norma nº 5/2005

PODER R EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE A BAHIA
LEI Nº 05/2005. |
DE 30 DE MARÇO DE 2005.
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A | ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES
RURAIS DO (CAJUEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona
a seguinte Lei. |
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Publica a Associação de
Desenvolvimento Comunitário dos Produtores ras do Cajueiro, do
Município de Paripiranga, Estado da Bahia, inscrita no Cadastro de Personalidade
Jurídica (CNPJ) sob nº 03.492.946/0001-00. |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Autor. PAULO DE JESUS SANTANA = VEREADOR=
|
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA em 08 de
Abril de 2005. |
CARLOS ALBERTO aomaoe DE OLIVEIRA
PREFEITO
NO
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que as LEI de Nº 05/2005, de
30 de Março de 2005, passou por todos os trâmites legais, ficando
aprovada em sua 1º discussão e votação por 06 (seis) votos a favor, e
em sua 2º e última discussão e votação foi aprovada por 07 (sete) votos
a favor, ou seja por unanimidade dos Vereadores presentes à Sessão
realizada no dia 30 de Março de 2005.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARIPIRANGA, EM 11 DE ABRIL DE 2005.
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Bum Seul J
AULO DE JESUS SANTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripi