norma nº 29/2005

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA-BAHIA
LEI Nº 29/2005.
03 DE MAIO DE 2005.
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO ]
COMUNITÁRIO, DA CUTIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Publica a Associação de
Desenvolvimento Comunitário da Cutia, Município de Paripiranga, Estado
da Bahia, inscrita no Cadastro de Personalidade Jurídica (CNPJ) sob nº
08.029.553/0001-53.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Autor. JERONIMO EVANGELISTA DE C. NETO =VEREADOR=
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA em 03
de Maio de 2005.
CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
PRERFEI
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
OFICIO Nº 190/2005.
DE 06 DE MAIO DE 2005.
Senhor Prefeito;
. Através do Presente venho perante V. Exa., enviar a LEI Nº 29/2005
de 03 de Maio de 2005, de autoria do Vereador JERONIMO '
EVANGELISTA DE CARVALHO NETO, originada do Projeto de Lei nº
31/2005 de 15 de Março de 2005, “CONSIDERA DE UTILIDADE
PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO, DA CUTIA”. Passou por todos os trâmites legais, ficando
aprovada em sua 1º discussão e votação por 08 (oito) votos a favor, e em sua
2º e última discussão e votação foi Aprovada por 08 (oito) votos a favor, ou
seja, por unanimidade dos Vereadores presentes à Sessão realizada no dia 03
de Maio de 2005.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARIPIRANGA, EM 06 DE MAIO DE 2005.
PRESIDENTE
fede da sa
AULO DE JESUS SANTANA Ea
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Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430
-000 - Paripiranga - Bahia
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que a , LEI Nº 29/2005 de 03 de Maio de 2005,
originada do Projeto de Lei nº 31/2005 de 15 de Março de 2005, passou por
todos os trâmites legais, ficando aprovada em sua 1º discussão e votação por
08 (oito) votos a favor, e em sua 2º e última discussão e votação foi Aprovada por
08 (oito) votos a favor, ou seja, por unanimidade dos Vereadores presentes à
Sessão realizada no dia 03 de Maio de 2005.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARIPIRANGA, EM 06 DE MAIO DE 2005.
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SitEo DE JESUS SANTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia