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norma nº 17/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-10-30
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE A SRA. DESEMBARGADORA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
DECRETO LEGISLATIVO N° 017/2025 
PROMULGADO 
Em14/30/11_2/ 92 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ 
JEQUIEENSE A SRA. DESEMBARGADORA 
CYNTHIA MARIA PINA RESENDE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o Regimento Interno no seu Artigo 
154, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica concedido o título de Cidadã Jequieense à SRA. DESEMBARGADORA 
CYNTHIA MARIA PINA RESENDE. 
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogando qualquer disposição contrária. 
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2025. 
Emanuel Campos Silva 
Presidente 
Giivan Souza Santana 
1° Vice-Presidente 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro —Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leq.br I E-mail: camaramunicipaldeiequie iequie.ba.leq.br contato (073) 3528 8600. 
ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Ladislau Muniz de Bulhões Filho 
2° Vice-Presidente 
Moana d eira Silva 
2a Secretária 
;!.), 
Herder Souza Santos 
Ouvidor 
asconcelos 
3° Secr ario 
Ramon Fernandes 
regedor 
REGISTRADO 
Este documento foi registrado eletronicamente 
conforme Art. 9
0 da Resolução N° 001/2022 que 
alterou a Resolução n° 001/2010 (Regimento 
Interno) da Câmara Municipal de Jequié (BA). 
Data: Jc / /o Z -C9 S￾Cj2 
Secretário Administrativo 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro - Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba.leq.br 1E-mail: camaramunicipaldeiequiefvjequie.ba.leq.br contato (073) 3528 8600. 

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