norma nº 2/2005

Ee
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA-BAHIA
LEINº 02/2005.
DE 30 DE MARÇO DE 2005.
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES
RURAIS COMERCIAIS E
INDUSTRIAIS DO SABONETE, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais, APROVA, e 0 Prefeito Municipal sanciona
a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Publica a Associação de
Desenvolvimento Comunitário dos Produtores Rurais Comerciais e
Industriais do Sabonete, Município de Paripiranga, Estado da Bahia, inscrita no
Cadastro de Personalidade Jurídica (CNPJ) sob nº 05.886.418/0001-61.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Autor. PAULO DE JESUS SANTANA=VEREADOR=
GABINETE DO PREFEITO MU ICIPAL DE PARIPIRANGA em 08 de
Abril de 2005.
CARLOS ALBERT PETO 7 OLIVEIRA
RURIAR
Dre
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
OFICIO Nº 148/2005.
DE 04 DE ABRIL DE 2005.
Senhor Prefeito;
Através do Presente venho perante V. Exa., enviar a LEI de Nº
02/2005, de 30 de Março de 2005, “ CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES RURAIS DCOMERCIAIS E
INDUSTRIAIS DO SABONETE , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” de
autoria do Vereador PAULO DE JESUS SANTANA, passou por todos os
trâmites legais, ficando aprovada em sua 1º discussão e votação por 06 (seis)
votos a favor, e em sua 2º e última discussão e votação foi aprovada por 07
(sete) votos a favor, ou seja por unanimidade dos Vereadores presentes à Sessão
realizada no dia 30 de Março de 2005.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA, EM 04 DE ABRIL DE 2005.
fo dz Saio
AULO DE JESUS SANTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEI Nº 02/2005.
DE 30 DE MARÇO DE 2005.
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES
RURAIS COMERCIAIS E
INDUSTRIAIS DO SABONETE, E DÁ
“OUTRAS PROVIDENCIAS,
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona
a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Publica a Associação de
Desenvolvimento Comunitário dos Produtores Rurais (Comerciais e
Industriais do Sabonete, Município de Paripiranga, Estado da Bahia, inscrita no
Cadastro de Personalidade Jurídica (CNPJ) sob nº 05.886.418/0001-61.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário. E
Sala das Sessões em 30 de Março de 2005.
Autor. PAULO DE JESUS SANTANA=VEREADOR=
Dado de dem Sud
PaULO DE dests CANTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que as LEI de Nº 02/2005, de
30 de Março de 2005, passou por todos os trâmites legais, ficando
aprovada em sua 1º discussão € votação por 06 (seis) votos a favor, e
em sua 2º e última discussão e votação foi aprovada por 07 (sete) votos
a favor, ou seja por unanimidade dos Vereadores presentes à Sessão
realizada no dia 30 de Março de 2005.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARIPIRANGA, EM 11 DE ABRIL DE 2005.
lo de duo auto .
AULO DE JESUS SANTANA a A
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia