materia nº 17/2025

PROJETO DE LEI Nº 017/2025
31 de agosto de 2025
Institui o Plano Plurianual do Município de 
Itapetinga – Bahia, para o quadriênio 2026-
2029, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.1º Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Itapetinga – Bahia, para o período de 2026 a 
2029, nos termos do art. 165, §1º, da Constituição Federal, do art. 159, inciso I, da Constituição do 
Estado da Bahia e da legislação complementar aplicável, estabelecendo, de forma regionalizada, as 
diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal tendo em vista viabilizar a 
implementação e a gestão das políticas públicas, convergir a ação governamental, orientar a definição de 
prioridades e ampliar as condições para o desenvolvimento sustentável.
Parágrafo único: O PPA abrangerá as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como os 
programas de duração continuada, para os quais deverão ser estabelecidas regionalmente as entregas 
e iniciativas a serem alcançadas durante a vigência do PPA.
Art.2º Esta Lei é acompanhada de Anexo Único, parte integrante deste instrumento legal, contendo o 
detalhamento dos Programas de Governo, estruturados por Eixos Estruturantes e Áreas Temáticas, além 
de quadros demonstrativos financeiros, metas, indicadores e informações complementares, 
incluindo a regionalização das principais metas.
Art.3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I - Diretrizes: orientações estratégicas do governo para o período 2026-2029, a partir dos princípios 
de inclusão social, sustentabilidade, eficiência e participação cidadã;
II - Programa: instrumento de organização das ações de governo que articula um conjunto de 
iniciativas para atendimento de demandas da sociedade;
III - Compromisso: resultado intermediário a ser alcançado dentro de um programa, com metas e 
entregas definidas;
IV - Entrega ou Iniciativa: produto ou serviço a ser entregue à sociedade, por meio de ações 
orçamentárias e institucionais;
V - Meta: medida do alcance do compromisso, podendo ser quantitativa ou qualitativa, formulada 
segundo critérios SMART (especificas, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e temporais);
VI - Indicador: instrumento de aferição do desempenho do programa ou compromisso, associado a 
metas com linha de base e valores-alvo.
VII – Agenda Transversal: instrumento de gestão pública que busca integrar ações e políticas de 
diferentes áreas para resolver problemas complexos e alcançar objetivos comuns.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
Art.4º Constituem diretrizes do Plano Plurianual 2026-2029:
I - Promover a redução das desigualdades sociais e territoriais;
II - Expandir o acesso a serviços públicos essenciais com qualidade e equidade;
III - Garantir o desenvolvimento econômico com sustentação ambiental;
IV - Ampliar a participação social na gestão pública;
V - Modernizar a administração com eficiência e transparência;
VI - Fortalecer o planejamento, o controle e a avaliação de resultados.
Art.5º São agendas transversais do PPA 2026-2029:
I – Crianças e Adolescentes
II – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Art.6º As Agendas Transversais de que trata o artigo anterior terão como foco a promoção e a garantia 
de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e 
demais normas aplicáveis; e a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que são 
um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente, o clima e garantir que as 
pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade, a fim de que possamos
atingir a Agenda 2030 no Brasil.
Art.7º O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para 
elaborar e divulgar oficialmente as Agendas Transversais de que trata esta Lei.
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art.8º Os programas constantes deste Plano conterão ementa, compromissos, entregas ou iniciativas, 
metas, indicadores e estimativa de recursos, conforme especificado no Anexo Único.
§1º- As metas serão apresentadas com suas linhas de base, valores-alvo e periodicidade, 
regionalizadas conforme a divisão administrativa do município.
§2º- Os indicadores serão acompanhados de suas fontes de dados e definidos segundo critérios de 
relevância, disponibilidade e periodicidade.
§3º- Os indicadores são compatíveis com a capacidade de promoção de mudanças de um ou mais 
compromissos setoriais formulados nos programas.
§4º - Os Recursos do Programa indicam uma estimativa para a consecução dos Compromissos.
§5º - Os Compromissos refletem o que deve ser feito e as situações a serem alteradas pela 
implementação de um conjunto de Entregas ou Iniciativas, sob a responsabilidade de um órgão setorial, 
e tem como atributos:
I - Meta: uma medida do alcance do Compromisso, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa;
II - Entrega ou Iniciativa: declara as iniciativas a serem empreendidas para a entrega de bens e serviços 
à sociedade, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e outras ações institucionais e 
normativas, bem como da pactuação entre entes federados, entre Município e sociedade e da 
integração de políticas públicas.
§6º - Os valores financeiros, os enunciados e as metas dos Compromissos, as declarações das 
Entregas ou Iniciativas e as demais informações estabelecidas neste Plano são orientadoras, não se 
constituindo em limites à programação das despesas.
Art.9º Os valores e metas constantes do Anexo único têm caráter indicativo e poderão ser ajustados
pelas leis orçamentárias e seus créditos adicionais, nos termos desta Lei.
§ 1º A gestão fiscal e orçamentária e a legislação correlata deverão levar em conta as seguintes 
diretrizes da política fiscal:
I - elevação dos investimentos públicos aliada à contenção do crescimento das despesas 
correntes primárias até o final do período do Plano;
II - preservação de resultados fiscais de forma a reduzir os encargos da dívida pública.
§ 2º Serão considerados prioritários, na execução das ações constantes do Plano, os projetos:
I - associados à Educação, Saúde e Assistência Social.
II - com maior índice de execução ou que possam ser concluídos no período plurianual.
CAPÍTULO IV
DA INTEGRAÇÃO E COMPATIBILIDADE
Art.10º As leis de diretrizes orçamentárias, as leis orçamentárias anuais e os créditos adicionais 
observarão as disposições desta Lei, de modo a garantir sua compatibilidade.
§1º- A criação de ações orçamentárias dependerá de vinculação clara a compromisso existente neste 
Plano, salvo autorização legislativa específica.
§2º- A criação de ações no orçamento será orientada:
I - para o alcance das metas dos Compromissos;
II - pela viabilização da execução das Entregas ou Iniciativas.
§3º- Caberá a LDO de cada exercício definir as prioridades de execução para o exercício.
§4º- A Lei Orçamentária Anual detalhará o valor dos Programas para o exercício de sua vigência.
.
CAPÍTULO V
DA GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Art.11º Fica instituído o Sistema de Monitoramento e Avaliação do PPA 2026-2029, sob coordenação do
órgão central de planejamento e da Controladoria Interna.
Art.12º Os órgãos responsáveis pelos programas deverão avaliar, trimestralmente, os dados da 
execução física e financeira de suas metas e elaborar relatórios de gestão, tendo em vista possíveis 
ajustes.
Art.13º O Poder Executivo divulgará relatórios semestrais de acompanhamento e relatório anual de 
execução do PPA, integrando à prestação de contas.
CAPÍTULO VI
DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E TRANSPARÊNCIA
Art.14º A sociedade civil participará da elaboração, monitoramento e avaliação do PPA por meio de 
audiências públicas, consultas eletrônicas e envolvimento dos conselhos setoriais.
Parágrafo único. O Poder Executivo divulgará em portal próprio versões simplificadas das metas e 
resultados do PPA para acompanhamento popular.
CAPÍTULO VII
DAS ALTERAÇÕES E REVISÕES
Art.15º A inclusão, exclusão ou alteração de programas ou compromissos ocorrerá por meio de projeto 
de lei específico ou de revisão anual encaminhado até 30 de outubro.
§1º Os projetos de lei de revisão do Plano Plurianual conterão, no mínimo, na hipótese de:
I - inclusão de programa:
a) diagnóstico sobre a atual situação do problema que se deseja enfrentar ou sobre a demanda 
da sociedade que se queira atender com o programa proposto;
b) indicação dos recursos que financiarão o programa proposto;
II - alteração ou exclusão de programa:
a) exposição das razões que motivam a proposta.
§2º Considera-se alteração de programa:
I - modificação da denominação, do objetivo ou do público-alvo do programa;
II - inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
III- alteração do título, do produto e da unidade de medida das ações orçamentárias.
§3º As alterações previstas no inciso III do § 3º poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária ou de 
seus créditos adicionais, desde que mantenham a mesma codificação e não modifiquem a finalidade da 
ação ou a sua regionalização.
§4º A inclusão de ações orçamentárias de caráter plurianual poderá ocorrer por intermédio de lei de 
créditos especiais desde que apresente, em anexo específico, as informações referentes às projeções 
plurianuais e aos atributos constantes do Plano.
Art.16º O Poder Executivo poderá, mediante ato próprio:
I- ajustar metas e indicadores;
II- adequar órgãos responsáveis;
III- incorporar alterações da LOA ao PPA;
IV- atualizar valores estimados conforme revisão de custos e parâmetros macroeconômicos.
Art.17º As alterações de que trata o artigo anterior serão publicadas na Internet em até 90 dias após a 
aprovação da LOA de cada exercício.
CAPÍTULO VIII 
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.18º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 
2026.
Itapetinga, 31 de agosto de 2025.
EDUARDO JORGE ALMEIDA HAGGE 
PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual (PPA) 
para o quadriênio 2026-2029.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Ilustríssimos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Com a honra que me é devida, submeto à elevada apreciação de Vossas 
Excelências o anexo Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município 
de Itapetinga para o quadriênio de 2026 a 2029. Este instrumento, de fundamental 
importância para a administração pública, foi elaborado em estrita observância aos 
preceitos do art. 165, §1º, da Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis, 
representando o pilar do planejamento estratégico de médio prazo para o nosso 
município.
O presente Plano Plurianual é o resultado de um cuidadoso processo de 
diagnóstico e planejamento, que buscou alinhar as ações de governo às reais 
necessidades e aspirações de nossa comunidade. As diretrizes, objetivos e metas 
aqui estabelecidos foram concebidos com o propósito de promover o desenvolvimento 
sustentável de Itapetinga, focando na redução das desigualdades sociais e territoriais, 
na expansão e qualificação dos serviços públicos essenciais, na promoção do 
crescimento econômico em harmonia com o meio ambiente, e no fortalecimento da 
participação cidadã e da transparência na gestão pública.
Estruturado em programas, compromissos, entregas e metas, o PPA 2026-
2029 orientará a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis 
Orçamentárias Anuais (LOA) nos próximos quatro anos, garantindo a continuidade 
das políticas públicas e a alocação eficiente dos recursos em áreas prioritárias como 
Saúde, Educação e Assistência Social.
Contando com o alto espírito público e o compromisso com o futuro de 
Itapetinga que caracterizam esta Egrégia Casa Legislativa, solicito a apreciação e, 
posterior aprovação, do incluso Projeto de Lei, para que possamos, juntos, trabalhar 
pela construção de uma cidade cada vez melhor para se viver.
Renovo a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e distinta 
consideração.
Atenciosamente,
EDUARDO JORGE ALMEIDA HAGGE
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ASPECTOS REGIONAISDOMUNICÍPIO
DE ITAPETINGA- BAHIA
PPA2026-2029
1. INTRODUÇÃO
Este documento visa evidenciar os aspectos regionais do Município de Itapetinga ‒ 
Bahia, com o intuito de orientar a formulação de políticas públicas, programas, metas e 
indicadores regionalizados no Plano Plurianual 2026‒2029, conforme o disposto no art.
165, §1º, da Constituição Federal e art. 159 da Constituição do Estado da Bahia.
Itapetinga, conhecida como a "Capital da Pecuária", apresenta características 
territoriais e socioeconômicas que demandam uma abordagem regionalizada para o 
planejamento público. O município possui uma estrutura territorial complexa, com sede
municipal, Distrito de Bandeira do Colônia e Povoado de Palmares, cada qual com suas 
especificidades e demandas particulares. A análise regionalizada permite identificar as 
potencialidades e vulnerabilidades de cada território, possibilitando a implementação
de políticas públicas mais eficazes e adequadas às realidades locais.
A regionalização do planejamento municipal é fundamental para garantir o 
desenvolvimento equilibrado do território, promovendo a equidade na distribuição de 
recursos e serviços públicos. Este documento apresenta uma análise detalhada dos 
aspectos territoriais, socioeconômicos, ambientais e de infraestrutura de cada região
Praça Dairy Valley, 338, Centro - Itapetinga-BA
administrativa, fornecendo subsídios técnicos para a elaboração de um PPA que atenda
às necessidades específicas de cada área do município.
2. DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
O Município de Itapetinga está localizado na região Sudoeste da Bahia, na microrregião 
de Itapetinga, distante 563 km da capital Salvador. O município apresenta 
características geográficas privilegiadas, com relevo suavemente ondulado e altitude 
média de 268 metros, favorecendo o desenvolvimento de atividades agropecuárias e a 
ocupação urbana.
BANDEIRADO MUNICÍPIODEITAPETINGA
BRASÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA
O território municipal possui uma área total de 1.651,16 km², sendo o 26º município 
mais populoso da Bahia, com 65.897 habitantes (IBGE, 2022). A densidade 
demográfica é de 39,91 hab/km², superior à média estadual de 25,04 hab/km². O 
município apresenta alto grau de urbanização, com 97% da população residindo na 
área urbana e apenas 3% na área rural.
Conforme estabelecido no Art. 5º, § 3º da Lei Orgânica do Município, com limites 
territoriais definidos pela Lei Estadual nº 508, de 12 de dezembro de 1952, o território 
de Itapetinga está dividido em três unidades administrativas principais:
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 2916401 
POPULAÇÃO: 65.897 habitantes (IBGE, 2022) 
FUNDAÇÃO:12/12/1952
GENTÍLICO: ITAPETINGUENSE
PADROEIRO: SÃOJOSÉ
CEP: 45700-000
ÁREATERRITORIAL: 1.651,16 km²
TIPO CLIMÁTICO: TROPICAL SEMIÚMIDO
TEMPERATURA MÉDIA ANUAL: MÉDIA: 23,2ºC; MÁXIMA: 32ºC; MÍNIMA: 17ºC
PERÍODO CHUVOSO: NOVEMBRO A MARÇO 
PLUVIOSIDADE ANUAL [MM]: MÉDIA: 800 A 1.200 
RISCOS DE SECA: BAIXO A MÉDIO
ÁREA INSERIDANOPOLÍGONODASSECAS[EM%]:0%
BIOMA: MATA ATLÂNTICA (TRANSIÇÃO PARA CAATINGA)
A área urbana da sede municipal está subdivida nos seguintes bairros: Centro, 
Primavera, Camacã, Clodoaldo Costa, Otávio Camões, Jardim Morumbi, Quintas do 
Morumbi, Quintas do Sul, Américo Nogueira, Recanto da Colina, Vitória Régia, URBIS, 
ECOSANE, Conjunto Habitacional Osvaldo Brito (Agarradinho), Clerolândia, Vila Isabel, 
Vila Riachão, Vila Aurora, Vila Rosa, Hilda Gama, Nova Itapetinga, Recanto da Colina, 
Conjunto Habitacional Vila Erika; Quintas do Morumbi, Morumbi, Zito Gomes, Américo 
Nogueira, São Francisco, 12 de Dezembro, José Ivo, Loteamento do Bem Querer, 
Residencial Neto Fernandes, Residencial Cassiano Gonçalves.
Além de extensa área rural, o município dispõe do Distrito de Bandeira do Colônia e 
Povoado de Palmares.
2.1. Mapa do Município com Divisão
MAPA DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA COM DIVISÃO TERRITORIAL E BAIRROS
2.2. Vista da Cidade
Centro Comercial – Praça da Bíblia, Centro 
VISTA AÉREA DA CIDADE DE ITAPETINGA
Parque Poliesportivo Michel Hagge
VISTA AÉREA DO CENTRO URBANO DE ITAPETINGA
2.3. Quadro de Regiões Administrativas
Código Região/Distrito
Área 
(km²)
População 
(Estimativa)
% da 
População
Observações
2916401 TOTAL 1.651 65.897 100%
Município 
completo
01 Sede Municipal 45,2 63.869 97%
Área urbana 
consolidada
02
Distrito de 
Bandeira do 
Colônia
850,5 1.520 2,3%
Área rural com 
potencial agrícola
03 Povoado de 
Palmares
755,46 508 0,7%
Área rural de 
expansão
3. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS REGIONAIS
3.1. Indicadores Sociais por Região
Região
IDH￾M
Taxade 
Alfabetização 
(%)
Renda
per capita 
(R$)
Taxa de 
Desemprego 
(%)
IDEB
Anos 
Iniciais
IDEB
Anos 
Finais
Sede 
Municipal
0,667 91,2 1.580,19 8,4 4,8 4,3
Distrito de 
Bandeira do 
Colônia
0,598 78,5 890,45 15,2 4,2 3,8
Povoado 
de
Palmares
0,612 82,1 945,30 12,8 4,0 3,6
3.2. Infraestrutura Pública por Região
Região UBS
Escolas 
Municipais
Pavimentação 
(%)
Saneamento
-Água(%)
Saneamento
-Esgoto(%)
Coleta 
de 
Lixo 
(%)
Sede 
Municipal
12 30 + 09 
(Escolas do 
Campo - Zona 
Rural)
85 100 97,07 97,07
Distrito de 
Bandeira 
do Colônia
2 2 80 78 45 60
Povoado 
de 
Palmares
1 2 95 65 30 45
3.3. Principais Instituições e Marcos da Cidade
3.3.1. Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)
CAMPUS DA UESB EM ITAPETINGA
ENTRADA DO CAMPUS DA UESB ITAPETINGA
3.3.2. Exposição Agropecuária de Itapetinga
Parque de Exposições Juvino Oliveira
PARQUE DE EXPOSIÇÕES JUVINO OLIVEIRA
3.3.3. Prefeitura Municipal
Paço Municipal, Praça Dairy Valley, Centro
SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
3.4. Indicadores Econômicos Regionais
Região
PIB
Regional 
(R$ 
milhões)
% do PIB 
Municipal
Principais Atividades 
Econômicas
Estabelecimentos 
Comerciais
Sede 
Municipal
1.395,6 95%
Indústrias de proteína
animal, laticínios,
reciclagem, gráfica, 
couros e 
calçados,comércio, 
insumos animais, 
serviços, administração 
pública
2.847
Distrito de 
Bandeira do 
Colônia
52,2 3,5%
Agropecuária, 
agricultura familiar, 
produção de leite
45
Povoado 
de
Palmares
22,2 1,5%
Agricultura familiar, 
pecuária, 
artesanato
18
Região
TaxadeMortalidade 
Infantil (por 1.000 
nascidosvivos)
Cobertura 
ESF (%)
Leitos 
Hospitalares
Profissionais 
de Saúde
Sede 
Municipal
11,78 95,2 180 245
Distrito de 
Bandeira do 
Colônia
18,5 78,3 0 12
Povoado 
de 
Palmares
22,1 65,8 0 8
3.6. Indicadores Educacionais Detalhados
Região
Taxa de 
Escolarização 6-4 
anos(%)
Docentes com 
Ensino Superior 
(%)
Alunos 
por 
Turma
Distorção 
Idade-Série 
(%)
Sede Municipal 98,38 89,5 22,3 12,8
Distrito de 
Bandeira do 
Colônia
94,2 65,8 18,7 18,5
Povoado de 
Palmares
91,8 58,3 16,2 22,1
4. ASPECTOS AMBIENTAIS E TERRITORIAIS
Com base em levantamentos técnicos realizados pela Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, vistorias in loco, análise de dados do INEMA (Instituto do Meio Ambiente e 
Recursos Hídricos) e estudos ambientais específicos, foram identificadas diversas 
situações que demandam atenção especial do Poder Público municipal, em 
conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011, Lei Municipal do Código Ambiental
(Lei nº 1.181/2013) e demais legislações ambientais aplicáveis.
O município de Itapetinga está inserido no bioma Mata Atlântica, com áreas de transição 
para a Caatinga, apresentando rica biodiversidade e ecossistemas de elevada 
importância ecológica. A bacia hidrográfica do Rio Pardo, especificamente a sub-bacia 
do Rio Catolé Grande, constitui o principal sistema hídrico municipal, demandando 
ações de proteção e conservação em conformidade com o Código Florestal (Lei Federal 
nº 12.651/2012).
A ocupação urbana consolidada na sede municipal apresenta pressões ambientais 
significativas, especialmente nas áreas de expansão urbana próximas aos cursos 
d'água. Foram identificadas ocupações irregulares em Áreas de Preservação 
Permanente (APPs), conforme estabelece o art. 4º do Código Florestal, particularmente
nas margens do Rio Catolé Grande e seus afluentes. Essas ocupações não apenas 
violam a legislação ambiental, mas também expõem as populações residentes a riscos 
de alagamentos e comprometem a qualidade dos recursos hídricos.
4.1. Uso e Ocupação do Solo por Região
Região Principais Atividades Econômicas
Características de 
Ocupação
Sede 
Municipal
A ocupação do solo na área urbana de 
Itapetinga é caracterizada pela prevalência de 
atividades econômicas ligadas à indústria, 
com destaque ao segmento de couros e 
calçados (38,6% dos empregos formais), 
comércio varejista (11,1%), administração 
pública (18,6%) e prestação de serviços. O 
centro urbano concentra as principais 
atividades comerciais e de serviços, enquanto os 
bairros afastados do centro, abrigam 
predominantemente residências e pequenos 
comércios de bairro. A zona industrial localiza- se
principalmente na região sul da cidade,
Área urbana consolidada 
com 97% da população 
municipal, densidade de
1.413 hab/km², ocupação 
predominantemente 
residencial e comercial, com 
zonasindustriaisespecíficas.
Distrito de 
Bandeira 
do Colônia
A ocupação do solo é caracterizada 
principalmente pela atividade agropecuária, 
com destaque para a pecuária bovina de corte 
e leite, agricultura familiar, produção de 
cacau, milho, feijão, mandioca e hortaliças. 
Presença de pequenas propriedades rurais. 
Atividades de beneficiamento de produtos 
agrícolas e pequenas agroindústrias.
Área rural com baixa 
densidade populacional 
(1,79 hab/km²), ocupação 
dispersa em propriedades 
rurais, presença de núcleo 
urbano pequeno com 
serviços básicos.
Povoado 
de 
Palmares
A ocupação do solo é caracterizada pela 
agricultura familiar de subsistência, pequena
pecuária, produção artesanal e atividades 
extrativistas sustentáveis. Presença de 
comunidades com práticas agrícolas. Potencial
para turismo rural e ecoturismo devido à
preservação de áreas de Mata Atlântica.
Área rural com densidade 
populacional muito baixa 
(0,67 hab/km²), ocupação 
rarefeita, presença de 
comunidades rurais 
tradicionais e áreas de 
preservação ambiental.
4.2.Riscos e Vulnerabilidades por Região
No Atlas do Desenvolvimento Humano, são consideradas extremamente pobres, 
pobres e vulneráveis à pobreza, as pessoas com renda domiciliar per capita mensal
inferior a R$ 89,00, 178,00 e R$ 324,00 (valores atualizados para 2022),
respectivamente. Em Itapetinga, segundo dados do Cadastro Único (CadÚnico) de 
2023, 8,5% da população são extremamente pobres, 18,2% são pobres e 34,7% são 
vulneráveis à pobreza.
Região
Tipologia do 
Risco
Grau 
de 
Risco
DescriçãodoRisco
Sede 
Municipal
Risco de 
Inundação
Baixo 
a 
Médio
Em períodos chuvosos intensos, algumas áreas 
periféricas da cidade, especialmente nos bairros 
próximos ao Rio Catolé Grande (São Francisco, 
Nova Itapetinga, Clerolândia), sofrem risco de 
inundações e alagamentos. O sistema de drenagem 
urbana, embora atenda 26,55% da população, 
necessita de ampliação. O município possui 
mapeamento de áreas de risco, mas carece de 
sistema de alerta para riscos hidrológicos.
Sede 
Municipal
Risco 
Tecnológico
Médio
A concentração de indústrias de couros e calçados na
zona industrial apresenta riscos relacionados ao 
manejo de produtos químicos e geração de efluentes
industriais. Necessidade de monitoramento 
constante das atividades industriais para prevenção 
de acidentes ambientais.
Distrito de 
Bandeira 
do Colônia
Risco de 
Estiagem e 
Seca
Médio
Embora Itapetinga não esteja inserida no Polígono
das Secas, o distrito e parteda extensa zona rural
apresentam vulnerabilidade a períodos de estiagem 
prolongada, que podem afetar a produção 
agropecuária e o abastecimento de água em 
propriedades rurais que dependem de poços 
artesianos e pequenos açudes.
Povoado 
de 
Palmares
Risco de 
Isolamento
Alto
As estradas vicinais que liga diversas localidades 
das zona rural, especialmente em períodos 
chuvosos, pode causar isolamento da 
comunidade, dificultando o acesso a serviços de 
saúde, educação e escoamento da produção 
agropecuária.
4. ALOCAÇÃO INDICATIVA DE METAS E RECURSOS POR 
REGIÃO
Região
Total de 
Recursos 
(R$)
% do 
Orçamento 
doPPA
Programas Prioritários
Sede 
Municipal
180.500.000 72%
Saúde, Educação,Mobilidade Urbana, 
Desenvolvimento Econômico, Cultura e 
Esporte, Segurança Pública, Habitação de
Interesse Social, Meio Ambiente Urbano.
Distrito de 
Bandeira do 
Colônia
45.200.000 18%
Agricultura Sustentável, Saneamento Rural,
Habitação Rural, Educaçãodo Campo, 
Saúde da Família, Eletrificação Rural, 
Estradas Vicinais, Desenvolvimentoda 
Pecuária.
Povoado 
de 
Palmares
25.100.000 10%
Agricultura Familiar, Turismo Rural, 
Conservação Ambiental, Educação do 
Campo, Saúde da Família, Infraestrutura 
Rural, Artesanato e Economia Solidária, 
Acesso à Água.
5. PARTICIPAÇÃO SOCIAL REGIONALIZADA
A participação social na elaboração do PPA 2026-2029 foi realizada através de 
audiências públicas, conferências setoriais, consultas online e reuniões com 
organizações da sociedade civil em cada região administrativa. As principais demandas 
identificadas por região são:
Região Principais Demandas Populares
Sede 
Municipal
Saúde:Ampliação do atendimento especializado; construção de novo hospital
municipal; melhoria do atendimento nas UBS; programa de saúde mental;
ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família. Educação: Construção
de novas creches; ampliação do ensino integral; melhoria da infraestrutura
escolar; capacitação de professores; programa de educação 
profissionalizante. Mobilidade Urbana: Melhoria do transporte público; 
pavimentação de ruas; construção de ciclovias; acessibilidade urbana; 
sinalização viária.
Distrito de 
Bandeira do 
Colônia
Agropecuária/agricultura: Assistência técnica rural; programa de 
mecanização agrícola; apoio à comercialização; crédito rural; capacitação de 
produtores; implementação de práticas sustentáveis. Infraestrutura: Melhoria de
estradas vicinais; ampliação da rede elétrica; telecomunicações rurais; pontes
e bueiros; sinalização rural. Saneamento: Ampliação do sistema de água; 
construção de sistema de esgoto; programa de fossas sépticas; educação 
sanitária.
Povoado de 
Palmares
Agropecuária/agricultura Familiar: Fortalecimento da agricultura familiar; 
assistência técnica especializada; apoio à comercialização; crédito rural; 
capacitação em práticas sustentáveis. Turismo Rural: Desenvolvimento de 
roteiros turísticos; capacitação em turismo; infraestrutura turística; marketing 
territorial; preservação cultural. Meio Ambiente: Conservação da Mata 
Atlântica; educação ambiental; recuperação de áreas degradadas; programa 
de pagamento por serviços ambientais; manejo sustentável.
6. POTENCIAIS ECONÔMICOS POR REGIÃO
Região Principais Atividades Econômicas Potenciais de Desenvolvimento
Sede 
Municipal
Entre os setores econômicos característicos 
na cidade, destacam-se as atividades do
setor industrial de couros e calçados
(38,6% dos empregos formais), que
posiciona Itapetinga como importante polo 
calçadista do Nordeste, além de 
reciclagem, gráfica, administração pública 
(18,6% dos empregos); comércio varejista 
(11,1%); prestação de serviços diversos; 
educação superior com a presença da
UESB e IF Baiano; setor de saúde com 
hospitais e clínicas especializadas; e 
agronegócios com frigoríficos e 
beneficiamento de produtos
agropecuários, cooperativismo rural através 
da Coopardo e Cooleite.
Expansão do polo calçadista: 
Atração de novas indústrias do 
setor coureiro-calçadista; Centro 
de distribuição logística: 
Aproveitamento da localização 
estratégicana BR-415;Turismo de 
negócios: Fortalecimento da 
Exposição Agropecuária e eventos 
técnicos; Educação superior: 
Expansão dos cursos da UESB e IF 
Baiano; Saúde especializada: 
Desenvolvimento de polo médico 
regional.
Distrito de 
Bandeira 
do Colônia
A principal atividade econômica é a 
agropecuária, com destaque para a 
pecuária bovina de corte e leite 
(rebanho de aproximadamente 35.000
cabeças), agricultura familiar com 
produção de cacau, milho, feijão,
mandioca e hortaliças, pequenas
agroindústrias familiares de 
beneficiamento de produtos agrícolas
e atividades de apoio à
agropecuária.
Agricultura irrigada: 
Implementação de sistemas de 
irrigação para diversificação da 
produção, expansão na 
fruticultura; Pecuária de leite: 
Fortalecimento da cadeia 
produtiva do leite com 
melhoramento genético; 
Agroindústria familiar: 
Desenvolvimento de pequenas 
agroindústrias de beneficiamento;
Agricultura orgânica: Transição 
para sistemas de produção
Povoado 
de 
Palmares
A economia local é baseada na 
agriculturafamiliar desubsistência 
com produção de milho, feijão, 
mandioca e hortaliças, pequena 
pecuária com criação de bovinos, 
caprinos e aves, atividades extrativistas
sustentáveis de produtos da Mata
Atlântica, artesanato tradicional com
Ecoturismo: Desenvolvimento de 
roteiros de turismo ecológico na 
Mata Atlântica; Produtos 
orgânicos: Certificação e 
comercialização de produtos 
orgânicos; Artesanato 
sustentável: Fortalecimento da
produção artesanal com materiais
Região Principais Atividades Econômicas Potenciais de Desenvolvimento
fibras naturais e madeira, apicultura 
com produção de mel e derivados, e 
atividades de conservação ambiental.
locais; Apicultura: Expansão da 
produção de mel e produtos 
apícolas.
7. ORGANIZAÇÕES RURAIS E PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS POR REGIÃO
7.1. Organizações Rurais Atuantes
Região Organizações CNPJ Principais Atividades
Representação dos produtores
Sede Sindicato Rural de 13.748.223/0001- rurais, organizaçãoda Exposição
Municipal Itapetinga 83 Agropecuária, defesa de
interesses da classe
Sede 
Municipal
Cooperativa de 
Crédito SICREDI
97.489.280/0005-
09
Crédito rural, financiamento 
agropecuário, poupança e 
investimento
Sede 
Municipal
COOPARDO -
Cooperativa Mista do 
Médio RioPardo
14.463.483/0001-
75
Beneficiamento de insumos,
rações e linha mineral para
aninais, comercialização de 
produtos agropecuários,
assistência técnica
Distrito de 
Bandeira do 
Colônia
Sindicato dos 
Trabalhadores 
Rurais
13.651.005/0001-
26
Defesa dos direitos dos 
trabalhadores rurais e 
agricultores familiares
Povoado 
de
Palmares
Associação dos 
Produtores Rural do 
Limoeiro
06.876.215/0001-
57
Organização da produção 
agrícola familiar, 
comercialização coletiva
8.2. Programas Governamentais por Região
Programa
Região de 
Atuação
Beneficiários
Recursos 
(R$) Objetivos
PRONAF
Todas as 
regiões
2.450 agricultores 
familiares
23.160.000
Financiamento para custeio e 
investimento na agricultura 
familiar.
PNAE
Todas as 
regiões
180 fornecedores 1.850.000
Aquisição de alimentos da 
agricultura familiar para 
merendaescolar.
PAA
Distrito e 
Povoado
95 produtores 680.000
Compra direta de produtos da 
agricultura familiar.
ATER
Distrito e 
Povoado
1.200 famílias 450.000
Assistência técnica e extensão 
rural.
CAR
Todas as 
regiões
3.200
propriedades
-
Regularização ambiental de 
imóveis rurais.
8. CONCLUSÃO
A regionalização do planejamento municipal de Itapetinga permite uma abordagem 
mais precisa e eficiente na alocação de recursos públicos, considerando as 
especificidades territoriais, socioeconômicas e ambientais de cada região 
administrativa. Este documento evidencia as distintas realidades da Sede Municipal, do
Distrito de Bandeira do Colônia e do Povoado de Palmares, cada qual com suas 
potencialidades, desafios e demandas específicas.
A Sede Municipal, concentra 97% da população, demanda investimentos em 
infraestrutura urbana, saúde, educação e desenvolvimento econômico, aproveitando 
seu potencial como polo industrial calçadista e centro de serviços regionais. O Distrito 
de Bandeira do Colônia apresenta vocação agropecuária consolidada, necessitando de 
investimentos em infraestrutura rural, saneamento e fortalecimento das cadeias 
produtivas do leite e da agricultura familiar. O Povoado de Palmares, com características 
de comunidade tradicional, possui potencial para desenvolvimento sustentável através 
do ecoturismo, agricultura orgânica e conservação ambiental.
A participação social regionalizada evidenciou demandas específicas de cada território, 
permitindo a construção de um PPA 2026-2029 mais democrático e adequado às 
necessidades locais. A alocação indicativa de recursos por região (72% para a Sede 
Municipal, 18% para o Distrito de Bandeira do Colônia e 10% para o Povoado de Palmares, 
reflete tanto a concentração populacional quanto as necessidades específicas de cada 
território.
Este documento serve como base técnica para evidenciar as especificidades 
territoriais no PPA 2026‒2029, contribuindo para a implementação de políticas 
públicas adequadas ao desenvolvimento das potencialidades e resolução dos 
problemas individualizados por região administrativa, propiciando um ambiente 
favorável ao desenvolvimento regional sustentável e equitativo.
A regionalização permite um planejamento mais justo e equitativo, com alocação 
eficiente de recursos e monitoramento das políticas públicas por região, garantindo que 
cada território de Itapetinga receba atenção adequada às suas características e 
necessidades específicas, promovendo o desenvolvimento integral e sustentável do 
município.
Praça Dairy Valley, 338, Centro - Itapetinga-BA
PPA 2026-2029
Avaliação do Cenário Fiscal 2026–2029 para Municípios
1. Projeções Macroeconômicas 2026–2029 (PIB e IPCA)
As projeções oficiais para o período 2026–2029 apontam para um crescimento econômico 
moderado e inflação em trajetória de convergência à meta. No Projeto de Lei de Diretrizes 
Orçamentárias 2026 (PLDO 2026), o governo federal estima que o PIB real crescerá cerca 
de 2,5% ao ano no quadriênio (2,50% em 2026; ~2,6% a.a. de 2027 a 2029). Já o IPCA anual 
projetado é de 3,5% em 2026, recuando para 3,0% em 2028–2029, ou seja, aproximando-se 
do centro da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Essas 
premissas macroeconômicas embasam as previsões de receita e despesa no período do PPA.
É importante notar, entretanto, que tais projeções são mais otimistas que as expectativas 
de mercado. As consultorias de orçamento do Congresso destacam que, enquanto o governo 
projeta 2,5% de alta do PIB em 2026, o mercado espera crescimento bem menor (aprox. 1,7% 
em 2026). De forma similar, para a inflação de 2026, a estimativa oficial é 3,5%, ao passo que 
analistas projetavam cerca de 4,5%. O próprio Banco Central indicou perspectivas de PIB 
mais contidas (ex.: ~1,9% para 2025) e alertou para a inflação acima da meta em 2025–2026. 
Em suma, as projeções macro do governo estão alinhadas com a estratégia de 
convergência fiscal e inflacionária, porém incorporam viés otimista. Para fins de 
planejamento municipal, é recomendável validar esses parâmetros com acompanhamentos 
periódicos: caso o crescimento fique aquém do previsto ou a inflação supere a meta, as 
receitas de transferências podem ser menores em termos reais. Ainda assim, trabalhar com 
as premissas oficiais é prudente para manter coerência com as leis nacionais (LDO/LOA), 
desde que se considerem análises de sensibilidade e cenários alternativos (ex.: crescimento 
0,5 ponto abaixo do esperado), garantindo margem de segurança no PPA municipal.
2. Perspectivas da Arrecadação e Base de Transferências
A perspectiva de arrecadação federal para 2026–2029 é de expansão em termos nominais, 
impulsionada pelo crescimento do PIB nominal e por medidas de aumento de receitas. O 
PLDO 2026 projeta a Receita Primária Total da União em R$ 3,20 trilhões em 2026, ante 
R$ 2,93 trilhões na LOA 2025. Ao final de 2029, as receitas federais ultrapassariam R$ 3,76 
trilhões, mantendo a carga estável em torno de 22–23% do PIB. Esse avanço inclui esforços 
adicionais do governo para elevar a arrecadação: por exemplo, estima-se R$ 118 bilhões 
extras em 2026 decorrentes de intensificação da fiscalização tributária(combate à sonegação, 
revisão de renúncias, etc.). Para os municípios, interessam especialmente as projeções dos 
tributos que alimentam as transferências constitucionais, como IR, IPI e ICMS.
• Imposto de Renda (IR): Deve acompanhar a recuperação da atividade econômica, 
sobretudo via lucro das empresas e massa salarial. A massa salarial nominal, por 
exemplo, deve crescer de 7,5% em 2026 para ~6% em 2029 , indicando base maior 
de IRRF sobre salários. Contudo, há fatores de risco: a política federal de isenção do 
IRPF para rendas até 2 salários-mínimos (medida provisória em vigor) e mais 
recentemente o PL que visa isentar ganhos de até R$ 5.000,00, reduzindo a base do
IR, o que pode limitar o crescimento do IRPF em 2025–2026. Neste especial, 
precisamos destacar que a massa salarial municipal, situa-se consideravelmente em 
valores inferiores a esse valor e que o impacto direto na arrecadação do IR resultante 
de retenções em folha de pagamento, pertencentes aos municípios, que tende a sofrer 
significativa queda, reduzindo a arrecadação direta deste tributo pelos municípios. 
Ainda assim, espera-se crescimento real modesto do IRPJ/CSLL com a retomada 
econômica.
o Implicação: As cotas municipais do FPM, que recebem 24.5% do IR (e IPI) 
arrecadado, tendem a crescer em linha com o PIB nominal – mas ganhos 
adicionais podem ser neutralizados se houver novas desonerações no IR. 
Convém projetar o FPM municipal com cautela, considerando tanto o cenário 
base (expansão real modesta) quanto um cenário alternativo de arrecadação 
menor caso a isenção do IRPF seja ampliada além do previsto. No mesmo 
sentido a projeção de arrecadação de IR diretamente pelo município, pode 
sofrer significativa quedo, também devendo ser projetada com bastante 
cautela.
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Permanece em patamar reduzido 
após cortes de alíquotas feitos em 2022. A arrecadação de IPI teve forte queda recente 
e deve manter-se baixa até 2026, com ligeira recuperação pela normalização da 
produção industrial. Entretanto, a Reforma Tributária redefine o papel do IPI: a EC 
132/2023 determinou que o IPI deixará de existir como imposto geral, sendo reduzido 
a 0% após 2027 (exceto para Zona Franca de Manaus). Sua função arrecadatória será 
substituída pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto 
Seletivo.
o Implicação: No curto prazo (2026–2027), o IPI ainda compõe as transferências 
ao FPM, mas seu peso relativo diminui. A partir de 2028, a expectativa é que 
as perdas de IPI para o FPM sejam compensadas pelo Imposto Seletivo, 
cuja receita será compartilhada com estados e municípios. Para planejamento 
do PPA, pode-se assumir que a parcela do FPM oriunda do IPI será mantida 
via outros tributos (evitando queda abrupta), pois a reforma previu 
mecanismos de compensação para FPM/FPE.
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Principal tributo 
estadual, do qual 25% pertence aos municípios, o ICMS deverá crescer conforme a 
atividade econômica e a inflação. Em 2022–2023, houve volatilidade na arrecadação 
de ICMS devido à desoneração de combustíveis e energia (Lei Complementar 
194/2022), mas os estados recuperaram parcialmente a receita em 2023–2024 com 
ajustes nas alíquotas. Para 2026–2029, projeta-se crescimento nominal do ICMS 
próximo de 5% a 6% a.a., acompanhando o consumo interno e os preços. Entretanto, 
a Reforma Tributária trará mudanças estruturais: o ICMS (e o ISS) será 
gradativamente substituído pelo IBS a partir de 2029, com extinção completa em 2033. 
Durante a transição 2029–2032, as alíquotas do ICMS serão reduzidas 
proporcionalmente à introdução do IBS.
o Implicação: No horizonte do PPA 2026–2029, o ICMS ainda será cobrado 
normalmente e repartido aos municípios. Os repasses de cota-parte do ICMS 
devem crescer em termos nominais, contribuindo para as receitas municipais
(inclusive para fundos como o FUNDEB). Contudo, é prudente acompanhar a 
regulamentação do IBS – já em 2025 deverão estar definidas as alíquotas 
iniciais e critérios de partilha – para entender como a migração de ICMS para 
IBS em 2029 afetará cada município. Felizmente, a EC 132 prevê que não 
haverá perdas imediatas, pois a partilha do IBS garantirá a manutenção das 
receitas proporcionais de cada ente durante a transição.
Em resumo, as perspectivas de arrecadação federativa são de crescimento moderado 
no período. Tributos vinculados às transferências (IR, IPI, ICMS) tendem a acompanhar o PIB 
nominal, com possível impulso de medidas de melhoria de arrecadação. Para fins de 
planejamento, os municípios podem considerar um aumento nominal anual na faixa de 5% 
a 7% nas transferências correntes, alinhado às projeções oficiais. Mas deve-se mapear 
riscos fiscais: i) mudanças na legislação tributária (reforma do IR, políticas de desoneração) 
e ii) oscilações econômicas que afetem consumo ou renda, podendo alterar o fluxo de tributos 
compartilhados.
3. Transferências Constitucionais: Projeções e Riscos (FPM, FUNDEB, SUS, SUAS)
As transferências intergovernamentais representam uma parcela crucial das receitas 
municipais. No quadriênio 2026–2029, espera-se crescimento nominal contínuo dos principais 
fundos (FPM, Fundeb, saúde – SUS, assistência – SUAS), porém com atenção a riscos 
macroeconômicos e mudanças legais. A Tabela abaixo sintetiza a tendência projetada:
• Fundo de Participação dos Municípios (FPM): Deve crescer acompanhando IR e 
IPI, mantendo participação em torno de 4,4% do PIB. Em valores, o PLDO 2026 projeta 
transferências totais via repartição de receitas (FPM, FPE, IPI-Exportação etc.) de R$ 
620,6 bilhões em 2026, subindo para R$ 708,2 bi em 2029. Para o FPM 
especificamente, isso se traduz em incrementos nominais anuais na faixa de 5–6%. 
Além do crescimento econômico, o FPM será beneficiado pela manutenção dos 
repasses extras de 1% em julho e 1% em dezembro (introduzidos por EC 112/2021 
e EC 123/2022), que já estão incorporados à Constituição.
o Riscos: (i) Caso a atividade econômica ou a arrecadação de IR desacelere, o 
FPM sentirá o impacto imediatamente, pois é transferência “automática” em 
base percentual. (ii) A elevação da isenção do IRPF reduz marginalmente o 
montante partilhado; estimativas indicam alguma perda, mas relativamente 
pequena frente ao volume total do FPM. (iii) A partir de 2027–2028, com a 
extinção do IPI e implantação do Imposto Seletivo, pode haver dúvidas quanto 
à base do FPM. Entretanto, a reforma tributária assegurou que o Imposto 
Seletivo financiará o FPM e FPE para compensar o fim do IPI. Portanto, não 
se prevê queda abrupta do FPM – ao contrário, a tendência é positiva, mas é 
prudente o município manter reserva de contingência ou planos de ajuste caso 
a arrecadação federal fique abaixo do esperado.
• FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica): A EC 
108/2020 fortaleceu substancialmente o Fundeb. A participação da União no fundo, 
que era 10% dos recursos totais, aumentará gradualmente até atingir 23% em 2026. 
De fato, em 2025 a complementação federal será de 21%, passando a 23% em 2026 
– patamar que deve se manter nos anos seguintes como mínimo constitucional. Isso 
significa mais recursos garantidos para a educação básica nos municípios, sobretudo
os de menor arrecadação própria. Em 2023, por exemplo, o Fundeb distribuiu cerca 
de R$ 224 bilhões no país (sendo ~17% via União); para 2026, esse montante será 
ainda maior, dado o crescimento econômico e o aporte extra federal.
o Implicações práticas: Os municípios devem planejar a aplicação adequada 
desses recursos vinculados – pelo menos 70% para remuneração de 
profissionais da educação, conforme a lei – e ficar atentos às condicionalidades 
(como cumprimento de transparência fiscal, IDEB, etc., para receber parcelas 
da complementação VAAT).
o Riscos: A princípio, os repasses do Fundeb são protegidos (inclusive fora 
do teto de gastos) e tendem a crescer independentemente de 
contingenciamentos. O principal risco está em eventuais mudanças legislativas 
após 2026 (quando um novo governo federal poderia propor rever as regras), 
mas qualquer alteração teria alto custo político. Outro ponto de atenção é o 
crescimento das matrículas: se a população escolar aumentar ou houver 
movimentos migratórios, a necessidade de recursos sobe – porém, a receita 
do Fundeb acompanha a economia, podendo haver descompasso em cenários 
de forte expansão de matrículas. Outro risco a ser considerado advém de 
movimentos emigratórios de crianças em idade escolar para outras redes, 
alteração da pirâmide etária com estreitamento da base e consequente 
redução do número de matrículas, fazendo com que, apesar do crescimento 
real esperado para o FUNDEB no quadriênio, provoque redução da 
arrecadação para os municípios, sem a contrapartida na redução da 
infraestrutura educacional, gerando dificuldades reais na manutenção da 
estrutura educacional.
o Em síntese, o Fundeb 2026–2029 projeta-se em expansão real, e os 
municípios devem aproveitar para melhorar indicadores educacionais, mas 
acompanhando possíveis revisões das regras de distribuição e garantindo 
cumprimento dos mínimos constitucionais em educação (25% da receita de 
impostos). Para os municípios com histórico de redução de matrículas, 
medidas devem ser urgentemente adotadas tendo em vista possíveis impactos 
na arrecadação, vez que os aumentos globais esperados para o FUNDEB, 
pode não fazer frente as perdas provocadas pela redução do número de 
matrículas, podendo dessa forma haver perdas reais e mesmo nominais da 
receita.
• Saúde (SUS) e Assistência Social (SUAS): Os repasses federais para saúde pública 
(via Fundo Nacional de Saúde/SUS) e para assistência social (via Fundo Nacional de 
Assistência Social – SUAS) também tendem a crescer, porém sob influência do espaço 
fiscal da União. Com o novo arcabouço fiscal (EC 126/2023), o teto de gastos foi 
substituído por um limite de despesa que permite crescimento real de até 2,5% ao ano, 
condicionado à receita. Saúde e educação têm prioridade nesse crescimento. Assim, 
espera-se que as transferências do SUS aos municípios ao menos acompanhem 
a inflação, com possível ganho real modesto. Vale lembrar que a EC 29/2000 
(alterada pela EC 86/2015) exige aplicação mínima em saúde pela União (15% da 
RCL, atingido gradualmente), e pelos municípios (15% de suas receitas de impostos). 
Na prática, o gasto federal em saúde deve crescer de ~R$ 200 bi em 2025 para algo 
próximo a R$ 230 bi em 2029, garantindo repasses a programas estratégicos (Atenção
Primária – Piso da Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, vigilância em saúde, 
etc.).
o Riscos: O alerta vem do próprio governo: projeções de despesa indicam que, 
a partir de 2027, a margem para gastos discricionários (onde se incluem custeio 
do SUS e do SUAS) ficará extremamente reduzida. Se não houver aumento de 
receitas ou ajuste fiscal adicional, poderá haver dificuldades no 
financiamento adequado de serviços públicos nos próximos anos. De 
fato, a LDO 2026 reconhece que, sem novas medidas, em 2027 “haverá 
problemas para o custeio da máquina pública” e para cumprimento de 
despesas como emendas parlamentares e investimentos. Isso sugere atenção 
especial para gestores municipais: convênios federais na área de saúde e 
assistência podem enfrentar atrasos ou limitações se o cenário fiscal apertar. 
Ainda, programas recentes (como a expansão do Bolsa Família ou piso da 
enfermagem) aumentam as responsabilidades sem garantia automática de 
recursos adicionais da União. Portanto, no planejamento 2026–2029, os 
municípios devem considerar a manutenção dos repasses do SUS/SUAS 
em valores corrigidos pela inflação, mas ter planos de contingência para 
eventuais restrições – por exemplo, fortalecer consórcios intermunicipais 
de saúde, otimizar recursos próprios e monitorar de perto a execução 
orçamentária federal ano a ano para antecipar ajustes necessários.
Em resumo, as transferências constitucionais no horizonte do PPA devem crescer em termos 
nominais e real linearmente, assegurando financiamento contínuo a serviços locais. O FPM 
seguirá como fonte crescente, embora vulnerável à conjuntura econômica; o Fundeb trará 
aporte educacional robusto e progressivamente maior embora isso possa não resultar em 
aumento real das receitas em alguns municípios; e SUS/SUAS tendem a pelo menos 
preservar o poder de compra, com possível ganho se a arrecadação superar a meta. O 
principal desafio será gerenciar esses recursos com eficiência e responsabilidade, 
aproveitando os períodos de alta arrecadação para investir em melhorias estruturais, e 
preparando-se para oscilações. A análise de riscos deve permear o PPA, contemplando 
cenários de frustração de receitas de transferências (por exemplo, 10% abaixo do projetado) 
e estabelecendo prioridades essenciais que serão preservadas mesmo em caso de ajustes 
orçamentários.
4. Emendas Parlamentares Impositivas: Impacto nas Finanças Municipais
Nos últimos anos, houve um forte crescimento das emendas parlamentares impositivas 
– recursos do orçamento federal direcionados por deputados e senadores, de execução 
obrigatória – e isso afeta diretamente os municípios. As modalidades principais são: RP6 
(emendas individuais), RP7 (emendas de bancada estadual) e, até 2022, as RP9 
(emendas do relator-geral, popularmente “orçamento secreto”). O montante autorizado 
nessas emendas atingiu níveis recordes recentemente, alterando a dinâmica do federalismo 
fiscal.
Estudos do Congresso mostram que a partir de 2020 os valores de emendas RP9 superaram 
significativamente as demais categorias, tornando-se uma fatia relevante do investimento 
público. Por exemplo, em 2021–2022 as emendas de relator aprovaram cerca de R$ 16–30 
bilhões por ano, valor equiparável à soma de todas as emendas individuais e de bancada 
naquele período. Essas verbas foram majoritariamente destinadas a obras e convênios em
nível local: estima-se que aprox. 76,5% dos recursos de emendas RP9 tiveram como 
destino os municípios. Isso se traduz em hospitais, pavimentação, compra de máquinas, 
equipamentos para educação e saúde, entre outros projetos nas cidades, escolhidos via 
influência política. Do ponto de vista municipal, esses recursos extras foram benéficos para 
investimento, porém a distribuição era desigual e pouco transparente, dependendo do acesso 
político de cada prefeitura.
Em 2023 houve uma inflexão: o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais as 
emendas RP9, proibindo sua execução sigilosa. Com o fim do “orçamento secreto”, o 
Congresso redistribuiu parte desses recursos para outras modalidades, ampliando o volume 
das emendas individuais (RP6) e de bancada (RP7) impositivas tradicionais. Assim, o 
Orçamento 2024 já foi elaborado sem RP9, mas com cada parlamentar dispondo de cotas 
maiores nas emendas individuais – preservando, em outra forma, a canalização de recursos 
para bases municipais.
Impacto federativo: O crescimento das emendas impositivas, mesmo após o fim do RP9, 
significa que uma parcela crescente do orçamento da União está marcada para gastos 
indicados politicamente. Em 2023, por exemplo, mais de R$ 21 bilhões foram reservados a 
emendas individuais impositivas (RP6) – valor próximo de programas estratégicos nacionais. 
No período 2026–2029, a tendência (considerando a EC 86/2015 e EC 100/2019, que 
tornaram obrigatórias as emendas individuais e de bancada) é de manutenção ou aumento 
do volume dessas emendas, pois elas são atreladas a percentuais da receita corrente 
líquida da União. Com a receita federal crescendo, as emendas impositivas crescem 
proporcionalmente.
Consequências para os municípios: Por um lado, há maior fluxo de recursos voluntários 
para projetos locais via emendas. Muitas prefeituras dependem dessas verbas para 
investimentos em infraestrutura, compra de equipamentos de saúde, custeio de eventos 
culturais e, mais recentemente, até para a manutenção da Saúde. As emendas impositivas 
garantem que, aprovado o orçamento, o recurso será transferido (desde que o município 
cumpra exigências técnicas do convênio). Isso é particularmente importante em cenário de 
pouca capacidade de investimento próprio municipal. Por outro lado, existem desafios e 
riscos: (i) Alocação descoordenada – as emendas podem não seguir critérios técnicos de 
necessidade, resultando em investimentos fragmentados ou de baixa prioridade, apenas para 
atender interesses locais imediatos. Ex.: construção de praças ou ginásios sem conexão com 
um planejamento urbano integrado. (ii) Descontinuidade e imprevisibilidade – o município 
não tem garantia de receber emendas todos os anos ou para todos os setores; depende da 
articulação política de seus representantes. Assim, não se pode contar com emendas 
parlamentares para despesas continuadas, sob risco de inviabilizar serviços quando o 
recurso eventual terminar. (iii) Equilíbrio federativo comprometido – a proliferação de 
emendas pode reforçar desigualdades regionais: parlamentares de bases em municípios 
maiores ou com mais influência conseguem mais recursos, enquanto municípios pequenos, 
sem bom trânsito político, podem ficar com fatias menores (embora a equalização recente das 
emendas individuais – valor igual por parlamentar – mitigue isso em parte). Além disso, do 
ponto de vista da União, quanto mais recursos são engessados em emendas, menos 
margem o governo federal tem para políticas públicas nacionais e para transferências 
por critérios técnicos. Isso gera tensão federativa, pois recursos orçamentários podem 
bypassar os fundos de distribuição equitativa (FPM, SUS, etc.) e ir diretamente a municípios 
específicos.
Cabe notar que o arcabouço fiscal coloca limites implícitos: conforme mencionado, a partir 
de 2027 o espaço para despesas discricionárias da União (onde se inserem emendas e 
convênios) será mínimo se nada for feito. O governo federal alertou que a execução integral 
das emendas impositivas poderá ficar ameaçada se a receita não crescer conforme as 
metas, já que gastos obrigatórios (Previdência, pessoal, saúde, educação) consomem quase 
todo o teto disponível. Ou seja, há risco real de que emendas aprovadas não se convertam 
integralmente em recursos para municípios caso o cenário fiscal piore – a despeito de 
serem “impositivas”, na prática o governo pode atrasar empenhos e pagamentos se 
confrontado com restrições financeiras (respeitando a prioridade legal, mas dentro do limite 
global de despesas).
Implicações para o PPA Municipal: Ao planejar investimentos 2026–2029, as prefeituras 
devem avaliar com cautela a dependência de emendas parlamentares. É recomendável 
listar projetos potenciais financiáveis via emendas e manter diálogo com parlamentares, mas 
não alocar esses valores como certos no orçamento plurianual até que haja confirmação. 
Uma boa prática é construir uma carteira de projetos “no pipeline” (projetos prontos, com 
projetos executivos e documentação em dia) para aproveitar emendas quando surgirem, sem 
comprometer a saúde fiscal caso elas não venham. Ademais, os gestores municipais devem 
atentar para a correta execução e prestação de contas dessas verbas, garantindo celeridade 
nas licitações e cumprimento dos objetivos pactuados – evitando riscos de bloqueio de novas 
emendas por inadimplência em convênios anteriores. Por fim, do ponto de vista federativo, 
seria oportuno que os municípios, através de suas associações (como UPB, CNM, FNP), 
participem do debate sobre critérios mais estáveis e justos de distribuição de recursos, de 
forma a reduzir a volatilidade e a politicagem na alocação orçamentária, reforçando 
mecanismos cooperativos em substituição à excessiva emendocracia.
5. Efeitos da Reforma Tributária (EC 132/2023) nas Finanças Municipais
A Emenda Constitucional nº 132/2023, promulgada em 
20/12/2023, iniciou uma profunda reforma tributária no Brasil, 
com foco nos impostos sobre bens e serviços. Essa reforma 
afetará as finanças municipais em diversos aspectos, uma 
vez que altera tributos de competência municipal (ISS) e a 
forma de repartição de receitas. A seguir, avaliamos os 
principais efeitos esperados:
• Substituição do ISS e ICMS pelo IBS: A EC 132/2023 
cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um IVA 
de competência compartilhada por estados, Distrito 
Federal e municípios. O IBS unificará os atuais ICMS 
(estadual) e ISS (municipal), bem como tributos 
federais sobre consumo (PIS, Cofins e a parcela do IPI 
não seletiva) em uma única cobrança dual: haverá o IBS 
estadual/municipal e a CBS federal. Para os 
municípios, isso significa que o ISS, principal tributo 
próprio municipal, deixará de existir até 2033. 
Contudo, os municípios passarão a ter direito a uma 
parcela do IBS, que incidirá sobre a mesma base ampla 
de bens e serviços hoje cobertos por ICMS/ISS.
• Cronograma: A mudança não é imediata. Haverá um 
período de teste em 2026 (simulação de IBS/CBS nas 
notas fiscais, sem efetiva cobrança). A cobrança 
efetiva do IBS/CBS inicia em 2027 com alíquotas bem 
baixas (ex.: 0,1% IBS e 0,9% CBS) ainda cumulativas 
aos tributos antigos. A partir de 2029, começa a 
transição “valendo dinheiro”: aumenta-se 
gradualmente a alíquota do IBS e da CBS enquanto se 
reduzem proporcionalmente as alíquotas do ICMS e ISS 
existentes. Essa transição vai até 2032, quando o IBS 
alcançará sua alíquota cheia e ICMS/ISS terão sido 
reduzidos a zero. Em 2033, o novo modelo estará 
integralmente em vigor e ICMS/ISS extintos. 
Implicação: No horizonte do PPA 2026–2029, os 
primeiros efeitos práticos serão sentidos possivelmente 
em 2028–2029, quando o IBS pode ganhar alguma 
participação (ex.: 25% da alíquota total) e o ISS 
municipal começar a ser reduzido parcialmente. Até 
2027, nada muda na arrecadação direta do ISS – os 
municípios continuarão cobrando ISS normalmente. Em 
2028–29, espera-se ainda um impacto limitado, pois o 
ISS só diminui gradualmente. Portanto, a receita 
própria de ISS nos orçamentos municipais deverá 
ser projetada em declínio leve a partir de 2029, 
compensada pela nova transferência do IBS (ver 
adiante). No PPA, é recomendável incluir notas 
explicativas ou cenários demonstrando essa migração
Figura 1 - Linha do tempo da transição 
tributária prevista na EC 132/2023, 
mostrando os marcos de implantação 
dos novos tributos (IBS, CBS e Imposto 
Seletivo) e a extinção gradual de PIS, 
Cofins, IPI, ISS e ICMS até 2033. A 
transição na partilha da receita do IBS 
e

de fonte (queda do ISS e entrada de receita de IBS), ainda que os valores sejam 
incertos e dependam das leis complementares de regulamentação.
• Modelo de repartição e Conselho Federativo (Comitê Gestor do IBS): Uma 
mudança estrutural positiva para os municípios é que o IBS terá princípio de destino 
– a arrecadação pertence ao local de consumo – em vez do critério de origem hoje 
vigente no ICMS/ISS. Entretanto, para evitar rupturas de receita entre entes, a EC 132 
estabeleceu uma longa transição de 50 anos (2027–2077) na redistribuição do 
produto do IBS. Na prática, cada município e estado terá garantida uma parcela do 
IBS equivalente à sua participação média na arrecadação do ICMS+ISS nos anos 
anteriores à reforma, ajustada gradualmente ao novo critério de destino ao longo de 
cinco décadas. Assim, nenhum município perderá drasticamente receita no curto 
e médio prazo devido à mudança para o destino – a adaptação será lenta, permitindo 
ajustes na economia local. Para gerenciar o IBS, será criado um Comitê Gestor 
(Conselho Federativo), uma autarquia interfederativa com autonomia técnica. Esse 
Conselho terá 27 representantes dos estados + DF e 27 representantes dos 
municípios (14 de municípios escolhidos igualitariamente e 13 proporcionais à 
população, totalizando 27). Ou seja, os municípios, em conjunto, terão peso igual ao 
dos estados na governança do IBS. Funções do Conselho: definir regulamentos 
nacionais do imposto (por exemplo, regras de apuração, obrigações acessórias), 
administrar a arrecadação centralizada e a distribuição das cotas do IBS para cada 
ente, zelar pela uniformidade. Conflitos federativos relativos ao IBS serão dirimidos no 
STJ. Implicações: Os municípios ganham voz institucional na gestão do principal 
tributo sobre consumo via Conselho – isso é inédito e fundamental para defender 
interesses municipais (como simplificação de cumprimento para pequenos municípios, 
prazos de repasse diário etc.). É crucial que os municípios se articulem (via suas 
entidades representativas) para escolher bem esses 27 membros municipais do 
Comitê e influenciar a regulamentação. Financeiramente, a partilha do IBS significará 
que, a partir de 2029, cada município receberá transferências regulares 
correspondentes à sua fatia na arrecadação do IBS estadual/municipal. Essas 
transferências do IBS substituirão a receita antes obtida via ISS e via cota-parte 
do ICMS. No começo, serão muito semelhantes em valor ao que o município já obtinha 
(por desenho da transição), mas ao longo de décadas pode haver alteração conforme 
o perfil de consumo local. Municípios com economia mais voltada à prestação de 
serviços (antes sujeitos a ISS) e com população consumidora ativa podem até ganhar 
participação com o IBS no longo prazo; já municípios que abrigavam grande atividade 
produtiva para exportação a outros locais (que rendiam ISS/ICMS localmente) podem, 
no fim da transição, ter receita menor, pois o imposto ficará no destino final. Todavia, 
repetindo, no horizonte até 2029 essa mudança é neutra para as finanças 
municipais – não haverá “sustos” de perda brusca, graças à regra de manutenção das 
médias de arrecadação.
o Apesar do cenário de transição não representar no prazo objeto dessa analise 
um risco fiscal, vale observar que os pequenos municípios que consomem 
produtos e serviços de outros centos comerciais, devem atentar-se para 
implementações de políticas que visem o estímulo ao comercio local de bens 
e serviços, vez que o IBS terá relação direta com o local de consumo, hoje a 
metodologia do ICMS, avalia o local de produção de bens e serviços e o ISS é 
predominantemente arrecadado no local da prestação do serviço, embora
muitas exceções incorrem levando a arrecadação ao local onde situa-se a sede 
daquele que presta o serviço. Logo a nova política tributária favorecerá o local 
de consumo.
• Criação do Imposto Seletivo (“imposto do pecado”): A reforma introduz também 
um Imposto Seletivo federal a partir de 2027, incidindo uma única vez sobre 
produção/importação de produtos específicos prejudiciais (por ex.: cigarros, bebidas 
alcoólicas, produtos que afetam saúde ou meio ambiente). Esse imposto terá função 
extrafiscal (desestimular certos consumos), mas também arrecadatória. Importante 
para os municípios: a receita do Imposto Seletivo será compartilhada com os 
entes subnacionais, alimentando os Fundos de Participação. Ou seja, o FPM e o 
FPE passarão a ser financiados, em parte, pelo novo imposto seletivo, 
substituindo a fatia do IPI que os financiava atualmente. Isso garante que, mesmo com 
alíquota zero do IPI após 2027, os repasses do FPM não sejam prejudicados – a União 
direcionará uma parcela do imposto seletivo para esses fundos (os percentuais exatos 
serão definidos em lei complementar).
o Implicação: Para as finanças municipais, significa manutenção da 
transferência constitucional do FPM nos mesmos moldes, apenas com 
fonte distinta. A longo prazo, se a base tributária de produtos “pecaminosos” 
cair (por sucesso do desestímulo ou mudança de hábitos), a União teria que 
complementar o FPM por outros recursos, pois a Constituição fixa o porcentual. 
Mas isso é especulativo; no horizonte 2026–2029, o relevante é que o FPM 
permanecerá estável graças a esse mecanismo, e caberá acompanhar a 
regulamentação para ver quais produtos serão tributados seletivamente e a 
estimativa de receita gerada.
• Fundo de Compensação e incentivos fiscais: A EC 132/23 cria o Fundo de 
Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) da União para indenizar estados (e 
indiretamente municípios) pelas renúncias de ICMS concedidas no passado (guerra 
fiscal) que serão perdidas com a unificação tributária. Esse fundo é temporário (até 
2032) e escalonado: em 2025, a União aportará R$ 8 bilhões, subindo até R$ 32 
bilhões em 2028 e 2029, distribuídos aos estados proporcionalmente às perdas de 
incentivos. Como 25% do ICMS pertence aos municípios, o sucesso desse fundo em 
compensar os estados também protege indiretamente as finanças municipais –
evita que estados, ao perder arrecadação de um incentivo fiscal cancelado, transfiram 
o impacto para municípios via menor cota-parte. Com o fundo, os estados poderão 
manter os repasses habituais. Além disso, a reforma prevê a possibilidade de um novo 
tipo de contribuição estadual para desenvolvimento regional (transitório até 2043) para 
substituir incentivos, mas com condições estritas – impacto mais concentrado nos 
estados, pouco nos municípios diretamente.
• Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR): Outro instrumento criado é 
o FNDR, destinado a projetos de infraestrutura e desenvolvimento nos estados menos 
desenvolvidos, combatendo desigualdades regionais. A União fará aportes crescentes 
a partir de 2029 (R$ 8 bilhões), chegando a R$ 60 bilhões anuais em 2043. A 
distribuição será 70% conforme critérios do FPE (beneficiando regiões Norte/Nordeste 
principalmente) e 30% proporcional à população. Efeito para municípios: embora o 
FNDR seja voltado aos estados, espera-se que muitos projetos financiados por ele 
tenham execução nos municípios (rodovias, saneamento regional, habitação etc.).
Assim, indiretamente, municípios de regiões beneficiárias podem ver mais 
investimentos públicos. Para o PPA municipal, vale acompanhar a implementação do 
FNDR porque pode abrir oportunidades de convênios ou complementação de obras 
locais com recursos desse fundo a partir do final do período.
• Autonomia municipal e mudanças na administração tributária: Com o fim do ISS, 
os municípios perdem a autonomia de legislar sobre esse imposto (como definir 
alíquotas, isenções, fiscalização direta). Em contrapartida, terão de participar das 
decisões do Comitê do IBS. A alíquota do IBS será uniforme nacionalmente por 
ente (cada estado/município não terá alíquota individual, a princípio), eliminando a 
concorrência fiscal municipal. Isso pode ser positivo, pois simplifica o sistema e evita 
“guerra fiscal” entre cidades pelo ISS, mas também reduz o poder de política 
tributária do município – não será mais possível usar o ISS como instrumento de 
atração de empresas localmente. Os municípios terão de investir em adaptar suas 
estruturas administrativas: a cobrança do IBS ficará centralizada, mas 
provavelmente as Secretarias de Finanças municipais ainda terão papel na 
fiscalização local e no acompanhamento do tributo compartilhado. É fundamental 
que os municípios qualifiquem seu corpo técnico para atuar em conjunto com o novo 
sistema – inclusive para evitar perdas por erro de cálculo na partilha. A EC 132 não 
detalha a operacionalização, isso virá nas leis complementares (PLP 68/2024, etc.), 
então no curto prazo (2025–2026) os gestores devem acompanhar ativamente a 
regulamentação e se preparar para atualizar sistemas de nota fiscal, contabilidade e 
planejamento considerando o IBS.
Em resumo, a Reforma Tributária traz impactos significativos, porém graduais para as 
finanças municipais. No horizonte 2026–2029, o efeito imediato é limitado – os municípios 
continuarão arrecadando ISS quase integralmente e recebendo FPM/FUNDEB normalmente, 
com garantia constitucional de compensações na transição. O médio e longo prazo 
(décadas seguintes), a estrutura das receitas municipais mudará: a arrecadação própria 
virá majoritariamente de um imposto compartilhado (IBS) em vez de um tributo municipal 
autônomo (ISS), exigindo cooperação federativa na gestão; e a distribuição do bolo tributário 
terá forte componente de destino, o que pode beneficiar cidades com grande mercado 
consumidor. Para o PPA 2026–2029, as implicações práticas são: (i) Planejamento 
adaptativo: incluir diretrizes para revisão das metas fiscais municipais em 2027/2028, à luz 
das novas leis complementares do IBS/CBS que serão aprovadas, de modo a recalibrar 
projeções de receita tributária local. (ii) Investimento em transição: prever ações e 
programas voltados à modernização da administração tributária municipal (capacitação 
para o IBS, atualização de sistemas de TI, integração cadastral com União/estado), 
custeados possivelmente por convênios com o governo federal (que deve auxiliar na 
implementação). (iii) Atenção a fundos de transição e desenvolvimento: o município pode 
identificar projetos alinhados às linhas de financiamento do FNDR ou outras iniciativas da 
reforma, posicionando-se para captar recursos. (iv) Articulação e pressão política
(Advocacy federativo): durante 2025–2026, haverá debates na regulamentação (no Comitê
Nacional de Secretários de Fazenda – Comsefaz, no Congresso) sobre detalhes como 
coeficientes de partilha do IBS entre cada município, critérios de cálculo da média histórica, 
cronograma de repasses. É crucial que os interesses municipalistas estejam presentes nessas 
discussões – ou seja, o município deve apoiar suas associações (CNM, UPB) na formulação
de propostas e em contato com os parlamentares. Isso garantirá que a
implementação da reforma seja a mais benéfica e justa possível para todos os municípios, 
mitigando eventuais efeitos adversos.
Conclusão – Recomendações para o PPA Municipal: Diante do exposto, a cenarização 
fiscal 2026–2029 para os municípios brasileiros combina um cenário macroeconômico de 
crescimento moderado (que sustenta a expansão das receitas transferidas), mudanças 
estruturais em curso (reforma tributária e novas regras fiscais) e desafios de equilíbrio 
federativo (emendas impositivas e restrições orçamentárias da União). Para elaborar um 
Plano Plurianual robusto, recomenda-se que o município:
• Adote as premissas oficiais de PIB e inflação para projeção de receitas, mas inclua 
análises de sensibilidade dado o otimismo embutido.
• Projete as transferências constitucionais de forma realista, considerando a 
tendência de alta nominal do FPM, Fundeb, SUS e SUAS, mas também estabelecendo 
prioridades de gasto caso haja frustração parcial.
• Mantenha margem para investimento próprio evitando depender integralmente 
de emendas parlamentares; ao mesmo tempo, desenvolva projetos “na prateleira” 
para aproveitar emendas impositivas quando vierem, garantindo execução ágil e 
transparente.
• Prepare-se para a Reforma Tributária acompanhando ativamente sua 
regulamentação e atualizando o PPA quando necessário para incorporar os novos 
fluxos de receitas (IBS, fundos de compensação) e responsabilidades compartilhadas.
Com uma abordagem didática e preventiva, o PPA 2026–2029 poderá servir como instrumento 
de gestão eficiente, alinhando as metas municipais às transformações do pacto federativo e 
assegurando a sustentabilidade fiscal e a continuidade dos serviços públicos locais. Em última 
instância, a chave está em combinar os dados e previsões oficiais com uma análise 
crítica – reconhecendo oportunidades (maior funding educacional, modernização tributária) e 
preparando respostas a possíveis riscos (cenário econômico adverso, restrições nos 
repasses) – para que o município navegue pelos próximos quatro anos com responsabilidade 
e visão estratégica.
Fontes oficiais consultadas: Banco Central (Relatórios e Focus), IBGE, Ministério da 
Fazenda/Planejamento (PLDO 2026 e notas oficiais), Secretaria do Tesouro Nacional (dados 
de transferências), Agência Senado e Câmara (notícias e estudos técnicos sobre LDO 2026, 
Reforma Tributária, Emendas), Receita Federal (legislação tributária vigente)
6. Projeções de Crescimento da Receita Municipal (2026–2029)
Com base no cenário macroeconômico oficial e nas projeções de arrecadação federal e 
repasses, a tabela abaixo apresenta as taxas estimadas de crescimento da receita total do 
município para cada ano do quadriênio 2026–2029, em termos nominais e em termos reais 
(descontada a inflação projetada pelo IPCA oficial):
Ano Crescimento Nominal (estimado) Crescimento Real (estimado)
2026 +9,0% +5,5%
2027 +7,2% +4,0%
2028 +6,5% +3,5%
2029 +6,0% +3,0%
Nota: Os percentuais reais foram calculados descontando-se a inflação anual projetada 
(IPCA) em cada ano. O cenário oficial do PLDO 2026 considera IPCA de 3,5% em 2026 
(contra 4,5% previstos pelo mercado) e aproximadamente 3% ao ano de 2027 em diante. O 
crescimento do PIB real adotado pelo governo é 2,5% em 2026, subindo ligeiramente para 
2,6% ao ano de 2027 a 2029 – mais otimista que o mercado (em torno de 1,7%–2,0% ao ano). 
Essas premissas fundamentam as projeções de receita acima, que também levam em conta 
medidas fiscais e estruturais discutidas a seguir.
Tendência Geral e Fatores que Influenciam as Projeções
De modo geral, espera-se um alto crescimento nominal da receita municipal em 2026, 
seguido por desaceleração gradual nos anos posteriores. Em termos reais (descontada a 
inflação), o crescimento projetado inicia em torno de 5,5% em 2026 e tende a convergir para 
cerca de 3%–4% ao ano até 2029. Abaixo estão os principais fatores que explicam essa 
tendência de percentuais ao longo do quadriênio:
• Política Fiscal Federal: O novo arcabouço fiscal federal exige controle de despesas 
e metas de resultado primário crescentes, o que pressiona por maior arrecadação da 
União nos primeiros anos do período. Por exemplo, a LDO 2026 projeta superávit 
primário de 0,25% do PIB em 2026, com metas subindo para 0,5% do PIB em 2027, 
1,0% em 2028 e 1,25% em 2029. Para viabilizar essas metas, o governo considera 
medidas de aumento de receitas em 2025–2026 (como reverter renúncias e reforçar a 
cobrança de tributos), resultando em projeções otimistas de crescimento real da 
arrecadação federal na casa de 5,5% em 2026. Esse forte incremento nas receitas 
federais em 2026 beneficiaria os municípios via transferências constitucionais, mas é 
visto por analistas como dificilmente sustentável nos anos seguintes. Assim, após 2026 
espera-se uma desaceleração: sem novos “saltos” de arrecadação, o crescimento 
real da receita tende a acompanhar mais de perto o ritmo da economia (cerca de 2%–
3% ao ano real, segundo projeções de mercado), resultando em taxas nominais em 
torno de 6%–7% anuais (com inflação na faixa de 3% a 4%).
• Repasses Constitucionais (FPM, FUNDEB, SUS): Uma parte substancial da receita 
municipal provém de transferências federais obrigatórias, cujo comportamento futuro 
influencia diretamente as projeções:
o Fundo de Participação dos Municípios (FPM): O FPM deve crescer em linha 
com a arrecadação de Imposto de Renda e IPI da União, que estão previstas
em alta real em 2026. Além disso, a Emenda Constitucional 112/2021 ampliou 
o repasse do FPM adicionando a parcela de 1% no mês de setembro (antes 
inexistente). Esse adicional foi escalonado de 0,25% a partir de 2022 até atingir 
1% em 2025, consolidando um incremento estrutural no FPM a partir de 
2025. Isso significa que 2026 será o primeiro ano completo com três extras de 
1% (fev/Jul, set e dez), de modo que o FPM de 2025 já terá sido turbinado por 
essa mudança (estima-se em torno de R$ 6,5 bilhões a mais no total distribuído 
anualmente aos municípios a partir de 2025). Em 2026–2029, não há previsão 
de novos aumentos na porcentagem do FPM, de forma que seu crescimento 
deve refletir principalmente o desempenho da arrecadação federal: forte em 
2026 e moderando depois.
o FUNDEB: A participação da União no financiamento da educação básica 
aumenta gradualmente conforme o novo FUNDEB permanente. Essa parcela 
federal subiu de 10% para 12% em 2021 e continuará aumentando até 23% 
em 2026. Assim, em 2025 a União complementa 21% dos fundos 
educacionais, e em 2026 atinge o pico de 23%. Esse incremento de recursos 
federais para educação básica se traduz em maiores transferências aos 
municípios (sobretudo os de menor receita per capita) em 2026. Após 2026, 
a complementação da União se estabiliza nesse novo patamar (23%), de modo 
que o crescimento do FUNDEB daqui em diante tende a acompanhar a inflação 
e o aumento das receitas de impostos vinculados à educação. Portanto, 2026 
marca um salto adicional de repasses educacionais (ajudando o crescimento 
real da receita municipal naquele ano), seguido de taxas mais modestas nos 
anos seguintes. Vale ressaltar que a época de elaboração deste estudo, a 
União numa tentativa de equilibrar seu déficit fiscal incluiu entre as possíveis 
modificações a interrupção dos aumentos para o FUNDEB em 2026. Isso pode 
se constituir em risco para a arrecadação do FUNDEB pelos municípios, 
interrompendo de forma abrupta o ciclo de evolução dessas receitas 
municipais.
o Saúde (SUS): Os repasses federais para saúde aos municípios (via 
transferências do SUS) também devem crescer acompanhando a Receita 
Corrente Líquida (RCL) da União, já que a Constituição vincula 15% da RCL 
federal mínimo para ações de saúde. Em outras palavras, conforme a 
arrecadação federal aumenta em termos nominais, o piso de gastos em saúde 
cresce proporcionalmente, garantindo maiores transferências fundo a fundo 
para custeio e investimentos em saúde nos municípios. Espera-se, portanto, 
que as transferências do SUS cresçam pelo menos no ritmo da inflação mais o 
crescimento real da RCL. Com a projeção de expansão da arrecadação da 
União ao longo do período, os municípios devem observar ganhos nominais 
constantes em transferências de saúde, embora o crescimento real desse 
componente seja moderado e voltado principalmente a manter serviços (após 
ganhos significativos em 2020–2022 devido à pandemia, agora o ritmo é mais
estável, em torno da inflação).
o Emendas Impositivas: As emendas parlamentares impositivas constituem 
outra fonte de recursos para os municípios (via convênios, transferências 
especiais etc.). A Emenda Constitucional 105/2019 e demais normas garantem
que uma parcela fixa da receita corrente líquida da União seja executada em 
emendas individuais e de bancada obrigatórias a cada ano. Atualmente, esse 
montante corresponde a cerca de 2,2% da RCL federal (sendo 1,2% para 
emendas individuais e 1% para emendas de bancada impositivas). Assim, 
conforme a arrecadação federal cresce, aumenta automaticamente o volume 
de recursos das emendas destinadas a estados e municípios. Em 2026, com 
a expectativa de forte alta nominal na RCL, o valor das emendas impositivas 
também terá crescimento significativo, reforçando investimentos locais 
(inclusive via “transferências especiais” direto aos entes, uma modalidade 
recentemente regulamentada). Nos anos seguintes (2027–2029), espera-se 
que esse incremento anual se modere – acompanhando o fôlego menor de 
crescimento da RCL – mas ainda garantindo ganhos reais modestos aos 
municípios via emendas ano a ano. Em suma, as emendas impositivas 
conferem um fluxo previsível (embora discricional em uso) de recursos 
crescentes, sem, porém, alterarem drasticamente a trajetória global da receita 
(dado que representam uma fração relativamente pequena do orçamento 
municipal total).
• Reforma Tributária (impactos graduais): A PEC da Reforma Tributária aprovada em 
2023 prevê grandes mudanças nos impostos sobre consumo ao longo do próximo 
decênio, com reflexos graduais nas receitas municipais. A partir de 2026 inicia-se o 
período de transição para o novo IVA dual (IBS + CBS). No curto prazo (2026–2028), 
os efeitos sobre as finanças municipais serão limitados, pois as alíquotas iniciais do 
novo Imposto sobre Bens e Serviços (que substituirá o ISS municipal e o ICMS 
estadual) serão simbólicas – IBS começando em 0,1% em 2026 – enquanto o sistema 
atual permanece quase todo em vigor. Nesses primeiros anos, a arrecadação de ISS 
dos municípios continua praticamente intacta, e o IBS/CBS incipiente mal alterará o 
montante distribuído. A partir de 2029, porém, entram em ação mudanças mais 
perceptíveis: inicia-se a redução gradual das alíquotas do ISS e ICMS (10% de 
redução ao ano de 2029 a 2032), com elevação compensatória das alíquotas do 
IBS na mesma proporção. Isso significa que, em 2029, os municípios cobrarão apenas 
90% do ISS original, recebendo em contrapartida uma parcela de IBS nacional. 
Embora haja mecanismos de equalização e fundos de compensação para evitar 
perdas abruptas de receita durante a transição, os municípios podem experimentar 
alguma oscilação no crescimento de sua receita tributária própria conforme muda 
a base de cálculo e o destino da arrecadação (o IBS será repartido pelo destino do 
consumo, o que pode favorecer municípios mais consumidores e desafiar os 
exportadores de serviços, por exemplo). Em linhas gerais, contudo, não se espera 
um impacto expressivo da reforma tributária nos índices de crescimento do 
quadriênio – os efeitos líquidos tendem a ser neutros no início, com possibilidade de 
ganhos de eficiência e expansão da base tributária no longo prazo (maior formalização, 
crédito amplo etc.), mas essas melhorias só devem se refletir de forma mais 
substantiva após 2030. Portanto, nos percentuais projetados para 2026–2029, os 
impactos da reforma foram considerados marginais e graduais.
Em síntese, o panorama é de crescimento nominal robusto em 2026 – impulsionado por 
uma conjunção de política fiscal expansionista do lado da receita e melhorias estruturais nos 
repasses (FPM reforçado, FUNDEB turbinado etc.) – seguido de crescimentos anuais 
moderados tanto nominal quanto real, à medida que a base de comparação se torna mais
elevada e a arrecadação federal/local volta a crescer em ritmo próximo ao da atividade 
econômica. Mesmo com percentuais reais menores nos últimos anos do período, vale notar 
que todos os anos projetam ganhos reais positivos na receita municipal, indicando 
capacidade de ampliação de despesas em termos reais, ainda que em trajetória de 
desaceleração.
Gráficos Comparativos
Para visualizar a tendência descrita, a seguir são apresentados gráficos comparando os 
percentuais de crescimento nominal vs. real da receita municipal projetados para 2026–
2029:
Gráfico 1: Projeção de crescimento nominal e real da receita total municipal para cada ano do período 2026–2029. 
Observa-se uma redução gradativa nas taxas de crescimento, saindo de um patamar elevado em 2026 e 
diminuindo até 2029.
Gráfico 2 : Comparação entre crescimento nominal (barras amarelas) e real (barras laranja) da receita municipal 
por ano. Os valores percentuais anotados em cada barra confirmam a tendência de desaceleração: em 2026 o 
crescimento projetado é de 9,0% nominal em 2029 é de 6%
Referências: As projeções aqui apresentadas baseiam-se em fontes oficiais: parâmetros 
macroeconômicos do PLDO 2026 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), incluindo 
estimativas de inflação (IPCA) e crescimento do PIB, além de análises de mercado (Boletim 
Focus do BCB e comentários da mídia especializada) sobre a sustentabilidade dessas 
projeções. Dados e normativos do Tesouro Nacional e outros órgãos federais foram 
utilizados para embasar expectativas de repasses: por exemplo, a EC 112/2021 sobre o FPM 
adicional, a EC 108/2020 do Novo FUNDEB, o piso constitucional de Saúde (15% RCL), bem 
como informações oficiais acerca da implementação da Reforma Tributária gradativa a partir
de 2026. Essas fontes confirmam o cenário fiscal considerado e dão suporte à tendência geral 
de crescimento da receita municipal apresentada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Definição
Definem a situação macro estratégica, que agregam diferentes áreas temáticas, programas, 
compromissos e metas, que visam interferir numa realidade em geral, modificando-a através de 
diversas iniciativas e entregas. Ele é o caminho a ser percorrido para que se chegue ao final 
do quadriênio ao cenário projetado.
O eixo Estruturante proposto
econômico de Itapetinga,
visa o crescimento sócio￾buscando desenvolvimento
harmônico e sustentável, com equilíbrio entre
crescimento econômico, sustentabilidade ambiental e 
desenvolvimento humano. As ações governamentais deverão 
estar pautadas no planejamento estratégico, tendo como 
finalidade o desenvolvimento social, de forma
sustentável do ponto de vista ambiental e econômico.
Tema Central
Tema Central Descrição
Itapetinga Próspera e Sustentável
Plano Plurianual 2026-2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Definição
Os temas estratégicos nortearão os Programas, é através dos temas estratégicos que se 
estabelecerão os focos de atuação, do planejamento e das ações de governo que visem alcançar 
as metas e objetivos estratégicos que definem o eixo estruturante.
Tema Justificativa
Pobreza, inclusão socioprodutiva e 
mundo do trabalho
O combate a pobreza se dá efetivamente com a inclusão 
socioprodutiva dos indivíduos em risco social no mundo do 
trabalho. Dessa forma faz-se necessário que sejam adotadas 
ações que visem o combate a pobreza, tanto através das ações 
diretas de assistência social, mas sobretudo pela capacitação 
destes indivíduos e sua respectiva inclusão no mercado de 
trabalho.
Desenvolvimento rural e agricultura
A fixação do individuo no meio rural depende do desenvolvimento 
adequado de políticas que visem apoiar a agricultura familiar, 
bem como capacitar os indivíduos para exercerem funções em 
agroindústrias. Essas ações visam qualificar a vida no campo 
através de oferta de serviços e infraestrutura rural, garantir 
condições produtivas e de comercialização de produtos, 
facilitar e subsidiar quando necessário o crédito agrícola e 
buscar ações que visem a segurança e a saúde do homem do campo
Desenvolvimento urbano integrado e 
sustentável
Desenvolvimento urbano sustentável e integrado, buscam 
sobretudo qualificar a infraestrutura urbana, os serviços e 
aparelhos públicos elevando a qualidade de vida dos 
indivíduos. Esse desenvolvimento não pode mais ser visto sem 
a necessária integração da sede do município, distritos e 
localidades, mas também com os municípios vizinhos. Com essa 
política de Integração, as potencialidades regionais sofreram 
inseminação significativa de maneira que o cidadão será 
beneficiado diretamente com a significativo aumento da 
qualidade de vida.
Saúde e assistência social
O indivíduo humano e o individuo social saudáveis são 
certamente a base de uma sociedade produtiva e sustentável. 
A inovação em áreas estratégicas de saúde, além de ampliar o 
acesso da população a produtos e serviços da saúde, figura 
como componente social da maior importância na estrutura 
econômica e produtiva. Trata-se, portanto, de elemento 
decisivo o desenvolvimento econômico e social.
Educação, conhecimento, cultura e 
esporte
A educação é sem dúvida o principal vetor de crescimento dos 
indivíduos e portanto da sociedade. O indivíduo social educa 
se não somente através de conhecimento formal, afinal a 
educação é o resultado de aprendizados intelectuais, 
emocionais e culturais. Um indivíduo, socialmente pleno, deve 
ser educado portanto nestas áreas, assim Educação, Identidade, 
Cultura e esporte são fundamentais para um indivíduo pleno de 
suas faculdades e potencialmente produtivo.
Temas Estratégicos
Plano Plurianual 2026-2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Definição
Os temas estratégicos nortearão os Programas, é através dos temas estratégicos que se 
estabelecerão os focos de atuação, do planejamento e das ações de governo que visem alcançar 
as metas e objetivos estratégicos que definem o eixo estruturante.
Tema Justificativa
Segurança pública cidadã
O problema da segurança pública é sem dúvida alguma um dos 
problemas sociais a serem combatidos com ações significativas. 
Ampliar a rede de segurança e integra-la, agindo de forma 
preventiva e através da repressão e combate ao crime, envolver 
a sociedade tanto no controle quanto nas ações sociais que 
visem o afastamento de jovens de situações de risco deve ser 
encarada como um dos principais meios de obtermos uma cidade 
segura.
Consolidação e diversificação da matriz 
produtiva
Para criação de um ambiente economicamente saudável, 
necessita-se de buscar a consolidação e implementação de 
vertentes economicamente viáveis, diversificando a base 
econômica. Podemos atingir essa consolidação através de 
melhora da empregabilidade, pela capacitação de mão de obra, 
pela criação oportunidades, apoiando as iniciativas, 
promovendo e estimulando as vocações econômicas, agindo como 
parte produtiva de uma região integrada.
Infraestrutura para o desenvolvimento 
integrado e sustentável
A infraestrutura municipal deve ser vista como meio de 
interação dos indivíduos nas suas diversas relações. Ela deve 
ser vista como o principal meio facilitador do estado na 
alavancagem econômica e social. Para que essas ações de fato 
promovam o crescimento social, elas devem principalmente, 
promover a qualidade de vida, a sustentabilidade e sobretudo 
a integração. O município deve ser visto como parte de um 
processo maior sem o qual seus indivíduos não promoverão um 
efetivo crescimento social.
Meio ambiente, segurança hídrica, 
economia verde e sustentabilidade
Outra vertente que deve ser profundamente observada é a questão 
do meio ambiente, da segurança hídrica, da economia verde e a 
sustentabilidade. Até pouco tempo os homens de forma geral, 
trataram o ambiente que o circunda como mero fornecedor de 
suas necessidades, sem se preocupar com a capacidade limitada
deste em fornece-las. Mais recentemente o foco na 
sustentabilidade, bem como na intensificação da convivência 
humana com recursos hídricos cada vez mais escassos levou a 
rever nossas condutas, evidenciando ser necessária a atuação
humana para manutenção do meio ambiente, tanto para garantir 
a sustentabilidade de suas ações quanto para reversão da 
degradação. Neste sentido destaca-se a economia verde e a 
sustentabilidade como mecanismos desse novo posicionamento.
Temas Estratégicos
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ESTADO DA BAHIA
Definição
Os temas estratégicos nortearão os Programas, é através dos temas estratégicos que se 
estabelecerão os focos de atuação, do planejamento e das ações de governo que visem alcançar 
as metas e objetivos estratégicos que definem o eixo estruturante.
Tema Justificativa
Geração, cidadania e direitos humanos
Um estado democrático de direito, tem como alicerce a atuação 
cidadã e o respeito aos direitos individuais e coletivos. 
Somente o fortalecimento destas atividades levará a sociedade 
a desenvolver de maneira mais justa e igualitária. Para essa 
finalidade as ações governamentais deverão pautar-se na 
condução de processos que estimulem o comportamento cidadão, 
fazendo crescer nos indivíduos a visão de que suas ações
devem ser pautadas na boa conduta, no respeito a lei e suas 
instituições. Em contra partida o estado deverá garantir os 
direitos humanos, buscando ações que visem garantir a saúde, 
a dignidade, a segurança alimentar, a liberdade e o acesso a 
produtos e serviços públicos.
Gestão governamental e governança 
socioeconômica
Gerir e dirimir conflitos de interesse, potencializando os 
resultados das ações governamentais. Recursos escassos, 
prioridades crescentes e plurais, precisam ser vistas com 
efetiva capacidade de gestão, planejamento e controle, de 
maneira a maximizar os recursos e garantir adequada segurança 
social.
Temas Estratégicos
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Programas
Definição
Conjunto de ações que visam manter ou alterar características tratadas pelos Temas Estratégicos, 
compostos de compromissos, metas e iniciativas regionalizadas
Temas Estratégicos Programa
Ementa
Pobreza, inclusão socioprodutiva e 
mundo do trabalho
Cartão Social e Transferência 
de Renda
Visa garantir condições mínimas de subsistência e 
promover a inclusão social de famílias em situação 
de vulnerabilidade socioeconômica por meio da 
concessão de benefícios financeiros diretos, 
especialmente através do Cartão Social Municipal.
Proteção Social Básica (PSB)
Visa prevenir situações de risco social por meio 
do fortalecimento de vínculos familiares e 
comunitários, garantindo acesso a serviços de 
assistência social descentralizados no território, 
com foco em famílias em situação de 
vulnerabilidade.
Proteção Social Especial 
(PSE)
Visa garantir atenção socioassistencial a famílias 
e indivíduos em situação de risco por violação de 
direitos, incluindo violência, exploração, 
abandono e outras formas de exclusão social.
Gestão do SUAS
Fortalecer a gestão, o financiamento, o controle 
social e a qualificação da rede socioassistencial, 
garantindo a efetividade da política de 
assistência social no município.
Consolidação e diversificação da 
matriz produtiva
Itapetinga - Ita Ágil
Promover a melhoria do ambiente de negócios no 
município por meio da desburocratização dos 
processos de registro, licenciamento e 
formalização de empresas, com foco na agilidade, 
transparência e estímulo à atividade 
empreendedora. O programa busca ampliar a base 
econômica local, fomentando o desenvolvimento 
industrial e tecnológico do município por meio da 
integração entre setor produtivo, poder público, 
instituições de ensino e centros de pesquisa, com 
foco na inovaçãofacilitar a regularização de 
empreendimentos informais. Visa também atrair 
novos investimentos, incentivar a geração de 
empregos e fortalecer o desenvolvimento 
sustentável de Itapetinga, em conformidade com as 
diretrizes da RedeSim e dos princípios da liberdade 
econômica
Itapetinga Sustentável e 
Cooperativa
Promover a inclusão produtiva e o fortalecimento 
da economia solidária e do cooperativismo no 
município, por meio da organização coletiva de 
trabalhadores, estímulo à geração de trabalho e 
renda, capacitação técnica e acesso a políticas 
públicas de apoio. O programa visa fomentar 
iniciativas baseadas na autogestão, 
sustentabilidade econômica e desenvolvimento 
social, contribuindo para a superação da pobreza e 
valorização do trabalho cooperativo e comunitário.
Desenvolvimento rural e agricultura Regularização Fundiária rural
Promover a regularização fundiária por meio da 
legalização da possa de imóveis, e auxilio as 
esferas estaduais e federais na promoção e 
democratização do acesso a terra
Desenvolvimento urbano integrado e 
sustentável
Regularização Fundiária 
urbana
Promover a regularização fundiária por meio da 
legalização da possa de imóveis urbanos
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Programas
Definição
Conjunto de ações que visam manter ou alterar características tratadas pelos Temas Estratégicos, 
compostos de compromissos, metas e iniciativas regionalizadas
Temas Estratégicos Programa
Ementa
Educação, conhecimento, cultura e 
esporte
Aprender para avançar
Fortalecer a educação básica, garantindo o acesso, 
a permanência e a aprendizagem do estudante, 
combatendo a reprovação, o abandono e a evasão 
escolar. Objetiva também elevar o desempenho da 
educação básica municipal por meio do 
fortalecimento da aprendizagem, da valorização dos 
profissionais da educação e da adoção de 
estratégias pedagógicas eficazes, visando à 
melhoria dos indicadores educacionais.
Itapetinga Ativa -
Democratização da cultura e 
esporte
O programa visa promover o acesso democrático à 
cultura e ao esporte como instrumentos de inclusão 
social, formação cidadã e valorização da 
identidade local. Por meio da ampliação de 
atividades culturais, esportivas e de lazer, 
Itapetinga Ativa busca estimular a participação da 
população em espaços públicos, fomentar talentos 
artísticos e esportivos, apoiar manifestações 
culturais diversas e fortalecer a integração 
comunitária
Gestão Governamental e governança 
socioeconômica
Planejamento e Gestão 
estratégica
Realizar o planejamento e gestão estratégica 
governamental, visando à efetividade das políticas 
públicas, gerando desenvolvimento sustentável e 
aumento da confiança e participação social
Governo digital
Inovar a gestão pública, visando elevar o padrão 
de eficiência, eficácia e efetividade do serviço 
público, por meio de soluções integradas e 
otimizadas de gestão e de tecnologia da informação, 
contribuindo para a excelência na prestação de 
serviços à sociedade e para o alcance pleno das 
políticas públicas. Aumentando a oferta pública de 
serviços digitais ao cidadãos de itapetinga.
Cidadania Fiscal
Promover a modernização da gestão tributária 
municipal por meio da atualização cadastral, 
digitalização de processos, integração de sistemas 
e uso de tecnologias inteligentes, com foco na 
justiça fiscal, ampliação da base arrecadatória, 
combate à sonegação e melhoria da eficiência na 
arrecadação. O programa também visa fortalecer a 
capacidade institucional da administração 
fazendária, garantindo maior transparência, 
previsibilidade e sustentabilidade fiscal.
Legislativo Forte, cidadania 
ativa
Apreciar proposições em geral, apurar fatos 
determinados, exercer a fiscalização e o controle 
externo dos órgãos e de seus representantes do 
Poder Público e desempenhar as demais 
prerrogativas constitucionais do Órgão e de seus 
membros
Viver com Dignidade
Ampliar a construção de habitações populares, 
legalizar terrenos e habitações de populações de 
baixa renda e urbanizar comunidades em área de 
risco e assentamentos precários considerando os 
planos diretores do município com o objetivo de 
assegurar o padrão de sustentabilidade nas cidades
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Programas
Definição
Conjunto de ações que visam manter ou alterar características tratadas pelos Temas Estratégicos, 
compostos de compromissos, metas e iniciativas regionalizadas
Temas Estratégicos Programa
Ementa
Infraestrutura para o desenvolvimento 
integrado e sustentável
Caminhos Urbanos e Rurais
Objetiva ampliar, recuperar e modernizar a 
infraestrutura viária do município, promovendo a 
pavimentação de vias urbanas, a requalificação de 
ruas e avenidas, e a melhoria das condições de 
mobilidade, acessibilidade e segurança para 
pedestres, ciclistas e veículos. A iniciativa visa 
garantir a circulação adequada de pessoas e 
mercadorias, contribuir para o desenvolvimento 
urbano sustentável, facilitar o acesso aos 
serviços públicos essenciais e melhorar a 
qualidade de vida da população.
Iluminação inteleginte
Visa promover maior eficiência energética, reduzir 
custos operacionais, aumentar a segurança nas vias 
e espaços públicos, além de contribuir para a 
sustentabilidade ambiental e a valorização dos 
espaços urbanos.
Meio Ambiente, segurança hídrica, 
economia verde e sustentabilidade
Rede Limpa, Vida Saudável
Proporcionar o acesso aos serviços de saneamento 
básico com a oferta de água em qualidade e 
quantidade, prioritariamente para consumo humano, 
a coleta e tratamento do esgoto e dos resíduos 
sólidos, bem como o manejo de águas pluviais, e do 
subsolo afim de garantir condições adequadas para 
a utilização consciente do recursos e quando 
possível a produção sustentável de alimentos.
Menos Lixo, mais economia
Preservar o meio-ambiente, através de práticas 
adequadas de gestão de resíduos sólidos, pela 
criação de políticas municipais de incentivo ao 
manejo adequado destes resíduos, tornando essa 
prática rentável e socialmente inclusiva.
Viva o Parque da Matinha -
Turismo e Natureza
Programa de valorização turística e ecológica do 
Parque da Matinha, com foco em sustentabilidade, 
preservação ambiental, lazer e educação para o 
ecoturismo.
Geração, cidadania e direitos humanos
Promoção, Proteção e Defesa 
dos Direitos Humanos e da 
Cidadania
Garantir o efetivo respeito aos direitos humanos e 
à cidadania, através de ações que visam sua 
promoção, proteção e defesa.
Proteção da Criança e do 
Adolescente
Assegurar oportunidades que proporcionem o 
desenvolvimento físico, psíquico, social e 
cultural, em condições de liberdade e de dignidade, 
a todas as crianças e adolescentes
Terceira Idade
Assegurar melhor qualidade de vida no processo de 
envelhecimento das pessoas, garantindo o acesso à 
educação, trabalho, segurança, seguridade e 
participação social
Viva Mulher
Assegurar proteção ampla a mulher, garantindo seu 
espaço na sociedade, seus direitos como cidadão 
produtivo.
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ESTADO DA BAHIA
Programas
Definição
Conjunto de ações que visam manter ou alterar características tratadas pelos Temas Estratégicos, 
compostos de compromissos, metas e iniciativas regionalizadas
Temas Estratégicos Programa
Ementa
Saúde e assistência social
Segurança Alimentar e combate 
a Fome
Promover a segurança alimentar e nutricional na 
perspectiva de garantir o direito humano à 
alimentação adequada e saudável, por meio da 
integração de ações intersetoriais que ampliem a 
disponibilidade e as condições de acesso a 
alimentos saudáveis, em quantidade e regularidade 
suficientes para todos, a partir de processos 
sustentáveis de produção que promovam trabalho, 
gerem renda e respeitem a diversidade social, 
ambiental e cultural, mas que sobretudo 
privilegiem as potencialidades do nosso município.
Saúde com acesso amplo e 
seguro
Buscar a sustentabilidade da saúde , ampliando seu 
conceito de modo que contemple outros aspectos 
além da prevenção, assistência e recuperação de 
enfermos
Segurança pública cidadã Cidade Livre, Cidade Segura
Envolver o cidadão no processo de segurança 
municipal, articulando as forças policiais com a 
guarda municipal, integrando informações e 
tecnologia, tendo em vista o combate a 
criminalidade. Desenvolver as políticas de defesa 
civil, capacitando seus mecanismos de 
enfrentamento as situações de emergência e 
urgência.
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Eixo 
Estruturante
Temas 
Estratégicos Programa Órgão Responsável 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Itapetinga Próspera e 
Sustentável
Pobreza, inclusão 
socioprodutiva e 
mundo do trabalho
Cartão Social e 
Transferência de Renda
Secretaria de 
Desenvolvimento Social R$ 507.000,00 R$ 545.025,00 R$ 580.451,63 R$ 615.278,72 R$ 2.247.755,35
Proteção Social Básica 
(PSB)
Secretaria de 
Desenvolvimento Social R$ 9.931.000,00 R$ 10.675.825,00 R$ 11.369.753,63 R$ 12.051.938,84 R$ 44.028.517,47
Proteção Social Especial 
(PSE)
Secretaria de 
Desenvolvimento Social R$ 786.000,00 R$ 844.950,00 R$ 899.871,75 R$ 953.864,06 R$ 3.484.685,81
Gestão do SUAS Secretaria de 
Desenvolvimento Social R$ 42.000,00 R$ 45.150,00 R$ 48.084,75 R$ 50.969,84 R$ 186.204,59
Consolidação e 
diversificação da 
matriz produtiva
Itapetinga - Ita Ágil
Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico 
e Agricultura
R$ 60.000,00 R$ 64.500,00 R$ 68.692,50 R$ 72.814,05 R$ 266.006,55
Itapetinga Sustentável e 
Cooperativa
Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico 
e Agricultura
R$ 116.000,00 R$ 124.700,00 R$ 132.805,50 R$ 140.773,83 R$ 514.279,33
Desenvolvimento 
rural e 
agricultura
Regularização Fundiária 
rural
Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico 
e Agricultura
R$ 50.000,00 R$ 53.750,00 R$ 57.243,75 R$ 60.678,38 R$ 221.672,13
Desenvolvimento 
urbano integrado e 
sustentável
Regularização Fundiária 
urbana
Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico 
e Agricultura
R$ 50.000,00 R$ 53.750,00 R$ 57.243,75 R$ 60.678,38 R$ 221.672,13
Educação, 
conhecimento, 
cultura e esporte
Aprender para avançar
Secretaria de Educação, 
Cultura, Ciência e 
Tecnologia
R$ 149.330.000,00 R$ 160.529.750,00 R$ 170.964.183,75 R$ 181.222.034,78 R$ 662.045.968,53
Itapetinga Ativa -
Democratização da 
cultura e esporte
Secretaria de Educação, 
Cultura, Ciência e 
Tecnologia
R$ 6.736.000,00 R$ 7.241.200,00 R$ 7.711.878,00 R$ 8.174.590,68 R$ 29.863.668,68
Gestão 
Governamental e 
governança 
socioeconômica
Planejamento e Gestão 
estratégica
Secreatria de 
Administração R$ 41.044.000,00 R$ 44.122.300,00 R$ 46.990.249,50 R$ 49.809.664,47 R$ 181.966.213,97
Governo digital Secreatria de 
Administração R$ 50.000,00 R$ 53.750,00 R$ 57.243,75 R$ 60.678,38 R$ 221.672,13
Cidadania Fiscal Secreatia de Finanças R$ 50.000,00 R$ 53.750,00 R$ 57.243,75 R$ 60.678,38 R$ 221.672,13
Legislativo Forte, 
cidadania ativa Câmara Municipal R$ 12.000.000,00 R$ 12.900.000,00 R$ 13.738.500,00 R$ 14.562.810,00 R$ 53.201.310,00
Infraestrutura 
para o 
desenvolvimento 
integrado e 
sustentável
Viver com Dignidade Secretaria de 
Infraestrutura R$ 152.000,00 R$ 163.400,00 R$ 174.021,00 R$ 184.462,26 R$ 673.883,26
Caminhos Urbanos e 
Rurais
Secretaria de 
Infraestrutura R$ 26.413.000,00 R$ 28.393.975,00 R$ 30.239.583,38 R$ 32.053.958,38 R$ 117.100.516,75
Iluminação inteleginte Secretaria de 
Infraestrutura R$ 2.016.000,00 R$ 2.167.200,00 R$ 2.308.068,00 R$ 2.446.552,08 R$ 8.937.820,08
Meio Ambiente, 
segurança hídrica, 
economia verde e
Rede Limpa, Vida 
Saudável SAAE R$ 14.831.000,00 R$ 15.943.325,00 R$ 16.979.641,13 R$ 17.998.419,59 R$ 65.752.385,72
Menos Lixo, mais 
economia
Secretaria de 
Infraestrutura R$ 8.770.000,00 R$ 9.427.750,00 R$ 10.040.553,75 R$ 10.642.986,98 R$ 38.881.290,73
sustentabilidade Viva
o Parque da Matinha
- Turismo
e Natureza
Secretaria 
Ambiente
de Meio R$ 5.946.000,00 R$ 6.391.950,00 R$ 6.807.426,75 R$ 7.215.872,36 R$ 26.361.249,11
Promoção, Proteção e 
Defesa dos Direitos 
Humanos e da Cidadania
Secretaria de 
Desenvolvimento Social R$ 50.000,00 R$ 53.750,00 R$ 57.243,75 R$ 60.678,38 R$ 221.672,13
Geração, cidadania e direitos humanos
Proteção da Criança e do 
Adolescente
Secretaria de 
Desenvolvimento Social R$ 647.000,00 R$ 695.525,00 R$ 740.734,13 R$ 785.178,17 R$ 2.868.437,30
Terceira Idade Secretaria de R$ 27.000,00 R$ 29.025,00 R$ 30.911,63 R$ 32.766,32 R$ 119.702,95
Desenvolvimento Social
Viva Mulher Secretaria de R$ 50.000,00 R$ 53.750,00 R$ 57.243,75 R$ 60.678,38 R$ 221.672,13
Desenvolvimento Social
Saúde e 
assistência 
social
Segurança Alimentar e 
combate a Fome
Secretaria de 
Desenvolvimento Social R$ 50.000,00 R$ 53.750,00 R$ 57.243,75 R$ 60.678,38 R$ 221.672,13
Saúde com acesso amplo
e
seguro
Secretaria de Saúde R$ 75.570.000,00 R$ 81.237.750,00 R$ 86.518.203,75 R$ 91.709.295,98 R$ 335.035.249,73
Segurança pública Cidade Livre, Cidade Secretaria de R$ 4.326.000,00 R$ 4.650.450,00 R$ 4.952.729,25 R$ 5.249.893,01 R$ 19.179.072,26
cidadã Segura Administração
TOTAL R$ 359.600.000,00 R$ 386.570.000,00 R$ 411.697.050,00 R$ 436.398.873,00 R$ 1.594.265.923,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Definição
Diretrizes macro estratégicas que servirão de referência para formulação de 
programas temáticos, elas refletem as principais áreas de atenção do governo e 
servirão de base para elaboração do PPA e pela busca do cenário esperado para o 
final do período.
Diretriz Descrição
Desenvolvimento Sustentável e Inclusão 
Socioprodutiva
Promover o desenvolvimento orientado para a redução das 
desigualdades entre os indíviduos, localidades , de forma 
ambiental e socialmente sustentável, com inclusão 
socioprodutiva
Redução da Pobreza Extrema Garantir a prioridade na redução da pobreza extrema de 
forma multidimensional e transversal
Educação e Cultura
Ampliar o acesso à educação, cultura, esporte educativo e 
lazer de qualidade com a valorização da diversidade, 
identidade e memória;
Saúde e Assistência Social
Promover acesso universal à saúde e à Assistência Social com 
o aprimoramento dos sistemas, integração das ações, expansão 
e regionalização das redes, qualificação dos serviços e 
equidade de direitos;
Cidadania e Direitos Humanos:
Promover a inclusão social, o trabalho decente e a 
universalização do acesso a serviços públicos de qualidade, 
priorizando os grupos historicamente discriminados da 
sociedade, respeitando as características de geração, gênero 
e étnico-racial e a diversidade;
Infraestrutura e Segurança Hídrica:
Fortalecer a segurança dos recursos hídricos e a 
infraestrutura produtiva, urbana, rural e social de 
qualidade, destacando a ampliação, o fortalecimento e a 
integração dos sistemas de logística, de saneamento, de 
energia, de comunicação e da sustentabilidade hídrica;
Meio Ambiente
Promover o desenvolvimento sustentável, a socioeconômica da 
biodiversidade e conservação dos biomas, bacias 
hidrográficas e recursos naturais;
Convivência com o Semiárido, 
Desenvolvimento Rural e Agricultura 
Familiar:
Promover o desenvolvimento e a adoção de tecnologias 
apropriadas, o associativismo, o cooperativismo, o 
empreendedorismo e os arranjos produtivos locais no meio 
rural
Desenvolvimento Produtivo e Turismo 
Sustentável
Promover o desenvolvimento da base produtiva com inclusão 
social, por meio da atração, estruturação e consolidação de 
setores estratégicos da economia, a exemplo da indústria, 
mineração, da agropecuária, do turismo, dos serviços 
intensivos em conhecimento, da economia criativa e do maior 
acesso à terra e à tecnologia
Desenvolvimento Urbano
Promover o desenvolvimento sistêmico das diversas áreas 
urbanas, com destaque para as ações de infraestrutura, 
habitação, mobilidade, saneamento, comunicação, qualidade 
ambiental, turismo e de fortalecimento da rede de cidades 
de pequeno e médio portes;
Democracia e Participação Social
Garantir a participação da sociedade; ampliando o diálogo 
social, a transparência da ação pública, a comunicação 
social e fortalecendo as instâncias gestoras locais, a 
governança e o planejamento territorial;
Diretrizes Estratégicas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Funções Subfunções Órgão Responsável Setor Responsável Responsável
01 - Legislativa
031 - Ação Legislativa Câmara Municipal Câmara Municipal Presidente da Câmara
032 - Controle Externo Câmara Municipal Plenário da Câmara Vereadores
02 - Judiciária
61 - Ação Judiciária Gabinete do Prefeito Procuradoria Jurídica Procurador Juridico
62 - Defesa do Interesse Público 
no Processo Judiciário Gabinete do Prefeito Procuradoria Jurídica Procurador Juridico
03 - Essencial à 
Justiça
91 - Defesa da Ordem Jurídica Gabinete do Prefeito Procuradoria Jurídica Procurador Juridico
92 – Representação Judicial e 
Extrajudicial Gabinete do Prefeito Procuradoria Jurídica Procurador Juridico
04 - Administração
121 – Planejamento e Orçamento
Secretaria de 
Administração
Secretária de 
Administração Secretário de Administração
122 - Administração Geral Secretaria de 
Administração
Secretária de 
Administração Secretário de Administração
123 - Administração Financeira Secretaria de Finanças Secretaria de Finanças Secretário de Finanças
124 - Controle Interno Controle Interno Controle Interno Controle Interno
125 - Normatização e Fiscalização Secretaria de 
Administração
Secretaria de 
Administração Secretário de Administração
126 - Tecnologia da Informação Secretaria de 
Administração
Secretaria de 
Administração Secretário de Administração
127 - Ordenamento Territorial Secretaria de 
Administração
Secretaria de 
Administração Secretário de Administração
128 - Formação de Recursos 
Humanos
Secretaria de 
Administração
Departamento de Recursos 
Humanos Diretor de Recursos Humanos
129 - Administração de Receitas Secretaria de Finanças Setor de Tributos Diretor de Tributos
130 - Administração de Concessões Secretaria de 
Administração
Secretaria de 
Administração Secretário de Administração
131 - Comunicação Social Secretaria de 
Administração Órgão da Transparência Secretário de Administração
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento Secretaria de 
Administração Guarda Municipal Comandante da Guarda
182 - Defesa Civil Secretaria de 
Administração Defesa Civil Coordenador da Defesa Civil
08 - Assistência Social
241 - Assistência ao Idoso Secretário de 
Desenvolvimento Social
Secretário de 
Desenvolvimento Social
Secretário de 
Desenvolvimento Social
242 - Assistência ao Portador 
de Deficiência
Secretário de 
Desenvolvimento Social
Secretário de 
Desenvolvimento Social
Secretário de 
Desenvolvimento Social
243 - Assistência à Criança e ao 
Adolescente
Secretário de 
Desenvolvimento Social
Secretário de 
Desenvolvimento Social
Secretário de 
Desenvolvimento Social
244 - Assistência Comunitária Secretário de 
Desenvolvimento Social
Secretário de 
Desenvolvimento Social
Secretário de 
Desenvolvimento Social
272 - Previdência do Regime 
Estatutário Caixa de Previdência Caixa de Previdência
10 - Saúde
301 - Atenção Básica Secretária de Saúde Coordenação de Atenção 
Básica Secretário de Saúde
302 - Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial Secretária de Saúde Secretária de Saúde Secretário de Saúde
303 - Suporte Profilático e 
Terapêutico Secretária de Saúde Secretária de Saúde Secretário de Saúde
304 - Vigilância Sanitária Secretária de Saúde Secretária de Saúde Secretário de Saúde
305 - Vigilância 
Epidemiológica Secretária de Saúde Secretária de Saúde Secretário de Saúde
306 - Alimentação e Nutrição Secretária de Saúde Secretária de Saúde Secretário de Saúde
11 - Trabalho
333 - Empregabilidade
Secretaria de Expansão e 
Desenvolvimento
econômico
Secretaria de Expansão e 
Desenvolvimento
econômico
Secretário de 
Deselvonvimento Econômico e 
Agricultura
334 - Fomento ao Trabalho
Secretaria de Expansão e 
Desenvolvimento
econômico
Secretaria de Expansão e 
Desenvolvimento
econômico
Secretário de 
Deselvonvimento Econômico e 
Agricultura
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental Secretaria de Educação Secretaria de Educação Secretário de Educação e 
Cultura
362 - Ensino Médio Secretaria de Educação Secretaria de Educação Secretário de Educação e 
Cultura
363 - Ensino Profissional Secretaria de Educação Secretaria de Educação Secretário de Educação e 
Cultura
364 - Ensino Superior Secretaria de Educação Secretaria de Educação Secretário de Educação e 
Cultura
365 - Educação Infantil Secretaria de Educação Secretaria de Educação Secretário de Educação e 
Cultura
366 - Educação de Jovens e 
Adultos
Secretaria de Educação Secretaria de Educação Secretário de Educação e 
Cultura
13 - Cultura
391 - Patrimônio Histórico, 
Artístico e Arqueológico Secretaria de Educação Secretaria de Educação Secretário de Educação e 
Cultura
392 - Difusão Cultural Secretaria de Educação Secretaria de Educação Secretário de Educação e 
Cultura
14 - Direitos da 
Cidadania
421 - Custódia e Reintegração 
Social
Secretário de 
Desenvolvimento Social
Secretário de 
Desenvolvimento Social
Secretário de 
Desenvolvimento Social
422 - Direitos Individuais, 
Coletivos e Difusos
Secretário de 
Desenvolvimento Social
Secretário de 
Desenvolvimento Social
Secretário de 
Desenvolvimento Social
423 - Assistência aos Povos 
Indígenas
Secretário de 
Desenvolvimento Social
Secretário de 
Desenvolvimento Social
Secretário de 
Desenvolvimento Social
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana Secretaria de Obras e 
Infraestrutura
Secretaria de Obras e 
Infraestrutura
Secretário de Infra￾Estrutura
452 - Serviços Urbanos Secretaria de Obras e 
Infraestrutura
Secretaria de Obras e 
Infraestrutura
Secretário de Infra￾Estrutura
453 - Transportes Coletivos 
Urbanos
Secretaria de Obras e 
Infraestrutura
Secretaria de Obras e 
Infraestrutura
Secretário de Infra￾Estrutura
16 - Habitação
481 - Habitação Rural
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretário de 
Deselvonvimento Econômico e 
Agricultura
482 - Habitação Urbana Secretaria de Obras e 
Infraestrutura
Secretaria de Obras e 
Infraestrutura
Secretário de 
Deselvonvimento Econômico e 
Agricultura
17 - Saneamento
511 - Saneamento Básico Rural Secretaria de Obras e 
Infraestrutura
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretário de Infra￾Estrutura
512 - Saneamento Básico Urbano Secretaria de Obras e 
Infraestrutura
Secretaria de Obras e 
Infraestrutura
Secretário de Infra￾Estrutura
18 - Gestão Ambiental
541 - Preservação e Conservação 
Ambiental
Secretaria de Meio 
Ambiente
Secretaria de Meio 
Ambiente Secretário de Meio Ambiente
542 - Controle Ambiental Secretaria de Meio 
Ambiente
Secretaria de Meio 
Ambiente Secretário de Meio Ambiente
543 - Recuperação de Áreas 
Degradadas
Secretaria de Meio 
Ambiente
Secretaria de Meio 
Ambiente Secretário de Meio Ambiente
544 - Recursos Hídricos Secretaria de Meio 
Ambiente
Secretaria de Meio 
Ambiente Secretário de Meio Ambiente
545 - Meteorologia Secretaria de Meio 
Ambiente
Secretaria de Meio 
Ambiente Secretário de Meio Ambiente
19 - Ciência e 
Tecnologia
571 - Desenvolvimento Científico
Secretário de 
Deselvonvimento 
Econômico e Agricultura
Secretário de 
Deselvonvimento 
Econômico e Agricultura
Secretário de 
Deselvonvimento Econômico e 
Agricultura
572 - Desenvolvimento Tecnológico 
e Engenharia
Secretário de 
Deselvonvimento 
Econômico e Agricultura
Secretário de 
Deselvonvimento 
Econômico e Agricultura
Secretário de 
Deselvonvimento Econômico e 
Agricultura
573 - Difusão do Conhecimento 
Científico e Tecnológico
Secretário de 
Deselvonvimento 
Econômico e Agricultura
Secretário de 
Deselvonvimento 
Econômico e Agricultura
Secretário de 
Deselvonvimento Econômico e 
Agricultura
606 - Extensão Rural
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretário de 
Deselvonvimento Econômico e 
Agricultura
Quadro de Funções de Governo e Responsáveis
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Funções Subfunções Órgão Responsável Setor Responsável Responsável
20 - Agricultura
607 - Irrigação
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretário de 
Deselvonvimento Econômico e 
Agricultura
608 - Promoção da Produção 
Agropecuária
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretário de 
Deselvonvimento Econômico e 
Agricultura
609 - Defesa Agropecuária (4)(I)
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretário de 
Deselvonvimento Econômico e 
Agricultura
21 - Organização 
Agrária
631 - Reforma Agrária
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretário de 
Deselvonvimento Econômico e 
Agricultura
632 - Colonização
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretário de 
Deselvonvimento Econômico e 
Agricultura
22 - Indústria
661 - Promoção Industrial
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretário de 
Deselvonvimento Econômico e 
Agricultura
662 - Produção Industrial
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretário de 
Deselvonvimento Econômico e 
Agricultura
663 - Mineração
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretário de 
Deselvonvimento Econômico e 
Agricultura
664 - Propriedade Industrial
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretário de 
Deselvonvimento Econômico e 
Agricultura
665 - Normalização e Qualidade
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretário de 
Deselvonvimento Econômico e 
Agricultura
23 - Comércio e 
Serviços
691 - Promoção Comercial
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretário de 
Deselvonvimento Econômico e 
Agricultura
692 - Comercialização
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretário de 
Deselvonvimento Econômico e 
Agricultura
693 - Comércio Exterior
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretário de 
Deselvonvimento Econômico e 
Agricultura
694 - Serviços Financeiros
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretário de 
Deselvonvimento Econômico e 
Agricultura
695 - Turismo
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretaria de 
Agricultura e expansão 
econômica
Secretário de 
Deselvonvimento Econômico e 
Agricultura
24 - Comunicações
721 - Comunicações Postais Secretaria de 
Administração
Secretaria de 
Administração Secretário de Administração
722 - Telecomunicações Secretaria de 
Administração
Secretaria de 
Administração Secretário de Administração
25 - Energia
751 - Conservação de Energia
Secretário de 
Deselvonvimento 
Econômico e Agricultura
Secretário de 
Deselvonvimento 
Econômico e Agricultura
Secretário de 
Deselvonvimento Econômico e 
Agricultura
752 - Energia Elétrica
Secretário de 
Deselvonvimento 
Econômico e Agricultura
Secretário de 
Deselvonvimento 
Econômico e Agricultura
Secretário de 
Deselvonvimento Econômico e 
Agricultura
753 - Combustíveis Minerais
Secretário de 
Deselvonvimento 
Econômico e Agricultura
Secretário de 
Deselvonvimento 
Econômico e Agricultura
Secretário de 
Deselvonvimento Econômico e 
Agricultura
754 - Biocombustíveis (2) (A)
Secretário de 
Deselvonvimento 
Econômico e Agricultura
Secretário de 
Deselvonvimento 
Econômico e Agricultura
Secretário de 
Deselvonvimento Econômico e 
Agricultura
26 - Transporte
781 - Transporte Aéreo Secretaria de Transporte Secretaria de Transporte Secretário de Transporte
782 - Transporte Rodoviário Secretaria de Transporte Secretaria de Transporte Secretário de Transporte
783 - Transporte Ferroviário Secretaria de Transporte Secretaria de Transporte Secretário de Transporte
784 - Transporte Hidroviário Secretaria de Transporte Secretaria de Transporte Secretário de Transporte
785 - Transportes Especiais Secretaria de Transporte Secretaria de Transporte Secretário de Transporte
27 - Desporto e Lazer
811 - Desporto de Rendimento Secretaria de Cultura, 
desporto e Lazer
Secretaria de Cultura, 
desporto e Lazer
Secretário de Educação e 
Cultura
812 - Desporto Comunitário Secretaria de Cultura, 
desporto e Lazer
Secretaria de Cultura, 
desporto e Lazer
Secretário de Educação e 
Cultura
813 - Lazer Secretaria de Cultura, 
desporto e Lazer
Secretaria de Cultura, 
desporto e Lazer
Secretário de Educação e 
Cultura
28 - Encargos Especiais
841 - Refinanciamento da Dívida 
Interna
Secretaria de Finanças Secretaria de Finanças Secretário de Finanças
842 - Refinanciamento da Dívida 
Externa
Secretaria de Finanças Secretaria de Finanças Secretário de Finanças
843 - Serviço da Dívida Interna Secretaria de Finanças Secretaria de Finanças Secretário de Finanças
844 - Serviço da Dívida Externa Secretaria de Finanças Secretaria de Finanças Secretário de Finanças
846 - Outros Encargos Especiais Secretaria de Finanças Secretaria de Finanças Secretário de Finanças
Quadro de Funções de Governo e Responsáveis
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Definição
Os indicadores são utilizados para aferir a situação que se pretende mudar, manter, ou mesmo qualificar de forma objetiva, possibilitando ao final das ações ou de ciclos definidos verificar a eficácia destas ações quanto a alteração
e ou manutenção de determinadas características.
Programa Ementa Indicador
Unidade de
Medida Memória de Calculo
Cartão Social e Transferência de
Renda
Visa garantir condições mínimas de subsistência e
promover a inclusão social de famílias em situação de
vulnerabilidade socioeconômica por meio da
concessão de benefícios financeiros diretos,
especialmente através do Cartão Social Municipal.
Famílias em extrema vulnerabilidade que superaram a linha
mínima com o Cartão Social %
Nº de famílias em vulnerabilidade extrema que
separaram a linha mínima após o benefício/
Total de famílias em vunerabilidade extrema
atendidas
Proteção Social Básica (PSB)
Visa prevenir situações de risco social por meio do
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários,
garantindo acesso a serviços de assistência social
descentralizados no território, com foco em famílias
em situação de vulnerabilidade.
Percentual de famílias cadastradas atendidas pelo CRAS %
Total de cadastrados nos programas de estimulo
a produção e formação profissional
Proteção Social Especial (PSE)
Visa garantir atenção socioassistencial a famílias e
indivíduos em situação de risco por violação de
direitos, incluindo violência, exploração, abandono e
outras formas de exclusão social.
Percentual de atendimentos especializados realizados pelo
CREAS em relação às demandas encaminhadas %
Percentual de atendimento especializado em
relação às demandas
Gestão do SUAS
Fortalecer a gestão, o financiamento, o controle
social e a qualificação da rede socioassistencial,
garantindo a efetividade da política de assistência
social no município.
Número de conferências realizadas Unidade Quantidade de confências municipais realizadas
Percentual de servidores capacitados. %
Total de servidores da Assistência Social/
Servidores Capacitados
Itapetinga - Ita Ágil
Promover a melhoria do ambiente de negócios no
município por meio da desburocratização dos
processos de registro, licenciamento e formalização
de empresas, com foco na agilidade, transparência e
estímulo à atividade empreendedora. O programa
busca ampliar a base econômica local, fomentando o
desenvolvimento industrial e tecnológico do
município por meio da integração entre setor
produtivo, poder público, instituições de ensino e
centros de pesquisa, com foco na inovaçãofacilitar a
regularização de empreendimentos informais. Visa
também atrair novos investimentos, incentivar a
geração de empregos e fortalecer o desenvolvimento
sustentável de Itapetinga, em conformidade com as
diretrizes da RedeSim e dos princípios da liberdade
econômica
Variação do IVA no exercício %
Índice de Valor adicionado do exercício X / Índice
de Valor adicionado do exercício X-1
Número de atividades que contribuem para formação do IVA Unidade
Atividades econômicas que contribuem para o
IVA no ano X - Atividades econômicas do
Exercício X-1
Estoque de empregos formais Unidade Número de vagas de emprego do exercício X /
Número de vagas de emprego do exercício X -1
Itapetinga Sustentável e Cooperativa
Promover a inclusão produtiva e o fortalecimento da
economia solidária e do cooperativismo no município,
por meio da organização coletiva de trabalhadores,
estímulo à geração de trabalho e renda, capacitação
técnica e acesso a políticas públicas de apoio. O
programa visa fomentar iniciativas baseadas na
autogestão, sustentabilidade econômica e
desenvolvimento social, contribuindo para a
superação da pobreza e valorização do trabalho
cooperativo e comunitário.
Número de empreendimentos Unidade Soma dos empreendimentos de economia
solidária e cooperativas atendidas
Regularização Fundiária rural
Promover a regularização fundiária por meio da
legalização da possa de imóveis, e auxilio as esferas
estaduais e federais na promoção e democratização
do acesso a terra
Número de propriedades rurais sem o registro adequado de
propriedade %
Número de Propriedades sem registro no
exercício X / Número de propriedades sem
registro no exercício X-1
Regularização Fundiária urbana
Promover a regularização fundiária por meio da
legalização da possa de imóveis urbanos Número de propriedades urbanas sem o registro adequado de
propriedade %
Número de Propriedades sem registro no
exercício X / Número de propriedades sem
registro no exercício X-1
Aprender para avançar
Fortalecer a educação básica, garantindo o acesso, a
permanência e a aprendizagem do estudante,
combatendo a reprovação, o abandono e a evasão
escolar. Objetiva também elevar o desempenho da
educação básica municipal por meio do
fortalecimento da aprendizagem, da valorização dos
profissionais da educação e da adoção de estratégias
pedagógicas eficazes, visando à melhoria dos
indicadores educacionais.
Variação do Ideb - Anos iniciais do ensino fundamental % Ideb exercicio X / IDEB do exercício X
Variação do Ideb - Anos finais do ensino fundamental % Ideb exercicio X / IDEB do exercício X
Evasão Escolar %
Números de alunos evadidos / Número de
alunos matriculados
Percentual de Disponibilidade de Vagas na rede municipal
%
Números de crianças em idade escoar/ Números
de vagas na rede municipal
Índice de Reprovação %
Número de alunos reprovados / Números de
alunos matriculados
Itapetinga Ativa - Democratização da
cultura e esporte
O programa visa promover o acesso democrático à
cultura e ao esporte como instrumentos de inclusão
social, formação cidadã e valorização da identidade
local. Por meio da ampliação de atividades culturais,
esportivas e de lazer, Itapetinga Ativa busca estimular
a participação da população em espaços públicos,
fomentar talentos artísticos e esportivos, apoiar
manifestações culturais diversas e fortalecer a
integração comunitária
Número de Equipamentos disponibilizados Unidade Total de Aparelhos para o desporto e o lazer em
funcionamento durante o período
Número de Eventos Realizados Unidade Total de eventos esportivos e culturais
realizados durante o período
Planejamento e Gestão estratégica
Realizar o planejamento e gestão estratégica
governamental, visando à efetividade das políticas
públicas, gerando desenvolvimento sustentável e
aumento da confiança e participação social
Programa Continuado de apoia a maquina administrativa Nsa Nsa
Governo digital
Inovar a gestão pública, visando elevar o padrão de
eficiência, eficácia e efetividade do serviço público,
por meio de soluções integradas e otimizadas de
gestão e de tecnologia da informação, contribuindo
para a excelência na prestação de serviços à
sociedade e para o alcance pleno das políticas
públicas. Aumentando a oferta pública de serviços
digitais ao cidadãos de itapetinga.
Programa Continuado de apoia a maquina administrativa Nsa Nsa
Cidadania Fiscal
Promover a modernização da gestão tributária
municipal por meio da atualização cadastral,
digitalização de processos, integração de sistemas e
uso de tecnologias inteligentes, com foco na justiça
fiscal, ampliação da base arrecadatória, combate à
sonegação e melhoria da eficiência na arrecadação. O
programa também visa fortalecer a capacidade
institucional da administração fazendária, garantindo
maior transparência, previsibilidade e
sustentabilidade fiscal.
Programa Continuado de apoia a maquina administrativa Nsa Nsa
Indicadores
Legislativo Forte, cidadania ativa
Apreciar proposições em geral, apurar fatos
determinados, exercer a fiscalização e o controle
externo dos órgãos e de seus representantes do
Poder Público e desempenhar as demais
prerrogativas constitucionais do Órgão e de seus
membros
Programa Continuado de apoia a maquina administrativa Nsa Nsa
Viver com Dignidade
Ampliar a construção de habitações populares,
legalizar terrenos e habitações de populações de
baixa renda e urbanizar comunidades em área de
risco e assentamentos precários considerando os
planos diretores do município com o objetivo de
assegurar o padrão de sustentabilidade nas cidades
Déficit habitacional relativo %
Total de Famílias sem casa própria / Total de
Famílias
Domicílios Adequados %
Total de domicílios inadequados/Total de
domicílios
Caminhos Urbanos e Rurais
Objetiva ampliar, recuperar e modernizar a
infraestrutura viária do município, promovendo a
pavimentação de vias urbanas, a requalificação de
ruas e avenidas, e a melhoria das condições de
mobilidade, acessibilidade e segurança para
pedestres, ciclistas e veículos. A iniciativa visa
garantir a circulação adequada de pessoas e
Percentual de avenidas e ruas do município pavimentadas %
Número de avenidas e ruas pavimentadas /
Número total de ruas e avenidas
Percentual de estradas municipais com boas condições de
trafegabilidade %
Número de avenidas e ruas pavimentadas /
Número total de ruas e avenidas
Iluminação inteleginte
Visa promover maior eficiência energética, reduzir
custos operacionais, aumentar a segurança nas vias e
espaços públicos, além de contribuir para a
sustentabilidade ambiental e a valorização dos
espaços urbanos.
Pontos de iluminação pública com tecnologia LED implantada %
Número de pontos com iluminação LED / Total
de pontos de iluminação pública do município
Rede Limpa, Vida Saudável
Proporcionar o acesso aos serviços de saneamento
básico com a oferta de água em qualidade e
quantidade, prioritariamente para consumo humano,
a coleta e tratamento do esgoto e dos resíduos
sólidos, bem como o manejo de águas pluviais, e do
subsolo afim de garantir condições adequadas para a
utilização consciente do recursos e quando possível a
produção sustentável de alimentos.
Percentual de população urbana atendida com abastecimento de
água %
Número de famílias com abastecimento de agua
/ Número total de famílias
Percentual de população rural atendida com abastecimento de
água %
Número de famílias com abastecimento de agua
/ Número total de famílias
Percentual de famílias sem instalações sanitárias adequadas %
Número de Famílias sem acesso a instalações
sanitárias / Número de Famílias
Percentual de habitações urbanas atendidas por esgotamento
sanitário adequado %
Número de habitações com esgotamento
sanitário / Número de habitações
Menos Lixo, mais economia
Preservar o meio-ambiente, através de práticas
adequadas de gestão de resíduos sólidos, pela criação
de políticas municipais de incentivo ao manejo
adequado destes resíduos, tornando essa prática
Percentual de População atendida por coleta de Lixo %
População atendida pela coleta de lixo /
População Total
Percentual de Lixo reciclável direcionada reaproveitadas %
Total de Lixo reciclável reaproveitado / Total de
Lixo Reciclável Produzido
Viva o Parque da Matinha - Turismo e
Natureza
Programa de valorização turística e ecológica do
Parque da Matinha, com foco em sustentabilidade,
preservação ambiental, lazer e educação para o
ecoturismo.
Intervenções estruturais realizadas no Parque da Matinha Unidade
Contagem acumulada de intervenções (recintos
reformados, trilhas, portaria, banheiros, acessos,
etc.)
Promoção, Proteção e Defesa dos
Direitos Humanos e da Cidadania
Garantir o efetivo respeito aos direitos humanos e à
cidadania, através de ações que visam sua promoção,
proteção e defesa.
Número de denuncias de violação dos direitos humanos
%
Número de denuncias do exercício X / Número
de denuncias do Exercício X-1
Proteção da Criança e do Adolescente
Assegurar oportunidades que proporcionem o
desenvolvimento físico, psíquico, social e cultural, em
condições de liberdade e de dignidade, a todas as
crianças e adolescentes
Percentual de Crianças e adolescentes em situação de Trabalho
Infantil %
Número de Crianças e adolescentes em
situação de trabalho / População de Crianças e
adolescentes
Percentual de Crianças e adolescentes em situação violação dos
seus direitos %
Número de Crianças e adolescentes em
situação de violação de direitos / População de
Crianças e adolescentes
Terceira Idade
Assegurar melhor qualidade de vida no processo de
envelhecimento das pessoas, garantindo o acesso à
educação, trabalho, segurança, seguridade e
participação social
Percentual de idosos atendidos pelos serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos %
Numero de idosos atendidos pelos Serviços /
População de Idosos
Percentual de Idosos em situação de violação dos seus direitos %
Numero de Idosos em situação de violação de
direitos / População de idosos
Viva Mulher
Assegurar proteção ampla a mulher, garantindo seu
espaço na sociedade, seus direitos como cidadão
produtivo.
Percentual de ocorrências registradas de violência a mulher %
Número de ocorrências do exercício X / Numero
de ocorrências do exercício X-1
Percentual de mulheres atendidas pelos serviços de proteção e
apoio. %
Número de mulheres em risco / Numero de
mulheres atendidas
Segurança Alimentar e combate a
Fome
Promover a segurança alimentar e nutricional na
perspectiva de garantir o direito humano à
alimentação adequada e saudável, por meio da
integração de ações intersetoriais que ampliem a
disponibilidade e as condições de acesso a alimentos
saudáveis, em quantidade e regularidade suficientes
para todos, a partir de processos sustentáveis de
produção que promovam trabalho, gerem renda e
respeitem a diversidade social, ambiental e cultural,
mas que sobretudo privilegiem as potencialidades do
nosso município.
Indivíduos em situação de fome e/ou em insegurança alimentar %
Famílias atendidas por ações/ Famílias em risco
alimentar e em situação de fome identificadas
Saúde com acesso amplo e seguro
Buscar a sustentabilidade da saúde , ampliando seu
conceito de modo que contemple outros aspectos
além da prevenção, assistência e recuperação de
enfermos
Percentual de cobertura populacional pela Saúde da Família % População coberta pelo P.F. / População Total
Taxa de Mortalidade Infantil %
Número de óbitos de crianças de até 5 anos/
população de até 5 anos
Taxa de Cobertura vacinação em crianças %
Numero de Crianças com cobertura vacinal
atualizada/ Total de crianças
Proporção de internações por condições sensíveis à Atenção
Básica %
Número de internações por causas sensíveis
selecionadas à Atenção Básica/
Total de internações clínicas
Taxa de retenção de casos regulados %
Numero de regulações não atendidas / Numero
total de regulações
Cidade Livre, Cidade Segura
Envolver o cidadão no processo de segurança
municipal, articulando as forças policiais com a
guarda municipal, integrando informações e
tecnologia, tendo em vista o combate a
criminalidade. Desenvolver as políticas de defesa
civil, capacitando seus mecanismos de
enfrentamento as situações de emergência e
urgência.
Percentual de áreas de risco monitoradas por meio de câmeras % Áreas monitoradas / áreas de risco
Percentual de solução e acompanhamento de desastres e
emergências pela defesa civil %
Emergências e desastres acompanhados pela
defesa civil/ Ocorrências
Redução de delitos, conflitos pela guarda municipal %
Registro de ocorrências no exercício X / Registro
de ocorrências no exercício x-1
Percentual de ruas e avenidas com sinalização e monitor manto
do transito %
Avenidas com sinalização e monitoramento /
Avenidas e ruas com alto fluxo
X-1 Ano de Referência
X - Ano medido
Os valores obtidos para osindicadores cuja a unidade de medida seja percentual deverão ser multiplicados por 100
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Área Temática
Pobreza, inclusão socioprodutiva e mundo do trabalho
Programa Cartão Social e Transferência de Renda
Ementa
Visa garantir condições mínimas de subsistência e promover a inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade 
socioeconômica por meio da concessão de benefícios financeiros diretos, especialmente através do Cartão Social Municipal.
Recursos R$ 2.247.755,35
Indicador unidade de
medida
Referência Índice Esperado ao 
Data Índice final do Quadriênio
Percentual de cobertura de Famílias em risco social 
Protegidas Socialmente % 2024 70% 85%
Compromisso
Promover a inclusão social e a melhoria das condições de subsistência das famílias em situação de 
vulnerabilidade por meio da concessão de benefícios financeiros diretos, assegurando a dignidade, a 
segurança alimentar e a redução das desigualdades no município.
Órgão Responsável Secretário de Desenvolvimento Social
Meta
Atender, até 2029, pelo menos 80% das famílias identificadas em situação de vulnerabilidade extrema 
no Cadastro Único Municipal, assegurando o repasse mensal de benefícios através do Cartão Social 
Municipal.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo Município 100% Familias em risco social
Entrega/Iniciativa
Criação e regulamentação do Cartão Social Municipal
Itapetinga Próspera e Sustentável
Eixo Estruturante
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
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Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Implantação de rede de agentes de desenvolvimento social para realização da busca ativa
Cadastro e atualização das famílias beneficiárias
Concessão de benefícios financeiros diretos
Capacitação de gestores municipais para utilização do Cadastro Único - CadÚnico como ferramenta
Capacitação de técnicos municipais para atuarem como instrutores e entrevistadores do programa Cartão Social
Integração com políticas complementares
Monitoramento e avaliação do programa
Programa Proteção Social Básica (PSB)
Ementa
Visa prevenir situações de risco social por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, garantindo 
acesso a serviços de assistência social descentralizados no território, com foco em famílias em situação de vulnerabilidade.
Recursos R$ 44.028.517,47
Indicador unidade de
medida
Referência Índice Esperado ao 
Data Índice final do quadriênio
Percentual de famílias cadastradas atendidas pelo CRAS % 2024 70% 85%
Compromisso Garantir proteção social básica a todas as famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando o 
acesso aos serviços do CRAS, benefícios eventuais e atividades de fortalecimento de vínculos.
Órgão Responsável Secretário de Desenvolvimento Social
Meta Atender até 2029 pelo menos 100% das famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas no
município.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o município 100% %
Entrega/Iniciativa
Ampliação e manutenção do CREAS
Execução do PAIF (Proteção e Atendimento Integral à Família).
Execução do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos).
Concessão de benefícios eventuais (cesta básica, natalidade, funeral).
Programa Proteção Social Especial (PSE)
Ementa
Visa garantir atenção socioassistencial a famílias e indivíduos em situação de risco por violação de direitos, incluindo 
violência, exploração, abandono e outras formas de exclusão social.
Recursos R$ 3.484.685,81
Indicador unidade de 
medida
Referência
Índice Esperado ao 
Data Índice final do quadriênio
Percentual de atendimentos especializados realizados pelo
CREAS em relação às demandas encaminhadas
% 2024 80% 90%
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
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Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Compromisso Oferecer serviços especializados de média e alta complexidade, garantindo o atendimento de 100% dos
casos encaminhados pelo sistema de proteção.
Órgão Responsável Secretaria de Desenvolvimento Social
Meta Garantir atendimento a 100% das demandas encaminhadas ao CREAS até 2029.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o município 100% %
Entrega/Iniciativa
Ampliação e manutenção do CREAS
Serviços de acolhimento institucional
Atendimento às vítimas de violência e exploração
Execução das medidas socioeducativas em meio aberto.
Programa Gestão do SUAS
Ementa
Fortalecer a gestão, o financiamento, o controle social e a qualificação da rede socioassistencial, garantindo a 
efetividade da política de assistência social no município.
Recursos R$ 186.204,59
Indicador unidade de
medida
Referência Índice Esperado ao 
Data Índice final do quadriênio
Número de conferências realizadas Und 2025 - 4(quatro)
Percentual de servidores capacitados. % 2025 62% 100%
Compromisso Estruturar e qualificar a gestão do SUAS, assegurando transparência, monitoramento e participação
social.
Órgão Responsável Secretaria de Desenvolvimento Social
Meta Realizar quatro conferências municipais e capacitar 100% dos servidores da rede socioassistencial até 
2029.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o município 100% %
Entrega/Iniciativa
Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Capacitação continuada dos servidores
Realização de conferências e audiências públicas
Elaboração de relatórios e planos de gestão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
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Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Área Temática
Consolidação e diversificação da matriz produtiva
Programa Itapetinga - Ita Ágil
Ementa
Promover a melhoria do ambiente de negócios no município por meio da desburocratização dos processos de registro, licenciamento 
e formalização de empresas, com foco na agilidade, transparência e estímulo à atividade empreendedora. O programa busca 
ampliar a base econômica local, fomentando o desenvolvimento industrial e tecnológico do município por meio da integração 
entre setor produtivo, poder público, instituições de ensino e centros de pesquisa, com foco na inovaçãofacilitar a 
regularização de empreendimentos informais. Visa também atrair novos investimentos, incentivar a geração de empregos e 
fortalecer o desenvolvimento sustentável de Itapetinga, em conformidade com as diretrizes da RedeSim e dos princípios da 
liberdade econômica
Recursos R$ 266.006,55
Indicador unidade de
medida
Referência Índice Esperado ao 
Data Índice final do quadriênio
Variação do IVA no exercício % 2024 13.168.164,17 20% (15.801.797,00)
Número de atividades que contribuem para formação do IVA und 2024 5.234 5865- 6020
Estoque de empregos formais und 2024 15.129 16600 - 16950
Compromisso
Promover um ambiente de negócios moderno, transparente e acessível, assegurando a simplificação dos 
processos de abertura e regularização de empresas, fortalecendo o empreendedorismo local e estimulando 
a inovação tecnológica. O município atuará como facilitador do desenvolvimento produtivo, em cooperação 
com instituições de ensino e pesquisa, visando atrair investimentos, gerar empregos e ampliar a base 
econômica de Itapetinga.
Órgão Responsável Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura
Meta Crescimento acumulado de 15% a 20% no IVA até o final do quadriênio
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o município 13.168.164,17 %
Meta Aumentar em 12% a 15% o número de atividades contribuintes do IVA até o final do quadriênio.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o município 5234 Unidade
Meta Crescimento acumulado de 10% a 12% até o final do quadriênio
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
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Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Todo o município 15129 Unidade
Entrega/Iniciativa
Integrar os processos de registro, licenciamento e formalização de empresas em plataforma digital única, em conformidade
com a RedeSim.
Realização de oficinas, cursos e consultorias para micro e pequenos empresários, abordando formalização, gestão e
inovação.
Mutirões de formalização em parceria com a Junta Comercial, SEBRAE e Receita Federal.
Apoio à criação e consolidação de incubadoras de empresas e espaços de coworking para negócios inovadores.
Estruturar um núcleo de inteligência voltado para monitorar indicadores econômicos, mapear oportunidades e atrair 
investimentos.
Firmar convênios com universidades, institutos federais e centros de pesquisa para estimular a transferência de tecnologia 
e inovação.
Programa Itapetinga Sustentável e Cooperativa
Ementa
Promover a inclusão produtiva e o fortalecimento da economia solidária e do cooperativismo no município, por meio da 
organização coletiva de trabalhadores, estímulo à geração de trabalho e renda, capacitação técnica e acesso a políticas 
públicas de apoio. O programa visa fomentar iniciativas baseadas na autogestão, sustentabilidade econômica e desenvolvimento 
social, contribuindo para a superação da pobreza e valorização do trabalho cooperativo e comunitário.
Recursos R$ 514.279,33
Indicador unidade de
medida
Referência Índice Esperado ao 
Data Índice final do quadriênio
Número de empreendimentos Unidade 2024 08 a 12 16
Compromisso
Fortalecer a economia solidária e o cooperativismo como instrumentos de inclusão socioeconômica, 
assegurando o apoio institucional, técnico e financeiro a iniciativas coletivas que promovam trabalho 
digno, autogestão e sustentabilidade no município.
Órgão Responsável Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Meta
Ampliar em 30% o número de empreendimentos de economia solidária e cooperativas atendidas até o final 
do quadriênio, garantindo capacitação, acesso a políticas públicas de apoio e maior integração com as 
cadeias produtivas locais.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 08 a 12 Unidade
Entrega/Iniciativa
município.
Oferecer cursos e oficinas de gestão financeira, comercialização, marketing e inovação para cooperativas e empreendimentos 
solidários.
Incentivar projetos com foco em agricultura familiar, reciclagem, artesanato, alimentação e outras atividades coletivas 
sustentáveis.
Facilitar o acesso a linhas de microcrédito e fundos públicos destinados ao fortalecimento da economia solidária.
Criar espaços permanentes e periódicos (feiras, eventos e plataformas digitais) para a comercialização dos produtos
solidários e cooperativos.
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Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Área Temática
Desenvolvimento rural e agricultura
Programa Regularização Fundiária rural
Ementa
Promover a regularização fundiária por meio da legalização da possa de imóveis, e auxilio as esferas estaduais e federais 
na promoção e democratização do acesso a terra
Recursos R$ 221.672,13
Indicador unidade de 
medida
Referência Índice Esperado ao 
Data Índice final do quadriênio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Número de propriedades rurais sem o registro adequado de 
propriedade % 2024 205 100
Compromisso
Garantir a ampliação do acesso à terra regularizada, assegurando segurança jurídica aos trabalhadores 
e produtores rurais de Itapetinga, por meio da formalização de títulos de propriedade e da integração
com programas estaduais e federais de regularização fundiária.
Órgão Responsável Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura
Meta Regularização da Titulação de posse de imóveis
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Zona Rual 205 Unidade
Entrega/Iniciativa
Diagnóstico inicial das propriedades rurais sem registro adequado.
Realização de campanhas periódicas em parceria com cartórios, INCRA e CDA (Coordenação de Desenvolvimento Agrário da
Bahia).
Assistência gratuita para pequenos produtores no processo de titulação e registro de imóveis.
Parcerias com programas como Titula Brasil (INCRA) e iniciativas da CDA/BA.
Sensibilização sobre a importância da legalização fundiária e benefícios para o acesso a crédito, herança e segurança
jurídica.
Área Temática
Desenvolvimento urbano integrado e sustentável
Programa Regularização Fundiária urbana
Ementa
Promover a regularização fundiária por meio da legalização da possa de imóveis urbanos
Recursos R$ 221.672,13
Indicador unidade de
medida
Referência Índice Esperado ao 
Data Índice final do quadriênio
Número de propriedades urbanas sem o registro adequado de 
propriedade % 2024 1500 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Compromisso
Garantir a ampliação do acesso à moradia regularizada e juridicamente reconhecida, reduzindo o número 
de imóveis urbanos em situação irregular e assegurando melhores condições de vida à população, em 
conformidade com o Estatuto da Cidade e a Lei Federal nº 13.465/2017.
Órgão Responsável Secretaria de Adminstração
Meta Regularização da Titulação de posse de imóveis
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Zona Urbana 1500 %
Entrega/Iniciativa
Realização de georreferenciamento e atualização do cadastro técnico multifinalitário (CTM) para identificar áreas
irregulares.
integração com ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social).
Atendimento itinerante em bairros, em parceria com cartórios e defensoria pública, para coleta de documentos e orientação 
das famílias.
engenharia/arquitetura.
Associação da regularização à melhoria habitacional e urbanização de áreas carentes.
registros.
Definição de perímetros urbanos destinados à moradia popular com prioridade de regularização.
Cooperação com Ministério das Cidades, Governo da Bahia, Defensoria Pública, Ministério Público e Cartórios.
Criação de plataforma municipal para acompanhamento das metas, número de famílias atendidas e imóveis regularizados.
Integração da regularização à implantação de infraestrutura urbana (saneamento, pavimentação, iluminação, drenagem).
Área Temática
Educação, conhecimento, cultura e esporte
Programa Aprender para avançar
Ementa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Fortalecer a educação básica, garantindo o acesso, a permanência e a aprendizagem do estudante, combatendo a reprovação, o 
abandono e a evasão escolar. Objetiva também elevar o desempenho da educação básica municipal por meio do fortalecimento 
da aprendizagem, da valorização dos profissionais da educação e da adoção de estratégias pedagógicas eficazes, visando à 
melhoria dos indicadores educacionais.
Recursos R$ 662.045.968,53
Indicador unidade de 
medida
Referência
Índice Esperado ao 
Data Índice final do quadriênio
Variação do Ideb - Anos iniciais do ensino fundamental % 2023 4,8 6%(+25%)
Variação do Ideb - Anos finais do ensino fundamental % 2023 4,3 4,6% (+16,3%)
Evasão Escolar % 2023 3,5% 2,5% (-28,57%)
Percentual de Disponibilidade de Vagas na rede municipal % 2023 94% ≥ 95%
Índice de Reprovação % 2023 7% 5,6% (-20%)
Compromisso
Garantir ensino básico em oferta compatível com as demandas municipais, com qualidade garantidas as 
diretrizes curriculares, a inclusão de ensino da história africana, afro-brasileira, indígena e as 
questões de gênero e sexualidade no currículo da educação básica,
Órgão Responsável Secretaria de Educação
Meta Erradicar o analfabetismo infantil no âmbito municipal
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 1 % Crianças de até 8 anos alfabetizadas
Meta Incluir no currículo da educação básica os termos estabelecidos na Lei 11.645/2008
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 100 &
Meta Ampliar o acesso à educação integral, elevando os tempos e espaços educativos e garantindo a 
permanência dos estudantes na escola
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 4 Unidade
Entrega/Iniciativa
Implementação da Lei 11.645/2008, que inclui o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena no 
currículo da educação básica
Dotação das bibliotecas escolares com títulos da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, bem como às 
questões de gênero e sexualidade
Ampliação de vagas para a educação da população do campo, dos povos indígenas, quilombolas e estudantes com deficiência
Ampliação da oferta de vaga em educação integral em jornada ampliada
Implementação e ampliação do programa Escola Aberta
Fortalecimento de ações pedagógicas nas escolas municipais
Garantia das aprendizagens prioritárias para todos os estudantes com base nas avaliações
Disponibilização de transporte escolar para os alunos matriculados no ensino médio da zona rural
Promoção de assistência alimentar e nutricional aos educandos
Disponibilização de fardamento dos estudantes regularmente matriculados nas escolas municipais
Implementação e disponibilização de bolsa-auxílio aos alunos monitores voluntários
Realização de concurso público para profissionais da educação
Assessoramento às unidades escolares estaduais e aos municípios na elaboração e execução do Plano de Educação
Desenvolvimento da Educação
Orientação e incentivo à formação de grêmios estudantis
Compromisso Reduzir a repetência e o abandono escolar, auxiliando o acesso e a permanência dos alunos 
pertencentes à rede de ensino
Órgão Responsável Secretaria de Educação
Meta Elevar os índices de aprovação para no mínimo 95% nas séries iniciais, finais do ensino fundamental
e 95% no ensino médio
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Todo o Município 95 nas séries iniciais; 95 no ensino 
fundamental; 95 no ensino médio %
Meta Meta Garantir acesso a 100% dos cidadãos em idade escolar e permanência de pelo menos 95% dos alunos 
da rede municipal de ensino
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 100 de acesso e 95% de permanecia %
Entrega/Iniciativa
Fortalecimento de ações pedagógicas nas escolas municipais
Construção, Reforma e ampliação de Creches escolares
Ampliação e Reforma de Unidades Escolares no Município
Compromisso Valorizar os profissionais da educação e promover sua formação nas diversas áreas do conhecimento
Órgão Responsável Secretaria de Educação
Meta Efetivar a formação inicial e continuada a todos os profissionais da rede pública municipal de 
educação
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 95 nas séries iniciais; 95 no ensino 
fundamental; 95 no ensino médio %
Meta Meta Garantir acesso a 100% dos cidadãos em idade escolar e permanência de pelo menos 95% dos alunos 
da rede municipal de ensino
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 100 de acesso e 95% de permanecia %
Entrega/Iniciativa
Realização de concurso público para profissionais da educação
Desenvolvimento da atenção à saúde dos professores da rede municipal de ensino
Investimento na capacitação dos profissionais da educação
Implementação de políticas de incentivo com base no desenvolvimento individual de cada profissional através da otimização 
do plano de cargos
Apoiar as ações que resultem em adoção de práticas inovadoras que tenham repercussão sobre a gestão e qualidade de ensino
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Compromisso
Inovar e diversificar os currículos escolares, promovendo o acesso dos estudantes ao conhecimento 
científico, às artes e à cultura, prioritariamente as expressões locais, fortalecendo a vinculação e 
a identidade do estudante com seu município.
Órgão Responsável Secretaria de Educação
Meta
Implantar as diretrizes curriculares da educação básica e promover a inovação e a diversificação dos 
currículos escolares em 100% das escolas da rede municipal de ensino, inclusive com a utilização de 
novas tecnologias como instrumentos pedagógicos.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 100 %
Meta Atualizar currículos escolares e utilizar métodos com suporte tecnológico como instrumentos 
pedagógicos
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 100 %
Meta Estruturar 90% das escolas públicas para o fortalecimento e desenvolvimento do esporte da escola e 
demais temas da cultura corporal
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 90 %
Entrega/Iniciativa
Implantação de Bibliotecas Escolares
Estruturação e expansão das grupos culturais escolares
Fortalecimento e fomento da cultura corporal e do esporte no currículo escolar
Fortalecimento e fomento de ações sócioeducativas da promoção do vínculo entre a escola, a família e a comunidade
Fomento à iniciação científica, à leitura e ao desenvolvimento do letramento na educação básica
Desenvolvimento, customização e catalogação de novas tecnologias educacionais
Implantação do Sistema Integrado de Gestão Escolar
Implantação e fortalecimento de laboratórios de informática com conexão a internet banda larga nas unidades escolares
Escolas públicas estruturadas adequadamente para o desenvolvimento de aprendizagens do esporte e demais práticas da cultura
Compromisso Reduzir o índice de analfabetismo e assegurar a oferta de escolarização de jovens, adultos e idosos, 
criando as condições objetivas para inclusão social, política, econômica e cultural
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Órgão Responsável Secretaria de Educação
Meta Ampliar as ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos, enquanto direito que não prescreve com 
a idade garantindo oferta de vagas para 100% dos cidadão sem alfabetização.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 100 %
Entrega/Iniciativa
Implementação da proposta curricular da Educação de Jovens e Adultos - EJA
Implementação das ações do programa Todos pela Alfabetização - Topa / Brasil Alfabetizado ou outro que venha a substitui￾los em cada uma das esferas de governo
Provimento de material didático-pedagógico
Fornecimento de transporte aos alfabetizandos para acesso aos espaços de alfabetização
Fornecimento de gêneros alimentícios para refeição dos alfabetizandos
Compromisso Apoiar o estudante de ensino superior através de apoio econômico e engajamento funcional através de 
implantação de vagas de treine e menor aprendiz
Órgão Responsável Secretaria de Educação
Meta Apoiar o estudante da rede de ensino municipal, na capacitação para ingresso em faculdades, suporte 
econômico e oferta de bolsas pelo programa treinando o futuro.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 100 %
Entrega/Iniciativa
Implementação do Programa treinando o futuro, com oferta de vagas de estágio para estudantes da rede municipal e 
estudantes originários da rede municipal que estejam cursando áreas de interesse da administração.
Implantação de Casas dos Universitários
Fornecimento de Transporte aos alunos de Nível superior
Área Temática
Educação, conhecimento, cultura e esporte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Programa Itapetinga Ativa - Democratização da cultura e esporte
Ementa
O programa visa promover o acesso democrático à cultura e ao esporte como instrumentos de inclusão social, formação cidadã e 
valorização da identidade local. Por meio da ampliação de atividades culturais, esportivas e de lazer, Itapetinga Ativa busca
estimular a participação da população em espaços públicos, fomentar talentos artísticos e esportivos, apoiar manifestações 
culturais diversas e fortalecer a integração comunitária
Recursos R$ 29.863.668,68
Indicador Unidade de 
Medida
Referência
Índice Esperado ao 
final do quadriênio
Data Índice
Número de Equipamentos disponibilizados Unidade 2024 214 256
Número de Eventos Realizados Unidade 2024 18 50
Compromisso
Ampliar o acesso da população à cultura, ao esporte e ao lazer, garantindo infraestrutura adequada, 
realização de eventos diversificados e apoio às manifestações artísticas, culturais e esportivas, 
como forma de inclusão social, valorização da identidade local e fortalecimento da cidadania.
Órgão Responsável Secretaria de Educação
Meta Ampliar em 20% o número de equipamentos culturais e esportivos disponíveis até 2029.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 214 unidade
Meta Realizar ao menos 50 eventos culturais, esportivos e de lazer por ano até 2029, diversificando 
públicos e modalidades.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 58 unidade
Entrega/Iniciativa
Manutenção de quadras, praças, centros culturais e ginásios.
Implantação de polos comunitários de cultura e esporte em bairros estratégicos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Definição de programação fixa de eventos (festivais, campeonatos, feiras culturais, shows, torneios, saraus).
Criar selos de qualidade e fiscalizando e qualificando os produtos regionais
Fomento a artistas, músicos, escritores, atletas e associações esportivas
Oficinas de música, teatro, dança e artes visuais; escolinhas de esporte em diversas modalidades.
Levar atividades culturais e esportivas diretamente às comunidades.
Criação de eventos de referência regional que atraiam público de municípios vizinhos
Área Temática
Gestão Governamental e governança socioeconômica
Programa Planejamento e Gestão estratégica
Ementa
Realizar o planejamento e gestão estratégica governamental, visando à efetividade das políticas públicas, gerando 
desenvolvimento sustentável e aumento da confiança e participação social
Recursos R$ 181.966.213,97
Compromisso Planejar a ação governamental, visando a eficientização e a integração das Políticas Públicas
Órgão Responsável Secretaria de Adminstração
Entrega/Iniciativa
Elaboração de plano estratégico
Elaboração dos Instrumentos Legais de Planejamento - PPA, LDO e LOA
Elaboração e divulgação de relatórios anuais
Acompanhamento, monitoramento e avaliação dos programas governamentais
Realização de estudos e pesquisas
Elaboração de manuais técnicos
Capacitação de técnicos em planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Implementação da cobrança pelos usos dos recursos hídricos, estabelecendo contrapartida para os proprietários de áreas de
conservação
Compromisso Promover o diálogo e a participação da sociedade na construção do Plano Plurianual e no monitoramento 
das Políticas Públicas
Órgão Responsável Secretaria de Adminstração
Entrega/Iniciativa
Implementação do PPA participativo
Promoção de Campanhas de Promoção e divulgação da informação oficial
Desenvolvimento de instrumentos e estratégia para oitiva popular
Compromisso Fortalecer a Gestão Municipal para melhoria crescente de qualidade e produtividade no atendimento às 
demandas da população, ampliando o alcance da efetividade das políticas públicas
Órgão Responsável Secretaria de Adminstração
Entrega/Iniciativa
Elaboração e revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU e Cadastro Tributário
Participação efetiva nos consórcios intermunicipais
Desenvolvimento de instrumentos e estratégia para oitiva popular
Mapeamento dos processos administrativos tendo em vista sua qualificação
Implantação de modelos integrados de gestão com suporte a ferramentas computacionais adequadas
Área Temática
Gestão Governamental e governança socioeconômica
Programa Governo digital
Ementa
Inovar a gestão pública, visando elevar o padrão de eficiência, eficácia e efetividade do serviço público, por meio de 
soluções integradas e otimizadas de gestão e de tecnologia da informação, contribuindo para a excelência na prestação de 
serviços à sociedade e para o alcance pleno das políticas públicas. Aumentando a oferta pública de serviços digitais ao 
cidadãos de itapetinga.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Recursos R$ 221.672,13
Compromisso
Modernizar a gestão pública municipal por meio da transformação digital, assegurando maior eficiência 
administrativa, ampliação do acesso a serviços digitais e maior transparência e interação entre o cidadão 
e o poder público.
Órgão Responsável Secretaria de Adminstração
Entrega/Iniciativa
Digitalização integral de processos administrativos e eliminação do papel como meio principal
Plataforma online integrada, com catálogo de serviços e atendimento unificado ao cidadão.
Lançamento de aplicativo mobile para acesso a serviços digitais, acompanhamento de solicitações e comunicação direta.
Implantar sistema integrado de Ouvidoria Digital, com canal único para denúncias, solicitações e acompanhamento online
Conversão do acervo físico em formato digital para facilitar a tramitação e preservação documental.
Disponibilização de um assistente virtual 24h para tirar dúvidas e orientar o cidadão sobre serviços.
Central de monitoramento com coleta e análise de dados para apoiar decisões estratégicas e políticas públicas.
Programa Cidadania Fiscal
Ementa
Promover a modernização da gestão tributária municipal por meio da atualização cadastral, digitalização de processos, 
integração de sistemas e uso de tecnologias inteligentes, com foco na justiça fiscal, ampliação da base arrecadatória, combate 
à sonegação e melhoria da eficiência na arrecadação. O programa também visa fortalecer a capacidade institucional da 
administração fazendária, garantindo maior transparência, previsibilidade e sustentabilidade fiscal.
Recursos R$ 221.672,13
Compromisso Melhorar a eficiência, eficácia e transparência da Gestão Fiscal, maximizando a arrecadação dos 
tributos e o controle do gasto público
Órgão Responsável Secretaria de Finanças
Entrega/Iniciativa
Desenvolvimento ações baseados em sistemas informatizados e integrados na área tributária e financeira
Aquisição de equipamentos para a secretaria de finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Elaboração e divulgação de relatórios anuais
Capacitação de servidores na área tributária e financeira
Compromisso Aperfeiçoar o controle eficiente da arrecadação tributária, inclusive a de competência da 
Procuradoria do Município, auxiliando o município nas suas funções arrecadatórias e fiscalizatórias
Órgão Responsável Secretaria de Finanças
Entrega/Iniciativa
Integração do Processo Administrativo Fiscal com a Procuradoria
Implantação da gestão da dívida ativa tributária e não tributária
Implantação do Serviço de Atendimento ao Cidadão
Capacitação de servidores na área tributária e financeira
Revisão do Código Tributário Municipal
Revisão da Planta de Cadastro de Imóveis
Implantação e integração do Sistema de Gerenciamento do Imposto
Programa Legislativo Forte, cidadania ativa
Ementa
Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o controle externo dos órgãos e de seus 
representantes do Poder Público e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais do Órgão e de seus membros
Recursos R$ 53.201.310,00
Compromisso
Estabelecer novo padrão de relação entre Estado e sociedade, exercendo a fiscalização e o controle 
externo dos órgãos e representantes do Poder Público, com transparência e interatividade, enfatizando a 
normatização e o controle social
Órgão Responsável Câmara Municipal
Entrega/Iniciativa
Exercício da Ação Legislativa
Implementação da Câmara Itinerante
Implementação e manutenção do Sistema difusão das sessões e espaço do legislativo através da WEB e da Radiodifusão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Reforma e adaptação das instalações físicas
Implementação da Câmara mirim
Capacitação de servidores
Modernização Administrativa
Área Temática
Infraestrutura para o desenvolvimento integrado e sustentável
Programa Viver com Dignidade
Ementa
Ampliar a construção de habitações populares, legalizar terrenos e habitações de populações de baixa renda e urbanizar 
comunidades em área de risco e assentamentos precários considerando os planos diretores do município com o objetivo de 
assegurar o padrão de sustentabilidade nas cidades
Recursos R$ 673.883,26
Indicador unidade de 
medida
Referência Índice Esperado ao 
Data Índice final do quadriênio
Déficit habitacional relativo % 2024 8-12% 2%
Domicílios Adequados % 2024 75-85% 95%
Compromisso Contribuir para a redução da pobreza urbana com a construção de habitações populares, urbanização de 
favelas e assentamentos precários, requalifi cação de moradias e desenvolvimento de ações sociais
Órgão Responsável Secretaria de Infra-Estrutura
Meta Produzir 200 unidades habitacionais
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 200 Unidade
Meta Urbanizar assentamentos precários
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 1 Unidade
Entrega/Iniciativa
Construção de unidades habitacionais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Melhorias de unidades habitacionais
Reassentamento de domicílios em situação de risco ou insalubridade
Urbanização de assentamentos
Programa Caminhos Urbanos e Rurais
Ementa
Objetiva ampliar, recuperar e modernizar a infraestrutura viária do município, promovendo a pavimentação de vias urbanas, 
a requalificação de ruas e avenidas, e a melhoria das condições de mobilidade, acessibilidade e segurança para pedestres, 
ciclistas e veículos. A iniciativa visa garantir a circulação adequada de pessoas e mercadorias, contribuir para o 
desenvolvimento urbano sustentável, facilitar o acesso aos serviços públicos essenciais e melhorar a qualidade de vida da 
população.
Recursos R$ 117.100.516,75
Indicador unidade de
medida
Referência Índice Esperado ao 
Data Índice final do quadriênio
Percentual de avenidas e ruas do município pavimentadas % 2024 80,8% 100%
Percentual de estradas municipais com boas condições de 
trafegabilidade % 2024 50% 100%
Compromisso
Promover a melhoria da infraestrutura viária de Itapetinga, assegurando a pavimentação e requalificação 
de ruas e avenidas, além da manutenção das estradas municipais, garantindo mobilidade segura e acessível, 
desenvolvimento urbano sustentável e valorização dos espaços públicos.
Órgão Responsável Secretaria de Infra-Estrutura
Meta Ampliar a malha viária pavimentada do município até 2029, priorizando ruas em áreas de maior 
circulação de pedestres e veículos.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Zona Urbana 100 %
Meta Assegurar boas condições de trafegabilidade em estradas vicinais municipais, com manutenção periódica
até 2029.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Zona Rural 100 %
Entrega/Iniciativa
Implantação de pavimentação em ruas não pavimentadas, com prioridade para bairros de maior déficit.
Recapeamento, drenagem, sinalização horizontal e vertical em ruas e avenidas centrais e bairros.
Integração da pavimentação com calçadas acessíveis, ciclovias e faixas de pedestres.
Serviços de patrolamento, cascalhamento e conservação preventiva.
Captação de recursos para pavimentação e recuperação de estradas.
Instalação e renovação de semáforos, placas, faixas e dispositivos de segurança.
Elaboração do Plano Diretor Urbano
Área Temática
Infraestrutura para o desenvolvimento integrado e sustentável
Programa Iluminação inteleginte
Ementa
Visa promover maior eficiência energética, reduzir custos operacionais, aumentar a segurança nas vias e espaços públicos, 
além de contribuir para a sustentabilidade ambiental e a valorização dos espaços urbanos.
Recursos R$ 8.937.820,08
Indicador unidade de
medida Referência
Índice Esperado ao
final do quadriênio
Pontos de iluminação pública com tecnologia LED implantada Unidade 2024 40% 100%
Compromisso
Modernizar o sistema de iluminação pública de Itapetinga por meio da substituição de lâmpadas 
convencionais por tecnologia LED, assegurando eficiência energética, economia de recursos, mais segurança 
à população e valorização dos espaços urbanos.
Órgão Responsável Secretaria de Infra-Estrutura
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Meta Ampliar o número de estradas vicinais em boas condições de trafegabilidade garantindo mobilidade de 
pessoas e escoação da produção
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 40% %
Meta Implantar progressivamente pontos de iluminação LED em toda a rede pública do município até 2029.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 30 Rua/Avenida
Meta Reduzir o consumo de energia da iluminação pública ao final do quadriênio.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 1 Unidade
Meta Ampliar a cobertura de iluminação em bairros e localidades com déficit de cobertura até 2028.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 1 Unidade
Entrega/Iniciativa
Troca de lâmpadas de vapor de sódio, mercúrio e metálicas por LED em ruas, avenidas e praças.
Instalação de novos pontos de luz em áreas com déficit de iluminação, priorizando bairros periféricos e estradas vicinais 
urbanizadas.
Implantação de sistema inteligente para monitorar falhas, controlar intensidade e reduzir desperdícios.
Avaliar parcerias para viabilizar investimentos na modernização do parque de iluminação.
Instalação de postes híbridos (solar/convencional) em áreas estratégicas como praças, parques e avenidas principais.
Área Temática
Meio Ambiente, segurança hídrica, economia verde e sustentabilidade
Programa Rede Limpa, Vida Saudável
Ementa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Proporcionar o acesso aos serviços de saneamento básico com a oferta de água em qualidade e quantidade, prioritariamente para
consumo humano, a coleta e tratamento do esgoto e dos resíduos sólidos, bem como o manejo de águas pluviais, e do subsolo 
afim de garantir condições adequadas para a utilização consciente do recursos e quando possível a produção sustentável de 
alimentos.
Recursos R$ 38.881.290,73
Indicador unidade de
medida
Referência
Data Índice Índice Esperado ao
Percentual de população urbana atendida com abastecimento de 
água % 2024 100% 100%
Percentual de população rural atendida com abastecimento de 
água % 2024 100% 100%
Percentual de famílias sem instalações sanitárias adequadas % 2024 3% 0%
Percentual de habitações urbanas atendidas por esgotamento
sanitário adequado % 2024 97% 100%
Compromisso Promover o desenvolvimento social e sustentável, proporcionando a segurança hídrica, alimentar e 
nutricional da população em situação de pobreza e/ou em convívio com escassez de recursos hídricos
Órgão Responsável SAAE
Meta Universalizar o acesso à água tratada até 2029
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 100 %
Meta Ampliar a cobertura da rede de esgoto tratado.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 100 %
Meta Garantir a coleta de resíduos sólidos urbanos em 100% da zona urbana.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 97 %
Meta Implementar ações de manejo adequado das águas pluviais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município - Unid.
Entrega/Iniciativa
Elaboração de Estudos e Projetos de Saneamento
Aquisição de materiais e equipamentos
Implantação de sistemas de captação de água fluvial para uso nas localidades e residências isoladas
Aquisição de materiais e equipamentos
Implantação de sistemas de captação e tratamento das águas Cinzas para reuso
Implementação de políticas municipais de conservação e gestão dos recursos Hídricos
Implantação do programa de Restauração de Nascentes e Áreas de Preservação Permanente
Formação inicial e continuada com ênfase na sustentabilidade dos recursos hídricos - Universidade das Águas
Compromisso Promover o desenvolvimento social e sustentável, através de atividades de gestão de resíduos sólidos, 
tornando-o sócio e ambientalmente correta.
Área Temática
Meio Ambiente, segurança hídrica, economia verde e sustentabilidade
Programa Menos Lixo, mais economia
Ementa
Preservar o meio-ambiente, através de práticas adequadas de gestão de resíduos sólidos, pela criação de políticas 
municipais de incentivo ao manejo adequado destes resíduos, tornando essa prática rentável e socialmente inclusiva.
Recursos R$ 65.752.385,72
Indicador unidade de
medida
Referência
Data Índice Índice Esperado ao
Percentual de População atendida por coleta de Lixo % 2024 97,07% 100%
Percentual de Lixo reciclável direcionada reaproveitadas % 2024 4,26% 60%
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Órgão Responsável Secretaria de Infra-Estrutura
Meta Implantação de Aterro Sanitário no Município
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 1 Unidade
Meta Implantação do Centro de Reciclagem do Município
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 1 Unidade
Meta Implantação do aterro de compostagem e destinação de lixo orgânico do município
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 1 Unidade
Entrega/Iniciativa
Elaboração de estudo para gestão de resíduos sólidos
Implementações de ações de educação socioambiental
Implantação do Centro de Reciclagem do Município
Apoio a criação e manutenção de associações com o objetivo de gerir as atividades de reciclagem e artesanato, e 
comercialização dos produtos originários desta atividade
Aquisição de equipamentos
Implantação de aterro sanitário consorciado ou não
Implantação de Coleta seletiva com estímulo a participação das Famílias do município
Área Temática
Meio Ambiente, segurança hídrica, economia verde e sustentabilidade
Programa Viva o Parque da Matinha - Turismo e Natureza
Ementa
Programa de valorização turística e ecológica do Parque da Matinha, com foco em sustentabilidade, preservação ambiental, 
lazer e educação para o ecoturismo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Recursos R$ 26.361.249,11
Compromisso
Preservar e valorizar o Parque da Matinha como espaço de ecoturismo e lazer sustentável, promovendo 
educação ambiental, atraindo visitantes e fortalecendo a identidade ecológica e cultural de Itapetinga.
Órgão Responsável Secretaria de Meio Ambiente
Entrega/Iniciativa
Definição de diretrizes de uso sustentável e preservação da fauna e flora.
Sinalização, acessibilidade e infraestrutura de apoio ao turista.
Oficinas, visitas guiadas, parcerias com escolas e universidades.
Festivais, feiras ambientais e eventos esportivos de integração com a natureza.
Espaço educativo para promover turismo sustentável e pesquisa científica.
Ações de promoção do parque como atrativo turístico regional.
Área Temática
Geração, cidadania e direitos humanos
Programa Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania
Ementa
Garantir o efetivo respeito aos direitos humanos e à cidadania, através de ações que visam sua promoção, proteção e 
defesa.
Recursos R$ 221.672,13
Indicador unidade de
medida
Referência Índice Esperado ao final do 
Data Índice quadriênio
Número de Denúncias de Violação dos Direitos Humanos unidade 2024 15-25 0
Compromisso Promover e apoiar ações que visem a garantia do direito humano e da cidadania
Órgão Responsável Secretaria de Desenvolvimento Social
Meta Apoiar ações que visem garantir a população acesso a documentação civil básica, o acesso a justiça pela
população socialmente vulnerável, e o respeito a diversidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 0% %
Entrega/Iniciativa
Implantação do Núcleo de assistência Jurídica
Apoiar ações que visem a obtenção de documentação básica
Apoiar ações que visem garantir o respeito a diversidade, de gênero, raça.
Apoiar as ações que visem garantir os direitos de deficientes físicos
Programa Proteção da Criança e do Adolescente
Ementa
Assegurar oportunidades que proporcionem o desenvolvimento físico, psíquico, social e cultural, em condições de liberdade 
e de dignidade, a todas as crianças e adolescentes
Recursos R$ 2.868.437,30
Indicador unidade de
medida
Referência Índice Esperado ao final do 
Data Índice quadriênio
Percentual de Crianças e Adolescentes em Situação de 
Trabalho Infantil % 2024 2-4% 0%
Percentual de Crianças e Adolescentes em Situação de 
Violação de Direitos % 2024 3-5% 0%
Compromisso
Fortalecer o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente para consolidar a Política 
Estadual de Defesa e Garantia de Direitos, focada na devida implementação do Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA
Órgão Responsável Secretaria de Desenvolvimento Social
Meta Proteger e defender direitos de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 100% %
Entrega/Iniciativa
Apoio a projetos sociais para a promoção de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social
Capacitação de conselheiros tutelares, por meio de cursos, seminários e oficinas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Programa Terceira Idade
Ementa
Assegurar melhor qualidade de vida no processo de envelhecimento das pessoas, garantindo o acesso a educação, trabalho, 
segurança, seguridade e participação social
Recursos R$ 119.702,95
Indicador unidade de
medida
Referência Índice Esperado ao final do 
Data Índice quadriênio
Percentual de Idosos em Situação de Violação de Direitos % 2024 15% 0%
Percentual de Idosos nos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos % 2024 10% 100%
Compromisso Fortalecer o Sistema de Garantias de Direitos do Idoso para consolidar a Política de Defesa e Garantia 
de Direitos, focada na devida implementação do Estatuto Idoso
Órgão Responsável Secretaria de Desenvolvimento Social
Meta Garantir assistência integral ao Idoso, promovendo o envelhecimento ativo e saudável
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 100% %
Entrega/Iniciativa
Capacitação de operadores dos serviços para pessoa idosa
Capacitação de operadores dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculo da pessoa idosa
Implantação de oficinas de atividades corporais, manuais e de núcleos de estudos teóricos
Lançamento de livros produzidos por idosos
Realização de eventos direcionados a idosos
Incentivo a Criação do Grupo da Terceira Idade
Programa Viva Mulher
Ementa
Assegurar proteção ampla a mulher, garantindo seu espaço na sociedade, seus direitos como cidadão produtivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Recursos R$ 221.672,13
Indicador unidade de
medida
Referência Índice Esperado ao final do 
Data Índice quadriênio
Percentual de ocorrências registradas de violência a
mulher % 2024 8-12/1000 0
Percentual de mulheres atendidas pelos serviços de 
proteção e apoio. % 2024 60% 100%
Compromisso Promover a proteção ampla a mulher, garantir seus direitos como cidadã produtiva e em situação de 
igualdade com o homem
Órgão Responsável Secretaria de Desenvolvimento Social
Meta Ampliar o acesso de mulheres em situação de risco aos serviços municipais que visem a saúde integral, a 
formação, a proteção de direitos e inserção da mulher no mercado de trabalho e na gestão familiar.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 100 %
Entrega/Iniciativa
Garantir atendimento prioritário as mulheres em situação de risco
Implantação do plano municipal de promoção a igualdade de gênero
Realização de campanhas de valorização das mulheres
Realização de eventos transversais direcionados a mulher
Realização de eventos que visem a capacitação das mulheres chefes de família em situação de risco
Promover a inclusão produtiva da mulher
Área Temática
Saúde e assistência social
Programa Segurança Alimentar e combate a Fome
Ementa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Promover a segurança alimentar e nutricional na perspectiva de garantir o direito humano à alimentação adequada e 
saudável, por meio da integração de ações intersetoriais que ampliem a disponibilidade e as condições de acesso a 
alimentos saudáveis, em quantidade e regularidade suficientes para todos, a partir de processos sustentáveis de produção que
promovam trabalho, gerem renda e respeitem a diversidade social, ambiental e cultural, mas que sobretudo privilegiem as 
potencialidades do nosso município.
Recursos R$ 221.672,13
Indicador unidade de
medida
Referência Índice Esperado ao 
Data Índice final do quadriênio
Indivíduos sob Insegurança Alimentar no município % 2024 8% 0%
Compromisso Garantir o direito humano à alimentação adequada para salvaguardar as condições mínimas de 
sobrevivência e a Segurança Alimentar e Nutricional
Órgão Responsável Secretaria de Desenvolvimento Social
Meta Ampliar o número de beneficiários com programas de aquisição e distribuição de alimentos
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o município
Meta Ampliar o número de beneficiários com programas de aquisição e distribuição de alimentos
Regionalização
Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o município
Entrega/Iniciativa
Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar através do PAA - Estadual
Implantação do Programa Municipal de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar - Pro-AMA
Implantação de Unidade coletivas de produção de Alimentos
Distribuição de Cestas Básicas para a população submetida a risco e insegurança alimentar
Implantação de Centro Municipal de Segurança Alimentar
Compromisso Promover a segurança alimentar de famílias inscritas no Cadastro Único – CadÚnico, em locais de 
potencialidade para a pesca artesanal, aquicultura, núcleos produtivos rurais, urbanos e periurbanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Órgão Responsável Secretaria de Desenvolvimento Social
Meta Apoiar a inclusão de famílias no processo produtivo
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o município
Entrega/Iniciativa
Realização de Cursos de Capacitação para produção de alimentos para o auto sustento e comercialização
Realização de Cursos de Capacitação profissional, nas áreas de potencialidade do município
Implantação de sistemas coletivos de produção para o auto consumo
Promoção as cadeias do artesanato, extrativismo sustentável e comercialização dos produtos artesanais
Celebração de Parecerias entre o município e Organizações Sociais
Programa Saúde com acesso amplo e seguro
Ementa
Buscar a sustentabilidade da saúde , ampliando seu conceito de modo que contemple outros aspectos além da prevenção, 
assistência e recuperação de enfermos
Recursos R$ 335.035.249,73
Indicador Unidade de
Medida
Referência
Data Índice Índice Esperado ao
Proporção da Cobertura Populacional Estimada pela Estratégia
da Saúde da Família % 2024 73,76% 100%
Taxa de Mortalidade Infantil por mil 2024 11,78 8,5
Taxa de Cobertura de Vacinação em crianças de até 5 anos % 2024 85-95% 100%
Compromisso Ampliar as ações de promoção e proteção da saúde e de prevenção de doenças e agravos
Órgão Responsável Secretaria de Saúde
Meta Obter cobertura adequada em imunizações de acordo com as faixas etárias e programas nacionais no
âmbito do SUS
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 100% %
Meta Ampliar as ações de vigilância em saúde garantindo sua atuação integral no âmbito do município
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 100%
Ações
Meta Fortalecer os programas de atendimento ativo, buscando intensificar o combate as endemias.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 100% Programas Fortalecidos
Entrega/Iniciativa
Implementação da Gestão Integral de vigilância em Saúde no âmbito municipal
Implementações das ações de vigilância epidemiológica
Implementações de Campanha de vacinação e aumento da oferta de vacinas nos postos de Saúde
Criar selos de qualidade e fiscalizando e qualificando os produtos regionais
Compromisso Fortalecer a Atenção Básica efetivando a mudança do Modelo de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema 
Único de Saúde - SUS
Órgão Responsável Secretaria de Saúde
Meta Construir e reformar as unidades de saúde para atenção Básica, melhorando a qualidade da 
infraestrutura destinada a Saúde da Família
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 100%
%
Meta Ampliar a cobertura de saúde da família buscando atuar em 100% do território municipal
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 100% %
Entrega/Iniciativa
Implantação de Politicas Municipais de Monitoramento da Atenção Básica
Construção da UBS da Zona Leste (Quintas do Sul)
Modernização de 15 UBS existentes
Implantação de Academias da Saúde
Reforma e/ou construção de unidades de saúde da família
Implementação de ações de educação permanente para usuários e profissionais da atenção básica
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Garantir oferta de medicamentos do componente básico de assistência farmacêutica para todos os usuários do SUS no âmbito 
do município
Implantação da fitoterapia no SUS-Bahia
Construção da nova central de armazenamento e distribuição de medicamentos
Compromisso
Promover o cuidado integral ao ser humano no curso da vida, considerando a implantação de serviços
que atendam às necessidades das políticas geracionais em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS
Órgão Responsável Secretaria de Saúde
Meta Ampliar a oferta de serviços para o cuidado por ciclo de vida e gênero
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 100% % População
Entrega/Iniciativa
Implantação da Política de Alimentação e Nutrição
Implementação dos serviços de Atenção Integral à Saúde da Criança
Implementação dos serviços de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e Jovem
Implementação dos serviços de Atenção Integral à Saúde da Mulher
Implantação serviços de atenção integral à Saúde do Homem
Implantação de serviços de atenção à gestante adolescente, com foco na prevenção da segunda gestação não planejada
Ampliação dos serviços de saúde bucal do município
Organização da Rede de Atenção ao Diabetes, Hipertensão e Obesidade
Compromisso
Garantir aos usuários do SUS do município acesso aos procedimentos de internação de Média e Alta 
Complexidade - MAC, através de atuação junto as estancias do estado e da união, ou através de 
recursos do próprio município em 100% das demandas e em prazos razoáveis as especificidades das demandas.
Órgão Responsável Secretaria de Saúde
Meta Participar proativamente da rede de regulação, garantindo o interesse do cidadão e o acesso aos 
serviços - MAC, inclusive por meios judiciais quando necessário
Regionalização
Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 100% % População
Entrega/Iniciativa
Garantia do acesso da população ao Tratamento Fora do Domicílio - TFD
Contratualização / credenciamento de unidades e serviços de saúde
Implantação de unidades de policlínicas
Construção e/ou reforma de hospitais
Reforma e ampliação de unidades da rede própria de Saúde
Implantação de serviços de atenção à gestante adolescente, com foco na prevenção da segunda gestação não planejada
Implantação do núcleo Jurídico de Defesa dos interesses da Saúde do Cidadão
Informatizar a gestão do processos de saúde e Central de marcação do Município
Compromisso Garantir serviços para o cuidado materno-infantil no Sistema Único de Saúde -SUS-Bahia, contribuindo 
efetivamente para a melhoria das condições de vida e a redução da morbimortalidade
Órgão Responsável Secretaria de Saúde
Meta Reduzir anualmente em 5% a razão da mortalidade infantil e materna no âmbito municipal
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 5% %
Entrega/Iniciativa
Qualificação de profissionais na atenção materna e neonatal
Implantação de bancos de leite humano
Estruturação e qualificação da rede de atenção ao pré-natal
Implantação de casas de apoio à gestante e ao recém nascido
Implantação do transporte inter-hospitalar para atenção materno-infantil
Cadastramento e qualificação de parteiras e doulas comunitárias
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Compromisso Promover a atenção integral as pessoas com transtorno mental e/ou usuário de álcool, Crack e de 
outras drogas no âmbito do SUS-Bahia
Órgão Responsável Secretaria de Saúde
Meta
Ampliar a disponibilidade dos serviços dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, passando a ofertar 
os componentes do CAPS AD (álcool e outras drogas) e CAPS III, além de garantir ampliação das ações, 
tendo em vista a inclusão social e econômica dos seus usuários e familiares
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 100% %
Entrega/Iniciativa
Implantação de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas - CAPS AD
Implantação de Centros de Atenção Psicossocial Infância e Adolescência - CAPS IA
Qualificação dos profissionais das áreas de saúde, assistência social e educação
Implantação de práticas integrativas e complementares para a saúde mental
Estruturação dos serviços farmacêuticos nos CAPS
Implantação de ações de inclusão social por meio da Economia Solidária
Compromisso Garantir acesso humanizado a rede de urgência e emergência no Sistema Único de Saúde - SUS-Bahia
Órgão Responsável Secretaria de Saúde
Meta Garantir ao usuário do SUS do município, acesso aos serviços de emergência e urgência médica
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 100% %
Entrega/Iniciativa
Ampliação/instalação do SAMU 192
Buscar Implantação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA regionais, de maneira consorciada ou não
Integração da rede de urgência e emergência às linhas de cuidado
Implantação de práticas integrativas e complementares para a saúde mental
Estruturação dos serviços farmacêuticos nos CAPS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Implantação de ações de inclusão social por meio da Economia Solidária
Compromisso
Ampliar a qualidade do Sistema Único de Saúde - SUS, modernizando e fortalecendo os mecanismos de gestão 
e expandindo sua base científica, tecnológica e produtiva além de qualificar e estimular o controle 
social
Órgão Responsável Secretaria de Saúde
Meta
Qualificar a gestão do SUS no âmbito municipal, atuar proativamente no controle, planejamento e 
deliberação das políticas estaduais para o SUS, garantindo a defesa do interesse do município nas 
deliberações intergestores
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 100% Processos Qualificados
Entrega/Iniciativa
Garantir Representação na gestão colegiada do SUS-Bahia
Garantir a inclusão no Plano Diretor de Regionalização - PDR e no Plano Diretor de Investimentos - PDI, das demandas do 
Município
Revisão, adequação e monitoramento da Programação Pactuada Integrada - PPI
Participação nos espaços deliberativos interfederativos / Conselhos de Gestão Microrregional - CGMR
Modernização dos instrumentos e mecanismos de gestão e controle administrativo da Secretaria de Saúde
Implementação da tecnologia da informação e da informática na Secretaria de Saúde
Qualificação dos trabalhadores do SUS com ênfase na formação e especialização técnica
Área Temática
Segurança pública cidadã
Programa Cidade Livre, Cidade Segura
Ementa
Envolver o cidadão no processo de segurança municipal, articulando as forças policiais com a guarda municipal, integrando
informações e tecnologia, tendo em vista o combate a criminalidade. Desenvolver as políticas de defesa civil, capacitando 
seus mecanismos de enfrentamento as situações de emergência e urgência.
Recursos R$ 19.179.072,26
Indicador unidade de 
medida
Referência Índice Esperado ao 
Data Índice final do Quadriênio
Percentual de áreas de risco monitoradas por meio de câmeras % 2024 10-20% 0%
Percentual de solução e acompanhamento de desastres e
emergências pela defesa civil
% 2024 70-80% 100%
Redução de delitos, conflitos pela guarda municipal % 2024 5-10% 0%
Percentual de ruas e avenidas com sinalização e monitor manto
do transito % 2024 25-35% 100%
Compromisso Ampliar o serviço de segurança pública no município, incluindo fortalecimento da segurança rural
Órgão Responsável Secretaria de Adminstração
Meta Implantação de Bases Policiais Fixas e Pelotão da Polícia Militar, Polícia Civil, CIPE CAESG e Guarda
Municipal
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
Todo o Município 3 Unidade
Entrega/Iniciativa
Implantação de Bases Policiais Fixas e Pelotão da Polícia Militar, Polícia Civil, CIPE CAESG e Guarda Municipal
Implantar a Central de Monitoramento por Câmeras para fiscalizar as entradas, saídas e ruas do perímetro urbano, em
parceria com o BPM
Fortalecer e criar as condições necessárias para que a Guarda Civil Municipal possa exercer plenamente as competências
alinhavadas na Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto das Guardas Municipais).
Promover rondas policiais rotineiras nos povoados do município
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Anexo I
Projeção de Receitas de 2026 a 2029
R$ 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
CENARIZAÇÃO FISCAL
ANEXO II
Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 TOTAL
TOTAL GERAL DA RECEITA (C)=(A)+(B) 245.496.617 305.890.259 324.319.900 357.387.088 389.714.584 418.946.520 446.240.714 1.612.288.905
Receitas Correntes excluídas deduções FUNDEB (A) 244.076.102 305.890.259 321.319.900 355.487.685 387.644.235 416.720.896 443.870.424 1.603.723.240
Receitas Tributárias 22.448.371 30.020.494 28.794.800 33.127.676 36.109.167 38.817.355 41.340.483 149.394.681
Impostos 21.199.892 25.159.777 24.552.700 28.294.006 30.840.467 33.153.502 35.308.479 127.596.453
IPTU 5.175.836,42 5.357.446,95 4.722.500,00 5.813.482,97 6.336.696 6.811.949 7.254.725 26.216.853
IRRF 6.940.772,12 9.399.435,08 9.900.000,00 10.871.025,71 11.849.418 12.738.124 13.566.102 49.024.671
IRPJ – Simples Federal e Nacional - - - - - - - -
ITBI 1.051.812,31 1.257.046,62 1.201.100,00 1.397.995,11 1.523.815 1.638.101 1.744.577 6.304.488
ISS 8.031.471 9.145.848,28 8.729.100,00 10.211.502,23 11.130.537 11.965.328 12.743.074 46.050.441
Taxas 1.243.148 4.860.717 4.242.100 4.833.027 5.267.999 5.663.099 6.031.200 21.795.324
Diversas Taxas 1.243.148 4.860.717,03 4.242.100,00 4.833.026,52 5.267.999 5.663.099 6.031.200 21.795.324
Contribuição de Melhoria - - - - - - - -
Outras Contribuições de Melhoria - - - - - - - -
Outros Impostos 5.331 - - 644 702 754 803 2.903
Receita de Contribuições 2.296.197 5.345.652 2.848.300 4.380.861 4.775.139 5.133.274 5.466.937 19.756.210
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio - - - - - - - -
Comp.Financ. entre Regimes Previdenciários - - - - - - - -
Contribuição para Custeio de Serv.Ilum.Pública - - - - - - - -
Outras Contribuições 2.296.196,90 5.345.652,40 2.848.300,00 4.380.861,04 4.775.139 5.133.274 5.466.937 19.756.210
Receita Patrimonial 969.537 1.149.472 1.497.000 1.508.919 1.644.721 1.768.075 1.883.000 6.804.716
Receita de Valores Mobiliários 969.537 1.149.472 1.497.000 1.508.919 1.644.721 1.768.075 1.883.000 6.804.716
Educação- FUNDEB - 302.382,14 458.000,00 403.114,89 439.395 472.350 503.053 1.817.913
Educação- QSE - Salário Educação - 15.423,97 18.100,00 17.531,63 19.109 20.543 21.878 79.062
Educação- FNDE - - 12.400 7.142 7.785 8.368 8.912 32.207
Educação- CONVÊNIOS - - 36.600 21.080 22.977 24.700 26.306 95.064
Educação- FUNDEF PRECATÓRIOS - - 1.000,00 575,96 628 675 719 2.597
Saúde - SUS - 108.669,89 186.900,00 157.717,44 171.912 184.805 196.818 711.253
Saúde - CONVÊNIOS - - 12.500 7.199 7.847 8.436 8.984 32.467
Assistência social - 18.433 32.600,00 27.269,63 29.724 31.953 34.030 122.977
Recursos Previdenciários - - - - - - - -
Royalties/FEP - - 12.700 7.315 7.973 8.571 9.128 32.987
CIDE - 1.310,08 1.000,00 1.179,59 1.286 1.382 1.472 5.320
Outros CONVÊNIOS - 399.697 208.600,00 304.310,69 331.699 356.576 379.753 1.372.339
Outros Vinculados 969.537,00 188.307 262.700 355.145 387.108 416.142 443.191 1.601.586
Projeção de Receitas de 2026 a 2029
R$ 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
CENARIZAÇÃO FISCAL
ANEXO II
Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Não Vinculados - 115.248,11 253.900,00 199.337,50 217.278 233.574 248.756 898.945
Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - - -
Receita Agropecuária - - - - - - - -
Receita Industrial - - - - - - - -
Receita de Serviços 13.900.601 15.257.341 17.164.000 18.594.321 20.267.809 21.787.895 23.204.108 83.854.133
Serviços de Saúde - - - - - - - -
Outros Serviços 13.900.601,48 15.257.340,74 17.164.000,00 18.594.320,57 20.267.809 21.787.895 23.204.108 83.854.133
Transferências Correntes 203.975.768 253.317.735 270.509.700 297.157.364 324.064.185 348.372.342 371.079.214 1.340.673.105
Transf.Intergovernamentais 157.438.061 196.975.915 212.450.000 232.132.843 253.187.457 272.179.859 289.934.219 1.047.434.378
Transf.da União 130.732.780 162.777.504 176.412.400 192.394.553 209.710.063 225.438.317 240.091.808 867.634.741
Cota-parte do FPM 65.446.477,13 74.887.476,69 85.865.000,00 91.862.960,25 100.130.627 107.640.424 114.637.051 414.271.062
Ded.Cota-parte FPM p/FUNDEF/FUNDEB (13.089.295) (14.977.495) (17.173.000) (18.372.592) (20.026.125) (21.528.085) (22.927.410) (82.854.212)
Cota-parte do FPM - 1% Cota FPM ( 6.458.501,02 7.731.030 8.415.000 9.188.752 10.015.740 10.766.920 11.466.770 41.438.181
Cota-parte do ITR 113.154,84 122.108,25 30.000,00 87.205,87 95.054 102.183 108.825 393.269
Ded.Cota-parte ITR p/FUNDEF/FUNDEB (22.631) (24.421) (6.000) (17.441) (19.011) (20.437) (21.765) (78.653)
Transferência do Salário-Educação 1.649.595,54 5.039.488,31 5.000.000,00 5.400.995,63 5.887.085 6.328.617 6.739.977 24.356.674
Cota-parte do IOF-Ouro - - - - - - - -
Transf.Recursos do SUS 36.555.786,37 41.671.701,80 41.400.000,00 47.459.723,35 51.731.098 55.610.931 59.225.641 214.027.394
Transf.Recursos FNAS 2.130.912,06 2.011.656,59 2.060.000,00 2.370.688,05 2.584.050 2.777.854 2.958.414 10.691.006
Transf.Recursos FNDE 2.363.400,15 2.589.169,89 2.734.300,00 3.053.227,07 3.328.018 3.577.619 3.810.164 13.769.027
Transf.Financeira - LC nº 87/96 - - - - - - - -
Ded.LC 87/96 p/FUNDEF/FUNDEB - - - - - - - -
Transf.Compens.Financ.Explor.Rec.Naturais 1.519.339,42 1.647.636,22 1.713.800,00 1.929.713,90 2.103.388 2.261.142 2.408.117 8.702.361
Transf.de Recursos de Complementação da União-FUNDEB 21.886.443,53 41.366.005 44.490.300 47.327.350 51.586.812 55.455.823 59.060.451 213.430.435
Outras Transf.da União 5.721.096,24 713.148,96 1.883.000,00 2.103.969,69 2.293.327 2.465.326 2.625.573 9.488.196
Transf.dos Estados 26.705.281 34.198.410 36.037.600 39.738.290 43.477.394 46.741.541 49.842.411 179.799.637
Cota-parte do IPVA 4.940.472,26 5.174.233,28 5.975.000,00 6.422.028,07 7.000.011 7.525.011 8.014.137 28.961.187
Dedução do IPVA para o FUNDEB (988.094) (1.034.846) (1.195.000) (1.284.405) (1.237.343) (1.326.801) (1.350.374) (5.198.924)
Cota-parte do ICMS 26.373.458,23 34.818.343,78 36.650.000,00 40.336.579,84 43.966.872 47.264.387 50.336.573 181.904.412
Dedução do ICMS para o FUNDEB (5.274.691) (6.963.669) (7.330.000) (8.067.316) (8.793.374) (9.452.877) (10.067.314) (36.380.882)
Cota-parte do IPI-ex 149.422,34 247.050,10 229.000,00 263.769,40 287.509 309.072 329.161 1.189.511
Ded.Cota-parte IPI-ex p/ FUNDEB - - (45.800) (26.379) (28.753) (30.909) (32.918) (118.959)
Transf.Recursos do SUS 1.061.123,82 1.214.999,25 1.171.000,00 1.362.409,30 1.485.026 1.596.403 1.700.169 6.144.008
Transf.Cota-parte Comp.Fin.Explor.Rec.Natur - - - - - - - -
Transf.Cota-parte CIDE 10.184,87 69.607,98 50.000,00 62.100,58 67.690 72.766 77.496 280.053
Projeção de Receitas de 2026 a 2029
R$ 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
CENARIZAÇÃO FISCAL
ANEXO II
Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Outras Transf.dos Estados 433.404,00 672.690,00 533.400 669.502 729.758 784.490 835.481 3.019.231
Transferências dos Municípios - - - - - - - -
Transf.Recursos do SUS - - - - - - - -
Outras Transf.dos Municípios - - - - - - - -
Transferências de Outras Instituições Privadas 7.000 - - 845 921 990 1.055 3.812
Transf.Recursos do SUS - - - - - - - -
Outras Transf. de Outras Instituições Privadas 7.000,00 - - 845 921 990 1.055 3.812
Transferências de Outras Instituições Públicas 46.508.021 56.315.749 57.509.700 64.687.445 70.509.315 75.797.513 80.724.352 291.718.625
Transf.Recursos do FUNDEB 46.508.021,31 56.315.749,18 57.509.700,00 64.687.444,77 70.509.315 75.797.513 80.724.352 291.718.625
Transf.Complementação ao FUNDEB - - - - - - - -
Outras Transf.Multigovernamentais - - - - - - - -
Transferências de Pessoas Físicas - 26.071 50.000 40.810 44.483 47.820 50.928 184.041
Transf.Recursos do SUS - - - - - - - -
Outras Transf. de Pessoas Físicas - 26.070,88 50.000,00 40.810,34 44.483 47.820 50.928 184.041
Transf.Convênios União/Estados/Municípios 22.686 - 500.000 295.421 322.009 346.159 368.660 1.332.249
Convênios para Saúde - - - - - - - -
Convênios para Prog.Educação - - - - - - - -
Convênios para Prog.Assist.Social 22.686 - - 7.443 8.113 8.721 9.288 33.565
Convênios para Combate à Fome - - - - - - - -
Convênios para Saneamento Básico - - - - - - - -
Outras Transf.Convênios - - 500.000 287.978 313.896 337.438 359.372 1.298.684
Outras Transf.Correntes - - - - - - - -
Outras Receitas Correntes 485.628 799.565 506.100 718.545 783.214 841.955 896.682 3.240.395
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 237.437,15 431.335,33 277.800,00 387.416,42 422.284 453.955 483.462 1.747.118
Indenizações 46.339,00 - 10.000,00 11.355,22 12.377 13.305 14.170 51.208
Restituições 192.843,28 359.123,82 218.300,00 314.489,59 342.794 368.503 392.456 1.418.242
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital - - - - - - - -
Demais Receitas Correntes 9.008,11 9.105,88 - 5.283 5.759 6.191 6.593 23.827
- - - -
Receitas de Capital (B) 1.420.515 - 3.000.000 1.899.402 2.070.348 2.225.625 2.370.290 8.565.665
Operações de Crédito - - - - - - - -
Alienação de Bens - - 50.000 28.798 31.390 33.744 35.937 129.868
Amort. de Empréstimos/Financ. - - - - - - - -
Transf. de Capital 1.420.515 - 2.950.000 1.870.604 2.038.959 2.191.881 2.334.353 8.435.797
Transferências da União e Estados (exceto convênios) 1.420.515 - 600.000 517.108 563.647 605.921 645.306 2.331.982
Projeção de Receitas de 2026 a 2029
R$ 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
CENARIZAÇÃO FISCAL
ANEXO II
Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Transferências de Convênios - - 2.350.000 1.353.497 1.475.311 1.585.960 1.689.047 6.103.815
Convênios para Saúde 0,00 - 200.000,00 115.191,20 125.558 134.975 143.749 519.474
Convênios para Prog.Educação 0,00 - 200.000,00 115.191,20 125.558 134.975 143.749 519.474
Convênios para Prog.Assist.Social - - - - - - - -
Convênios para Combate à Fome - - - - - - - -
Convênios para Saneamento Básico - - 500.000 287.978 313.896 337.438 359.372 1.298.684
Outras Transf.Convênios - - 1.450.000 835.136 910.298 978.571 1.042.178 3.766.183
Outras Transferências - - - - - - -
Demais Receitas de Capital - - - - - - - -
Receitas Realizadas 2023/2024, Orçada 2025, estimadas 2026 a 2029
Recursos Ordinários
RECEITAS RECURSOS NÃO VINCULADOS 151.163.835 176.118.759 190.060.200 208.869.416 227.667.664 244.742.739 260.651.017 941.930.836
Fonte 01 - MDE 31.170.344 37.035.005 40.429.175 44.113.825 48.084.070 51.690.375 55.050.249 198.938.519
Fonte 02 - Saúde 15% 17.733.431 21.061.348 22.995.255 25.089.982 27.348.081 29.399.187 31.310.134 113.147.384
TOTAL DESTINAÇÃO RECURSOS NÃO VINCULADOS 102.260.059 118.022.406 126.635.770 139.665.609 152.235.513 163.653.177 174.290.633 629.844.932
Fonte 1550 - Salário Educação 1.649.596 5.054.912 5.018.100 5.418.527 5.906.195 6.349.159 6.761.855 24.435.736
Fonte 1551, 1552, 1553, 1569 - FNDE 2.363.400 2.589.170 2.746.700 3.060.369 3.335.802 3.585.987 3.819.076 13.801.235
Fonte 15001001 - MDE 31.170.344 37.035.005 40.429.175 44.113.825 48.084.070 51.690.375 55.050.249 198.938.519
Fonte 1540, 1541, 1542 CO 1070 - FUNDEB 70% 47.876.125 68.588.895 71.720.600 78.692.537 85.774.865 92.207.980 98.201.499 354.876.881
Fonte 1540, 1541, 1542, 1543 - FUNDEB 30% 20.518.339 29.395.241 30.737.400 33.725.373 36.760.657 39.517.706 42.086.357 152.090.092
Fonte 1570, 1571 - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 0 0 236.600 136.271 148.536 159.676 170.055 614.537
Fonte 1544 - FUNDEF PRECATÓRIOS 0 0 1.000 576 628 675 719 2.597
TOTAL RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO 103.577.805 142.663.223 150.889.575 165.147.478 180.010.752 193.511.558 206.089.809 744.759.597
Fonte 15001002 - Saúde 15% 17.733.431 21.061.348 22.995.255 25.089.982 27.348.081 29.399.187 31.310.134 113.147.384
Fonte 1600 - FNS SUS 37.616.910 42.995.371 42.757.900 48.979.850 53.388.037 57.392.139 61.122.628 220.882.654
Serviços Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Projeção de Receitas de 2026 a 2029
R$ 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
CENARIZAÇÃO FISCAL
ANEXO II
Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Fonte 1621, 1622 - CONVÊNIOS SAÚDE 0 0 212.500 122.391 133.406 143.411 152.733 551.941
TOTAL DE RECURSOS DESTINADOS A SAÚDE 55.350.342 64.056.719 65.965.655 74.192.223 80.869.523 86.934.737 92.585.495 334.581.979
Fonte 1635 - Royalties 1.519.339 1.647.636 1.726.500 1.937.029 2.111.361 2.269.713 2.417.245 8.735.347
Fonte 1750 - CIDE 10.185 70.918 51.000 63.280 68.975 74.149 78.968 285.372
Fonte 1700, 1701 - OUTROS CONVÊNIOS 22.686 399.697 2.658.600 1.722.846 1.877.902 2.018.745 2.149.963 7.769.455
Fonte 1754 - Operações de créditos 0 0 0 0 0 0 0 0
Fonte 1755, 1756 - Alienação de bens 0 0 50.000 28.798 31.390 33.744 35.937 129.868
Amort. de Empréstimos/Financ. 0 0 0 0 0 0 0 0
Fonte 1660 - FNAS 2.130.912 2.030.090 2.092.600 2.397.958 2.613.774 2.809.807 2.992.444 10.813.983
TOTAL RECURSOS DEMAIS DESTINAÇÕES 3.683.123 4.148.341 6.578.700 6.149.910 6.703.402 7.206.157 7.674.557 27.734.026
Total das receitas por destinação (A) 264.871.328 328.890.689 350.069.700 385.155.220 419.819.190 451.305.629 480.640.495 1.736.920.535
TOTAL RECEITAS (B) 245.496.617 305.890.259 324.319.900 357.387.088 389.714.584 418.946.520 446.240.714 1.612.288.905
deduções ( C ) 19.374.711 23.000.431 25.749.800 27.768.133 30.104.606 32.359.109 34.399.782 124.631.630
TOTAL D = (B+C) 264.871.328 328.890.689 350.069.700 385.155.220 419.819.190 451.305.629 480.640.495 1.736.920.535
CONFERÊNCIA = D-A 0 0 0 0 0 0 0 0
Base para cálculo - Educação 25% 124.681.378 148.140.019 161.716.700 176.455.301 192.336.279 206.761.499 220.200.997 795.754.076
Base para cálculo - Saúde 15% 118.222.877 140.408.989 153.301.700 167.266.549 182.320.539 195.994.579 208.734.227 754.315.895
LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL CONFORME LC 101/00
Base para cálculo - Receita Corrente Líquida - RCL 244.076.102 305.890.259 321.319.900 355.487.685 387.644.235 416.720.896 443.870.424 1.603.723.240
LIMITE 54% - EXECUÇÃO 131.801.095 165.180.740 173.512.746 191.963.350 209.327.887 225.029.284 239.690.029 866.010.550
LIMITE 6% - LEGISLATIVO 14.644.566 18.353.416 19.279.194 21.329.261 23.258.654 25.003.254 26.632.225 96.223.394
LIMITE TOTAL 60% 146.445.661 183.534.155 192.791.940 213.292.611 232.586.541 250.032.537 266.322.254 962.233.944
LIMITE PRUDENCIAL 51,30 - EXECUÇÃO 125.211.041 156.921.703 164.837.109 182.365.183 198.861.493 213.777.819 227.705.527 822.710.022
LIMITE PRUDENCIAL 5,7 - LEGISLATIVO 13.912.338 17.435.745 18.315.234 20.262.798 22.095.721 23.753.091 25.300.614 91.412.225
Projeção de Receitas de 2026 a 2029
R$ 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
CENARIZAÇÃO FISCAL
ANEXO II
Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 TOTAL
LIMITE TOTAL 57% 139.123.378 174.357.447 183.152.343 202.627.981 220.957.214 237.530.911 253.006.141 914.122.247