norma nº 1528/2018

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
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o
LEI N.º 1.528 Certifico que o presente ato
foi pupnttado, Hi átrio deste
0] Mt Iguis
DE
20 DE NOVEMBRO DE 2018
DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO E
CULTURAL A FESTA DOS VAQUEIROS DE ITABERABA-
BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Itaberaba-Bahia. Faz
saber que a Câmara Municipal de Itaberaba aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como patrimônio imaterial, histórico e cultural do Município de
Itaberaba-Bahia a Festa dos Vaqueiros.
Parágrafo Único — Considera, para efeitos desta Lei, Festa dos Vaqueiros todos os
seus gêneros, subgêneros e suas variantes, bem como as argolinhas, cavalgadas,
vaquejadas, bem como outros eventos relacionados à história e cultura dos vaqueiros.
Art. 2º - Como patrimônio imaterial, histórico e cultural, a Festa dos Vaqueiros em
todas as suas manifestações artístico-culturais a sua história e a de seus personagens
mais ilustres, devem ser garantidas e preservadas.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará está Lei, no que couber, através
de decreto municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 20 de novembro de 2018.
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Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaDhotmail.com
Câmara Municipal de Itaberaba
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AUTÓGRAFO SANCIONG A are LEI
(Proc. nº 440/2018) ITABERABA-
LEI N.º J54$
DE
31 DE OUTUBRO DE 2018
DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO E CULTURAL
A FESTA DOS VAQUEIROS DE ITABERABA-BAHIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Itaberaba-Bahia.
Faz saber que a Câmara Municipal de Itaberaba aprovou e fica sancionada a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como patrimônio imaterial, histórico e cultural do
Município de Itaberaba-Bahia a Festa dos Vaqueiros.
Parágrafo Único - Considera, para efeitos desta Lei, Festa dos Vaqueiros todos
os seus gêneros, subgêneros e suas variantes, bem como as argolinhas,
cavalgadas, vaquejadas, bem como outros eventos relacionados à história e
cultura dos vaqueiros.
Ar. 2º - Como patrimônio imaterial, histórico e cultural, a Festa dos Vaqueiros
em todas as suas manifestações artístico-culturais a sua história e a de seus
personagens mais ilustres, devem ser garantidas e preservadas.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará está Lei, no que couber,
através de decreto municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA C AL, 31 de outubro de 2018.
Presidente
£"* Câmara Municipal de Itaberaba
COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PARECER
Ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 30/2018 do vereador
Antonio de Andrade Santos Neto, que declara como
patrimônio imaterial, histórico e cultural a Festa dos
Vaqueiros de Itaberaba-Bahia e dá outras providências
(proc. nº 440/2018).
Trata-se de Projeto de Lei Legislativo de autoria do vereador Antonio de Andrade
Santos Neto, que declara como patrimônio imaterial, histórico e cultural a Festa dos
Vaqueiros de Itaberaba.
A Lei Orgânica do Município de Itaberaba confere à Câmara Municipal de
Vereadores a atribuição para legiferar sobre assuntos de interesse local, mormente no que
diz respeito à proteção de documentos, obras e outros bens de valores históricos, conforme
se extrai do seu art. 32, inciso |, alíenas “a”, “pb”, “c", e “e”,
A referida norma ainda dispõe em seus arts. 191 e 198 sobre o planejamento municipal
e a proteção do patrimônio ambiental, natural e construído:
Destarte, afigura-se plenamente possível a adoção de políticas dessa natureza, com
vistas à promoção de atos que preservem o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e
paisagístico, nos exatos moldes do quanto disposto no art. 22, inciso X, da Lei Orgânica
Municipal:
Diante do exposto, esta Comissão opina pela regular tramitação do Projeto de Lei
Legislativo nº 30/2018, eis que presentes os pressupostos relativos à constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, cabendo ao douto Plenário à análise do mérito.
Sala das Comissões, 18 de outubro de 2018.
EVANILTON OLIV
A ams
NO SAMPAIO DE OLIVEIRA
Membro
4 Câmara Municipal de Itaberaba
Mem 3
Wet 4,2 ESTADO DA BAHIA
s CNPJ 13.267.315/0001-41
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA
EM 18/10/2018
Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às 10:00 horas, reuniu-se a
Comissão de Justiça e Redação, sob a presidência do vereador Evanilton Oliveira de
souza, na Sala das Comissões situada no prédio-sede da Câmara Municipal de
Itaberaba, à Praça J.J. Seabra nº 373, nesta cidade de Itaberaba, Estado da Bahia,
estando presentes, além do presidente, acima identificado, os vereadores Murilo Vitor
Soares de Moraes e Luciano Sampaio de Oliveira, membros da Comissão, para
deliberarem sobre as seguintes matérias: 1. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 25/2018 de
autoria dos vereadores Bodinho Neto, Evanilton Oliveira (Peba) e Amavri Menezes,
que dispõe sobre a execução do hino nacional e do hino do município de Itaberaba,
nas escolas de ensino fundamental, e dá outras providências (proc. nº 387/2018); 2.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 26/2018 de autoria do vereador Gerson Almeida:
institui O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA,
no âmbito do Município de Itaberaba (proc. nº 406/2018); 3. PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 27/2018 de autoria do vereador Bodinho Neto: institui no Calendário
Oficial do Município, a SEMANA DO LIXO E ENTULHO ZERO e dá outras providências
(proc. nº 411/2018); 4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2018 de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal: altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Itaberaba, para instituir o sistema de ata eletrônica, e dá outras providências (proc.
nº 417/2018); 5. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 30/2018 de autoria do vereador
Bodinho Neto: declara como patrimônio imaterial, histórico e cultural a Festa dos
Vaqueiros de Itaberaba-Bahia e dá outras providências (proc. nº 440/2018); Iniciado
os trabalhos, após análise e discussão dos referidos projetos com o cotejamento dos
respectivos pareceres jurídicos, opinaram pela legalidade e constitucionalidade de
todas as matérias supracitadas, recomendando a sujeição do seu mérito ao douto
Plenário, sendo que, para todas as proposições, a relatoria ficou a cargo do vereador
Murilo Vitor. A comissão também analisou e opinou pela inconstitucionalidade e
consequente arquivamento das seguintes matérias: 1. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº
29/2018 de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: dispõe sobre vacinação diferenciada,
domiciliar, às pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras
providências (proc. nº 441/2018); 2. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 28/2018 de autoria
do vereador Amauri Menezes: dispõe sobre expedição de receitas médicas, pedidos
de exames, atestados, laudos e outros de forma digitada no âmbito do município de
Itaberaba, e dá outras providências (proc. nº 422/2018). Nada mais havendo a ser
tratado, foi lavrada a presente ata, a qual, após lida e aprovada, será assinada por
todos os presentes. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Itaberaba-BA, em
18 de outubro de 2018.
Vereador EVANILTON OLI UZA
Presidente
Vereador MURILO VIÁAORISOARES DE MORAES
fm
Vereador NO SAMPAIO DE OLIVEIRA
Membro
Ob
COIMBRA, OLIVEIRA
NSABATH
PARECER JURÍDICO
ASSJURO104260918CMI
EMENTA: PROJETO DE LEI DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO E
CULTURAL A FESTA DOS VAQUEIROS DE ITABERABA — PRESENÇA DOS REQUISITOS
LEGAIS — PARECER PELA REGULAR TRAMITAÇÃO.
Trata-se de consulta formulada pela Mesa Diretora da Câmara de Verea-
dores de Itaberaba, acerca do Projeto de Lei nº 30/2018, de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Antonio de Andrade Santos Neto, que declara como patrimônio imaterial,
histórico e cultural a Festa dos Vaqueiros de Itaberaba.
A Lei Orgânica do Município de Itaberaba confere à Câmara Municipal de
Vereadores a atribuição para legiferar sobre assuntos de interesse local,
mormente no que diz respeito à proteção de documentos, obras e outros bens
de valores históricos, conforme se extrai do seu art. 32, |. Vejamos:
Art. 32. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito,
legislar sobre as matérias de competência do Município,
especialmente no que se refere ao seguinte:
I- a assuntos de interesse local, inclusive
suplementando a legislação federal e a estadual,
notadamente no que dizrespeito:
b) à proteção de documentos, obras e outros bens de valor
histórico, artístico e cultural, como os monumentos, as
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COIMBRA, OLIVEIRA
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paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos do
Município;
c) impedir a evasão, destruição e descaracterização de
obras de arte e outros bens de valor histórico, artístico e
cultural do Município;
(...)
e) à abertura de meios de acesso à cultura, à educação e à
ciência;
A referida norma ainda dispõe em seus arts. 191 e 198 sobre o planejamento
= municipal e a proteção do patrimônio ambiental, natural e construído:
Arm. 191. O Govemo Municipal manterá processo
permanente de planejamento visando promover o
desenvolvimento do Município, o bem-estar da população e
a melhoria da prestação dos serviços públicos municipais.
Parágrafo único. O desenvolvimento do Município terá por
objetivo a realização plena de seu potencial econômico e a
redução das desigualdades sociais no acesso aos bens e
serviços, respeitadas as vocações, as peculiaridades e a
cultura locais e preservados o seu patrimônio ambiental,
7) natural e construído.
Destarte, afigura-se plenamente possível a adoção de políticas dessa
natureza, com vistas à promoção de atos que preservem o patrimônio histórico,
cultural, artístico, turístico e paisagístico, nos exatos moldes do quanto disposto no
art. 22, inciso X, da Lei Orgânica Municipal:
Art. 22. Compete ao Município:
(574)
X — promover a proteção do patrimônio histórico, cultural,
artístico, turístico e paisagístico local, observada a legislação
e a ação fiscalizadora federal e estadual: Fá
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ri BATE A
Por outro lado, ao nosso sentir, o projeto de lei em questão não interfere direta
ou indiretamente na gestão, organização ou funcionamento da administração
pública - o que esbarraria em vício de iniciativa, ante as limitações estabelecidas
no ar. 77, da Constituição Estadual.
Soma-se a isso o evidente interesse público envolvido, uma vez que que a
instituição desse evento como patrimônio imaterial, histórico e cultural certamente
fomentará o enriquecimento da tradição que, conforme bem destacado na
justificativa integrante da proposição, compõe a própria história do município.
Diante do exposto, esta Assessoria Jurídica opina pela regular tramitação do
Projeto de Lei nº 30/2018, ante a existência dos requisitos relativos à
constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade, razão pela qual sugere a sua
submissão às Comissões competentes, para as finalidades de estilo.
Este é o nosso parecer — SMJ.
ltaberabay/BA, 26 de setembro de 2018.
Leandro Almeida de Oliveira
OAB/BA 21.879
Henrique Coimbra Filho
OAB/BA 31.986
S ath Jr.
4.262
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CGC 13.267.315/0001-41
IS? ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 30
DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
“DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO E
CULTURAL A FESTA DOS VAQUEIROS DE ITABERABA-BAHIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Itaberaba-Bahia. Faz
saber que a Câmara Municipal de Itaberaba aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como patrimônio imaterial, histórico e cultural do Município de
itaberaba-Bahia a Festa dos Vaqueiros, realizada anualmente no primeiro domingo de
outubro.
Parágrafo Único — Considera, para efeitos desta Lei, Festa dos Vaqueiros em todos os
seus gêneros, subgêneros e suas variantes, bem como as argolinhas, cavalgadas,
vaquejadas, bem como outros eventos relacionados à história e cultura dos vaqueiros.
Art. 2º - Como patrimônio imaterial, histórico e cultural, a Festa dos Vaqueiros em Ú
todas as suas manifestações artístico-culturais a sua história e a de seus personagens
mais ilustres, devem ser garantidas e preservadas.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará está Lei, no que couber, através
de decreto municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar “a Festa dos Vaqueiros
como patrimônio imaterial, histórico e cultural de Itaberaba”.
Conta o historiador e filho desta terra Juracy Queiroz que no século XVII
Itaberaba como sendo um ponto de apoio entre as lavras diamantina e o recôncavo |
baiano, vários portugueses adquiriram terras naquela época para criatórios de gado 1
começaram a aportar e residir em Itaberaba os primeiros vaqueiros. O vaqueiro do
gibão, da perneira, do jaleco, o vaqueiro do chapéu de couro e surgiu dai uma cultura
muito forte dos bravos homens do campo, dentre estes o boiadeiro.
O vaquejar enquanto prática sociocultural vem perpassando de geração em
geração e se estabelecendo enquanto uma das atividades econômicas, mai
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importantes no munftípio de Itaberaba. Dra
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forma aparentemente natural, se valendo de práioga e saberes po
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£*, Câmara Municipal de Itaberaba
Ao falar sobre o vaquejar, consideramos relevante discorrer sobre a origem
étnica do vaqueiro sertanejo e suas funções, quando ainda no período de ocupação do
sertão e da instituição dos primeiros currais, há séculos passados, esta região fizera
parte da grande história baiana com o trabalho de muitos vaqueiros nas fazendas dos
Cincurás.
O ofício do vaquejar é um labor que vem atravessando séculos na história do
Brasil, com a expansão do gado pelas imensas terras sertanejas no período da
colonização portuguesa, a marcha lenta das boiadas nos Ínvios caminhos dos sertões
baianos traçou a rota primitiva dos destinos da Colônia que Portugal criou neste lado
do Atlântico. Assim, os principais caminhos antigos que surgiram com o pisotear das
boiadas serviu de acesso aos principais centros comerciais baianos, sobretudo para
conduzir as próprias boiadas que vinham dos sertões desde a barra do rio São
Francisco ao rio das Paraguaçu e outros mananciais baianos. Deste modo, tornou-se
necessário compreendermos o surgimento do vaqueiro no Brasil, ao refletir sobre os
sertanejos que cuidaram dos primeiros currais instituídos por essas terras do sertão
baiano. Embora a Historiografia brasileira pareça-nos restrita em relação ao vaqueiro
propriamente dito, investigamos quem foram os primeiros vaqueiros que pisaram por
esses solos baianos a partir do século XVI com a chegada das primeiras cabeças de
gado à Bahia, trazidas durante o governo de Tomé de Souza, vindas de Cabo Verde,
depois de Pernambuco, sendo estabelecidos os currais no litoral e no Recôncavo
baiano, onde primeiramente foram instituídos os engenhos de açúcar.
Na região de Itaberaba, desde seus primórdios, por volta do século XVII, a
economia desenvolveu-se a partir da agricultura e da pecuária, desta em maior grau do
que aquela. Sobretudo, nas terras do mestre de campo da Casa da Ponte, Antônio
Guedes de Brito e seus herdeiros e posteriormente dos Cincurás e outros grandes
pecuaristas.
Assim, compreendemos que o vaquejar apresenta, grande importância na
cultura local. Ainda hoje, no século XXI, se pode ouvir o aboiar do vaqueiro
trabalhando, tangendo gado através da caatinga, soltando-os no pasto ao alvorecer e
recolhendo-os aos currais no fim do dia.
Ao reportarmos sobre a pecuária extensiva que se estendeu até o final do século
XIX, onde o absenteísmo do criador não era incomum, embora o vaquejar exigisse mão
de obra mais qualificada, apresentou aspectos diferenciados de uma região para outra,
sobretudo nos sertões baianos. Assim, em certas propriedades alguns vaqueiros
cuidavam do gado e dos serviços associados à criação, sendo também responsáveis
por comercializar o rebanho, fazer a partilha, organizar as ferras, etc. E,
consequentemente, a responsabilidade do vaqueiro de cuidar e comercializar o gado,
esse modelo ainda se estabelece em pleno século XXI na região de Itaberaba.
Quanto às indumentárias e ao modo de trajar do vaqueiro, além de servir com
um artefato de proteção, representa seus valores culturais, demonstra identidade com
a profissão. O trajar do vaqueiro é de um indumento singular que o define e o distingue
do homem de outras culturas brasileiras.
No transcorrer do seu trabalho, o vaqueiro está sujeito a perigos, dificuldades e
desafios naturais constantes. Ao sair para o campo, seus conhecimentos adquiridos
durante anos de experiências, podem ser a peça chave para superar dificuldades de
£* Câmara Municipal de Itaberaba
Os conhecimentos herdados, passados de pais para filhos ou de avôs para netos,
podem surtir resultados eficazes durante suas atividades laborais.
Uma pratica cultural importante, é o ato de se benzer ao sair para o campo, e tal
ação faz parte de uma das crenças do vaqueiro que tem por certo, que esse simples
ritual lhe trará proteção de tudo quanto for perigoso em determinadas circunstâncias,
algo que remonta à tradição da “Festa do Vaqueiro”, celebrada no dia 12 de outubro,
mesma data da Festa do. Dia das Crianças e da padroeira Nossa Senhora do Rosário.
Diz a lenda que, em uma sexta-feira da Paixão nas altas horas da madrugada as
almas cantavam em cada encruzilhada. Um vaqueiro, preocupado com a falta de um
boi no curral, demonstrava grande aflição. Teria que ordenhar as vacas sob as ordens
de seu patrão e a falta do reprodutor no local dificultaria a ordenha, pois, a companhia
do reprodutor estimularia uma maior produção de leite. Montou em seu cavalo branco,
trajando roupas de couro tendo o chicote na mão direita e as rédeas presas na
esquerda, corpo ereto, cavalgar perfeito, acompanhado de seu cão de raça, partiu
esperançoso à procura da rês.
Na encruzilhada, velas acesas fizeram-no lembrar-se do dia santo, contudo
ed achou mais importante não aborrecer o seu patrão, opondo-se deste modo às crenças
populares. Galopando, ouvia ainda o cantar das almas. Continuou em sua busca,
aboiando, guiado pelo faro do cão.
Ao aproximar-se da ladeira que levava à capelinha do Bom Jesus, o cachorro de
orelhas erguidas e olhos brilhantes revelou a presença do que procurava. A madrugada
vagava em notas de pequena claridade quando no topo do monte, por detrás da
Capela, mugiu o animal indomável. Aproximou-se cautelosamente empunhando o laço Sk
feito de corda grossa, cantando a mais bela canção para domar o animal furioso. O y
touro recuou raivosamente, o cavalo relinchou ouvindo-se ao longe o canto dos galos.
Então, o boi saiu em disparada, tendo no seu encalço o vaqueiro dirigindo-se
para o despenhadeiro, uma pedra escorregadia; o vaqueiro percebendo tarde demais,
que a morte o esperava atraindo-o para o precipício.
Ouviu-se um grito penoso... A queda foi inevitável! No chão o corpo sangrento e
em cima o badalar do sino dos anjos. E foi o vaqueiro... Levado pelo vento da
o madrugada nos primeiros raios de luz. E até hoje as almas cantam em cada
encruzilhada para a alma do pobre homem... Que penou durante anos... E assim a
pedra, passou a chamar-se Pedra do Vaqueiro, ainda admirada e visitada pelos
supersticiosos no dia Santo da Paixão e pelos vaqueiros no domingo que antecede a
festa da Padroeira Nossa Senhora do Rosário.
De maneira que dado o valor histórico e cultural para o Município. Peço o voto
unanime aos colegas deste Poder Executivo Municipal à aprovação deste Projeto de
Lei, tornando “A FESTA DOS VAQUEIROS PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO
E CULTURAL DE ITABERABA”.
Í
Sala das Sessões, 03 de setembro de 2018.
AM af +
Vereador ANTONIO DE NDRADE SANTO TO
“Bodinho Neto”