| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2025 |
| Date | 2025-09-29 |
| Ementa | Institui a Criação do Dia Municipal de Povos de Terreiro e Religiões de Matrizes Africanas no Município de Jequié |
| native_id | 6735 |
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PARECER DA COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ao analisarmos o Projeto de Lei 33/2025 em questão, de autoria do nobre edil, Aroldo Paulino Brito, que “Institui a Criação do Dia Municipal de Povos de Terreiro e Religiões de Matrizes Africanas no Município de Jequié”, verificarmos tudo o que foi exposto no mesmo e assim atendendo todos os requisitos constitucionais e respeitando a Legislação vigente necessários para aprovação do mesmo, somos favoráveis ao Projeto de Decreto, colocando o mesmo para apreciação do Plenário.
É o parecer.
Sala das Comissões, 9 de setembro de 2025.
Ramon Fernandes
Relator da Comissão de Justiça