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PROJETO DE LEI Nº 09/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Distrito de Santa Rita, Distrito de Santa Rita, s/n, Zona Rural – CEP. 45.211.899, Jequié-Bahia.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Sala das Sessões 18 de março de 2026.
Emanuel Campos Silva
Vereador
REGISTRADO
Este documento foi registrado eletronicamente conforme Art. 9º da Resolução Nº 001/2022 que alterou a Resolução nº 001/2010 (Regimento Interno) da Câmara Municipal de Jequié (BA).
Data: / /
Secretário Administrativo
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