norma nº 10/2005

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEI Nº 10/2005.
DE 08 DE ABRIL DE 2005.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PRODUTORES RURAIS DO BUQUEIRÃO
DOS BETOS , E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia,
no uso de suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a, ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO. BUQUEIRAO DOS BETOS ,
Município de Paripiranga, Estado da Bahia inscrita no CNPJ, sob nº
05.597.635/0001-31.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões em 08 de Abril de 2005.
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AULO DE JESUS SANTANA
PRESIDENTE.
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
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«Compro ao de Inscriçãe e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
SRF a sua atualização cadastral. :
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
ÚMERO DE INSCRIÇÃO E Â À DATA DE ABERTURA
a COMPROVANTE DE Es E DE ATUAÇÃO! pc
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DO BOQUEIRAO DOS BETOS
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO DO BOQUEIRAO DOS BETOS
j CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
91.23-5-00 - Outras atividades associativas,ne
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
302-6 - ASSOCIACAO
LOGRADOURO "(NUMERO | [ COMPLEMENTO
POVOADO BOQUEIRÃO DOS BETOS SIN CASA
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
48.430-000 ZONA RURAL PARIPIRANGA
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 14/03/2003
Es DA SITUAÇÃO ESPECIAL 1
| corverro -
Aprovado pela Instrução. Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
Emitido no dia 06/05/2003 às 11:36:40 (data e hora de Brasília).
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS .PRODUTORES RURAIS DO
BOQUEIRÃO DOS BETOS o
Aos 07 dias do mês de agosto de 2002 , às 15:00 horas, no salão
localizado na casa do Everaldo do campo do Boqueirão dos Betos, neste
município de Paripiranga-Bahia, local especialmente cedido para servir de
sede provisória, realizou-se a primeira reunião de Assembléia Geral de
Constituição da Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Boqueirão
dos Betos. Na reunião estavam presentes o Vereador Jerônimo Evangelista de
Carvalho Neto, a professora Josefa Zélia Andrade Carregosa , lideranças
políticas , além de pessoas ligadas a diversas atividades produtivas do
povoado. Ná oportunidade, fez uso da palavra o senhor Jerônimo.
esclarecendo aos presentes a necessidade de se formar uma associação, pois só
com união de grupos era que a comunidade tinha oportunidade de crescimento
e receber vários benefícios através dos governos Municipal, Estadual e
Federal, além do mais Jerônimo agradeceu a todos os presentes pela satisfação
em ser convidado para ali se fazer presente e principalmente sobre a
importância para comunidade que ora se reuniam para constituir uma
associação, pois associação significa desenvolvimento rápido e comunidade
forte. Logo após, os participantes escolheram para presidir a reunião o senhor
LUIZ FELIX DE MORAIS e para secretariar o senhor ALDAIR JOSÉ DE
JESUS, assumindo a direção dos trabalhos o presidente da reunião
determinou à leitura da ordem do dia com o seguinte teor: a) Fundação da
Associação ; b) Eleição da Mesa ; c) Posse da Diretoria-e do Conselho Fiscal.
Logo após aprovou-se por unanimidade a Constituição da Entidade e
pfocedeu-se. a leitura do Estatuto, o qual foi submetido à votação, ficando
aprovado por todos os presentes. Em seguida, o presidente da reunião declarou
que a partir daquele momento estava criada a Associação Comunitária dos
Produtores Rurais do Boqueirão dos Betos, neste município, com finalidade de
— atingir os seus objetivos , buscando os direitos e deveres dos associados, em
especial as classes produtoras do povoado, segiienciado os trabalhos, foi dito
pelo presidente, que em cumprimento o quanto dispõe o Estatuto da Entidade
recém criada, passava a proceder à eleição dos membros da diretoria e do
- conselho fiscal, com mandato previsto para o quadriênio 2002/2006. Foi
apresentada a chapa a seguir discriminada, a qual por aclamação de todos os
presentes, veio a ser eleita. DIRETORIA: PRESIDENTE — LUIZ FELIX DE
MORAIS , CPF 184.695.315-49 , residente na localidade Boqueirão, VIçE
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
OFICIO Nº 155/2005.
DE 11 DE ABRIL DE 2005.
Senhor Prefeito;
Através do Presente venho perante V. Exa., enviar a LEI de Nº
10/2005. de 08 de Abril de 2005, originada do Projeto de Lei nº 13/2005 de 04
de Março de 2005, “ CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇ ÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO
BUQUEIRÃO DOS BETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” de
autoria do Vereador JERONIMO EVANGELISTA DE CARVALHO
NETO, passou por todos os trâmites legais, ficando aprovada em sua J*
discussão e votação por 08 (oito) votos a favor, e em sua 2º e última discussão
e votação foi aprovada por 08 (oito) votos a favor, ou seja por unanimidade dos
Vereadores presentes à Sessão realizada no dia 08 de Abril de 2005.
“GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA, EM 11 DE ABRIL DE 2005.
AULO DE JESUS SANTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA-BAHIA
LEI Nº 10/2005.
DE 08 DE ABRIL DE 2005.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PRODUTORES RURAIS DO BUQUEIRÃO
DOS BETOS |, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia,
no uso de suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a, ASSOCIAÇÃO
COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DO BUQUEIRAO DOS BETOS ,
Município de Paripiranga, Estado da Bahia inscrita no CNPJ, sob nº
05.597.635/0001-31.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Autor: JERONIMO EVANGELISTA DE CARVALHO NETO
GABINETE DO PREFEITO MUN AL DE PARIPIRANGA em 08 de
Abril de 2005.
CARLOS ALBERTO RADE DE OLIVEIRA
PREFEIT
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que a LEI nº 10/2005 de 08 de Abril de 2005
originada do Projeto de Lei nº13/2005 de 04 de Março de 2005, passou por todos
os trâmites legais, ficando aprovada em sua 1º discussão e votação por 08 (oito)
votos a favor, e em sua 2º e última discussão e votação foi Aprovada por 08 (oito)
votos a favor, ou seja, por unanimidade dos Vereadores presentes à Sessão
realizada no dia 08 de Abril de 2005.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA, EM 11 DE ABRIL DE 2005.
AULO DE JESUS SANTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia