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sessao nº 47

Tipo Ordinária
Número / Ano 47
Date 2016-08-23
native_id524

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 7

4“ Câmara Municipal de Itaberaba
&o 48 CGC 13267315/0001-41
3: ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba.
Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a
Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Aragão,
secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos e José Francisco Almeida
| Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitaram ao
primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausentes os
vereadores Luiz Alberto do Bomfim, Gerson Almeida, Fredson de Oliveira,
Samuel de Oliveira, Jose Antonio, Rubenilton Bastos, Nilton Mandinga e
presentes todos os demais vereadores Havendo número legal, o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
| Processo nº 276/2016 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO N.º 20/2016 do Vereador Ricardo Pimentel: Denomina de
| Avenida Jadiel Almeida Mascarenhas a avenida conhecida com Rio de
Janeiro, no Loteamento Bahia; Processo nº 277/2016 — VETO TOTAL AO
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 21/2016 do Vereador Luiz Alberto
do Bomfim: Denomina a biblioteca da Escola Municipal São Roque, no
| povoado da Vazante, de “Biblioteca Municipal Bernardino de Freitas,
q / Processo nº 287/2016 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI
/ , LEGISLATIVO N.º 23/2016 do Vereador Luiz Alberto do Bomfim:
—
RN Denomina de Conjunto Habitacional Jadiel Almeida Mascarenhas o conjunto
[AY habitacional conhecido como Vida Nova Itaberaba; Processo n.º 396/2016 —
QJ REQUERIMENTO do vereador Evanilton Oliveira de Souza ao chefe da
, Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Sr.
antonio Augusto de Andrade Santos: solicitando que o mesmo
ptaminhe a este Poder Legislativo a relação dos taxistas devidamente
Jégalizados no âmbito deste município, Processo n.º 394/2016 —
INDICAÇÃO do vereador José Francisco Almeida Leal: colocação de
dois braços de energia ou um refletor nos postes que ficam na esquina do
antigo posto de saúde do bairro São João, em frente ao HGI, Processo n.º
395/2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS do vereador José Francisco
í IN Almeida Leal: reascender as faixas do quebra-molas da Av. Flaviano
< Guimarães, próximo ao posto Ipiranga, as quais se encontram apagadas,
” podendo causar acidentes; Ofício n.º 356/2016 do Gabinete do Prefeito
p Municipal de Itaberaba: Encaminha os Projetos de Lei Legislativos de nºs
20, 21 e 23/2016 e respectivos Vetos; Ofício n.º 66/2016 do Centro
Especializado em Reabilitação 2 (CER 2): Convite para a VI Caminhada
da Semana Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a realizar-se dia
21/09/2016, às 08:00h, com saída programada da Praça do Coqueiro
COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS: O vereador Roberto Almeida
Boa noite a toda comunidade, fala que desde a última quinta-feira vem
Acompanhando o desdobrar das discussões dentro do Sindicato dos
Servidores Municipais, entidade essa que como o nome já diz, representa os
Servidores Públicos do Município de Itaberaba. Amanhã haverá Assembleia Ed
! do Sindicato novamente como indicativo de paralisação dos Servido
Públicos, o motivo os senhores e a comunidade já deve saber que é o os
de Cargo e Carreira de servidores e também o Estatuto dos Servi
Públicos. Circulou nas redes a é uma nota publicada por esse sindicato e
teve o cuidado de confirmar is
com sua Diretoria de certo comentário
, E . Ud
corrido dentro do gabinete do prefeito onde segundo os diretores e diretoras
deste sindicato informava que depois de inúmeras tentativas pra uma
reunião pra se ter um diálogo acerca da conclusão desse projeto foram
recebidos pela secretária de governo mais que antes em um contato rápido
também com o prefeito mesmo, apresentava peça a diretoria ao seu
candidato a Associação Municipal onde o menos apresentável e dizia: Olhe
bem a cara dos diretores do sindicato e você deverá fechar e simplesmente
nesse ato o mesmo baixava seus óculos, olhava bem no rosto daquela
diretoria, sacudir a cabeça e não dizia uma palavra. Até imaginava que a
onda de golpe repressão tivesse apenas uma esfera Federal, mas pelo visto
está chegando ao município quando se fala até mesmo de fechar o
sindicato. Mas isso não foi à pior coisa que os diretores ouviram nessa
oportunidade. Foram informados também pela secretaria de governo e
parece que hoje e já há muito tempo têm agido na prática como uma prefeita
de fato nesse município porque há momentos que parece que se tem um
prefeito de direito e o prefeito de fato. Nesse caso uma secretária que volta e
meia se transforma em chefa ou chefe do executivo municipal. O que a
( mesma dizia pra o Sindicato que esse projeto não seria mais apreciado esse
ano por essa casa, que o projeto não viria mais a essa Casa alegando se o
recebimento desse projeto após o prazo legal. O Curioso senhor é quem
entregaram esse projeto do gabinete? Entregou o projeto do gabinete foi à
empresa a Solução Gov ou embromação Gov ou enrolação Gov é que foi
contratada pelo Município pra fazer esses planos e que segundo a secretaria
de governo os planos foram entregue tardiamente Lembro que a mais ou
menos um mês se obteve a informação de que os planos estavam, em face
de formatação, poucos dias depois da informação era que faltava justamente
assinatura da secretária de governo nesses projetos pra que ele fosse
enviado para essa Casa. E aí quando se chega lá no gabinete para uma
reunião se tem a notícia por essa mesma secretária que demorou de assinar
esse projeto, de que o mesmo foi entregue tardiamente após o prazo legal. É
bom que a comunidade compreenda que a empresa, essa Solução Gov me
parece estar com outro nome porque assim como tem um bocado de nome,
nome fantasia mais do que o desfile do Marquês de Sapucai, mas essa
empresa ela foi contratada pelo município e me parece que o contrato
negócio foi tão mal feito que o município não estabelecesse um prazo para
essa empresa entregar o projeto. Parece que a empresa tinha livre arbitrio
para entregar esse projeto dia hora que ela bem quiser. Parece que a
vontade da empresa estava sobrepondo a uma determinação do chefe do
executivo. Assim repete, que uma empresa contratada pela prefeitura que
lhe parece que fazia o que bem queria porque me entregou o projeto
segunda secretária de governo quando ela bem quis estragar inclusive
depois do prazo. Se o chefe do executivo sabia do prazo, se a secretaria de
governo sabia do prazo, porque que deixou essa empresa entrega esse
projeto depois do prazo? Não são no mínimo uma irresponsabilidade uma t
ma fé? Retiro que o responsável se botou de uma má fé porque aí não é /
mais responsabilidade agora, porém curioso também não estou com Sé
documento aqui em mãos acabou não trazendo vai à próxima sêssão. Vai
apresentar aqui, já tem jurisprudência dizendo que o plano” de cargo e EN
&”, Câmara Municipal de Itaberaba
És 42 CGC 13267 315/0001-41
>: ESTADO DA BAHIA
carreira não se confunde com revisão Geral do Servidor, então argumentara
com a Secretaria de governo que caiu por terra porque quem já tem o
dispositivo legal autorizando-a fazer isso. Mas isso é o de menos, o pior é
nós sabemos que em agosto de 2015 se falava que se apresentariam
impacto financeiro e que no mês de outubro os Servidores teria
homenageado em seu dia com aprovação desse projeto. Aí depois dessa
avaliação de impacto que essa empresa deveria fazer, passou para o mês
de novembro, depois para o mês de dezembro, depois para o mês de
fevereiro. Depois desse ano, só o mês de março parece que saiu um
negócio muito mal feito no mês de abril e desde então o sindicato tem
cobrado insistentemente essa matéria pra que a mesma pudesse ser
enviada a essa Casa com rapidez. Deixa em alerta a população
itaberabense que inclusive dentro do Sindicato dos servidores com seus
associados, já não se fala mais em paralisação apenas e sim se fala hoje em
greve. Então se isso vier acontecer à responsabilidade ou a
irresponsabilidade ela é exclusivamente do Prefeito Municipal. Teve um ano
pra fechar esse acordo e ele não fechou, ficou esse tempo inteiro dando
piruetas administrativas pela audiência pública aprova projeto a empresa
desmanche faz o outro e faz acordo e não se cumpre acordo e se dificulta a
egociação justamente levando isso pra se esgotar o prazo legal e não
aprovar o projeto sobre o argumento de que não teria mais prazo legal pra
que se fizesse isso. Então fica aí esse alerta para que a população tenha
conhecimento e essa Casa também. Não podemos mais agora novamente
greve entre os servidores por uma negligência do Senhor Prefeito Municipal.
Isso segundo relato da secretária de governo que nesse momento agiu na
condição de prefeito sem que tivesse sido eleita para tal função. O vereador
Carlos Tanajura deseja boa noite a todos, aproveitando aí o
pronunciamento do Vereador Roberto com referência a essa empresa
Solução.Gov e o próprio nome já dizem não veio pra tomar a solução
nenhuma, nem para resolver problema nenhum, ela veio apenas pra protelar
a questão do encaminhamento a essa Casa, dos Projetos de Lei que os
funcionários tanto almejam e essa Casa. Com certeza se já tivesse aqui já
teria sido aprovada. Todos nós aqui estamos imbuídos em atender a
solicitação dos funcionários efetivos da nossa Prefeitura, da nossa cidade
Lamenta o que aconteceu, a empresa contratada ganhou dinheiro e não foi
pouco dinheiro do município, as pessoas que pagaram os seus impostos
essa empresa foi contratada para trabalhar e com certeza deve ter
trabalhado não quero que a culpa fique também só para a empresa como
também quero que a culpar fique para a parte da administração Municipal.
Já falei da questão do concurso, João filho não tem interesse, em questão
dos projetos que atende a solicitação dos funcionários João filho também e
sua equipe não tem interesse, só quer encerrar seu mandato e continuar
administrando seus bens que cada dia a gente sabe que aumenta.Com
referência administração Municipal, a mesma não deu ouvido aos clamore
aos apelos dos funcionários que realmente merecem e carecem dessa
atitudes tomadas pelo seu prefeito. Continuando, gostaria de saber que &
ira solicitar o nobre líder do prefeito que não está, mas nosso segundo vice
&, Câmara Municipal de Itaberaba
& Ê CGC 13267 315/0001-41
Ee x
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solicitação dos moradores da Praça do Periquito. Percebe que tem um
propósito a prefeitura reformando praças, criando praças aqui na nossa
cidade e a Praça do Periquito ele já tem uns dois anos que começou a obra,
fez o piso da quadra o que lá existe, o piso está todo esburacado. Já pediu
aqui várias vezes a finalização dessa Praça e infelizmente a administração
pública Municipal não tem dado ouvido pra praça o periquito.Com relação a
iluminação publica, depois que saiu O senhor Nem que era o diretor e hoje
ficou com a responsabilidade pelo que ouviu falar, foi o secretário Zito
Carneiro, parece que ficou pior. Em conversa com Zito esses dias, já tem
uns dois meses aí em frente à antiga IBDA, tem um refletor daqueles
| potentes que ilumina ali da esquina da EBDA até próximo a linha do Donana,
esse refletor era aceso dia e noite, e ao falar pessoalmente com Zito que
não poderia deixar aceso o dia todo por ser uma quantidade enorme de
energia que está sendo desperdiçada eu passei lá e até hoje infelizmente as
providências não foram resolvidas Sexta-feira pediu para sua secretária que
fosse lá pra registrar e hoje já estamos na terça-feira e nada ainda foi
providenciado. Registra também e lamenta que teve informações que as
meninas do Futsal da nossa cidade que representa a seleção da nossa
idade fez uma inscrição de um torneio que seria realizado no final de
emana passado na cidade de Feira de Santana, pagaram suas inscrições,
pagaram uns atletas de outras cidades que iriam jogar também por de
Itaberaba, e uma coisa que sempre condenou quando a seleção de
Itaberaba é o contratar jogadores de outras cidades como se fosse de
Itaberaba, então pagou essas meninas para virem jogar, as meninas vieram
pra Itaberaba ficaram aqui sábado esperando o dia todo um transporte para
A V elas irem à Feira de Santana participar desse torneio e chegou a noite e o
d transporte nada apareceu. Registra aqui e pede a Secretaria de Esportes
que tenha mais respeito com nossos atletas, pede ao vereador Lula também
que interfira junto ao senhor Secretário de esportes para que isso não
aconteça novamente. O vereador Ricardo Pimentel deseja boa noite a
todos os presentes no auditório, fala que nessa noite foram lidos alguns
Projetos de iniciativa do Poder Legislativo e foram vetos muito estranho a
maneira em que o prefeito se comportou no decorrer de 7 anos e 6 meses
de governo. Também porque nós aprovamos aqui diversos Projetos de Lei
legislativo que denominavam localidades, prédios públicos, projetos esses
de autoria dos senhores vereadores e nunca houve qualquer veto a esse
Projetos. O que esta falando hoje seus vereadores é que o veto desses três
projetos abre um precedente para que se entre com ação na justiça
anulando todos os projetos que foram votados por essa Casa no decorrer de
mais de 20 anos ou 30 anos com precedente muito perigoso que nós vamos
mexer com Memórias de pessoas que foram homenageados por essa Casa
para que tivesse o seu nome em prédios públicos. Vai citar aqui Nelson
Alencar, que foi o Projeto de autoria do vereador Carlos tanajura que foi
aprovado por esta Casa e sancionado pelo Prefeito Municipal. Podemos f
aqui um projeto de melhoria que denominou uma Avenida de Solon Ri
dos Santos e foi sancionado pelo Prefeito Municipal. Se não lhe engana, tem
um projeto do vereador Peba que denominou um determinado prédio no
Povoado de Santa Quitéria e assim pão se recorda agora 7”
$”, Câmara Municipal de Itaberaba
Re, 48 CGC 13267 315/0001-41
ui ESTADO DA BAHIA
vereador Luciano mais de vários vereadores desta Casa que tivemos
Projetos aprovados e sancionados pelo Poder Executivo e pelo veto que foi
colocado essa noite, está dizendo que o artigo 87 da Lei Orgânica do
Município compete privativamente ao Prefeito Municipal propor a câmara
municipal denominação alteração de nomes próprios vias e logradouros
públicos vedados quaisquer homenagem a pessoas vivas. Infelizmente a Lei
Orgânica realmente trata desse assunto, nós temos aqui uma Assessoria
Jurídica da Câmara Municipal em que em todos os Projetos da o Parecer,
mas temos que saber onde está o erro desse veto do Prefeito Municipal.
1 Porque se esse projeto foi mantido Veto todos os projetos de autoria do
ny / Poder Legislativo de Itaberaba também serão derrubados pela justiça ou por
uma ação do próprio Ministério Público que vai se configurar a
inconstitucionalidade de todos esses projetos. Outra questão é que a
Assembleia Legislativa da Bahia, tenho aqui uma matéria do dia 22 de julho
de 2016 que diz que a Assembleia Legislativa daí a aprova proposição do
deputado Marquinhos Viana denominando prédio da governadoria Palácio 2
MA de julho ou seja, Assembleia Legislativa da Bahia aprovou em Julho um
V; projeto de autoria de um deputado, o deputado inclusive do PV
denominando prédio da governadoria do estado como prédio Palácio 2 de
julho. Então não existe essa justificativa de que nesse tipo de projeto deva
partir apenas o Poder Executivo. Todas as assembleias legislativas da Bahia
na câmara dos deputados e no senado, o projeto de denominação de
logradouro público parte também do Poder Legislativo. Peço a vossa
excelência que encaminhasse o projeto novamente para a Assessoria
Jurídica desta Casa e que os próprios vereadores da Casa faça valer o
=» | direito de cada um e que cada um de nós que já tivemos projetos aprovado
pelo Poder Legislativo denominado locadores públicos inclusive porque se
Ny esse veto for mantido ele será o primeiro a entrar com ação no ministério
ns
público pra derrubar todos os projetos que foram aprovado por essa Casa
denominando logradouros públicos. Não vai aceitar que o projeto que é de
sua autoria, não esta dizendo que o prefeito está perseguindo porque ele
acredita que não seja essa intenção dele primeiro porque ele já sancionou
os projetos de sua autoria inclusive sendo oposição ao governo dele, não
acredito que seja perseguição, mas é a falta de orientação por parte do
assessor jurídico puxa saco que quer mostrar serviço. Peço aos vereadores
que tomem essa iniciativa de novamente encaminhar para a Assessoria
Jurídica desta Casa esse projeto para que se haja uma análise mais
profunda dessa situação. ORDEM DO DIA: Processo n.º 396/2016 —
REQUERIMENTO do vereador Evanilton Oliveira de Souza ao chefe da
Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Sr.
Antonio Augusto de Andrade Santos: solicitando que o mesmo
encaminhe a este Poder Legislativo a relação dos taxistas devidamente
legalizados no âmbito deste municipio: Em única discussão e votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo
154/2016 - Projeto de Lei Legislativa nº 04/2016 do Vereador José
Francisco Almeida Leal: “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Bancos
colocarem, nos finais de semana e feriados, uma Guarda de Seguranç
Caixas Eletrônicos e nos terminais 1” fob 24 ras do
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Município”. [Com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação];
(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO): O vereador Jose Francisco fala
do projeto, acha essencial esse Projeto. Espera que seja aprovado pela
Casa. Se a gente for olhar bem, hoje às instituições financeiras até no
momento de crise é quem ganha dinheiro, tem condições plenas de colocar
segurança à noite, feriados e nos finais de semana. O mesmo quando vai
retirar algum dinheiro nos finais de semana no banco normalmente deixa o
carro ligado e digo vá lá Renata se eu ver alguma suspeito aqui você corre
para O carro. É um absurdo a insegurança a insegurança que a gente tem
f nos postos de serviço em finais de semana ou à noite, aquilo ali é passivo de
Ea você está entrando e o ladrão esta ao seu lado. Acho fundamental que seja
f) aprovado esse projeto aqui nessa Casa e que os bancos têm plena condição
Ip financeira inclusive pra gerar mais empregos pra gerar de certa forma uma
condição de favorecer ainda em nosso município. Conta com a colaboração
dos colegas pra que aprove O projeto. O vereador Carlos Tanajura Fala
que a iniciativa do Vereador Zé Francisco é louvável, mas se é uma Lei para
ser sancionada pelo senhor Prefeito que poderá ser vetado ainda não é, mas
“4e sancionada será uma vez mais uma vez aprovado por essa Casa sem ser
cumprida. A lei que nós aprovamos aqui pelos 15 minutos na fila infelizmente
até hoje não foi cumprido. Deveria a secretaria de finança diz que conversa
com os gerentes das agências os gerentes recorrem, iria continuar lutando
recorreu continue lutando até o dia pagaria. Se as pessoas que contribui
com PTU que paga o IPTU deixa de pagar o municipio coloca na justiça por
que não faz a mesma coisa com os bancos? É só porque o banco é entidade
financeira potente e as pessoas que têm suas casas na periferia tem medo
da Justiça? Quem administra precisa ser primeiramente justo para que a
coisa Seja respeitada. Lembrou do pronunciamento do Vereador Alinaldo
quando deixou de pagar o seu IPTU há uns dois anos atrás, depois teve que
pagar na justiça. Então espero aqui que o parecer jurídico seja favorável,
mas não acredito que será cumprida. APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES; O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavraram-se a presente ata,
a qual, após lida será assinada pelos vereadores/ presentes. Sala das
| Sessões, 23 de agosto de 2016.
| A
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Câmara Municipal de Eaberaba
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y 2
to ESTADO DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2016
PA O ARAGÃO
Presidente
A É
Ver. (DO DE-SANTANA BASTOS Ver. JOSE FRAN MEIDA LEAL
1º Secretário 2º 8
Ver. LUIZ ALBERTO DO BOMFIM
Vice-Presidente
Ver. arena SE ma Ver. FREDSON DE OLIVEIRA SILVA
Ver. GERSON ALMEIDA DE JESUS Ver. JOSÉ anroo SAMPAIO GOMES
“
Ver AMÍCIA OLIVEIRA
Ver. NILTON DE JESUS MANDINGA já
Ver. ROBERTO 24 DE OLIVEIRA Ver. RUBENILTO BASTOS DOS SANTOS
Ver. SAMUEL DE OLIVEIRA SOUZA
CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS

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