norma nº 12/2005

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEI Nº 12/2005.
DE 08 DE ABRIL DE 2005.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PRODUTORES RURAIS DA QUIXABA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia,
no uso de suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a, ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA QUIXABA, Município de
Paripiranga, Estado da Bahia inscrita no CNPJ, sob nº 01.420.423/0001-23.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões em 08 de Abril de 2005.
AULO DE JESUS SANTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
OFICIO Nº 157/2005.
DE 11 DE ABRIL DE 2005.
Senhor Prefeito;
Através do Presente venho perante V. Exa., enviar a LEI de Nº
12/2005, de 08 de Abril de 2005 originada do Projeto de Lei nº 15/2005, de 04
de Março de 2005, “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA
QUIXABA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” de autoria do Vereador
JERONIMO EVANGELISTA DE CARVALHO NETO, passou por todos
os trâmites legais, ficando aprovada em sua 1º discussão e votação por 08
(oito) votos a favor, e em sua 2º e última discussão e votação foi aprovada por
io 08 (oito) votos a favor, ou seja por unanimidade dos Vereadores presentes à
Sessão realizada no dia 08 de Abril de 2005.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA, EM 11 DE ABRIL DE 2005.
fico DE JESUS SANTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA-BAHIA
LEI Nº 12/2005.
DE 08 DE ABRIL DE 2005.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PRODUTORES RURAIS DA QUIXABA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia,
no uso de suas atribuições legais, APROVA, e 0 Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a, ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA QUIXABA, Município de
Paripiranga, Estado da Bahia inscrita no CNPJ, sob nº 01.420.423/0001-23.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Autor: JERONIMO EVANGELISTA DE CARVALHO NETO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA em 08 de
Abril de 2005.
CARLOS ALBERT DRADE DE OLIVEIRA
EFEITO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que a , LEI Nº 12/2005 de 08 de Abril de 2005,
originada do Projeto de Lei nº 15/2005 de 04 de Março de 2005, passou por todos
os trâmites legais, ficando aprovada em sua 1º discussão e votação por 08 (oito)
votos a favor, e em sua 2º e última discussão e votação foi Aprovada por 08 (oito)
votos a favor, ou seja, por unanimidade dos Vereadores presentes à Sessão
realizada no dia 08 de Abril de 2005.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA, EM 11 DE ABRIL DE 2005.
AULO DE JESUS SANTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia