norma nº 4/2026

ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2026 
PROMULGADO 
OUTORGA A COMENDA 'DR. CELY DE 
Em: / 
d -c) FREITAS — CIDADE DE 
MARFRAN FELIX AMARAL. 
JEQUIE AO SR. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o Regimento Interno 
no seu Artigo 155. 
Decreta 
Art. 1° - Fica outorgada a Comenda Dr. Cely de Freitas — Cidade de Jequié' 
ao Sr. Marfran Felix Amaral. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadoas disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 28 de abril de 2026 
Emanuel S„va Gilvan Souza Santana 
Presidente 1° Vice-Presidente 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portai Modelo: http://jequie.ba.leq.br 1 E-mail: camaramunicipaldejequie jequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Ladislau M lhões Filho Jose Augusto de A. Brito Filho 
2° Vice-Presidente i° Secr ario 
Moana • os Santos Meira Silva Marcos -Ume 
2a Secretária 
Herder ouza ..,antos 
Ouvidor 
3° 
OS 
Ram A • rade Fernandes 
Corregedor 
REGISTRADO 
, Este documento foi registrado eletronicamente 
conforme Art. 9° da Resolução N° 001/2022 que 
%alterou a Resolução n° 00112010 (Regimento 
Interno) da Càmara Municipal de Jequié (BA). 
Data: / / 
e_C 
cretário Administrativo 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba.leq.br I E-rrail: camaramunicipaldeiequie iequie.balechbr contato (073) 3528 8600.