norma nº 39/2005

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
OFICIO Nº 203/2005.
DE 06 DE JULHO DE 2005.
Senhor Prefeito,
Através do presente venho perante V. Exa., enviar a LEI Nº 39/2005 de 21 de
Junho de 2005, de autoria do Vereador ANTONIO JOSE DE SOUZA, originada do
PROJETO DE LEI Nº 44/2005 de 08 de Abril de 2005. “CONSIDERA DE DE
UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE BAIXA
FUNDA”. Passou por todos os tramites legais, ficando aprovada em sua 1º discussão e
votação por 08 (oito) votos a favor, e em sua 2º discussão e votação foi aprovada por 07
(sete) votos a favor, ou seja aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes a
Sessão realizada no dia 21 de junho de 2005.
- GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
E PARIPIRANGA, EM 05 DE JULHO DE 2005.
Ga ds TEA
dio SUS SANTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
CERTIDÃO
Certifico para os devidos fins que à LEI Nº 39/2005 de 21 de Junho de 2005,
de autoria do Vereador ANTONIO JOSE DE SOUZA, originada do PROJETO DE LEI
Nº 44/2005 de 08 de Abril de 2005. “CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO COMERCIAL
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE BAIXA FUNDA”. Passou por todos os tramites
legais, ficando aprovada em sua 1º discussão e votação por 08 (oito) votos a favor, e em
sua 2º discussão e votação foi aprovada por 07 (sete) votos a favor, ou seja aprovada por
unanimidade dos Vereadores presentes a Sessão realizada no dia 21 de junho de 2005.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA, EM 05 DE JULHO DE 2005.
AULO DE JESUS SANTANA
PRESIDENTE
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
e O
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEI Nº 39/2005.
21 DE JUNHO DE 2005. .
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENT
COMUNITÁRIO COMERCIAL INDUSTRIA
E AGRICOLA DE BAIXA FUNDA, E D
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso d
suas atribuições legais, APROVA, e O Prefeito Municipal sanciona
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO D
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO COMERCIAL INDUSTRIAL
AGRICOLA DE BAIXA FUNDA, Município de Paripiranga, Estado da Bahia, inscri
no Cadastro de Personalidade Jurídica (CNPJ) sob nº 02.276.088/0001-02.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõe
em contrário.
Autor. ANTONIO JOSE DE SOUZA =VEREADOR=
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA em 21 de Junho di
2005.
Ádos afifideto ANDRADE DÉ ERA
PREFEITO
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia