norma nº 7/2005

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEI Nº 07/2005.
DE 08 DE ABRIL DE 2005.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO E BENEFICENTE DA
CUTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, APROVA, e 0 Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E BENEFICENTE DA CUTIA, Município
de Paripiranga, Estado da Bahia inscrita no CNPJ, sob nº 05.579.395/0001-42.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões em 08 de Abril de 2005.
AULO DE JESUS SANTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
4
Wes Con“provante de Inscrição e de Situação Cadastral Página | de 1
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
“Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver gualquer divergência, providencie junto à
SRF a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DE ABERTURA |)
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 3)
08.029.583/0001.85 COMPROVANTE Eepra E DE SITUAÇÃO | aormoss
NOME EMPRESARIAL
| ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DA CUTIA : O
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DA CUTIA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
81.89-5-00 - Outras atividades associativas, não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA . o |
388-8 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO |
LOGRADOURO | NÚMERO COMPLEMENTO Tina
POVOADO CUTIA SIN CASA EEN Ê
CEP | [BARRODISTRITO MUNICÍPIO VE 4 |
48.430-000 | | ZONA RURAL PARIPIRANGA BA Ei
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 10/07/2003
SITUAÇÃO ESPECIAL E — DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
t a a o —
Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2092.
Emitido no dia 12/01/2004 às 12:33:05 (data e hora de Brasília).
es dez dias do mês de julho do ano d rê :
no Prédio Escolar da Cutia, neste Município de Paripirang a. Estado da Babua,
local especialmente cedido para servir de sede Pros
primeira teunião da Assembléia Geral de Consti Êz
Desenvolvimento Comunitário ca Cutia. em cuja re
pessoas ligadas a diversas atividades produtivas d
agricultores, pecuaristas e outros i ;
atividades produtivas desta lc
comissão provisória ds
escolheram par
Santos e Joseta Mana Sai
d
AR
isória. realizon-se &
ASE
Getermunado a leitura da ordem do d
Entidade; b) Eleição da mesa: c) ) Hm:
Feito isso, aprovou-se por unanimidade a Constitti
se a leitura do seu Estatuto, o qual foi
mbér: por unanimidade. Em segu
clarado que a partir daquele momento e:
Desenvolvimento Comunitário da O utia, entido
com sede na cutia, neste município. com
a
o
estatutariamente de defender. coligar e instruir
especialmente as classes produtoras do povoado, remindo pr
agricola, pecuária. comercial e out tras, todos associad
Ficou determinado que a área
Sei
e abrangência da
tando os trabalhos. pelo Presidenie cn
cumprimento o quanto disp
proceder à
statuto da Entidade
da Diretorio e do
mandato previsto para o “quadiiênio 2003/2007,
oportunidade a chapa a se guir discriminada. a q
-presentes. veic a ser e
brasileiro. i
Presidente Jose ii

.
4
.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
OFICIO Nº 152/2005.
DE 11 DE ABRIL DE 2005.
Senhor Prefeito;
Através do Presente venho perante V. Exa., enviar a LEI de Nº
07/2005, de 08 de Abril de 2005,Originada do Projeto de Lei nº 10/2005 de 04
de Março de 2005, “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E
BENEFICENTE DA CUTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” de
autoria do - Vereador JERONIMO EVANGELISTA DE CARVALHO
NETO, passou por todos os trâmites legais, ficando aprovada em sua 1º
discussão e votação por 08 (oito) votos a favor, e em sua 2º e última discussão
e votação foi aprovada por 08 (oito) votos a favor, ou seja por unanimidade dos
Vereadores presentes à Sessão realizada no dia 08 de Abril de 2005.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA, EM 11 DE ABRIL DE 2005. Ra
Ft a: ESU US SANTANA
PRESIDENTE nf
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA-BAHIA
LEI Nº 07/2005.
DE 08 DE ABRIL DE 2005.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO E BENEFICENTE DA
CUTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E BENEFICENTE DA CUTIA, Município
de Paripiranga, Estado da Bahia inscrita no CNPJ, sob nº 05.579.395/0001-42.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Autor: JERONIMO EVANGELISTA DE CARVALHO NETO
GABINETE DO PREFEITO M INICIPAL DE PARIPIRANGA em 08 de
Abril de 2005.
ANDRADE DE OLIVEIRA
EFEITO
CARLOS ALBER
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que a LEI Nº 07/2005 de 08 de Abril de 2005
Originada do Projeto de Lei nº 10/2005 de 04 de março de 2005, passou por todos
os trâmites legais, ficando aprovada em sua 1º discussão e votação por 08 (oito)
votos a favor, e em sua 2º e última discussão e votação foi Aprovada por 08 (oito)
votos a favor, ou seja, por unanimidade dos Vereadores presentes à Sessão
realizada no dia 08 de Abril de 2005.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA, EM 11 DE ABRIL DE 2005.
f
AULO DE JESUS SANTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia