norma nº 1/2023

Quarta-feira
8 de Março de 2023
18 - Ano XVI - Nº 2999 Paripiranga
Leis
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N0Q3OEE4MEVDRJY1QUJFMZ
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
ESTADO DA BAHIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA 
Gabinete do Prefeito 
LEI Nº 01, DE 03 DE MARÇO DE 2023 
Dispõe sobre a denominação de logradouro 
público municipal e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a 
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Passa a denominar-se “PRAÇA DE CONVIVÊNCIA E ESPORTVIA MANOEL 
SOUZA SANTOS – MANOEL GOLEIRO”, a praça pública municipal e a quadra 
poliesportiva localizada ao lado da Escola Municipal do Povoado Maritá, município de 
Paripiranga-BA. 
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, providenciará a colocação 
de placa no referido logradouro público. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiranga/BA, 03 de março de 2023. 
JUSTINO DAS VIRGENS NETO 
Prefeito Municipal