Oficio n°. 007/2023, de 06 de fevereiro de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ
NESTA
Senhor Presidente,
Cumpre-nos remeter em anexo o Projeto de Lei n°. 003/2023 que “Dá denominação a escola de 12 salas no distrito de japomerim e dá outras providências.”.
Para melhor análise da proposta encaminhamos a justificativa demonstrando a necessidade da aprovação do Projeto de lei ora apresentado.
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na aprovação da inclusa propositura, aproveito o ensejo para renovar os protestos de estima e consideração, subscrevendo-nos,
Para tanto, solicitamos que seja dispensado ao mencionado Projeto de Lei o regime de urgência, urgentíssima.
Atenciosamente,
MARCOS VALÉRIO BARRETO
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 003/2023, de 03 de fevereiro de 2023
“Dá denominação a escola de 12 salas no Distrito de Japomerim dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa denominar-se "Escola Municipal Deputado Haroldo Lima", a escola de 12 salas, localizada na Rua G, Loteamento Paulista, no Distrito de Japomerim.
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Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Itagibá, Estado da Bahia, em 03 de fevereiro de 2023.
MARCOS VALÉRIO BARRETO
Prefeito Municipal
Ofício Gabinete/Mensagem no 003/2023 Itagibá, 06 de fevereiro de 2023. A Sua Excelência Sr. Aleandro Santos da SilvaPresidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de ItagibáPraça Padre Emanuel Ranchela Passionista, nº 201, Centro
Itagibá-Bahia, 45585-000
Assunto: Projeto de Lei no 003/2023
Senhor Presidente:
Submeto à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que é “Dá denominação a escola de 12 salas no distrito de japomerim e dá outras providências.
Considerando que a denominação da Escola transmite a comunidade e todos o seu corpo docente a identidade e característica da escola, escolhemos como personagem de grande relevância na história do Brasil, a do Deputado Haroldo Lima.
O Deputado Constituinte, Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima, nascido em Caetité-Bahia, cursou o Ginásio no Ginásio de Jequié; o Científico no Colégio dos Marista.
Formou-se em Engenheira Elétrica pela Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia - UFBA, 1963. Foi um ativo militante dos movimentos estudantis, fazendo parte da Juventude Universitária Católica – JUC. Também se tornou dirigente do Diretório Acadêmico dos Estudantes de Engenharia da União do Estudantes da Bahia - UEB, e um dos dirigentes da União Nacional dos Estudantes - UNE.
Formou-se em engenharia pelo Universidade Federal da Bahia, e teve uma carreira solida como funcionário da General Elétrica e COELBA, 1967-1968. Também trabalhou na lavoura do cacau na região de Itabuna, com a missão de organizar os trabalhadores que atuavam na clandestinidade; co-fundador da Ação Popular – AP (esquerda cristã), organização política de esquerda extraparlamentar, 1961-1963; coordenador da Comissão Nacional Camponesa da Ação Popular, 1969; diretor geral da ANP - Agência Nacional do Petróleo, 2003, cargo em que permanece até hoje.
Haroldo Lima também trouxe grandes contribuições no campo acadêmico, sendo o autor de diversos títulos em separatas, livros e muitos artigos em revistas e jornais; escreveu os livros: "Ação Popular", 1984; "Pelo Fim do Regime Militar", 1983; "Itinerário de lutas do PC do B", 1985; "Botando pra quebrar na Constituinte", 1988; "Setenta anos do PC do B", 1992; "Cem anos Canudos", 1994; "A Petrobras na Alça de Mira", 1995; "O Brasil Ameaçado", 1995; "Vender a Vale é vender um pedaço do Brasil", 1996; "Os desafios atuais da luta pelo Socialismo", 1998; "China: 50 anos de República Popular", 1999; "Caminhos de um autoritarismo subalterno", 1999; "Reforma Política, o golpe tramado e as alternativas progressistas", 2001; "A dívida agora é deles".
Falecido em 2021, ex-deputado federal baiano Haroldo Lima, morreu em 24 de março de 2021, em Salvador, em decorrência da covid-19. Haroldo, que tinha 81 anos, também presidiu a Agência Nacional de Petróleo (ANP) no governo Lula. E foi um dos memoráveis Deputados Constituintes, como grande referência da luta pela democracia brasileira. Este é o escolhido para representar a identidade da nova escola no distrito de japomerim.
Cordialmente,
MARCOS VALÉRIO BARRETO
Prefeito Municipal