| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 571 / 2021 |
| Date | 2021-06-17 |
| Ementa | INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SOB REGIME ESPECIAL DE DIREIRO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 117 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
!
" # "
$
!
" #
$
%&
'
#
$
&
& (
!
)
%&!
*
% +
,&
-
.
(
/+,-.0 &
& &
&
1
& 2
3 &
&4
#
.
$
&
%&! *
*
& 2
3 &
&4
' (
)
5
&
6
7
5
8
& '
2(
&
%(
7
5
&4
7
5
&
& (
(
7
5
(
9
8
9
'
&
&
87
5
1
&
4
6
'
:(
& (
4
&
1
%
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Maracás
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 0R9BEQKQZQOFMAKUXXXS6W
Quinta-feira
17 de Junho de 2021
2 - Ano - Nº 4168
Leis
& 6
;
&
7
5
(
3 &
& 8
&4
(
%
& ;
&4
&
'
:(
&
&
(
&
8
* *
4
&
1
%
(
&4
7
5
6
7
' (
& 2(
<
< 9
& =(
,
> $
&
(;
&
&
&
<
< 9
?
& $
%&
7
'(
1 3 (6
' ( :
&4
)
(
'
2
& %
&
&
&
8 @ /8 0
4
&
&
& % &
(
&
&
%(
(
3
) (
2
&
(
&
;
3
:
&? & (
)*(
3
6
#&
(
&4
& 2
;
:
&? & (
(;
2
& %
'
&
AB/(
0
(
6
)+(& 2
&
'
?
&
&
&
8
CD/'
0
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Maracás
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 0R9BEQKQZQOFMAKUXXXS6W
Quinta-feira
17 de Junho de 2021
3 - Ano - Nº 4168
) * " E F
& 2
2
2
&
( 9
&
'
F : <
$
&
2
4 &
2
&
(
'
&
) , *G
:
&? <
&
( 2 &
:
3&
1
F
.
&
'
3
6
2
'
& &
F
.
. , 9
;
2
2
,
F '
2
&
&
<
=
$
%&
'
(( 2
=
<
? '
(
&
' 9
& (
&
,
&
atrium
<
.&?
&
& ( 2
F
.
, &
(
*
!
) *.
2
&
( 2
8
&
'
,
&
6
;
2
) - *
= 6
+ H
3
8
%&!**I &
(
&
% & 9%8
(
(
&
&2(
%&! + * G
& &
(
&
(
&
?
3
:
&? ' :(
&
%(
#
&
'
8
(
&
:
%&! .
< ,3
(
8
3&
2
1 3
!
( '
1
2
(
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Maracás
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 0R9BEQKQZQOFMAKUXXXS6W
Quinta-feira
17 de Junho de 2021
4 - Ano - Nº 4168
%&!,*F
&
;
!
)
5& &
9
%
7
5 @J /;
0
& &
&
&?&
7
5
B/
0
@>
&?B@/0
: ' & :
'
&
'
/%01%/23 45673 5 " (
& 2
&
+
=
< (
6
F
&
&
+
%(
%&! 5"
!
& )
5
& (
&
(
7
5
'
% & 2
&
3 %
7
5
(
( 9
&
'
'
(
/%01%/2345673 *.
(#
&
&
2
2
%&! - 5 " & (
&
(
!
2
&
& (
2
%&!85,
!
2 (
&
(
*
&
2
.#9..!
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Maracás
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 0R9BEQKQZQOFMAKUXXXS6W
Quinta-feira
17 de Junho de 2021
5 - Ano - Nº 4168
=.KG,L,-"<+, ,L"$MG<.!-,$.+.NF,FL.-"-.K.H.
@ O: B @
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Maracás
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 0R9BEQKQZQOFMAKUXXXS6W
Quinta-feira
17 de Junho de 2021
6 - Ano - Nº 4168