| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2005 |
| Date | 2005-06-21 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, CORMECIAL E AGRÍCOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE CAVAQUINHO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA LEI Nº 34/2005. 21 DE JUNHO DE 2005. , CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENT COMUNITÁRIO, DOS PRODUTORES RURAI DA COMUNIDADE DO CAVAQUINHO II DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso d suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona seguinte Lei. Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Publica a Associação de Desenvolviment Comunitário dos Produtores Rurais da Comunidade do Cavaquinho II, Município di Paripiranga, Estado da Bahia, inscrita no Cadastro de Personalidade Jurídica (CNPJ) so nº 06.129.208/0001-91. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõe: em contrário. Autor. PAULO DE JESUS SANTANA =VEREADOR= GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA em 21 de Junho d DA LOS aLBEáro ANDRADE sb PREFEITO do 7 2005. Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia