norma nº 26/2005

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA-BAHIA
LEI Nº 26/2005.
03 DE MAIO DE 2005.
CONSIDERA DE | UTILIDADE
PUBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA, DOS
PRODUTORES RURAIS DO
MATOSO, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinté Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Publica a Associação
Comunitária dos Produtores Rurais do Matoso, Município de Paripiranga,
Estado da Bahia, inscrita no Cadastro de Personalidade Jurídica (CNPJ) sob
nº 03,431.450/0001-27.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Autor. ANALIA LEAL DOS SANTOS =VEREADORA=
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA em 03
de Maio de 2005.
CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
PREF ITO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
OFICIO Nº 187/2005.
DE 06 DE MAIO DE 2005.
Senhor Prefeito;
Através do Presente venho perante V. Exa., enviar a LEI Nº 26/2005
de 03 de Maio de 2005, de autoria da Vereadora ANÁLIA LEAL DOS
SANTOS, originada do Projeto de Lei nº 26/2005 de 10 de Março de 2005, |
“CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO MATOSO”.passou
por todos os trâmites legais, ficando aprovada em sua 1º discussão e votação
por 08 (oito) votos à favor, e em sua 2* e última discussão e votação foi
Aprovada por 08 (oito) votos a favor, ou seja, por unanimidade dos Vereadores
presentes à Sessão realizada no dia 03 de Maio de 2005.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARIPIRANGA, EM 06 DE MAIO DE 2005.
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Ry
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
E
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que à » LEI Nº 26/2005 de 03 de Maio de 2005,
originada do Projeto de Lei nº 26/2005 de 10 de Março de 2005, passou por
todos os trâmites legais, ficando aprovada em sua 1º discussão e votação por
08 (oito) votos a favor, e em sua 2º e última discussão e votação foi Aprovada por
08 (oito) votos a favor, ou seja, por unanimidade dos Vereadores presentes à
Sessão realizada no dia 03 de Maio de 2005.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARIPIRANGA, EM 06 DE MAIO DE 2005.
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PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia