norma nº 8/2005

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRAN GA
LEI Nº 08/2005.
DE 08 DE ABRIL DE 2005.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PRODUTORES RURAIS DA QUIXABA DE
CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia,
“no uso de suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a, ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA QUIXABA DE CIMA, Município
de Paripiranga, Estado da Bahia inscrita no CNPJ, sob nº 03.921.151/0001-70.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões em 08 de Abril de 2005.
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tor sÉsus SANTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
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Contribuinte, ,.
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto
à SRF a sua atualização cadastral.
? REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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Ne CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
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COEN | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO] in
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DA QUIXABA DE CIMA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
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CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
91.99-5-00 - Outras atividades associativas, não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
302-6 - ASSOCIACAO
LOGRADOURO
POVOADO QUIXABA SIN CASA
MUNICIPIO UF
PARIPIRANGA BA
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CEP BAIRRO/DISTRITO
48.430-000 ZONA RURAL
r SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 11/07/2000
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SITUAÇÃO ESPECIAL ES DA SITUAÇÃO ESPECIAL
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Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
Emitido no dia 12/12/2003 às 11:53:00 AM (data e hora de Brasília).
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OFICIAL e
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIA AQ:
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA QUIXABA DE CIMA.
Aos oito dias do mês de janeiro de 2000, as'f6:09, no salão localizado
na Escola Municipal do Povoado de Ciga, neste Município de
Paripiranga-Ba, local especialmente cedido: para servir de sede
provisória, realizou-se a primeira reunião de Assembléia Geral de
Constituição da Associação Comunitária dos Produtores Rurais da
Quixaba de Cima, em cuja feunião estavam presentes Os senhores
Jeronimo Evangélista de Carvalho Neto- Presigente da Câmara de
Vereadores do Município de Paripiranga, além de pessoas ligadas a
diversas atividades produtivas do povoado: comerciantes, agricultores,
pecuaristas e outros elementos de profissões relacionadas com as
atividades econômicas e produtivas: da localidade. Em oportuno O
Presidente da Câmara Municipal, Jeronimo Evangelista de Carvalho
Neto fez breve discurso explanando para todos: os presentes a sua
satisfação em ser convidado para ali se fazer presente e principalmente
sobre a importância para aquela comunidade da Associação que ora se
constituía, segundo ele Associação significa desenvolvimento rápido e
comunidade unida, o que faz com que os objetivos de todos, sejam
conseguidos facilmente, logo após, Assumindo a direção dos
trabalhos, pela comissão provisória de constituição da Entidade, os
participantes dos conclave escolheram para presidir e secretariar a
sessão. as senhoras Raimunda Teles de Andrade e: Josefa de Jesus
Pinto “respectivamente, pela Presidente da Sessão foi determinada a
leitura da ordem do dia com o seguinte teor : a) Fundação da Entidade;
b) Eleição da mesa; c)Posse da diretoria e do Conselho Fiscal. Feito
isso aprovou-se por unanimidade a Constituição da: Entidade e
procedeu-se a leitura do Estatuto, o qual foi submetido a votação ,
sendo aprovado, também por unanimidade. Em seguida, ainda pela
Presidente da Sessão,foi declarado que a partir daquele momento
estava fundada a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da
Quixaba de Cima, neste Município, com a finalidade precípua definida |
estatutária ente de defender, coligar e instruir os seus associados
especialmente as classes produtoras do povoado, reunindo
profissionais da área agrícola, pecuária, comercial e outras,todos
associados por adesão voluntária. Sequênciando os trabalhos, pelo
“presidente da Sessão, foi dito que em cumprimento o quanto dispõe o
Estatuto da Entidade recém criada, passava a proceder a eleição dos
membros da diretoria e do Conselho Fiscal, com mandato previsto para
OFICIAL a
Santos, Adenil Jesus de Andrade, Adailton Laurindo de Mota, a rogo do
Senhor José Bispo dos Santos, Antonio Miguel de Carvalho, Augusto
Cândido dos Santos,Valderez Teles de Andrade, Antonio Miguel de
Carvalho, Zelito Nascimento da Conceição, a rogo do Senhor João
Teles de Souza, Valderez Teles de Andrade, Maria Valdiée Fagundes
dos Santos, João Batista dos Santos, Everaldo Correia Andrade, Rita
Conceição Santos, José de Jesus Santos, Maria Eunice Fagundes
Santos, José Renildo Fagundes Santos, Djalma de Jesus Dantas,
Giselma Aquino de Souza,.a rogo do Senhor Pedro Santos da Cruz,
Maria Fátima de Jesus Santos, Maria Fátima de Jesus Santos, Josefa
Maria Duarte, José Rabelo de Santana, Zildo Catarino dos Santos,
Pedro Fagundes dos Santos a rogo do Senhor Antonio Batista do
Nascimento, Renilda Santos Nascimento, Josefa Silvanilde Batista
Gonçalves, Renilda Santos Nascimento.
Reconheço verdadeira(s) firma(s) assinaiadas
com esta Ji cou fé / á
Paripiranga, Dx Zee
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Edivaldo Ribeiro Preirdodo
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COMARCA DE PARIPIRANGA - BAHIA
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Registro sob noZ AO ] wol3-S Lo /L0a
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COSTA
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
OFICIO Nº 153/2005.
DE 11 DE ABRIL DE 2005.
Senhor Prefeito;
Através do Presente venho perante V. Exa., enviar a LEI de Nº
08/2005, de 08 de Abril de 2005 originada do Projeto de Lei nº 11/2005 de 04
de Março de 2005, “* CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA
QUIXABA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” de autoria do
Vereador JERONIMO EVANGELISTA DE CARVALHO NETO, passou
por todos os trâmites legais, ficando aprovada em sua |” discussão e votação
por 08 (oito) votos a favor, e em sua 2º e última discussão e votação foi
aprovada por 08 (oito) votos a favor, ou seja por unanimidade dos Vereadores
presentes à Sessão realizada no dia 08 de Abril de 2005.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA, EM 11 DE ABRIL DE 2005.
AULO DE JESUS SANTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA-BAHIA
LEI Nº 08/2005.
DE 08 DE ABRIL DE 2005.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PRODUTORES RURAIS DA QUIXABA DE
CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia,
no uso de suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a, ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA QUIXABA DE CIMA, Município
de Paripiranga, Estado da Bahia inscrita no CNPJ, sob nº 03.921.151/0001-70.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Autor: JERONIMO EVANGELISTA DE CARVALHO NETO.
GABINETE DO PREFEITO MUNÍCIPAL DE PARIPIRANGA em 08 de
Abril de 2005. /
/
CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que a LEI Nº 08/2005 de 08 de Abril de 2005
originada do Projeto de Lei nº 11/2005, de 04 de Março de 2005, passou por
todos os trâmites legais, ficando aprovada em sua 1º discussão e votação por 08
(oito) votos a favor, e em sua 2º e última discussão e votação foi Aprovada por 08
(oito) votos a favor, ou seja, por unanimidade dos Vereadores presentes à Sessão
realizada no dia 08 de Abril de 2005.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA, EM 11 DE ABRIL DE 2005.
AULO DE JESUS SANTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia