norma nº 2490/2025

ESTADO DA BANIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N. 2.490 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. 
25 1' Zr 
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL NÚCLEOS ESTADUAIS DE 
ORQUESTRAS JUVENIS E INFANTIS DA 
BAHIA-NEOJIBA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, faço saber que a 
Câmara Municipal de Jequié aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal Núcleos Estaduais de 
Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia-NEOJIBA, com sede na Rua Monte Castelo, 
n° 62, Barbalho, Salvador/BA, CEP: 40.301-210, CNPJ: 10.490.525/0001-06, 
inscrição municipal: 308.532/001-26 (IDSM - Instituto de Desenvolvimento Social 
pela Música), com extensão no município de Jequié do Núcleo de Práticas Musicais 
'Cidade Sol' - NEOJIBA, com parceria e sede no Colégio Estadual de Jequié. 
Art. 2° - ick , despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das 
dotações 4çiAçamentarias próprias, constantes do orçamento vigente, sendo 
suplementads se necessário. 
Art. 3
0
- ESta Ir entra em vigor na data de sua publicação. 
I Registre-de e eublique-se. 
I I
SECRET1RI4 MUNICIPAL DE GOVERNO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025. 
#i/V' 
ZEN NDÃO SANTANA 
ITO = 
REGISTRADO 
SOB NÚMER 2.40 ÀS FLS. D VRO LEI 
EM 25 E NO MBR DE 2025. 
VAGN R DE 0 AMPARO 
SECRETÁRIO ICIP L DE GOVERNO 
Prefeitura Municipal de Jequié - Praça Duque de Caxias, siri, Jequiezinho, Jequié/BA CEP: 45203-960 
Fone (73)3526-8013 
1