norma nº 2605/2016

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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LEINº 2.605/2016
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR)
direcionado aos servidores públicos permanentes da Administração
Direta e dos entes da Administração Indireta do Poder Executivo
Municipal, abrangendo a Companhia de Segurança, Trânsito e
Transporte — CSTT, excetuando-se a Guarda Civil Municipal e os
profissionais do Magistério Público, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, no uso das
atribuições legais, com fulcro no art. 61, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a
Câmara Municipal decreta, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) direcionado
aos servidores públicos permanentes da Administração Direta e dos entes da Administração Indireta
do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte —
CSTT.
Parágrafo único. Os cargos a que se refere o capur deste artigo, vagos ou ocupados, integram
o Quadro de Pessoal da Administração Pública Direta do Município e da CSTT.
Art. 2º. O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de que trata esta Lei tem como
princípios:
I- a observância da natureza da atividade pública e de sua função social;
IH- | alegalidade e a segurança jurídica;
HWI- a otimização da estrutura de cargos e carreiras;
IV- o estímulo ao desenvolvimento profissional contínuo e à qualificação funcional;
V- o reconhecimento e valorização do servidor público;
VI- a adequação da jornada de trabalho;
VII- o estabelecimento de política de gestão de pessoas capaz de conduzir, de forma eficaz,
ações de reconhecimento, valorização e desenvolvimento profissional e pessoal dos servidores
públicos;
VIII - o aperfeiçoamento da qualidade da atividade pública desenvolvida pelo Município;
IX- a avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais para melhorar a
qualidade do serviço público e possibilitar a evolução nas carreiras através da progressão e da
promoção, cumprindo-se suas regras e procedimentos. É
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Art. 3º. Para todos os efeitos desta Lei, aplicam-se os seguintes conceitos:
I- Servidor Público: o agente integrante do quadro funcional permanente do Município;
Il- Plano de Cargos: conjunto de normas que disciplinam o ingresso na carreira e o
desenvolvimento do servidor público ocupante de cargo, na respectiva carreira;
HWI- Carreira: trajetória profissional do servidor público estabelecida para cada um dos
cargos abrangidos por esta Lei, através do encadeamento de classes e padrões de vencimento;
IV- Cargo Amplo: conjunto de cargos da mesma natureza de escolaridade;
V- Cargo: lugar dentro da estrutura da Administração Direta e Indireta, ocupado por
servidor público, que exija requisitos específicos para seu provimento, com remuneração fixada em
lei, e com funções determinadas, respeitadas, nesse último caso, as especialidades de cada categoria
profissional, conforme estabelecido em regulamento;
VI- Quadro: conjunto de cargos;
VII - Função Pública: conjunto de atribuições que caracterizam o objeto dos serviços
prestados pelos servidores públicos no exercício dos cargos;
VHI - Vencimento: retribuição pecuniária básica pelo efetivo exercício do cargo;
IX- Padrão de Vencimento: posição do Servidor Público dentro de sua carreira;
X- Remuneração: retribuição pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao
vencimento acrescido por vantagens e direitos financeiros assegurados por lei, sendo vinculadas ao
cargo público e às vantagens e direitos previstos nas funções das carreiras;
XI- Interpadrão: acréscimo financeiro em percentual entre os padrões de vencimento;
XII - Classe: compreende o grau de complexidade e a responsabilidade das atribuições,
expressos por padrões hierarquizados dentro de um cargo, que se reflete em valores organizados em
níveis salariais;
XI - Promoção: a mudança do último padrão de vencimento da Classe em que se encontra
o servidor para o primeiro padrão de vencimento da Classe imediatamente superior, mediante as
diretrizes de carreira estabelecidas;
XTV - Progressão: mudança de um padrão de vencimento para outro imediatamente superior,
dentro da mesma Classe, mediante diretrizes estabelecidas para a carreira;
XV- Interstício: tempo mínimo do servidor público na posição para evolução de um padrão
de vencimento para o próximo;
XVI- Cargo em extinção: cargos sujeitos à declaração de desnecessidade, em decorrência da
extinção ou da reorganização da Administração Direta ou Indireta;
XVII - Valor de referência para efeito de enquadramento: é o valor correspondente ao
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vencimento base anterior ao enquadramento somado, quando houver, à Gratificação de Incentivo
no caso dos Agentes Comunitários de Saúde, dos Agentes de Combate a Endemias, dos Enfermeiros,
dos Odontólogos e Técnicos em Saúde.
CAPÍTULO IH
DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS
Seção I
Dos Fundamentos da Estrutura do Plano de Cargos e Carreiras
Art. 4º. A estrutura de cargos e carreiras dos servidores públicos permanentes da
Administração Pública Direta do Município e da CSTT tem por fundamentos:
I. o desenvolvimento dos servidores públicos permanentes;
I- a inexistência de desvios de função;
HI- a mudança do padrão de vencimento, respeitados o interstício mínimo e o resultado
da Avaliação por Competências e Fatores de Desempenho, para os casos de progressão;
IV- a mudança de classe, respeitados o interstício mínimo, o resultado da Avaliação por
Competências e Fatores de Desempenho e a capacitação, para os casos de promoção.
Seção
Da Composição do Quadro de Cargos da Administração Pública Direta do Município de Juazeiro e
da CSTT
Art. 5º. Os cargos da Administração Pública Direta do Município de Juazeiro e da CSTT são
agrupados pelos princípios do cargo amplo, compondo um conjunto de quatro cargos: Analista -
Nível Superior; Assistente Técnico - Nível Técnico, Assistente - Nível Médio; Auxiliar - Nível
Fundamental, conforme Anexo I.1.
CAPÍTULO HI
DA ESTRUTURA E DA EVOLUÇÃO NA CARREIRA
Seção I
Da Estrutura das Carreiras
Art. 6º. A estrutura das carreiras previstas nesta Lei é composta de padrões de vencimento e
de Classes.
Art. 7º. Os cargos constantes do Plano da Prefeitura Municipal de Juazeiro e da CSTT estão
estruturados, conforme a seguir dimensionado:
Parágrafo único. Do Quadro Geral da PMJ e da CSTT.
I- todos os cargos estão estruturados com 05 (cinco) Classes e 17 (dezessete) padrões de
vencimentos, sendo:
a) três (03) padrões de vencimento para a Classe I incluindo o estágio probatório, com
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primeiro padrão da Classe subsequente;
b) — três (03) padrões de vencimento para a Classe II; com um interpadrão de 1,5% entre os
padrões de vencimento e de 3% entre o último padrão da Classe para o primeiro padrão da Classe
subsequente;
c) — três (03) padrões de vencimento para a Classe II; com um interpadrão de 1,5% entre os
padrões de vencimento e de 3% entre o último padrão da Classe para o primeiro padrão da Classe
subsequente;
d) — quatro (04) padrões de vencimento para a Classe IV, com um interpadrão de 1,5% entre
os padrões de vencimento e de 3% entre o último padrão da Classe para o primeiro padrão da Classe
subsequente;
e) — quatro (04) padrões de vencimento para a Classe V, com um interpadrão de 1,5% entre
os padrões de vencimento.
H- o Quadro da Guarda, da Secretaria de Educação e Esportes e do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto, suas Carreiras e demais especificações estão demonstradas em Leis Específicas.
Parágrafo único. No caso de os servidores admitidos anteriormente à vigência desta Lei
eventualmente possuírem vencimento maior que último padrão da última classe do correspondente
cargo amplo ou se alcançarem o último padrão de vencimento antes de completarem o tempo de
aposentadoria voluntária, continuarão a evoluir na carreira até completar tempo necessário, hipótese
em que se considerará estendida a carreira em nova ou novas classes, sempre idênticas à última ora
estabelecida para cada carreira nos parágrafos anteriores.
Seção
Da Evolução na Carreira
Art. 8º. A evolução do servidor público na carreira dar-se-á através da progressão e da
promoção nos padrões de vencimento e classes, nos termos do disposto nesta legislação.
Art. 9º. Para efeito desta Lei, considera-se:
I- Progressão: a mudança de um padrão de vencimento para outro imediatamente
superior, dentro da mesma Classe, mediante diretrizes estabelecidas para a carreira;
I- Promoção: a mudança do último padrão de vencimento da Classe em que se encontra
o servidor para O primeiro padrão de vencimento da Classe imediatamente superior, mediante as
diretrizes de carreira estabelecidas.
Parágrafo único. Fica vedada, na progressão, a passagem de um padrão de vencimento para
outro que não seja o subsequente imediato.
Art. 10. Não evoluirá na carreira o servidor público que:
I- estiver em Estágio Probatório;
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H- estiver cedido a entidades ou órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e de
outros Municípios, bem como a toda e qualquer entidade de direito privado;
WI- tenha sofrido pena disciplinar de suspensão, no último ano.
81º. No caso do inciso II devem ser respeitados os intervalos previstos nesta Lei, quando
do retorno do servidor público.
$2º. Para evolução na carreira, somente serão considerados os dias efetivamente
trabalhados, sendo vedada, na sua aferição, a contagem dos períodos de licenças e afastamentos
acima de 15 (quinze) dias ininterruptos, exceto:
a) nos casos de férias;
b) nos casos de licença maternidade, licença paternidade ou licença-prêmio, cujo período
é contado integralmente;
o nos casos de afastamento por doença ocupacional ou acidente de trabalho, desde que
não superior a 06 (seis) meses, e nos demais casos previstos em Lei.
83º. Não prejudica a contagem de tempo para os interstícios necessários à evolução na
carreira a nomeação para cargo em comissão ou a designação para função de confiança na
Administração Pública Direta do Município de Juazeiro e na CSTT.
$4º. No caso do $ 3º, a avaliação será feita pelo superior imediato na forma da lei de
avaliação e desempenho.
$5º. Os servidores licenciados para exercício de mandato de dirigente sindical terão direito
a progressão e promoção, através da apresentação de títulos e certificados de cursos, a ser
disciplinada em legislação específica editada posteriormente.
Seção HI
Da Progressão
Art. 11.A progressão é mudança de um padrão de vencimento para outro imediatamente
superior, dentro da mesma Classe, mediante as diretrizes estabelecidas para carreira.
Art. 12.A progressão baseia-se no interstício definido para a carreira, de três anos para o
Estágio Probatório e de dois anos em cada padrão de vencimento nas classes conforme Anexo 1.2; e
na média dos conceitos finais das avaliações por competências e fatores de desempenho deste
mesmo período, definida em Regulamento estabelecido em Lei.
Art. 13. Para efeito da progressão do primeiro padrão de vencimento para o segundo da
Classe inicial, será considerado o tempo do estágio probatório.
Seção IV
Da Promoção
Art. 14. A promocão é a mudanca do último padrão de vencimento da Classe em que se
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encontra o servidor para o primeiro padrão de vencimento da Classe imediatamente superior,
mediante as diretrizes de carreira estabelecidas.
Art. 15. Além dos requisitos exigidos para progressão, a promoção exige pontuação obtida
por meio da realização de cursos de formação e capacitação, conforme os seguintes critérios:
I- apenas serão considerados os Cursos de Formação ou Capacitação relacionados a
áreas correlatas e aqueles diretamente relacionados com a área de atuação, conforme estabelecido
no quadro seguinte:
k Diretamente relacionados Relacionados a áreas
Cursos a Rê
com a área de atuação correlatas
Duração Pontuação Pontuação
De 8 a 60 horas, |
> 60 a 120 horas
> 120 a 180 horas
> 180 a 360 horas |
> 360 horas |
Il- consideram-se áreas correlatas aquelas que contribuem para o desenvolvimento do
trabalho, mas que não são diretamente vinculadas à atividade;
WI- os cursos não diretamente relacionados com a área de atuação, nem de áreas
correlatas não obterão pontos que incidam na tabela de capacitação;
IV- ototal de pontos para promoção em cada Classe está definido no Anexo 1.3;
V- os cursos específicos integrantes do Sistema de Capacitação serão definidos por cada
Secretaria ou pela CSTT, em conjunto com a área responsável pela avaliação e desenvolvimento de
pessoal, e passarão a integrar as diretrizes para o desenvolvimento na carreira;
VI- a certificação do curso efetuado pelo servidor público deverá ser reconhecida pela
respectiva área, a qual computará, se for o caso, os respectivos pontos, conforme a carga horária, no
histórico do servidor.
81º. Os cursos em questão deverão ser reconhecidos pelo MEC, por instituições
representativas de ensino profissionalizante ou com notória qualificação pelo mercado, ou, ainda,
desenvolvidos e executados pela própria Prefeitura e pela CSTT.
82º. Não serão computados pontos para horas referentes aos módulos de um mesmo curso
de formação ou capacitação, valendo apenas a certificação plena da conclusão, desde que aquele
esteja diretamente relacionado à área de atuação ou em condição correlata, aprovada pela área de
avaliação e desenvolvimento.
$3º. Quando do ingresso do servidor, através de concurso de provas, para os cargos de
Auxiliar, Assistente e Assistente Técnico, serão considerados os cursos profissionalizantes e/ou
técnicos que o candidato aprovado já possua em seu histórico escolar, como válidos para contagem
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demais requisitos conforme o art.14 e seguintes desta Lei.
$4º. Quando do ingresso do servidor, através de concurso de provas ou provas e títulos, para
todos os cargos no nível de Analista, poderão ser considerados os cursos de especialização, pós-
graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado, que o candidato aprovado já possuir em seu
histórico escolar, como válidos para contagem de pontos para a primeira Promoção à Classe
seguinte, desde que obedecidos os interstícios e os demais requisitos conforme estabelece o art. 14 e
seguintes desta Lei.
85º. Os pontos consignados em cada Classe não são cumulativos nas Classes seguintes;
$6º. Os pontos não utilizados em uma promoção poderão ser utilizados para a promoção
seguinte, aproveitando-se, inclusive, a pontuação residual de um curso utilizado apenas
parcialmente em uma promoção, o que deverá ser registrado no assento funcional do servidor.
CAPÍTULO IV
DO INGRESSO
Art. 16. A investidura nos cargos regidos por esta Lei dar-se-á por concurso público de provas
ou de provas e títulos, no padrão inicial da carreira de seu Cargo ou Cargo Amplo, observadas as
especialidades de cada categoria profissional.
Art. 17.Os concursos públicos para o provimento dos cargos abrangidos por esta Lei serão
voltados a suprir as necessidades da Administração Pública Direta e da CSTT devendo exigir
conhecimentos e habilitações específicas, respeitados, em cada caso, os requisitos e as atribuições
mínimos definidos no Anexo 1.1 desta Lei e de acordo com a legislação pertinente em vigor.
Art. 18. Constituem requisitos mínimos de escolaridade para investidura nos cargos efetivos
no Poder Executivo do Município de Juazeiro e na CSTT, conforme estabelecido no Anexo I.1:
I- para carreira de Auxiliar: ensino fundamental completo;
Il- para a carreira de Assistente: ensino médio completo;
HI- para a carreira de Assistente Técnico: ensino médio técnico completo compatível com a
especialidade;
IV- para a carreira de Analista: ensino superior completo compatível com a categoria.
Art. 19.As atribuições dos cargos descrevem o conjunto genérico de responsabilidades
conferidas ao servidor público, em razão do cargo efetivo em que este se encontre investido.
CAPÍTULO V
DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA
Seção I
Da Remuneração
Art. 20. A Remuneração total percebida por cada servidor público não poderá ser inferior ao
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Art. 21.A estrutura dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo baseia-se em Classes e
padrões de vencimento, descritos no Anexo 1.4.
Seção IH
Da Jornada de Trabalho, das Gratificações e dos Adicionais
Art. 22.A jornada de trabalho dos servidores públicos da Administração Pública Direta e
Indireta prevista nesta Lei está distribuída da seguinte forma:
I- Analistas (exceto Assistente Social, Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional),
Assistentes Técnicos, Assistentes e Auxiliares — 40 (quarenta) horas semanais;
I - Analistas - 30 horas semanais;
a) os servidores públicos, com funções de Assistente Social, Fisioterapeuta e Terapeuta
Ocupacional, terão jornadas semanais de trabalho de 30 h;
b) os Analistas de Sistema, Acupunturistas, Engenheiros Clínicos e de Alimentos ficarão
na carreira de analista 30 h.
$1º. O cumprimento da jornada de trabalho poderá ser regulamentado por decreto, de
acordo com a necessidade e a demanda dos serviços, desde que não ultrapasse 08 (oito) horas diárias,
ficando facultado ao Gestor, no caso da jornada de 40 h/s, optar por exigir seu cumprimento em 06
(seis) horas corridas.
$2º. O servidor poderá requerer a redução de sua jornada de trabalho de 40 h para 30 h, com
redução proporcional de sua remuneração, o que poderá ser deferido pelo Gestor em juízo de
oportunidade e conveniência, preservando o interesse da Administração Pública.
3º. O disposto no 1º não se aplica aos casos de plantão, ue possuirá regramento
específico.
Art. 23. Além do vencimento, poderão ser deferidas aos servidores as gratificações e
adicionais, criados em lei.
$1º. Fica instituída a Retribuição por Titulação - RT, calculada sobre o padrão de
vencimento inicial da carreira, nos percentuais de 4% (quatro por cento) para o nível de graduação,
8% (oito por cento) para o nível de especialização, 16% (dezesseis por cento) para o nível de
mestrado e 25% (vinte e cinco por cento) para o nível de doutorado, sendo concedida
exclusivamente ao servidor integrante deste Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, desde que
solicitada e comprovada a conclusão do curso correspondente à titulação.
$2º. Na Retribuição por Titulação não serão computadas as titulações que forem requisitos
de ingresso na carreira do servidor.
$3º. O servidor nunca poderá acumular os níveis da Retribuição por Titulação - RT,
devendo lhe ser concedida sempre a Retribuição por Titulação do nível maior que possuir, estando
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adstrito ao limite de três (03) níveis ao longo da carreira e cada nível será computado apenas uma
vez.
84º. A implantação da Retribuição por Titulação - RT será feita progressivamente,
pagando-se 1/3 (um terço) do valor correspondente no ano da implantação do Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração, 2/3 (dois terços) no ano subsequente, integralizando 100% (cem por
cento) no último ano.
Art. 24. A aplicação do disposto nesta Lei não poderá implicar redução de remuneração.
31º. Na hipótese de redução de remuneração de servidor decorrente da aplicação do
disposto nesta Lei, a diferença será paga a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.
$2º. O cômputo da diferença mencionada no parágrafo anterior não levará em consideração
hora extra, CET — Condições Especiais de Trabalho, plantão, bem como outras verbas variáveis e
aquelas consideradas propter laborem.
$3º. A vantagem pessoal nominalmente identificada referida no 8 1º deste artigo estará
sujeita exclusivamente à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores
públicos municipais.
CAPÍTULO VI
DO REGIME JURÍDICO TRANSITÓRIO, DO ENQUADRAMENTO E DOS CARGOS EM
EXTINÇÃO
Art. 25. O enquadramento nos cargos amplos (De-Para) acha-se previsto no Anexo 1.5.
Art. 26.A Secretaria de Administração e a CSTT promoverão o enquadramento dos
servidores permanentes admitidos anteriormente à vigência desta Lei nas carreiras respectivas,
mediante cotejo do cargo específico e do cargo amplo, conforme previsto no Anexo 1.5.
Art. 27. Fica criada a Comissão responsável pelo julgamento dos recursos dos servidores
públicos que se sentirem prejudicados na aplicação do enquadramento previsto nesta Lei.
81º. A Comissão prevista no caput será integrada por cinco servidores públicos municipais
da Administração Direta do Município e da CSTT, nomeados por ato do Prefeito Municipal, sendo:
I- dois (02) representantes da Administração Direta do Município, dos quais um (01)
necessariamente do Setor de Gestão de Pessoas;
Il- um (01) representante da CSTT;
HI- dois (02) representantes dos sindicatos, eleitos dentre as organizações sindicais
existentes, vedando-se que sejam ambos da mesma entidade sindical.
$2º. Os servidores públicos que se sentirem prejudicados terão o prazo de 30 (trinta) dias, a
partir da publicação dos atos de enquadramento, para interpor o recurso perante a Comissão de
Enquadramento, que decidirá no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável apenas por igual período,
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83º. O provimento dos recursos dar-se-á por maioria de votos, de forma justificada e com
amparo legal.
Art. 28. A Secretaria de Administração e a CSTT, depois de tomadas as medidas contidas
no art. 26, efetuarão o enquadramento pelo valor do vencimento base percebido anteriormente ao
enquadramento, situando o servidor no padrão de vencimento imediatamente superior constante na
tabela, que passará a ser o novo vencimento base do servidor.
Parágrafo único. Os servidores que se encontrarem em estágio probatório, embora
enquadrados em padrão de vencimento diverso do atribuído ao estágio probatório, continuam
obrigados a concluir o período de 03 (três) anos estipulado para o estágio probatório, quando, então,
caso estabilizados, serão considerados elegíveis para qualquer mobilidade salarial, conforme
diretrizes da carreira.
Art. 29.No caso dos Enfermeiros, Odontólogos e Técnicos em Saúde, a Secretaria de
Administração e a Secretaria de Saúde, depois de tomadas as medidas contidas no art. 26, efetuarão
o enquadramento pelo valor de referência, situando os servidores no padrão de vencimento
imediatamente superior ao valor de referência, passando a perceber como vencimento base o padrão
de vencimento constante na tabela.
$ 1º. Considera-se valor de referência para efeito do disposto no caput do art. 29, a soma do
vencimento base anterior ao enquadramento à gratificação de incentivo extinta a partir desta Lei,
que ficarão incorporados a partir do enquadramento, passando a integrar o novo vencimento base
correspondente ao padrão de vencimento no qual o servidor foi enquadrado.
$2º. Os servidores que se encontrem em estágio probatório, embora enquadrados em
padrão de vencimento diverso do atribuído ao estágio probatório, continuam obrigados a concluir o
período de 03 (três) anos estipulado para o estágio probatório, quando, então, caso estabilizados,
serão considerados elegíveis para qualquer mobilidade salarial, conforme diretrizes da carreira.
$3º. O valor de referência para efeito de enquadramento dos enfermeiros plantonistas e
engenheiros de alimentos será formado pelo salário base anterior ao enquadramento somado ao
valor da gratificação de incentivo atinente aos demais enfermeiros e engenheiros de alimentos.
84º. É incompatível a percepção cumulativa das vantagens incorporadas ao vencimento base
para fins de enquadramento.
Art. 30. Nos casos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a
Endemias, a Secretaria de Administração e a Secretaria de Saúde, depois de tomadas as medidas do
art. 26, efetuarão o enquadramento pelo tempo, situando os servidores no padrão de vencimento
igual ao valor de referência, passando a perceber como vencimento base o padrão de vencimento
constante na tabela.
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$1º. Caso não haja padrão de vencimento idêntico ao valor de referência, o servidor,
excepcionalmente, será enquadrado e passará a perceber como vencimento base o valor decorrente
do padrão de vencimento imediatamente superior.
$2º. Considera-se valor de referência para efeito do disposto no caput do art. 30, a soma do
vencimento base anterior ao enquadramento à gratificação de incentivo extinta a partir desta Lei,
que ficarão incorporados a partir do enquadramento, passando a integrar o novo vencimento base
correspondente ao padrão de vencimento no qual o servidor foi enquadrado.
83º. Os servidores que se encontrem em estágio probatório, embora enquadrados em padrão
de vencimento diverso do atribuído ao estágio probatório, continuam obrigados a concluir o período
de 03 (três) anos estipulado para o estágio probatório, quando, então, caso estabilizados, serão
considerados elegíveis para qualquer mobilidade salarial, conforme diretrizes da carreira.
$4º. E incompatível a percepção cumulativa das vantagens incorporadas ao vencimento base
para fins de enquadramento.
Art. 31. Fica assegurado aos servidores permanentes, inclusive da CSTT, SAAE, Guarda e
da Educação, admitidos até a data de publicação desta Lei, direito ao acréscimo de 5% sobre o valor
do vencimento básico, por cada cinco (05) anos de efetivo exercício no serviço público municipal.
$ 1º. Excluem-se deste cômputo o período já remunerado anteriormente por qualquer tipo de
adicional por tempo de serviço.
8 2º. O adicional é devido a partir do dia imediato âquele em que o servidor completar o
tempo de serviço exigido.
$ 3º. Na contagem de tempo para efeito do adicional de que trata o caput, considerar-se-ão
exclusivamente os dias de efetivo exercício, inclusive os assim considerados no art. 82 da Lei
Municipal nº 1.460, de 19 de novembro de 1996.
$ 4º. Para o cálculo de que trata este artigo não serão computadas quaisquer vantagens
pecuniárias, ainda que incorporadas aos vencimentos para todos os efeitos legais, na forma do art.
37, inc. XIV, da Constituição Federal.
$ 5º. O adicional por tempo de serviço não será computado nem acumulado para fins de
concessão de acréscimos ulteriores.
$ 6º. Ficam extintos todos os adicionais por tempo de serviço criados anteriormente a esta
Lei, ressalvado o direito adquirido em decorrência do período já consumado.
Art. 32. Fica assegurado aos servidores efetivos, inclusive da CSTT, SAAE, Guarda e da
Educação, admitidos até a data de publicação desta Lei o direito à licença prêmio de 03 (três) meses
em cada período de 05 (cinco) anos de exercício efetivo ininterruptos, desde que aquele não haja
sofrido qualquer penalidade administrativa, exceto a de advertência.
$1º. Na contagem de tempo para efeito de licença de que trata o caput, considera-se exercício
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o tempo de serviço prestado pelo servidor efetivo em qualquer cargo ou função municipal, qualquer
seja a sua forma de provimento.
82º. Cabe ao Chefe do Executivo ou a dirigentes das fundações e autarquias, nas áreas
abrangidas por suas competências, tendo em vista a conveniência do serviço, determinar a data do
início do gozo da licença prêmio.
83º. Para fins de licença prêmio não se considera interrupção de exercício o período de:
1. férias;
IH- lutoou gala, por até oito (08) dias;
HI - prestação de serviço militar obrigatório, júri, regularização da situação eleitoral e outras
obrigações impostas por lei;
IV- exercício em entidade da Administração Municipal descentralizada, mediante
autorização do Executivo Municipal;
V- licença decorrente de acidente no serviço, desde que não ultrapasse 90 (noventa) dias
por quinquênio, licença para tratamento de saúde, até 180 (cento e oitenta) dias por quinquênio,
licença por motivo de doença em pessoa da família, até 90 (noventa) dias por quinquênio ou licença
por motivo de gestação;
VI - faltas abonadas ou não, até o limite de 15 (quinze) por ano e 60 (sessenta) por
quinquênio;
VII - missão ou estudo, quando o afastamento houver sido expressamente autorizado pelas
autoridades competentes;
VII - exercício mediante autorização competente em órgãos públicos existentes no
Município que com este mantenham convênio para prestação de serviço;
IX - de exercício de cargo em comissão ou função gratificada.
Art. 33. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conservar por até 120 dias, contados
da publicação desta Lei, os efeitos financeiros da Gratificação de Incentivo dos Agentes
Comunitários de Saúde, dos Agentes de Combate a Endemias, dos Enfermeiros, dos Odontólogos e
Técnicos em Saúde, extinta na forma do art. 42 desta Lei.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no caput será abreviado se efetivar o enquadramento
dos respectivos servidores.
CAPÍTULO VII
DOS CARGOS EM EXTINÇÃO
Art. 34. Os cargos, quando da sua vacância, poderão ser extintos.
$ 1º. As descrições de cargos, considerados em extinção, que ainda possuem servidores em
ntunaão ata am AnnenT A
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$2º. Consideram-se cargos e funções em extinção, não ocorrendo mais concursos, conforme
listagem abaixo:
I- Agente Administrativo;
H- Agente Administrativo I;
WI - Agente Administrativo II;
IV- Agente de Disciplina;
V- Agente de Inspeção;
VI- Agente de Limpeza Pública;
VII - Agente de Portaria;
VHI - Agente de Saúde;
IX - Agente Social;
X- Ajudante de Pedreiro;
XI- Ajudante de Limpeza Pública;
XI - Almoxarife;
XII - Apontador;
XIV - Articulador de Educação Tecnológica;
XV - Assistente de Coordenação I;
XVI - Assistente de Coordenação II;
XVI - Assistente de Coordenação HI;
XVIII - Assistente de Departamento;
XIX - Assistente Técnico;
XX - Atendente de Enfermagem;
XXI - Atendente de Saúde;
XXI - Atendente;
XXIII - Atendente de Farmácia;
XXIV - Auxiliar de Administração;
XXV - Auxiliar de Almoxarifado;
XXVI - Auxiliar de Carpinteiro;
XXVII - Auxiliar de Contabilidade;
serem 4 “a 1a
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
XXIX - Auxiliar de Enfermagem;
XXX - Auxiliar de Mecânica;
XXXI - Auxiliar de Saúde Bucal;
XXXI - Auxiliar de Operação de Máquina Pesada;
XXXIII - Auxiliar de Recreação;
XXXIV - Auxiliar de Serviço Administrativo;
XXXV - Auxiliar de Serviço Administrativo T;
XXXVI - Auxiliar de Serviço Administrativo II;
XXXVI - Auxiliar de Serviços Funerários;
XXXVI - Auxiliar de Serviços Gerais;
XXXIX - Auxiliar de Serviço Operacional;
XL - Auxiliar de Estabelecimento Educacional;
XLI - Auxiliar de Serviço de Produção;
XLII - Auxiliar Técnico Administrativo II;
XLIII - Auxiliar Técnico Administrativo Tributário;
XLIV - Auxiliar Técnico de Contabilidade;
XLV - Bombeiro;
XLVI - Borracheiro;
XLVII - Caixa;
XLVII — Calceteiro;
XLIX - Catador de Lixo;
L - Censor;
LI - Coletor de Lixo;
LII — Copeiro;
LIII - Coveiro;
LIV - Datilógrafo;
LV - Desenhista;
LVI - Digitador;
LVII — Eletricista;
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LVIII - Eletricista de auto;
LIX — Eletromecânico;
LX - Encarregado de Cemitério;
LXI - Encarregado de Gari;
LXIH - Encarregado de Manutenção;
LXIII - Encarregado de Motor;
LXIV - Encarregado de Poço;
LXV - Encarregado de Setor;
LXVI - Encarregado I;
LXVI - Encarregado II;
LXVIII - Encarregado HI;
LXIX - Engenheiro Agrimensor;
LXX - Estoquista;
LXXI — Fiscal;
LXXII - Fiscal Chefe;
LXXIH - Fiscal de Armador;
LXXIV - Fiscal de Limpeza Pública;
LXXV — Gari;
LXXVI - Guarda de Segurança;
LXXVII - Jardineiro;
LXXVIIH - Lavadeira;
LXXIX - Lavador de Auto;
LXXX - Marceneiro;
LXXXI - Mecânico;
LXXXII - Mecânico de Auto;
LXXXTII - Mecânico de Máquina Pesada;
LXXXIV - Mecânico de Máquina Pesada II;
LXXXV - Mensageiro;
LXXXVI - Motorista II;
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PIO DE JU Página 16 de 80
EC
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
LXXXVII - Motorista de Viatura Leve;
LXXXVII - Motorista de Viatura Pesada;
LXXXIX - Motorista de Viatura Pesada II,
XC - Músico Terapeuta;
XCI - Operador de Computador;
XCII - Operador de Máquina Pesada;
XCIII - Pedreiro;
XCIV - Piloto Fluvial;
XCV — Pintor;
XCVI — Plantonista;
XCVII - Podador;
XCVIHI - Porteiro;
XCIX - Recepcionista;
C - Recreador;
CI - Representante Regional;
CH - Secretário Escolar II;
CI - Secretário Escolar III;
CIV - Secretário Escolar IV;
CV - Secretário Escolar V;
CVI- Servente;
CVII - Soldador;
CVHI - Técnico em Televisão;
CIX - Técnico NS-I;
CX - Técnico NS-II;
CXI - Técnico NS-HI;
CXH - Técnico NS-HI-JD;
CXIN - Técnico NS-HI-A;
CXIV - Telefonista;
CXV — Terapeuta;
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
CXVI - Tratorista;
CXVH - Tutora;
CXVII - Vaqueiro;
CXIX - Vigia;
CXX - Vigilante;
CXXI - Zelador;
CXXH - Zelador de Cemitério.
CAPÍTULO VII
DAS ALTERAÇÕES E REVOGAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Art. 35. Fica instituído o Auxílio Protetor Solar como verba indenizatória para custear
aquisição de protetor ou filtro solar no valor de R$ 30,00 (trinta reais) mensais para os Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Juazeiro.
Art. 36. Fica instituída Gratificação para o Condutor de Veículo do Município, observadas
as categorias e valores abaixo dispostos:
I- condutor de veiculo leve - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
IH- condutor de veículo pesado — R$ 500,00 (quinhentos reais);
HI - condutor socorrista - R$ 600,00 (seiscentos reais).
Parágrafo único. A gratificação a que se refere o caput será regulamentada por meio de
Decreto, no que couber.
Art. 37. Fica instituída a Gratificação para Coordenador de Unidade Básica de Saúde
(UBS) no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinada ao profissional que ficar encarregado da
gestão operacional, de pessoal e logística da referida Unidade, conforme regulamentação em
Decreto, no que couber.
Art. 38. Fica instituída a gratificação para Coordenador Farmacêutico no valor de
R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinada ao profissional que ficar encarregado da gestão
operacional, de pessoal e logística em setores e departamentos da Secretaria Municipal de Saúde,
conforme regulamentação em Decreto, no que couber.
Art. 39. Ficam alteradas as disposições a seguir da lei 1.460/96:
I. Oart.3º daLei 1.460/96 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. Para todos os efeitos desta Lei, aplicam-se os seguintes conceitos:
1- CARGO AMPLO - conjunto de cargos da mesma natureza de escolaridade.
CARGO - lugar dentro da estrutura da Administração Direta e Indireta, ocupado por servidor público, que
exige requisitos especificos para seu provimento. com remimaranão fivada am tai naum erro a aa
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
respeitadas, neste último caso, as especialidades de cada categoria profissional, conforme estabelecido em
regulamento;
QUADRO - conjunto de cargos;
FUNÇÃO PÚBLICA - conjunto de atribuições que caracterizam o objeto dos serviços prestados pelos
servidores públicos no exercício dos cargos.
VENCIMENTO - retribuição pecuniária básica pelo efetivo exercício do cargo.
REMUNERAÇÃO - retribuição pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao vencimento acrescido por
vantagens e direitos financeiros assegurados por Lei. Está vinculada ao cargo público e as vantagens e direitos
previstos nas funções das carreiras.
PROMOÇÃO - mudança do último padrão de vencimento da Classe em que se encontra o servidor para o
primeiro padrão de vencimento da Classe imediatamente superior, mediante as diretrizes de carreira
estabelecidas.
PROGRESSÃO - mudança de um padrão de vencimento para outro imediatamente superior, dentro da mesma
Classe.
CARGO EM EXTINÇÃO - cargos sujeitos à declaração de desnecessidade, em decorrência da extinção ou da
reorganização da Administração Direta ou Indireta.
8 1º. É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
8 2º. As atribuições, responsabilidades e demais características pertinentes a cada cargo, serão definidas no
PCCR.
H-O caput do art. 24 da Lei 1.460/96 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 24. Posse é a investidura em cargo público.”
HI - O art. 39 da Lei 1.460/96 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 39. Estágio probatório é o período de três (03) anos de efetivo exercício no cargo, do servidor público
nomeado em caráter efetivo, especialmente destinado à observação da sua conduta e ao estudo dos problemas
de colocação e treinamento em serviço.
8 1º. No período de estágio apurar-se-ão as competências institucionais, comportamentais e técnicas, além dos
fatores de desempenho, conforme estabelecido em Lei referente à Avaliação por Competências e Fatores de
Desempenho.
IV-O capute $$ 19, 3ºe 4º do artigo 40 da Lei 1.460/96 passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 40. O superior imediato do servidor sujeito ao estágio probatório fica obrigado a enviar ao setor de
avaliação da Secretaria de Administração, avaliações periódicas que informem sobre o grau de ajustamento do
servidor ao cargo que exerce.
$ 1º. À vista das informações, o setor de avaliação emitirá parecer por escrito, 90 (noventa) dias antes do
término de estagio, opinando sobre o merecimento do estagiário, conforme a matriz de competências e o
desempenho do regulamento da Lei da Avaliação por Competências e Fatores de Desempenho, concluindo a
favor ou contra a confirmação, sem prejuízo da continuidade da apuração dos itens mencionados no art. 39
desta Lei.
8 3º. Julgado o parecer e a defesa. se houver. decidirá nela exoneracão ou não do servidor em questão a
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Comissão de Avaliação de Recurso que formulará parecer final. Nos casos em que o parecer final for contrário a
confirmação, a setor de avaliação e desenvolvimento deverá juntar os documentos processuais e formar o
processo administrativo.
8 4º. Todo o servidor em estágio probatório poderá pedir vistas sobre o conteúdo das avaliações sobre sua
pessoa.”
V-O art. 43 da Lei 1.460/96 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 43. A Promoção é a mudança do último padrão de vencimento da Classe em que se encontra o servidor
para o primeiro padrão de vencimento da Classe imediatamente superior, mediante as diretrizes de carreira
estabelecidas.
VI - O art. 44 e seu parágrafo único da Lei 1.460/96 passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 44. As promoções serão realizadas conforme as diretrizes de carreira estabelecidas na Lei do Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração nas épocas determinadas e de acordo com o processo fixado no respectivo
regulamento.
Parágrafo único. Para todos os efeitos será considerado promovido o funcionário que for aposentado
compulsoriamente ou vier a falecer sem que tenha sido decretado no prazo legal a promoção que lhe cabia,
desde que preenchidos todos os requisitos e condições previstos na Lei de Avaliação por Competências e
Fatores de Desempenho.
VII - O art. 50 e seu parágrafo único da Lei 1.460/96 passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 50. O servidor submetido a processo administrativo poderá ser promovido, mas a promoção ficará sem
efeito se, em decorrência do processo, lhe vier a ser aplicada penalidade de suspensão.
Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, o servidor só perceberá os merecimentos correspondentes à nova
classe após o julgamento final do processo administrativo.”
VHI - O art. 54 e seu parágrafo único da Lei 1.460/96 passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art, 54. Será declarada sem efeito a promoção e/ou progressão que for decretado indevidamente após o
resultado da conclusão de todo o processo.
Parágrafo único. Caso haja denúncia ou evidências de irregularidades no processo de promoção, deverá ser
encaminhada para a instauração de processo administrativo disciplinar, e em caso de comprovação da
irregularidade, aplicar-se-ão as penalidades devidas para os envolvidos.”
IX - O artigo 77 e seus incisos de 1 até IV da Lei 1.460/96 passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 77. Dar-se-á a exoneração:
I-a pedido;
H - a critério da autoridade competente de cada poder, quando se tratar do cargo previsto em comissão;
TT Anranta à actágia menhatária varifinada à inoananidado An carvidne nara n ovarnínia do narans
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
IV - quando o servidor não entrar em exercício no prazo legal;”
I-O caput do art. 24 da Lei 1.460/96 passa a vigorar com a seguinte redação:
X-O art. 86 da Lei 1.460/96 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 86. São estáveis após três (03) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público.
Parágrafo único. Fica assegurada estabilidade extraordinária prevista no art. 19 dos Ato das Disposição
Constitucionais Transitórias.”
XI - O art. 118 da Lei 1.460/96 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 118. Depois de 03 (três) anos de exercício, o servidor efetivo poderá obter a licença até dois (02) anos sem
vencimento ou remuneração, para tratar de interesse particular.”
XII - O inciso II do art. 199 da Lei 1.460/96 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 199. (...)
HI - ineficiência ou falta de aptidão para o serviço, conforme disciplina legal para Avaliação por Competência e
Fatores de Desempenho;”
XHI - O parágrafo único art. 6º da Lei 1.759/03 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o padrão inicial da carreira do servidor.”
Art. 40. Fica alterada a redação do art. 1º da Lei nº 2.348, de 03 de maio de 2013, alterada
pela Lei nº 2.437, de 17 de fevereiro de 2014), que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação
aos servidores públicos municipais, passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º. Aos servidores ativos, estatutários ou efetivos, integrantes do quadro funcional da Prefeitura
Municipal de Juazeiro e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, será concedido auxílio alimentação,
mediante os requisitos e as condições estabelecidas nesta Lei”.
Art. 41. Ficam revogados os art. 4º usque 8º; o art. 45 usque 49; 0 art. 51; os arts. 52 € 53;0
art. 55 usque 57, o 84º do art. 58; os arts. 79 e 80; os art. 113 usque art. 116; o inciso II e o 8 2º,
ambos do art. 140; os arts. 153 e 154; o art. 236; 0 art. 236; o art. 246, todos da Lei 1.460/96.
Art. 42. Ficam revogadas as Gratificações de Incentivo atribuídas aos Enfermeiros, Odontólogos e
Técnicos em Saúde e aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias.
Art. 43. Fica expressamente revogada a Lei nº 1.520, de 16 de dezembro de 1997 — Plano de
Classificação de Cargos e Salários.
Art. 44. O adicional de risco de vida em todo o Município, sem exceção, será calculado sobre o
padrão de vencimento inicial da respectiva carreira.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 45. O Município de Juazeiro desenvolverá programa de capacitação profissional
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
direcionado aos servidores públicos, contemplando a formação profissional, a identificação de
valores e potenciais, e as necessidades de desenvolvimento apontadas na avaliação por competências
e fatores de desempenho.
Art. 46. Os Secretários Escolares H, HI, IV e V, admitidos até a publicação desta Lei só
poderão atuar nas escolas cujo porte seja igual ou superior ao que justificou seu vencimento base
utilizado para efeito de enquadramento.
81º. Fica criada a gratificação de porte para os Secretários Escolares admitidos
posteriormente à vigência desta Lei, a ser estabelecida de acordo com o porte da escola, limitada ao
valor de 30% sobre o vencimento base inicial da carreira, devendo ser regulamentada por decreto
sua concessão e proporção por porte de escola.
82º. Os Secretários Escolares admitidos até a data de vigência desta Lei receberão 10%
sobre o vencimento base do servidor, correspondente à gratificação de porte prevista no parágrafo
anterior, independentemente do porte de escola.
Art. 47. No caso de eventual omissão da Administração quanto à Avaliação por
Competência e Fatores de Desempenho, o servidor poderá protocolar requerimento exigindo que a
Administração a realize em prazo razoável de até 02 (dois) meses, sob pena de ser atribuído ao
servidor conceito favorável para evolução na carreira, permanecendo o mesmo obrigado a cumprir
os demais requisitos estabelecidos nesta Lei.
Parágrafo único. O requerimento do servidor para que a Administração supra eventual
omissão noticiada no caput é condição indispensável para os efeitos do quanto ali estabelecido.
Art. 48. As tabelas onde constam os padrões de vencimento e as gratificações existentes
poderão passar por reajuste anual.
$1º. O padrão inicial das tabelas dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a
Endemias será reajustado em conformidade com o piso nacional, sempre e desde que cumpridas as
condições e requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006.
82º. Caso, na data base do Município, o piso nacional não esteja definido, será aplicado o
índice da inflação do ano anterior para efeito de correção salarial até a definição do piso.
Art. 49. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações próprias
consignadas no orçamento vigente e nos próximos orçamentos do Município, não se admitindo
qualquer acréscimo de despesas com pessoal acima dos limites previstos na Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único. A implementação desta Lei dependerá de disponibilidade orçamentária,
observadas as disposições do caput e a compatibilidade com o Plano Plurianual - PPA e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO.
Art. 50. O Município terá até 120 (cento e vinte) dias para promover os enquadramentos
pisa paes stfgreçoe «
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Parágrafo único. O servidor a que se refere o caput, para ser enquadrado e integrar este Plano,
deverá formular requerimento administrativo à Secretaria de Educação e Esportes no prazo de 30
(trinta) dias após a publicação desta Lei.
Art. 51. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em
31 de março de 2016.
ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
EDUARDO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do Município
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Anexo 1.1 - DESCRIÇÃO DE CARGOS ATIVOS
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
DESCRIÇÃO DOS CARGOS AT
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSION AIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUAZEIRO
AUXILIAR 1, HI, HI, IV, V
MISSÃO DO CARGO —
Contribuir para o efetivo funcionamento da Instituição, por meio do controle e execução de tarefas, visando à otimização das
atividades de sua área de atuação.
—
|
|
|
REQUISITOS
| 1 | H m IV [ v
— - = = = E ! = =
| Nível Nível Nível Nível | Nível
Formação Fundamental | Fundamental | Fundamental Fundamental Fundamental
Completo | Completo Completo Completo Completo |
Es = | na = E = -
Experiência Desejável | | |
| Informática
Formação Complementar | Cursos específicos Cursos específicos | (Pacote Office) e |
Desei - - para área de paraáreade | cursos voltados
esejável j CÊ
| atuação atuação para sua área de |
! | atuação |
| o e i - A E
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
1. Solicitar, repor, preparar, monitorar materiais em seu âmbito de atuação.
2. Organizar informações, documentos e materiais sob sua responsabilidade.
| 3. Recolher, receber, avaliar, protocolar e conferir correspondências e documentos sob sua responsabilidade. |
4, Zelar e responsabilizar-se pelos serviços gerais e funcionamento das máquinas, materiais, equipamentos e espaços de trabalho.
5. Realizar atividades de serviços gerais de atendimento aos servidores.
6. Identificar necessidades e operacionalizar ações pertinentes à sua área de atuação.
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Preparar merenda pegos
e Prezar pelo adequado armazenamento de gêneros alimentícios, considerando a viabilidade para o
consumo;
| e Prezar pela manutenção e higiene e organização do ambiente de trabalho e de seus utensílios e
equipamentos. o
Exercer vigilância de ore ape prem escolares do Municípi
inspecionando suas dependências para evitar incêndios e outros sinistros, roubos, violência e
disseminação de drogas e substâncias análogas;
e Controlar o fluxo de pessoas, objetos e veículos nas unidades escolares;
e Zelar pelo bem estar e segurança da comunidade escolar através da presença ostensiva, preventiva e
uniformizada em todas as Unidades Escolares do Município e/ou Eventos relacionados à Educação
Municipal,
Zelar pela guarda, conservação e utilização do Patrimônio Escolar;
Operar equipamentos de segurança eletrônica e telecomunicações instalados nas escolas.
|
]
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Utilizar-se de instrumentos para diagnóstico e sócio-cultural da comunidade de sua área de atuação;
Promover ações de educação para a saúde individual e coletiva;
Realizar visi iciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à famíli
e Executar serviços de eliminação de focos das doenças;
e Implementar ações de controle das doenças;
* Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação de vetores.
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E Po Ra va
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAI
DE JUAZEIRO
Lana ia ra E seas
É ASSISTENTE 1, II, III, IV, V - ASSISTENTE TÉCNICO L, II, II, IV, V
]
MISSÃO DO CARGO
Prestar assistência às rotinas administrativas e técnicas em sua área de trabalho, por meio de levantamento e auxílio nos
projetos, execução de procedimentos específicos de apoio e suporte aos profissionais de nível superior, visando à |
conformidade com as normas internas e o cumprimento da legislação vigente. |
REQUISITOS
I H mm Iv v
EE | E a E
| |
| Nível Médio ou | Nível Médioou | Nível Médio ou | Nível Médio ou | Nível Médio ou
Formação Técnico Técnico Técnico | Técnico Técnico
ç Completo na área | Completo na área | Completo na área | Completo na área | Completo na área
de atuação. de atuação. | de atuação. de atuação. de atuação.
| a pcs
Registro no órgão da
área de atuação x x | x x *
— ! a - E
| | |
| Informática Informática Informática Informática
Formação Informática | (Pacote Office) e | (Pacote Office) e | (Pacote Office)e | (Pacote Office) e
Complementar (Pacote Office) | cursos específicos | cursos específicos | cursos específicos | cursos específicos
Desejável | na área de | na área de na área de | na área de
' atuação atuação atuação | atuação
mam mm peer l meme
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
1. Identificar necessidades e operacionalizar ações pertinentes à sua área de atuação.
2. Prestar atendimento, informar e orientar os servidores e / ou cidadãos, com base em avaliações efetuadas, normas e |
procedimentos vigentes, relativos à sua área de atuação.
| 3. Efetuar levantamentos, controles e registros relativos à sua área de atuação.
4. Preparar, atualizar e disponibilizar informações e documentos necessários ao funcionamento de sua área.
5. Realizar as atividades técnicas e/ou administrativas e orientar quanto a métodos, fluxos de informações e padrões de
documentos das demais atividades da área.
6. Identificar e alimentar dados relevantes referentes a custos e outros dados estatísticos para fins de composição de |
relatórios gerenciais.
7. Prestar assistência em atividades técnicas de sua área de atuação, preventivas ou reparadoras em atendimentos internos
e externos, conforme demanda.
8. Manter a organização e proceder pesquisas técnicas e solicitação de materiais para manutenção dos níveis adequados
de suprimento e facilidade de acesso aos arquivos, em sua área de atuação. |
9. Assegurar a qualidade dos processos internos de sua área de atuação, por meio da inserção e monitoramento de dados e
documentos relevantes, visando o cumprimento de prazos e a fidedignidade e confiabilidade das informações. |
10. Participar de comitês, comissões, grupos de trabalho e afins, quando solicitado
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ENO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
ASSISTENTE GRUPO I
e Atender o público interno e externo por questões pertinentes a área Administrativa;
e Receber documentos internos e externos;
e Encaminhar documentos para arquivos,
| e Criar planilhas demonstrando índices que ajudam nas tomada de decisões,
e Proceder ligações para colher e prestar informações concernentes a Administração Pública. |
AUXILIAR TECNICO DE PESSOAL (ASSISTENTE GRUPO D
e Executar os serviços relacionados com as rotinas trabalhistas, previdenciárias e de gestão de pessoas;
* Atender ao público em geral;
e Redigir e despachar expedientes administrativos;
e
.
Receber, organizar e arquivar documentos,
amento e conferência de folha de pagameni
* Distribuir cestas básicas, passagens para migrantes, urnas s funerárias, entre outros;
e Acompanhar o pedido de segunda via de registro em outros municípios; |
e Cadastrar famílias de baixa renda em programas sociais;
e Planejar e desenvolver atividades individuais ou de grupos, visando à promoção e ordem pessoal e
social, |
e Auxiliar as famílias de baixa renda. |
. Ee cotas, dimensioná-las e detalhar projetos de arquitetura e engenharia;
e Desenhar projetos de arquitetura e engenharia;
e Emitir e arquivar projetos de arquitetura e engenharia; |
e Acompanhar o profissional de engenharia civil na coletagem e processamento de dados;
e Auxiliar o profissional de engenharia civil nas atividades inerentes como defini custos e realizar o
controle da qualidade.
ACI DE Página 28 de 80
GS fo
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Coordenar as atribuições PrRERreers as concernentes ao trabalho da secretaria;
e Recolher, selecionar, classificar e catalogar todos os documentos que circulam na escola e devam
ser arquivados; |
e Organizar as informações e fontes de pesquisa, de modo a permitir que, qualquer documento |
solicitado seja rapidamente localizado; |
e Analisar a documentação do estudante no ato da matrícula e, quando necessário, fazer os devidos
| encaminhamentos; |
| e Preparar históricos escolares e atos de resultados finais e especiais.
AGENTE DE TRIBUTOS (ASSISTENTE GRUPO Il)
r<aas
e Exercer a função de conferência de tributos e rendas municipais,
e Acompanhar as fiscalizações em estabelecimentos; |
e Examinar livros fiscais, notas fiscais, alvará de licença de funcionamento;
e Prestar esclarecimentos sobre tributos municipais;
e Prestar atendimento ao público.
ADASTRADOR IMOBILIARIC
e Procedero cadastramento E mereces em campo ou através de projeto aprovado, seguido do |
lançamento no sistema tributário;
e Proceder o cadastramento em campo ou através de lei aprovada dos logradouros públicos;
e Analisar processos abertos pelos contribuintes, emitindo parecer sobre os mesmos,
e Prestar orientação sobre os trabalhos designados para referido setor,
e Emitir certidão referente ao imóvel para fins de comprovação de sua existência e/ou localização aos
órgãos públicos.
Acompanhar e fiscalizar a execução de obras em loteamentos particulares;
Acompanhar e fiscalizar a execução de obras em loteamentos públicos; |
Emitir pareceres para processos de licenciamento de obras em loteamentos particulares;
Embargar obras e loteamentos que estejam em desacordo com as normas,
Emitir autos de infração, multas e demais documentos correlatos
... ..
RO DEM Página 29 de 80
to)
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
FISCAL DE POSTURA
ASSISTENTE GRUPO ID
Fiscalizar o ordenamento do solo público;
Verificar engenho de publicidade; |
Vistoriar estabelecimentos para licenciamento de funcionamento;
Autuar, multar e interditar estabelecimentos comerciais que estejam em desacordo com as normas,
Atuar junto a outros órgãos para o cumprimento das leis.
FISCAL SANITÁRIO (ASSISTENTE GRUPO II)
| e Fiscalizar e inspecionar estabelecimentos públicos e privados relacionados a saúde;
e Promover a integração e participação da população por meio de palestras sanitárias, informando e
orientando sobre os riscos de serviços e consumo relacionados à saúde;
Atender a população através de denúncias relacionadas às condições de higiene e saúde,
Executar e atualizar os programas do governo; |
Realizar atividades de educação sanitária para o público em geral.
FISCAL DE TRÂNSITO (ASSISTENTE GRUPO ID
e Cumprire fazer cumprir a legislação no âmbito de suas atribuições;
e Executar a fiscalização de trânsito;
e Aplicar as medidas administração cabíveis,
e Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos por veículos automotores, |
e Participar de projetos e programas de educação e segurança no trânsito.
FISCAL DE TRANSPORTE (ASSISTENTE GRUPO ID
Fiscalizar, disciplinar e vistoriar o transporte público municipal;
Analisar parecer para a concessão de táxi;
Acompanhar o cumprimento do quadro de horários dos transportes públicos;
Atender a denúncias, reclamações e demais informações pertinentes;
Gerenciar os transportes permissionários.
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
M SAUDI
STENTE TÉCNICO EM SAUDE)
e Preparar e administrar medicações ————
e Identificar indivíduos e grupos em situação de risco e vulnerabilidade,
e Realizar busca ativa;
e Realizar triagem, curativos, medidas antropométrica, teste do pezinho, visitas domiciliares,
e Participar de reuniões de equipe, discutir e contribuir com sugestões que visem agravos e riscos. |
TÉCNICO EM LABORATORIO (ASSISTENTE TÉCNICO EM SAUDE)
| e Coletare transportar material biológico usando meios e técnicas e para tal;
| e Informar e orientar o paciente com ética e clareza do procedimento a ser executado;
| e Aplicar os princípios e normas cabíveis ao profissional na realização das atividades do laboratório;
| e Operar equipamentos e maquinas com conhecimento e zelo pela sua manutenção;
| e Identificar, conservar e armazenar insumos, reagentes e materiais.
PODOLOGO (ASSISTENTE
. Realizar procedimentos podológicos;
e Avaliare realizar O exame físico dos pés;
e Selecionar lesões adequadas aos diferentes tipos de problemas de saúde dos pés;
e Identificar lesões elementares externas dos pés, elaborando programa de atendimento com vistas à
promoção e à recuperação das funções,
e Aplicar técnicas adequadas de utilização e armazenamento de produtos e equipamentos utilizados em
podologia e de descarte de fluidos e resíduos, para proteção das pessoas contra riscos biológicos e
LO químicos. o “ e ana |
STENTE TÉCNICO EMS,
e Realizar atividades n necessárias à prestação de cuidados no âmbito da promoção e recuperação
bucal, sob supervisão direta ou indireta do cirugião-dentista; |
e Ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção de doenças bucais, conforme orientações do
cirurgião-dentista;
e Preparar e organizar instrumental e materiais necessários;
Proceder a desinfecção e a esterilização de materiais e instrumentos utilizados; Instrumentalizar e |
| assistir O cirurgião-dentista e/ou o THD nos procedimentos clínicos.
e Exercer todas as competências no âmbito hospitalar, bem como instrumentar o cirurgião-dentista em
“ambientes clínicos e hospitalares.
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ESTADO DA BAHIA
ASSISTENTE TECNICO GRUPO I
TECNICO EM CONTABILIDADE (ASSISTENTE TÉCNICO - GRUPO 1)
. ESoriniEdo livros de contabilidade IES, e: como dos que forem necessários ao conjunto;
e Organizar contabilmente balanços e demonstrações;
e Acompanhar pericias judiciais ou extrajudiciais;
Efetuar a revisão de balanços e de contas em geral;
Dar assistência aos Conselhos Fiscais de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de
contabili
TÉCNICO EM GESTÃO AMBIENTAL (ASSISTENTE TÉCNICO - GRUPO 1)
Aplicar metodologia para minimizar impactos ambientais; |
Aplicar parâmetros analíticos de qualidade do ar, água e solo, bem como da poluição sonora e visual;
Analisar os parâmetros de qualidade ambiental e níveis de qualidade de vida vigentes e as novas
propostas de desenvolvimento sustentável;
e Participar do planejamento, implantação e manutenção do Sistema de Gestão Ambiental e acompanhar
as Auditorias referentes;
e Participar da elaboração de Licenciamento Ambiental para reforma ou instalação de novos
equipamentos. a |
parpaogommpas peu 5
TECNICO EM INFORMÁTICA (ASSISTENTE TECNICO - GRUPO 1)
| . Realizar desenvolvimento de sistemas através de análise e programação de redes;
| * Instalar, atualizar e manter os Sistemas Informatizados do município em pleno funcionamento;
* Realizar manutenção na rede lógica e de telefonia já existentes;
e Realizar manutenção preventiva e corretiva nos computadores existentes;
e Realizar manutenção preventiva e corretiva nas impressoras e demais equipamentos de informática
existentes.
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ESTADO DA BAHIA
STENTE TÉCNICO GI
OH
TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS (ASSISTENTE TÉCNICO - GRUPO
Dane nisi ese nm ESA TRIBUIÇÕES ESPECI
Realizar manutenção de equipamentos médicos hospitalares;
Elaborar relatórios e indicadores;
....
Executar manutenções preventivas e corretivas, bem como calibrações e teste de equipamentos
médicos;
Controlar os equipamentos no período de garantia;
l e Emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos.
ANÇA DO TRABALHO (ASSISTENTE TECNICO - GRUPO ID
e Informar o empregador e o empregado, através de parecer técnico, sobre os riscos existentes nos
ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização;
e Analisar Os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de riscos de acidentes do |
trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao
trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle;
e Executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos
ambientes de trabalho com a participação dos trabalhadores, acompanhando e avaliando seus
resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos e estabelecendo procedimentos a
serem seguidos;
e Executar as normas de segurança referentes aos projetos de construção, ampliação, reforma, arranjos
físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive |
por terceiros;
e Encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatístico,
resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para
-—— conhecimento e auto-desenvolvimento do trabalhador.
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e msn e
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA P
JUAZEIRO
REFEITURA MUNICIPAL DE
|
|
|
|
ANALISTA 1, II, HI, IV, V
[ MISSÃO DO CARGO : |
Prestar suporte profissional em sua área de trabalho por meio de análise, planejamento, organização, execução e controle das
atividades e processos relacionados à sua área de atuação, com base nas respectivas políticas definidas pelo Município, visando
contribuir para o aprimoramento da qualidade técnica das ações desenvolvidas e para o atendimento às prioridades estabelecidas
no Plano de Governo.
REQUISITOS
| I H | HI Iv v
| = E Nível Superi = í vpeçi
| perior , . Nível Superior
| Do ' | Completo. É EpreliSupenos Completo. E
| | Nível Superior E : | Er Completo. E pe
ç Nível Superior | desejável aa desejável
Formação Completo na área | çE desejável mestrado !
Completo | especialização na doutorado na área |
| de atuação. na área de atuação
| área de atuação ou deatuação ou |
| ou correlato.
| correlato. correlato.
| Registro no órgão da x ” | E E | x
| área de atuação
| Experiência desejável
| Formação Informática Informática Informática Informática
ç Informática (Pacote Office) e (Pacote Office) e (Pacote Office) e (Pacote Office) e
Complementar E hy É E
Desejável (Pacote Office). cursos específicos | cursos específicos | cursos específicos | cursos específicos
3 na área de atuação | na área de atuação | na área de atuação | na área de atuação
ATRIBUIÇÕES ESSENCIAIS
1. Efetuar análises críticas, laudos técnicos e pareceres sobre atividades, recursos, processos, procedimentos e programas relativos
à sua área de atuação.
2. Preparar, desenvolver, processar, conduzir, calcular e documentar os processos técnicos de sua área de atuação;
3. Elaborar, analisar e apresentar relatórios, estatísticas e documentações pertinentes às suas atividades.
4. Elaborar e propor atualizações e alterações aos processos e procedimentos relativos à sua área de atuação, a fim de cumprir
tarefas e atividades estabelecidas pela Instituição.
5. Identificar necessidades de serviços e solicitar recursos materiais, documentos, ferramentas de trabalho e/ ou equipamentos |
essenciais à sua execução, a fim de contribuir para as devidas ações de melhoria.
| 6. Apoiar os trabalhos especializados, por meio de levantamento de dados, informações e pesquisas, para resolução de casos de
maior complexidade, em sua área específica de atuação.
| 7. Desenvolver estudos de viabilidade técnica, financeira, econômica, ambiental ou outras, elaborando laudos, perícias e
! pareceres técnicos.
| 8. Desenvolver estudos e pesquisas na sua área de atuação, objetivando a formulação ou revisão de políticas públicas na
| respectiva área.
9. Agir em conformidade com as normas e procedimentos legais que regulam o exercício de sua atividade profissional.
10. Prover relatórios e dados para a elaboração e controle de metas e orçamentos em sua área de atuação.
1. Garantir a qualidade dos registros de dados e informações relevantes para a geração de relatórios gerenciais, agindo
proativamente na identificação de informações complementares.
12. Participar de comitês, comissões, grupos de trabalho e afins, quando solicitado. o
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ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO (ANALISTA 20 HORAS)
E OR EN
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
Ajuizar ações judiciais de interesse do município de juazeiro;
Apresentar defesa judicial nas ações interpostas contra o município de juazeiro;
Comparecer a audiências referente a processos judiciais do município de juazeiro; |
Comparecer em reuniões no ministério público ou qualquer órgão federal, estadual ou municipal visando |
prestar informações ou representar os interesses do município de juazeiro;
! * Elaborar pareceres jurídicos prestando orientações jurídicas a todos os órgãos e secretarias do município |
| de juazeiro;
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
* Elaborar e coordenar, implementar, executar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos sociais junto
ao órgão público;
Planejar, assessorar e executar programas e projetos vinculados à gestão de políticas sociais;
Realizar atendimentos aos usuários reforçando noções de cidadania e direito à saúde;
Encaminhar e prestar orientação social a indivíduos, grupos e populações de diferentes seguimentos sociais
no sentido de identificar recursos e de fazer uso no atendimento e na defesa dos seus direitos;
Participar de equipes de trabalhos interdisciplinares;
“Obedecer as normas técnicas de biossegurança na execução de suas atribuições. |
Eeissa
FISIOTERAPEUTA (ANALISTA 30 HORAS)
* Reabilitar pacientes em todas as áreas de atuação da fisioterapia;
* Preparar pacientes amputados para recebimento de próteses;
* Preparar pacientes para lidar com a nova realidade de vida;
* Contribuir para o retorno as atividades normais do paciente; |
| e Desenvolver atividades de avaliação, prescrição e tratamento de pacientes mediante a utilização de
protocolos, métodos e técnicas fisioterapêuticas; |
L Participar das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
* Estimular percepção corporal e consciência de si no espaço (contexto);
Orientar os familiares/cuidadores quanto aos cuidados e estímulos necessários para melhor efetividade do
tratamento bem-estar do paciente;
Avaliar paciente quanto ao seu desempenho nas AVD's e AIVD's; |
Promover inserção do paciente na rede de saúde mental articulando com as demais unidades de saúde; |
Realizar visitas domiciliares;
|
|
Realizar intervenção para reabilitação motora e cognitiva quanto necessária. Desenvolvimento de atividades
| no campo da saúde utilizando protocolos e procedimentos específicos da Terapia Ocupacional, com vistas à
| autonomia e inclusão social dos indivíduos assistidos em Unidades de Saúde, orientando pacientes,
“familiares, cuidadores e responsáveis.
ACUPUNTURISTA (ANALISTA 30 HORAS)
* Realizar serviços ambulatoriais de consultas e procedimentos para diagnóstico e terapêutica, dentro da área
de atuação da especialidade definida pelo CFM;
Efetuar interconsulta e atendimento em pacientes referenciados das Unidades de Saúde do Município; |
Manter registro de pacientes atendidos; |
Efetuar ações de atendimento preventivo, conforme indicação;
Auxiliar no tratamento terapêutico, conforme indicação médica;
Zelar pela manutenção e higienização dos instrumentos terapêuticos. = o |]
-OES
| * Realizar atividades relacionadas com a análise dos sistemas;
| * Coordenar a implantação de sistemas, propondo alterações, e efetuando a manutenção necessária, com a
finalidade de otimizar a área de processamento de dados e desenvolvimento de sistemas de gestão
pública;
| * Analisar o desempenho dos sistemas implantados, reavaliar rotinas, manuais e métodos de trabalho,
verificando se atendem ao usuário, sugerindo metodologias de trabalho mais eficazes. |
| * Realizar auditorias para assegurar que os padrões operacionais e procedimentos de segurança estejam
sendo seguidos.
| * Elaborar estudos sobre a criação e/ou alteração de metodologias e procedimentos necessários ao |
desenvolvimento de sistemas.
* Analisar e avaliar sistemas manuais, propondo novos métodos de realização do trabalho ou sua
automação, visando otimizar a utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis.
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ESTADO DA BAHIA
CONTADOR (ANALISTA GRUPO | - 40 H)
e Elaborar a dotação orçamentária para licitação; |
e Empenhar os contratos; |
* Liquidar a despesa e dar baixa na despesa;
e Elaborar relatórios contábeis;
* Acompanhar fiscalização junto aos órgãos fiscalizadores;
.
Elaborar plano de curso, material didático e material instrucional;
Elaborar e avaliar programas de educação na saúde;
Realizar capacitação do docente; |
Participar da elaboração do planejamento municipal das Ações de Vigilância em Saúde - Epidemiológica, |
| Sanitária, Ambiental, Zoonoses, Saúde do Trabalhador; |
| * Realizar atividades de planejamento, coordenação, supervisão, avaliação e apoio técnico necessário para o
desenvolvimento das ações educativas executadas no campo e nos serviços de saúde;
* Elaborar e executar projetos de educação popular em saúde, utilizando a metodologia significativa baseada
em problemas.
| Saúde,
* Efetuar as ações de saúde com base nas orientações das Políticas Nacionais de Promoção da Saúde e da
Atenção Básica, Diretrizes do Núcleo de Atenção à Saúde da Família (NASF).
Desenvolver atividades no âmbito do Programa Academia de Saúde;
Orientar a prática de atividades físicas e práticas artísticas;
Trabalhar em conjunto com a equipe de Atenção Primária em Saúde (APS).
Orientar atividades de promoção da saúde a serem definidas pelo grupo de apoio à gestão do
Programa em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
FONAUDIOLOGO (ANALISTA GRUPO 1 - 40 H)
* Avaliar 0 quadro do paciente absorvido pelo serviço, gerenciar a evolução do caso e orientar a equipe
técnica, o paciente e os familiares;
* Atender diariamente os pacientes que constam na agenda e/ou no leito;
* Elaborar planejamento terapêutico padronizado para cada caso; |
* Desenvolver trabalhos de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição;
* Acompanhar as evoluções dos pacientes e encaminhá-los a outros profissionais, conforme a necessidade:
* Colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras especialidades médicas.
E
pervisão, avaliação e execução de serviços de alimentação, nutrição
e prestação de assistência dietoterápica;
Planejar cardápios de acordo com as necessidades;
Estabelecer e implantar procedimentos operacionais padronizados e manual de boas práticas;
Elaborar o diagnóstico nutricional com base nos dados clínicos, antropométricos e dietéticos;
Elaborar a prescrição dietética com base no diagnóstico nutricional e registrá-la em prontuário, bem como
a evolução nutricional;
e Participar da elaboração e implementação de programas de educação nutricional bem como das atividades
| de ensino, pesquisa e extensão.
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Realizar ações educativas junto à equipe multidisciplinar na área da saúde;
| * Realizar visitas domiciliares, e prestar assistência à saúde mental.
Orientar e atender a área organizacional de recursos humanos, elaborando e aplicando técnicas
| psicológicas para possibilitar a orientação e o diagnóstico clínico, prestar apoio sócio-educativo à
comunidade em geral.
* Realizar acompanhamento psicológico de crianças e adolescentes em risco social e pessoal, bem como suas |
famílias.
*— Intervir de forma preventiva, diagnóstica e curativa nos casos de crianças e adolescentes portadores de
DGD (distúrbio geral do desenvolvimento).
* Propor atividades de desenvolvimento profissional e pessoal dos servidores municipais, |
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
DAGOG NALISTA GRUPO 1- 40 H)
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Compor equipe de saúde mental, participando das reuniões do serviço, tanto administrativa como técnicas; |
Realizar atendimentos individuais para avaliação e formulação de proposta terapêutica;
Promover a formação de grupos e oficinas terapêuticas com atuação específica do profissional;
Realizar visitas domiciliares, com objetivo de avaliar a situação do usuário em seu domicilio;
Propor ações no sentido de prestar assistência e reinserção social;
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BIOLOGO (ANALISTA GRUPO [ - 40 H)
Formular, elaborar, supervisionar, coordenar e orientar de estudos, projetos ou pesquisas científicas
básicas e aplicadas, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados;
Executar análises laboratoriais para fins de diagnóstico, perícia, fiscalização, docência, estudos e projetos |
de pesquisa;
Prestar consultorias e assessorias técnicas, dentro de sua área de atuação;
Emitir laudos e pareceres técnicos, dentro de sua área de atuação;
Realizar perícias e fiscalização;
Atuar como responsável técnico, dentro de suas respectivas áreas de atuação.
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ESTADO DA BAHIA
ADMINISTRADOR (ANALISTA GRUPO II - 40H)
— ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
Conceber e executar análises organizacionais e formular medidas objetivando elevar o desempenho da
Administração quanto à prestação de serviços à Comunidade;
Efetuar diagnósticos organizacionais;
Formular medidas objetivando o uso mais eficiente dos recursos humanos, materiais e financeiros;
Estudar os processos de planejamento e orçamentação e propor medidas objetivando aperfeiçoá-los;
Elaborar manuais de serviço, regulamentos, regimentos e outros instrumentos formais de organização;
Elaborar estudos de uso do espaço físico e de simplificação e racionalização de rotinas e procedimentos
de trabalho.
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e... .
Supervisionar, coordenar, fazer gestão e orientação técnica;
Fazer coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificações; |
Fazer estudo de viabilidade técnica e ambiental; |
Dar assistência técnica, assessoria e consultoria; |
Coordenar direção de obras e de serviço técnico;
Ajuizar ações judiciais de interesse do município de juazeiro;
Apresentar defesa judicial nas ações interpostas contra o município de juazeiro;
Comparecer a audiências referente a processos judiciais do município de juazeiro;
Comparecer em reuniões no ministério público ou qualquer órgão federal, estadual ou municipal visando
prestar informações ou representar os interesses do município de juazeiro;
* Elaborar pareceres jurídicos prestando orientações jurídicas a todos os órgãos e secretarias do município |
de juazeiro;
* Participar na elaboração de leis e decretos municipais.
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
e Analisar processo de desconto e isenções do IPTU; |
e Assinar certidões negativas ou positivas de débitos;
e Emitir DAMS de pagamento do ISSQN, TLFF e IPTU;
.
. |
.
Calcular ISSQN construção civil;
Analisar e enquadrar empresas e atividades em suas respectivas alíquotas;
Analisar processos de isenções de viúvas, aposentados e funcionários públicos municipais. |
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| * Coordenar atividades técnica de arrecadação e tributos municipais; |
* Examinar processos e emitir pareceres e apreender documentos emitidos pelos contribuintes que |
estejam em desacordo com a legislação municipal; |
Examinar livros fiscais e contábeis, bem como, notas e documentos fiscais, contábeis e financeiros;
Efetuar lançamento de tributos municipais e inscrição em dívida ativa; |
Analisar e enquadrar empresas e atividades em suas respectivas alíquotas; |
Exercer atividades de poder de polícia administrativa, vinculada à fiscalização e arredacação de tributos |
municipais.
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
* Planejare avaliar os serviços de assistência de enfermagem;
* Assegurar e participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada
aos clientes; |
* Padronizar normas e procedimentos de enfermagem e monitorar o processo de trabalho;
* Capacitar os recursos humanos - com a formação de multiplicadores - imprimindo caráter homogêneo à
execução das ações programáticas;
* Executar e atualizar os programas governamentais de saúde pública;
* Planejar ações de enfermagem, levantar necessidades e problemas, diagnosticar situação, estabelecer
prioridades e avaliar resultados.
ODONTOLOGO (ANALISTA EM SAUDE 40H)
EE SE SS A DGE ST AC ETR
E a Sae nE PRE E RR
. ealizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para planejamento e
programação de saúde bucal; |
Realizar os procedimentos clínicos de Atenção Básica em saúde bucal; |
Realizar a atenção integral em saúde bucal individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e à
grupos específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade;
Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência;
Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças
bucais;
e Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do TSB, ASB e ESF e realizar |
supervisão técnica do TSB e ASB |
MEDICO VETERINÁRIO (ANALISTA EM SAÚDE 40H)
* Fiscalizar os estabelecimentos de interesse a saúde de bens de consumo relacionados as atividades
veterinárias,
* Lavrar autos de notificação, apreensão, interdição, depósito, infração (com encaminhamento para entrada
de processo administrativo) e emitir parecer técnico e relatórios, quando necessário;
* Proceder fiscalização zoosanitária dos imóveis comerciais ou residenciais, atendendo as denúncias de maus
tratos aos animais e de irregularidades no saneamento ambiental;
* Manejar a fauna sinantrópica (incluindo o controle integrado de vetores e roedores e o manejo
populacional de cães e gatos);
* Agir de forma integrada com a vigilância epidemiológica em surtos alimentares e outros agravos,
transmissíveis ou não, no controle de zoonoses emergentes e re-emergentes, nas campanhas de
imunização;
-* Desenvolver e executar os programas zoosanitários, junto às Unidades de Saúde e nas comunidades.
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”
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
e Desenvolver atividades na área da saúde coletiva voltadas a organização, avaliação e realização
relacionadas a detecção ou a prevenção de problemas de saúde;
* Coordenar o desenvolvimento de trabalhos educativos com indivíduos e grupos, realizando campanhas de
prevenção, visitas e entrevistas, para preservar a saúde da comunidade na área sanitária;
* Articular e apoiar as Secretarias Municipais de Saúde para garantir a agilidade e oportunidades nas
investigações epidemiológicas e ações de controle de vetores; |
Propor ações de intervenção/controle, quando for o caso;
* Realizar análise e validação do banco de dados gerando informações que contribuam para ações de
planejamento, promoção, prevenção e controle;
e Produzir boletins, informes em planilhas e perfil de comportamento de doenças de notificação
compulsória; |
* Realizar apoio técnico aos municípios para investigação e encerramento dos casos graves e óbitos suspeitos |
de doenças de notificação compulsória.
|
FARMACEÉUTICO (ANALISTA EM SAUDE 40H)
Eflieis ape T =
* Desenvolver projetos terapêuticos;
* Participar da elaboração, coordenação e implantação de políticas de saúde e relativas a produtos
farmacêuticos;
Atuar na assistência farmacêutica ao usuário e a equipe de saúde;
Ser responsável técnico ou supervisor de um número pré-determinado de unidades de saúde;
Dispensação de medicamentos mediante prescrições;
| * Zelar pela organização e bom uso dos equipamentos, instalações materiais de uso e de consumo do |
laboratório;
| * Auxiliar o coordenador quanto a verificação do estado e manutenção dos equipamentos e instalações;
Verificar periodicamente os estoques de materiais de consumo;
| * Colaborar com os usuários do laboratório na realização dos seus trabalhos, orientando os procedimentos e |
auxiliando na medida do possível;
Participar nos eventuais eventos em que o laboratório esteja envolvido; |
L * Assumir responsabilidade técnica, elaborando, validando e firmando os respectivos laudos.
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ESTADO DA BAHIA
AUDE 40H)
ESEC ea |
* Programar, orientar, executar, supervisionar € responder tecnicamente pelo desempenho das atividades
| laboratoriais, realização de controle de qualidade de insumos de natureza biológica, fisica, química e |
outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas; |
* Organizar o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando a correta utilização e |
| manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos, de acordo com normas de higiene e segurança
para garantir a qualidade do serviço;
* Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na
coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial; Realizar estudos de pesquisas |
microbiológica, imunológicas, químicas, físico-químicas relativas a quaisquer substâncias ou produto que
interesse a saúde pública;
* Participar da previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos opinando tecnicamente na
aquisição dos mesmos;
e Prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de área específica;
* Participar de equipes multidisciplinares no Planejamento, elaboração e controle de programas de saúde
L pública,.
= - . = E Egas |
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ESTADO DA BAHIA
ANALISTA ENGENHEIRO GRUPO 1- 30H
ENGENHEIRO DE ALIMENTOS (ANALISTA ENGENHEIRO GRUPO | - 30H)
E
Determinar padrões de qualidade e, planejar e implantar estruturas para a análise e monitoramento do |
processo industrial; |
Elaborar documentação técnica de todos os projetos, processos, sistemas e equipamentos desenvolvidos;
Elaborar relatórios e laudos técnicos na sua área de responsabilidade,
Trabalhar segundo normas técnicas de Segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação
ambiental;
Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
Planejar, executar, acompanhar, na área de engenharia, as práticas gerenciais ligadas às tecnologias de
saúde e segurança hospitalar;
Avaliar e controlar as ações referentes aos equipamentos tecnológicos da saúde; |
Atuar em processos de aquisição, controle e manutenção de equipamentos médico-hospitalares e insumos; |
Acompanhar as licitações e contratos, de acordo com a legislação administrativa do SUS, respeitadas a
formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço;
Gerenciar a tecnologia médico-hospitalar da rede municipal; |
Executar intervenções corretivas e preventivas nos equipamentos médico-hospitalares.
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«ente
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
ALISTA
ENHEIRO GRUPO II = 40H
ENGENHEIRO AGRÔNOMO (ANALISTA ENGENHE IRO GRUPO II
40H)
SAgRl q 0 | ATRIBUIÇÕES EsPRCÍFICAS
Elaborar autos, relatórios e laudos técnicos de inspeções e vistorias realizadas;
Proceder fiscalização e apuração de irregularidade e infrações ambientais:
Verificar a observância da legislação, normas e padrões ambientais vigentes;
Notificar, lavrar autos de infração e impor as sanções administrativas legais previstas;
Praticar atos necessários ao bom funcionamento da vigilância ambiental municipal;
Exercer outras atividades correlatas designadas pelo superior do setor.
ENG
ENHEIRO FLORESTAL (ANALISTA ENGENHEIRO GRUPO II 40H)
Executar atividades de planejamento e elaboração de projetos técnicos relacionados ao meio ambiente;
| e Planejar, organizar e controlar o uso de recursos naturais de forma racional e sustentável;
| e Planejar e coordenar o reflorestamento e a conservação de zonas de bosques e exploração de viveiros de |
plantas; |
* Executar levantamento, classificação, análise, capacidade de uso, redistribuição, correção e fertilização do |
solo para fins florestais; |
Participar na elaboração e execução de projetos em engenharia;
Prestar consultoria, assistência e assessoria.
ENGENHEIRO QUÍMICO (ANALISTA ENGENHEIRO GRUPO II -- 40H)
|
ASR EEE
dos aaa CE O
* Executar atividades de planejamento e elaboração de projetos técnicos relacionados a produção e
tratamento de resíduos;
Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
Elaborar relatórios e laudos técnicos na sua área de responsabilidade;
Executar levantamento, classificação, análise químicas e fisico-químicas
Participar na elaboração e execução de projetos em engenharia;
Prestar consultoria, assistência e assessoria.
ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO (ANALISTA ENGENHEIRO GRUPO H - 40H)
* Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento,
pesquisa e execução de programas, relativas à área de engenharia do trabalho;
* Desenvolver atividades relativas à segurança do trabalho, propondo normas e medidas corretivas e
preventivas contra acidentes;
Indicar, orientar e fiscalizar uso de equipamentos de segurança;
Gerenciar atividades de segurança do trabalho e do meio ambiente e planejar empreendimentos;
Orientar equipes, treinamentos e atividades de sua área de atuação;
- Elaborar normas e documentação técnica.
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ESTADO DA BAHIA
MÉDICO ANESTESIST A (ANALISTA MÉDICO)
Anestesiar pacientes Para cirurgia, controlar os sinais vitais do paciente e reanimar o paciente após a
cirurgia.
Realizar demais procedimentos diagnósticos e terapêuticos pertinentes à sua especialidade ou área de
atuação.
Implementar ações Para promoção da saúde e coordenar programas e serviços em saúde.
Efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas e elaborar documentos e difundir conhecimentos da
área médica.
Realizar todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos pertinentes à sua especialidade ou área de
atuação.
MEI
MICO CLINICO GERAL (ANAI ISTA MÉDICO)
a integral aos indivídu. onsabilidade valorizar a rela
e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança; |
Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico,
tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do
desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
Realizar consultas clínicas e procedimentos na USF - Unidade de Saúde da Família e, quando indicado |
ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);
Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos
de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano
terapêutico do usuário, proposto pela referência;
Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo |
acompanhamento do usuário; |
Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS — Agente Comunitário de
Saúde, Auxiliares de Enfermagem, ACD — Atendente de Consultório Dentário e THD - Técnico em
Higiene Bucal e participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento
da USF — Unidade de Saúde da Família. |
]
= E x E e mm |
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
DO TRABALHO (ANALISTA MÉDICO)
y ESPE = - E? ira EPs MPL E na a? a
| médicos ocupacionais de empregados, solicitando e interpretando exames |
| complementares e/ou avaliações com especialistas, caso necessários. |
|
* Diagnosticar, através de consultas e exames, doenças que atingem os profissionais.
* Realizar o primeiro atendimento de acidentes do trabalho, urgências e emergências, quando solicitado.
| * Elaborar, coordenar e executar planos/programas nos níveis primário, secundário e terciário de
prevenção em saúde e realizar visitas aos locais de trabalho e acompanhamento de atividades,
identificando as inadequações e fatores de risco à saúde dos empregados.
* Utilizar as ferramentas de análise ergonômica e seus princípios, visando à melhoria nos diversos postos
e processos de trabalho.
* Identificar os requisitos de saúde na montagem do perfil profissiográfico de cada função e cargo e
elaborar normas, procedimentos e regulamentos internos de saúde, especialmente, a ocupacional.
É
o 7 assistência do paciente sob sua responsabilidade bem como seus registros em
prontuários, incluindo evolução médica, realizar ou atualizar as prescrições médicas. |
e Auxiliar quando necessário, na realização do acolhimento e na classificação de risco dos pacientes em
admissão;
e Prescrever, atestar, orientar e participar com a equipe de enfermagem, das transferências, altas, óbitos e
remoção de pacientes;
* —Atuare coordenar o atendimento em situações de emergência da Unidade de lotação; Distribuir e
orientar as atividades para sua equipe de acordo com o plano de cuidados estabelecidos e escala de
plantão; |
e Garantir registro clínico adequado em prontuário. Interagir com a Coordenação quando da necessidade
internação ou transferência; Registrar no livro de ordens e ocorrências todas as informações pertinentes
ao conhecimento dos coordenadores;
* Disponibilizar, conforme prioridade avaliada pelos coordenadores, a reforçar quadro operacional com
mobilidade interna ou externa à unidade em que atua.
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a
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
MÉDICO GINECOLOGISTA (ANALISTA MÉDICO)
* Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade valorizar a relação médico-paciente
e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança;
* Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico,
| tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do
| desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
* Realizar consultas clínicas e procedimentos na USF - Unidade de Saúde da Família e, quando indicado
ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);
* Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos
de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano
terapêutico do usuário, proposto pela referência;
* Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo
acompanhamento do usuário;
| * Executar atividades inerentes à promoção, proteção e recuperação da saúde da mulher, compreendendo
as doenças dos órgãos genitais internos e externos, abrangendo os setores de Colposcopia, Laparoscopia
e Hiteroscopia.
MEDICO INFECTOLOGISTA ALISTA MÉDICO)
| e Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade valorizar a relação médico-paciente
| e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança;
| e Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico,
tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do
desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
e Realizar consultas clínicas e procedimentos na USF — Unidade de Saúde da Família e, quando indicado
ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);
e Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos
de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano
| terapêutico do usuário, proposto pela referência; |
| e Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo
acompanhamento do usuário;
e Executar atividades de estudo e tratamento das doenças infecciosas e parasitárias, causadas por vírus,
bactérias, fungos, protozoários ou outros microorganismos.
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
MEDICO NEUROLOGISTA (ANALISTA MEDICO)
E A Dad
e Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade valorizar a relação médico-pacient
e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança;
e Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico,
tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do
desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
e Realizar consultas clínicas e procedimentos na USF — Unidade de Saúde da Família e, quando indicado
ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);
* Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos
de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano
terapêutico do usuário, proposto pela referência;
e Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo
acompanhamento do usuário; |
* Executar atividades relativas ao estudo dos distúrbios e patologias dos sistemas nervosos central |
(cérebro, medula espinhal e alguns nervos da visão) e periférico (ramificações de nervos que se
espalham por todo corpo humano)
a
E Parade
e Realizar consultas e atend
imentos médicos, tratando pacientes dentro de sua área de especialidade.
* Acompanhar a parturiente durante o parto. Realizar cirurgias obstétricas quando necessário.
e Realizar todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos pertinentes à sua especialidade ou área de
atuação.
* Implementar ações para promoção da saúde. Coordenar programas e serviços em saúde.
e Efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas.
e Elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica.
, Página 51 de 80
em
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
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MEDICO ORTOPEDISTA (ANALISTA MEDICO)
E 7 ICE PERA: E ERnRas = E
e Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade valorizar a relação médico-paciente
e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança;
e Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico,
tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do
desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
e Realizar consultas clínicas e procedimentos na USF — Unidade de Saúde da Família e, quando indicado
ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);
e Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos
de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano
terapêutico do usuário, proposto pela referência;
e Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo |
acompanhamento do usuário;
e Tratamento das alterações em ossos, músculos e articulações sejam elas congênitas (desde o
nascimento), desenvolvidas durante a vida do paciente, ou por causa de problemas de postura em
consegiiência da idade, acidentes ou doenças.
MEDICO PEDIATRA (ANALISTA MEDIC
CA
apêutico e de confiança;
e Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico,
tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do
desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade,
e Realizar consultas clínicas e procedimentos na USF — Unidade de Saúde da Família e, quando indicado
ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);
e Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos
de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano
terapêutico do usuário, proposto pela referência;
e Indicar a necessidade de intemação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo
acompanhamento do usuário;
e Dar assistência à criança e ao adolescente, nos aspectos curativos e preventivos, este abrangendo ações
em relação a imunizações (vacinas), aleitamento materno, prevenção de acidentes, além do
acompanhamento e das orientações necessárias a um crescimento e desenvolvimento saudáveis. |
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MEDICO PSIQUIATRA (ANALISTA MÉDICO)
va Ars
ntegral aos uos sob sua responsabilidade valorizar a relação mé
e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança;
co-paciente
Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico,
tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do
desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
Realizar consultas clínicas e procedimentos na USF - Unidade de Saúde da Família e, quando indicado
ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);
Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos
de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano
terapêutico do usuário, proposto pela referência;
Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo
acompanhamento do usuário;
Executar atividades de estudo, prevenção e tratamento dos modos psíquicos de adoecer ou da perda
involuntária da faculdade normativa.
|
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o
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Anexo 1.2 - ESTRUTURA DE CARREIRA
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
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ESTRUTURA DE CARREIRA
ESTRUTURA DE CARREIRA
o»x0ooszs0oNTU
PROGRESSÃO
O Primeiro Padrão de Vencimento da Classe | refere-se ao Estágio Probatório.
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QUADRO DE PONTOS DOS CURSOS PARA PROMOÇÃO
AUXILIAR/AUXILIAR TÉCNICO
CLASSE PONTOS MÍNIMOS
DA CLASSE I PARA CLASSE | 10 |
| DACIASSEII PARACIASSE n PO eo, =
| DACLASSEIII PARA CLASSE IV | 15 |
| DACIASSEIVPARACUISSEV | 20
ASSISTENTE/ASSISTENTE TÉCNICO
CLASSE PONTOS MÍNIMOS
| DA CLASSE | PARA CLASSE II | 15 |
| DACIASSENPARACLASSEM | 20
DA CLASSE Ill PARA CLASSE IV [o 3 o
| DACLASSEIVPARACLASSEV Lo 30
ANALISTA
PONTOS MÍNIMOS
DA CLASSE ! PARA CLASSE H 20
“DA CLASSE n PARA CLASSE TE | 25
DA CLASSE Ill PARA CLASSE IV | 30 |
|
les e a
L DACLASSEIVPARACLASSEV | 35
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EE O
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ed sa
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
ESTRUTURA DE VENCIMENTOS
prt ár
PADRÃO
PADRÃO 1 2 4
| CLASSEV 1.142,76 1.159,90 1.177,30 1.194,96
“CLASSEIV 1.061,01 | 1.076,93 1.093,08 1.109,48
[CLASSEMI | 99989 101489 | 1.030,11, o
CLASSE 942,28 956,42 som |
901,32. 914,84
2
| CLASSEV 115990 1.177,30 119496 |
CLASSE IV 1.076,93 1.093,08 1.109,48
| CLASSE MI 101489 (o 1.030,11 104556 |
CLASSE IL 956,42 970,77 985,33
CLASSE 1 914,84 928,56 |
| CLASSE V 130491 1.324,49 | 1.344,35 1.364,52
CLASSE IV 1.211,56 1.229,74 1.248,18 1.266,90
| CLASSE HI 1.141,76 1.158,89 | 1.176,27 1
CLASSE 1.075,99 1.092,13 1.108,51 |
| CLASSEI 1.029,21 1.044,65 |
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ESTADO DA BAHIA
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1 | 2 4
CLASSE V O 1A9496 À 121289 | 1.231,08 124955
CLASSE IV 1.109,48 1.126,12 1.143,01 L160,16 |
CLASSE 1.045,56 “106125 107716 |
CLASSE 985,33 1.000,11 1.015,11
CLASSE I 942,49 | 956,63
PADRÃO a 2
| CLASSE V 1.19496 | 121289 1.231,08 1.249,55
CLASSE IV 1.109,48 1.126,12 1.143,01 1.160,16
CLASSE | 1.045,56 | 1.061,25 107716 | o
CLASSE IH | 985,33 1.000,11 CAIS,
CLASSE I 942,49 956,63
PADRÃO 2 o 4
CLASSE V 1.275,08 24 1.313,62 1.333,33
CLASSE IV 1.183,87 1.201,63 1.219,65 1.237,95
CLASSE HI — 1.115,67 1.132,40 1.149,39
CLASSE H 105139 | 1.067,16 1.083,17
Ccrasser [ES 1.005,68 1.020,77
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
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PADRÃO 1 2 30 4 |
CLASSE V 1.29421 131362 | 13332 1358332 |
CLASSE IV 1.201,62 AM96S 1.237,94 | 1.256,81,
| CLASSE mM 1.132,40 | 114938 1.166,62 | o
CLASSE 1.067,16 1.083,17 1.099,41
Ccrasser [Doom 1.020,77 1.036,08
PADRÃO
E
PADRÃO 2 o 4
CLASSEV 1.313,62 133333 1.353,33 336
CLASSE IV | 1.219,65 123795 1.256,52 127536
CLASSE 1.149,39 1.166,63 RERER
CLASSE | 1.083,17 1.099,42 1.115,91
EEE
2 3
CLASSE V 1.826,84 | 1.854,24 1.882,05 1.910,29
CLASSE IV 1.696,15 | 1.721,59 1.747,42 1.773,63
CLASSE HI 1.598,44 | 1.622,41 1.646,75 o
“CLASSEN 1.506,35 1.528,95 1.551,88 |
| CLASSEI 1.440,86 1.462,48
GER, Página 61 de 80
GEL
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
| PADRÃO Loo
CLASSE V 215199 | 2.18427 RT 225028
CLASSE IV 1.998,04 2.028,01 2.058,43 2.08931 |
CLASSE | 1.882,93 CASAS | 1.959,84 |
CLASSE H 1.801,07 1.828,09
| CLASSEI 1.697,31 1.722,77
1 2
CLASSE V 232048 | 2.355,29 239461 2.426,47
CLASSEIV 2.154,48 O 2AB68O | 221960) — 2.252,89 |
CLASSENI| 20305 2.060,81 | 2.091,13 |
CLASSE 1.913,39 1.942,09 192.
|
L
| CLASSEI 1.830,21 = 1.857,66
PADRÃO
[CLASSEV | 2.731,62 LINSS | 281418 2.856,39
CLASSE IV 253620 | 2.57425 2.612,86 0 265205
[CLASSE | 2.390,09 2.425,95 246233 o
| CLASSEN 228240 | 2.286,19 2.320,48
| PADRÃO 1 2 3 4
CLASSE V | 321724 | 3.265,50 || 331448 | 336420
CLASSE IV — 2.987,09 3.031,89 3.077,37 3.123,53
CLASSE mo 281500 | 2.857,23 2.900,08 o
CLASSE 2.652,83 2.692,62 2.733,01
| CLASSEI 2.537,50 2.575,56
O DE Em
ie ct
(ASAS
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
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PADRÃO 1 o 2 o 4
CLASSEV | 2.12430 REZA 2.188,51 | 222134
CLASSE IV 197234 | 2.001,92 2.031,95 2.062,43
CLASSE HI | 1.858,71 1.886,59 | 1.914,89
| CLASSEN 175163 | 17779 1.804,57 |
crassei [sa 1.675,48 1.700,61
PADRÃO 1 2
3 4 |
| CLASSE V 321724 326550 | 331448 E 336420 |
| CLASSEIV 2.987,09 3.031,89 3.077,37 3.123,53 |
| CLASSE MI 2.815,00 2.857,23 2.900,08 o
CLASSE 2.652,83 2.692,62 2.733,01
Ccrasser [asno] 2.537,50 2.575,56 |
"PADRÃO | 1 2 4
CLASSE V — sam | 3.265,50 3.314,48 3.364,20
CLASSEIV | 2.987,09 3.031,89 307737. 3.123,53 |
CLASSE MI 281500 2857123 E — 2.900,08 |
“CLASSEN 2.652,83 2.692,62 2.733,01 |
| CLASSEI 2.537,50 2.575,56
PADRÃO
CLASSEV | 3.268,50 | 3.314,48 3.364,20 3.414,66 |
CLASSE IV | 3.031,89 30M3 3.123,53 3.170,39
| CLASSE HI | o 2.857,23 2.900,08 2.943,59
CLASSE II 2.692,62 2.733,01 | 2.774,01
CLASSE I 2.575,56 | 2.614,20
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
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PADRÃO |
* PADRÃO L 1 2 3 4 |
CLASSE V 2.895,51. 2.938,95 2.983,03 3027,78 |
| CLASSEIV 268838 | 2.728,70 276963 0 288,
[CLASSE | 2.533,50 2.571,50, 2.610,08
CLASSE 2.387,55 2.42336 2.459,71
CLASSEI 2.283,75 2.318,01
PADRÃO
1
CLASSE V o 3.860,69 3.918,60 | 3 977,38 4.037,04 À
CLASSE IV 3.584,50 3.638,27 3.692,85 Im 3.748,24 |
CLASSE HI 3.378,00 342867 3.480,10
| CLASSE 3.183,40 3.231,15 3 279, 61 |
| CLASSEI 3.045,00 “3.090,68 |
2
1 2
CLASSE V 6.084,44 6.175,71 626834 | 636237
CLASsEIV | 5.649,18 Ss | 581993 | 5.907,23
CLASSEMI | 5.323,73 | 5.403,59 | 5.484,64
CLASSE It 5.017,03 5.092,29 5.168,67
PADRÃO 1 | 3 |
CLASSEV | 10.699,25 | 10.859,74 | 11.022,63 11.187,97 |
CLASSE IV 9.933,86 | 10.082,87 | 10.234,11 0 E 10.387,62 |
CLASSE IH 9.361,57 9.501,99 | 9.644,52
CLASSE II. 8.822,25 8.954,58 E 9.088,90 |
| CLASSEI 8438/71 | 8.565,29 |
Anexo 1.5 —- DE-PARA
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ESTADO DA BAHIA
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
GERAL - ANALISTA
CARGO ATUAL CARGO NOVO
Médico Anestesista | — Analista Médico
“Médico Clínico Geral Analista Médico
+ mes
Médico do Trabalho | “Analista Médico
Médico Emergencista Analista Médico
Médico Ginecologista | Analista Médico :
|
Médico Infectologista |
"Médico Neurologista
* Médico Obstetra |
ista Médico
Analista Médico
“Analista Médico
édico Ortopedista | Analista Médico
Médico Pediatra | * Analista Médico o
o Médico Psiquiatra Analista Médico o
Engenheiro Clinico Analista Engenheiro - Grupo | 30h
- Engenheiro de Alimentos | Analista Engenheiro - Grupo | 30h]
Engenheiro Agrimensor | Analista Engenheiro - Grupo Il 40h |
Engenheiro Agronomo | Analista Engenheiro - Grupo Il 40h
Engenheiro Químico | Analista Engenheiro - Grupo || 40h
Engenheiro em Segurança do Trabalho | Analista Engenheiro - Grupo Il 40h
- Engenheiro Florestal | Analista Engenheiro - Grupo Il 40h.
Engenheiro Civil . — | Analista Engenheiro - Grupo Ill 40h
o Engenheiro Elétrico "| Analista Engenheiro - Grupo Ill 40h
| Advogado(a) — Amalista20h
0 Assistente Social o Amaistason |
Fisioterapeuta — Analista 30h o
Terapeuta Ocupacional | Analista 30h
Acupunturista Analista 30h
— Amalistade Sistemas — Analista 30h
— Contador " Analista Grupo | - 40h
“ Educador em Saúde - Analista Grupo |-40h —
Analista Grupo | - 40h
Analista Grupo |-40h
Analista Grupo | - 40h
- Educador Fisico
Fonoaudiólogo (a) |
Nutricionista Lo sta Gi
— Psicólogo(A) Analista Grupo |-40h
Psicopedagogo(A) | Analista Grupo | - 40h
Biólogo | Analista Grupo | - 40h
PES assar e
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
. Administrador Analista Grupo Il — 40h |
Arquiteto (a) | Analista Grupo Il — 40h |
" Advogado(a) o Analista Grupo |l - 40h |
Auditor Fiscal | Auditor Fiscal |
Auditor Fiscal no Auditor Fiscal Il
Enfermeiro(a) E Analista em Saúde - 40h
o - Odontólogo | Analista em Saúde - 40h |
o Médico Veterinário — | Analista em Saúde - 40h |
o — Sanitarista | Analista em Saúde - 40h |
o Farmacêutico | Analista em Saúde - 40h
o o Bioquímica | Analista em Saúde - 40h
— "Biomédico . “Analista em Saúde - 40h
— Articulador de Educação Tecnológica | Analistaem Educação |
CARGO ATUAL CARGO NOVO
— Técnico em Laboratório aa | Assistente Técnico em Saúde
Técnico em Saúde Bucal | | Assistente Técnico em Saúde
nm Técnico em Enfermagem "Assistente Técnico em Saúde
Podólogo , Assistente Técnico em Saúde
Técnico em Contabilidade "| Assistente Técnico Grupo |
Técnico em Gestão Ambiental | Assistente Técnico Grupo | |
- Técnicoem informática | Assistente Técnico Grupo |
“Auxiliar Técnico em Contabilidade | Assistente Técnico Grupo |
1 “Assistente Técnico Grupo |
= Técnico NS | Hell o
Técnico em Manutenção de Equipamento Médicos | Assistente Técnico Grupo Il
o Assistente Técnico Grupo Il
CARGO ATUAL CARGO NOVO
Agente de Administraçã o Assistente Grupo |
Agente de Trânsito I Assistente Grupo |
Auxiliar de Administração * Assistente Grupo |
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Auxiliar Técnico Administrativo
Assistente Grupo |
— Assistente Grupo |
Auxiliar Técnico Administrativo Il |
| - Austiliar Técnico de Pessoal
Auxiliar Técnico Social
o Cadista
Ê “Plantonista
— Recepcionista
Agente de Tributos
— Assistente Grupo |.
|
+
Cadastrador Imobiliário
— Assistente Grupo |
Assistente Grupo |
— Assistente Grupo)
Assistente Grupo |.
Assistente Grupo ll
— Assistente Grupo Il.
Fiscal de Obras
— Fiscal de Postura
Assistente Grupo Il
Assistente Grupo |]
Fiscal de Trânsito
Assistente Grupo Il
Fiscal de Transporte
* Fiscal Sanitário
Assistente Grupo Il
Auxiliar de Enfermagem —
arde Odontologia |
Assistente em Saúde |
— Assistente em Saúde —
CARGO ATUAL
Agente Comunitário de Saúde
Agente de Endemias o Auiliar o
- Agente de Segurança Escolar | Auxiliar Técnico |
— Merendeira 1 Auxiliar
no Agente Portaria | O Auxiliar |
Ajudante de encanador | o Auxiliar
Ajudante de limpeza pública (Gari) | o Auxiliar
Auxiliar de lavanderia “Auxiliar E
Auxiliar de serviços gerais Auxiliar
Condutor de maca a o Auxiliar
—* Copeiro o | = Auxiliar
Cozinheiro . “Auxiliar
Do Eletricista | o Auxiliar
— Guardapatrimonial o Auxiliar o
— Jardineiro. | Auxiliar
Mecânico o Auxiliar
Mecânico de auto Auxiliar
Mecânico Máquina Pesada Auxiliar
Auxiliar
Mecânico Máquina Pesada || |
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MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
Mestre de obras Auxiliar
— Motorista ll o Auxiliar
* Motorista Veículo Leve “Auxiliar
Motorista Viatura Leve Auxiliar o
Motorista Veículo Pesada Auxiliar
Motorista Veículo Pesada |l | Auxiliar o
Operador Máquina Pesada Auxiliar |
Pedreiro Auxiliar
Servente Auxiliar
Telefonista Lo Auxiliar
Zelador Auxiliar
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Anexo 1.6 - DESCRIÇÃO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO
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DESCRIÇÃO DOS CARGOS EM E
AUXILIAR
AGENTE DE PORTARIA (AUXILIAR)
Anotar acontecimentos ocorridos no prédio;
Controlar - entrada e saída do prédio, fora do expediente e durante se for o caso;
Contribuir para o bom funcionamento do prédio, zelando pelo patrimônio e obstando situações
inconvenientes no atendimento aos usuários.
AJUDANTE DE ENCANADOR (AUXILIAR)
Prestar serviços;
Colaborar com a dequipe;
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| º ixecutar serviços de imp e manutenção de logradouros públicos;
e Realizar a coleta de lixo;
* Zelar pela limpeza e manutenção do patrimônio público.
Transportar, separar, pesar, passar, dobrar e registrar roupas,
Operacionalizar maquina industrial de lavar, passar e secar roupas de acordo com técnicas e processos |
estabelecidos;
“ Recolher roupas sujas e distribuir roupas limpas nas unidades. |
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ESA
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AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (AUXILIAR)
Executar tarefas de limpeza, manutenção e conservação de edifícios públicos;
Realizar pedido de reposição de material e limpeza diário; |
Prestar serviços de apoio e atendimento aos setores. |
CONDUTOR DE MACA (AUXILIAR)
º Rca pacientes para exames diversos;
e Promover manutenção preventiva e corretiva das macas e cadeiras de roda;
e Reposição de balas de oxigênio, quando necessário.
e Serviras refeições à aos pacientes;
e Organizar material de trabalho diário do plantão;
e Realizar, sempre que necessário, alguma tarefa junto com cozinheiras e auxiliares.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS.
Servir as refeições de funcionários e acompanhantes,
e Organizar e executar os ingredientes para o preparo das refeições,
| e Organizar as refeições para distribuição.
ELETRICISTA (AUXILIAR)
ES SA
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RENIRE ME
e Realizar manutenção e instalação de equipamentos e fiação elétrica;
e Realizar medições de rede elétrica e testar a segurança de serviços elétricos; |
e Executar reparos e/ou substituir equipamentos elétricos. |
GUARDA PATRIMONIAL (AUXILIAR)
NEI Li ES Lo ACTA
Registrar acontecimentos no setor; |
Controlar entradas e saídas do setor, fora do horário de expediente e durante quando necessário;
Contribuir para o bom funcionamento do setor, zelando pelo patrimônio e obstando situações inconvenientes
no atendimento aos usuários.
Lo sé dida caiao E = E +
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| e Controlar a irrigação Era plantas;
| e Podaras plantas;
Lo “Adubar e limpar os canteiros.
. Entregar documentos, comunicações internas e ofícios nas secretarias, setores e órgãos externos; |
e Realizar conferência de recebimento no protocolo;
-* —Arguivar os documentos recebidos. E gen)
MECÂNICO (AUXILIAR)
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
Reparar o motor dos carros;
Consertar as portas dos carros;
| * Consertar a suspensão dos carros.
MECÂNICO DE AUTO (AUXILIAR)
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Reparar o motor dos carros;
e Consertar as portas dos carros;
e 'Consertar a suspensão dos carros.
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ERES — ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
. Realizar o conserto da parte elétrica e e injeção eletrônica;
e Consertar caminhões e máquinas pesadas; |
e Realizar manutenção dos caminhões e máquinas pesadas.
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MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS Il (AUXILIAR)
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e Realizar o conserto da parte elétrica e injeção SletraniEa;
e Consertar caminhões e máquinas pesadas;
| e Realizar manutenção dos caminhões e máquinas pesadas.
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MESTRE DE OBRAS (AUXILIAR)
PTD das
Executar qualquer tipo de SSIErO de RE |
Realizar as obras dos projetos de acordo com as especificações exigidas pelos projetistas;
Orientar, definindo os meios de execução, os serviços executados pelos pedreiros e ajudantes para realizar as
obras e serviços planejados.
MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE (AUXILIAR)
; — ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS.
| e Dirigir automóveis transportando pessoas e/ou cargas;
| e Zelar pela conservação dos automóveis;
e Promovera limpeza dos automóveis. .
MOTORISTA DE VEÍCULO PESADA (AUXILIAR)
| e Dirigir Sanióvais transportando cargas;
| e Zelar pela conservação dos automóveis;
| e “ » |
Lt * | Promovera limpeza dos automóveis. o o o . |
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MOTORISTA DE VEICULO PESADA Il (AUXILIAR)
e Dirigir automóveis transportando cargas;
e Zelar pela conservação dos automóveis;
e | Promovera limpeza dos automóveis.
MOTORISTA DE VIATURA LEVE (AUXILIAR)
FICAS É
e Dirigir automóveis mo q efou ca cargas;
e Zelar pela conservação dos automóveis;
“Promover a limpeza dos automóveis.
e | Dirigir automóveis transportando pessoas e/ou cargas;
e Zelar pela conservação dos automóveis; |
e Promovera limpeza dos automóveis.
Escavar e aterrar valas e redes;
e Limpeza de áreas para execução de serviços diversos;
e Abrirvaletasedrenos. | no - ]
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ps :
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PEDREIRO (AUXILIAR)
e
E trabalhos de alvenaria, concretos e outros;
Verificar as características da obra, examinando o projeto e especificações, para orientar-se na seleção
do material apropriado e na melhor forma de eu! do trabalho; |
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| e Fazer massa; |
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| e Encostar o bloco e ajudar a bater nível;
e Cavaralicerce, carregar água e executar serviços afins. O no |
| e Manejar a central telefônica para receber ligações internas e externas;
e Realizar o encaminhamento de ligações para os ramais,
l e Realizar atendimento ao público.
* Executar a função de zeladoria promovendo a limpeza e conservação dos prédios públicos;
| . Seguir regulamento ao para assegurar € Eae pelo patrimônio público; |
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e
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DE ADMINISTRAÇÃO (ASSISTENTE GRUPO |)
| e Atendero público interno e externo por questões pertinentes a área Administrativa;
e Receber documentos internos e externos;
e Encaminhar documentos para arquivos; |
e Criar planilhas demonstrando índices que ajudam nas tomada de decisões,
e Proceder ligações para colher e prestar informações concernentes a Administração Pública.
AGENTE DE TRÂNSITO (ASSISTENTE GRUPO |
KARA Ee “ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS |
| e Executar verificação extensiva nas vias municipais, O uso de capacetes, a documentação dos veículos e
condutores, entre outros;
Promover palestras sobre educação de trânsito;
Orientar palestras sobre educação de trânsito;
Orientar os condutores e pedestre para que cumpram as normas de trânsito;
Monitorar o tráfego de veículos nas vias municipais,
Aplicar as medidas administrativas cabíveis.
“e...
ALE AS ANERA A , É
Atender o público interno e extemo por questões pertinentes a área Administrativa; |
Receber documentos internos e externos; |
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e Encaminhar documentos para arquivos;
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Criar planilhas demonstrando índices que ajudam nas tomadas de decisões,
“Proceder ligações pa lher e prestar informações concernentes a Administração Pública.
XILIAR TÉCNICO (ASSISTENTE GRUPO D
.
e Montar e desmontar bombas e ou E |
e Dirigir transporte da empresa;
.
.
Emitir relatórios pertinentes a área de atuação;
Encaminhar documentos para arquivos. |
Edi - ;
Atender o público interno e externo por questões ereta a área Administrativa; |
Receber documentos internos e externos; |
Encaminhar documentos para arquivos;
Criar planilhas demonstrando índices que ajudam nas tomadas de decisões;
= Vrnnador lisarãee nara calher e nrestar informacões concernentes a Administração Pública.
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e Prestar serviços no âmbito judiciário, atendendo a problemas e dificuldades surgidas em questões |
relativas a separação conjugal, curatela de menores ou incapacitados entre outros,
e Acompanhar os casos envolvendo defensores sob proteção; |
| e Realizar triagem e translado de defensores e seus familiares; |
e Relacionar-se com os órgãos que compõem o Sistema de Proteção. | o . ]
RECEPCIONISTA (ASSISTENTE GRUPO bD
Controlar a entrada e saída de visitantes
| e Receber e interagir com o público externo de forma agradável, solícita e colaborativa para prestação de
| informações e no encaminhamento ao local desejado;
| e Prestar atendimento telefônico, dando informações ou buscando autorização para à entrada de
|
visitantes;
Efetuar registro e manter controle de todas as visitas efetuadas, registrando nome, horários e assunto; |
“Manter-se atualizada sobre a organização, departamentos, pessoas € eventos de sua área. |
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AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ASSISTENTE EM SAUDE)
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Preparar e administrar medicações prescritas;
Identificar indivíduos e grupos em situação de risco e vulnerabilidade;
Realizar busca ativa; |
Realizar triagem, curativos, medidas antropométricas, teste do pezinho, visitas domiciliares,
* Participar de reuniões de equipe, discutir e contribuir com sugestões que visem reduzir agravos e riscos.
ARO RARA
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AUXILIAR DE ODONTOLOGIA (ASSISTENTE EM SAUDE)
Realizar atividades necessárias à prestação de cuidados no âmbito da promoção e recuperação da saúde |
| bucal, sob supervisão direta ou indireta do cirugião-dentista;
| e Ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção de doenças bucais, conforme orientações do
cirurgião-dentista; |
| e Preparar e organizar instrumental e materiais necessários; |
e Proceder a desinfecção e a esterilização de materiais e instrumentos utilizados;
e —Instrumentalizar e assistir O cirurgião-dentista e/ou o THD nos procedimentos clínicos.
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e
e Organizar contabilmente balanços e demonstrações,
e Acompanhar pericias judiciais extrajudiciais, |
e Efetuar a revisão de balanços e de contas em geral, |
e Par assistência aos Conselhos Fiscais de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de |
* contabilidade.
EXT RELER BRR RAR TAG DP
data ci fogem ei e SPECÍFICAS
e Atender ao público em geral, prestar informações e orientações,
e —Intermediar a comunicação entre os serviços da rede;
e Organizar materiais e documentos para reuniões;
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Manter organizados os arquivos e documentos da Instituição;
Planejar e executar as ações de acordo com as necessidades dos serviços; |
Colaborar para o bom andamento e desenvolvimento das instituições no que se refere aos aspectos da
administração.
e Atender ao público em geral, prestar informações e orientações;
e —Intermediar a comunicação entre os serviços da rede;
e Organizar materiais e documentos para reuniões, |
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Manter organizados os arquivos e documentos da Instituição;
Planejar e executar as ações de acordo com as necessidades dos serviços;
Colaborar para o bom andamento e desenvolvimento das instituições no que se refere aos aspectos da
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ESTADO DA BAHIA
ENGENHEIRO AGRIMENSOR (ANALISTA)
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Elaborar projetos de engenharia agrimensura;
Executar levantamentos topográficos;
Emitir pareceres técnicos;
Coordenar trabalhos topográficos;
Acompanhar obras de pavimentação e drenagem;
"Avaliar imóveis públicos. . . no O
Essa alba
ARTICL DOR DE EDUC
. Elaborar, desenvolver, acompanhar e cors: os projetos creme com professores e alunos,
| integrando as diversas áreas de ensino às novas tecnologias, |
| e Facilitar a integração entre os diversos projetos que utilizam tecnologias e participar dos planejamentos
| da escola, planejando o horário de atendimento dos professores (com seus alunos) no laboratório de
| informática, por turno;
e Cumprir o horário, coordenando as atividades dos alunos e professores no laboratório de informática e
ter uma visão abrangente dos conteúdos disciplinares, estando atento aos projetos pedagógicos das |
diversas áreas; |
e Orientar a equipe de professores, auxiliando-a no conhecimento e utilização de novas tecnologias |
proporcionar a todos os alunos novatos momentos de ambientação,
e Distribuir e organizar o espaço de atendimento da educação tecnológica considerando turmas e turnos. |