| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.481 / 2019 |
| Date | 2019-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de abono compensatório para os servidores do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde que exerçam suas atividades junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU,, aos que exercem a função de Supervisor Geral e Supervisores de Áreas dos Agentes de Combate a Edemias, concede adicional por desempenho de função aos profissionais de saúde da atenção básica que trabalham na zona rural; bem como concede desdobramento de horários aos profissionais de saúde que assumem atividades que são preconizada pelo Ministério da Saúde. |
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__D501A3889__ LEI LEIS 2.481-2.488-2.493 E 2.495 Edic¸ao 4.005 — Ano 8 ˜ 09 de janeiro de 2020 Pagina 11 ´ Certificac¸ao Digital: 0VJVDD90-ITDEZFIX-LT1L2POB-HKUU2BUT ˜ Versao eletr ˜ onica dispon ˆ ´ıvel em: http://www.itabuna.ba.gov.br Edic¸ao 4.005 — Ano 8 ˜ 09 de janeiro de 2020 Pagina 12 ´ Certificac¸ao Digital: 0VJVDD90-ITDEZFIX-LT1L2POB-HKUU2BUT ˜ Versao eletr ˜ onica dispon ˆ ´ıvel em: http://www.itabuna.ba.gov.br