norma nº 16/2023

Sexta-feira
22 de Setembro de 2023
4 - Ano XVI - Nº 3192 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJBBQTKXNZEXMUI4QKRGNJ
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 16, DE 29 DE AGOSTO 2023
Altera as Leis Municipais 13/2021 e 25/2021 e 
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, faz saber 
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O caput Artigo 1º da Lei Municipal nº 13, de 28 de Junho de 2021, passa a 
ter a seguinte redação:
Art. 1º - Passa a denominar-se “RUA JOAQUIM AMÂNCIO DA SILVA 
(JOAQUIM CAETANO)”, a rua que se inicia na Rua Paulo dias Matos, 
paralela à Rua José Ribeiro Santiago, com final na Travessa Joaquim 
Amâncio da Silva (Joaquim Caetano), neste município de Paripiranga – BA”;
Art. 2º - Os incisos XXXII, LXXIV, XCII e CI do Artigo 1º da Lei Municipal nº 25, de 
09 de novembro de 2021, passam a ter a seguinte redação:
...
XXXII – Passa a denominar-se Rua Veridianete Virgens Santos (Dona 
Netinha), o logradouro público que se inicia na Praça Pedro Rabelo de Matos, 
com final sem saída;
...
LXXIV - Passa a denominar-se Rua Joana Maria da Conceição, o logradouro 
público que se inicia na Praça José Pinto Dias, com final na Av. José Antônio 
de Andrade;
...
XCII – Passa a denominar-se Rua Maria de Bein, o logradouro público que se 
inicia na Rua Nilo Quinto de Macedo, com final na Rua Isabel Maria dos 
Santos;
...
CI - Passa a denominar-se Rua Jose das Virgens Santos (Laninho), o 
logradouro público que se inicia na Rua Josafá Carregosa, com final na Av. 
Salustiano Domingues de Santana;
Art. 3º - Ficam incluídos os incisos CLXV, CLXVI e CLXVII ao Artigo 1º da Lei 
Municipal nº 25, de 09 de novembro de 2021, com a seguinte redação:
Sexta-feira
22 de Setembro de 2023
5 - Ano XVI - Nº 3192 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJBBQTKXNZEXMUI4QKRGNJ
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
CLXV – Passa a denominar-se Travessa Vadeltrude Menezes Santiago, o 
logradouro que se inicia na BA 220, com final na Rua Vadeltrude Menezes 
Santiago;
CLXVI - Passa a denominar-se Travessa José Menezes Gonçalves, o 
logradouro público que se inicia na Rua José Menezes Gonçalves, com final 
sem saída;
CLXVII – Passa a denominar-se 2ª Travessa Isaías Victor Sobrinho, o 
logradouro público que se inicia na Rua Isaías Victor Sobrinho, com final sem 
saída;
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiranga/BA, 29 de agosto de 2023.
JUSTINO DAS VIRGENS NETO
Prefeito Municipal