norma nº 1530/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
é < www.itaberaba.ba.gov.br
LEI DE N.º 1.530
Certifico que o presente ato
foi publicado no átrio deste
MINI ETE;
DE
11 DE DEZEMBRO DE 201
Reconhece como Utilidade Pública
Municipal a MOTRIZ ORGANIZAÇÃO SÓCIO
CULTURAL E AMBIENTALISTA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a
presente Lei.
Art. 4º - Fica considerada como de utilidade pública municipal a MOTRIZ
ORGANIZAÇÃO SÓCIO CULTURAL E AMBIENTALISTA, inscrita no CNPJ sob
n.º19.855.156/0001-82, com sede e foro no Município de Itaberaba, no Estado da
Bahia.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de dezembro de 2018.
RICARDO DOS MASCARENHAS
| i nicipal
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQhotmail.com
£”" Câmara Municipal de Itaberaba
ÃO
AUTÓGRAFO SANCIONO A PRESENTE LEI
(Proc. nº 539/2018) ITABERABA-:
LEIN.º ).530
DE
28 DE NOVEMERO DE 2018
Reconhece como de Utilidade Pública
Municipal a MOTRIZ ORGANIZAÇÃO SÓCIO
CULTURAL E AMBIENTALISTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ISTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais. Faço saber que a Tâmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO a presente Lei:
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições legais. Faço saber qua a Câmara Municipal APROVOU
e eu SANCIONO a presente Lei:
Ar. 1º - Fica considerada como da utilidade pública municipal a
MOTRIZ ORGANIZAÇÃO SÓCIO CULTURAL E AMBIENTALISTA, inscrita no
CNPJ sob n.º 19.855.156/0001-82, com sede e foro no Município de
Itaberaba, no Estado da Bahia.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na da: a de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 28 de novembro de 2018.
o fa, Câmara Municipal de Itaberaba
ÃO
Exmº Sr. José Antonio Sampaio Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
Os vereadores que o presente subscrevem, na forma do Art. 144 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerem de V. Ex.º, ouvido o
Plenário, que submeta ao REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL as proposições
abaixo relacionadas:
- 1. Processo n.º 539/2018 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 40/2018
de autoria do vereador Amarildo Dias dos Anjos: Reconhece como de
Utilidade Pública Municipal a MOTRIZ ORGANIZAÇÃO SÓCIO CULTURAL E
AMBIENTALISTA;
2. Processo n.º 540/2018 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 41/2018
de autoria dos vereadores Amarildo Dias, Dr. Murilo e Dr. Zé
Antonio: Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a INSTITUIÇÃO
BENEFICENTE MULHERES EM AÇÃO.
Sala das Sessões, em 26 de novembro de A
VEREADORES: ,
f, Ls
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA:
BA
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$* Câmara Municipal de Itaberaba
— Iara
3 2
Va? 44 ESTADO DA BAHIA
Vais CNPJ 13.267.315/0001-41
Ao
Exmº Sr. José Antonio Sampaio Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
Nós, vereadores abaixo firmados, requeremos de Vossa Excelência,
na forma do Art. 78 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que,
ouvido o Plenário, e uma vez aprovado o regime de urgência especial,
DISPENSEOS DEVIDOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES das
proposições abaixo relacionadas:
po 4. Processo n.º 539/2018 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 40/2018
de autoria do vereador Amarildo Dias dos Anjos: Reconhece como de
Utilidade Pública Municipal a MOTRIZ ORGANIZAÇÃO SÓCIO CULTURAL E
AMBIENTALISTA;
2. Processo n.º 540/2018 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 41/2018
de autoria dos vereadores Amarildo Dias, Dr. Murilo e Dr. Zé
Antonio: Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a INSTITUIÇÃO
BENEFICENTE MULHERES EM AÇÃO.
Sala das Sessões, em 26 de novembro de 2018.
VEREADORES:
PLUS
JICIPAL DE MTABERABA-BA
VOT. LJ 20T. RE UNOT.
, 4 Câmara Municipal de Itaberaba:
€ 2
Wat.. 44 ESTADO DA BAHIA
Vai CNPJ 13.267.315/0001-41
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Reconhece como de Utilidade Pública
Municipal a MOTRIZ ORGANIZAÇÃO SÓCIO
CULTURAL E AMBIENTALISTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO a presente Lei:
An. 1º - Fica considerada como de utilidade pública municipal a MOTRIZ
ORGANIZAÇÃO SÓCIO CULTURAL E AMBIENTALISTA, inscrita no CNPJ sob n.º
19.855.156/0001-82, com sede e foro no Município de Itaberaba, no Estado da
Bahia.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A Motriz Organização Sócio Cultural e Ambientalista, sediada à Praça
do Rosário, 202, Fundos, Centro, município de Itaberaba - Bahia, fundada em
8 26 de dezembro de 2013, é uma associação civil, de direito privado, caráter
sócio cultural e ambiental, sem fins lucrativos nem vínculos político-partidários
e religiosos - tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a defesa,
elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio
ambiente, através das atividades de educação profissional, social, cultural e
ambiental.
A Motriz iniciou suas atividades com pequenas ações de cunho social
em apoio às famílias localizadas nas adjacências da Praça do Rosário e com
parceria em ações de entretenimento na Casa Esperança. Posteriormente,
ainda no ano de 2014, deu-se início ao projeto o Street Store (Loja de Rua]
RA Projeto de Legislativo nº 40/2018 - Página 1 de 2
MN Câmara Municipal de Itaberaba
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T te x ». É ESTADO DA BAHIA
Vi CNPJ 13.267.315/0001-41
onde as pessoas carentes tem a oportunidade de escolher as roupas que
desejam adquirir - Uma forma de humanizar a doação proporcionando ao
receptor a dignidade de levar para casa o que cabe em seu corpo, o que é
do seu agrado.
O Street Store foi iniciado na África do Sul e já foi copiado por inúmeros
Países e Itaberaba foi a primeira cidade da Bahia a executar o projeto
seguida por Feira de Santana e Salvador.
Caixas de coleta de roupas e sapatos foram espalhadas pela cidade
envolvendo a comunidade e o comércio. Conseguimos coletar uma
quantidade excelente de roupas e sapatos. Tivemos o apoio impagável da
equipe do PSF do bairro Barro Vermelho e estabelecemos parcerias com a
américa Produções (Estrutura e divulgação), e Plaka 7 (material de
comunicação e layout).
A primeira ação foi no Bairro Vermelho, posteriormente na Quadra do
Céu das Artes, no Bairro Oriente (Este em parceria com o Lions Clube), no
povoado “Couro Seco" e no povoado Barro Duro.
Seguem em anexo os documentos exigidos pela lei municipal nº. 812,
de 14/11/1995 que estabelece requisito para reconhecimento e revalidação
de utilidade pública de pessoas jurídicas de direito privado, além de fotos das
projeções do projeto.
Contamos, portanto, com o apoio dos nobres pares para aprovação
desse importante projeto.
SALA DAS SESSÕES, 26 de novembro de 2018.
Vereador AMARILDO É DOS ANJOS
Projeto de Legislativo nº 40/2018 - Página 2 de 2
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Vai CNPJ 13.267.315/0001-41
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 40
DE
CÂMARA MUNICIPAL DE TABERASA BA | 26 DE NOVEMBRO DE 2018
Reconhece como de Utilidade Pública
Municipal a MOTRIZ ORGANIZAÇÃO SÓCIO
CULTURAL E AMBIENTALISTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO a presente Lei:
Ar. 1º - Fica considerada como de utilidade pública municipal a MOTRIZ
ORGANIZAÇÃO SÓCIO CULTURAL E AMBIENTALISTA, inscrita no CNPJ sob n.º
19.855.156/0001-82, com sede e foro no Município de Itaberaba, no Estado da
Bahia.
Ar. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A Motriz Organização Sócio Cultural e Ambientalista, sediada à Praça
do Rosário, 202, Fundos, Centro, município de Itaberaba - Bahia, fundada em
26 de dezembro de 2013, é uma associação civil, de direito privado, caráter
sócio cultural e ambiental, sem fins lucrativos nem vínculos político-partidários
e religiosos - tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a defesa,
elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio
ambiente, através das atividades de educação profissional, social, cultural e
ambiental.
A Motriz iniciou suas atividades com pequenas ações de cunho social
em apoio às famílias localizadas nas adjacências da Praça do Rosário e com
parceria em ações de entretenimento na Casa Esperança. Posteriormente,
ainda no ano de 2014, deu-se início ao projeto o Street Store (Loja de Rua)
Z9 Projeto de Legislativo nº 40/2018 - Página 1 de 2
4 Câmara Municipal de Itaberaba
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Ra 44 ESTADO DA BAHIA
Vai CNPJ 13.267.315/0001-41
onde as pessoas carentes tem a oportunidade de escolher as roupas que
desejam adquirir - Uma forma de humanizar a doação proporcionando ao
receptor a dignidade de levar para casa o que cabe em seu corpo, o que é
do seu agrado.
O Street Store foi iniciado na África do Sul e já foi copiado por inúmeros
Países e Itaberaba foi a primeira cidade da Bahia a executar o projeto
seguida por Feira de Santana e Salvador.
Caixas de coleta de roupas e sapatos foram espalhadas pela cidade
envolvendo a comunidade e o comércio. Conseguimos coletar uma
quantidade excelente de roupas e sapatos. Tivemos o apoio impagável da
equipe do PSF do bairro Barro Vermelho e estabelecemos parcerias com a
América Produções (Estrutura e divulgação), e Plaka 7 (material de
comunicação e layout).
A primeira ação foi no Bairro Vermelho, posteriormente na Quadra do
Céu das Artes, no Bairro Oriente (Este em parceria com o Lions Clube), no
povoado “Couro Seco" e no povoado Barro Duro.
Seguem em anexo os documentos exigidos pela lei municipal nº. 812,
de 14/11/1995 que estabelece requisito para reconhecimento e revalidação
de utilidade pública de pessoas jurídicas de direito privado, além de fotos das
projeções do projeto.
Contamos, portanto, com o apoio dos nobres pares para aprovação
desse importante projeto.
SALA DAS SESSÕES, 26 de novembro de 2018.
dé Lodo
Vereador AMARILDO DIAS DOS ANJ
Projeto de Legislativo nº 40/2018 - Página 2 de 2
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— Inte
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- CNPJ 13.267.315/0001-41
ANEXOS
Em conformidade com a Lei Municipal nº 812/95
Ata da Assembléia de Fundação da Motriz Organização Sócio Cultura
Ambientalista
us ad
Às quinze horas do dia vinte e seis do mês de dezembro de dois mil e
treze, conforme assinaturas constantes do livro de atas, foi
oficialmente aberta a Assembléia Geral da Organização Sócio Cultural e
Ambientalista Motriz, com sede e domicílio na cidade de Itaberaba. Os
presentes elegeram para presidir os trabalhos Rita América de Brito
Silva e para secretariar Joselita de Brito Silva. Agradecendo a sua
indicação, a presidente dos trabalhos apresentou a pauta, passando a
ordem do dia. Iniciaram-se os debates sobre a proposta de estatuto que,
depois de analisada e modificada, foi aprovada por unanimidade. A Motriz
Organização Sócio Cultural e Ambientalista, a seguir denominada Motriz,
sediada à Praça do Rosário, duzentos e dois - Fundos, Centro, município
de Itaberaba - Bahia, é uma associação civil, de direito privado,
caráter sócio cultural ambientalista, sem fins lucrativos nem vínculos
políticos-partidários e religiosos, com prazo de duração indeterminado,
foro na Comarca de Itaberaba. O principal objetivo da Motriz é a
educação e a defesa de bens e direitos sociais relativos ao meio
ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos
através de projetos e ações que facilitem a convivência de crianças,
adolescentes e artistas com a cultura e com a natureza, promovendo sua
participação em ações artísticas, culturais e de desenvolvimento
pessoal, na defesa, preservação, conservação e recuperação do patrimônio
cultural e do meio ambiente. A sociedade será formada por um número
ilimitado de sócios, que estejam em acordo com o objetivo da Motriz, com
o presente estatuto e se disponham a compartilhar os valores
socioculturais e ambientais com a sociedade. O patrimônio da Motriz será
constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e
títulos. Em caso de dissolução, o respectivo patrimônio líquido será
transferido para outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei
9.790/99, preferencialmente com o mesmo objetivo social. Caso a Motriz
obtenha e, posteriormente, venha a perder a qualificação instituída pela
Lei 9.790/99, o acervo patrimonial disponível adquirido com recursos
públicos durante o período em que perdurou a qualificação será
contabilmente apurado e transferido para outra pessoa jurídica
qualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente com o mesmo
objetivo social. Os bens patrimoniais adquiridos por doação terão o
destino previsto pelo doador, em condições estipuladas no documento de
cessão. De acordo com o Estatuto Social, todos os presentes a esta
Assembléia são considerados sócios fundadores e, portanto, membros natos
da Assembléia Geral de Sócios. Passou-se ao próximo ponto de pauta,
eleição do Conselho Diretor, Conselho Fiscal e nomeação da Coordenação
Executiva. Após o tempo necessário para inscrição de chapas e
candidatos, foi iniciada a votação como determina o Estatuto. Foram
eleitos para o Conselho Diretor, com mandato de vinte e seis de dezembro
de dois mil e treze até vinte e seis de dezembro de dois mil e
dezesseis, os seguintes Diretores: Rita América de Brito Silva, casada,
publicitária e produtora cultural, residente na Praça do Rosário, 84,
Centro, Itaberaba, Bahia, R.G.: 0683805428 C.P.F.: 777 174 655-15 -—
Diretora Presidente, Jobin de Brito Silva - Diretor Administrativo,
casado, Diretor de Empresas, residente na Praça do Rosário, 94, Centro,
Itaberaba, Bahia, R.G.: 06838052-66 C.P.F.: 001 245 635-70, Joselita de
Brito Silva - Diretora Secretária, - casada, técnica de laboratório,
A
residente na rua Arlindo Leone,68, Centro, Itaberaba, Bahia, >
01508532-54 C.P.F.: 107 204 995-34, Luzidalva Brito Amorim Silva =
Diretora Financeira - casada, assistente social, residente na Praça do
Rosário, 94, apt. 201, Centro, Itaberaba, Bahia R.G.: 08181320-19
Cc.p.F.: 014 625 015-08, Álvaro Alberto de Almeida Neto - Diretor de
Comunicação - casado, músico, residente na Praça do Rosário, 84, centro,
Itaberaba, Bahia R.G.: 4052987 C.P.F.: 464 201 695-34. O Conselho
Fiscal, eleito na mesma ocasião e para o mesmo mandato, ficou assim
constituído: Luiz Carlos da Silva Oliveira - Presidente - casado,
músico, residente na Rua Otávio Mangabeira, 97, Centro, Itaberaba, Bahia
R.G.: 1690445 C.P.F.: 232 993 635-49, Mário Macio Lucena Correia de
Jesus - Relator - casado, Pedagogo, residente na Rua Arlindo Leone, 08,
Centro, Itaberaba, Bahia R.G.: 404124402 C.P.F.: 638 532 725-68,
Rosangela Terra Vieira - Suplente - casada, bioquímica, residente na
Praça do Rosário, 94, apt. 102, Centro, Itaberaba, Bahia, R.G.:
04183730-43 C.P.F.: 317 694 706-20. O Conselho Diretor nomeou para a
Coordenação Executiva Pedro Henrique Pereira Moraes, solteiro,
Publicitário, residente no Loteamento Bahia, 400, Centro, Itaberaba,
O canja reco: 3953200 corro: 395 356 305-04. Todos os eleitos foram
imediatamente empossados em seus respectivos cargos. Nada mais havendo
para ser tratado o Presidente deu por encerrada a Assembleia, e eu,
Joselita de Brito Silva, lavrei e assinei a presente ata, seguida das
assinaturas da Presidente dos trabalhos, Diretores eleitos e demais
presentes.
Itaberaba, 26 de dezembro de 2013. a
Ear trata Ema Ele OL Sudue, o
Rita América de Brito Silva
Diretora Presidente
0 Luzidalva Brito Amorim Silva io
Diretora Financeira . x
to AA te f
“oselita de Brito Silva
Alyne Sampaio Santjago Ribeiro
Registro na OAB Nº 32549,
eu
HEÇO (o irma e
sapo qu u0NA a (9 fes
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a mo
em ON Sett ENO,
a ESQ RS NO “or
Selo Ros 3 qnatl
Tribunei de hemaio O
Ato Notariar a do Rôglstro g
0304.AB002044-9 “agi
Com mm pr
to cultural e ambientalista
Estatuto
Capítulo Primeiro - Denominação, Sede, Finalidade e Duração
Artigo 1º
A Motriz Organização Sócio Cultural e Ambientalista, a seguir denominada Motriz, sediada
à Praça do Rosário, 202, Fundos. Centro, município de Itaberaba - Bahia, fundada a 26 de
dezembro de 2013, é uma associação civil, de direito privado, caráter sócio cultural e
ambiental, sem fins lucrativos nem vínculos políticos-partidários e religiosos, com prazo
de duração indeterminado, foro na Comarca de Itaberaba, regida pelo presente Estatuto e
demais disposições legais que lhes forem aplicáveis.
Artigo 2º
A Motriz tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e
manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, através das
atividades de educação profissional, social, cultural e ambiental.
O principal objetivo da Motriz é promover a educação e a defesa de bens e direitos
sociais relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos
povos através de projetos e ações que facilitem a convivência de crianças, adolescentes e
artistas com a cultura e com a natureza, promovendo sua participação em ações
artísticas. culturais e de desenvolvimento pessoal, na defesa, preservação, conservação e
recuperação do patrimônio cultural e do meio ambiente.
Artigo 3º
A Motriz é isenta de quaisquer preconceitos ou discriminações relativas à cor. raça, credo
religioso, classe social, nacionalidade, concepção político-partidária ou filosófica em suas
atividades, dependências ou em seu quadro social. Também serão observados os
princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade entre os sócios da Motriz.
Artigo 4º
À Motriz não remunera os membros dos Conselhos Diretor e Fiscal pelo exercício de atos
de diretoria. Os mesmos poderão ser remunerados através de contratos para execução de
projetos e serviços, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado.
Artigo 9º
A Motriz captará recursos através de convênios com organismos e entidades públicas ou
privadas de qualquer nacionalidade e através de concorrência por editais: poderá receber
auxílios, contribuições ou doações. Poderá ainda desenvolver formas alternativas de
sustentabilidade como: 1) venda de produtos com a grife Motriz; 2) taxas cobradas por
serviços prestados como: palestras, assessoria em elaboração de projetos, assessoria
para montagem de eventos, oficinas, seminários e outros; 3) prestação de serviços
culturais, como apresentações musicais, teatrais, exposições etc.; 4) Venda de produtos
oriundos da reciclagem; 5) visitação à base da Motriz, contanto que não comprometa a sua
independência nem implique em subordinação a compromissos e interesses que conflitem
com seu objetivo. É vedada a obtenção. de forma individual ou coletiva, de benefícios ou
vantagens pessoais dos sócios da Motriz em decorrência da sua participação no
respectivo processo decisório, cabendo-lhes, em caso de descumprimento, a aplicação
das sanções previstas no Estatuto.
Artigo 6º
Todo material permanente, acervo técnico, bibliográfico, equipamentos adquiridos ou
recebidos através de convênios, projetos ou similares. são bens permanentes da
sociedade e inalienáveis, salvo autorização em contrário expressa pela Assembléia Geral
de Sócios.
Capítulo Segundo - Constituição Social
Artigo 7º
A sociedade será formada de um número ilimitado de sócios, que estejam em acordo com
o objetivo da Motriz, com o presente estatuto e se disponham a compartilhar os valores
culturais € socioambientais com a sociedade.
Artigo 8º
Os associados dividem-se nas seguintes categorias:
a) Sócio fundador: pessoa física que participou da Assembléia de Fundação da Motriz e
assinou a Ata da Fundação, com direito a votar e ser votado para qualquer cargo
eletivo na instituição.
b) Sócio efetivo: pessoa física admitida posteriormente à Assembléia de Fundação da
Motriz, através de proposta subscrita encaminhada ao Conselho Diretor, que
deliberará em reunião composta pela maioria dos seus componentes. Possui direito a
votar e ser votado para qualquer cargo cletivo na instituição, após um ano de filiação.
c) Sócio colaborador: pessoa física ou jurídica que, identificada com o objetivo da Motriz,
colabora com a instituição segundo critérios determinados pelo Conselho Diretor.
Possui direito a voto na Assembléia Geral, porém NÃO pode ser votado em nenhuma
circunstância.
Artigo 9º
Constituem-se direitos do sócio fundador e efetivo:
a) Apresentar ao Conselho Diretor, por escrito, propostas, moções e reivindicações;
b) participar das Assembléias;
c) apoiar, divulgar e efetivar eventos, programas e propostas da Motriz;
d) ter acesso às atividades e dependências da Motriz, conforme as Normas Executivas
deliberadas pelo Conselho Diretor:
e) convocar Assembléia Geral Extraordinária. mediante requerimento assinado por 2/3
dos sócios efetivos e fundadores.
Artigo 10º
São deveres dos sócios:
a) cumprir as disposições estatutárias e O Regimento Interno, aprovados pela Assembléia
Geral, e as Normas Executivas emitidas pelo Conselho Diretor.
b) prestigiar e defender a Motriz:
c) trabalhar em prol dos objetivos da Motriz, respeitando os dispositivos estatutários,
zelando pelo seu nome e agindo com ética;
d) não faltar às Assembléias Gerais:
e) cumprir pontualmente os compromissos que contrair com a Motriz:
Artigo 11º
A qualidade de associado cessa por morte, dissolução ou exclusão.
Artigo 12º
Aos associados que desrespeitarem a lei aplicável, o presente estatuto, as decisões dos
órgãos sociais ou de alguma forma lesarem a Motriz ou atentar contra o seu nome
poderão ser aplicadas as seguintes sanções: a) advertência, b) suspensão e c) exclusão. A
advertência consiste no registro por escrito da irregularidade praticada: a suspensão
consiste no afastamento temporário do associado e a exclusão em seu afastamento
definitivo. A aplicação das penas compete ao Conselho Diretor.
Capítulo Terceiro - A Organização Administrativa
Artigo 19º
São órgãos que compõem a administração da Motriz:
- Assembléia Geral
- Conselho Diretor
- Conselho Fiscal
- Conselho Consultivo
- Coordenação Executiva
Assembleia Geral
Artigo 14º
A Assembléia Geral é o órgão máximo da entidade. dela participando todos os sócios
fundadores, efetivos e colaboradores, conforme previsto no estatuto. É dirigida por uma
mesa constituída por um presidente e dois secretários. É também responsável por eleger
um Conselho Diretor e um Conselho Fiscal, definir as suas funções, atribuições e
responsabilidades através de Regimento Interno. A Assembléia Geral se reunirá
ordinariamente no final de cada ano. elegendo a cada triênio os Conselhos Diretor e
Fiscal, e extraordinariamente, a qualquer período. convocada pelo Conselho Diretor” em
Conselho Fiscal ou por 2/3 dos sócios em pleno gozo de seus direitos, por motivos
relevantes. A convocação da Assembléia Geral se fará por mensagem eletrônica, via
postal, edital afixado nas sedes e anúncio em jornal local de grande circulação, com
antecedência mínima de quinze dias. O quorum mínimo para a realização da Assembléia
Geral será de maioria dos sócios em primeira convocação e qualquer número de sócios
em segunda convocação, feita trinta minutos após o horário da primeira convocação,
exceto quando especialmente convocada para destituir membros da diretoria ou alteração
do estatuto, onde se faz necessário o voto concorde de dois terços dos sócios, não
podendo a mesma deliberar em primeira convocação sem a maioria dos associados ou
com menos de um terço nas convocações seguintes.
Artigo 15º
São atribuições da Assembleia Geral:
1 - eleger o Conselho Diretor e Conselho Fiscal;
H - eleger a Mesa Diretora:
II - demitir o Conselho Diretor. o Conselho Fiscal e a Mesa Diretora:
IV - aprovar o Regimento Interno da Motriz:
V - apreciar e deliberar sobre o Plano Anual de Trabalho do Conselho Diretor;
VI - discutir e homologar relatórios, contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal:
VII - decidir sobre alterações no estatuto:
VII - decidir sobre a extinção da Motriz:
IX - autorizar a alienação, hipoteca ou permuta dos bens pertencentes à Motriz.
X - Às decisões são tomadas por maioria dos votos dos sócios presentes.
Conselho Diretor
Artigo 16º
O Conselho Diretor é o órgão que administra e representa a Motriz. Compor-se-á por
um(a) Diretor(a) Presidente, um(a) Diretor(a) Administrativo(a), um Diretor Financeiro,
um(a) Diretor(a) Secretário(a) e um(a) Diretor(a) de Comunicação. com mandato de 03
anos, permitindo-se reeleição. Reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês,
constando as resoluções e decisões no Livro de Atas das Reuniões do Conselho Diretor
da Motriz.
Artigo 17º
Compete ao Conselho Diretor:
- cumprir e fazer cumprir o Estatuto e as resoluções da Assembléia Geral:
- aprovar a criação ou extinção de programas e órgãos gestores;
- autorizar o pagamento de despesas ordinárias e extraordinárias, em consonância com
os dispositivos legais e estatutários;
- elaborar, submeter à Assembléia Geral e executar o Plano Anual de Trabalho:
- apresentar o balanço e as contas do período em exercício;
- criar o Regimento Interno e estabelecer Normas Executivas para regular e disciplinar
o funcionamento interno da Motriz.
- contratar e gerir pessoal necessário para desenvolver as atividades da Motriz;
elaborar programas de trabalho:
emitir parecer sobre as operações de crédito, aquisição ou alteração de imóveis:
criar comissões provisórias ou permanentes:
nomear o Coordenador Executivo:
supervisionar todas as atividades, departamentos, projetos e ações da Motriz
contratar serviços eventuais e/ou permanentes de consultores ou técnicos de
quaisquer natureza, desde que objetivem as finalidades da Motriz:
deliberar sobre a admissão de novos sócios e aplicação das sanções previstas no
Estatuto;
nomear os membros do Conselho Consultivo;
assumir a gerência administrativa, legal e financeira da Motriz, em juízo ou fora dele.
Artigo 18º
É da competência do(a) Presidente:
representar a Motriz ativa e passivamente em juízo ou fora dele:
contratar e organizar o quadro administrativo:
presidir a Assembléia Geral;
convocar e presidir as reuniões do Conselho Diretor:
assinar, juntamente com o Diretor Financeiro, cheques, ordens de pagamento e
demais documentos necessários à movimentação bancária da Motriz, assim como
convênios e contratos de qualquer natureza:
aceitar doações e subvenções, desde que as mesmas não comprometam a autonomia e
independência da Motriz:
Artigo 19º
Compete ao Diretor Administrativo:
coordenar as atividades da sede social e do quadro de sócios:
coordenar as atividades administrativas da Motriz;
substituir o Presidente nas ausências e impedimentos ocasionais e temporários,
assumindo o mandato em caso de vacância, até o seu término:
Artigo 20º
Ao Diretor Financeiro compete:
assinar, juntamente com o Presidente ou seu substituto legal, cheques, ordens de
pagamento e demais documentos que impliquem em responsabilidade financeira da
Motriz. assim como convênios e contratos de qualquer natureza:
coordenar e supervisionar as atividades financeiras e contábeis da Motriz:
abrir e movimentar as contas bancárias da Motriz, juntamente com o Presidente ou
seu substituto legal;
efetuar os pagamentos devidamente autorizados:
elaborar balanços, balancetes e prestações de contas da Motriz, remetendo-os ao
Conselho Fiscal:
assinar, junto com o Presidente ou seu substituto legal. os balanços e prestações de
contas da Motriz.
Artigo 21º
Compete ao Diretor Secretário:
- secretariar as reuniões do Conselho Diretor e Assembléia Geral, redigindo as suas
atas;
- supervisionar a execução de todos os serviços de secretaria:
- manter estoque de insumos para a Motriz.
Artigo 220º
Ao Diretor de Comunicação cabe”
- substituir O Presidente ou O Diretor Administrativo nas ausências e impedimentos
ocasionais e temporários, assumindo o mandato em caso de vacância, até o seu
término;
- coordenar todas as atividades de publicidade, propaganda e marketing relacionadas
com a Motriz:
- formular, padronizar e implementar a política de comunicação da Motriz:
- elaborar planos de mídia para todo e qualquer material referente à Motriz;
- desenvolver toda programação visual da Motriz, submetendo-a ao Conselho Diretor:
. padronizar toda comunicação. interna ou externa, relativa à Motriz:
= divulgar a Motriz nos meios de comunicação:
- criar e manter atualizado o mailing da Motriz:
- manter atualizado o site da Motriz:
- deliberar sobre a utilização de imagem da logomarca Motriz em produtos e serviços;
- fortalecer a imagem de Motriz junto às comunidades locais, bem como à outras
organizações governamentais, não governamentais e empresas privadas, promovendo
e divulgando os objetivos, finalidades e ações da Motriz.
Artigo 23º
Compete ao Coordenador Executivo:
- instituir programas e projetos»
= contratar serviços de terceiros:
- elaborar pareceres técnicos, em conjunto ou isoladamente, sobre projetos € atividades
da entidade e de terceiros:
- coordenar todas as atividades, projetos e ações da Motriz;
- estabelecer pontes com O empresariado.
Conselho Fiscal
Artigo 242
O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador da Motriz, constituído por um Presidente, um
Suplente e um Relator. É eleito pela Assembléia Geral, com mandato coincidente ao do
Conselho Diretor, sendo vedada mais de uma reeleição consecutiva. Reunir-se-á em
caráter ordinário duas vezes por ano, competindo-lhes:
- emitir parecer sobre balanço, contas e relatórios de desempenho financeiro e contábil;
- auxiliar o Conselho Diretor na administração da Motriz;
- analisar e fiscalizar as ações do Conselho Diretor relativos à Gestão Financeira e
Patrimonial da Motriz:
- acompanhar O trabalho de eventuais auditores externos independentes;
Vê
“
- | convocar extraordinariamente a Assembléia Geral.
- analisar e fiscalizar a prestação de contas e demais atos administrativos e financeiros;
Artigo 29º
A prestação de contas da Motriz será baseada na observância dos princípios fundamentais
da contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade: relatórios de atividades,
demonstrações financeiras e certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS
serão colocados à disposição de qualquer cidadão, após o encerramento do exercício
fiscal.
Artigo 26º
Todo e qualquer documento que constitua obrigação. especialmente a emissão de
cheques, ordens de pagamento ou promissórias, contratos de qualquer natureza,
correspondência geradora de obrigações ou que exonerem a responsabilidade de
terceiros somente serão aceitos contra a Motriz se contiverem, obrigatoriamente, as
assinaturas do Presidente e do Diretor Financeiro ou dos seus substitutos legais.
Conselho Consultivo
Artigo 27º
O Conselho Consultivo é o órgão de assessoria da Motriz para a consecução dos seus
objetivos institucionais, sendo composto por um número indeterminado de pessoas físicas
nomeadas pelo Conselho Diretor. Compete ao Conselho Consultivo:
- emitir parecer sobre projetos, planos e atividades da Motriz sempre que julgar
necessário ou por solicitação do Conselho Diretor;
Capítulo Quarto - O Patrimônio
Artigo 26º
O patrimônio da Motriz será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes.
ações e títulos. Em caso de dissolução, o respectivo patrimônio líquido será transferido
para outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente com
o mesmo objetivo social e registrada no Conselho Nacional de Assistência Social.
Artigo 29º
Caso a Motriz obtenha e, posteriormente, venha a perder a qualificação instituída pela Lei
9.790/99, o acervo patrimonial disponível adquirido com recursos públicos durante o
período em que perdurou a qualificação será contabilmente apurado e transferido para
outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente com o
mesmo objetivo social. Nos casos especificados neste capítulo, os bens patrimoniais
adquiridos por doação terão o destino previsto pelo doador, em condições estipuladas no
documento de cessão.
4 us)
Capítulo Quinto - As eleições
Artigo 30º
As eleições para o Conselho Diretor ocorrerão a cada três anos, podendo participar do
processo eletivo os sócios fundadores e efetivos concorrendo para uma única chapa: seus
membros poderão ser reeleitos.
Capítulo Sexto - Disposições Gerais e Transitórias
Artigo 391º
Os bens patrimoniais da Motriz não poderão ser onerados, permutados ou alienados sem a
autorização de Assembléia Geral convocada especialmente para esse fim.
Artigo 92º
A Motriz será dissolvida apenas nos casos da Lei e por decisão da Assembléia Geral,
expressa na maioria de dois terços dos sócios efetivos, cabendo ao Conselho Diretor (o)
direito de ser o liquidante nato da instituição. Nenhuma categoria dos sócios responde,
nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações ou compromissos assumidos pela Motriz.
Artigo 33º
O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação conforme registro em
cartório. Só poderá ser alterado por decisão da maioria dos sócios, em Assembléia Geral
especialmente convocada para este fim.
Artigo 94º
Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Diretor e referendados
pela Assembléia Geral.
Conselho Diretor
Rita América de Brito Silva - Diretora Presidente
R.G.: 06838054-28 C.PF.: 777174 655-15
Jobin de Brito Silva - Diretor Administrativo
R.G.: 06838052-66 C.P.F.: 001 245 635-70
Joselita de Brito Silva - Diretora Secretária
R.G.: 01508532-54 C.P.F.: 107 204 995-34
Luzidalva Brito Amorim Silva - Diretora Financeira
R.G.: 08181320-19 C.P.F.: O14 625 015-08
Álvaro Alberto de Almeida Neto - Diretor de Comunicação
R.G.: 4052987 C.P.F.: 464 201 695-34
CIDADE DE TODOS
Itaberaba, 12 de dezembro de 2018.
Do Gabineto de Zrsícivo
Assunto: Parecer - Projeto dc Lei do Leg. Nº 40/2018 - Processo Nº 539/2018 -
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a MOTRIZ ORGANIZAÇÃO SÓCIO
CULTURAL E AMBIENTALIST 4
Trata-se de parecer jurídico encaminhado à Procuradoria Geral do Município pela
autoridade acima especilicada, em consonância aos incisos XIX e XXI da Lei Municipal
Nº 748/91, acerca do enquadramento jurídico, em âmbito de legalidade, do Projeto de
Lei Legislativo Nº 40,20 1%, que versa sobre o reconhecimento como Utilidade Pública
Municipal a MOTRIZ ORGANIZAÇÃO SÓCIO CULTURAL E AMBIENTALISTA,
I- DA RELEVÂNCIS. SOCIAL E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:
1. DOS FATOS
Lida-se com associação civil seúiada no âmbico da municipalidade, sem fins lucrativos,
que tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para defesa, elevação e manutenção
da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente através das atividades de
educação profissional, social, cultural e ambiental, em contormidade, inclusive, com as
competernvias no ums dispostas no Art, 22 da Lei Orgânica Municipal, inciso XXIV:
estimular a participação popular na formulação de políticas
publicas e sua ação governamenta!, estabelecendo programas de
incentivo a projetos de organização comunitária nos campos social
e «comômico, cooperativas de produção e mutirões”!
2. LEGISLAÇÃO MUNICIP AL PERTINENTE:
O tema versado possui disposição na Lei Municipal nº 812 de 14 de novembro de 1995,
que estabelece requisitos para reconhecimento e revalidação de utilidade pública de
pessoas jurídicas de direito privado.
! Grifo nosso
Av Rio Branco, 617 * Centro + CPNJ 13.719.646/0001-75
a iba — Bahia / E-mail - procuradoria itaberaba.ba.gov br
[a
Em seu Art. 1º, são observados, taxativamente, os requisitos necessários para
reconhecimento « i tica das sociedades civis direito privado.
Este parecerista constata qn a MOTRIZ ORGANIZAÇÃO SÓCIO CULTURAL E
AMBIENTALISTA supre tais imposições de lei supramencionadas.
1 - DO ENQUADRAMENTO CONSTITUCIONAL DO PROJETO LEGISLATIVO DE LEI:
1. LEGITIMIDADE DE FI )POSITURA:
Em sucinta interpretação Cos Art 22 e 25 da Constituição Fed
ra! de 1988, que dispõem
sobre competências exclusivas da União e dos Estados, observa-se que não consta
qualquer proibição no sentido de propositura ao tema relativo por ente Municipal,
devendo ser rc ato de que, inclusive, a organização versada em tela,
1
em seus objetivos, corrobora com 6 ideal igualitário, que, dentre outros, a jurisdição
busca alcançar atraves do princípio da dignidade da pessoa humana, garantia
fundamental contida no bojo do Art. 1º da Constituição Federal da República de 1988.
NI - CONCLUSAO:
Desta forma, não vislumbra esta Procuradoria nenhum óbice ou
inconstitucionalidade /ilegalideade no Projeto de Lei do Legislativo Nº 40/2018
recomendando assim ao cheic do Poder Executivo que sancione o presente feito.
É o parecer.
TASCARENHAS
«rador Geral do Municipio
Decreto Municipal nº 080 de 05/01/2017
OACIR
Av Riv Branco, 617 e Centro * CNH 13.719 645/0001-75
PAGBSO-000 + It iba = Bahia / E-mail — procuradora ayitaberaba.ba.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
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= CNPJ 13.719.646/0001-75
DECLARAÇÃO
Atesto para os devidos fins legais que o (a) ONG MOTRIZ
inscrito (a) no CNPJ sob o nº 19.855.156/0001-82 está em
efetivo e contínuo funcionamento há mais de doze meses e
seus dirigentes não percebem qualquer remuneração ou
vantagem pecuniária de qualquer natureza, nos termos do
estatuto da entidade o qual é fielmente respeitado.
Itaberaba, 17 de Outubro de 2018
RI o DO MASCARENHAS
PREFEITO DE ITABERABA/BA
21/11/2017 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO EDE SITUAÇÃO DATADE ABERTURA
19.855.156/0001-82 CADASTRAL 17/02/2014
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
MOTRIZ ORGANIZACAO SOCIO CULTURAL E AMBIENTALISTA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOML DE FANTASIA)
MOTRIZ
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIMDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
PC DO ROSARIO 202 FUNDOS
cer BAIRRODISIRITO MUNICIPIO
46.880-000 CENTRO ITABERABA
ENDERLÇO ELETRÔNICO FLLEFONE
conciso()concis oconsultoria.com.br (75) 3251-2472 / (75) 3251-2472
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
erra
SITUAÇÃO CADAS RAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 17/02/2014
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASIRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DAIA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
eerrrere raras
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 21/11/2017 às 15:39:34 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
O Copyright Receita Federal do Brasil - 21:11/2017
http:/Amww receita fazenda.gov br/PessoaJuridica/CN PJ/cnpjrevaiimpr essao/tmpr imePagina asp
" MUNICIPi
Prefeitura Municipal de Itaberaba
Quinta-feira » 17 de Julho de 2014 +» Ano VIlt» Nº 1899
Esta edição encontra-se no site, www.llaberaba.ba To.org.br em servidor certificado TCP-BRASIL e no site www.ltaberaba.ba gov br
Prefeitura Municipal de
Itaberaba publica:
e Lei municipal 843/1997 Resolução Nº 04/2013.
e Lei municipal 843/1997 Resolução nº 05/2014.
e Extrato De Contrato nº 410/2014.
e Extrato De Contrato nº 411/2014.
Imprensa Oficial
do Município.
Prefeitura Municipal de Itaberaba
Gestor - Ricardo de Jesus Pimentel de Sa / Secretário - Governo / Editor - Ass. Comunicação
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 1PDDEUSDACNL7/0HTIXNG
3 - Ano Vit - Nº 1899
: q " tab b 17 de Julho de ZOIA
MUNICIPIO aberaba
RESCLUCAO N Gott
Vo : . Presa MOTRIZ
Organização Socia! Cuitural e Ambienta:
ava —
Esta resniiçae entrara om vigor na data de sua pubiicação
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /!PDDEUSDACNL7/0HTIXNG
Esta edição encontra-se no site: -itaberaba ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Itaberaba em
PREPEPTURA MEUNCCIPAR DE DEABERABA
SECRETARDA MUNICIPAL SE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
CONSELHO MUNICIPAL DA CRESCIA E DO ADOLESCENTE CM
DECLARAÇÃO
DECLARO PARA COS Di iss INS QUE XV INHIDADE “MO TRIZ -
ORGANIZAÇÃO SÓCIO CLS TURAD E AMBIENTALISTAS,
SITUADA À PRAÇA DO ROSSRIO. Nº 202 - FUNDOS, CENTRO,
ITABERABA = BALTA, TEM O SEU REGISTRO NESTE CONSELHO
MUNICIPAL DA CRIANÇA É DO ADOLESCENTE —- CM.D.C.A.
SOB ON UI3,
BEER!
tuberaba. 08 de agesto de 25]
ADENISE SANTANZ DOS SANTOS BORGES
Presidente do CALDO
itaberaba
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PREPEPTURA MUNCCIPAR Di FPABERADA
SECRETARDA MUNICIPAL GE AÇÃO SOCIAL E CIDADANTA
CONSELHO Minde rr ado essi TENCIA SOCIAL CMAS
DECLARO PARA OS DENTOOS ANS QU ES TIDADE *MOTRIZ -
ORGANIZAÇÃO SÓCIO CULTURAL E AMBIENTALISTAS,
SITUADA A PRAÇA DO ROS RIO ND PE NDOS CENTRO.
EABERABA BAIA TEM O e RE Cis RO NESTE CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCL: SOCIAL = CMAS. SOB O Nº U04.
Haberaba, | de agosto do Quid
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dexa ado rh > Res bege
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Le! Municipal nº 843/97
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
LEI MUNICIPAL 843/1997
RESOLUÇÃO Nº 05/2014
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas em Lei Municipal Nº
843/97,
Considerando que a MOTRIZ tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para
defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio
ambiente, através das atividades de educação profissional, social, cultural e
ambiental;
RESOLVE:
1º Tornar Público as ações que serão desenvolvidas pela MOTRIZ -
Organização Social Cultural e Ambiental que realizará serviços de grande
relevância no município de Itaberaba — BA através de projetos e ações que
facilitem a convivência de crianças, adolescentes e artistas com a cultura e com a
natureza.
Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Itaberaba, 16 de julho de 2014.
/
ADENISE SANTANA DOS SANTOS BORGES
PRESIDENTE DO CMDCA
Antecedentes Criminais http://www.ba.gov.br/antecedentes/imprimir antecedentes hoje.asp
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Segurança Pública
Polícia Cívil da Bahia
Centro de Documentação e Estatística Policial
CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nome: JOSELITA DE BRITO SILVA
Número do Rg: 01508532
Nome do Pai:
Nome da Mãe: MARIA TRINDADE CORREIA DE BRITO
Data de Nascimento: 06/08/1956
Naturalidade: SERRINHA BA
"Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente
data no Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Polícia Cívil ".
IMPORTANTE:
Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo
Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP.
Este certificado foi emitido Terça-feira, 6 de novembro de 118 às 10:04 AM e está disponível
para consulta no endereço http://www.ba.gov.br/antecedentes/validar atestado.asp, informando o
código
B8E68BDF-09D9-41AA-B64C-D1B274733B5D
Obs: Este certificado tem validade até a data 04/02/2019
de 1 6/11/2018 10:04
Antecedentes Criminais http://www.ba.gov.br/antecedentes/imprimir antecedentes hoje.asp
Idel
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Segurança Pública
Polícia Cívil da Bahia
Centro de Documentação e Estatística Policial
CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nome: JOBIN DE BRITO SILVA
Número do Rg: 06838052
Nome do Pai: ALBINO HERMOGENES DA SILVA
Nome da Mãe: JOSELITA DE BRITO SILVA
Data de Nascimento: 16/07/1981
Naturalidade: RUY BARBOSA BA
"Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente
data no Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Polícia Cívil ".
IMPORTANTE:
Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo
Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP.
Este certificado foi emitido Segunda-feira, 5 de novembro de 118 às 6:35 PM e está disponível
para consulta no endereço http://www.ba.gov.br/antecedentes/validar atestado.asp, informando o
código
6482C20A-48DC-46D7-859C-SDD5F67E4841
Obs: Este certificado tem validade até a data 03/02/2019
SIMMIMAIR 19-26
Antecedentes Criminais http://www .ba.gov.br/antecedentes/imprimir antecedentes hoje.asp
de 1
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Segurança Pública
Polícia Cívil da Bahia
Centro de Documentação e Estatística Policial
CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nome: LUZIDALVA BRITO AMORIM SILVA
Número do Rg: 08181320
Nome do Pai: FIDELIS CEZAR DE AMORIM
Nome da Mãe: MARIA ZELIA BRITO DE AMORIM
Data de Nascimento: 01/08/1982
Naturalidade: ESPLANADA BA
"Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente
data no Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Polícia Cívil ".
IMPORTANTE:
Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo
Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP.
Este certificado foi emitido Segunda-feira, 5 de novembro de 118 às 6:29 PM e está disponível
para consulta no endereço http://www.ba.gov.br/antecedentes/validar atestado.asp, informando o
código
56445407-50A7-449B-8534-BFFB76FCEA46
Obs: Este certificado tem validade até a data 03/02/2019
8/11/2018 18:79
Antecedentes Criminais http://www.ba.gov.br/antecedentes/imprimir antecedentes hoje.asp
de 1
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Segurança Pública
Polícia Cívil da Bahia
Centro de Documentação e Estatística Policial
CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nome: ALVARO ALBERTO DE ALMEIDA NETO
Número do Rg: 04052987
Nome do Pai: ALVARO AUGUSTO DE ALMEIDA
Nome da Mãe: EZILDA MARIA CORDEIRO DE ALMEIDA
Data de Nascimento: 01/05/1969
Naturalidade: SENHOR DO BONFIM BA
"Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente
data no Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Polícia Cívil ".
IMPORTANTE:
Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo
Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP.
Este certificado foi emitido Segunda-feira, 5 de novembro de 118 às 6:42 PM e está disponível
para consulta no endereço http://www.ba.gov.br/antecedentes/validar atestado.asp, informando o
código
8CA155E1-B223-4268-A452-1675FABACSF1
Obs: Este certificado tem validade até a data 03/02/2019
S/11/90IR 18:49
Antecedentes Criminais http://www.ba.gov.br/antecedentes/imprimir antecedentes hoj e.as|
de 1
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Segurança Pública
Polícia Cívil da Bahia
Centro de Documentação e Estatística Policial
CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nome: RITA AMERICA DE BRITO SILVA
Número do Rg: 06838054
Nome do Pai: ALBINO HERMOGENES DA SILVA
Nome da Mãe: JOSELITA DE BRITO SILVA
Data de Nascimento: 12/08/1976
Naturalidade: SERRINHA BA
"Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente
data no Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Polícia Cívil ".
IMPORTANTE:
Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo
Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP.
Este certificado foi emitido Segunda-feira, 5 de novembro de 118 às 6:25 PMe está disponível
para consulta no endereço http://www.ba.gov. br/antecedentes/validar. atestado.asp, informando o
código
8BFOD537-F9DC-4DC4-9965-211716DBD3EF
Obs: Este certificado tem validade até a data 03/02/2019
emana sa ar
mrIZ
Organização sócio cultural e ambientalista
Motriz: Uma síntese da linha do tempo
A Motriz Organização Sócio Cultural e Ambientalista, sediada à Praça do Rosário, 202, Fundos,
Centro, município de Itaberaba - Bahia, fundada em 26 de dezembro de 2013, é uma associação civil,
de direito privado, caráter sócio cultural e ambiental, sem fins lucrativos nem vínculos políticos-
partidários e religiosos - tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e
manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, através das atividades de
educação profissional, social, cultural e ambiental.
A Motriz iniciou suas atividades com pequenas ações de cunho social em apoio às famílias localizadas
nas adjacências da Praça do Rosário e com parceria em ações de entretenimento na Casa Esperança.
Posteriormente, ainda no ano de 2014 deu início ao projeto o Street Store (Loja de Rua) onde as
pessoas carentes tem a oportunidade de escolher as roupas que desejam adquirir - Uma forma de
humanizar a doação proporcionando ao receptor a dignidade de levar para casa o que cabe em seu
corpo, o que é do seu agrado.
O Street Store foi iniciado na Africa do Sul e já foi copiado por inúmeros Países e Itaberaba foi a
primeira cidade da Bahia a executar o projeto seguida por Feira de Santana e Salvador.
Caixas de coleta de roupas e sapatos foram espalhadas pela cidade envolvendo a comunidade e o
comércio. Conseguimos coletar uma quantidade excelente de roupas e sapatos. Tivemos o apoio
impagável da equipe do PSF do bairro Barro Vermelho e estabelecemos parcerias com a América
Produções (Estrutura e divulgação), e Plaka 7 (material de comunicação e layout).
A primeira ação foi no Bairro Vermelho, posteriormente na Quadra do Céu das Artes, no Bairro Oriente
(Este em parceria com o Lions Clube), no povoado “Couro Seco” e no povoado Barro Duro.
EEE
Street Store - Loja de Rua.
O Street Store é uma “loja” pop up, montada com peças de papelão
onde as ROUPAS, ACESSÓRIOS, SAPATOS E BRINQUEDOS ficam
expostos e são oferecidos de graça para quem não tem
condições de comprar.
O projeto consiste em propiciar que os beneficiados - vivenciem
novamente, ou pela primeira vez - o processo de escolha, tanto
pelas peças que estão mais precisando no momento, quanto
pelo tamanho e pelo gosto pessoal - já que isso num processo de
doação comum, normalmente não acontece e eles precisam usar
o que conseguirem ganhar. Depois de escolherem, as roupas são
também embrulhadas pelos voluntários que estarão lá com a
função de assistentes.
Solicitamos gentileza que as peças doadas
sejam entregues lavadas e se possível, passadas.
Contamos com a solidariedade de todos e desde já,
agradecemos!
Ação de coleta e envio de água para os brigadistas que estavam em combate ao incêndio na Chapada
Diamantina em 2015
Uma das primeiras ações realizadas na Casa Esperança (2015).
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RE. Á ca À di És
A Motriz também se fez presente em parceria com o Natal Feliz do Batalhão da Polícia Militar no ano
de 2016
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Juntamente com a comunidade e o comércio, realizou a campanha “Espalhe Amor" que consiste em
propagar por meio de cartazes frases de incentivo, amor e esperança 2016/2017
FLT
Para visualizar maiores informações acesse e curta a página:
https://www.facebook.com/ongmotriz
O principal objetivo da Motriz é fomentar a educação e a defesa de bens e direitos sociais relativos ao
meio ambiente, ao patrimônio cultural, e direitos humanos através de projetos e ações que propicie a
convivência de crianças, adolescentes e artistas. Um projeto de oficinas artísticas com este propósito
foi elaborado e encaminhado para captação de recursos.
“Há uma força motriz mais poderosa que o vapor, a eletricidade e a energia
atômica: a vontade.”
Ação de coleta e envio de água para os brigadistas que estavam em combate ao incêndio na Chapada
Diamantina em 2015
Uma das primeiras ações realizadas na Casa Esperança (2015).
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Para visualizar maiores informações acesse e curta a página:
https://www.facebook.com/ongmotriz
O principal objetivo da Motriz é fomentar a educação e a defesa de bens e direitos sociais relativos ao
meio ambiente, ao patrimônio cultural, e direitos humanos através de projetos e ações que propicie a
convivência de crianças, adolescentes e artistas. Um projeto de oficinas artísticas com este propósito
foi elaborado e encaminhado para captação de recursos.
“Há uma força motriz mais poderosa que o vapor, a eletricidade e a energia
atômica: a vontade.”
A MOTRIE - Orgenieação Sócio Cutie Ameal)
a Comunidades. Ambiente),
à América Produções e a Piak 7 se uniram em prof de uma campanha
Street Store - Loja de Rua.
O Sireci Store É uma “loja” pop up, montada com peças de papelão
onde as ROUPAS, ACESSÓRIOS, SAPATOS E BRINQUEDOS ficam
expostos e são oferecidos de graça para quem não tem
condições de comprar.
O projeto consiste em propiciar que os beneficiados - vivenciem
novamente, ou pela primeira vez - o processo de escolha, tanto
pelas peças que estão mais precisando no momento, quanto
pelo tamanho e pelo gosto pessoal - já que isso num processo de
doação comum, normalmente não acontece e eles precisam usar
o que conseguirem ganhar. Depois de escolherem, as roupas são
também embrulhadas pelos voluntários que estarão lá com a
função de assistentes.
Solicitamos por gentileza que as peças doadas
sejam entregues lavadas e se possível, passadas.
Contamos com a solidariedade de todos e desde já,
agradecemos!
fthestreetstore
thestreststoreorg
motriztBgmail.com
www. facebook com/ongmotriz
A Motriz também se fez presente em parceria com o Natal Feliz do Batalhão da Polícia Militar no ano
de 2016
Juntamente com a comunidade e o comércio, realizou a campanha “Espalhe Amor” que consiste em
propagar por meio de cartazes frases de incentivo, amor e esperança 2016/2017