norma nº 1526/2018

alia PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
..% www.itaberaba.ba.gov.br
LEIN.º 1.526 Certifico que o presente ato
foi publicado no átrio deste
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Ass:
20 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino
do MUNICÍPIO DE ITABERABA, nas escolas de ensino
fundamental, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Torna obrigatória a execução do Hino Nacional, uma vez por semana, nas
escolas públicas e privadas de ensino fundamental.
Art. 2º - Nas escolas públicas de ensino fundamental, além do disposto no artigo 1º, torna
obrigatória a execução, uma vez por semana, do Hino do Município de Itaberaba.
Art. 3º - São objetivos da presente norma:
|. Conhecer os hinos Nacional e de Itaberaba, bem como compreender os seus
significados.
HW. Valorizar os hinos Nacional e de Itaberaba e as bandeiras brasileira e
itaberabense.
Wi. Desenvolver o senso de patriotismo.
IV. Criar no ambiente escolar um universo de respeito e amor à pátria.
V. Compreender a postura adequada no momento de execução dos hinos brasileiro
e municipal.
vi. Ensinar a cantar a letra e música dos hinos Nacional e de Itaberaba.
Art. 4º - Esta Lei será regulamentada, no que couber, pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 20 de novembro de 2018.
RICARDO DOS ANJOS MASCARENHAS
Prefei o nicipal
A
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
4» Câmara Municipal de Itaberaba
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Nei CNPJ 13.267 315/0001-41
AUTÓGRAFO
(Proc. nº 387/2018)
LEI N.º 1.526
DE
31 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino
do MUNICÍPIO DE ITABERABA, nas escolas de ensino
fundamental, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Torna obrigatória a execução do Hino Nacional, uma vez por semana,
nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental.
Art. 2º - Nas escolas públicas de ensino fundamental, além do disposto no artigo
1º, torna obrigatória a execução, uma vez por semana, do Hino do Município de
ltaberaba.
Art. 3º - São objetivos da presente norma:
Conhecer os hinos Nacional e de Itaberaba, bem como compreender os
seus significados.
Il. Valorizar os hinos Nacional e de Itaberaba e as bandeiras brasileira e
itaberabense.
Ill. Desenvolver o senso de patriotismo.
IV. Criar no ambiente escolar um universo de respeito e amor à pátria.
v. Compreender a postura adequada no momento de execução dos hinos
brasileiro e municipal.
vi. Ensinar a cantar a letra e música dos hinos Nacional e de Itaberaba.
Art. 4º - Esta Lei será regulamentada, no que couber, pelo Chefe do Poder
Executivo.
Ar. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 31 de outubro de 2018.
£$”% Câmara Municipal de IaberaDa
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PARECER
Ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 25/2018 dos vereadores
Antonio de Andrade Santos Neto, Evanilton Oliveira e Amauri
Menezes, que dispõe sobre a execução do hino nacional e
do hino do município de Itaberaba, nas escolas de ensino
fundamental, e dá outras providências (proc. nº 387/2018).
Trata-se de Projeto de Lei Legislativo de autoria dos vereadores Antonio de
Andrade Santos Neto, Evanilton Oliveira e Amauri Menezes, que torna obrigatória a
execução do Hino Nacional e do Hino Municipal do Município de Itaberaba nas escolas
do ensino fundamental.
) A regulamentação de matéria atinente à execução do Hino Nacional, no âmbito
municipal, não excede os limites da autonomia legislativa reservada aos municípios,
mesmo se considerada a existência de norma federal dispondo sobre o mesmo tema,
pois, no rol das matérias de competência da União e dos Estados (arts. 22 e 25, da CF)
não consta qualquer proibição nesse sentido.
Ainda que eventualmente a proposição criasse despesa, mas não houvesse
usurpação de competência exclusiva do Poder Executivo, não haveria que se falar na
ocorrência de inconstitucionalidade, conforme se infere do mais recente entendimento
do STF, sobre o assunto:
Diante do exposto, esta Comissão opina pela regular tramitação do Projeto de Lei
[pm Legislativo nº 25/2018, eis que presentes os pressupostos relativos à constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, cabendo ao douto Plenário à análise do mérito.
Sala das Comissões, 18 de outubro de 2018.
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Membro
£» Câmara Municipal de Itaberaba
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= CNPJ 13.267 .315/0001-41
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA
EM 18/10/2018
Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às 10:00 horas, reuniu-se a
Comissão de Justiça e Redação, sob a presidência do vereador Evanilton Oliveira de
Souza, na Sala das Comissões situada no prédio-sede da Câmara Municipal de
Itaberaba, à Praça J.J. Seabra nº 373, nesta cidade de Itaberaba, Estado da Bahia,
estando presentes, além do presidente, acima identificado, os vereadores Murilo Vitor
Soares de Moraes e Luciano Sampaio de Oliveira, membros da Comissão, para
deliberarem sobre as seguintes matérias: 1. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 25/2018 de
autoria dos vereadores Bodinho Neto, Evanilton Oliveira (Peba) e Amavri Menezes,
que dispõe sobre a execução do hino nacional e do hino do município de Itaberaba,
nas escolas de ensino fundamental, e dá outras providências (proc. nº 387/2018); 2.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 26/2018 de autoria do vereador Gerson Almeida:
institui o DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA,
no âmbito do Município de Itaberaba (proc. nº 406/2018); 3. PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 27/2018 de autoria do vereador Bodinho Neto: institui no Calendário
Oficial do Município, a SEMANA DO LIXO E ENTULHO ZERO e dá outras providências
(proc. nº 411/2018); 4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2018 de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal: altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Itaberaba, para instituir o sistema de ata eletrônica, e dá outras providências (proc.
nº 417/2018); 5. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 30/2018 de autoria do vereador
Bodinho Neto: declara como patrimônio imaterial, histórico e cultural a Festa dos
Vagueiros de Itaberaba-Bahia e dá outras providências (proc. nº 440/2018); Iniciado
os trabalhos, após análise e discussão dos referidos projetos com o cotejamento dos
respectivos pareceres jurídicos, opinaram pela legalidade e constitucionalidade de
todas as matérias supracitadas, recomendando a sujeição do seu mérito ao douto
Plenário, sendo que, para todas as proposições, a relatoria ficou a cargo do vereador
Murilo Vitor. A comissão também analisou e opinou pela inconstitucionalidade e
consequente arquivamento das seguintes matérias: 1. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº
29/2018 de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: dispõe sobre vacinação diferenciada,
domiciliar, às pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras
providências (proc. nº 441/2018); 2. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 28/2018 de autoria
do vereador Amauri Menezes: dispõe sobre expedição de receitas médicas, pedidos
de exames, atestados, laudos e outros de forma digitada no âmbito do município de
Itaberaba, e dá outras providências (proc. nº 422/2018). Nada mais havendo a ser
tratado, foi lavrada a presente ata, a qual, após lida e aprovada, será assinada por
todos os presentes. Sala das Comissões da Câmara Municipal de ltaberaba-BA, em
18 de outubro de 2018.
Vereador EVANILTON
UCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
Membro
COB
COIMBRA, OLIVEIRA
| BENSA ABATH
PARECER JURÍDICO
ASSJURO103260918CMI
EMENTA: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E
DO HINO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL —
PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS — PARECER PELA REGULAR TRAMITAÇÃO.
Trata-se de consulta formulada pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores
de Itaberaba, acerca do Projeto de Lei nº 25/2018, de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Antonio Andrade Santos Neto, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional
e do Hino Municipal do Município de Itaberaba nas escolas do ensino fundamental.
Como é cediço, o Hino Nacional constitui-se um dos quatro símbolos nacionais
(juntamente com a Bandeira, as Armas e os Selos Nacionais), enquanto o Hino
Municipal representa um dos símbolos do Município de Itaberaba, conforme
disposto no art. 7º, da Lei Orgânica Municipal:
Art. 7.º São símbolos do Município a bandeira, o hino e o brasão.
A Lei Federal 5.700/71 dispõe que o Hino Nacional será executado em
continência à Bandeira Nacional e quando do seu hasteamento, em cerimônias
oficiais em outras situações previstas em lei ou em regulamento.
Com efeito, a execução do Hino Nacional e do Hino Municipal, assim como o
hasteamento das Bandeiras, objetivam proporcionar aos cidadãos o conhecimento
e compreensão do significado dos símbolos pátrios, como elemento de construção
de uma cidadania repleta de valores morais e cívicos. £
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Ob
cu RR IRA
s BE ABATH
A regulamentação de matéria atinente à execução do Hino Nacional, no
âmbito municipal, não excede os limites da autonomia legislativa reservada aos
municípios, mesmo se considerada a existência de norma federal dispondo sobre o
mesmo tema, pois, no rol das matérias de competência da União e dos Estados
(arts. 22 e 25, da CF) não consta qualquer proibição nesse sentido.
Tal assertiva é reforçada pela análise exegética do art. 30, incisos | e Il, da
Constituição Federal, cuja redação assegura aos entes municipais a competência
para regulamentarem assuntos de interesse local, podendo, ainda, suplementarem
a legislação federal e a estadual, no que couber.
Por outro lado, ao nosso sentir, o projeto de lei em questão não interfere
diretamente na gestão, organização ou funcionamento da administração pública -
o que esbarraria em vício de iniciativa, ante as limitações estabelecidas no art. 77,
da Constituição Estadual.
Ainda que eventualmente a proposição criasse despesa, mas não houvesse
usurpação de competência exclusiva do Poder Executivo, não haveria que se falar
na ocorrência de inconstitucionalidade, conforme se infere do mais recente
entendimento do STF, sobre o assunto:
Recurso extraordinário com agravo. Repercussão geral. 2.
Ação Direta de Inconstitucionalidade estadual. Lei 5.616/2013,
do Município do Rio de Janeiro. Instalação de câmeras de
monitoramento em escolas e cercanias. 3. Inconstitucio-
nalidade formal. Vício de iniciativa. Competência privativa do
Poder Executivo municipal. Não ocorrência. Não usurpa a
competência privativa do chefe do Poder Executivo lei que,
embora crie despesa para a Administração Pública, não trata
da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos nem do
regime jurídico de servidores públicos. 4. Repercussão geral
reconhecida com reafirmação da jurisprudência desta ida é
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5. Recurso extraordinário provido. (ARE 878911, relator Ministro
Gilmar Mendes, p. no DJE e, 11.10.2016).
No tocante ao art. 4º, da proposição, que aparentemente impinge obrigação
ao Executivo quanto à regulamentação da lei, nota-se que que este o faz de
maneira notadamente genérica e propositiva, sem criar qualquer interferência
substancial nas atribuições daquele Poder.
Sobre o tema, a jurisprudência pátria já se pronunciou:
CONSTITUCIONAL. LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO.
FISCALIZAÇÃO GENÉRICA. INEXISTÊNCIA DE INTERFERÊNCIA
SUBSTANCIAL NAS ATRIBUIÇÕES DO EXECUTIVO. CONCESSÃO.
REGIME CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA. Em princípio, a
previsão, em lei de iniciativa do legislativo local, quanto a
genérico dever de fiscalização, não interfere com a
organização do Executivo, nem lhe acarreta ônus de mínima
expressão. les): Unânime. (Ação Direta de
Inconstitucionalidade Nº 70057521932, Tribunal Pleno, Tribunal
de Justiça do R$, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa,
Julgado em 28/04/2014).
Diante do exposto, reunidos os requisitos relativos à constitucionalidade,
legalidade, regimentalidade e juridicidade, e considerando o interesse público
envolvido, esta Assessoria Jurídica opina pela regular tramitação do Projeto de Lei
25/2018, de autoria do Exmo. Vereador Antonio Andrade Santos Neto.
Este é o nosso parecer - SMJ.
Ifaberaba/BA, 26 de setembro de 2018. £
Leandro Almeida de Oliveira
OAB/BA 21.879
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COIMBRA, OLIVEIRA
& BE NSAB BATH
£º* Câmara Municipal de Itaberaba
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 25
CÂMARA MUNICIPAL DE /TABERABA.BA
sia do GERAL
PROC
DE 06 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do
MUNICÍPIO DE ITABERABA, nas escolas de ensino fundamental, e
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Torna obrigatória a execução do Hino Nacional, uma vez por semana, nas
escolas públicas e privadas de ensino fundamental.
Art. 2º - Nas escolas públicas de ensino fundamental, além do disposto no artigo 1º, torna
obrigatória a execução, uma vez por semana, do Hino do Município de Itaberaba.
Art. 3º - São objetivos da presente norma:
Il. Conhecer os hinos Nacional e de Itaberaba, bem como compreender os seus
significados.
ll. Valorizar os hinos Nacional e de Itaberaba e as bandeiras brasileira e
itaberabense.
|l. Desenvolver o senso de patriotismo.
IV. Criar no ambiente escolar um universo de respeito e amor à pátria.
V. Compreender a postura adequada no momento de execução dos hinos brasileiro
e municipal.
VI. Ensinar a cantar a letra e música dos hinos Nacional e de Itaberaba.
Art. 4º - Esta Lei será regulamentada, no que couber, pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JUSTIFICATIVA
A obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional nas escolas públicas
e privadas já é prevista em Legislação Federal- Lei Federal nº 5.700, de 1º de setembro
de 1971, alterada pela Lei nº 12.031, de 21 de setembro de 2009.
Inclui-se no presente projeto de lei, além da execução do Hino Nacional, nas
escolas da rede pública municipal de ensino fundamental, a execução do Hino de
Itaberaba, também uma vez por semana.
Muito se fala, no Brasil, da falta de civismo das crianças e jovens, porém há
vários anos a educação não está mais voltada para esse fim. Criado no governo de
Getúlio Vargas, em 1936, o costume de se executar o hino nacional nas escolas (públi
a
*
£, Câmara Municipal de Itaberaba
testê CGC 13.287.315/0001-41
nã ESTADO DA BAHIA
e privadas) tinha como objetivo maior fazer com que os estudantes aprendessem a cantar
o hino, além de servir como demonstração de amor à Pátria.
Diferente dos Estados Unidos, por exemplo, onde se vê bandeiras hasteadas por
todo o país, sejam nas casas, carros, escolas, bares e restaurantes, hotéis, postos de
combustíveis, etc., além de uma população que valoriza a terra natal; os brasileiros só
demonstram interesse pela celebração em época de Copa do Mundo ou na comemoração
da Independência do país, no dia 07 de setembro.
Há alguns anos, tinhamos na grade curricular das escolas a disciplina Educação
Moral e Cívica, onde eram trabalhados os hinos brasileiros, as armas nacionais, os
órgãos mais importantes do Governo Federal e Estadual, dentre outros assuntos ligados
ao civismo. Com isso, tinhamos uma população jovem ligada às questões políticas, de
interesse nacional, demonstrando valorizar o Brasil.
Na tentativa de mudar essa desvalorização cívica e motivar a população a ter
mais paixão pelo país, a partir de 22 de setembro de 2009, as escolas são obrigadas a
realizar o momento cívico, com a execução do hino nacional, por, no mínimo, uma vez na
semana. Criada por Lincoln Portela (PR-MG), a lei foi sancionada pelo Presidente em
Exercício, José Alencar.
O hino de Itaberaba é um símbolo da cidade, representa o nosso povo e a
valorização do nosso Município. Ele tem a letra e a música do saudoso maestro Donald
Amorim (Nadinho) e tem elevado significância histórico-cultural e de valorização para
nosso Município.
Por não ser trabalhado nas escolas como deveria, muitos alunos e professores
apresentam dificuldades de entendê-lo. Deve ser trabalhado a letra e seu significado.
O hino municipal normalmente é cantado nas escolas na época do aniversário de
Itaberaba e no resto do tempo normalmente é esquecido.
É mais conhecido pela melodia do que pela letra. A maioria das pessoas não sabe
o significado da composição. De maneira que é importante ensinar aos nossos alunos nas
escolas da rede pública municipal de ensino sua letra e melodia.
Diante da importância e do alcance da medida, contamos com o apoio dos nobres
Pares para sua aprovação.
Sala das Sessões, 06 de agosto de 2018.
Vereador ANTONJO ANDRADE SANTOS NETO
“Bodinho/Neto”