norma nº 2491/2025

ESTADO DA BANIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 3EQUIÉ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
GABINETE DO PREFEITO 
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LEI N. 2.491 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. 
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL, O DOCE MEL ESPORTE CLUB, 
LOCALIZADO À RUA 02 DE JULHO, N° 222, 2° 
ANDAR, NA CIDADE DE IPIAÚ-BAHIA". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Doce Mel Esporte Clube, 
localizado à Rua 02 de Julho, n.° 222, 2° andar, na cidade de lpiaú-Bahia. 
Art. 2° - O DOCE MEL ESPORTE CLUB tem por finalidade promover ações 
voltadas à melhoria da qualidade de vida da população local, compreendendo 
atividades esportivas, culturais, ambientais, educacionais, de saúde e cidadania, 
conforme prevlsto em seu Estatuto Social. 
Art. 3° - Esta lei 'pntra em vigor na data de sua publicação oficial. 
Registre-se e Publique-se. 
SECRET IA 01UNICIPAL DE GOVERNO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025. 
ZENI,tDq Bi NDÃO SANTANA 
O = 
REGISTRADO 
SOB NU ER&2.491 ÀS FLS. DO LIVRO LEI 
EII 25 DE N VEM O DE 2025. 
VAGNER ggr STRO AMPARO SECRETÁRIO'MUNICIPAL DE GOVERNO 
Prefeitura Municipal de lequié - Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, lequié/BA CEP: 45203-960 
Fone (73)3526-8013 
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