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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS
JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
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PARECERNº 12025 ..
Projeto de Lei nº 115/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - BAHIA |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAUDE
A Comissão de Educação, Assistência Social e Saúde da Câmara Municipal de
Maracás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após análise do
Projeto de Lei Ordinária nº 115/2025, de autoria do Vereador Alex Gomes de
Oliveira, que “Autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Maracás,
o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Atividade Física — 'Saúde
Total”, institui o Dia Municipal da Atividade Física, a ser comemorado
anualmente em 20 de abril, e dá outras providências”, apresenta o seguinte
parecer:
O referido projeto tem por finalidade estimular a prática regular de atividades
físicas entre os munícipes, promovendo saúde, qualidade de vida e bem-estar.
A proposta busca,incentivar hábitos saudáveis e prevenir doenças crônicas por
meio de ações educativas, campanhas e eventos esportivos e recreativos
organizados pelo poder público, em parceria com instituições da sociedade civil.
A iniciativa reforça o papel do Município na promoção da saúde preventiva,
estando em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)
e com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que
reconhecem a atividade física como um fator essencial para O equilíbrio físico e
mental da população. ,
A instituição do Dia Municipal da Atividade Física, em 20 de abril, servirá como
marco anual de mobilização, estimulando escolas, instituições e comunidades a
participarem de atividades voltadas ao cuidado com o corpo e à adoção de
estilos de vida saudáveis. ,
Dessa forma, esta Comissão entende que o Projeto de Lei Ordinária nº
115/2025 é legal, relevante e de grande interesse público, por promover
políticas de saúde preventiva e qualidade de vida à população maracaense.
Assim, emite parecer favorável à sua aprovação pelo Plenário desta Casa
Legislativa.
,
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro -
Ra - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 - E-mail: camara.
costogmailcom Site: www. camaramaracas.ba.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNIGIPAL DE MARACAS
- JUNTOS, CONSTRUÍMOS O AMANHÃ
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Sala das Comissões da Câmara Municipal de Maracás - BA, em 21 de
outubro de 2025.
ador Alex Glinei dean
Presidente da Comissão
Vereador
Secretário da Comiss
Vereador Edvaldo Santana
Relator da Comissão
Praça Rui Barbosa, Nº655 - Centro - Maracás/BA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 73 3533-2395
CNPJ: 16.434.219/0001-39 E-mail: camara.maracastogmailcom — Site: www.camaramaracas.! ba.gov.br
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