texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado da Bahia
Av: Hildebrando Nogueira, n° 130, Morumbi, Itapetinga – Bahia
Tel.: (77) 99905-0689 - e-mail: secretariacamara_itapetinga@hotmail.com
CNPJ: 14.786.842/0001-25
REQUERIMENTO Nº 008/2025
De 09 de janeiro de 2025
Sr. Presidente,
Srs. vereadores,
Requeiro a mesa diretora desta casa após ouvir o plenário que seja realizada
uma Sessão Especial a fim de dialogar sobre a importância da regularização fundiária
em busca do desenvolvimento da cidade, com data a ser definida.
Anderson Alves Cruz
Vereador (UB)
JUSTIFICATIVA
Em relação à regularização de imóveis que foram construídos irregularmente e
que precisamos realizar um encontro com os órgãos competentes para discutir a
importância da regularização fundiária em busca do desenvolvimento de nosso município.
Na prática, o que isso significa? Significa que determinado imóvel foi construído
irregularmente, sem alvará especifico, em locais proibidos entre outras situações.
Consequentemente o morador acaba não sendo o proprietário do imóvel, mas
acaba tendo titulo de posse e conseguinte acaba em situação de vulnerabilidade, pois não
tem documento algum tão pouco escritura do imóvel. Contudo, tendo a Escritura Pública
sanaríamos o problema desses moradores que por motivos de ingenuidade ou ate mesmo
por falta de recurso próprio construíram em locais que são considerados ilegais. Porem
legalizando estas casas, conseguiremos atribuir tributos ao erário. Ajudando ambas as
partes e não tirando moradores de suas residências, mesmo que ilegais.
Não é um problema atual, e sim de vários anos, por isso solicitamos este
encontro para expor a importância na construção de uma cidade que se encontra em
desenvolvimento. Assim possibilitamos mais dignidade à população.
O Autor
open original →