norma nº 17/2005

a guto
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA-BAHIA
LEI Nº 17/2005.
03 DE MAIO DE 2005.
Há CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
EDUCACIONAL E CULTURAL
MANDACARU, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Publica a Associação
Educacional e Cultural Mandacaru, do Município de Paripiranga, Estado da
Bahia, inscrita no Cadastro de Personalidade Jurídica (CNPJ) sob nº
06.140.011/0001-53.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Autor. ANALIA LEAL DOS SANTOS =VEREADORA=
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA em 03
de Maio de 2005.
CARLOS ALBERTO AN DE DE OLIVEIRA
PREKEITO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
OFICIO Nº 178 / 2005.
DE 06 DE MAIO DE 2005.
Senhor Prefeito;
Através do Presente venho perante V. Exa., enviar a LEI Nº 17/2005
de 03 de Maio de 2005, de autoria da Vereadora ANÁLIA LEAL DOS,
SANTOS, originada do Projeto de Lei nº 17/2005 de 10 de Março de 2005,
“CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO
EDUCACIONAL E CULTURAL MANDACARU, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS” .passou por todos os trâmites legais, ficando aprovada em
sua 1º discussão e votação por 08 (oito) votos a favor, e em sua 2º e última
discussão e votação foi Aprovada por 08 (oito) votos a favor, ou seja, por
unanimidade dos Vereadores presentes à Sessão realizada no dia 03 de Maio
de 2005.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARIPIRANGA, EM 06 DE MAIO DE 2005.
PXULO DE JESUS SANTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que a , LEI Nº 17/2005 de 03 de Maio de 2005,
originada do Projeto de Lei nº 17/2005 de 10 de Março de 2005, passou por
todos os trâmites legais, ficando aprovada em sua 1º discussão e votação por
08 (oito) votos a favor, e em sua 2º e última discussão e votação foi Aprovada por
08 (oito) votos a favor, ou seja, por unanimidade dos Vereadores presentes à
Sessão realizada no dia 06 de Maio de 2005.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARIPIRANGA, EM 03 DE MAIO DE 2005.
Exu Co be ESUS SANTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia