norma nº 5/2023

Quinta-feira
18 de Maio de 2023
2 - Ano XVI - Nº 3058 Paripiranga
Leis
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Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 05, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a denominação de prédio público 
municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a 
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “GINÁSIO DE ESPORTES MÁRIO SANTA ROSA”, o 
prédio público destinado a práticas esportivas localizado na Praça João de Carvalho 
Santa Rosa, município de Paripiranga-BA.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, providenciará a colocação 
de placa no referido prédio público.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiranga/BA, 11 de abril de 2023.
JUSTINO DAS VIRGENS NETO
Prefeito Municipal