materia nº 294/2026

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro – Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br | E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leg.br | contato (073) 3528 8600.
INDICAÇÃO Nº /2026
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Flávio Santana,
que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com a 
Secretaria de Administração, Secretaria de Educação e demais órgãos competentes, 
sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de programa 
municipal permanente de promoção da saúde mental e proteção aos trabalhadores 
do serviço público, destinado a todos os servidores municipais, com atuação 
preventiva, educativa e de acompanhamento multiprofissional.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade fortalecer as políticas públicas voltadas à 
promoção da saúde mental no ambiente de trabalho, com foco na prevenção, no 
cuidado contínuo e na valorização dos servidores municipais, reconhecendo a 
importância do equilíbrio emocional para o pleno exercício das funções públicas.
A iniciativa propõe a implementação de um programa estruturado que contemple 
ações permanentes de orientação, escuta qualificada, acompanhamento 
psicossocial e atividades educativas, voltadas à construção de ambientes 
institucionais mais saudáveis, colaborativos e humanizados.
O programa poderá ser desenvolvido por meio de equipes multiprofissionais, com 
participação de psicólogos, assistentes sociais, profissionais de enfermagem e, 
quando necessário, médicos psiquiatras, atuando de forma integrada com as 
Unidades Básicas de Saúde e com a rede municipal, inclusive em articulação com 
os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Dentre as ações a serem implementadas, destacam-se:
• Promoção de atividades educativas sobre saúde mental e bem-estar no 
trabalho; 
• Realização de escuta qualificada e orientação psicossocial aos servidores; 
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ
“Casa de Zenildo Tourinho”
 
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• Desenvolvimento de práticas de cuidado contínuo e prevenção de fatores de 
desgaste emocional; 
• Incentivo à construção de ambientes laborais mais saudáveis e equilibrados; 
• Apoio institucional voltado à valorização e proteção dos trabalhadores; 
• Integração entre as políticas de saúde, gestão de pessoas e desenvolvimento 
institucional. 
A proposta está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde, especialmente 
no que se refere à promoção da saúde, à integralidade do cuidado e à valorização 
do trabalhador como sujeito de direitos.
Trata-se, portanto, de medida de relevante interesse público, que contribui para o 
fortalecimento institucional, para a melhoria das condições de trabalho e para a 
qualidade dos serviços prestados à população.
Diante do exposto, espera-se o acolhimento da presente indicação e a adoção das 
medidas necessárias à sua implementação.
Sala das Sessões, 10 de abril de 2026.
 CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS 
ANDRÉ DO SINTRACAL
VEREADOR 
 
ATENDA-SE ARQUIVE-SE
Sala das Sessões em:........./........../...........
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ATENDIDO 
 Of. n.º______________________
Em: ______/________/___________
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