norma nº 23/2023

Prefeitura Municipal de Paripiranga
Terça-feira • 19 de Dezembro de 2023 • Ano XVI • Nº 3286
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Sumário
Decretos ......................................................................................................................... 02 a 41
Leis ................................................................................................................................. 42 a
188
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Gestor - Justino Das Virgens Neto / Secretário - Governo / Editor - Ass. Comunicação
Praça Municipal, 315 Centro
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Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
2 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
Decretos
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
DECRETO Nº. 178, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 
Aprova, para o exercício financeiro de 2024, 
o Quadro de Detalhamento da Despesa 
(QDD), do Poder Executivo Municipal e dá 
outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARIPIRANGA, no uso de suas atribuições e o 
que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; 
DECRETA 
Art. 1º - Fica aprovado, para o exercício de 2024 na forma do Anexo I, que 
integram este Decreto, o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, com valores 
expressos em reais, correspondente à programação das Secretarias Municipais e 
Órgãos equivalentes, integrantes da estrutura do Poder Executivo do Município. 
Art. 2º - A execução orçamentária e financeira, no âmbito do Poder Executivo, 
ficará a cargo das unidades orçamentárias de cada secretaria ou órgãos 
equivalentes, obedecendo à estrutura de custos dos projetos e atividades, segundo 
a natureza da despesa, em consonância com os respectivos Programas de 
Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. 
Art. 3º - As despesas com pessoal e seus encargos, serão administradas 
orçamentariamente por cada Secretaria ou Órgãos equivalentes, ficando o 
correspondente pagamento a cargo da Secretaria Municipal de Finanças. 
Art. 4º - A utilização dos recursos que compõem a estrutura de custos das 
atividades e projetos obedecerá à Programação Financeira e ao Cronograma de 
Execução Mensal de Desembolso. 
Art. 5º - A Secretaria Municipal de Finanças exercerá o acompanhamento da 
execução orçamentária e financeira visando assegurar a sua realização de acordo 
com o fluxo financeiro. 
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, EM 19 DE 
DEZEMBRO DE 2023. 
JUSTINO DAS VIRGENS NETO 
PREFEITO MUNICIPAL 
Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
3 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
PODER: 01 - Poder Legislativo
ORGÃO: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
SECRETARIA: 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade: 01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.001.1001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 700.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.61.00.00 Aquisição de Imóveis 3.600,00 1.500.0000
Total R$ 703.600,00
01.031.001.1002 REEQUIPAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 36.000,00 1.500.0000
Total R$ 36.000,00
01.031.001.1003 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 1.500.0000
Total R$ 60.000,00
01.031.001.1050 CONSTRUÇÃO DA CASA LEGISLATIVA
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 108.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 1.500.0000
Total R$ 138.000,00
01.031.001.1051 CONSTRUÇÃO DA GUARITA DE ACESSO A CÂMARA
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 72.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 1.500.0000
Total R$ 102.000,00
01.031.001.1052 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO MUSEU DA CÂMARA
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 99.600,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 20.400,00 1.500.0000
Total R$ 120.000,00
01.031.001.2001 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO PLENÁRIO
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.300.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 288.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 90.600,00 1.500.0000
Total R$ 1.690.600,00
01.031.001.2002 GERENCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 18.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 840.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 48.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.91.00.00 Sentenças Judiciais 3.600,00 1.500.0000
3.1.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.600,00 1.500.0000
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 3.600,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 350.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.600,00 1.500.0000
3.3.9.0.35.00.00 Serviços de Consultoria 500.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 264.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 350.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.600,00 1.500.0000
Total R$ 2.388.000,00
Total da Unidade em R$ 5.238.200,00
Total da Secretaria em R$ 5.238.200,00
Total do Órgão em R$ 5.238.200,00
Total do Poder em R$ 5.238.200,00
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4 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
SECRETARIA: 0202 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Unidade: 02.02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.008.1004 CONSTRUÇÃO, REQUALIFICAÇAO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 40.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 150.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 140.000,00 1.720.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1.500.000,00 1.701.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 32.400,00 1.706.3110
Total R$ 1.864.400,00
15.451.008.1005 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 150.000,00 1.700.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 60.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1.500.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 500.000,00 1.700.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 1.700.0000
Total R$ 2.231.000,00
15.451.008.1006 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 3.000,00 1.700.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1.150.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2.000.000,00 1.700.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1.000.000,00 1.720.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 50.000,00 1.721.0000
Total R$ 4.208.000,00
20.544.008.1007 AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ABAST. DE AGUA E CONSTRUÇÃO CISTERNAS
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 10.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 200.000,00 1.700.0000
Total R$ 212.000,00
15.451.008.1008 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 200.000,00 1.500.0000
Total R$ 204.000,00
17.512.008.1013 SANEAMENTO BASICO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 40.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 120.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 30.000,00 1.720.0000
Total R$ 192.000,00
16.482.007.1018 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 4.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.61.00.00 Aquisição de Imóveis 10.000,00 1.500.0000
Total R$ 16.000,00
15.125.008.1032 ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00 1.500.0000
Total R$ 50.000,00
17.125.008.1042 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PSMG)
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00 1.700.0000
Total R$ 20.000,00
06.181.010.2003 GESTÃO DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 180.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 1.500.0000
Total R$ 197.000,00
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5 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
SECRETARIA: 0202 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Unidade: 02.02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.002.2004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS GERAIS
3.1.9.0.01.00.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 150.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1.600.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.000.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 400.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 6.000,00 1.500.0000
Total R$ 4.161.000,00
04.122.002.2005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 40.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 80.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 300.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.35.00.00 Serviços de Consultoria 200.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 700.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00 1.720.0000
3.3.9.0.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 60.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 5.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 1.755.0000
Total R$ 1.597.000,00
04.128.002.2007 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 1.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00 1.500.0000
Total R$ 22.000,00
15.782.008.2008 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 5.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 400.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00 1.720.0000
3.3.9.0.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 50.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 63.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 454.000,00 1.700.0000
Total R$ 982.000,00
17.512.008.2009 CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 20.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 1.800.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.200.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1.500.0000
Total R$ 4.026.000,00
17.451.008.2010 OPERACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO DE DEPOSIÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1.500.0000
Total R$ 24.000,00
15.452.008.2011 SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 150.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 650.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000.000,00 1.751.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1.500.0000
Total R$ 1.801.000,00
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CENTRO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
SECRETARIA: 0202 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Unidade: 02.02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
15.452.008.2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 1.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1.500.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 18.000,00 1.750.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 150.000,00 1.720.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 600.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00 1.720.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 17.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.61.00.00 Aquisição de Imóveis 2.000,00 1.500.0000
Total R$ 2.299.000,00
16.244.007.2014 MELHORIAS HABITACIONAIS E SANITARIAS
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 10.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 5.000,00 1.500.0000
Total R$ 22.000,00
04.122.008.2062 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SEMIÁRIDO NORDESTE II - CISAN
3.1.7.1.70.00.00 Rateio pela participação em Consórcio Publico 1.000,00 1.500.0000
3.3.7.1.70.00.00 Rateio pela participação em Consórcio Publico 35.000,00 1.500.0000
3.3.7.1.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 1.500.0000
4.4.7.1.70.00.00 Rateio pela participação em Consórcio Publico 1.000,00 1.500.0000
Total R$ 38.000,00
Total da Unidade em R$ 24.166.400,00
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Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
7 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PRAÇA MUNICIPAL
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
SECRETARIA: 0202 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Unidade: 02.02.01 GABINETE DO PREFEITO
04.131.002.2006 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00 1.500.0000
Total R$ 50.000,00
04.122.002.4004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 450.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 100.000,00 1.500.0000
Total R$ 551.000,00
04.122.002.4005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 50.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 50.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.41.00.00 Contribuições 5.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1.500.0000
Total R$ 191.000,00
Total da Unidade em R$ 792.000,00
Total da Secretaria em R$ 24.958.400,00
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19 de Dezembro de 2023
8 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
SECRETARIA: 9 - CONTROLE INTERNO
Unidade: 02.02.02 CONTROLE INTERNO
04.124.002.6004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 70.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1.500.0000
Total R$ 73.000,00
04.124.002.6005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 1.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 10.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.35.00.00 Serviços de Consultoria 40.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 6.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1.500.0000
Total R$ 63.000,00
Total da Unidade em R$ 136.000,00
Total da Secretaria em R$ 136.000,00
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9 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
SECRETARIA: 0202 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Unidade: 02.02.03 PROCURADORIA MUNICIPAL
04.122.002.8004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 150.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1.000,00 1.500.0000
Total R$ 152.000,00
04.092.002.8005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 3.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000,00 1.500.0000
Total R$ 6.000,00
Total da Unidade em R$ 158.000,00
Total da Secretaria em R$ 158.000,00
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10 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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CNPJ: 14215826000182
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
SECRETARIA: 0203 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 02.03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.122.002.2104 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 130.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 26.000,00 1.500.0000
Total R$ 206.000,00
04.122.002.2105 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 1.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 210.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.35.00.00 Serviços de Consultoria 600.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 80.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 2.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1.500.0000
Total R$ 947.000,00
28.846.002.9991 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.9.0.91.00.00 Sentenças Judiciais 1.000.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.91.00.00 Sentenças Judiciais 150.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.91.00.00 Sentenças Judiciais 1.000,00 1.500.0000
4.6.9.0.91.00.00 Sentenças Judiciais 1.000,00 1.500.0000
Total R$ 1.152.000,00
28.846.002.9992 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.3.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 1.750.0000
3.3.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 1.720.0000
3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 1.720.0000
Total R$ 1.007.000,00
28.843.002.9993 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL
3.2.9.0.21.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000,00 1.500.0000
4.6.9.0.71.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.600.000,00 1.500.0000
4.6.9.0.91.00.00 Sentenças Judiciais 1.000,00 1.500.0000
Total R$ 1.602.000,00
99.999.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.9.9.98.00.00 Reserva de Contingência 82.400,00 1.500.0000
Total R$ 82.400,00
Total da Unidade em R$ 4.996.400,00
Total da Secretaria em R$ 4.996.400,00
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11 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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Lei Orçamentária Anual de 2024
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
SECRETARIA: 0205 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade: 02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27.812.009.1040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 20.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 5.000,00 1.701.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 5.000,00 1.706.3110
Total R$ 35.000,00
27.812.009.1044 CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 500.000,00 1.700.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 100.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2.000.000,00 1.706.3110
Total R$ 2.605.000,00
27.812.009.2027 GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 30.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00 1.700.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 5.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 81.000,00 1.700.0000
Total R$ 133.000,00
27.812.009.2059 APOIO AO ESPORTE DE RENDIMENTO, EDUCACIONAL E DE PARTICIPAÇÃO
3.3.5.0.43.00.00 Subvenções Sociais 5.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 20.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.31.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.32.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00 1.500.0000
Total R$ 51.000,00
27.812.009.2066 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 30.000,00 1.500.0000
Total R$ 50.000,00
04.122.002.2304 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 80.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1.000,00 1.500.0000
Total R$ 82.000,00
04.122.002.2305 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 1.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 20.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1.500.0000
Total R$ 91.000,00
Total da Unidade em R$ 3.047.000,00
Total da Secretaria em R$ 3.047.000,00
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19 de Dezembro de 2023
12 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
SECRETARIA: 0206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade: 02.06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.005.1010 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CULTURAL E MEMÓRIA
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 10.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 30.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 1.500.0000
Total R$ 55.000,00
13.392.005.2023 GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 10.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00 1.500.0000
Total R$ 16.000,00
13.392.005.2026 PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 30.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.500.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 120.000,00 1.701.0000
3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 3.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 5.000,00 1.749.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1.500.0000
Total R$ 2.668.000,00
04.122.002.2604 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 60.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1.000,00 1.500.0000
Total R$ 62.000,00
04.122.002.2605 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 5.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 4.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 1.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 28.000,00 1.700.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1.500.0000
Total R$ 49.000,00
Total da Unidade em R$ 2.850.000,00
Total da Secretaria em R$ 2.850.000,00
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19 de Dezembro de 2023
13 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
SECRETARIA: 0210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade: 02.10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
23.695.011.1038 REQUALIFICAÇÃO DA ESTRUTURA TURISTICA
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 50.000,00 1.500.0000
Total R$ 100.000,00
18.541.008.2042 GESTÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS COM A SECA
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 10.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00 1.500.0000
Total R$ 16.000,00
20.544.008.2043 SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00 1.700.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 150.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 1.500.0000
Total R$ 172.000,00
18.541.004.2044 INCENTIVO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 5.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.35.00.00 Serviços de Consultoria 33.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.000,00 1.500.0000
Total R$ 58.000,00
20.544.008.2045 PERFURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE AGUADAS, POÇOS ARTESIANOS E
BARRAGENS
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 17.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 2.000,00 1.720.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00 1.720.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 199.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00 1.720.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 1.720.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 1.500.0000
Total R$ 266.000,00
20.608.004.2046 APOIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES
3.3.9.0.27.00.00 Encargos p/ Honra de Avais, Garant., Seg. e Similares 20.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 20.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.32.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 30.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00 1.500.0000
Total R$ 90.000,00
23.695.011.2067 REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA INCENTIVO AO TURISMO LOCAL
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 20.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1.500.0000
Total R$ 50.000,00
18.541.004.2068 RECUPERAÇÃO ÁREAS DEGRADAS
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 5.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00 1.500.0000
Total R$ 10.000,00
18.541.008.2069 APOIO AO CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DE RUA
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 20.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 5.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1.500.0000
Total R$ 35.000,00
04.122.002.2504 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 120.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1.000,00 1.500.0000
Total R$ 171.000,00
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14 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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SECRETARIA: 0210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade: 02.10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
04.122.002.2505 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 5.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.27.00.00 Encargos p/ Honra de Avais, Garant., Seg. e Similares 2.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 120.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 40.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1.500.0000
Total R$ 174.000,00
Total da Unidade em R$ 1.142.000,00
Total da Secretaria em R$ 1.142.000,00
Total do Órgão em R$ 37.287.800,00
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PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARIPIRANGA
SECRETARIA: 0271 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 02.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.006.1028 REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 6.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 4.000,00 1.600.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 5.000,00 1.500.1002
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 100.000,00 1.601.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 1.500.1002
Total R$ 135.000,00
10.301.006.1029 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00 1.500.1002
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 500.000,00 1.601.0000
Total R$ 510.000,00
10.305.006.1030 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA COMBATE E DOENÇAS
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.000,00 1.500.1002
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2.000,00 1.500.1002
Total R$ 4.000,00
10.122.006.1031 AQUISIÇÃO E RENOVAÇÃO DE FROTA
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 1.500.1002
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 450.000,00 1.600.0000
Total R$ 470.000,00
10.301.006.1049 IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA SAUDE
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000,00 1.500.1002
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 10.000,00 1.600.0000
Total R$ 11.000,00
10.125.006.2047 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SAUDE
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 2.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 2.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 3.000,00 1.500.1002
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 1.500.1002
Total R$ 10.000,00
10.303.006.2048 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICAS
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 2.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 2.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.32.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 30.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.32.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 180.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 25.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 20.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 3.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 80.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00 1.600.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1.600.0000
Total R$ 367.000,00
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PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARIPIRANGA
SECRETARIA: 0271 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 02.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.006.2049 ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 300.000,00 1.500.1002
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 300.000,00 1.600.0000
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.350.000,00 1.604.0000
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.200.000,00 1.500.1002
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 100.000,00 1.600.0000
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 400.000,00 1.605.0000
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 80.000,00 1.500.1002
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 100.000,00 1.604.0000
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 20.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 30.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 90.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1.000.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 100.000,00 1.601.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 500.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.32.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 50.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.32.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 150.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 200.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 1.000.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.35.00.00 Serviços de Consultoria 10.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 900.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 400.000,00 1.621.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 30.000,00 1.500.1002
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00 1.500.1002
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 1.600.0000
Total R$ 11.420.000,00
10.302.006.2050 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 600.000,00 1.500.1002
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00 1.600.0000
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 900.000,00 1.500.1002
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.000,00 1.600.0000
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 60.000,00 1.500.1002
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 2.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 2.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 2.000.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 5.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.32.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 2.400.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 50.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.35.00.00 Serviços de Consultoria 100.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.800.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 300.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 10.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.91.00.00 Sentenças Judiciais 10.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 1.500.1002
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 1.500.1002
Total R$ 8.361.000,00
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARIPIRANGA
SECRETARIA: 0271 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 02.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.006.2051 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 35.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 36.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 26.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 40.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 38.000,00 1.600.0000
Total R$ 180.000,00
10.305.006.2053 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA EM SAUDE
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00 1.600.0000
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00 1.500.1002
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 800.000,00 1.500.1002
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 800.000,00 1.604.0000
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.000,00 1.600.0000
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 40.000,00 1.604.0000
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 5.000,00 1.600.0000
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 50.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 1.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 20.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.32.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 18.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 1.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 5.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 9.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.000,00 1.500.1002
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1.500.1002
Total R$ 1.786.000,00
10.302.006.2054 CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE SAUDE NORDESTE II
3.1.7.1.70.00.00 Rateio pela participação em Consórcio Publico 300.200,00 1.500.1002
3.3.7.1.70.00.00 Rateio pela participação em Consórcio Publico 178.400,00 1.500.1002
Total R$ 478.600,00
10.302.006.2061 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E COMBATE A PANDEMIAS
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00 1.602.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 5.000,00 1.602.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 5.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.32.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 1.602.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 1.602.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00 1.602.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00 1.500.1002
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1.603.0000
Total R$ 40.000,00
10.301.006.2063 REFORMA, MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00 1.500.1002
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 100.000,00 1.601.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 1.500.1002
Total R$ 155.000,00
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Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
18 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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PRAÇA MUNICIPAL
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARIPIRANGA
SECRETARIA: 0271 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 02.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.006.2064 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.000,00 1.500.1002
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 60.000,00 1.600.0000
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 5.000,00 1.500.1002
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 10.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 10.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 10.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 70.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 60.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 100.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 60.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 60.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00 1.600.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1.600.0000
Total R$ 505.000,00
10.301.006.2065 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.000,00 1.500.1002
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 5.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 20.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 250.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 10.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 150.000,00 1.500.1002
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1.500.1002
Total R$ 501.000,00
10.302.006.2073 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 100.000,00 1.600.0000
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 100.000,00 1.600.0000
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 22.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 100.000,00 1.600.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 128.000,00 1.600.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 200.000,00 1.500.1002
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 1.600.0000
Total R$ 700.000,00
10.122.002.2704 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 420.000,00 1.500.1002
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 280.000,00 1.500.1002
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 350.000,00 1.500.1002
3.1.9.0.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 7.000,00 1.500.1002
Total R$ 1.057.000,00
10.122.002.2705 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 30.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 100.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 150.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.35.00.00 Serviços de Consultoria 40.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 350.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 10.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00 1.500.1002
3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 1.500.1002
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 1.500.1002
Total R$ 696.000,00
Total da Unidade em R$ 27.386.600,00
Total da Secretaria em R$ 27.386.600,00
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Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
19 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARIPIRANGA
Total do Órgão em R$ 27.386.600,00
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19 de Dezembro de 2023
20 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PARIPIRANGA
SECRETARIA: 0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.007.2025 AÇÕES DA POLITICA DE PROTEÇÃO A MULHER
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 35.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1.500.0000
Total R$ 50.000,00
08.244.007.2033 AÇÕES DA POLITICA DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 5.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1.500.0000
Total R$ 15.000,00
08.242.007.2034 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIENCIAS
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 1.500.0000
3.3.5.0.43.00.00 Subvenções Sociais 1.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.32.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00 1.500.0000
Total R$ 7.000,00
08.241.007.2060 MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 10.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1.500.0000
Total R$ 35.000,00
08.244.007.2074 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 30.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 5.000,00 1.500.0000
3.3.5.0.43.00.00 Subvenções Sociais 7.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 1.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 5.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1.500.0000
Total R$ 63.000,00
Total da Unidade em R$ 170.000,00
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19 de Dezembro de 2023
21 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PARIPIRANGA
SECRETARIA: 0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.007.2030 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 25.000,00 1.660.0000
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00 1.661.0000
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 80.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 20.000,00 1.660.0000
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 30.000,00 1.661.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 3.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 10.000,00 1.661.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 9.000,00 1.660.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 30.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 4.000,00 1.661.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 53.000,00 1.660.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1.660.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 1.661.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1.500.0000
Total R$ 342.000,00
08.244.007.2031 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 30.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 30.000,00 1.660.0000
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 26.000,00 1.660.0000
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 10.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 7.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 12.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 3.000,00 1.661.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 400.000,00 1.660.0000
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 82.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 39.000,00 1.660.0000
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 80.000,00 1.661.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00 1.661.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 22.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 203.000,00 1.660.0000
3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00 1.660.0000
Total R$ 1.006.000,00
08.244.007.2036 GESTÃO DESCNTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 2.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 11.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 25.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 100.000,00 1.660.0000
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 60.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 1.660.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 7.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 34.000,00 1.660.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 1.660.0000
Total R$ 274.000,00
08.244.007.2037 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD SUAS
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 2.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 4.000,00 1.660.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 30.000,00 1.660.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 22.000,00 1.660.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 22.000,00 1.660.0000
Total R$ 80.000,00
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22 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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CNPJ: 14215826000182
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PARIPIRANGA
SECRETARIA: 0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.007.2038 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE
3.3.9.0.32.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 174.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.32.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 7.000,00 1.661.0000
3.3.9.0.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00 1.500.0000
Total R$ 183.000,00
08.244.007.2039 BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 4.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00 1.660.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 1.660.0000
Total R$ 34.000,00
08.243.007.2071 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD - MAIS BAHIA
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 1.000,00 1.661.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 2.000,00 1.661.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1.661.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000,00 1.661.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1.661.0000
Total R$ 6.000,00
08.244.007.2072 APOIO A ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E A VIGILÂNCIA SOCIO ASSISTENCIAL
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 5.000,00 1.660.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 35.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1.500.0000
Total R$ 55.000,00
08.244.007.2075 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 2.000,00 1.660.0000
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 2.000,00 1.660.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 2.000,00 1.660.0000
3.3.9.0.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 1.660.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.000,00 1.660.0000
3.3.9.0.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.000,00 1.660.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1.660.0000
Total R$ 15.000,00
08.122.007.2076 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 5.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 5.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1.500.0000
Total R$ 21.000,00
08.244.007.2077 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 35.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1.500.0000
Total R$ 50.000,00
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23 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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ORGÃO: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PARIPIRANGA
SECRETARIA: 0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.002.2405 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 170.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 170.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 50.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 10.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 120.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 20.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 20.000,00 1.660.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 189.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1.500.0000
Total R$ 765.000,00
Total da Unidade em R$ 2.831.000,00
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24 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PARIPIRANGA
SECRETARIA: 0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 02.08.02 FUNDO MUN. DE ASSIST. A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.125.007.2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 150.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00 1.500.0000
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 5.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 7.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 40.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 8.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 1.500.0000
Total R$ 214.000,00
08.243.007.2041 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000,00 1.500.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 1.500.0000
Total R$ 5.000,00
Total da Unidade em R$ 219.000,00
Total da Secretaria em R$ 3.220.000,00
Total do Órgão em R$ 3.220.000,00
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25 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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CNPJ: 14215826000182
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARIPIRANGA
SECRETARIA: 0241 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02.04.00 SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.003.1021 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 5.000,00 1.500.1001
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 100.000,00 1.500.1001
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 500.000,00 1.540.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 5.000.000,00 1.571.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1.000.000,00 1.570.0000
Total R$ 6.605.000,00
12.361.003.1022 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.000,00 1.500.1001
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 10.000,00 1.500.1001
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 340.000,00 1.540.0000
Total R$ 352.000,00
12.365.003.1041 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PRÉ ESCOLA E CRECHES
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00 1.500.1001
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 61.000,00 1.542.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1.000.000,00 1.570.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 3.500.000,00 1.571.0000
Total R$ 4.611.000,00
12.306.003.2015 DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA OS ALUNOS
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 582.000,00 1.500.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 238.000,00 1.550.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 880.000,00 1.552.0000
3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 1.500.1001
Total R$ 1.705.000,00
12.361.003.2016 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 1.500.1001
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 1.540.1070
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 400.000,00 1.500.1001
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 18.400.000,00 1.540.1070
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 10.000.000,00 1.541.1070
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 2.000,00 1.500.1001
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 4.000.000,00 1.540.1070
3.1.9.0.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00 1.540.1070
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 35.000,00 1.551.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 900.000,00 1.500.1001
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 50.000,00 1.540.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 133.000,00 1.550.0000
3.3.9.0.32.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 1.500.1001
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 800.000,00 1.500.1001
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 1.540.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 210.000,00 1.500.1001
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00 1.540.0000
3.3.9.0.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 10.000,00 1.500.1001
3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 32.400,00 1.500.1001
3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 1.500.1001
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 5.000,00 1.500.1001
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 1.540.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 1.500.1001
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 44.000,00 1.550.0000
4.4.9.0.61.00.00 Aquisição de Imóveis 15.000,00 1.500.1001
Total R$ 35.149.400,00
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CNPJ: 14215826000182
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARIPIRANGA
SECRETARIA: 0241 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02.04.00 SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.003.2017 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00 1.500.1001
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 25.000,00 1.500.1001
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 400.000,00 1.540.1070
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.930.000,00 1.542.1070
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 800.000,00 1.540.1070
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 2.000,00 1.500.1001
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 100.000,00 1.540.1070
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 300.000,00 1.540.1070
3.1.9.0.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00 1.500.1001
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 200.000,00 1.500.1001
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 80.000,00 1.550.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 10.000,00 1.540.0000
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 1.500.1001
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 1.540.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 7.000,00 1.500.1001
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 36.000,00 1.550.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 27.000,00 1.550.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 26.000,00 1.500.1001
Total R$ 6.965.000,00
12.782.003.2019 GESTÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 600.000,00 1.500.1001
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 152.000,00 1.550.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 5.000,00 1.540.0000
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15.000,00 1.553.0000
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 500.000,00 1.500.1001
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 50.000,00 1.550.0000
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 120.000,00 1.553.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.200.000,00 1.500.1001
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 400.000,00 1.576.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00 1.550.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00 1.540.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 500.000,00 1.553.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1.500.1001
Total R$ 3.587.000,00
12.364.003.2020 ASSISTENCIA A ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 14.000,00 1.500.0000
Total R$ 14.000,00
12.367.003.2022 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00 1.500.1001
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 20.000,00 1.500.1001
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 1.500.1001
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00 1.500.1001
Total R$ 50.000,00
12.361.003.2056 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00 1.500.1001
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 400.000,00 1.540.0000
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 300.000,00 1.543.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 1.540.0000
Total R$ 800.000,00
12.365.003.2057 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO INFANTIL
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00 1.500.1001
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 820.000,00 1.542.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 1.541.0000
Total R$ 920.000,00
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19 de Dezembro de 2023
27 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)
Lei Orçamentária Anual de 2024
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARIPIRANGA
SECRETARIA: 0241 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02.04.00 SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.003.2058 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ESCOLARES
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 30.000,00 1.500.1001
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 50.000,00 1.500.1001
Total R$ 80.000,00
12.366.003.2070 EXECUÇÃO DE POLIÍTICAS DE EDUCAÇÃO DAS PESSOAS JOVENS, ADULTAS E IDOSAS (EPJAI)
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 300.000,00 1.500.1001
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 1.551.0000
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 50.000,00 1.500.1001
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 300.000,00 1.540.1070
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 5.000,00 1.500.1001
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 10.000,00 1.500.1001
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 50.000,00 1.540.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00 1.540.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000,00 1.500.1001
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 5.000,00 1.540.0000
Total R$ 742.000,00
12.361.003.2204 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS
3.1.9.0.01.00.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 20.000,00 1.500.1001
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 2.000.000,00 1.500.1001
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.600.000,00 1.500.1001
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 120.000,00 1.500.1001
3.1.9.0.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00 1.500.1001
3.3.9.0.46.00.00 Auxílio-Alimentação 2.000,00 1.500.1001
Total R$ 3.762.000,00
12.361.003.2205 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 10.000,00 1.500.1001
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 180.000,00 1.500.1001
3.3.9.0.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 300.000,00 1.500.1001
3.3.9.0.35.00.00 Serviços de Consultoria 100.000,00 1.500.1001
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 1.500.1001
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 1.550.0000
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 500.000,00 1.500.1001
3.3.9.0.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00 1.500.1001
3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 1.500.1001
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00 1.540.0000
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 1.500.1001
4.4.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 1.500.1001
Total R$ 1.445.000,00
12.361.003.4007 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil. 10.000,00 1.500.1001
3.3.9.0.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 1.500.1001
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 60.000,00 1.500.1001
Total R$ 80.000,00
Total da Unidade em R$ 66.867.400,00
Total da Secretaria em R$ 66.867.400,00
Total do Órgão em R$ 66.867.400,00
Total do Poder em R$ 134.761.800,00
TOTAL GERAL DA DESPESA R$ 140.000.000,00
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28 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
DECRETO N.º 179, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 
Aprova a programação financeira, o fluxo 
bimestral da receita e o cronograma de 
execução mensal de desembolso do Município, 
para o exercício de 2024, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, no uso 
de suas atribuições, com fundamento no que dispõem os artigos 8º e 13 da Lei 
Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e art. 47 da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica aprovada, para o exercício de 2024, a programação financeira do 
Município, consubstanciada no Anexo I – “Fluxo Bimestral da Receita” e no 
Anexo II – “Cronograma de Execução Mensal de Desembolso”. 
Parágrafo único – O cronograma de desembolso aprovado poderá ser alterado nas 
seguintes hipóteses: 
I – identificação de tendência ou apuração de arrecadação a maior do que a 
definida no Anexo I; 
II – necessidade de contingenciamento da despesa nas hipóteses prevista na Lei 
de Responsabilidade Fiscal; 
III – acréscimos ou reduções decorrentes da abertura de créditos adicionais; 
IV – excepcionalmente no interesse da Administração, respeitadas as metas 
fiscais estabelecidas para o corrente exercício. 
Art.2º - A execução da despesa, no âmbito do Poder Executivo, levará em 
consideração a sua apropriação em : 
a) - despesas com Pessoal e Encargos; 
b) - despesas com Serviço da Dívida; 
c) - despesas sujeitas a Plano de Aplicação - (Manutenção e Projetos) 
§ 1º - As despesas relativas ao inciso “c“ obedecerão a Planos de Aplicação 
aprovados por decretos governamentais. 
 
§ 2º- Em qualquer das hipóteses previstas neste artigo, o controle da 
administração dos créditos aprovados será efetuado por sistema 
computadorizado sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças. 
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29 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
§ 3º - A liberação mensal de recursos para pagamento das despesas autorizadas 
neste artigo será efetuada pela Secretaria Municipal de Finanças de acordo com 
disponibilidade do Tesouro Municipal, obedecida à prioridade para os gastos com 
Pessoal e Encargos e Serviços da Dívida, constante do Orçamento Municipal 
para o corrente exercício. 
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Finanças exercerá o permanente 
acompanhamento da realização das Metas Bimestrais de Arrecadação de que 
cuida o Anexo I, para os efeitos do disposto no § 3º do artigo anterior e no item I 
do parágrafo único do art. 1º deste Decreto. 
Art. 4º - Havendo necessidade de contingenciamento da despesa os Planos de 
Aplicação serão elaborados com valores inferiores aos estabelecidos no Anexo II, 
até que se restabeleça o nível de arrecadação adequado. 
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, EM 19 DE 
DEZEMBRO DE 2023. 
JUSTINO DAS VIRGENS NETO 
PREFEITO MUNICIPAL 
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30 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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Código Descrição 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
Orçamento 2024
Valores expressos em R$ (1,00)
Programação Financeira - ANEXO I - Receita
CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA
CENTRO
PRAÇA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 15.687.083,70 20.889.088,20 24.118.384,50 19.497.383,10 20.064.874,50 34.860.186,00 135.117.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 941.919,30 1.254.269,80 1.448.170,50 1.170.705,90 1.204.780,50 2.093.154,00 8.113.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 868.544,10 1.156.562,60 1.335.358,50 1.079.508,30 1.110.928,50 1.930.098,00 7.481.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 58.514,40 77.918,40 89.964,00 72.727,20 74.844,00 130.032,00 504.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 34.133,40 45.452,40 52.479,00 42.424,20 43.659,00 75.852,00 294.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 17.647,20 23.499,20 27.132,00 21.933,60 22.572,00 39.216,00 152.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 2.554,20 3.401,20 3.927,00 3.174,60 3.267,00 5.676,00 22.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 8.127,00 10.822,00 12.495,00 10.101,00 10.395,00 18.060,00 70.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 24.381,00 32.466,00 37.485,00 30.303,00 31.185,00 54.180,00 210.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 23.220,00 30.920,00 35.700,00 28.860,00 29.700,00 51.600,00 200.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 1.161,00 1.546,00 1.785,00 1.443,00 1.485,00 2.580,00 10.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 534.988,80 712.396,80 822.528,00 664.934,40 684.288,00 1.188.864,00 4.608.000,00
1.1.1.3.01.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 348.300,00 463.800,00 535.500,00 432.900,00 445.500,00 774.000,00 3.000.000,00
1.1.1.3.01.0.1.00.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 348.300,00 463.800,00 535.500,00 432.900,00 445.500,00 774.000,00 3.000.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 186.688,80 248.596,80 287.028,00 232.034,40 238.788,00 414.864,00 1.608.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 186.688,80 248.596,80 287.028,00 232.034,40 238.788,00 414.864,00 1.608.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 186.688,80 248.596,80 287.028,00 232.034,40 238.788,00 414.864,00 1.608.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - PM 185.760,00 247.360,00 285.600,00 230.880,00 237.600,00 412.800,00 1.600.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - FMS 928,80 1.236,80 1.428,00 1.154,40 1.188,00 2.064,00 8.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 274.808,70 365.938,20 422.509,50 341.558,10 351.499,50 610.686,00 2.367.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00 Impostos sobre Serviços 274.808,70 365.938,20 422.509,50 341.558,10 351.499,50 610.686,00 2.367.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 274.808,70 365.938,20 422.509,50 341.558,10 351.499,50 610.686,00 2.367.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 273.996,00 364.856,00 421.260,00 340.548,00 350.460,00 608.880,00 2.360.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 232.200,00 309.200,00 357.000,00 288.600,00 297.000,00 516.000,00 2.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02.00 ISS - Simples Nacional 39.474,00 52.564,00 60.690,00 49.062,00 50.490,00 87.720,00 340.000,00
1.1.1.4.51.1.1.03.00 ISS - Simples Nacional - Multas e Juros 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.1.1.4.51.1.2.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 116,10 154,60 178,50 144,30 148,50 258,00 1.000,00
1.1.1.4.51.1.3.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 116,10 154,60 178,50 144,30 148,50 258,00 1.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - - Multas e Juros de Mora 116,10 154,60 178,50 144,30 148,50 258,00 1.000,00
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Orçamento 2024
Valores expressos em R$ (1,00)
Programação Financeira - ANEXO I - Receita
CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA
CENTRO
PRAÇA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
1.1.1.4.51.1.4.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 116,10 154,60 178,50 144,30 148,50 258,00 1.000,00
1.1.1.9.00.0.0.00.00 Outros Impostos 232,20 309,20 357,00 288,60 297,00 516,00 2.000,00
1.1.1.9.99.0.1.00.00 Outros Impostos 232,20 309,20 357,00 288,60 297,00 516,00 2.000,00
1.1.1.9.99.0.1.00.01 Outros Impostos 232,20 309,20 357,00 288,60 297,00 516,00 2.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 73.375,20 97.707,20 112.812,00 91.197,60 93.852,00 163.056,00 632.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 73.143,00 97.398,00 112.455,00 90.909,00 93.555,00 162.540,00 630.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 51.548,40 68.642,40 79.254,00 64.069,20 65.934,00 114.552,00 444.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 46.904,40 62.458,40 72.114,00 58.297,20 59.994,00 104.232,00 404.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 10.216,80 13.604,80 15.708,00 12.698,40 13.068,00 22.704,00 88.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.11.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF 29.025,00 38.650,00 44.625,00 36.075,00 37.125,00 64.500,00 250.000,00
1.1.2.1.01.0.1.12.00 Taxa de Habite-se 116,10 154,60 178,50 144,30 148,50 258,00 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.15.00 Taxa de Fiscalização atividade de ambulante 6.966,00 9.276,00 10.710,00 8.658,00 8.910,00 15.480,00 60.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 3.018,60 4.019,60 4.641,00 3.751,80 3.861,00 6.708,00 26.000,00
1.1.2.1.01.0.2.03.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Multas e Juros 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.1.2.1.01.0.2.06.00 Receita com TLL (1º Alvará) Juros e multa de mora 116,10 154,60 178,50 144,30 148,50 258,00 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.07.00 Receita com taxa de ambulante - Juros e Multas de Mora 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 928,80 1.236,80 1.428,00 1.154,40 1.188,00 2.064,00 8.000,00
1.1.2.1.01.0.3.05.00 Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF - Divida Ativa 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.1.2.1.01.0.3.07.00 Receita com taxa de ambulante - Dívida Ativa 116,10 154,60 178,50 144,30 148,50 258,00 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.08.00 Receita com TLL (1º Alvará) Divida Ativa 116,10 154,60 178,50 144,30 148,50 258,00 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.09.00 Outras taxas pelo poder de Policia - Dívida Ativa 116,10 154,60 178,50 144,30 148,50 258,00 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - - Multas e Juros de Mora 696,60 927,60 1.071,00 865,80 891,00 1.548,00 6.000,00
1.1.2.1.01.0.4.05.00 Taxa de Fiscalizacao de Funcionamento - TFF - Divida Ativa Multas e Juros de Mora 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.1.2.1.01.0.4.07.00 Receita com taxa de ambulante Dívida Ativa - Juros e Multas de Mora 116,10 154,60 178,50 144,30 148,50 258,00 1.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.1.2.1.98.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 18.692,10 24.890,60 28.738,50 23.232,30 23.908,50 41.538,00 161.000,00
1.1.2.1.98.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 18.692,10 24.890,60 28.738,50 23.232,30 23.908,50 41.538,00 161.000,00
1.1.2.1.98.0.1.01.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 116,10 154,60 178,50 144,30 148,50 258,00 1.000,00
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Código Descrição 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
Orçamento 2024
Valores expressos em R$ (1,00)
Programação Financeira - ANEXO I - Receita
CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA
CENTRO
PRAÇA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
1.1.2.1.98.0.1.02.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e Prestador 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.1.2.1.98.0.1.04.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.1.2.1.98.0.1.09.00 Outras Taxas pelo Poder de Policia 13.932,00 18.552,00 21.420,00 17.316,00 17.820,00 30.960,00 120.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 232,20 309,20 357,00 288,60 297,00 516,00 2.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 232,20 309,20 357,00 288,60 297,00 516,00 2.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 232,20 309,20 357,00 288,60 297,00 516,00 2.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 116,10 154,60 178,50 144,30 148,50 258,00 1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.06 Taxa de Cemitério - Principal 116,10 154,60 178,50 144,30 148,50 258,00 1.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 116.100,00 154.600,00 178.500,00 144.300,00 148.500,00 258.000,00 1.000.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 116.100,00 154.600,00 178.500,00 144.300,00 148.500,00 258.000,00 1.000.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 116.100,00 154.600,00 178.500,00 144.300,00 148.500,00 258.000,00 1.000.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 116.100,00 154.600,00 178.500,00 144.300,00 148.500,00 258.000,00 1.000.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 116.100,00 154.600,00 178.500,00 144.300,00 148.500,00 258.000,00 1.000.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 127.361,70 169.596,20 195.814,50 158.297,10 162.904,50 283.026,00 1.097.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 127.361,70 169.596,20 195.814,50 158.297,10 162.904,50 283.026,00 1.097.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 127.361,70 169.596,20 195.814,50 158.297,10 162.904,50 283.026,00 1.097.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 127.361,70 169.596,20 195.814,50 158.297,10 162.904,50 283.026,00 1.097.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 127.361,70 169.596,20 195.814,50 158.297,10 162.904,50 283.026,00 1.097.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados - Principal 110.759,40 147.488,40 170.289,00 137.662,20 141.669,00 246.132,00 954.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalities - Principal 9.288,00 12.368,00 14.280,00 11.544,00 11.880,00 20.640,00 80.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB - Principal 11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - SUS 8.127,00 10.822,00 12.495,00 10.101,00 10.395,00 18.060,00 70.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06 Remuneração de Depósitos Bancários - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômio - Principal 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - Quota Salário Educação - QSE - Principal 3.483,00 4.638,00 5.355,00 4.329,00 4.455,00 7.740,00 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.10 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências FNDE - Principal 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.11 Remuneração de Depósitos Bancários - FIES - Principal 116,10 154,60 178,50 144,30 148,50 258,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.13 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Saúde - Principal 3.483,00 4.638,00 5.355,00 4.329,00 4.455,00 7.740,00 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.16 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Assistênci Social -FEAS - Principal 1.161,00 1.546,00 1.785,00 1.443,00 1.485,00 2.580,00 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.17 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Assistênci Social -FNAS - Principal 15.093,00 20.098,00 23.205,00 18.759,00 19.305,00 33.540,00 130.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.19 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio União- Principal 39.474,00 52.564,00 60.690,00 49.062,00 50.490,00 87.720,00 340.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.24 Remuneração de Depósitos Bancários - Cessão Onerosa - Principal 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.25 Remuneração de Depósitos Bancários - Alienação de Bens - Principal 116,10 154,60 178,50 144,30 148,50 258,00 1.000,00
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Código Descrição 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
Orçamento 2024
Valores expressos em R$ (1,00)
Programação Financeira - ANEXO I - Receita
CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA
CENTRO
PRAÇA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
1.3.2.1.01.0.1.01.27 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferência Especial 11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.28 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio União - Educação 232,20 309,20 357,00 288,60 297,00 516,00 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados - Principal16.602,30 22.107,80 25.525,50 20.634,90 21.235,50 36.894,00 143.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados - Recursos Próprios- Principal 11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados - REN - Principal 232,20 309,20 357,00 288,60 297,00 516,00 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.04 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - 25% 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.05 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - 15% 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.06 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Social 116,10 154,60 178,50 144,30 148,50 258,00 1.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 14.468.265,90 19.266.097,40 22.244.491,50 17.982.521,70 18.505.921,50 32.151.702,00 124.619.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 5.690.061,00 7.576.946,00 8.748.285,00 7.072.143,00 7.277.985,00 12.644.580,00 49.010.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 5.688.900,00 7.575.400,00 8.746.500,00 7.070.700,00 7.276.500,00 12.642.000,00 49.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 5.224.500,00 6.957.000,00 8.032.500,00 6.493.500,00 6.682.500,00 11.610.000,00 45.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 5.224.500,00 6.957.000,00 8.032.500,00 6.493.500,00 6.682.500,00 11.610.000,00 45.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 464.400,00 618.400,00 714.000,00 577.200,00 594.000,00 1.032.000,00 4.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias464.400,00 618.400,00 714.000,00 577.200,00 594.000,00 1.032.000,00 4.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.161,00 1.546,00 1.785,00 1.443,00 1.485,00 2.580,00 10.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.161,00 1.546,00 1.785,00 1.443,00 1.485,00 2.580,00 10.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 158.128,20 210.565,20 243.117,00 196.536,60 202.257,00 351.396,00 1.362.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM116,10 154,60 178,50 144,30 148,50 258,00 1.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal116,10 154,60 178,50 144,30 148,50 258,00 1.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 158.012,10 210.410,60 242.938,50 196.392,30 202.108,50 351.138,00 1.361.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Prncipal 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 152.207,10 202.680,60 234.013,50 189.177,30 194.683,50 338.238,00 1.311.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 152.207,10 202.680,60 234.013,50 189.177,30 194.683,50 338.238,00 1.311.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 994.977,00 1.324.922,00 1.529.745,00 1.236.651,00 1.272.645,00 2.211.060,00 8.570.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 994.977,00 1.324.922,00 1.529.745,00 1.236.651,00 1.272.645,00 2.211.060,00 8.570.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 693.117,00 922.962,00 1.065.645,00 861.471,00 886.545,00 1.540.260,00 5.970.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 693.117,00 922.962,00 1.065.645,00 861.471,00 886.545,00 1.540.260,00 5.970.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada 255.420,00 340.120,00 392.700,00 317.460,00 326.700,00 567.600,00 2.200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 40.054,50 53.337,00 61.582,50 49.783,50 51.232,50 89.010,00 345.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00 Incentivo para Ações Estratégicas 23.220,00 30.920,00 35.700,00 28.860,00 29.700,00 51.600,00 200.000,00
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19 de Dezembro de 2023
34 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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Código Descrição 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
Orçamento 2024
Valores expressos em R$ (1,00)
Programação Financeira - ANEXO I - Receita
CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA
CENTRO
PRAÇA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
1.7.1.3.50.1.1.04.00 Programa de Informatização da APS 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00 Agente Comunitário de Saúde - ACS 306.504,00 408.144,00 471.240,00 380.952,00 392.040,00 681.120,00 2.640.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07.00 Incentivo Financeiro da APS - Per Capta de Transição 3.366,90 4.483,40 5.176,50 4.184,70 4.306,50 7.482,00 29.000,00
1.7.1.3.50.1.1.08.00 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em saúde11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00
1.7.1.3.50.1.1.15.00 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS PARA A REDE CEGONHA 116,10 154,60 178,50 144,30 148,50 258,00 1.000,00
1.7.1.3.50.1.1.16.00 Repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras 46.440,00 61.840,00 71.400,00 57.720,00 59.400,00 103.200,00 400.000,00
1.7.1.3.50.1.1.99.00 Outras Receitas da Atenção primária 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 139.320,00 185.520,00 214.200,00 173.160,00 178.200,00 309.600,00 1.200.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal 139.320,00 185.520,00 214.200,00 173.160,00 178.200,00 309.600,00 1.200.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00 Atenção a Saúde da População para Procedimento no MAC 139.320,00 185.520,00 214.200,00 173.160,00 178.200,00 309.600,00 1.200.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 98.685,00 131.410,00 151.725,00 122.655,00 126.225,00 219.300,00 850.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 98.685,00 131.410,00 151.725,00 122.655,00 126.225,00 219.300,00 850.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 75.465,00 100.490,00 116.025,00 93.795,00 96.525,00 167.700,00 650.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municipios para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00 Assistência Finaceira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municipios para Agentes de Combate as Endemias 11.610,00 15.460,00 17.850,00 14.430,00 14.850,00 25.800,00 100.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica 29.025,00 38.650,00 44.625,00 36.075,00 37.125,00 64.500,00 250.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica- Principal 29.025,00 38.650,00 44.625,00 36.075,00 37.125,00 64.500,00 250.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 29.025,00 38.650,00 44.625,00 36.075,00 37.125,00 64.500,00 250.000,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas 34.830,00 46.380,00 53.550,00 43.290,00 44.550,00 77.400,00 300.000,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas 34.830,00 46.380,00 53.550,00 43.290,00 44.550,00 77.400,00 300.000,00
1.7.1.3.50.9.1.01.00 CORONAVÍRUS (COVID-19) 2.902,50 3.865,00 4.462,50 3.607,50 3.712,50 6.450,00 25.000,00
1.7.1.3.50.9.1.99.00 Outros Programas de Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude Outros Programas 31.927,50 42.515,00 49.087,50 39.682,50 40.837,50 70.950,00 275.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE? 272.370,60 362.691,60 418.761,00 338.527,80 348.381,00 605.268,00 2.346.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00 Transferências do Salário-Educação 92.880,00 123.680,00 142.800,00 115.440,00 118.800,00 206.400,00 800.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 92.880,00 123.680,00 142.800,00 115.440,00 118.800,00 206.400,00 800.000,00
1.7.1.4.51.0.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 1.277,10 1.700,60 1.963,50 1.587,30 1.633,50 2.838,00 11.000,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE Principal 1.277,10 1.700,60 1.963,50 1.587,30 1.633,50 2.838,00 11.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE102.168,00 136.048,00 157.080,00 126.984,00 130.680,00 227.040,00 880.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE Principal 102.168,00 136.048,00 157.080,00 126.984,00 130.680,00 227.040,00 880.000,00
1.7.1.4.52.0.1.01.00 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - Pré Escola - Principal 9.288,00 12.368,00 14.280,00 11.544,00 11.880,00 20.640,00 80.000,00
1.7.1.4.52.0.1.02.00 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - Creche - Principal 13.932,00 18.552,00 21.420,00 17.316,00 17.820,00 30.960,00 120.000,00
1.7.1.4.52.0.1.03.00 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - EJA - Principal 4.644,00 6.184,00 7.140,00 5.772,00 5.940,00 10.320,00 40.000,00
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Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
35 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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Código Descrição 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
Orçamento 2024
Valores expressos em R$ (1,00)
Programação Financeira - ANEXO I - Receita
CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA
CENTRO
PRAÇA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
1.7.1.4.52.0.1.04.00 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - Ensino Fundamental - Principal 73.723,50 98.171,00 113.347,50 91.630,50 94.297,50 163.830,00 635.000,00
1.7.1.4.52.0.1.05.00 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - AEE - Principal 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 73.723,50 98.171,00 113.347,50 91.630,50 94.297,50 163.830,00 635.000,00
1.7.1.4.53.1.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 73.723,50 98.171,00 113.347,50 91.630,50 94.297,50 163.830,00 635.000,00
1.7.1.4.53.1.1.01.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE Principal 73.723,50 98.171,00 113.347,50 91.630,50 94.297,50 163.830,00 635.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE Principal 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.7.1.4.99.0.1.99.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.876.292,10 2.498.490,60 2.884.738,50 2.332.032,30 2.399.908,50 4.169.538,00 16.161.000,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 674.657,10 898.380,60 1.037.263,50 838.527,30 862.933,50 1.499.238,00 5.811.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT674.657,10 898.380,60 1.037.263,50 838.527,30 862.933,50 1.499.238,00 5.811.000,00
1.7.1.5.50.0.1.01.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT674.657,10 898.380,60 1.037.263,50 838.527,30 862.933,50 1.499.238,00 5.811.000,00
1.7.1.5.51.0.1.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF 1.166.805,00 1.553.730,00 1.793.925,00 1.450.215,00 1.492.425,00 2.592.900,00 10.050.000,00
1.7.1.5.51.0.1.01.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAF 1.166.805,00 1.553.730,00 1.793.925,00 1.450.215,00 1.492.425,00 2.592.900,00 10.050.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR34.830,00 46.380,00 53.550,00 43.290,00 44.550,00 77.400,00 300.000,00
1.7.1.5.52.0.1.01.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR34.830,00 46.380,00 53.550,00 43.290,00 44.550,00 77.400,00 300.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 115.983,90 154.445,40 178.321,50 144.155,70 148.351,50 257.742,00 999.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 115.983,90 154.445,40 178.321,50 144.155,70 148.351,50 257.742,00 999.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 115.983,90 154.445,40 178.321,50 144.155,70 148.351,50 257.742,00 999.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.01 Indice de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Família 23.220,00 30.920,00 35.700,00 28.860,00 29.700,00 51.600,00 200.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.02 Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadunico - Procad - SUAS 6.966,00 9.276,00 10.710,00 8.658,00 8.910,00 15.480,00 60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00 Bloco de Gestão do SUAS 23.220,00 30.920,00 35.700,00 28.860,00 29.700,00 51.600,00 200.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.01 IGDSUAS - Indice de Gestão Descentralizada do SUAS 23.220,00 30.920,00 35.700,00 28.860,00 29.700,00 51.600,00 200.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00 Bloco de Proteção Social Básica 50.503,50 67.251,00 77.647,50 62.770,50 64.597,50 112.230,00 435.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.01 Piso Básico Fixo - PBF - Principal 9.288,00 12.368,00 14.280,00 11.544,00 11.880,00 20.640,00 80.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.02 PBVA-SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - Principal 17.415,00 23.190,00 26.775,00 21.645,00 22.275,00 38.700,00 150.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.03 PSB-Pagamento Extraordnario aos Municipios em Calamidade-PORT 751-2022 23.220,00 30.920,00 35.700,00 28.860,00 29.700,00 51.600,00 200.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.04 Benefício de Prestação Continuada - BPC 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00 Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.715,20 4.947,20 5.712,00 4.617,60 4.752,00 8.256,00 32.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.10 Piso de Alta Complexidade II 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.11 Piso De Alta Complexidade II - POP DE RUA - Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias 3.134,70 4.174,20 4.819,50 3.896,10 4.009,50 6.966,00 27.000,00
1.7.1.6.50.0.1.99.00 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 8.359,20 11.131,20 12.852,00 10.389,60 10.692,00 18.576,00 72.000,00
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Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
36 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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Código Descrição 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
Orçamento 2024
Valores expressos em R$ (1,00)
Programação Financeira - ANEXO I - Receita
CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA
CENTRO
PRAÇA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
1.7.1.6.50.0.1.99.01 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 8.359,20 11.131,20 12.852,00 10.389,60 10.692,00 18.576,00 72.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 565.174,80 752.592,80 868.938,00 702.452,40 722.898,00 1.255.944,00 4.868.000,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00 Transferência Especial da União 224.932,14 299.522,04 345.825,90 279.566,82 287.703,90 499.849,20 1.937.400,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 340.242,66 453.070,76 523.112,10 422.885,58 435.194,10 756.094,80 2.930.600,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal340.242,66 453.070,76 523.112,10 422.885,58 435.194,10 756.094,80 2.930.600,00
1.7.1.9.99.0.1.01.00 CEX/FEX - Auxilio Financeiro p/ Fomento 1.393,20 1.855,20 2.142,00 1.731,60 1.782,00 3.096,00 12.000,00
1.7.1.9.99.0.1.03.00 Auxilio Kandir LC 176/2020 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.7.1.9.99.0.1.99.00 Outras Transferências da União 333.044,46 443.485,56 512.045,10 413.938,98 425.987,10 740.098,80 2.868.600,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.777.723,20 2.367.235,20 2.733.192,00 2.209.521,60 2.273.832,00 3.950.496,00 15.312.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 1.659.533,40 2.209.852,40 2.551.479,00 2.062.624,20 2.122.659,00 3.687.852,00 14.294.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.509.300,00 2.009.800,00 2.320.500,00 1.875.900,00 1.930.500,00 3.354.000,00 13.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS 1.509.300,00 2.009.800,00 2.320.500,00 1.875.900,00 1.930.500,00 3.354.000,00 13.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 139.320,00 185.520,00 214.200,00 173.160,00 178.200,00 309.600,00 1.200.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA 139.320,00 185.520,00 214.200,00 173.160,00 178.200,00 309.600,00 1.200.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI - Principal 9.288,00 12.368,00 14.280,00 11.544,00 11.880,00 20.640,00 80.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI 9.288,00 12.368,00 14.280,00 11.544,00 11.880,00 20.640,00 80.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.625,40 2.164,40 2.499,00 2.020,20 2.079,00 3.612,00 14.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.625,40 2.164,40 2.499,00 2.020,20 2.079,00 3.612,00 14.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 92.880,00 123.680,00 142.800,00 115.440,00 118.800,00 206.400,00 800.000,00
1.7.2.4.50.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS 46.440,00 61.840,00 71.400,00 57.720,00 59.400,00 103.200,00 400.000,00
1.7.2.4.50.1.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS 46.440,00 61.840,00 71.400,00 57.720,00 59.400,00 103.200,00 400.000,00
1.7.2.4.50.1.1.01.00 Programa Saúde da Familia - PSF - Estado 46.440,00 61.840,00 71.400,00 57.720,00 59.400,00 103.200,00 400.000,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação46.440,00 61.840,00 71.400,00 57.720,00 59.400,00 103.200,00 400.000,00
1.7.2.4.51.1.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 46.440,00 61.840,00 71.400,00 57.720,00 59.400,00 103.200,00 400.000,00
1.7.2.4.51.1.1.01.00 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 46.440,00 61.840,00 71.400,00 57.720,00 59.400,00 103.200,00 400.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 25.309,80 33.702,80 38.913,00 31.457,40 32.373,00 56.244,00 218.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 23.684,40 31.538,40 36.414,00 29.437,20 30.294,00 52.632,00 204.000,00
1.7.2.9.51.1.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 23.684,40 31.538,40 36.414,00 29.437,20 30.294,00 52.632,00 204.000,00
1.7.2.9.51.1.1.01.00 Piso Básico Fixo - CRAS 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.7.2.9.51.1.1.02.00 Programa de Benefícios Eventuais 1.161,00 1.546,00 1.785,00 1.443,00 1.485,00 2.580,00 10.000,00
1.7.2.9.51.1.1.03.00 Piso Básico Variável - PBV - SCFV 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.7.2.9.51.1.1.04.00 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI / CREAS 2.670,30 3.555,80 4.105,50 3.318,90 3.415,50 5.934,00 23.000,00
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19 de Dezembro de 2023
37 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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Código Descrição 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
Orçamento 2024
Valores expressos em R$ (1,00)
Programação Financeira - ANEXO I - Receita
CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA
CENTRO
PRAÇA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
1.7.2.9.51.1.1.10.00 Piso Básico Fixo - PAIF 2.322,00 3.092,00 3.570,00 2.886,00 2.970,00 5.160,00 20.000,00
1.7.2.9.51.1.1.12.00 IGDSUAS BAHIA 1.161,00 1.546,00 1.785,00 1.443,00 1.485,00 2.580,00 10.000,00
1.7.2.9.51.1.1.99.00 Outras Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 11.726,10 15.614,60 18.028,50 14.574,30 14.998,50 26.058,00 101.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 1.625,40 2.164,40 2.499,00 2.020,20 2.079,00 3.612,00 14.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.625,40 2.164,40 2.499,00 2.020,20 2.079,00 3.612,00 14.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00 Outras Transferências dos Estados - FCBA 464,40 618,40 714,00 577,20 594,00 1.032,00 4.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00 REN - Fundo de Rendimentos 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.7.2.9.99.0.1.99.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 3.017.555,10 4.018.208,60 4.639.393,50 3.750.501,30 3.859.663,50 6.705.678,00 25.991.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 3.017.555,10 4.018.208,60 4.639.393,50 3.750.501,30 3.859.663,50 6.705.678,00 25.991.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 3.017.555,10 4.018.208,60 4.639.393,50 3.750.501,30 3.859.663,50 6.705.678,00 25.991.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB Principal 3.017.555,10 4.018.208,60 4.639.393,50 3.750.501,30 3.859.663,50 6.705.678,00 25.991.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao FUNDEB 3.017.555,10 4.018.208,60 4.639.393,50 3.750.501,30 3.859.663,50 6.705.678,00 25.991.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 33.436,80 44.524,80 51.408,00 41.558,40 42.768,00 74.304,00 288.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 696,60 927,60 1.071,00 865,80 891,00 1.548,00 6.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 696,60 927,60 1.071,00 865,80 891,00 1.548,00 6.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.01 Multas Previstas em Legislação Específica 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.9.1.1.07.0.0.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 116,10 154,60 178,50 144,30 148,50 258,00 1.000,00
1.9.1.1.07.0.1.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 116,10 154,60 178,50 144,30 148,50 258,00 1.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 32.740,20 43.597,20 50.337,00 40.692,60 41.877,00 72.756,00 282.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00 Indenizações 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00 Outras Indenizações 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00 Outras Indenizações 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.9.2.1.99.0.1.01.00 Outras Indenizações - Principal 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 6.617,70 8.812,20 10.174,50 8.225,10 8.464,50 14.706,00 57.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 6.617,70 8.812,20 10.174,50 8.225,10 8.464,50 14.706,00 57.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 6.385,50 8.503,00 9.817,50 7.936,50 8.167,50 14.190,00 55.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00 Outras Restituições - Principal - Outras Restituições 5.805,00 7.730,00 8.925,00 7.215,00 7.425,00 12.900,00 50.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00 Outras Restituições - Principal - FME 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros 232,20 309,20 357,00 288,60 297,00 516,00 2.000,00
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Código Descrição 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
Orçamento 2024
Valores expressos em R$ (1,00)
Programação Financeira - ANEXO I - Receita
CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA
CENTRO
PRAÇA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
1.9.2.2.99.0.2.01.00 Outras Restituições - Multas e Juros TCM 232,20 309,20 357,00 288,60 297,00 516,00 2.000,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00 Ressarcimentos 25.542,00 34.012,00 39.270,00 31.746,00 32.670,00 56.760,00 220.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00 Outros Ressarcimentos 25.542,00 34.012,00 39.270,00 31.746,00 32.670,00 56.760,00 220.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00 Outros Ressarcimentos 25.542,00 34.012,00 39.270,00 31.746,00 32.670,00 56.760,00 220.000,00
1.9.2.3.99.0.1.09.00 Outros Ressarcimentos - Servidores PM 25.542,00 34.012,00 39.270,00 31.746,00 32.670,00 56.760,00 220.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 1.943.978,40 2.588.622,40 2.988.804,00 2.416.159,20 2.486.484,00 4.319.952,00 16.744.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 1.044,90 1.391,40 1.606,50 1.298,70 1.336,50 2.322,00 9.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 464,40 618,40 714,00 577,20 594,00 1.032,00 4.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 464,40 618,40 714,00 577,20 594,00 1.032,00 4.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 464,40 618,40 714,00 577,20 594,00 1.032,00 4.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 464,40 618,40 714,00 577,20 594,00 1.032,00 4.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00 Alienação de Bens Imóveis 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferências de Capital 1.942.933,50 2.587.231,00 2.987.197,50 2.414.860,50 2.485.147,50 4.317.630,00 16.735.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 767.421,00 1.021.906,00 1.179.885,00 953.823,00 981.585,00 1.705.380,00 6.610.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 23.800,50 31.693,00 36.592,50 29.581,50 30.442,50 52.890,00 205.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Fundo a Fundo Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 23.220,00 30.920,00 35.700,00 28.860,00 29.700,00 51.600,00 200.000,00
2.4.1.1.50.0.1.01.00 Transferencias de Recursos do SUS Acoes e Servicos Publicos de Saude 23.220,00 30.920,00 35.700,00 28.860,00 29.700,00 51.600,00 200.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
2.4.1.1.51.9.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 743.620,50 990.213,00 1.143.292,50 924.241,50 951.142,50 1.652.490,00 6.405.000,00
2.4.1.4.50.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 92.880,00 123.680,00 142.800,00 115.440,00 118.800,00 206.400,00 800.000,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 92.880,00 123.680,00 142.800,00 115.440,00 118.800,00 206.400,00 800.000,00
2.4.1.4.50.0.1.01.00 Construção de Unidades Básicas de Saúde 92.880,00 123.680,00 142.800,00 115.440,00 118.800,00 206.400,00 800.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 231.967,80 308.890,80 356.643,00 288.311,40 296.703,00 515.484,00 1.998.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 231.967,80 308.890,80 356.643,00 288.311,40 296.703,00 515.484,00 1.998.000,00
2.4.1.4.51.0.1.01.00 Construção de Unidades Escolares 231.967,80 308.890,80 356.643,00 288.311,40 296.703,00 515.484,00 1.998.000,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 418.772,70 557.642,20 643.849,50 520.490,10 535.639,50 930.606,00 3.607.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura 418.772,70 557.642,20 643.849,50 520.490,10 535.639,50 930.606,00 3.607.000,00
2.4.1.4.54.0.1.01.00 Convênio: Construção do Ginásio de Esporte 58.050,00 77.300,00 89.250,00 72.150,00 74.250,00 129.000,00 500.000,00
2.4.1.4.54.0.1.02.00 Convênio: Pavimentação de Vias Urbanas 232.200,00 309.200,00 357.000,00 288.600,00 297.000,00 516.000,00 2.000.000,00
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19 de Dezembro de 2023
39 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Código Descrição 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
Orçamento 2024
Valores expressos em R$ (1,00)
Programação Financeira - ANEXO I - Receita
CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA
CENTRO
PRAÇA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
2.4.1.4.54.0.1.03.00 Convênio: Construção e Reformas de Praças e Prédios Públicos 58.050,00 77.300,00 89.250,00 72.150,00 74.250,00 129.000,00 500.000,00
2.4.1.4.54.0.1.04.00 Convênio: Obras de Infraestrutura 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
2.4.1.4.54.0.1.99.00 Outras Transferências de Convênios da União 69.892,20 93.069,20 107.457,00 86.868,60 89.397,00 155.316,00 602.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.175.512,50 1.565.325,00 1.807.312,50 1.461.037,50 1.503.562,50 2.612.250,00 10.125.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 987.430,50 1.314.873,00 1.518.142,50 1.227.271,50 1.262.992,50 2.194.290,00 8.505.000,00
2.4.2.2.01.0.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 580,50 773,00 892,50 721,50 742,50 1.290,00 5.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação986.850,00 1.314.100,00 1.517.250,00 1.226.550,00 1.262.250,00 2.193.000,00 8.500.000,00
2.4.2.2.51.0.0.01.00 Construção de Unidades Escolares 986.850,00 1.314.100,00 1.517.250,00 1.226.550,00 1.262.250,00 2.193.000,00 8.500.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 188.082,00 250.452,00 289.170,00 233.766,00 240.570,00 417.960,00 1.620.000,00
2.4.2.9.00.0.0.01.00 Construção e Reforma de Prédios Públicos 179.955,00 239.630,00 276.675,00 223.665,00 230.175,00 399.900,00 1.550.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 8.127,00 10.822,00 12.495,00 10.101,00 10.395,00 18.060,00 70.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB -1.377.062,10 -1.833.710,60 -2.117.188,50 -1.711.542,30 -1.761.358,50 -3.060.138,00 -11.861.000,00
9.7.1.1.51.1.1.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM - Cota Mensal - Principal -1.044.900,00 -1.391.400,00 -1.606.500,00 -1.298.700,00 -1.336.500,00 -2.322.000,00 -9.000.000,00
9.7.1.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR - Principal -580,50 -773,00 -892,50 -721,50 -742,50 -1.290,00 -5.000,00
9.7.2.1.50.0.1.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS - Principal -301.860,00 -401.960,00 -464.100,00 -375.180,00 -386.100,00 -670.800,00 -2.600.000,00
9.7.2.1.51.0.1.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA - Principal -27.864,00 -37.104,00 -42.840,00 -34.632,00 -35.640,00 -61.920,00 -240.000,00
9.7.2.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Principal -1.857,60 -2.473,60 -2.856,00 -2.308,80 -2.376,00 -4.128,00 -16.000,00
Justino das Virgens Neto
Prefeito
José Ginaldo Oliveira Santos
Secretário de Finanças
Robson Andrade Pestana
Contador CRC-BA.: 032176/O2
CPF:361.117.675-34 CPF:051.647.235-65 CPF.: 006.607.615-30
TOTAL GERAL DA RECEITA:
PARIPIRANGA,BA - 02 DE JANEIRO DE 2024
16.254.000,00 21.644.000,00 24.990.000,00 20.202.000,00 20.790.000,00 36.120.000,00 140.000.000,00
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Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL
Orçamento 2024
Programação Financeira - ANEXO II - Despesa
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
CENTRO
14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA
CNPJ:
PRAÇA MUNICIPAL
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 172.860,60 435.294,42 361.435,80 448.389,92 462.533,06 472.485,64 367.721,64 388.150,62 399.674,66 378.198,04 443.151,72 908.303,88 5.238.200,00
172.860,60 435.294,42 361.435,80 448.389,92 462.533,06 472.485,64 367.721,64 388.150,62 399.674,66 378.198,04 443.151,72 908.303,88 5.238.200,00 TOTAL DA DESPESA POR ÓRGÃO:
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
02.02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 797.491,20 2.008.227,84 1.667.481,60 2.068.643,84 2.133.893,12 2.179.809,28 1.696.481,28 1.790.730,24 1.843.896,32 1.744.814,08 2.044.477,44 4.190.453,76 24.166.400,00
GERAL
02.02.01 GABINETE DO PREFEITO 26.136,00 65.815,20 54.648,00 67.795,20 69.933,60 71.438,40 55.598,40 58.687,20 60.429,60 57.182,40 67.003,20 137.332,80 792.000,00
02.02.03 PROCURADORIA MUNICIPAL 5.214,00 13.129,80 10.902,00 13.524,80 13.951,40 14.251,60 11.091,60 11.707,80 12.055,40 11.407,60 13.366,80 27.397,20 158.000,00
02.03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 164.881,20 415.200,84 344.751,60 427.691,84 441.182,12 450.675,28 350.747,28 370.233,24 381.225,32 360.740,08 422.695,44 866.375,76 4.996.400,00
02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 100.551,00 253.205,70 210.243,00 260.823,20 269.050,10 274.839,40 213.899,40 225.782,70 232.486,10 219.993,40 257.776,20 528.349,80 3.047.000,00
02.06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 94.050,00 236.835,00 196.650,00 243.960,00 251.655,00 257.070,00 200.070,00 211.185,00 217.455,00 205.770,00 241.110,00 494.190,00 2.850.000,00
02.10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO 37.686,00 94.900,20 78.798,00 97.755,20 100.838,60 103.008,40 80.168,40 84.622,20 87.134,60 82.452,40 96.613,20 198.022,80 1.142.000,00
AMBIENTE E TURISMO
02.02.02 CONTROLE INTERNO 4.488,00 11.301,60 9.384,00 11.641,60 12.008,80 12.267,20 9.547,20 10.077,60 10.376,80 9.819,20 11.505,60 23.582,40 136.000,00
1.230.497,40 3.098.616,18 2.572.858,20 3.191.835,68 3.292.512,74 3.363.359,56 2.617.603,56 2.763.025,98 2.845.059,14 2.692.179,16 3.154.547,88 6.465.704,52 37.287.800,00 TOTAL DA DESPESA POR ÓRGÃO:
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARIPIRANGA
02.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 903.757,80 2.275.826,46 1.889.675,40 2.344.292,96 2.418.236,78 2.470.271,32 1.922.539,32 2.029.347,06 2.089.597,58 1.977.312,52 2.316.906,36 4.748.836,44 27.386.600,00
903.757,80 2.275.826,46 1.889.675,40 2.344.292,96 2.418.236,78 2.470.271,32 1.922.539,32 2.029.347,06 2.089.597,58 1.977.312,52 2.316.906,36 4.748.836,44 27.386.600,00 TOTAL DA DESPESA POR ÓRGÃO:
5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PARIPIRANGA
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 5.610,00 14.127,00 11.730,00 14.552,00 15.011,00 15.334,00 11.934,00 12.597,00 12.971,00 12.274,00 14.382,00 29.478,00 170.000,00
02.08.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 93.423,00 235.256,10 195.339,00 242.333,60 249.977,30 255.356,20 198.736,20 209.777,10 216.005,30 204.398,20 239.502,60 490.895,40 2.831.000,00
02.08.02 FUNDO MUN. DE ASSIST. A CRIANÇA E DO 7.227,00 18.198,90 15.111,00 18.746,40 19.337,70 19.753,80 15.373,80 16.227,90 16.709,70 15.811,80 18.527,40 37.974,60 219.000,00
ADOLESCENTE
106.260,00 267.582,00 222.180,00 275.632,00 284.326,00 290.444,00 226.044,00 238.602,00 245.686,00 232.484,00 272.412,00 558.348,00 3.220.000,00 TOTAL DA DESPESA POR ÓRGÃO:
7 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARIPIRANGA
02.04.00 SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.206.624,20 5.556.680,94 4.613.850,60 5.723.849,44 5.904.391,42 6.031.439,48 4.694.091,48 4.954.874,34 5.101.982,62 4.827.826,28 5.656.982,04 11.594.807,16 66.867.400,00
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Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL
Orçamento 2024
Programação Financeira - ANEXO II - Despesa
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
CENTRO
14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA
CNPJ:
PRAÇA MUNICIPAL
2.206.624,20 5.556.680,94 4.613.850,60 5.723.849,44 5.904.391,42 6.031.439,48 4.694.091,48 4.954.874,34 5.101.982,62 4.827.826,28 5.656.982,04 11.594.807,16 66.867.400,00 TOTAL DA DESPESA POR ÓRGÃO:
TOTAL GERAL DA DESPESA: 4.620.000,00 11.634.000,00 9.660.000,00 11.984.000,00 12.362.000,00 12.628.000,00 9.828.000,00 10.374.000,00 10.682.000,00 10.108.000,00 11.844.000,00 24.276.000,00 140.000.000,00
Justino das Virgens Neto
Prefeito
José Ginaldo Oliveira Santos
Secretário de Finanças
Robson Andrade Pestana
Contador CRC-BA.: 032176/O2
CPF:361.117.675-34 CPF:051.647.235-65 CPF.: 006.607.615-30
PARIPIRANGA,BA - 02 DE JANEIRO DE 2024
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Leis
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LEI
ORÇAMENTÁRIA
ANUAL
2
0
2
4
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43 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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SUMÁRIO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS: 
Resumo por unidade 
Resumo por função 
Resumo por sub-função 
Resumo por fonte de recurso 
ANEXO I – RECEITAS E DESPESAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS:
Receita e despesa 
Resumo da Receita 
Resumo da Despesa 
ANEXO II – DESPESA POR UNIDADE 
 
ANEXO III – ORÇAMENTO FISCAL 
 
ANEXO IV – ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 
 
ANEXO V – RESUMO POR PROJETO E ATIVIDADE 
 
ANEXO VI – PROGRAMA POR UNIDADE 
 
ANEXO VII – ATIVIDADES, PROJETOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS 
 ANEXO VIII – ORDINÁRIO E VINCULADO 
ANEXO IX – DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
ANEXO X – PROGRAMA DE TRABALHO POR ÓRGÃO E ENTIDADES 
ANEXO XI – DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FONTE DE 
RECURSO 
ANEXO XII – ANEXOS LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LC 101/2000 (Art. 5º)
 I – Demonstrativo de Compatibilidade 
 II – Demonstrativo de Compensação e Renúncia de Receita
 III – Demonstrativo de Reserva de Contingência 
 IV – Despesas relativas à dívida e as Receitas que as atenderão 
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ANEXO XIII – RESULTADO DA COLETA DE SUGESTÕES 
Demonstrativo da Consulta Publica Eletrônica
ANEXO XIV – ANEXOS COMPLEMENTARES E EXPLICATIVOS 
Demonstrativo da Previsão da Receita por Fonte 
Revisão das Metas Fiscais 
Demonstrativo do Cumprimento das Obrigações Legais e Constitucionais 
Demonstrativo de Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 
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LEI N° 23, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 
Estima a receita e fixa a despesa do Município de 
PARIPIRANGA, para o exercício financeiro de 
2024 e determina outras providencias. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais 
e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
CAPITULO I 
DO CONTÉUDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
Art. 1º -Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Orçamento – Programa do Município de 
PARIPIRANGA para o exercício financeiro de 2024, compreendendo: 
I – O orçamento fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e entidades da 
Administração Municipal; 
II – O orçamento da seguridade social, abrangendo os órgãos e fundos a ela vinculados; 
Parágrafo único – os valores desta Lei e de seus anexos estão expressos a preços de julho de 2023. 
CAPITULO II 
DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
SECAO I 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 2º - A receita total, nos orçamentos fiscal e seguridade social, é estimada em 
R$140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais). 
Art. 3º - As receitas, decorrentes da arrecadação, pelo Tesouro Municipal, de tributos, contribuições e 
outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, são estimadas com o seguinte 
desdobramento: 
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DISCRIMINACAO RECURSOS TOTAL
RECEITAS CORRENTES 135.117.000,00 135.117.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.113.000,00 8.113.000,00
Receita de Contribuições 1.000.000,00 1.000.000,00
Receita Patrimonial 1.097.000,00 1.097.000,00
Transferências Correntes 124.619.000,00 124.619.000,00
Outras receitas correntes 288.000,00 288.000,00
RECEITA DE CAPITAL 16.744.000,00 16.744.000,00
Alienação de Bens 9.000,00 9.000,00
Transferência de Capital 16.735.000,00 16.735.000,00
DEDUÇÃO DA RECEITA (11.861.000,00) (11.861.000,00)
TOTAL DA RECEITA 140.000.000,00 140.000.000,00
SECAO II 
DA FIXACAO DA DESPESA
Art. 4º - A despesa total, por conta dos recursos previstos neste capitulo, é fixada no mesmo valor da 
receita total, em R$140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais), observada a programação 
constante dos Anexos III e IV desta Lei, apresentando o seguinte desdobramento: 
I – orçamento fiscal em R$109.393.400,00 (cento e nove milhões trezentos e noventa e três mil e 
quatrocentos reais). 
II – orçamento da seguridade social em R$30.606.600,00 (trinta milhões seiscentos e seis mil e 
seiscentos reais). 
1) - por categorias econômicas: 
DISCRIMINACAO RECURSOS TOTAL 
DESPESAS CORRENTES 109.695.600,00 109.695.600,00
Pessoal e Encargos 64.604.400,00 64.604.400,00
Juros e Encargos da Divida Interna 1.000,00 1.000,00
Outras Despesas Correntes 45.090.200,00 45.090.200,00
DESPESAS DE CAPITAL 30.222.000,00 30.222.000,00
Investimentos 28.620.000,00 28.620.000,00
Amortização da Divida Interna 1.602.000,00 1.602.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 82.400,00 82.400,00
TOTAL 140.000.000,00 140.000.000,00
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SECAO III 
DAS AUTORIZAÇÕES 
Art. 5º - Fica o Chefe do Executivo autorizado abrir créditos suplementares destinados a reforço de 
dotações orçamentárias, nos limites e fontes de recursos abaixo indicados: 
I – A abrir créditos suplementares: 
a) decorrentes de superávit financeiro, apurado, conforme o estabelecido no art. 43, parágrafo 1º, 
inciso I, e parágrafo 2º da Lei 4.320/64, combinado com o parágrafo único, art. 8º da Lei Complementar 
nº 101/00. 
b) provenientes de excesso de arrecadação, apurado, na forma estabelecida no artigo 43, parágrafo 
1º, inciso II e parágrafos 3º e 4º da lei 4.320/64, considerando as fontes de recursos em atendimento ao 
parágrafo único, art. 8º da Lei Complementar nº 101/00; 
c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitado o limite de 100% (cem por cento), 
de cada orçamento aprovado por esta Lei, conforme o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso III da Lei 
4.320/64. 
II – efetuar operações de créditos por antecipação de receita, nos limites fixados pelo Senado Federal e 
na forma do disposto no art. 38 da Lei Complementar 101/2000. 
III – operações de créditos, no limite dos valores contratados. 
Art. 6º - As fontes de recursos aprovadas nesta lei e em seus créditos adicionais poderão ser 
modificadas pelo Poder Executivo, mediante ato próprio, visando ao atendimento das necessidades da 
execução dos programas, observando-se, em todo o caso, as disponibilidades financeiras de cada 
fonte diferenciada de recurso. 
CAPITULO III 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 7º - Ficam atualizadas as Prioridades e Metas Fiscais para 2024 de que trata a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, na forma dos demonstrativos, constantes desta lei. 
Art. 8º – As ações, integrantes do Plano Plurianual - PPA 2022-2025, ficam atualizadas na forma dos 
quadros integrantes desta Lei. 
Art. 9º - Para efeito da eventual atualização dos valores da Lei Orçamentária, o Poder Executivo 
aplicará o IGP – M da Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice adotado pelo Governo Federal para 
medir a inflação no período compreendido entre os meses julho a dezembro de 2023. 
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Art. 10º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA , EM 12 DE DEZEMBRO DE 2023. 
JUSTINO DAS VIRGENS NETO 
PREFEITO MUNICIPAL 
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DEMONSTRATIVOS
CONSOLIDADOS 2
0
2
4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
RESUMO POR UNIDADE
Lei Orçamentária Anual de
Código Especificação Valor
Valores expressos em R$
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
2024
010100 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 5.238.200,00
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 24.166.400,00
020201 GABINETE DO PREFEITO 792.000,00
020202 CONTROLE INTERNO 136.000,00
020203 PROCURADORIA MUNICIPAL 158.000,00
020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.996.400,00
020400 SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 66.867.400,00
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 3.047.000,00
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.850.000,00
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 27.386.600,00
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 170.000,00
020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.831.000,00
020802 FUNDO MUN. DE ASSIST. A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 219.000,00
021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO 1.142.000,00
Total Registros: 14 Total 140.000.000,000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
RESUMO POR UNIDADE
Lei Orçamentária Anual de
Código Especificação Valor
Valores expressos em R$
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
2024
Distribuição Orcamentária
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 5.238.200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 24.166.400
GABINETE DO PREFEITO 792.000 CONTROLE INTERNO 136.000
PROCURADORIA MUNICIPAL 158.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.996.400
SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 66.867.400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 3.047.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.850.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 27.386.600
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 170.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.831.000
FUNDO MUN. DE ASSIST. A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 219.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO 1.142.000
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52 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento
PARIPIRANGA - BA RESUMO POR FUNÇÃO
CNPJ: 14215826000182
2024
Valores expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
01 LEGISLATIVA 5.238.200,00
04 ADMINISTRAÇÃO 10.550.400,00
06 SEGURANÇA PUBLICA 197.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.220.000,00
10 SAÚDE 27.386.600,00
12 EDUCAÇÃO 66.867.400,00
13 CULTURA 2.739.000,00
15 URBANISMO 11.775.000,00
16 HABITAÇÃO 38.000,00
17 SANEAMENTO 4.262.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 119.000,00
20 AGRICULTURA 740.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 150.000,00
27 DESPORTO E LAZER 2.874.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 3.761.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 82.400,00
140.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 82.400
ENCARGOS ESPECIAIS 3.761.000
DESPORTO E LAZER 2.874.000
COMÉRCIO E SERVIÇOS 150.000
AGRICULTURA 740.000
GESTÃO AMBIENTAL 119.000
SANEAMENTO 4.262.000
HABITAÇÃO 38.000
URBANISMO 11.775.000
CULTURA 2.739.000
EDUCAÇÃO 66.867.400
SAÚDE 27.386.600
ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.220.000
SEGURANÇA PUBLICA 197.000
ADMINISTRAÇÃO 10.550.400
LEGISLATIVA 5.238.200
Distribuição Orçamentária
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento
PARIPIRANGA - BA RESUMO POR SUBFUNÇÃO
CNPJ: 14215826000182
2024
Código Especificação
Valores expressos em R$
Total Fixado
031 AÇÃO LEGISLATIVA 5.238.200,00
092 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 6.000,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 13.345.400,00
124 CONTROLE INTERNO 136.000,00
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 294.000,00
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 22.000,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 50.000,00
181 POLICIAMENTO 197.000,00
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 35.000,00
242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 7.000,00
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 11.000,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.189.000,00
301 ATENÇÃO BÁSICA 12.597.000,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10.399.600,00
303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO 367.000,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.790.000,00
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.705.000,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL 48.273.400,00
364 ENSINO SUPERIOR 14.000,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12.496.000,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 742.000,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 50.000,00
392 DIFUSÃO CULTURAL 2.739.000,00
451 INFRA-ESTRUTRA URBANA 6.667.000,00
452 SERVIÇOS URBANOS 4.100.000,00
482 HABITAÇÃO URBANA 16.000,00
512 SANEAMENTO BASICO URBANO 4.218.000,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 119.000,00
544 RECURSOS HIDRICOS 650.000,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 90.000,00
695 TURISMO 150.000,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 4.569.000,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 2.874.000,00
843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 1.602.000,00
846 OUROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.159.000,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 82.400,00
Total de Registros: 36 140.000.000,00
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CNPJ: 14215826000182
2024
Código Especificação
Valores expressos em R$
Total Fixado
AÇÃO LEGISLATIVA 5.238.200
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 6.000
ADMINISTRAÇÃO GERAL 13.345.400
CONTROLE INTERNO 136.000
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 294.000
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 22.000
COMUNICAÇÃO SOCIAL 50.000
POLICIAMENTO 197.000
ASSISTÊNCIA AO IDOSO 35.000
ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 7.000
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 11.000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.189.000
ATENÇÃO BÁSICA 12.597.000
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10.399.600
SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO 367.000
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.790.000
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.705.000
ENSINO FUNDAMENTAL 48.273.400
ENSINO SUPERIOR 14.000
EDUCAÇÃO INFANTIL 12.496.000
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 742.000
EDUCAÇÃO ESPECIAL 50.000
DIFUSÃO CULTURAL 2.739.000
INFRA-ESTRUTRA URBANA 6.667.000
SERVIÇOS URBANOS 4.100.000
HABITAÇÃO URBANA 16.000
SANEAMENTO BASICO URBANO 4.218.000
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 119.000
RECURSOS HIDRICOS 650.000
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 90.000
TURISMO 150.000
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 4.569.000
DESPORTO COMUNITÁRIO 2.874.000
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 1.602.000
OUROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.159.000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 82.400
Distribuição Orçamentária
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Codigo Nome Receita % Despesa %
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Valores expressos em R$
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PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 62.908.600,00 44,93 % 62.908.600,00 44,93 %
1.540.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos26.091.000,00 18,64 % 26.091.000,00 18,64 %
1.541.0000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 10.050.000,00 7,18 % 10.050.000,00 7,18 %
1.542.0000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 5.811.000,00 4,15 % 5.811.000,00 4,15 %
1.543.0000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00 0,21 % 300.000,00 0,21 %
1.550.0000 Transferência do Salário-Educação 830.000,00 0,59 % 830.000,00 0,59 %
1.551.0000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 36.000,00 0,03 % 36.000,00 0,03 %
1.552.0000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 880.000,00 0,63 % 880.000,00 0,63 %
1.553.0000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 635.000,00 0,45 % 635.000,00 0,45 %
1.570.0000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 2.000.000,00 1,43 % 2.000.000,00 1,43 %
1.571.0000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 8.500.000,00 6,07 % 8.500.000,00 6,07 %
1.576.0000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 400.000,00 0,29 % 400.000,00 0,29 %
1.600.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.155.000,00 3,68 % 5.155.000,00 3,68 %
1.601.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 800.000,00 0,57 % 800.000,00 0,57 %
1.602.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. 25.000,00 0,02 % 25.000,00 0,02 %
1.603.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. 5.000,00 0,00 % 5.000,00 0,00 %
1.604.0000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 3.290.000,00 2,35 % 3.290.000,00 2,35 %
1.605.0000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. 400.000,00 0,29 % 400.000,00 0,29 %
1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 400.000,00 0,29 % 400.000,00 0,29 %
1.660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.129.000,00 0,81 % 1.129.000,00 0,81 %
1.661.0000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 214.000,00 0,15 % 214.000,00 0,15 %
1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 3.952.000,00 2,82 % 3.952.000,00 2,82 %
1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 1.625.000,00 1,16 % 1.625.000,00 1,16 %
1.706.3110 Transferência Especial da União 2.037.400,00 1,46 % 2.037.400,00 1,46 %
1.720.0000 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.442.000,00 1,03 % 1.442.000,00 1,03 %
1.721.0000 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 50.000,00 0,04 % 50.000,00 0,04 %
1.749.0000 Outras vinculações de transferências 5.000,00 0,00 % 5.000,00 0,00 %
1.750.0000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 19.000,00 0,01 % 19.000,00 0,01 %
1.751.0000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 1.000.000,00 0,71 % 1.000.000,00 0,71 %
1.755.0000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 10.000,00 0,01 % 10.000,00 0,01 %
Totais 140.000.000,00 100,00 % 140.000.000,00 100,00 %
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Codigo Nome Receita % Despesa %
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento
Valores expressos em R$
2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO
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ANEXO I
RECEITAS E DESPESAS
SEGUNDO CATEGORIAS
ECONÔMICAS
2
0
2
4
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CENTRO
PRAÇA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Demonstrativo de Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Anexo I, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2024
Receita Despesa
Receitas Correntes 135.117.000,00 DESPESAS CORRENTES 109.695.600,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.113.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 64.604.400,00
 Contribuições 1.000.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.000,00
 Receita Patrimonial 1.097.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.090.200,00
 Transferências Correntes 124.619.000,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 288.000,00 0,00
Sub-total R$: 135.117.000,00 Sub-total R$: 109.695.600,00
Receitas de Capital 16.744.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 30.222.000,00
 Alienação de Bens 9.000,00
 Transferências de Capital 16.735.000,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.602.000,00
Sub-total R$: 16.744.000,00 Sub-total R$: 30.222.000,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB -11.861.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 82.400,00
Sub-total R$: -11.861.000,00 Sub-total R$: 82.400,00
Total R$: 140.000.000,00 Total R$: 140.000.000,00
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 INVESTIMENTO 28.620.000,00
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CNPJ: 14.215.826/0001-82 Resumo Geral da Receita
PRAÇA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
CENTRO
PARIPIRANGA - BA Anexo I - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Código Especificação Desdobramento Espécie Origem Categoria Econômica
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 135.117.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.113.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 7.481.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 504.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 294.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 152.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 22.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 70.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 50.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis210.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 200.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 10.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 4.608.000,00
1.1.1.3.01.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 3.000.000,00
1.1.1.3.01.0.1.00.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3.000.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.608.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.608.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.608.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - PM 1.600.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - FMS 8.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 2.367.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00 Impostos sobre Serviços 2.367.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2.367.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.360.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 2.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02.00 ISS - Simples Nacional 340.000,00
1.1.1.4.51.1.1.03.00 ISS - Simples Nacional - Multas e Juros 20.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 5.000,00
1.1.1.4.51.1.2.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 5.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.1.4.51.1.3.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - - Multas e Juros de Mora 1.000,00
1.1.1.4.51.1.4.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.1.9.00.0.0.00.00 Outros Impostos 2.000,00
1.1.1.9.99.0.1.00.00 Outros Impostos 2.000,00
1.1.1.9.99.0.1.00.01 Outros Impostos 2.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 632.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 630.000,00
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60 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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CNPJ: 14.215.826/0001-82 Resumo Geral da Receita
PRAÇA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
CENTRO
PARIPIRANGA - BA Anexo I - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Código Especificação Desdobramento Espécie Origem Categoria Econômica
1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 444.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 404.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 88.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.11.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF 250.000,00
1.1.2.1.01.0.1.12.00 Taxa de Habite-se 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.15.00 Taxa de Fiscalização atividade de ambulante 60.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 26.000,00
1.1.2.1.01.0.2.03.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Multas e Juros 20.000,00
1.1.2.1.01.0.2.06.00 Receita com TLL (1º Alvará) Juros e multa de mora 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.07.00 Receita com taxa de ambulante - Juros e Multas de Mora 5.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 8.000,00
1.1.2.1.01.0.3.05.00 Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF - Divida Ativa 5.000,00
1.1.2.1.01.0.3.07.00 Receita com taxa de ambulante - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.08.00 Receita com TLL (1º Alvará) Divida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.09.00 Outras taxas pelo poder de Policia - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - - Multas e Juros de Mora 6.000,00
1.1.2.1.01.0.4.05.00 Taxa de Fiscalizacao de Funcionamento - TFF - Divida Ativa Multas e Juros de Mora 5.000,00
1.1.2.1.01.0.4.07.00 Receita com taxa de ambulante Dívida Ativa - Juros e Multas de Mora 1.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 20.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 20.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 5.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 5.000,00
1.1.2.1.98.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 161.000,00
1.1.2.1.98.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 161.000,00
1.1.2.1.98.0.1.01.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.000,00
1.1.2.1.98.0.1.02.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e Prestador 20.000,00
1.1.2.1.98.0.1.04.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 20.000,00
1.1.2.1.98.0.1.09.00 Outras Taxas pelo Poder de Policia 120.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 2.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 2.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 2.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.06 Taxa de Cemitério - Principal 1.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 1.000.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.000.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.000.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.000.000,00
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CENTRO
PARIPIRANGA - BA Anexo I - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Código Especificação Desdobramento Espécie Origem Categoria Econômica
1.2.4.1.50.0.1.01.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.000.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 1.097.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 1.097.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.097.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.097.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.097.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados - Principal 954.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalities - Principal 80.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB - Principal 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - SUS 70.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06 Remuneração de Depósitos Bancários - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômio - Principal 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - Quota Salário Educação - QSE - Principal 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.10 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências FNDE - Principal 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.11 Remuneração de Depósitos Bancários - FIES - Principal 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.13 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Saúde - Principal 30.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.16 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Assistênci Social -FEAS - Principal 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.17 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Assistênci Social -FNAS - Principal 130.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.19 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio União- Principal 340.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.24 Remuneração de Depósitos Bancários - Cessão Onerosa - Principal 50.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.25 Remuneração de Depósitos Bancários - Alienação de Bens - Principal 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.27 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferência Especial 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.28 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio União - Educação 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados - Principal 143.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados - Recursos Próprios- Principal 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados - REN - Principal 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.04 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - 25% 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.05 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - 15% 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.06 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Social 1.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 124.619.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 83.316.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 49.010.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 49.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 45.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 45.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 4.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 4.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 10.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 10.000,00
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CENTRO
PARIPIRANGA - BA Anexo I - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Código Especificação Desdobramento Espécie Origem Categoria Econômica
1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.362.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 1.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 1.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.361.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 50.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Prncipal 50.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.311.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1.311.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 8.570.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 8.570.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 5.970.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 5.970.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada 2.200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 345.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00 Incentivo para Ações Estratégicas 200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00 Programa de Informatização da APS 50.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00 Agente Comunitário de Saúde - ACS 2.640.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07.00 Incentivo Financeiro da APS - Per Capta de Transição 29.000,00
1.7.1.3.50.1.1.08.00 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em saúde 100.000,00
1.7.1.3.50.1.1.15.00 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS PARA A REDE CEGONHA 1.000,00
1.7.1.3.50.1.1.16.00 Repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras 400.000,00
1.7.1.3.50.1.1.99.00 Outras Receitas da Atenção primária 5.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 1.200.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal 1.200.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00 Atenção a Saúde da População para Procedimento no MAC 1.200.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 850.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 850.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 650.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municipios para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 100.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00 Assistência Finaceira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municipios para Agentes de Combate as Endemias 100.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica 250.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica- Principal 250.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 250.000,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas 300.000,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas 300.000,00
1.7.1.3.50.9.1.01.00 CORONAVÍRUS (COVID-19) 25.000,00
1.7.1.3.50.9.1.99.00 Outros Programas de Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude Outros Programas 275.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE? 2.346.000,00
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CNPJ: 14.215.826/0001-82 Resumo Geral da Receita
PRAÇA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
CENTRO
PARIPIRANGA - BA Anexo I - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Código Especificação Desdobramento Espécie Origem Categoria Econômica
1.7.1.4.50.0.0.00.00 Transferências do Salário-Educação 800.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 800.000,00
1.7.1.4.51.0.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 11.000,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE Principal 11.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 880.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE Principal 880.000,00
1.7.1.4.52.0.1.01.00 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - Pré Escola - Principal 80.000,00
1.7.1.4.52.0.1.02.00 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - Creche - Principal 120.000,00
1.7.1.4.52.0.1.03.00 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - EJA - Principal 40.000,00
1.7.1.4.52.0.1.04.00 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - Ensino Fundamental - Principal 635.000,00
1.7.1.4.52.0.1.05.00 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - AEE - Principal 5.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE635.000,00
1.7.1.4.53.1.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 635.000,00
1.7.1.4.53.1.1.01.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE Principal 635.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 20.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE Principal 20.000,00
1.7.1.4.99.0.1.99.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 20.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 16.161.000,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 5.811.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 5.811.000,00
1.7.1.5.50.0.1.01.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT 5.811.000,00
1.7.1.5.51.0.1.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF 10.050.000,00
1.7.1.5.51.0.1.01.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAF 10.050.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 300.000,00
1.7.1.5.52.0.1.01.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR 300.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 999.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 999.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.01 Indice de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Família 200.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.02 Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadunico - Procad - SUAS60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00 Bloco de Gestão do SUAS 200.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.01 IGDSUAS - Indice de Gestão Descentralizada do SUAS 200.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00 Bloco de Proteção Social Básica 435.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.01 Piso Básico Fixo - PBF - Principal 80.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.02 PBVA-SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - Principal 150.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.03 PSB-Pagamento Extraordnario aos Municipios em Calamidade-PORT 751-2022 200.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.04 Benefício de Prestação Continuada - BPC 5.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00 Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade 32.000,00
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64 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PRAÇA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
CENTRO
PARIPIRANGA - BA Anexo I - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Código Especificação Desdobramento Espécie Origem Categoria Econômica
1.7.1.6.50.0.1.04.10 Piso de Alta Complexidade II 5.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.11 Piso De Alta Complexidade II - POP DE RUA - Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias 27.000,00
1.7.1.6.50.0.1.99.00 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 72.000,00
1.7.1.6.50.0.1.99.01 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 72.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 4.868.000,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00 Transferência Especial da União 1.937.400,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.930.600,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 2.930.600,00
1.7.1.9.99.0.1.01.00 CEX/FEX - Auxilio Financeiro p/ Fomento 12.000,00
1.7.1.9.99.0.1.03.00 Auxilio Kandir LC 176/2020 50.000,00
1.7.1.9.99.0.1.99.00 Outras Transferências da União 2.868.600,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 15.312.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 14.294.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 13.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS 13.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.200.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.200.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI - Principal 80.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI 80.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 14.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 14.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 800.000,00
1.7.2.4.50.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS 400.000,00
1.7.2.4.50.1.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS 400.000,00
1.7.2.4.50.1.1.01.00 Programa Saúde da Familia - PSF - Estado 400.000,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 400.000,00
1.7.2.4.51.1.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 400.000,00
1.7.2.4.51.1.1.01.00 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 400.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 218.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 204.000,00
1.7.2.9.51.1.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 204.000,00
1.7.2.9.51.1.1.01.00 Piso Básico Fixo - CRAS 20.000,00
1.7.2.9.51.1.1.02.00 Programa de Benefícios Eventuais 10.000,00
1.7.2.9.51.1.1.03.00 Piso Básico Variável - PBV - SCFV 20.000,00
1.7.2.9.51.1.1.04.00 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI / CREAS 23.000,00
1.7.2.9.51.1.1.10.00 Piso Básico Fixo - PAIF 20.000,00
1.7.2.9.51.1.1.12.00 IGDSUAS BAHIA 10.000,00
1.7.2.9.51.1.1.99.00 Outras Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 101.000,00
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CENTRO
PARIPIRANGA - BA Anexo I - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Código Especificação Desdobramento Espécie Origem Categoria Econômica
1.7.2.9.99.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 14.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 14.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00 Outras Transferências dos Estados - FCBA 4.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00 REN - Fundo de Rendimentos 5.000,00
1.7.2.9.99.0.1.99.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 5.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 25.991.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 25.991.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 25.991.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB Principal 25.991.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao FUNDEB 25.991.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 288.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 6.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 6.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 5.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 5.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.01 Multas Previstas em Legislação Específica 5.000,00
1.9.1.1.07.0.0.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 1.000,00
1.9.1.1.07.0.1.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 1.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 282.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00 Indenizações 5.000,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00 Outras Indenizações 5.000,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00 Outras Indenizações 5.000,00
1.9.2.1.99.0.1.01.00 Outras Indenizações - Principal 5.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 57.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 57.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal 55.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00 Outras Restituições - Principal - Outras Restituições 50.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00 Outras Restituições - Principal - FME 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros 2.000,00
1.9.2.2.99.0.2.01.00 Outras Restituições - Multas e Juros TCM 2.000,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00 Ressarcimentos 220.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00 Outros Ressarcimentos 220.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00 Outros Ressarcimentos 220.000,00
1.9.2.3.99.0.1.09.00 Outros Ressarcimentos - Servidores PM 220.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 16.744.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 9.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 4.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 4.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
CENTRO
PARIPIRANGA - BA Anexo I - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Código Especificação Desdobramento Espécie Origem Categoria Econômica
2.2.1.3.01.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 4.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 4.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis 5.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis 5.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00 Alienação de Bens Imóveis 5.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferências de Capital 16.735.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 6.610.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 205.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Fundo a Fundo Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
2.4.1.1.50.0.1.01.00 Transferencias de Recursos do SUS Acoes e Servicos Publicos de Saude 200.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
2.4.1.1.51.9.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas 5.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 6.405.000,00
2.4.1.4.50.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 800.000,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 800.000,00
2.4.1.4.50.0.1.01.00 Construção de Unidades Básicas de Saúde 800.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 1.998.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 1.998.000,00
2.4.1.4.51.0.1.01.00 Construção de Unidades Escolares 1.998.000,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 3.607.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura 3.607.000,00
2.4.1.4.54.0.1.01.00 Convênio: Construção do Ginásio de Esporte 500.000,00
2.4.1.4.54.0.1.02.00 Convênio: Pavimentação de Vias Urbanas 2.000.000,00
2.4.1.4.54.0.1.03.00 Convênio: Construção e Reformas de Praças e Prédios Públicos 500.000,00
2.4.1.4.54.0.1.04.00 Convênio: Obras de Infraestrutura 5.000,00
2.4.1.4.54.0.1.99.00 Outras Transferências de Convênios da União 602.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 10.125.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 8.505.000,00
2.4.2.2.01.0.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 5.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 8.500.000,00
2.4.2.2.51.0.0.01.00 Construção de Unidades Escolares 8.500.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.620.000,00
2.4.2.9.00.0.0.01.00 Construção e Reforma de Prédios Públicos 1.550.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 70.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB -11.861.000,00
9.7.1.1.51.1.1.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM - Cota Mensal - Principal -9.000.000,00
9.7.1.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR - Principal -5.000,00
9.7.2.1.50.0.1.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS - Principal -2.600.000,00
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67 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PRAÇA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
CENTRO
PARIPIRANGA - BA Anexo I - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Código Especificação Desdobramento Espécie Origem Categoria Econômica
9.7.2.1.51.0.1.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA - Principal -240.000,00
9.7.2.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Principal -16.000,00
Total: 140.000.000,00
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68 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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Código Especificação Elemento Modalidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Resumo Geral da Despesa
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Orçamento 2024
Categoria
Econômica
Valores expressos em R$
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 109.695.600,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 64.604.400,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 64.303.200,00
3.2.0.0.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.000,00
3.2.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.090.200,00
3.3.5.0.00.00.00 TRANSF INST PRIV S/FINS LUCRATIVOS 13.000,00
3.3.7.0.00.00.00 Transferências Correntes a Inst. Multigovernamentais 214.400,00
3.3.7.1.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 214.400,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 44.862.800,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.222.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 28.620.000,00
4.4.7.0.00.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 1.000,00
4.4.7.1.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 1.000,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 28.619.000,00
4.6.0.0.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.602.000,00
4.6.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.602.000,00
9.0.0.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 82.400,00
9.9.0.0.00.00.00 Reserva de Contingência 82.400,00
9.9.9.0.00.00.00 Reserva de contingência 82.400,00
Total: 140.000.000,00
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69 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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2
0
2
ANEXO II 4
DESPESA POR
UNIDADE
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Despesa por Unidade
Orçamento 2024
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:010100 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.078.600,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.513.200,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.513.200,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.565.400,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.565.400,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.159.600,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.159.600,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.159.600,00
Total: 5.238.200,00
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Despesa por Unidade
Orçamento 2024
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.044.000,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.162.000,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 4.161.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.882.000,00
3.3.7.0.00.00.00 Transferências Correntes a Inst. Multigovernamentais 36.000,00
3.3.7.1.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 36.000,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.846.000,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 9.122.400,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 9.122.400,00
4.4.7.0.00.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 1.000,00
4.4.7.1.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 1.000,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 9.121.400,00
Total: 24.166.400,00
Página 2 de 14
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19 de Dezembro de 2023
72 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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Despesa por Unidade
Orçamento 2024
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:020201 GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 787.000,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 551.000,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 551.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 236.000,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 236.000,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
Total: 792.000,00
Página 3 de 14
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19 de Dezembro de 2023
73 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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Despesa por Unidade
Orçamento 2024
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:020202 CONTROLE INTERNO
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 131.000,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 73.000,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 73.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.000,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 58.000,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
Total: 136.000,00
Página 4 de 14
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74 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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Despesa por Unidade
Orçamento 2024
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:020203 PROCURADORIA MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 158.000,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 152.000,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 152.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.000,00
Total: 158.000,00
Página 5 de 14
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75 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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Despesa por Unidade
Orçamento 2024
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.310.000,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.206.000,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.206.000,00
3.2.0.0.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.000,00
3.2.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.103.000,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.103.000,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.604.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
4.6.0.0.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.602.000,00
4.6.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.602.000,00
9.0.0.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 82.400,00
9.9.0.0.00.00.00 Reserva de Contingência 82.400,00
9.9.9.0.00.00.00 Reserva de contingência 82.400,00
Total: 4.996.400,00
Página 6 de 14
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76 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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Despesa por Unidade
Orçamento 2024
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:020400 SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 53.214.400,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 43.822.000,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 43.822.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.392.400,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 9.392.400,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 13.653.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 13.653.000,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 13.653.000,00
Total: 66.867.400,00
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77 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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Despesa por Unidade
Orçamento 2024
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 291.000,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 82.000,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 82.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 209.000,00
3.3.5.0.00.00.00 TRANSF INST PRIV S/FINS LUCRATIVOS 5.000,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 204.000,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.756.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.756.000,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.756.000,00
Total: 3.047.000,00
Página 8 de 14
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78 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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Despesa por Unidade
Orçamento 2024
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.834.000,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 62.000,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 62.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.772.000,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.772.000,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 16.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 16.000,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 16.000,00
Total: 2.850.000,00
Página 9 de 14
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79 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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Despesa por Unidade
Orçamento 2024
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 25.691.600,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.816.200,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.516.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.875.400,00
3.3.7.0.00.00.00 Transferências Correntes a Inst. Multigovernamentais 178.400,00
3.3.7.1.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 178.400,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 14.697.000,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.695.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.695.000,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.695.000,00
Total: 27.386.600,00
Página 10 de 14
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80 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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Despesa por Unidade
Orçamento 2024
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 150.000,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 56.000,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 56.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 94.000,00
3.3.5.0.00.00.00 TRANSF INST PRIV S/FINS LUCRATIVOS 8.000,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 86.000,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
Total: 170.000,00
Página 11 de 14
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81 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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Despesa por Unidade
Orçamento 2024
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.749.000,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 761.000,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 761.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.988.000,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.988.000,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 82.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 82.000,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 82.000,00
Total: 2.831.000,00
Página 12 de 14
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82 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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CNPJ: 14215826000182
Despesa por Unidade
Orçamento 2024
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:020802 FUNDO MUN. DE ASSIST. A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 216.000,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 157.000,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 157.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.000,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 59.000,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.000,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.000,00
Total: 219.000,00
Página 13 de 14
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19 de Dezembro de 2023
83 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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CNPJ: 14215826000182
Despesa por Unidade
Orçamento 2024
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.041.000,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 191.000,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 191.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 850.000,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 850.000,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 101.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 101.000,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 101.000,00
Total: 1.142.000,00
Total Geral: R$140.000.000,00
Página 14 de 14
Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
84 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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2
0
2
ANEXO III 4
ORÇAMENTO
FISCAL
Terça-feira
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85 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 14.215.826/0001-82
2024
PARIPIRANGA - BA
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
Operações
Especiais
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 4.078.600,00 1.159.600,00 5.238.200,00
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 4.078.600,00 1.159.600,00 5.238.200,00
01.031.001.0.000 O FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO 4.078.600,00 1.159.600,00 5.238.200,00
01.031.001.1.001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAMARA 703.600,00 703.600,00
MUNICIPAL
01.031.001.1.002 REEQUIPAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL 36.000,00 36.000,00
01.031.001.1.003 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 60.000,00 60.000,00
01.031.001.1.050 CONSTRUÇÃO DA CASA LEGISLATIVA 138.000,00 138.000,00
01.031.001.1.051 CONSTRUÇÃO DA GUARITA DE ACESSO A CÂMARA 102.000,00 102.000,00
01.031.001.1.052 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO MUSEU DA CÂMARA 120.000,00 120.000,00
01.031.001.2.001 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO PLENÁRIO 1.690.600,00 1.690.600,00
01.031.001.2.002 GERENCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA 2.388.000,00 2.388.000,00
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 8.686.000,00 1.864.400,00 10.550.400,00
04.092.000.0.000 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 6.000,00 6.000,00
04.092.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 6.000,00 6.000,00
04.092.002.8.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 6.000,00 6.000,00
ADMINISTRATIVOS
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.472.000,00 1.864.400,00 10.336.400,00
04.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 8.434.000,00 8.434.000,00
04.122.002.2.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS 4.161.000,00 4.161.000,00
GERAIS
04.122.002.2.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 1.597.000,00 1.597.000,00
ADMINISTRATIVOS
04.122.002.2.104 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 206.000,00 206.000,00
GERAIS
04.122.002.2.105 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 947.000,00 947.000,00
ADMINISTRATIVOS
04.122.002.2.304 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 82.000,00 82.000,00
GERAIS
04.122.002.2.305 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 91.000,00 91.000,00
ADMINISTRATIVOS
04.122.002.2.504 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 171.000,00 171.000,00
GERAIS
04.122.002.2.505 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 174.000,00 174.000,00
ADMINISTRATIVOS
04.122.002.2.604 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 62.000,00 62.000,00
GERAIS
04.122.002.2.605 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 49.000,00 49.000,00
ADMINISTRATIVOS
04.122.002.4.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 551.000,00 551.000,00
GERAIS
04.122.002.4.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E 191.000,00 191.000,00
ADMINISTRATIVOS
04.122.002.8.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 152.000,00 152.000,00
GERAIS
04.122.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 38.000,00 1.864.400,00 1.902.400,00
CIDADÃO
04.122.008.1.004 CONSTRUÇÃO, REQUALIFICAÇAO E MANUTENÇÃO DE 1.864.400,00 1.864.400,00
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86 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 14.215.826/0001-82
2024
PARIPIRANGA - BA
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
Operações
Especiais
PRÉDIOS MUNICIPAIS
04.122.008.2.062 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SEMIÁRIDO NORDESTE 38.000,00 38.000,00
II - CISAN
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 136.000,00 136.000,00
04.124.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 136.000,00 136.000,00
04.124.002.6.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 73.000,00 73.000,00
GERAIS
04.124.002.6.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E 63.000,00 63.000,00
ADMINISTRATIVOS
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 22.000,00 22.000,00
04.128.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 22.000,00 22.000,00
04.128.002.2.007 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 22.000,00 22.000,00
04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 50.000,00 50.000,00
04.131.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 50.000,00 50.000,00
04.131.002.2.006 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL 50.000,00 50.000,00
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PUBLICA 197.000,00 197.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 197.000,00 197.000,00
06.181.010.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SEGURANÇA 197.000,00 197.000,00
06.181.010.2.003 GESTÃO DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL 197.000,00 197.000,00
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 53.594.400,00 13.273.000,00 66.867.400,00
12.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.705.000,00 1.705.000,00
12.306.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 1.705.000,00 1.705.000,00
12.306.003.2.015 DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA OS 1.705.000,00 1.705.000,00
ALUNOS
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 41.316.400,00 6.957.000,00 48.273.400,00
12.361.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 41.316.400,00 6.957.000,00 48.273.400,00
12.361.003.1.021 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - 6.605.000,00 6.605.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.003.1.022 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES 352.000,00 352.000,00
NAS ESCOLAS
12.361.003.2.016 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - 35.149.400,00 35.149.400,00
ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.003.2.056 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES 800.000,00 800.000,00
ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.003.2.058 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE QUADRAS 80.000,00 80.000,00
POLIESPORTIVAS ESCOLARES
12.361.003.2.204 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 3.762.000,00 3.762.000,00
GERAIS
12.361.003.2.205 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E 1.445.000,00 1.445.000,00
ADMINISTRATIVOS
12.361.003.4.007 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 80.000,00 80.000,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 14.000,00 14.000,00
12.364.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 14.000,00 14.000,00
12.364.003.2.020 ASSISTENCIA A ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR 14.000,00 14.000,00
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 7.885.000,00 4.611.000,00 12.496.000,00
12.365.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 7.885.000,00 4.611.000,00 12.496.000,00
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87 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 14.215.826/0001-82
2024
PARIPIRANGA - BA
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
Operações
Especiais
12.365.003.1.041 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PRÉ ESCOLA E 4.611.000,00 4.611.000,00
CRECHES
12.365.003.2.017 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - 6.965.000,00 6.965.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.003.2.057 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES 920.000,00 920.000,00
ESCOLARES - ENSINO INFANTIL
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 742.000,00 742.000,00
12.366.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 742.000,00 742.000,00
12.366.003.2.070 EXECUÇÃO DE POLIÍTICAS DE EDUCAÇÃO DAS PESSOAS 742.000,00 742.000,00
JOVENS, ADULTAS E IDOSAS (EPJAI)
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 50.000,00 50.000,00
12.367.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 50.000,00 50.000,00
12.367.003.2.022 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - 50.000,00 50.000,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.587.000,00 3.587.000,00
12.782.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 3.587.000,00 3.587.000,00
12.782.003.2.019 GESTÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR - 3.587.000,00 3.587.000,00
EDUCAÇÃO BÁSICA
13.000.000.0.000 CULTURA 2.668.000,00 71.000,00 2.739.000,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 2.668.000,00 71.000,00 2.739.000,00
13.392.005.0.000 CULTURA PARIPIRANGUENSE 2.668.000,00 71.000,00 2.739.000,00
13.392.005.1.010 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CULTURAL E 55.000,00 55.000,00
MEMÓRIA
13.392.005.2.023 GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS 16.000,00 16.000,00
13.392.005.2.026 PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS E 2.668.000,00 2.668.000,00
TRADICIONAIS
15.000.000.0.000 URBANISMO 5.082.000,00 6.693.000,00 11.775.000,00
15.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 50.000,00 50.000,00
15.125.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 50.000,00 50.000,00
CIDADÃO
15.125.008.1.032 ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL 50.000,00 50.000,00
15.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTRA URBANA 6.643.000,00 6.643.000,00
15.451.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 6.643.000,00 6.643.000,00
CIDADÃO
15.451.008.1.005 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS 2.231.000,00 2.231.000,00
E EQUIPAMENTOS PUBLICOS
15.451.008.1.006 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS 4.208.000,00 4.208.000,00
15.451.008.1.008 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS 204.000,00 204.000,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 4.100.000,00 4.100.000,00
15.452.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 4.100.000,00 4.100.000,00
CIDADÃO
15.452.008.2.011 SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.801.000,00 1.801.000,00
15.452.008.2.013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA DIRETORIA DE OBRAS E 2.299.000,00 2.299.000,00
URBANISMO
15.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 982.000,00 982.000,00
15.782.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 982.000,00 982.000,00
CIDADÃO
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 14.215.826/0001-82
2024
PARIPIRANGA - BA
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
Operações
Especiais
15.782.008.2.008 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 982.000,00 982.000,00
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 22.000,00 16.000,00 38.000,00
16.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 22.000,00 22.000,00
16.244.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 22.000,00 22.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
16.244.007.2.014 MELHORIAS HABITACIONAIS E SANITARIAS 22.000,00 22.000,00
16.482.000.0.000 HABITAÇÃO URBANA 16.000,00 16.000,00
16.482.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 16.000,00 16.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
16.482.007.1.018 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 16.000,00 16.000,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 4.050.000,00 212.000,00 4.262.000,00
17.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 20.000,00 20.000,00
17.125.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 20.000,00 20.000,00
CIDADÃO
17.125.008.1.042 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 20.000,00 20.000,00
BÁSICO (PSMG)
17.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTRA URBANA 24.000,00 24.000,00
17.451.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 24.000,00 24.000,00
CIDADÃO
17.451.008.2.010 OPERACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO DE DEPOSIÇÃO FINAL 24.000,00 24.000,00
DE RESIDUOS SOLIDOS
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BASICO URBANO 4.026.000,00 192.000,00 4.218.000,00
17.512.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 4.026.000,00 192.000,00 4.218.000,00
CIDADÃO
17.512.008.1.013 SANEAMENTO BASICO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 192.000,00 192.000,00
17.512.008.2.009 CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 4.026.000,00 4.026.000,00
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 119.000,00 119.000,00
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 119.000,00 119.000,00
18.541.004.0.000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 68.000,00 68.000,00
18.541.004.2.044 INCENTIVO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 58.000,00 58.000,00
18.541.004.2.068 RECUPERAÇÃO ÁREAS DEGRADAS 10.000,00 10.000,00
18.541.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 51.000,00 51.000,00
CIDADÃO
18.541.008.2.042 GESTÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS COM A SECA 16.000,00 16.000,00
18.541.008.2.069 APOIO AO CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DE RUA 35.000,00 35.000,00
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 528.000,00 212.000,00 740.000,00
20.544.000.0.000 RECURSOS HIDRICOS 438.000,00 212.000,00 650.000,00
20.544.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 438.000,00 212.000,00 650.000,00
CIDADÃO
20.544.008.1.007 AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ABAST. DE 212.000,00 212.000,00
AGUA E CONSTRUÇÃO CISTERNAS
20.544.008.2.043 SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL 172.000,00 172.000,00
20.544.008.2.045 PERFURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE 266.000,00 266.000,00
AGUADAS, POÇOS ARTESIANOS E BARRAGENS
20.608.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 90.000,00 90.000,00
20.608.004.0.000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 90.000,00 90.000,00
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 14.215.826/0001-82
2024
PARIPIRANGA - BA
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
Operações
Especiais
20.608.004.2.046 APOIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES 90.000,00 90.000,00
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 50.000,00 100.000,00 150.000,00
23.695.000.0.000 TURISMO 50.000,00 100.000,00 150.000,00
23.695.011.0.000 EMPREENDER PARA CRESCER 50.000,00 100.000,00 150.000,00
23.695.011.1.038 REQUALIFICAÇÃO DA ESTRUTURA TURISTICA 100.000,00 100.000,00
23.695.011.2.067 REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA INCENTIVO AO 50.000,00 50.000,00
TURISMO LOCAL
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 234.000,00 2.640.000,00 2.874.000,00
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 234.000,00 2.640.000,00 2.874.000,00
27.812.009.0.000 PROMOÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DE 234.000,00 2.640.000,00 2.874.000,00
ESPORTES E LAZER
27.812.009.1.040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 35.000,00 35.000,00
ESPORTIVOS
27.812.009.1.044 CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES 2.605.000,00 2.605.000,00
27.812.009.2.027 GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E 133.000,00 133.000,00
DE LAZER
27.812.009.2.059 APOIO AO ESPORTE DE RENDIMENTO, EDUCACIONAL E DE 51.000,00 51.000,00
PARTICIPAÇÃO
27.812.009.2.066 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 50.000,00 50.000,00
ESPORTIVOS
28.000.000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 3.761.000,00 3.761.000,00
28.843.000.0.000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 1.602.000,00 1.602.000,00
28.843.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 1.602.000,00 1.602.000,00
28.843.002.9.993 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA 1.602.000,00 1.602.000,00
MUNICIPAL
28.846.000.0.000 OUROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.159.000,00 2.159.000,00
28.846.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 2.159.000,00 2.159.000,00
28.846.002.9.991 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.152.000,00 1.152.000,00
28.846.002.9.992 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.007.000,00 1.007.000,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 82.400,00 82.400,00
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 82.400,00 82.400,00
99.999.999.0.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 82.400,00 82.400,00
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 82.400,00 82.400,00
Total: 79.309.000,00 30.084.400,00 0,00 109.393.400,00
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90 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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0
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ANEXO 4
IV
ORÇAMENTO
SEGURIDADE
SOCIAL
Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
91 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento
ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL
2024
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
Operações
Especiais
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.220.000,00 3.220.000,00
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 786.000,00 786.000,00
08.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 765.000,00 765.000,00
08.122.002.2.405 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 765.000,00 765.000,00
08.122.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 21.000,00 21.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.122.007.2.076 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS 21.000,00 21.000,00
08.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 214.000,00 214.000,00
08.125.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 214.000,00 214.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.125.007.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR 214.000,00 214.000,00
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 35.000,00 35.000,00
08.241.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 35.000,00 35.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.241.007.2.060 MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO 35.000,00 35.000,00
08.242.000.0.000 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 7.000,00 7.000,00
08.242.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 7.000,00 7.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.242.007.2.034 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ÀS PESSOAS COM 7.000,00 7.000,00
DEFICIENCIAS
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 11.000,00 11.000,00
08.243.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 11.000,00 11.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.243.007.2.041 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 5.000,00 5.000,00
08.243.007.2.071 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD - MAIS BAHIA 6.000,00 6.000,00
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.167.000,00 2.167.000,00
08.244.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 2.167.000,00 2.167.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.244.007.2.025 AÇÕES DA POLITICA DE PROTEÇÃO A MULHER 50.000,00 50.000,00
08.244.007.2.030 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 342.000,00 342.000,00
08.244.007.2.031 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 1.006.000,00 1.006.000,00
08.244.007.2.033 AÇÕES DA POLITICA DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA 15.000,00 15.000,00
08.244.007.2.036 GESTÃO DESCNTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - 274.000,00 274.000,00
PBF
08.244.007.2.037 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD SUAS 80.000,00 80.000,00
08.244.007.2.038 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 183.000,00 183.000,00
08.244.007.2.039 BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) 34.000,00 34.000,00
08.244.007.2.072 APOIO A ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E A VIGILÂNCIA SOCIO 55.000,00 55.000,00
ASSISTENCIAL
08.244.007.2.074 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 63.000,00 63.000,00
SOCIAL
08.244.007.2.075 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 15.000,00 15.000,00
08.244.007.2.077 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A 50.000,00 50.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.000.000.0.000 SAÚDE 26.256.600,00 1.130.000,00 27.386.600,00
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.753.000,00 470.000,00 2.223.000,00
10.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 1.753.000,00 1.753.000,00
10.122.002.2.704 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 1.057.000,00 1.057.000,00
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Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
92 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento
ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL
2024
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
Operações
Especiais
10.122.002.2.705 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 696.000,00 696.000,00
10.122.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 470.000,00 470.000,00
10.122.006.1.031 AQUISIÇÃO E RENOVAÇÃO DE FROTA 470.000,00 470.000,00
10.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 10.000,00 10.000,00
10.125.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 10.000,00 10.000,00
10.125.006.2.047 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SAUDE 10.000,00 10.000,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 12.076.000,00 521.000,00 12.597.000,00
10.301.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 12.076.000,00 521.000,00 12.597.000,00
10.301.006.1.029 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE 510.000,00 510.000,00
SAUDE
10.301.006.1.049 IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA SAUDE 11.000,00 11.000,00
10.301.006.2.049 ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM 11.420.000,00 11.420.000,00
SAÚDE
10.301.006.2.063 REFORMA, MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES 155.000,00 155.000,00
BÁSICAS DE SAÚDE
10.301.006.2.065 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL 501.000,00 501.000,00
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10.264.600,00 135.000,00 10.399.600,00
10.302.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 10.264.600,00 135.000,00 10.399.600,00
10.302.006.1.028 REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES DE MEDIA E ALTA 135.000,00 135.000,00
COMPLEXIBILIDADE
10.302.006.2.050 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E 8.361.000,00 8.361.000,00
HOSPITALAR - MAC
10.302.006.2.051 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO 180.000,00 180.000,00
DOMICILIO - TFD
10.302.006.2.054 CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE SAUDE NORDESTE II 478.600,00 478.600,00
10.302.006.2.061 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E COMBATE A PANDEMIAS 40.000,00 40.000,00
10.302.006.2.064 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - 505.000,00 505.000,00
CAPS
10.302.006.2.073 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 700.000,00 700.000,00
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO 367.000,00 367.000,00
10.303.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 367.000,00 367.000,00
10.303.006.2.048 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICAS 367.000,00 367.000,00
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.786.000,00 4.000,00 1.790.000,00
10.305.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 1.786.000,00 4.000,00 1.790.000,00
10.305.006.1.030 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA COMBATE 4.000,00 4.000,00
E DOENÇAS
10.305.006.2.053 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA EM SAUDE 1.786.000,00 1.786.000,00
Total: 29.476.600,00 1.130.000,00 0,00 30.606.600,00
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0
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ANEXO V 4
RESUMO DE
DESPESA POR
AÇÃO
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94 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
2024
1001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL P 703.600,00
1002 REEQUIPAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL P 36.000,00
1003 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P 60.000,00
1004 CONSTRUÇÃO, REQUALIFICAÇAO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS P 1.864.400,00
MUNICIPAIS
1005 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E P 2.231.000,00
EQUIPAMENTOS PUBLICOS
1006 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS P 4.208.000,00
1007 AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ABAST. DE AGUA E P 212.000,00
CONSTRUÇÃO CISTERNAS
1008 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS P 204.000,00
1010 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CULTURAL E MEMÓRIA P 55.000,00
1013 SANEAMENTO BASICO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO P 192.000,00
1018 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS P 16.000,00
1021 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO P 6.605.000,00
FUNDAMENTAL
1022 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS P 352.000,00
1028 REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE P 135.000,00
1029 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE P 510.000,00
1030 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA COMBATE E P 4.000,00
DOENÇAS
1031 AQUISIÇÃO E RENOVAÇÃO DE FROTA P 470.000,00
1032 ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL P 50.000,00
1038 REQUALIFICAÇÃO DA ESTRUTURA TURISTICA P 100.000,00
1040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS P 35.000,00
1041 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PRÉ ESCOLA E CRECHES P 4.611.000,00
1042 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PSMG) P 20.000,00
1044 CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES P 2.605.000,00
1049 IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA SAUDE P 11.000,00
1050 CONSTRUÇÃO DA CASA LEGISLATIVA P 138.000,00
1051 CONSTRUÇÃO DA GUARITA DE ACESSO A CÂMARA P 102.000,00
1052 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO MUSEU DA CÂMARA P 120.000,00
2001 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO PLENÁRIO A 1.690.600,00
2002 GERENCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA A 2.388.000,00
2003 GESTÃO DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL A 197.000,00
2004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS GERAIS A 4.161.000,00
2005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS A 1.597.000,00
2006 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL A 50.000,00
2007 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES A 22.000,00
2008 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS A 982.000,00
2009 CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA A 4.026.000,00
2010 OPERACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO DE DEPOSIÇÃO FINAL DE RESIDUOS A 24.000,00
SOLIDOS
2011 SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A 1.801.000,00
2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO A 2.299.000,00
2014 MELHORIAS HABITACIONAIS E SANITARIAS A 22.000,00
2015 DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA OS ALUNOS P 1.705.000,00
2016 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO A 35.149.400,00
FUNDAMENTAL
2017 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO A 6.965.000,00
INFANTIL
2019 GESTÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA A 3.587.000,00
2020 ASSISTENCIA A ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR A 14.000,00
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95 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
2024
2022 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO A 50.000,00
ESPECIAL
2023 GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS P 16.000,00
2025 AÇÕES DA POLITICA DE PROTEÇÃO A MULHER A 50.000,00
2026 PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS A 2.668.000,00
2027 GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER A 133.000,00
2030 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A 342.000,00
2031 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA A 1.006.000,00
2033 AÇÕES DA POLITICA DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA A 15.000,00
2034 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ÀS PESSOAS COM A 7.000,00
DEFICIENCIAS
2036 GESTÃO DESCNTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF A 274.000,00
2037 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD SUAS A 80.000,00
2038 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE A 183.000,00
2039 BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) A 34.000,00
2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR A 214.000,00
2041 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A 5.000,00
2042 GESTÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS COM A SECA A 16.000,00
2043 SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL A 172.000,00
2044 INCENTIVO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE A 58.000,00
2045 PERFURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE AGUADAS, A 266.000,00
POÇOS ARTESIANOS E BARRAGENS
2046 APOIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES A 90.000,00
2047 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SAUDE A 10.000,00
2048 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICAS A 367.000,00
2049 ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE A 11.420.000,00
2050 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E A 8.361.000,00
HOSPITALAR - MAC
2051 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD A 180.000,00
2053 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA EM SAUDE A 1.786.000,00
2054 CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE SAUDE NORDESTE II A 478.600,00
2056 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES - A 800.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL
2057 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES - A 920.000,00
ENSINO INFANTIL
2058 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE QUADRAS A 80.000,00
POLIESPORTIVAS ESCOLARES
2059 APOIO AO ESPORTE DE RENDIMENTO, EDUCACIONAL E DE PARTICIPAÇÃO A 51.000,00
2060 MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO A 35.000,00
2061 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E COMBATE A PANDEMIAS A 40.000,00
2062 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SEMIÁRIDO NORDESTE II - CISAN A 38.000,00
2063 REFORMA, MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES BÁSICAS DE A 155.000,00
SAÚDE
2064 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS A 505.000,00
2065 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL A 501.000,00
2066 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS A 50.000,00
2067 REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA INCENTIVO AO TURISMO A 50.000,00
LOCAL
2068 RECUPERAÇÃO ÁREAS DEGRADAS A 10.000,00
2069 APOIO AO CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DE RUA A 35.000,00
2070 EXECUÇÃO DE POLIÍTICAS DE EDUCAÇÃO DAS PESSOAS JOVENS, A 742.000,00
ADULTAS E IDOSAS (EPJAI)
2071 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD - MAIS BAHIA A 6.000,00
2072 APOIO A ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E A VIGILÂNCIA SOCIO ASSISTENCIAL A 55.000,00
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Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
2024
2073 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 A 700.000,00
2074 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A 63.000,00
2075 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ A 15.000,00
2076 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS A 21.000,00
2077 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA A 50.000,00
SOCIAL
2104 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS A 206.000,00
2105 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS A 947.000,00
2204 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS A 3.762.000,00
2205 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS A 1.445.000,00
2304 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS A 82.000,00
2305 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS A 91.000,00
2405 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS A 765.000,00
2504 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS A 171.000,00
2505 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS A 174.000,00
2604 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS A 62.000,00
2605 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS A 49.000,00
2704 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS A 1.057.000,00
2705 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS A 696.000,00
4004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS A 551.000,00
4005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS A 191.000,00
4007 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES A 80.000,00
6004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS A 73.000,00
6005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS A 63.000,00
8004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS A 152.000,00
8005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS A 6.000,00
9991 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS P 1.152.000,00
9992 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS P 1.007.000,00
9993 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL P 1.602.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA P 82.400,00
Total R$: 140.000.000,00
Página 3 de 3
Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
97 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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2
0
2
ANEXO V 4
I
DESPESA POR
PROGRAMA DE
GOVERNO
Terça-feira
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98 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Órgão:
010100 -
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 4.078.600,00 1.159.600,00 5.238.200,00
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 4.078.600,00 1.159.600,00 5.238.200,00
01.031.001.0.000 O FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO 4.078.600,00 1.159.600,00 5.238.200,00
01.031.001.1.001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAMARA 0,00 703.600,00 703.600,00
MUNICIPAL
01.031.001.1.002 REEQUIPAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL 0,00 36.000,00 36.000,00
01.031.001.1.003 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 0,00 60.000,00 60.000,00
01.031.001.1.050 CONSTRUÇÃO DA CASA LEGISLATIVA 0,00 138.000,00 138.000,00
01.031.001.1.051 CONSTRUÇÃO DA GUARITA DE ACESSO A CÂMARA 0,00 102.000,00 102.000,00
01.031.001.1.052 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO MUSEU DA CÂMARA 0,00 120.000,00 120.000,00
01.031.001.2.001 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO PLENÁRIO 1.690.600,00 0,00 1.690.600,00
01.031.001.2.002 GERENCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA 2.388.000,00 0,00 2.388.000,00
Total: 4.078.600,00 1.159.600,00 5.238.200,00
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19 de Dezembro de 2023
99 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Órgão:
020200 -
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 5.818.000,00 1.864.400,00 7.682.400,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.796.000,00 1.864.400,00 7.660.400,00
04.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 5.758.000,00 0,00 5.758.000,00
04.122.002.2.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS 4.161.000,00 0,00 4.161.000,00
GERAIS
04.122.002.2.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 1.597.000,00 0,00 1.597.000,00
ADMINISTRATIVOS
04.122.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 38.000,00 1.864.400,00 1.902.400,00
CIDADÃO
04.122.008.1.004 CONSTRUÇÃO, REQUALIFICAÇAO E MANUTENÇÃO DE 0,00 1.864.400,00 1.864.400,00
PRÉDIOS MUNICIPAIS
04.122.008.2.062 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SEMIÁRIDO 38.000,00 0,00 38.000,00
NORDESTE II - CISAN
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 22.000,00 0,00 22.000,00
04.128.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 22.000,00 0,00 22.000,00
04.128.002.2.007 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 22.000,00 0,00 22.000,00
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PUBLICA 197.000,00 0,00 197.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 197.000,00 0,00 197.000,00
06.181.010.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SEGURANÇA 197.000,00 0,00 197.000,00
06.181.010.2.003 GESTÃO DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL 197.000,00 0,00 197.000,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 5.082.000,00 6.693.000,00 11.775.000,00
15.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 50.000,00 50.000,00
15.125.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 0,00 50.000,00 50.000,00
CIDADÃO
15.125.008.1.032 ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL 0,00 50.000,00 50.000,00
15.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTRA URBANA 0,00 6.643.000,00 6.643.000,00
15.451.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 0,00 6.643.000,00 6.643.000,00
CIDADÃO
15.451.008.1.005 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 0,00 2.231.000,00 2.231.000,00
PRAÇAS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS
15.451.008.1.006 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS 0,00 4.208.000,00 4.208.000,00
15.451.008.1.008 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS 0,00 204.000,00 204.000,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 4.100.000,00 0,00 4.100.000,00
15.452.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 4.100.000,00 0,00 4.100.000,00
CIDADÃO
15.452.008.2.011 SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.801.000,00 0,00 1.801.000,00
15.452.008.2.013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA DIRETORIA DE OBRAS E 2.299.000,00 0,00 2.299.000,00
URBANISMO
15.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 982.000,00 0,00 982.000,00
15.782.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 982.000,00 0,00 982.000,00
CIDADÃO
15.782.008.2.008 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS 982.000,00 0,00 982.000,00
VICINAIS
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 22.000,00 16.000,00 38.000,00
16.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 22.000,00 0,00 22.000,00
16.244.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 22.000,00 0,00 22.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
16.244.007.2.014 MELHORIAS HABITACIONAIS E SANITARIAS 22.000,00 0,00 22.000,00
16.482.000.0.000 HABITAÇÃO URBANA 0,00 16.000,00 16.000,00
16.482.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 0,00 16.000,00 16.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
16.482.007.1.018 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 0,00 16.000,00 16.000,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 4.050.000,00 212.000,00 4.262.000,00
17.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 20.000,00 20.000,00
17.125.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 0,00 20.000,00 20.000,00
CIDADÃO
17.125.008.1.042 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 0,00 20.000,00 20.000,00
BÁSICO (PSMG)
17.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTRA URBANA 24.000,00 0,00 24.000,00
17.451.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 24.000,00 0,00 24.000,00
CIDADÃO
17.451.008.2.010 OPERACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO DE DEPOSIÇÃO 24.000,00 0,00 24.000,00
FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS
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19 de Dezembro de 2023
100 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Órgão:
020200 -
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BASICO URBANO 4.026.000,00 192.000,00 4.218.000,00
17.512.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 4.026.000,00 192.000,00 4.218.000,00
CIDADÃO
17.512.008.1.013 SANEAMENTO BASICO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0,00 192.000,00 192.000,00
17.512.008.2.009 CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 4.026.000,00 0,00 4.026.000,00
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 0,00 212.000,00 212.000,00
20.544.000.0.000 RECURSOS HIDRICOS 0,00 212.000,00 212.000,00
20.544.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 0,00 212.000,00 212.000,00
CIDADÃO
20.544.008.1.007 AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ABAST. DE 0,00 212.000,00 212.000,00
AGUA E CONSTRUÇÃO CISTERNAS
Total: 15.169.000,00 8.997.400,00 24.166.400,00
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19 de Dezembro de 2023
101 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
Órgão:
020201 -
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 792.000,00 0,00 792.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 742.000,00 0,00 742.000,00
04.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 742.000,00 0,00 742.000,00
04.122.002.4.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 551.000,00 0,00 551.000,00
GERAIS
04.122.002.4.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E 191.000,00 0,00 191.000,00
ADMINISTRATIVOS
04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 50.000,00 0,00 50.000,00
04.131.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 50.000,00 0,00 50.000,00
04.131.002.2.006 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL 50.000,00 0,00 50.000,00
Total: 792.000,00 0,00 792.000,00
Página 4 de 15
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19 de Dezembro de 2023
102 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: CONTROLE INTERNO
Órgão:
020202 -
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 136.000,00 0,00 136.000,00
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 136.000,00 0,00 136.000,00
04.124.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 136.000,00 0,00 136.000,00
04.124.002.6.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 73.000,00 0,00 73.000,00
GERAIS
04.124.002.6.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E 63.000,00 0,00 63.000,00
ADMINISTRATIVOS
Total: 136.000,00 0,00 136.000,00
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19 de Dezembro de 2023
103 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: PROCURADORIA MUNICIPAL
Órgão:
020203 -
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 158.000,00 0,00 158.000,00
04.092.000.0.000 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 6.000,00 0,00 6.000,00
04.092.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 6.000,00 0,00 6.000,00
04.092.002.8.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 6.000,00 0,00 6.000,00
ADMINISTRATIVOS
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 152.000,00 0,00 152.000,00
04.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 152.000,00 0,00 152.000,00
04.122.002.8.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 152.000,00 0,00 152.000,00
GERAIS
Total: 158.000,00 0,00 158.000,00
Página 6 de 15
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19 de Dezembro de 2023
104 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Órgão:
020300 -
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 1.153.000,00 0,00 1.153.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.153.000,00 0,00 1.153.000,00
04.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 1.153.000,00 0,00 1.153.000,00
04.122.002.2.104 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 206.000,00 0,00 206.000,00
GERAIS
04.122.002.2.105 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 947.000,00 0,00 947.000,00
ADMINISTRATIVOS
28.000.000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 3.761.000,00 3.761.000,00
28.843.000.0.000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 0,00 1.602.000,00 1.602.000,00
28.843.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 0,00 1.602.000,00 1.602.000,00
28.843.002.9.993 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA 0,00 1.602.000,00 1.602.000,00
MUNICIPAL
28.846.000.0.000 OUROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 2.159.000,00 2.159.000,00
28.846.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 0,00 2.159.000,00 2.159.000,00
28.846.002.9.991 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 1.152.000,00 1.152.000,00
28.846.002.9.992 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 1.007.000,00 1.007.000,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 82.400,00 82.400,00
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 82.400,00 82.400,00
99.999.999.0.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 82.400,00 82.400,00
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 82.400,00 82.400,00
Total: 1.153.000,00 3.843.400,00 4.996.400,00
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Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
105 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Órgão:
020500 -
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 173.000,00 0,00 173.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 173.000,00 0,00 173.000,00
04.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 173.000,00 0,00 173.000,00
04.122.002.2.304 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 82.000,00 0,00 82.000,00
GERAIS
04.122.002.2.305 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 91.000,00 0,00 91.000,00
ADMINISTRATIVOS
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 234.000,00 2.640.000,00 2.874.000,00
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 234.000,00 2.640.000,00 2.874.000,00
27.812.009.0.000 PROMOÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DE 234.000,00 2.640.000,00 2.874.000,00
ESPORTES E LAZER
27.812.009.1.040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 35.000,00 35.000,00
ESPORTIVOS
27.812.009.1.044 CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES 0,00 2.605.000,00 2.605.000,00
27.812.009.2.027 GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS 133.000,00 0,00 133.000,00
E DE LAZER
27.812.009.2.059 APOIO AO ESPORTE DE RENDIMENTO, EDUCACIONAL E 51.000,00 0,00 51.000,00
DE PARTICIPAÇÃO
27.812.009.2.066 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 50.000,00 0,00 50.000,00
ESPORTIVOS
Total: 407.000,00 2.640.000,00 3.047.000,00
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Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
106 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Órgão:
020600 -
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 111.000,00 0,00 111.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 111.000,00 0,00 111.000,00
04.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 111.000,00 0,00 111.000,00
04.122.002.2.604 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 62.000,00 0,00 62.000,00
GERAIS
04.122.002.2.605 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 49.000,00 0,00 49.000,00
ADMINISTRATIVOS
13.000.000.0.000 CULTURA 2.668.000,00 71.000,00 2.739.000,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 2.668.000,00 71.000,00 2.739.000,00
13.392.005.0.000 CULTURA PARIPIRANGUENSE 2.668.000,00 71.000,00 2.739.000,00
13.392.005.1.010 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CULTURAL E 0,00 55.000,00 55.000,00
MEMÓRIA
13.392.005.2.023 GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS 0,00 16.000,00 16.000,00
13.392.005.2.026 PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS E 2.668.000,00 0,00 2.668.000,00
TRADICIONAIS
Total: 2.779.000,00 71.000,00 2.850.000,00
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Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
107 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
Órgão:
021000 -
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 345.000,00 0,00 345.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 345.000,00 0,00 345.000,00
04.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 345.000,00 0,00 345.000,00
04.122.002.2.504 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 171.000,00 0,00 171.000,00
GERAIS
04.122.002.2.505 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 174.000,00 0,00 174.000,00
ADMINISTRATIVOS
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 119.000,00 0,00 119.000,00
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 119.000,00 0,00 119.000,00
18.541.004.0.000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 68.000,00 0,00 68.000,00
18.541.004.2.044 INCENTIVO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 58.000,00 0,00 58.000,00
18.541.004.2.068 RECUPERAÇÃO ÁREAS DEGRADAS 10.000,00 0,00 10.000,00
18.541.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 51.000,00 0,00 51.000,00
CIDADÃO
18.541.008.2.042 GESTÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS COM A SECA 16.000,00 0,00 16.000,00
18.541.008.2.069 APOIO AO CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DE 35.000,00 0,00 35.000,00
RUA
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 528.000,00 0,00 528.000,00
20.544.000.0.000 RECURSOS HIDRICOS 438.000,00 0,00 438.000,00
20.544.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 438.000,00 0,00 438.000,00
CIDADÃO
20.544.008.2.043 SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL 172.000,00 0,00 172.000,00
20.544.008.2.045 PERFURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE 266.000,00 0,00 266.000,00
AGUADAS, POÇOS ARTESIANOS E BARRAGENS
20.608.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 90.000,00 0,00 90.000,00
20.608.004.0.000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 90.000,00 0,00 90.000,00
20.608.004.2.046 APOIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES 90.000,00 0,00 90.000,00
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 50.000,00 100.000,00 150.000,00
23.695.000.0.000 TURISMO 50.000,00 100.000,00 150.000,00
23.695.011.0.000 EMPREENDER PARA CRESCER 50.000,00 100.000,00 150.000,00
23.695.011.1.038 REQUALIFICAÇÃO DA ESTRUTURA TURISTICA 0,00 100.000,00 100.000,00
23.695.011.2.067 REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA INCENTIVO AO 50.000,00 0,00 50.000,00
TURISMO LOCAL
Total: 1.042.000,00 100.000,00 1.142.000,00
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Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
108 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Órgão:
020700 -
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARIPIRANGA
10.000.000.0.000 SAÚDE 26.256.600,00 1.130.000,00 27.386.600,00
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.753.000,00 470.000,00 2.223.000,00
10.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 1.753.000,00 0,00 1.753.000,00
10.122.002.2.704 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 1.057.000,00 0,00 1.057.000,00
GERAIS
10.122.002.2.705 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 696.000,00 0,00 696.000,00
ADMINISTRATIVOS
10.122.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 0,00 470.000,00 470.000,00
10.122.006.1.031 AQUISIÇÃO E RENOVAÇÃO DE FROTA 0,00 470.000,00 470.000,00
10.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 10.000,00 0,00 10.000,00
10.125.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 10.000,00 0,00 10.000,00
10.125.006.2.047 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE 10.000,00 0,00 10.000,00
SAUDE
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 12.076.000,00 521.000,00 12.597.000,00
10.301.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 12.076.000,00 521.000,00 12.597.000,00
10.301.006.1.029 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE 0,00 510.000,00 510.000,00
SAUDE
10.301.006.1.049 IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA SAUDE 0,00 11.000,00 11.000,00
10.301.006.2.049 ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 11.420.000,00 0,00 11.420.000,00
EM SAÚDE
10.301.006.2.063 REFORMA, MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DE 155.000,00 0,00 155.000,00
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
10.301.006.2.065 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL 501.000,00 0,00 501.000,00
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10.264.600,00 135.000,00 10.399.600,00
10.302.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 10.264.600,00 135.000,00 10.399.600,00
10.302.006.1.028 REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES DE MEDIA E ALTA 0,00 135.000,00 135.000,00
COMPLEXIBILIDADE
10.302.006.2.050 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 8.361.000,00 0,00 8.361.000,00
AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
10.302.006.2.051 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO 180.000,00 0,00 180.000,00
DOMICILIO - TFD
10.302.006.2.054 CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE SAUDE NORDESTE 478.600,00 0,00 478.600,00
II
10.302.006.2.061 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E COMBATE A PANDEMIAS 40.000,00 0,00 40.000,00
10.302.006.2.064 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 505.000,00 0,00 505.000,00
- CAPS
10.302.006.2.073 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - 700.000,00 0,00 700.000,00
SAMU 192
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO 367.000,00 0,00 367.000,00
10.303.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 367.000,00 0,00 367.000,00
10.303.006.2.048 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTENCIA 367.000,00 0,00 367.000,00
FARMACEUTICAS
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.786.000,00 4.000,00 1.790.000,00
10.305.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 1.786.000,00 4.000,00 1.790.000,00
10.305.006.1.030 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA 0,00 4.000,00 4.000,00
COMBATE E DOENÇAS
10.305.006.2.053 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA EM SAUDE 1.786.000,00 0,00 1.786.000,00
Total: 26.256.600,00 1.130.000,00 27.386.600,00
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Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
109 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Órgão:
020800 -
5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PARIPIRANGA
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 170.000,00 0,00 170.000,00
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 35.000,00 0,00 35.000,00
08.241.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 35.000,00 0,00 35.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.241.007.2.060 MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO 35.000,00 0,00 35.000,00
08.242.000.0.000 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 7.000,00 0,00 7.000,00
08.242.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 7.000,00 0,00 7.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.242.007.2.034 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ÀS 7.000,00 0,00 7.000,00
PESSOAS COM DEFICIENCIAS
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 128.000,00 0,00 128.000,00
08.244.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 128.000,00 0,00 128.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.244.007.2.025 AÇÕES DA POLITICA DE PROTEÇÃO A MULHER 50.000,00 0,00 50.000,00
08.244.007.2.033 AÇÕES DA POLITICA DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA 15.000,00 0,00 15.000,00
08.244.007.2.074 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE 63.000,00 0,00 63.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Total: 170.000,00 0,00 170.000,00
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Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
110 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Órgão:
020801 -
5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PARIPIRANGA
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.831.000,00 0,00 2.831.000,00
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 786.000,00 0,00 786.000,00
08.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 765.000,00 0,00 765.000,00
08.122.002.2.405 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 765.000,00 0,00 765.000,00
ADMINISTRATIVOS
08.122.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 21.000,00 0,00 21.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.122.007.2.076 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS 21.000,00 0,00 21.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 6.000,00 0,00 6.000,00
08.243.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 6.000,00 0,00 6.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.243.007.2.071 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD - MAIS BAHIA 6.000,00 0,00 6.000,00
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.039.000,00 0,00 2.039.000,00
08.244.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 2.039.000,00 0,00 2.039.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.244.007.2.030 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 342.000,00 0,00 342.000,00
08.244.007.2.031 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 1.006.000,00 0,00 1.006.000,00
08.244.007.2.036 GESTÃO DESCNTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA 274.000,00 0,00 274.000,00
FAMÍLIA - PBF
08.244.007.2.037 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD SUAS 80.000,00 0,00 80.000,00
08.244.007.2.038 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 183.000,00 0,00 183.000,00
08.244.007.2.039 BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) 34.000,00 0,00 34.000,00
08.244.007.2.072 APOIO A ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E A VIGILÂNCIA 55.000,00 0,00 55.000,00
SOCIO ASSISTENCIAL
08.244.007.2.075 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA 15.000,00 0,00 15.000,00
FELIZ
08.244.007.2.077 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A 50.000,00 0,00 50.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Total: 2.831.000,00 0,00 2.831.000,00
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Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
111 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: FUNDO MUN. DE ASSIST. A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Órgão:
020802 -
5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PARIPIRANGA
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 219.000,00 0,00 219.000,00
08.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 214.000,00 0,00 214.000,00
08.125.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 214.000,00 0,00 214.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.125.007.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO 214.000,00 0,00 214.000,00
TUTELAR
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 5.000,00 0,00 5.000,00
08.243.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 5.000,00 0,00 5.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.243.007.2.041 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO 5.000,00 0,00 5.000,00
ADOLESCENTE
Total: 219.000,00 0,00 219.000,00
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Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
112 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão:
020400 -
7 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARIPIRANGA
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 53.594.400,00 13.273.000,00 66.867.400,00
12.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 1.705.000,00 1.705.000,00
12.306.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 0,00 1.705.000,00 1.705.000,00
12.306.003.2.015 DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA OS 0,00 1.705.000,00 1.705.000,00
ALUNOS
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 41.316.400,00 6.957.000,00 48.273.400,00
12.361.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 41.316.400,00 6.957.000,00 48.273.400,00
12.361.003.1.021 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 0,00 6.605.000,00 6.605.000,00
- ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.003.1.022 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE 0,00 352.000,00 352.000,00
ESPORTES NAS ESCOLAS
12.361.003.2.016 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - 35.149.400,00 0,00 35.149.400,00
ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.003.2.056 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE 800.000,00 0,00 800.000,00
UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.003.2.058 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE 80.000,00 0,00 80.000,00
QUADRAS POLIESPORTIVAS ESCOLARES
12.361.003.2.204 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 3.762.000,00 0,00 3.762.000,00
GERAIS
12.361.003.2.205 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E 1.445.000,00 0,00 1.445.000,00
ADMINISTRATIVOS
12.361.003.4.007 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 80.000,00 0,00 80.000,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 14.000,00 0,00 14.000,00
12.364.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 14.000,00 0,00 14.000,00
12.364.003.2.020 ASSISTENCIA A ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR 14.000,00 0,00 14.000,00
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 7.885.000,00 4.611.000,00 12.496.000,00
12.365.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 7.885.000,00 4.611.000,00 12.496.000,00
12.365.003.1.041 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PRÉ ESCOLA 0,00 4.611.000,00 4.611.000,00
E CRECHES
12.365.003.2.017 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - 6.965.000,00 0,00 6.965.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.003.2.057 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE 920.000,00 0,00 920.000,00
UNIDADES ESCOLARES - ENSINO INFANTIL
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 742.000,00 0,00 742.000,00
12.366.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 742.000,00 0,00 742.000,00
12.366.003.2.070 EXECUÇÃO DE POLIÍTICAS DE EDUCAÇÃO DAS 742.000,00 0,00 742.000,00
PESSOAS JOVENS, ADULTAS E IDOSAS (EPJAI)
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 50.000,00 0,00 50.000,00
12.367.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 50.000,00 0,00 50.000,00
12.367.003.2.022 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - 50.000,00 0,00 50.000,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.587.000,00 0,00 3.587.000,00
12.782.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 3.587.000,00 0,00 3.587.000,00
12.782.003.2.019 GESTÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR - 3.587.000,00 0,00 3.587.000,00
EDUCAÇÃO BÁSICA
Total: 53.594.400,00 13.273.000,00 66.867.400,00
Total Geral: 140.000.000,00
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Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
113 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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2
0
2
ANEXO V 4
II
ORDINÁRIO E
VINCULADO
Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
114 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA Anexo VII, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 4.078.600,00 1.159.600,00 5.238.200,00
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 4.078.600,00 1.159.600,00 5.238.200,00
01.031.001.0.000 O FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO 4.078.600,00 1.159.600,00 5.238.200,00
01.031.001.1.001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL 0,00 703.600,00 703.600,00
01.031.001.1.002 REEQUIPAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL 0,00 36.000,00 36.000,00
01.031.001.1.003 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 0,00 60.000,00 60.000,00
01.031.001.1.050 CONSTRUÇÃO DA CASA LEGISLATIVA 0,00 138.000,00 138.000,00
01.031.001.1.051 CONSTRUÇÃO DA GUARITA DE ACESSO A CÂMARA 0,00 102.000,00 102.000,00
01.031.001.1.052 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO MUSEU DA CÂMARA 0,00 120.000,00 120.000,00
01.031.001.2.001 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO PLENÁRIO 1.690.600,00 0,00 1.690.600,00
01.031.001.2.002 GERENCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA 2.388.000,00 0,00 2.388.000,00
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 8.686.000,00 1.864.400,00 10.550.400,00
04.092.000.0.000 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 6.000,00 0,00 6.000,00
04.092.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 6.000,00 0,00 6.000,00
04.092.002.8.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 6.000,00 0,00 6.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.472.000,00 1.864.400,00 10.336.400,00
04.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 8.434.000,00 0,00 8.434.000,00
04.122.002.2.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS GERAIS 4.161.000,00 0,00 4.161.000,00
04.122.002.2.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 1.597.000,00 0,00 1.597.000,00
04.122.002.2.104 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 206.000,00 0,00 206.000,00
04.122.002.2.105 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 947.000,00 0,00 947.000,00
04.122.002.2.304 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 82.000,00 0,00 82.000,00
04.122.002.2.305 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 91.000,00 0,00 91.000,00
04.122.002.2.504 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 171.000,00 0,00 171.000,00
04.122.002.2.505 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 174.000,00 0,00 174.000,00
04.122.002.2.604 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 62.000,00 0,00 62.000,00
04.122.002.2.605 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 49.000,00 0,00 49.000,00
04.122.002.4.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 551.000,00 0,00 551.000,00
04.122.002.4.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS 191.000,00 0,00 191.000,00
04.122.002.8.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 152.000,00 0,00 152.000,00
04.122.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 38.000,00 1.864.400,00 1.902.400,00
04.122.008.1.004 CONSTRUÇÃO, REQUALIFICAÇAO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS 0,00 1.864.400,00 1.864.400,00
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA Anexo VII, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
04.122.008.2.062 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SEMIÁRIDO NORDESTE II - CISAN 38.000,00 0,00 38.000,00
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 136.000,00 0,00 136.000,00
04.124.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 136.000,00 0,00 136.000,00
04.124.002.6.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 73.000,00 0,00 73.000,00
04.124.002.6.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS 63.000,00 0,00 63.000,00
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 22.000,00 0,00 22.000,00
04.128.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 22.000,00 0,00 22.000,00
04.128.002.2.007 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 22.000,00 0,00 22.000,00
04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 50.000,00 0,00 50.000,00
04.131.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 50.000,00 0,00 50.000,00
04.131.002.2.006 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL 50.000,00 0,00 50.000,00
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PUBLICA 197.000,00 0,00 197.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 197.000,00 0,00 197.000,00
06.181.010.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SEGURANÇA 197.000,00 0,00 197.000,00
06.181.010.2.003 GESTÃO DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL 197.000,00 0,00 197.000,00
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.220.000,00 0,00 3.220.000,00
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 786.000,00 0,00 786.000,00
08.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 765.000,00 0,00 765.000,00
08.122.002.2.405 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 765.000,00 0,00 765.000,00
08.122.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO DESIGUALDADE SOCIAL 21.000,00 0,00 21.000,00
08.122.007.2.076 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS 21.000,00 0,00 21.000,00
08.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 214.000,00 0,00 214.000,00
08.125.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO DESIGUALDADE SOCIAL 214.000,00 0,00 214.000,00
08.125.007.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR 214.000,00 0,00 214.000,00
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 35.000,00 0,00 35.000,00
08.241.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO DESIGUALDADE SOCIAL 35.000,00 0,00 35.000,00
08.241.007.2.060 MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO 35.000,00 0,00 35.000,00
08.242.000.0.000 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 7.000,00 0,00 7.000,00
08.242.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO DESIGUALDADE SOCIAL 7.000,00 0,00 7.000,00
08.242.007.2.034 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIENCIAS 7.000,00 0,00 7.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 11.000,00 0,00 11.000,00
08.243.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO DESIGUALDADE SOCIAL 11.000,00 0,00 11.000,00
08.243.007.2.041 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 5.000,00 0,00 5.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
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PARIPIRANGA - BA Anexo VII, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
08.243.007.2.071 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD - MAIS BAHIA 6.000,00 0,00 6.000,00
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.167.000,00 0,00 2.167.000,00
08.244.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO DESIGUALDADE SOCIAL 2.167.000,00 0,00 2.167.000,00
08.244.007.2.025 AÇÕES DA POLITICA DE PROTEÇÃO A MULHER 50.000,00 0,00 50.000,00
08.244.007.2.030 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 342.000,00 0,00 342.000,00
08.244.007.2.031 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 1.006.000,00 0,00 1.006.000,00
08.244.007.2.033 AÇÕES DA POLITICA DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA 15.000,00 0,00 15.000,00
08.244.007.2.036 GESTÃO DESCNTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF 274.000,00 0,00 274.000,00
08.244.007.2.037 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD SUAS 80.000,00 0,00 80.000,00
08.244.007.2.038 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 183.000,00 0,00 183.000,00
08.244.007.2.039 BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) 34.000,00 0,00 34.000,00
08.244.007.2.072 APOIO A ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E A VIGILÂNCIA SOCIO ASSISTENCIAL 55.000,00 0,00 55.000,00
08.244.007.2.074 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 63.000,00 0,00 63.000,00
08.244.007.2.075 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 15.000,00 0,00 15.000,00
08.244.007.2.077 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00 0,00 50.000,00
10.000.000.0.000 SAÚDE 26.256.600,00 1.130.000,00 27.386.600,00
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.753.000,00 470.000,00 2.223.000,00
10.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 1.753.000,00 0,00 1.753.000,00
10.122.002.2.704 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 1.057.000,00 0,00 1.057.000,00
10.122.002.2.705 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 696.000,00 0,00 696.000,00
10.122.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 0,00 470.000,00 470.000,00
10.122.006.1.031 AQUISIÇÃO E RENOVAÇÃO DE FROTA 0,00 470.000,00 470.000,00
10.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 10.000,00 0,00 10.000,00
10.125.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 10.000,00 0,00 10.000,00
10.125.006.2.047 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SAUDE 10.000,00 0,00 10.000,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 12.076.000,00 521.000,00 12.597.000,00
10.301.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 12.076.000,00 521.000,00 12.597.000,00
10.301.006.1.029 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE 0,00 510.000,00 510.000,00
10.301.006.1.049 IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA SAUDE 0,00 11.000,00 11.000,00
10.301.006.2.049 ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 11.420.000,00 0,00 11.420.000,00
10.301.006.2.063 REFORMA, MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 155.000,00 0,00 155.000,00
10.301.006.2.065 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL 501.000,00 0,00 501.000,00
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10.264.600,00 135.000,00 10.399.600,00
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PARIPIRANGA - BA Anexo VII, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
10.302.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 10.264.600,00 135.000,00 10.399.600,00
10.302.006.1.028 REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE 0,00 135.000,00 135.000,00
10.302.006.2.050 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - 8.361.000,00 0,00 8.361.000,00
MAC
10.302.006.2.051 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD 180.000,00 0,00 180.000,00
10.302.006.2.054 CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE SAUDE NORDESTE II 478.600,00 0,00 478.600,00
10.302.006.2.061 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E COMBATE A PANDEMIAS 40.000,00 0,00 40.000,00
10.302.006.2.064 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 505.000,00 0,00 505.000,00
10.302.006.2.073 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 700.000,00 0,00 700.000,00
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO 367.000,00 0,00 367.000,00
10.303.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 367.000,00 0,00 367.000,00
10.303.006.2.048 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICAS 367.000,00 0,00 367.000,00
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.786.000,00 4.000,00 1.790.000,00
10.305.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 1.786.000,00 4.000,00 1.790.000,00
10.305.006.1.030 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA COMBATE E DOENÇAS 0,00 4.000,00 4.000,00
10.305.006.2.053 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA EM SAUDE 1.786.000,00 0,00 1.786.000,00
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 53.594.400,00 13.273.000,00 66.867.400,00
12.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 1.705.000,00 1.705.000,00
12.306.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 0,00 1.705.000,00 1.705.000,00
12.306.003.2.015 DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA OS ALUNOS 0,00 1.705.000,00 1.705.000,00
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 41.316.400,00 6.957.000,00 48.273.400,00
12.361.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 41.316.400,00 6.957.000,00 48.273.400,00
12.361.003.1.021 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO 0,00 6.605.000,00 6.605.000,00
FUNDAMENTAL
12.361.003.1.022 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS 0,00 352.000,00 352.000,00
12.361.003.2.016 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 35.149.400,00 0,00 35.149.400,00
12.361.003.2.056 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES - 800.000,00 0,00 800.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.003.2.058 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 80.000,00 0,00 80.000,00
ESCOLARES
12.361.003.2.204 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 3.762.000,00 0,00 3.762.000,00
12.361.003.2.205 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 1.445.000,00 0,00 1.445.000,00
12.361.003.4.007 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 80.000,00 0,00 80.000,00
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PARIPIRANGA - BA Anexo VII, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 14.000,00 0,00 14.000,00
12.364.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 14.000,00 0,00 14.000,00
12.364.003.2.020 ASSISTENCIA A ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR 14.000,00 0,00 14.000,00
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 7.885.000,00 4.611.000,00 12.496.000,00
12.365.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 7.885.000,00 4.611.000,00 12.496.000,00
12.365.003.1.041 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PRÉ ESCOLA E CRECHES 0,00 4.611.000,00 4.611.000,00
12.365.003.2.017 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL 6.965.000,00 0,00 6.965.000,00
12.365.003.2.057 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES - 920.000,00 0,00 920.000,00
ENSINO INFANTIL
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 742.000,00 0,00 742.000,00
12.366.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 742.000,00 0,00 742.000,00
12.366.003.2.070 EXECUÇÃO DE POLIÍTICAS DE EDUCAÇÃO DAS PESSOAS JOVENS, ADULTAS E 742.000,00 0,00 742.000,00
IDOSAS (EPJAI)
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 50.000,00 0,00 50.000,00
12.367.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 50.000,00 0,00 50.000,00
12.367.003.2.022 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO ESPECIAL 50.000,00 0,00 50.000,00
12.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.587.000,00 0,00 3.587.000,00
12.782.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 3.587.000,00 0,00 3.587.000,00
12.782.003.2.019 GESTÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 3.587.000,00 0,00 3.587.000,00
13.000.000.0.000 CULTURA 2.668.000,00 71.000,00 2.739.000,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 2.668.000,00 71.000,00 2.739.000,00
13.392.005.0.000 CULTURA PARIPIRANGUENSE 2.668.000,00 71.000,00 2.739.000,00
13.392.005.1.010 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CULTURAL E MEMÓRIA 0,00 55.000,00 55.000,00
13.392.005.2.023 GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS 0,00 16.000,00 16.000,00
13.392.005.2.026 PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS 2.668.000,00 0,00 2.668.000,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 5.082.000,00 6.693.000,00 11.775.000,00
15.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 50.000,00 50.000,00
15.125.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 0,00 50.000,00 50.000,00
15.125.008.1.032 ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL 0,00 50.000,00 50.000,00
15.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTRA URBANA 0,00 6.643.000,00 6.643.000,00
15.451.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 0,00 6.643.000,00 6.643.000,00
15.451.008.1.005 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E EQUIPAMENTOS 0,00 2.231.000,00 2.231.000,00
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PARIPIRANGA - BA Anexo VII, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
15.451.008.1.006 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS 0,00 4.208.000,00 4.208.000,00
15.451.008.1.008 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS 0,00 204.000,00 204.000,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 4.100.000,00 0,00 4.100.000,00
15.452.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 4.100.000,00 0,00 4.100.000,00
15.452.008.2.011 SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.801.000,00 0,00 1.801.000,00
15.452.008.2.013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO 2.299.000,00 0,00 2.299.000,00
15.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 982.000,00 0,00 982.000,00
15.782.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 982.000,00 0,00 982.000,00
15.782.008.2.008 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 982.000,00 0,00 982.000,00
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 22.000,00 16.000,00 38.000,00
16.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 22.000,00 0,00 22.000,00
16.244.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO DESIGUALDADE SOCIAL 22.000,00 0,00 22.000,00
16.244.007.2.014 MELHORIAS HABITACIONAIS E SANITARIAS 22.000,00 0,00 22.000,00
16.482.000.0.000 HABITAÇÃO URBANA 0,00 16.000,00 16.000,00
16.482.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO DESIGUALDADE SOCIAL 0,00 16.000,00 16.000,00
16.482.007.1.018 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 0,00 16.000,00 16.000,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 4.050.000,00 212.000,00 4.262.000,00
17.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 20.000,00 20.000,00
17.125.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 0,00 20.000,00 20.000,00
17.125.008.1.042 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PSMG) 0,00 20.000,00 20.000,00
17.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTRA URBANA 24.000,00 0,00 24.000,00
17.451.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 24.000,00 0,00 24.000,00
17.451.008.2.010 OPERACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO DE DEPOSIÇÃO FINAL DE RESIDUOS 24.000,00 0,00 24.000,00
SOLIDOS
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BASICO URBANO 4.026.000,00 192.000,00 4.218.000,00
17.512.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 4.026.000,00 192.000,00 4.218.000,00
17.512.008.1.013 SANEAMENTO BASICO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0,00 192.000,00 192.000,00
17.512.008.2.009 CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 4.026.000,00 0,00 4.026.000,00
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 119.000,00 0,00 119.000,00
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 119.000,00 0,00 119.000,00
18.541.004.0.000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 68.000,00 0,00 68.000,00
18.541.004.2.044 INCENTIVO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 58.000,00 0,00 58.000,00
18.541.004.2.068 RECUPERAÇÃO ÁREAS DEGRADAS 10.000,00 0,00 10.000,00
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120 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA Anexo VII, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
18.541.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 51.000,00 0,00 51.000,00
18.541.008.2.042 GESTÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS COM A SECA 16.000,00 0,00 16.000,00
18.541.008.2.069 APOIO AO CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DE RUA 35.000,00 0,00 35.000,00
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 528.000,00 212.000,00 740.000,00
20.544.000.0.000 RECURSOS HIDRICOS 438.000,00 212.000,00 650.000,00
20.544.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 438.000,00 212.000,00 650.000,00
20.544.008.1.007 AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ABAST. DE AGUA E 0,00 212.000,00 212.000,00
CONSTRUÇÃO CISTERNAS
20.544.008.2.043 SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL 172.000,00 0,00 172.000,00
20.544.008.2.045 PERFURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE AGUADAS, POÇOS 266.000,00 0,00 266.000,00
ARTESIANOS E BARRAGENS
20.608.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 90.000,00 0,00 90.000,00
20.608.004.0.000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 90.000,00 0,00 90.000,00
20.608.004.2.046 APOIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES 90.000,00 0,00 90.000,00
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 50.000,00 100.000,00 150.000,00
23.695.000.0.000 TURISMO 50.000,00 100.000,00 150.000,00
23.695.011.0.000 EMPREENDER PARA CRESCER 50.000,00 100.000,00 150.000,00
23.695.011.1.038 REQUALIFICAÇÃO DA ESTRUTURA TURISTICA 0,00 100.000,00 100.000,00
23.695.011.2.067 REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA INCENTIVO AO TURISMO LOCAL 50.000,00 0,00 50.000,00
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 234.000,00 2.640.000,00 2.874.000,00
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 234.000,00 2.640.000,00 2.874.000,00
27.812.009.0.000 PROMOÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DE ESPORTES E LAZER 234.000,00 2.640.000,00 2.874.000,00
27.812.009.1.040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 0,00 35.000,00 35.000,00
27.812.009.1.044 CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES 0,00 2.605.000,00 2.605.000,00
27.812.009.2.027 GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER 133.000,00 0,00 133.000,00
27.812.009.2.059 APOIO AO ESPORTE DE RENDIMENTO, EDUCACIONAL E DE PARTICIPAÇÃO 51.000,00 0,00 51.000,00
27.812.009.2.066 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 50.000,00 0,00 50.000,00
28.000.000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 3.761.000,00 3.761.000,00
28.843.000.0.000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 0,00 1.602.000,00 1.602.000,00
28.843.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 0,00 1.602.000,00 1.602.000,00
28.843.002.9.993 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 0,00 1.602.000,00 1.602.000,00
28.846.000.0.000 OUROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 2.159.000,00 2.159.000,00
28.846.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 0,00 2.159.000,00 2.159.000,00
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121 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PARIPIRANGA - BA Anexo VII, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2024
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
28.846.002.9.991 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 1.152.000,00 1.152.000,00
28.846.002.9.992 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 1.007.000,00 1.007.000,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 82.400,00 82.400,00
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 82.400,00 82.400,00
99.999.999.0.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 82.400,00 82.400,00
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 82.400,00 82.400,00
Total 108.785.600,00 31.214.400,00 140.000.000,00
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2
0
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ANEXOV 4
III
DEMONSTRATIVODA
DESPESAPORÓRGÃO
E FUNÇÃO
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CENTRO Orçamento 2024
PARIPIRANGA - BA DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
CNPJ: 14215826000182
Somar de VALOR
01.01.000
02.02.000
02.02.010
02.02.020
02.02.030
02.03.000
02.04.000
02.05.000
02.06.000
02.07.000
02.08.000
02.08.010
02.08.020
02.10.000
Total Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
CONTROLE INTERNO
PROCURADORIA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSIST. A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
Valores em R$
01
5.238.200,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
5.238.200,00
04
0.00
7.682.400,00
792.000,00
136.000,00
158.000,00
1.153.000,00
0.00
173.000,00
111.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
345.000,00
10.550.400,00
06
0.00
197.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
197.000,00
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CENTRO Orçamento 2024
PARIPIRANGA - BA DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
CNPJ: 14215826000182
Somar de VALOR
01.01.000
02.02.000
02.02.010
02.02.020
02.02.030
02.03.000
02.04.000
02.05.000
02.06.000
02.07.000
02.08.000
02.08.010
02.08.020
02.10.000
Total Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
CONTROLE INTERNO
PROCURADORIA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSIST. A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
08
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
170.000,00
2.831.000,00
219.000,00
0.00
3.220.000,00
10
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
27.386.600,00
0.00
0.00
0.00
0.00
27.386.600,00
12
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
66.867.400,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
66.867.400,00
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Somar de VALOR
01.01.000
02.02.000
02.02.010
02.02.020
02.02.030
02.03.000
02.04.000
02.05.000
02.06.000
02.07.000
02.08.000
02.08.010
02.08.020
02.10.000
Total Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
CONTROLE INTERNO
PROCURADORIA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSIST. A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
13
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.739.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.739.000,00
15
0.00
11.775.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
11.775.000,00
16
0.00
38.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
38.000,00
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126 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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CENTRO Orçamento 2024
PARIPIRANGA - BA DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
CNPJ: 14215826000182
Somar de VALOR
01.01.000
02.02.000
02.02.010
02.02.020
02.02.030
02.03.000
02.04.000
02.05.000
02.06.000
02.07.000
02.08.000
02.08.010
02.08.020
02.10.000
Total Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
CONTROLE INTERNO
PROCURADORIA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSIST. A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
17
0.00
4.262.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
4.262.000,00
18
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
119.000,00
119.000,00
20
0.00
212.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
528.000,00
740.000,00
23
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
150.000,00
150.000,00
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CENTRO Orçamento 2024
PARIPIRANGA - BA DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
CNPJ: 14215826000182
Somar de VALOR
01.01.000
02.02.000
02.02.010
02.02.020
02.02.030
02.03.000
02.04.000
02.05.000
02.06.000
02.07.000
02.08.000
02.08.010
02.08.020
02.10.000
Total Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
CONTROLE INTERNO
PROCURADORIA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSIST. A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
27
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.874.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.874.000,00
28
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
3.761.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
3.761.000,00
99
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
82.400,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
82.400,00
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CENTRO Orçamento 2024
PARIPIRANGA - BA DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
CNPJ: 14215826000182
Somar de VALOR
01.01.000
02.02.000
02.02.010
02.02.020
02.02.030
02.03.000
02.04.000
02.05.000
02.06.000
02.07.000
02.08.000
02.08.010
02.08.020
02.10.000
Total Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
CONTROLE INTERNO
PROCURADORIA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSIST. A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
Total Geral
5.238.200,00
24.166.400,00
792.000,00
136.000,00
158.000,00
4.996.400,00
66.867.400,00
3.047.000,00
2.850.000,00
27.386.600,00
170.000,00
2.831.000,00
219.000,00
1.142.000,00
140.000.000,00
Página 6 de 6
Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
129 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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2
0
2
ANEXO 4
IX
PROGRAMA DE
TRABALHO POR
ÓRGÃO E ENTIDADE
FISCAL
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19 de Dezembro de 2023
130 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
Lei Orçamentária Anual de 2024
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total
ORÇAMENTO FISCAL
Operações
Especiais
Poder: 01 - Poder Legislativo
Orgão: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.001.1.001 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAMARA
MUNICIPAL
0,00 703.600,00 0,00 703.600,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 703.600,00 0,00 703.600,00
01.031.001.1.002 - REEQUIPAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL 0,00 36.000,00 0,00 36.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 36.000,00 0,00 36.000,00
01.031.001.1.003 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
01.031.001.1.050 - CONSTRUÇÃO DA CASA LEGISLATIVA 0,00 138.000,00 0,00 138.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 138.000,00 0,00 138.000,00
01.031.001.1.051 - CONSTRUÇÃO DA GUARITA DE ACESSO A CÂMARA 0,00 102.000,00 0,00 102.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 102.000,00 0,00 102.000,00
01.031.001.1.052 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO MUSEU DA CÂMARA 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
01.031.001.2.001 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DO PLENÁRIO 1.690.600,00 0,00 0,00 1.690.600,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.600,00 0,00 0,00 90.600,00
01.031.001.2.002 - GERENCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA 2.388.000,00 0,00 0,00 2.388.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 913.200,00 0,00 0,00 913.200,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.474.800,00 0,00 0,00 1.474.800,00
Total da Unidade 4.078.600,00 1.159.600,00 0,00 5.238.200,00
Total do Órgão 4.078.600,00 1.159.600,00 0,00 5.238.200,00
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131 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
Lei Orçamentária Anual de 2024
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total
ORÇAMENTO FISCAL
Operações
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.008.1.004 - CONSTRUÇÃO, REQUALIFICAÇAO E MANUTENÇÃO DE
PRÉDIOS MUNICIPAIS
0,00 1.864.400,00 0,00 1.864.400,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 42.000,00 0,00 42.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 1.822.400,00 0,00 1.822.400,00
15.451.008.1.005 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE
PRAÇAS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS
0,00 2.231.000,00 0,00 2.231.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 2.021.000,00 0,00 2.021.000,00
15.451.008.1.006 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS 0,00 4.208.000,00 0,00 4.208.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 4.200.000,00 0,00 4.200.000,00
20.544.008.1.007 - AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ABAST.
DE AGUA E CONSTRUÇÃO CISTERNAS
0,00 212.000,00 0,00 212.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
15.451.008.1.008 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS 0,00 204.000,00 0,00 204.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
17.512.008.1.013 - SANEAMENTO BASICO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0,00 192.000,00 0,00 192.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 160.000,00 0,00 160.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 32.000,00 0,00 32.000,00
16.482.007.1.018 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 14.000,00 0,00 14.000,00
15.125.008.1.032 - ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
17.125.008.1.042 - ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO (PSMG)
0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
06.181.010.2.003 - GESTÃO DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL 197.000,00 0,00 0,00 197.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 187.000,00 0,00 0,00 187.000,00
44 - INVESTIMENTOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
04.122.002.2.004 - GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS
GERAIS
4.161.000,00 0,00 0,00 4.161.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.161.000,00 0,00 0,00 4.161.000,00
04.122.002.2.005 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS
1.597.000,00 0,00 0,00 1.597.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.537.000,00 0,00 0,00 1.537.000,00
44 - INVESTIMENTOS 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
04.128.002.2.007 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00
15.782.008.2.008 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS
VICINAIS
982.000,00 0,00 0,00 982.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 465.000,00 0,00 0,00 465.000,00
44 - INVESTIMENTOS 517.000,00 0,00 0,00 517.000,00
17.512.008.2.009 - CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA
PÚBLICA
4.026.000,00 0,00 0,00 4.026.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.021.000,00 0,00 0,00 4.021.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
17.451.008.2.010 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO DE DEPOSIÇÃO
FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS
24.000,00 0,00 0,00 24.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.000,00 0,00 0,00 19.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
15.452.008.2.011 - SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.801.000,00 0,00 0,00 1.801.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.800.000,00 0,00 0,00 1.800.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
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132 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
Lei Orçamentária Anual de 2024
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total
ORÇAMENTO FISCAL
Operações
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
15.452.008.2.013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA DIRETORIA DE OBRAS
E URBANISMO
2.299.000,00 0,00 0,00 2.299.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.280.000,00 0,00 0,00 2.280.000,00
44 - INVESTIMENTOS 19.000,00 0,00 0,00 19.000,00
16.244.007.2.014 - MELHORIAS HABITACIONAIS E SANITARIAS 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.000,00 0,00 0,00 17.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.008.2.062 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SEMIÁRIDO
NORDESTE II - CISAN
38.000,00 0,00 0,00 38.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.000,00 0,00 0,00 36.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Total da Unidade 15.169.000,00 8.997.400,00 0,00 24.166.400,00
Unidade: 02.02.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.131.002.2.006 - COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
04.122.002.4.004 - GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS
GERAIS
551.000,00 0,00 0,00 551.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 551.000,00 0,00 0,00 551.000,00
04.122.002.4.005 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E
ADMINISTRATIVOS
191.000,00 0,00 0,00 191.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 186.000,00 0,00 0,00 186.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Total da Unidade 792.000,00 0,00 0,00 792.000,00
Unidade: 02.02.02 - CONTROLE INTERNO
04.124.002.6.004 - GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS
GERAIS
73.000,00 0,00 0,00 73.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 73.000,00 0,00 0,00 73.000,00
04.124.002.6.005 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E
ADMINISTRATIVOS
63.000,00 0,00 0,00 63.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.000,00 0,00 0,00 58.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Total da Unidade 136.000,00 0,00 0,00 136.000,00
Unidade: 02.02.03 - PROCURADORIA MUNICIPAL
04.122.002.8.004 - GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS
GERAIS
152.000,00 0,00 0,00 152.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 152.000,00 0,00 0,00 152.000,00
04.092.002.8.005 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS
6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
Total da Unidade 158.000,00 0,00 0,00 158.000,00
Unidade: 02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.122.002.2.104 - GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS
GERAIS
206.000,00 0,00 0,00 206.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 206.000,00 0,00 0,00 206.000,00
04.122.002.2.105 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS
947.000,00 0,00 0,00 947.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 946.000,00 0,00 0,00 946.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
28.846.002.9.991 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 1.152.000,00 0,00 1.152.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
46 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
28.846.002.9.992 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 1.007.000,00 0,00 1.007.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 1.007.000,00 0,00 1.007.000,00
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133 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
Lei Orçamentária Anual de 2024
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total
ORÇAMENTO FISCAL
Operações
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
28.843.002.9.993 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA
MUNICIPAL
0,00 1.602.000,00 0,00 1.602.000,00
32 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
46 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 0,00 1.601.000,00 0,00 1.601.000,00
99.999.999.9.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 82.400,00 0,00 82.400,00
99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 82.400,00 0,00 82.400,00
Total da Unidade 1.153.000,00 3.843.400,00 0,00 4.996.400,00
Unidade: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27.812.009.1.040 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ESPORTIVOS
0,00 35.000,00 0,00 35.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
27.812.009.1.044 - CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES 0,00 2.605.000,00 0,00 2.605.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 2.600.000,00 0,00 2.600.000,00
27.812.009.2.027 - GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES
ESPORTIVAS E DE LAZER
133.000,00 0,00 0,00 133.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42.000,00 0,00 0,00 42.000,00
44 - INVESTIMENTOS 91.000,00 0,00 0,00 91.000,00
27.812.009.2.059 - APOIO AO ESPORTE DE RENDIMENTO, EDUCACIONAL
E DE PARTICIPAÇÃO
51.000,00 0,00 0,00 51.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 51.000,00 0,00 0,00 51.000,00
27.812.009.2.066 - REFORMA E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ESPORTIVOS
50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
44 - INVESTIMENTOS 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
04.122.002.2.304 - GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS
GERAIS
82.000,00 0,00 0,00 82.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 82.000,00 0,00 0,00 82.000,00
04.122.002.2.305 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS
91.000,00 0,00 0,00 91.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 86.000,00 0,00 0,00 86.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Total da Unidade 407.000,00 2.640.000,00 0,00 3.047.000,00
Unidade: 02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.005.1.010 - CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE
CULTURAL E MEMÓRIA
0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
13.392.005.2.023 - GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES
CULTURAIS
0,00 16.000,00 0,00 16.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00
13.392.005.2.026 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS
E TRADICIONAIS
2.668.000,00 0,00 0,00 2.668.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.663.000,00 0,00 0,00 2.663.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.002.2.604 - GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS
GERAIS
62.000,00 0,00 0,00 62.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 62.000,00 0,00 0,00 62.000,00
04.122.002.2.605 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS
49.000,00 0,00 0,00 49.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 48.000,00 0,00 0,00 48.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Total da Unidade 2.779.000,00 71.000,00 0,00 2.850.000,00
Unidade: 02.10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
23.695.011.1.038 - REQUALIFICAÇÃO DA ESTRUTURA TURISTICA 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
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Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
134 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
Lei Orçamentária Anual de 2024
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total
ORÇAMENTO FISCAL
Operações
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
18.541.008.2.042 - GESTÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS COM A
SECA
16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
20.544.008.2.043 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL 172.000,00 0,00 0,00 172.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00
44 - INVESTIMENTOS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
18.541.004.2.044 - INCENTIVO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 58.000,00 0,00 0,00 58.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.000,00 0,00 0,00 58.000,00
20.544.008.2.045 - PERFURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO
DE AGUADAS, POÇOS ARTESIANOS E BARRAGENS
266.000,00 0,00 0,00 266.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 232.000,00 0,00 0,00 232.000,00
44 - INVESTIMENTOS 34.000,00 0,00 0,00 34.000,00
20.608.004.2.046 - APOIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
23.695.011.2.067 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA INCENTIVO
AO TURISMO LOCAL
50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
18.541.004.2.068 - RECUPERAÇÃO ÁREAS DEGRADAS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
18.541.008.2.069 - APOIO AO CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS
DE RUA
35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.002.2.504 - GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS
GERAIS
171.000,00 0,00 0,00 171.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 171.000,00 0,00 0,00 171.000,00
04.122.002.2.505 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS
174.000,00 0,00 0,00 174.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 169.000,00 0,00 0,00 169.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Total da Unidade 1.042.000,00 100.000,00 0,00 1.142.000,00
Total do Órgão 21.636.000,00 15.651.800,00 0,00 37.287.800,00
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135 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
Lei Orçamentária Anual de 2024
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total
ORÇAMENTO FISCAL
Operações
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARIPIRANGA
Unidade: 02.04.00 - SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.003.1.021 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
0,00 6.605.000,00 0,00 6.605.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 6.600.000,00 0,00 6.600.000,00
12.361.003.1.022 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE
ESPORTES NAS ESCOLAS
0,00 352.000,00 0,00 352.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
12.365.003.1.041 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PRÉ
ESCOLA E CRECHES
0,00 4.611.000,00 0,00 4.611.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 4.561.000,00 0,00 4.561.000,00
12.306.003.2.015 - DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA OS
ALUNOS
0,00 1.705.000,00 0,00 1.705.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 1.705.000,00 0,00 1.705.000,00
12.361.003.2.016 - FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA -
ENSINO FUNDAMENTAL
35.149.400,00 0,00 0,00 35.149.400,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 32.814.000,00 0,00 0,00 32.814.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.201.400,00 0,00 0,00 2.201.400,00
44 - INVESTIMENTOS 134.000,00 0,00 0,00 134.000,00
12.365.003.2.017 - FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA -
EDUCAÇÃO INFANTIL
6.965.000,00 0,00 0,00 6.965.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.572.000,00 0,00 0,00 6.572.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 340.000,00 0,00 0,00 340.000,00
44 - INVESTIMENTOS 53.000,00 0,00 0,00 53.000,00
12.782.003.2.019 - GESTÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR -
EDUCAÇÃO BÁSICA
3.587.000,00 0,00 0,00 3.587.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.582.000,00 0,00 0,00 3.582.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
12.364.003.2.020 - ASSISTENCIA A ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00
12.367.003.2.022 - FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA -
EDUCAÇÃO ESPECIAL
50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
12.361.003.2.056 - REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE
UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
44 - INVESTIMENTOS 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00
12.365.003.2.057 - REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE
UNIDADES ESCOLARES - ENSINO INFANTIL
920.000,00 0,00 0,00 920.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
44 - INVESTIMENTOS 870.000,00 0,00 0,00 870.000,00
12.361.003.2.058 - REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE
QUADRAS POLIESPORTIVAS ESCOLARES
80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
44 - INVESTIMENTOS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
12.366.003.2.070 - EXECUÇÃO DE POLIÍTICAS DE EDUCAÇÃO DAS
PESSOAS JOVENS, ADULTAS E IDOSAS (EPJAI)
742.000,00 0,00 0,00 742.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 656.000,00 0,00 0,00 656.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 81.000,00 0,00 0,00 81.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
12.361.003.2.204 - GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS
GERAIS
3.762.000,00 0,00 0,00 3.762.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.760.000,00 0,00 0,00 3.760.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
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19 de Dezembro de 2023
136 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
Lei Orçamentária Anual de 2024
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total
ORÇAMENTO FISCAL
Operações
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARIPIRANGA
12.361.003.2.205 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS
1.445.000,00 0,00 0,00 1.445.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.170.000,00 0,00 0,00 1.170.000,00
44 - INVESTIMENTOS 275.000,00 0,00 0,00 275.000,00
12.361.003.4.007 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
Total da Unidade 53.594.400,00 13.273.000,00 0,00 66.867.400,00
Total do Órgão 53.594.400,00 13.273.000,00 0,00 66.867.400,00
Total Geral 79.309.000,00 30.084.400,00 0,00 109.393.400,00
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137 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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2
0
2
4
ANEXO X
PROGRAMA DE
TRABALHO POR
ÓRGÃO E ENTIDADE
SEGURIDADE SOCIAL
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138 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
Lei Orçamentária Anual de 2024
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total
SEGURIDADE SOCIAL
Operações 
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARIPIRANGA
Unidade: 02.07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.006.1.028 - REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES DE MEDIA E ALTA
COMPLEXIBILIDADE
0,00 135.000,00 0,00 135.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 125.000,00 0,00 125.000,00
10.301.006.1.029 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES
BÁSICAS DE SAUDE
0,00 510.000,00 0,00 510.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
10.305.006.1.030 - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS
PARA COMBATE E DOENÇAS
0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
10.122.006.1.031 - AQUISIÇÃO E RENOVAÇÃO DE FROTA 0,00 470.000,00 0,00 470.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 470.000,00 0,00 470.000,00
10.301.006.1.049 - IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA SAUDE 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
10.125.006.2.047 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
DE SAUDE
10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
44 - INVESTIMENTOS 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
10.303.006.2.048 - ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTENCIA
FARMACEUTICAS
367.000,00 0,00 0,00 367.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 362.000,00 0,00 0,00 362.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
10.301.006.2.049 - ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA EM SAÚDE
11.420.000,00 0,00 0,00 11.420.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.850.000,00 0,00 0,00 5.850.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.470.000,00 0,00 0,00 5.470.000,00
44 - INVESTIMENTOS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
10.302.006.2.050 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
8.361.000,00 0,00 0,00 8.361.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.572.000,00 0,00 0,00 1.572.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.739.000,00 0,00 0,00 6.739.000,00
44 - INVESTIMENTOS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
10.302.006.2.051 - ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA
DO DOMICILIO - TFD
180.000,00 0,00 0,00 180.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00
10.305.006.2.053 - ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA EM
SAUDE
1.786.000,00 0,00 0,00 1.786.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.720.000,00 0,00 0,00 1.720.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 61.000,00 0,00 0,00 61.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
10.302.006.2.054 - CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE SAUDE
NORDESTE II
478.600,00 0,00 0,00 478.600,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 300.200,00 0,00 0,00 300.200,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 178.400,00 0,00 0,00 178.400,00
10.302.006.2.061 - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E COMBATE A
PANDEMIAS
40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
10.301.006.2.063 - REFORMA, MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DE
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
155.000,00 0,00 0,00 155.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
44 - INVESTIMENTOS 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
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139 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
Lei Orçamentária Anual de 2024
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total
SEGURIDADE SOCIAL
Operações 
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARIPIRANGA
10.302.006.2.064 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL - CAPS
505.000,00 0,00 0,00 505.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
10.301.006.2.065 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL 501.000,00 0,00 0,00 501.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 486.000,00 0,00 0,00 486.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
10.302.006.2.073 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
- SAMU 192
700.000,00 0,00 0,00 700.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 222.000,00 0,00 0,00 222.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 228.000,00 0,00 0,00 228.000,00
44 - INVESTIMENTOS 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
10.122.002.2.704 - GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E
ENCARGOS GERAIS
1.057.000,00 0,00 0,00 1.057.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.057.000,00 0,00 0,00 1.057.000,00
10.122.002.2.705 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS
696.000,00 0,00 0,00 696.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 686.000,00 0,00 0,00 686.000,00
44 - INVESTIMENTOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Total da Unidade 26.256.600,00 1.130.000,00 0,00 27.386.600,00
Total do Órgão 26.256.600,00 1.130.000,00 0,00 27.386.600,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
Lei Orçamentária Anual de 2024
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total
SEGURIDADE SOCIAL
Operações 
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 02.08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.007.2.025 - AÇÕES DA POLITICA DE PROTEÇÃO A MULHER 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.244.007.2.033 - AÇÕES DA POLITICA DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.242.007.2.034 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ÀS
PESSOAS COM DEFICIENCIAS
7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
08.241.007.2.060 - MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.244.007.2.074 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
63.000,00 0,00 0,00 63.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.000,00 0,00 0,00 23.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Total da Unidade 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00
Unidade: 02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.007.2.030 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 342.000,00 0,00 0,00 342.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 225.000,00 0,00 0,00 225.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111.000,00 0,00 0,00 111.000,00
44 - INVESTIMENTOS 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
08.244.007.2.031 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 1.006.000,00 0,00 0,00 1.006.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 103.000,00 0,00 0,00 103.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 892.000,00 0,00 0,00 892.000,00
44 - INVESTIMENTOS 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
08.244.007.2.036 - GESTÃO DESCNTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA - PBF
274.000,00 0,00 0,00 274.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 246.000,00 0,00 0,00 246.000,00
44 - INVESTIMENTOS 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
08.244.007.2.037 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD SUAS 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.000,00 0,00 0,00 56.000,00
44 - INVESTIMENTOS 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00
08.244.007.2.038 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 183.000,00 0,00 0,00 183.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 183.000,00 0,00 0,00 183.000,00
08.244.007.2.039 - BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) 34.000,00 0,00 0,00 34.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00
44 - INVESTIMENTOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.243.007.2.071 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD - MAIS BAHIA 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.244.007.2.072 - APOIO A ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E A VIGILÂNCIA
SOCIO ASSISTENCIAL
55.000,00 0,00 0,00 55.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
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141 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PRAÇA MUNICIPAL
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PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
Lei Orçamentária Anual de 2024
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total
SEGURIDADE SOCIAL
Operações 
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PARIPIRANGA
08.244.007.2.075 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA
CRIANÇA FELIZ
15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.122.007.2.076 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.244.007.2.077 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A
ASSISTÊNCIA SOCIAL
50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.122.002.2.405 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS
765.000,00 0,00 0,00 765.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 391.000,00 0,00 0,00 391.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 369.000,00 0,00 0,00 369.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Total da Unidade 2.831.000,00 0,00 0,00 2.831.000,00
Unidade: 02.08.02 - FUNDO MUN. DE ASSIST. A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.125.007.2.040 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
TUTELAR
214.000,00 0,00 0,00 214.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 156.000,00 0,00 0,00 156.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.000,00 0,00 0,00 56.000,00
44 - INVESTIMENTOS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
08.243.007.2.041 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Total da Unidade 219.000,00 0,00 0,00 219.000,00
Total do Órgão 3.220.000,00 0,00 0,00 3.220.000,00
Total Geral 29.476.600,00 1.130.000,00 0,00 30.606.600,00
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2
0
2
ANEXO X 4
I
DEMONSTRATIVO
DA DESPESA POR
ÓRGÃO E FONTE DE
RECURSO
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
DESPESA POR FONTE DE RECURSO
PARIPIRANGA - BA Lei Orçamentária Anual de
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Código Fonte (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total Operações
Especiais
Poder: 01 - Poder Legislativo
Orgão: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.078.600,00 1.159.600,00 0,00 5.238.200,00
Total da Unidade 4.078.600,00 1.159.600,00 0,00 5.238.200,00
Total do Órgão 4.078.600,00 1.159.600,00 0,00 5.238.200,00
Total Geral 4.078.600,00 1.159.600,00 0,00 5.238.200,00
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
DESPESA POR FONTE DE RECURSO
PARIPIRANGA - BA Lei Orçamentária Anual de
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Código Fonte (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total Operações
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 13.467.000,00 3.381.000,00 0,00 16.848.000,00
1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 454.000,00 2.864.000,00 0,00 3.318.000,00
1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
1.706.3110 Transferência Especial da União 0,00 32.400,00 0,00 32.400,00
1.720.0000 Transferências da UniãoReferentes às participações naexploração de Petróleo e GásNatural destinadas ao FEP -Lei 9.478/1997 220.000,00 1.170.000,00 0,00 1.390.000,00
1.721.0000 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº13.885/2019 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
1.750.0000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00
1.751.0000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP/CIP 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
1.755.0000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Total da Unidade 15.169.000,00 8.997.400,00 0,00 24.166.400,00
Unidade: 02.02.01 - GABINETE DO PREFEITO
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 792.000,00 0,00 0,00 792.000,00
Total da Unidade 792.000,00 0,00 0,00 792.000,00
Unidade: 02.02.02 - CONTROLE INTERNO
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 136.000,00 0,00 0,00 136.000,00
Total da Unidade 136.000,00 0,00 0,00 136.000,00
Unidade: 02.02.03 - PROCURADORIA MUNICIPAL
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 158.000,00 0,00 0,00 158.000,00
Total da Unidade 158.000,00 0,00 0,00 158.000,00
Unidade: 02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.153.000,00 3.836.400,00 0,00 4.989.400,00
1.720.0000 Transferências da UniãoReferentes às participações naexploração de Petróleo e GásNatural destinadas ao FEP -Lei 9.478/1997 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
1.750.0000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Unidade 1.153.000,00 3.843.400,00 0,00 4.996.400,00
Unidade: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 321.000,00 130.000,00 0,00 451.000,00
1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 86.000,00 500.000,00 0,00 586.000,00
1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
1.706.3110 Transferência Especial da União 0,00 2.005.000,00 0,00 2.005.000,00
Total da Unidade 407.000,00 2.640.000,00 0,00 3.047.000,00
Unidade: 02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.626.000,00 71.000,00 0,00 2.697.000,00
1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 28.000,00 0,00 0,00 28.000,00
1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
1.749.0000 Outras Vinculações de Transferência 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Total da Unidade 2.779.000,00 71.000,00 0,00 2.850.000,00
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145 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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DESPESA POR FONTE DE RECURSO
PARIPIRANGA - BA Lei Orçamentária Anual de
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Código Fonte (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total Operações
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 02.10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 976.000,00 100.000,00 0,00 1.076.000,00
1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.720.0000 Transferências da UniãoReferentes às participações naexploração de Petróleo e GásNatural destinadas ao FEP -Lei 9.478/1997 46.000,00 0,00 0,00 46.000,00
Total da Unidade 1.042.000,00 100.000,00 0,00 1.142.000,00
Total do Órgão 21.636.000,00 15.651.800,00 0,00 37.287.800,00
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146 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PARIPIRANGA - BA Lei Orçamentária Anual de
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Código Fonte (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total Operações
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARIPIRANGA
Unidade: 02.07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1.500.1002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos deSaúde 17.245.600,00 66.000,00 0,00 17.311.600,00
1.600.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blocode Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.691.000,00 464.000,00 0,00 5.155.000,00
1.601.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blocode Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde 200.000,00 600.000,00 0,00 800.000,00
1.602.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados aoEnfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
1.603.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados aoenfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.604.0000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 3.290.000,00 0,00 0,00 3.290.000,00
1.605.0000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
Total da Unidade 26.256.600,00 1.130.000,00 0,00 27.386.600,00
Total do Órgão 26.256.600,00 1.130.000,00 0,00 27.386.600,00
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147 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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DESPESA POR FONTE DE RECURSO
PARIPIRANGA - BA Lei Orçamentária Anual de
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Código Fonte (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total Operações
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 02.08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00
Total da Unidade 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00
Unidade: 02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.488.000,00 0,00 0,00 1.488.000,00
1.660.0000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.129.000,00 0,00 0,00 1.129.000,00
1.661.0000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 214.000,00 0,00 0,00 214.000,00
Total da Unidade 2.831.000,00 0,00 0,00 2.831.000,00
Unidade: 02.08.02 - FUNDO MUN. DE ASSIST. A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 219.000,00 0,00 0,00 219.000,00
Total da Unidade 219.000,00 0,00 0,00 219.000,00
Total do Órgão 3.220.000,00 0,00 0,00 3.220.000,00
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148 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Código Fonte (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total Operações
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARIPIRANGA
Unidade: 02.04.00 - SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 14.000,00 582.000,00 0,00 596.000,00
1.500.1001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção eDesenvolvimento do Ensino 10.566.400,00 172.000,00 0,00 10.738.400,00
1.540.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 940.000,00 840.000,00 0,00 1.780.000,00
1.540.1070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos. 24.311.000,00 0,00 0,00 24.311.000,00
1.541.0000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
1.541.1070 Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dosProfissionais da Educação 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00
1.542.0000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 820.000,00 61.000,00 0,00 881.000,00
1.542.1070 Transf. do FUNDEB - Complementação da União - VAAT.4.930.000,00 0,00 0,00 4.930.000,00
1.543.0000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
1.550.0000 Transferência do Salário-Educação 592.000,00 238.000,00 0,00 830.000,00
1.551.0000 Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 36.000,00 0,00 0,00 36.000,00
1.552.0000 Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE) 0,00 880.000,00 0,00 880.000,00
1.553.0000 Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Apoio aoTransporte Escolar (PNATE) 635.000,00 0,00 0,00 635.000,00
1.570.0000 Transferências do Governo Federal referente a convênio vinculado a Educação 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
1.571.0000 Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados àEducação 0,00 8.500.000,00 0,00 8.500.000,00
1.576.0000 Transferências de recursos dos Estados para programa de Educação ( PETE/TOPA) 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
Total da Unidade 53.594.400,00 13.273.000,00 0,00 66.867.400,00
Total do Órgão 53.594.400,00 13.273.000,00 0,00 66.867.400,00
Total Geral 108.785.600,00 31.214.400,00 0,00 140.000.000,00
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149 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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2
0
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ANEXO XII 4
ANEXOS LC
101/2000
(ART. 5º)
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150 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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 LRF, art. 5º inciso I R$ 1,00
 Valor Previsto na Lei 
Orcamentaria Anual 
 Valor Previsto no Anexo de 
Metas Fiscais % 
 Receita Total 140.000.000 140.000.000 0,00%
 Receitas Primárias (I) 139.980.000 59.667.120 134,60%
 Despesa Total 140.000.000 140.000.000 0,00%
 Despesas Primárias (II) 139.299.000 59.122.905 135,61%
 Resultado Primário (I - II) 681.000 544.215 25,13%
 Resultado Nominal (2.898.067) (1.860.746) 55,75%
 Dívida Pública Consolidada 25.581.108 47.132.459 -45,73%
 Dívida Consolidada Líquida 26.630.115 46.598.260 -42,85%
Lei Orcamentaria Anual 2024
Lei Complementar n.º 101 Art. 5º inciso I: conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos 
orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1 o
do art. 4 o ;
2024
ANEXO I
 ESPECIFICAÇÃO 
2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE
 FONTE: Prefeitura Municipal de Paripiranga 
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151 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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 LRF, art. 5º inciso III R$ 1,00
 Valor Previsto %/RCL Valor Previsto %/RCL Valor Previsto %/RCL 
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 82.400 0,10% 62.000 0,06% 70.000 0,07%
Lei Orcamentaria Anual 2024
 ESPECIFICAÇÃO 
2024 2025 2026
 FONTE: Prefeitura Municipal de Paripiranga 
Lei Complementar n.º 101 Art. 5º inciso III: conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente 
líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
a) (VETADO)
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2024
ANEXO III
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152 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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 LRF, art. 5º § 1º R$ 1,00
 Valor Previsto % Valor Previsto % Valor Previsto % 
 Receita Total 140.000.000 100,00% 130.000.000 100,00% 140.000.000 100,00%
 Receita FPM 49.000.000 35,00% 50.000.000 38,46% 51.000.000 36,43%
 Receita ICMS 13.000.000 9,29% 14.000.000 10,77% 15.000.000 10,71%
 Despesa Total com Divida 1.603.000 1,15% 1.501.000 1,15% 1.410.000 1,01%
 Despesa com Juros 1.000 0,00% 1.000 0,00% 10.000 0,01%
 Despesa com Amortizacao 1.602.000 1,14% 1.500.000 1,15% 1.400.000 1,00%
 Resultado Apurado 138.397.000 98,86% 128.499.000 98,85% 138.590.000 98,99%
Lei Orcamentaria Anual 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DESPESAS RELATIVAS A DIVIDA E AS RECEITAS QUE AS ATENDERAO
2024
 FONTE: Prefeitura Municipal de Paripiranga 
Lei Complementar n.º 101 Art. 5º § 1º: Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as
receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
ANEXO IV
 ESPECIFICAÇÃO 
2024 2025 2026
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153 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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ANEXO II 
DEMONSTRATIVO DE COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA 
(Art. 165, § 6º da CF de 19881
 e Art. 5º, inciso II da Lei Complementar 101, de 04 
de maio de 20002
) 
O Município não está prevendo e/ou estabelecendo Renúncia de Receitas para os 
próximos exercícios. Caso venha a ser instituída serão observados os 
procedimentos do artigo 14 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, 
conforme Tabela abaixo: 
 
 
1
 O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, 
decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. 
2
 Será acompanhado do documento a que se refere o § 6 o do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de 
compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado; 
 R$
Setor / Programa / Beneficiário 
Renúncia de Receita Prevista 
Região 
2024 2025 2026 
 
 
 
TOTAL 
- 
 
- 
 
- 
Fonte: Prefeitura Municipal de Paripiranga 
NADA CONSTA 
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154 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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2
0
2
ANEXOX 4
III
RESULTADO DA
COLETA DE
SUGESTÕES
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155 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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24/08/2023, 18:02 Coleta de Sugestões - Lei Orçamentária Anual - 2024
https://docs.google.com/forms/d/1KtnffsEJgt2pcKlBf2aiRzwfERVULv9zFwpgPJ5qELE/viewanalytics 1/6
Coleta de Sugestões - Lei Orçamentária
Anual - 2024
23 respostas
Publicar análise
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156 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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24/08/2023, 18:02 Coleta de Sugestões - Lei Orçamentária Anual - 2024
https://docs.google.com/forms/d/1KtnffsEJgt2pcKlBf2aiRzwfERVULv9zFwpgPJ5qELE/viewanalytics 2/6
1 - QUAL O BAIRRO OU LOCALIDADE DA SUA RESIDÊNCIA?
22 respostas
Centro
Zona rural
Rua de adustina
Rua do corte
Rua João derreis
Rua major Justino das virgens
Rua da torre
Maria correia
Baixa do jua
Cutia
Povoado Mulungu da Lagoa Preta
Povoado Cavaquinho
Lagoa Preta
Rua do matoso
Rua dr João trindade
Praça da rodoviária
Povoado Capivara
Centro
Bairro cutia
Povoado Raso do Saco
Baixão
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19 de Dezembro de 2023
157 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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24/08/2023, 18:02 Coleta de Sugestões - Lei Orçamentária Anual - 2024
https://docs.google.com/forms/d/1KtnffsEJgt2pcKlBf2aiRzwfERVULv9zFwpgPJ5qELE/viewanalytics 3/6
Povoado Lagoa preta
2 - QUAIS ÁREAS ESPECÍFICAS QUE A ADMINISTRAÇÃO PODE
MELHORAR? NA EDUCAÇÃO.
23 respostas
3 - QUAIS ÁREAS ESPECÍFICAS QUE A ADMINISTRAÇÃO PODE
MELHORAR? NA SAÚDE.
23 respostas
4 - QUAIS ÁREAS ESPECÍFICAS QUE A ADMINISTRAÇÃO PODE
MELHORAR? NO SOCIAL.
23 respostas
Copiar
ENSINO INFANTIL - CRECHE
E PRÉ-ESCOLA
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO ESPECIAL
ATIVIDADES
COMPLEMENTARES
APOIO A EDUCAÇÃO DE
POVOS ORIGINÁRIOS 17,4%
39,1%
21,7%
21,7%
Copiar
ATENÇÃO BÁSICA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
GESTÃO SUS
INVESTIMENTOS
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
8,7%
13% 17,4%
17,4%
39,1%
Copiar
INCLUSÃO SOCIAL
ACESSIBILIDADE À PESSOA
COM DEFICIÊNCIA
ENFRENTAMENTO À
EXTREMA POBREZA
SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
8,7%
52,2%
34,8%
Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
158 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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24/08/2023, 18:02 Coleta de Sugestões - Lei Orçamentária Anual - 2024
https://docs.google.com/forms/d/1KtnffsEJgt2pcKlBf2aiRzwfERVULv9zFwpgPJ5qELE/viewanalytics 4/6
5 - QUAIS ÁREAS ESPECÍFICAS QUE A ADMINISTRAÇÃO PODE
MELHORAR? NA CULTURA E LAZER.
23 respostas
6 - QUAIS ÁREAS ESPECÍFICAS QUE A ADMINISTRAÇÃO PODE
MELHORAR? NA AGRICULTURA.
23 respostas
7 - QUAIS ÁREAS ESPECÍFICAS QUE A ADMINISTRAÇÃO PODE
MELHORAR? NA INFRAESTRUTURA E URBANISMO.
23 respostas
Copiar
VALORIZAÇÃO DO
PATRIMÔNIO CULTURAL E
ARTISTAS LOCAIS
OFICINAS DE FORMAÇÃO
EVENTOS E COMPETIÇÕES
ESPORTIVAS
ESTÍMULO A REALIZAÇÃO DE
PROJETOS DE ESPORTES
ATIVIDADES
COMPLEMENTARES
21,7%
8,7%
21,7%
43,5%
Copiar
ASSISTÊNCIA AO PEQUENO
PRODUTOR RURAL
TECNOLOGIA E PESQUISA
ABASTECIMENTO E
SEGURANÇA ALIMENTAR
47,8%
26,1% 26,1%
Copiar
PAVIMENTAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE VIAS P…
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO
DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONSTRUÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE PRAÇA…
LIMPEZA PÚBLICA,
DRENAGEM E SANEAMENT…
CONSTRUÇÃO DE CASAS…
ACESSIBILIDADE
47,8%
13%
8,7% 30,4%
Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
159 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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8 - QUAIS ÁREAS ESPECÍFICAS QUE A ADMINISTRAÇÃO PODE
MELHORAR? NA MEIO AMBIENTE.
23 respostas
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Privacidade
Copiar
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
AÇÕES DE INCENTIVO A
PRESERVAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE
PLANO DE RECUPERAÇÃO
DE ÁREAS DEGRADADAS
PRESERVAÇÃO DE PRAÇAS
E CANTEIROS
34,8%
34,8%
26,1%
Formulários
Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
160 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
161 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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2
0
2
4
ANEXOXIV
ANEXO
COMPLEMENTARES
E EXPLICATIVOS
Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
162 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
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Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2024
135.117.000,00 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes
8.113.000,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
7.481.000,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos
504.000,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio
294.000,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
152.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
152.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00 1.500.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
22.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
22.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00 1.500.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
70.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
70.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00 1.500.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
50.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
50.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00 1.500.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas
210.000,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
200.000,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
200.000,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00 1.500.0000 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais
10.000,00 1.1.1.2.53.0.2.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
10.000,00 1.1.1.2.53.0.2.00.00 1.500.0000 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais
4.608.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
3.000.000,00 1.1.1.3.01.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
3.000.000,00 1.1.1.3.01.0.1.00.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
3.000.000,00 1.1.1.3.01.0.1.00.01 1.500.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
1.608.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.608.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.608.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
1.600.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - PM
1.600.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.01 1.500.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - PM
8.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - FMS
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Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
163 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2024
8.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.02 1.500.1002 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - FMS
2.367.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
2.367.000,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00 Impostos sobre Serviços
2.367.000,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
2.360.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
2.000.000,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
2.000.000,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00 1.500.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
340.000,00 1.1.1.4.51.1.1.02.00 ISS - Simples Nacional
340.000,00 1.1.1.4.51.1.1.02.00 1.500.0000 ISS - Simples Nacional
20.000,00 1.1.1.4.51.1.1.03.00 ISS - Simples Nacional - Multas e Juros
20.000,00 1.1.1.4.51.1.1.03.00 1.500.0000 ISS - Simples Nacional - Multas e Juros
5.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
5.000,00 1.1.1.4.51.1.2.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
5.000,00 1.1.1.4.51.1.2.01.00 1.500.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
1.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
1.000,00 1.1.1.4.51.1.3.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
1.000,00 1.1.1.4.51.1.3.01.00 1.500.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
1.000,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - - Multas e Juros de Mora
1.000,00 1.1.1.4.51.1.4.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00 1.1.1.4.51.1.4.01.00 1.500.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
2.000,00 1.1.1.9.00.0.0.00.00 Outros Impostos
2.000,00 1.1.1.9.99.0.1.00.00 Outros Impostos
2.000,00 1.1.1.9.99.0.1.00.01 Outros Impostos
2.000,00 1.1.1.9.99.0.1.00.01 1.500.0000 Outros Impostos
632.000,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas
630.000,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
444.000,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
404.000,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
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Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
164 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2024
88.000,00 1.1.2.1.01.0.1.01.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
88.000,00 1.1.2.1.01.0.1.01.00 1.500.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
5.000,00 1.1.2.1.01.0.1.03.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte
5.000,00 1.1.2.1.01.0.1.03.00 1.500.0000 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte
250.000,00 1.1.2.1.01.0.1.11.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF
250.000,00 1.1.2.1.01.0.1.11.00 1.500.0000 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF
1.000,00 1.1.2.1.01.0.1.12.00 Taxa de Habite-se
1.000,00 1.1.2.1.01.0.1.12.00 1.500.0000 Taxa de Habite-se
60.000,00 1.1.2.1.01.0.1.15.00 Taxa de Fiscalização atividade de ambulante
60.000,00 1.1.2.1.01.0.1.15.00 1.500.0000 Taxa de Fiscalização atividade de ambulante
26.000,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
20.000,00 1.1.2.1.01.0.2.03.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Multas e Juros
20.000,00 1.1.2.1.01.0.2.03.00 1.500.0000 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Multas e Juros
1.000,00 1.1.2.1.01.0.2.06.00 Receita com TLL (1º Alvará) Juros e multa de mora
1.000,00 1.1.2.1.01.0.2.06.00 1.500.0000 Receita com TLL (1º Alvará) Juros e multa de mora
5.000,00 1.1.2.1.01.0.2.07.00 Receita com taxa de ambulante - Juros e Multas de Mora
5.000,00 1.1.2.1.01.0.2.07.00 1.500.0000 Receita com taxa de ambulante - Juros e Multas de Mora
8.000,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
5.000,00 1.1.2.1.01.0.3.05.00 Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF - Divida Ativa
5.000,00 1.1.2.1.01.0.3.05.00 1.500.0000 Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF - Divida Ativa
1.000,00 1.1.2.1.01.0.3.07.00 Receita com taxa de ambulante - Dívida Ativa
1.000,00 1.1.2.1.01.0.3.07.00 1.500.0000 Receita com taxa de ambulante - Dívida Ativa
1.000,00 1.1.2.1.01.0.3.08.00 Receita com TLL (1º Alvará) Divida Ativa
1.000,00 1.1.2.1.01.0.3.08.00 1.500.0000 Receita com TLL (1º Alvará) Divida Ativa
1.000,00 1.1.2.1.01.0.3.09.00 Outras taxas pelo poder de Policia - Dívida Ativa
1.000,00 1.1.2.1.01.0.3.09.00 1.500.0000 Outras taxas pelo poder de Policia - Dívida Ativa
6.000,00 1.1.2.1.01.0.4.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - - Multas e Juros de Mora
5.000,00 1.1.2.1.01.0.4.05.00 Taxa de Fiscalizacao de Funcionamento - TFF - Divida Ativa Multas e Juros de Mora
5.000,00 1.1.2.1.01.0.4.05.00 1.500.0000 Taxa de Fiscalizacao de Funcionamento - TFF - Divida Ativa Multas e Juros
Página 3 de 17
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19 de Dezembro de 2023
165 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2024
1.000,00 1.1.2.1.01.0.4.07.00 Receita com taxa de ambulante Dívida Ativa - Juros e Multas de Mora
1.000,00 1.1.2.1.01.0.4.07.00 1.500.0000 Receita com taxa de ambulante Dívida Ativa - Juros e Multas de Mora
20.000,00 1.1.2.1.04.0.0.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
20.000,00 1.1.2.1.04.0.1.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
20.000,00 1.1.2.1.04.0.1.00.00 1.500.0000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
5.000,00 1.1.2.1.50.0.0.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
5.000,00 1.1.2.1.50.0.1.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
5.000,00 1.1.2.1.50.0.1.00.00 1.500.0000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
161.000,00 1.1.2.1.98.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras
161.000,00 1.1.2.1.98.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
1.000,00 1.1.2.1.98.0.1.01.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
1.000,00 1.1.2.1.98.0.1.01.00 1.500.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
20.000,00 1.1.2.1.98.0.1.02.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e Prestador
20.000,00 1.1.2.1.98.0.1.02.00 1.500.0000 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais,
20.000,00 1.1.2.1.98.0.1.04.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 
20.000,00 1.1.2.1.98.0.1.04.00 1.500.0000 Taxa de Licença para Execução de Obras 
120.000,00 1.1.2.1.98.0.1.09.00 Outras Taxas pelo Poder de Policia
120.000,00 1.1.2.1.98.0.1.09.00 1.500.0000 Outras Taxas pelo Poder de Policia
2.000,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
2.000,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
2.000,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
1.000,00 1.1.2.2.01.0.1.00.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
1.000,00 1.1.2.2.01.0.1.00.01 1.500.0000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
1.000,00 1.1.2.2.01.0.1.00.06 Taxa de Cemitério - Principal
1.000,00 1.1.2.2.01.0.1.00.06 1.500.0000 Taxa de Cemitério - Principal
1.000.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições
1.000.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.000.000,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
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19 de Dezembro de 2023
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Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2024
1.000.000,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.000.000,00 1.2.4.1.50.0.1.01.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
1.000.000,00 1.2.4.1.50.0.1.01.00 1.751.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
1.097.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial
1.097.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários
1.097.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias
1.097.000,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
1.097.000,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
954.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados - Principal
80.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalities - Principal
80.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01 1.720.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalities - Principal
100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB - Principal
100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02 1.540.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB - Principal
70.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - SUS
70.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03 1.600.0000 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - SUS
5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06 Remuneração de Depósitos Bancários - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômio -
5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06 1.750.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - Contribuição de Intervenção no
30.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - Quota Salário Educação - QSE - Principal
30.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09 1.550.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - Quota Salário Educação -
5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.10 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências FNDE - Principal
5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.10 1.551.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências FNDE - Principal
1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.11 Remuneração de Depósitos Bancários - FIES - Principal
1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.11 1.749.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - FIES - Principal
30.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.13 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Saúde - Principal
30.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.13 1.600.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Saúde - Principal
10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.16 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Assistênci Social -FEAS -
10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.16 1.661.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Assistênci
130.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.17 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Assistênci Social -FNAS -
130.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.17 1.660.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Assistênci
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Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2024
340.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.19 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio União- Principal
340.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.19 1.700.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio União- Principal
50.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.24 Remuneração de Depósitos Bancários - Cessão Onerosa - Principal
50.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.24 1.721.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - Cessão Onerosa - Principal
1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.25 Remuneração de Depósitos Bancários - Alienação de Bens - Principal
1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.25 1.755.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - Alienação de Bens - Principal
100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.27 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferência Especial
100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.27 1.706.3110 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferência Especial
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.28 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio União - Educação
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.28 1.570.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio União - Educação
143.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados - Principal
100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados - Recursos Próprios￾100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.01 1.500.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados -
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados - REN - Principal
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.02 1.500.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados - REN -
20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.04 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - 25%
20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.04 1.500.1001 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - 25%
20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.05 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - 15%
20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.05 1.500.1002 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - 15%
1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.06 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Social
1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.06 1.500.0000 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados -
124.619.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes
83.316.000,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
49.010.000,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
49.000.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
45.000.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
45.000.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
45.000.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00 1.500.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
4.000.000,00 1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
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Conta
Orçamento 2024
4.000.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
4.000.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00 1.500.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
10.000,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
10.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
10.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00 1.500.0000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
1.362.000,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1.000,00 1.7.1.2.51.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
1.000,00 1.7.1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
1.000,00 1.7.1.2.51.0.1.00.00 1.720.0000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM -
1.361.000,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 
50.000,00 1.7.1.2.52.1.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89
50.000,00 1.7.1.2.52.1.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Prncipal
50.000,00 1.7.1.2.52.1.1.00.00 1.720.0000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº
1.311.000,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
1.311.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
1.311.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00 1.720.0000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
8.570.000,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
8.570.000,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo -
5.970.000,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
5.970.000,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
2.200.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
2.200.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00 1.600.0000 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
345.000,00 1.7.1.3.50.1.1.02.00 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
345.000,00 1.7.1.3.50.1.1.02.00 1.600.0000 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
200.000,00 1.7.1.3.50.1.1.03.00 Incentivo para Ações Estratégicas
200.000,00 1.7.1.3.50.1.1.03.00 1.600.0000 Incentivo para Ações Estratégicas
50.000,00 1.7.1.3.50.1.1.04.00 Programa de Informatização da APS
50.000,00 1.7.1.3.50.1.1.04.00 1.600.0000 Programa de Informatização da APS
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Conta
Orçamento 2024
2.640.000,00 1.7.1.3.50.1.1.06.00 Agente Comunitário de Saúde - ACS
2.640.000,00 1.7.1.3.50.1.1.06.00 1.604.0000 Agente Comunitário de Saúde - ACS
29.000,00 1.7.1.3.50.1.1.07.00 Incentivo Financeiro da APS - Per Capta de Transição
29.000,00 1.7.1.3.50.1.1.07.00 1.600.0000 Incentivo Financeiro da APS - Per Capta de Transição
100.000,00 1.7.1.3.50.1.1.08.00 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em saúde
100.000,00 1.7.1.3.50.1.1.08.00 1.600.0000 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em
1.000,00 1.7.1.3.50.1.1.15.00 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS PARA A REDE CEGONHA
1.000,00 1.7.1.3.50.1.1.15.00 1.600.0000 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS PARA A REDE CEGONHA
400.000,00 1.7.1.3.50.1.1.16.00 Repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso
400.000,00 1.7.1.3.50.1.1.16.00 1.605.0000 Repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao
5.000,00 1.7.1.3.50.1.1.99.00 Outras Receitas da Atenção primária
5.000,00 1.7.1.3.50.1.1.99.00 1.600.0000 Outras Receitas da Atenção primária
1.200.000,00 1.7.1.3.50.2.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.200.000,00 1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal
1.200.000,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00 Atenção a Saúde da População para Procedimento no MAC
1.200.000,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00 1.600.0000 Atenção a Saúde da População para Procedimento no MAC
850.000,00 1.7.1.3.50.3.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
850.000,00 1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
650.000,00 1.7.1.3.50.3.1.01.00 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de
650.000,00 1.7.1.3.50.3.1.01.00 1.604.0000 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
100.000,00 1.7.1.3.50.3.1.02.00 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municipios para a Vigilância em Saúde -
100.000,00 1.7.1.3.50.3.1.02.00 1.600.0000 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municipios para a
100.000,00 1.7.1.3.50.3.1.03.00 Assistência Finaceira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municipios para Agentes
100.000,00 1.7.1.3.50.3.1.03.00 1.600.0000 Assistência Finaceira Complementar aos Estados, Distrito Federal e
250.000,00 1.7.1.3.50.4.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
250.000,00 1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica- Principal
250.000,00 1.7.1.3.50.4.1.01.00 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
250.000,00 1.7.1.3.50.4.1.01.00 1.600.0000 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção
300.000,00 1.7.1.3.50.9.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
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Valores expressos em R$ (1,00)
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Conta
Orçamento 2024
300.000,00 1.7.1.3.50.9.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
25.000,00 1.7.1.3.50.9.1.01.00 CORONAVÍRUS (COVID-19)
25.000,00 1.7.1.3.50.9.1.01.00 1.602.0000 CORONAVÍRUS (COVID-19)
275.000,00 1.7.1.3.50.9.1.99.00 Outros Programas de Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e
275.000,00 1.7.1.3.50.9.1.99.00 1.600.0000 Outros Programas de Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao
2.346.000,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE? 
800.000,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00 Transferências do Salário-Educação
800.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal
800.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00 1.550.0000 Transferências do Salário-Educação - Principal
11.000,00 1.7.1.4.51.0.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
11.000,00 1.7.1.4.51.0.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE 
11.000,00 1.7.1.4.51.0.1.00.00 1.551.0000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na
880.000,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
880.000,00 1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 
80.000,00 1.7.1.4.52.0.1.01.00 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - Pré Escola - Principal
80.000,00 1.7.1.4.52.0.1.01.00 1.552.0000 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - Pré Escola - Principal
120.000,00 1.7.1.4.52.0.1.02.00 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - Creche - Principal
120.000,00 1.7.1.4.52.0.1.02.00 1.552.0000 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - Creche - Principal
40.000,00 1.7.1.4.52.0.1.03.00 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - EJA - Principal
40.000,00 1.7.1.4.52.0.1.03.00 1.552.0000 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - EJA - Principal
635.000,00 1.7.1.4.52.0.1.04.00 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - Ensino Fundamental - Principal
635.000,00 1.7.1.4.52.0.1.04.00 1.552.0000 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - Ensino Fundamental -
5.000,00 1.7.1.4.52.0.1.05.00 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - AEE - Principal
5.000,00 1.7.1.4.52.0.1.05.00 1.552.0000 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - AEE - Principal
635.000,00 1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
635.000,00 1.7.1.4.53.1.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
635.000,00 1.7.1.4.53.1.1.01.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
635.000,00 1.7.1.4.53.1.1.01.00 1.553.0000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio
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171 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2024
20.000,00 1.7.1.4.99.0.0.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
20.000,00 1.7.1.4.99.0.1.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 
20.000,00 1.7.1.4.99.0.1.99.00 Outras Transferências Diretas do FNDE
20.000,00 1.7.1.4.99.0.1.99.00 1.551.0000 Outras Transferências Diretas do FNDE
16.161.000,00 1.7.1.5.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e
5.811.000,00 1.7.1.5.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e
5.811.000,00 1.7.1.5.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
5.811.000,00 1.7.1.5.50.0.1.01.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT
5.811.000,00 1.7.1.5.50.0.1.01.00 1.542.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 
10.050.000,00 1.7.1.5.51.0.1.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
10.050.000,00 1.7.1.5.51.0.1.01.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAF
10.050.000,00 1.7.1.5.51.0.1.01.00 1.541.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 
300.000,00 1.7.1.5.52.0.1.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
300.000,00 1.7.1.5.52.0.1.01.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR
300.000,00 1.7.1.5.52.0.1.01.00 1.543.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 
999.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
999.000,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
999.000,00 1.7.1.6.50.0.1.00.00 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
200.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.01 Indice de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Família
200.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.01 1.660.0000 Indice de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Família
60.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.02 Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadunico - Procad - SUAS
60.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.02 1.660.0000 Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadunico -
200.000,00 1.7.1.6.50.0.1.02.00 Bloco de Gestão do SUAS 
200.000,00 1.7.1.6.50.0.1.02.01 IGDSUAS - Indice de Gestão Descentralizada do SUAS
200.000,00 1.7.1.6.50.0.1.02.01 1.660.0000 IGDSUAS - Indice de Gestão Descentralizada do SUAS
435.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.00 Bloco de Proteção Social Básica
80.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.01 Piso Básico Fixo - PBF - Principal
80.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.01 1.660.0000 Piso Básico Fixo - PBF - Principal
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Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
172 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2024
150.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.02 PBVA-SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - Principal
150.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.02 1.660.0000 PBVA-SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos -
200.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.03 PSB-Pagamento Extraordnario aos Municipios em Calamidade-PORT 751-2022
200.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.03 1.660.0000 PSB-Pagamento Extraordnario aos Municipios em Calamidade-PORT
5.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.04 Benefício de Prestação Continuada - BPC
5.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.04 1.660.0000 Benefício de Prestação Continuada - BPC
32.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.00 Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade 
5.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.10 Piso de Alta Complexidade II
5.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.10 1.660.0000 Piso de Alta Complexidade II
27.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.11 Piso De Alta Complexidade II - POP DE RUA - Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias
27.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.11 1.660.0000 Piso De Alta Complexidade II - POP DE RUA - Serviço de Acolhimento para
72.000,00 1.7.1.6.50.0.1.99.00 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
72.000,00 1.7.1.6.50.0.1.99.01 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
72.000,00 1.7.1.6.50.0.1.99.01 1.660.0000 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
4.868.000,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.937.400,00 1.7.1.9.57.0.0.00.00 Transferência Especial da União
1.937.400,00 1.7.1.9.57.0.0.00.00 1.706.3110 Transferência Especial da União
2.930.600,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
2.930.600,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
12.000,00 1.7.1.9.99.0.1.01.00 CEX/FEX - Auxilio Financeiro p/ Fomento
12.000,00 1.7.1.9.99.0.1.01.00 1.500.0000 CEX/FEX - Auxilio Financeiro p/ Fomento
50.000,00 1.7.1.9.99.0.1.03.00 Auxilio Kandir LC 176/2020
50.000,00 1.7.1.9.99.0.1.03.00 1.500.0000 Auxilio Kandir LC 176/2020
2.868.600,00 1.7.1.9.99.0.1.99.00 Outras Transferências da União
2.868.600,00 1.7.1.9.99.0.1.99.00 1.500.0000 Outras Transferências da União
15.312.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
14.294.000,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
13.000.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal
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Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
173 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
PRAÇA MUNICIPAL
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Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2024
13.000.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS
13.000.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00 1.500.0000 Cota-Parte do ICMS
1.200.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal
1.200.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA
1.200.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00 1.500.0000 Cota-Parte do IPVA
80.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI - Principal
80.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI
80.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00 1.500.0000 Cota-Parte do IPI
14.000,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
14.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
14.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00 1.750.0000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
800.000,00 1.7.2.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
400.000,00 1.7.2.4.50.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS
400.000,00 1.7.2.4.50.1.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS
400.000,00 1.7.2.4.50.1.1.01.00 Programa Saúde da Familia - PSF - Estado
400.000,00 1.7.2.4.50.1.1.01.00 1.621.0000 Programa Saúde da Familia - PSF - Estado
400.000,00 1.7.2.4.51.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
400.000,00 1.7.2.4.51.1.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
400.000,00 1.7.2.4.51.1.1.01.00 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
400.000,00 1.7.2.4.51.1.1.01.00 1.576.0000 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
218.000,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
204.000,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
204.000,00 1.7.2.9.51.1.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
20.000,00 1.7.2.9.51.1.1.01.00 Piso Básico Fixo - CRAS
20.000,00 1.7.2.9.51.1.1.01.00 1.661.0000 Piso Básico Fixo - CRAS
10.000,00 1.7.2.9.51.1.1.02.00 Programa de Benefícios Eventuais
10.000,00 1.7.2.9.51.1.1.02.00 1.661.0000 Programa de Benefícios Eventuais
20.000,00 1.7.2.9.51.1.1.03.00 Piso Básico Variável - PBV - SCFV
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174 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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PRAÇA MUNICIPAL
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Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2024
20.000,00 1.7.2.9.51.1.1.03.00 1.661.0000 Piso Básico Variável - PBV - SCFV
23.000,00 1.7.2.9.51.1.1.04.00 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI / CREAS
23.000,00 1.7.2.9.51.1.1.04.00 1.661.0000 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI / CREAS
20.000,00 1.7.2.9.51.1.1.10.00 Piso Básico Fixo - PAIF
20.000,00 1.7.2.9.51.1.1.10.00 1.661.0000 Piso Básico Fixo - PAIF
10.000,00 1.7.2.9.51.1.1.12.00 IGDSUAS BAHIA
10.000,00 1.7.2.9.51.1.1.12.00 1.661.0000 IGDSUAS BAHIA
101.000,00 1.7.2.9.51.1.1.99.00 Outras Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
101.000,00 1.7.2.9.51.1.1.99.00 1.661.0000 Outras Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
14.000,00 1.7.2.9.99.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF
14.000,00 1.7.2.9.99.0.1.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal
4.000,00 1.7.2.9.99.0.1.01.00 Outras Transferências dos Estados - FCBA
4.000,00 1.7.2.9.99.0.1.01.00 1.749.0000 Outras Transferências dos Estados - FCBA
5.000,00 1.7.2.9.99.0.1.02.00 REN - Fundo de Rendimentos
5.000,00 1.7.2.9.99.0.1.02.00 1.500.0000 REN - Fundo de Rendimentos
5.000,00 1.7.2.9.99.0.1.99.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados
5.000,00 1.7.2.9.99.0.1.99.00 1.701.0000 Outras Transferências de Convênio dos Estados
25.991.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
25.991.000,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
25.991.000,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
25.991.000,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
25.991.000,00 1.7.5.1.50.0.1.01.00 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao
25.991.000,00 1.7.5.1.50.0.1.01.00 1.540.0000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento
288.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes
6.000,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
6.000,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
5.000,00 1.9.1.1.01.0.0.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica
5.000,00 1.9.1.1.01.0.1.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
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PRAÇA MUNICIPAL
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Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2024
5.000,00 1.9.1.1.01.0.1.00.01 Multas Previstas em Legislação Específica
5.000,00 1.9.1.1.01.0.1.00.01 1.500.0000 Multas Previstas em Legislação Específica
1.000,00 1.9.1.1.07.0.0.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
1.000,00 1.9.1.1.07.0.1.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal
1.000,00 1.9.1.1.07.0.1.00.00 1.500.0000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal
282.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
5.000,00 1.9.2.1.00.0.0.00.00 Indenizações
5.000,00 1.9.2.1.99.0.0.00.00 Outras Indenizações
5.000,00 1.9.2.1.99.0.1.00.00 Outras Indenizações
5.000,00 1.9.2.1.99.0.1.01.00 Outras Indenizações - Principal
5.000,00 1.9.2.1.99.0.1.01.00 1.500.0000 Outras Indenizações - Principal
57.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições
57.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições
55.000,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal
50.000,00 1.9.2.2.99.0.1.01.00 Outras Restituições - Principal - Outras Restituições
50.000,00 1.9.2.2.99.0.1.01.00 1.500.0000 Outras Restituições - Principal - Outras Restituições
5.000,00 1.9.2.2.99.0.1.02.00 Outras Restituições - Principal - FME
5.000,00 1.9.2.2.99.0.1.02.00 1.500.1001 Outras Restituições - Principal - FME
2.000,00 1.9.2.2.99.0.2.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros
2.000,00 1.9.2.2.99.0.2.01.00 Outras Restituições - Multas e Juros TCM
2.000,00 1.9.2.2.99.0.2.01.00 1.500.0000 Outras Restituições - Multas e Juros TCM
220.000,00 1.9.2.3.00.0.0.00.00 Ressarcimentos
220.000,00 1.9.2.3.99.0.0.00.00 Outros Ressarcimentos
220.000,00 1.9.2.3.99.0.1.00.00 Outros Ressarcimentos
220.000,00 1.9.2.3.99.0.1.09.00 Outros Ressarcimentos - Servidores PM
220.000,00 1.9.2.3.99.0.1.09.00 1.500.0000 Outros Ressarcimentos - Servidores PM
16.744.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital
9.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens
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19 de Dezembro de 2023
176 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2024
4.000,00 2.2.1.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis
4.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
4.000,00 2.2.1.3.01.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
4.000,00 2.2.1.3.01.0.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
4.000,00 2.2.1.3.01.0.1.00.00 1.755.0000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
5.000,00 2.2.2.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis
5.000,00 2.2.2.1.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis
5.000,00 2.2.2.1.01.0.1.00.00 Alienação de Bens Imóveis
5.000,00 2.2.2.1.01.0.1.00.00 1.755.0000 Alienação de Bens Imóveis
16.735.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferências de Capital
6.610.000,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
205.000,00 2.4.1.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
200.000,00 2.4.1.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Fundo a Fundo Bloco de
200.000,00 2.4.1.1.50.0.1.01.00 Transferencias de Recursos do SUS Acoes e Servicos Publicos de Saude
200.000,00 2.4.1.1.50.0.1.01.00 1.600.0000 Transferencias de Recursos do SUS Acoes e Servicos Publicos de Saude
5.000,00 2.4.1.1.51.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de
5.000,00 2.4.1.1.51.9.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
5.000,00 2.4.1.1.51.9.0.00.00 1.603.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
6.405.000,00 2.4.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 
800.000,00 2.4.1.4.50.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
800.000,00 2.4.1.4.50.0.1.00.00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
800.000,00 2.4.1.4.50.0.1.01.00 Construção de Unidades Básicas de Saúde
800.000,00 2.4.1.4.50.0.1.01.00 1.601.0000 Construção de Unidades Básicas de Saúde
1.998.000,00 2.4.1.4.51.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
1.998.000,00 2.4.1.4.51.0.1.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação
1.998.000,00 2.4.1.4.51.0.1.01.00 Construção de Unidades Escolares
1.998.000,00 2.4.1.4.51.0.1.01.00 1.570.0000 Construção de Unidades Escolares
3.607.000,00 2.4.1.4.54.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte
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177 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2024
3.607.000,00 2.4.1.4.54.0.1.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura
500.000,00 2.4.1.4.54.0.1.01.00 Convênio: Construção do Ginásio de Esporte
500.000,00 2.4.1.4.54.0.1.01.00 1.700.0000 Convênio: Construção do Ginásio de Esporte
2.000.000,00 2.4.1.4.54.0.1.02.00 Convênio: Pavimentação de Vias Urbanas
2.000.000,00 2.4.1.4.54.0.1.02.00 1.700.0000 Convênio: Pavimentação de Vias Urbanas
500.000,00 2.4.1.4.54.0.1.03.00 Convênio: Construção e Reformas de Praças e Prédios Públicos
500.000,00 2.4.1.4.54.0.1.03.00 1.700.0000 Convênio: Construção e Reformas de Praças e Prédios Públicos
5.000,00 2.4.1.4.54.0.1.04.00 Convênio: Obras de Infraestrutura
5.000,00 2.4.1.4.54.0.1.04.00 1.700.0000 Convênio: Obras de Infraestrutura
602.000,00 2.4.1.4.54.0.1.99.00 Outras Transferências de Convênios da União
602.000,00 2.4.1.4.54.0.1.99.00 1.700.0000 Outras Transferências de Convênios da União
10.125.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
8.505.000,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 
5.000,00 2.4.2.2.01.0.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
5.000,00 2.4.2.2.01.0.1.00.00 1.700.0000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
8.500.000,00 2.4.2.2.51.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
8.500.000,00 2.4.2.2.51.0.0.01.00 Construção de Unidades Escolares
8.500.000,00 2.4.2.2.51.0.0.01.00 1.571.0000 Construção de Unidades Escolares
1.620.000,00 2.4.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados
1.550.000,00 2.4.2.9.00.0.0.01.00 Construção e Reforma de Prédios Públicos
1.550.000,00 2.4.2.9.00.0.0.01.00 1.701.0000 Construção e Reforma de Prédios Públicos
70.000,00 2.4.2.9.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados
70.000,00 2.4.2.9.99.0.0.00.00 1.701.0000 Outras Transferências de Recursos dos Estados
(11.861.000,00) 9.0.0.0.00.0.0.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB
(9.000.000,00) 9.7.1.1.51.1.1.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM - Cota Mensal - Principal
(9.000.000,00) 9.7.1.1.51.1.1.00.00 1.500.0000 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM - Cota Mensal -
(5.000,00) 9.7.1.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR - Principal
(5.000,00) 9.7.1.1.52.0.1.00.00 1.500.0000 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR - Principal
(2.600.000,00) 9.7.2.1.50.0.1.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS - Principal
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PRAÇA MUNICIPAL
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Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2024
(2.600.000,00) 9.7.2.1.50.0.1.00.00 1.500.0000 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS - Principal
(240.000,00) 9.7.2.1.51.0.1.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA - Principal
(240.000,00) 9.7.2.1.51.0.1.00.00 1.500.0000 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA - Principal
(16.000,00) 9.7.2.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Principal
(16.000,00) 9.7.2.1.52.0.1.00.00 1.500.0000 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Principal
Total: 140.000.000,00
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 1.319.313,00
 LRF, art. 4º § 1º R$ 1,00 (0)
 Valor Corrente 
(a) Valor Constante % PIB 
(a/PIBx100) 
 % RCL 
(a/RCLx100) 
 Valor Corrente 
(b) 
 Valor 
Constante 
 % PIB 
(b/PIBx100) 
 % RCL 
(a/RCLx100) 
 Valor Corrente 
(c) 
 Valor 
Constante 
 % PIB 
(c/PIBx100) 
 % RCL 
(a/RCLx100) 
 Receita Total 140.000.000 120.536.525 0,139 155,32 149.520.000 127.319.493 0,148 165,88 159.522.888 134.252.592 0,158 176,98 
 Receitas Primárias (I) 137.168.149 118.484.106 0,136 152,18 146.495.583 125.184.115 0,145 162,52 156.296.138 132.037.813 0,155 173,40 
 Receitas Primárias Correntes 124.042.412 108.763.068 0,123 137,61 132.477.296 115.049.309 0,132 146,97 141.340.027 121.502.175 0,140 156,80 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.563.101 1.882.895 0,751 8,39 8.077.392 8.012.602 0,008 8,96 8.617.770 8.544.021 0,009 9,56 
 Transferências Correntes 113.788.674 100.931.000 0,113 126,24 121.526.303 106.860.533 0,121 134,82 129.656.413 112.962.724 0,129 143,84 
 Demais Receitas Primárias Correntes 120.445 119.005 0,012 0,13 128.635 128.619 0,000 0,14 137.241 137.222 0,000 0,15 
 Receitas Primárias de Capital 13.402.612 13.224.234 0,013 14,87 14.313.990 14.110.527 0,014 15,88 15.271.596 15.039.999 0,015 16,94 
 Despesa Total 140.000.000 120.536.525 0,139 155,32 149.520.000 127.319.493 0,148 165,88 159.522.888 134.252.592 0,158 176,98 
 Despesas Primárias (II) 124.566.282 118.758.860 0,124 138,20 133.036.790 126.316.890 0,132 147,59 141.936.951 134.187.283 0,141 157,47 
 Despesas Primárias Correntes 118.082.462 111.016.191 0,117 131,00 126.112.069 118.052.111 0,125 139,91 134.548.967 125.374.513 0,134 149,27 
 Pessoal e Encargos Sociais 67.529.543 63.001.068 0,067 74,92 72.121.552 66.956.265 0,072 80,01 76.946.484 71.066.964 0,076 85,37 
 Outras Despesas Correntes 50.552.919 48.015.122 0,050 56,08 53.990.517 51.095.846 0,054 59,90 57.602.483 54.307.549 0,057 63,91 
 Despesas Primárias de Capital 7.803.134 7.742.669 0,008 8,66 8.333.747 8.264.779 0,008 9,25 8.891.274 8.812.770 0,009 9,86 
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 709.259 659.304 0,070 0,79 757.488 756.919 0,001 0,84 808.164 807.516 0,001 0,90 
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II) 1.302.025 1.300.341 0,001 1,44 1.390.563 1.388.642 0,001 1,54 1.483.591 1.481.406 0,001 1,65 
 Dívida Pública Consolidada (DC) 35.726.628 34.459.127 0,035 39,64 33.297.218 32.196.236 0,033 36,94 31.069.634 30.111.036 0,031 34,47 
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 16.118.623 15.860.623 0,016 17,88 15.022.557 14.798.451 0,015 16,67 14.017.548 13.822.425 0,014 15,55 
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 3.750.524 3.736.556 0,004 4,16 4.005.560 3.989.627 0,004 4,44 4.273.532 4.255.396 0,004 4,74 
MUNICIPIO DE PARIPIRANGA - BA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS
2024
ANEXO II. A
2025
 (Anexo II - Resumo Geral da Receita; Anexo VI do RREO - Relatóro Resumido da Execução Orçamentária). 
2024 2026
 FONTE: Sistema contábil, Prefeitura Municipal de Paripiranga, em 29/03/2023. 
 ESPECIFICAÇÃO 
 Nota: 
2024 2025 2026
3,20% 3,00% 2,90%
4,02% 3,80% 3,79%
0,50% 1,00% 1,00%
3,00% 3,00% 3,00%
LDO - Paripiranga 2024
 Transferências Constitucionais (% a.a.) 
Lei Complementar n.º 101 Art. 4º § 1º: Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes , relativas as receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, 
para o exercício a que se referirem e para os dois seguinte 
 Inflação IPCA (% a.a. - 12 meses) 
 Esforço de Arrecadação Municipal 
 - O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: 
 VARIÁVEIS 
 Crescimento real do PIB - BA (% a.a.) 
FONTE: Boletim Focus - Relatório de Mercado, disponibilizado em 17/03/2023.
 Sistema de Expectativas Bacen - Mediana (13/03/2023); SEI- Seplan Bahia (10/03/2023).
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19 de Dezembro de 2023
180 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
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 LRF, art. 4º § 2º, inciso II R$ 1,00
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
 Receita Total 62.000.000 63.000.000 61,88% 126.000.000 103,23% 140.000.000 11,11% 149.520.000 6,80% 159.522.888 6,69%
 Receitas Primárias (I) 61.761.000 62.780.500 61,36% 124.334.000 101,31% 137.168.149 10,32% 146.495.583 6,80% 156.296.138 6,69%
 Despesa Total 62.000.000 63.000.000 66,04% 126.000.000 103,23% 140.000.000 11,11% 149.520.000 6,80% 159.522.888 6,69%
 Despesas Primárias (II) 61.709.200 63.000.000 67,66% 124.397.000 101,59% 124.566.282 0,14% 133.036.790 6,80% 141.936.951 6,69%
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II) 4.097.386 55.012 178,75% (63.000) -101,54% 1.302.025 -206,67% 1.390.563 6,80% 1.483.591 6,69%
 Dívida Pública Consolidada (DC) 35.404.673 11.932.385 75,08% 39.361.952 11,18% 35.726.628 -9,24% 33.297.218 -6,80% 31.069.634 -6,69%
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 28.251.155 996.006 42,43% 20.695.880 -26,74% 16.118.623 -22,12% 15.022.557 -6,80% 14.017.548 -6,69%
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 1.173.393 1.204.003 -132,43% 5.456.257 365,00% 3.750.524 -31,26% 4.005.560 6,80% 4.273.532 6,69%
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
 Receita Total 62.000.000 63.000.000 61,88% 126.000.000 103,23% 120.536.525 -4,34% 127.319.493 5,63% 134.252.592 5,45%
 Receitas Primárias (I) 61.761.000 62.780.500 61,36% 124.334.000 101,31% 118.484.106 -4,70% 125.184.115 5,65% 132.037.813 5,47%
 Despesa Total 62.000.000 63.000.000 66,04% 126.000.000 103,23% 120.536.525 -4,34% 127.319.493 5,63% 134.252.592 5,45%
 Despesas Primárias (II) 61.709.200 63.000.000 67,66% 124.397.000 101,59% 118.758.860 -4,53% 126.316.890 6,36% 134.187.283 6,23%
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II) 4.097.386 55.012 178,75% (63.000) 0,00% 1.300.341 -206,40% 1.388.642 0,00% 1.481.406 6,68%
 Dívida Pública Consolidada (DC) 35.404.673 11.932.385 75,08% 39.361.952 11,18% 34.459.127 -12,46% 32.196.236 -6,57% 30.111.036 -6,48%
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 28.251.155 996.006 42,43% 20.695.880 -26,74% 15.860.623 -23,36% 14.798.451 -6,70% 13.822.425 -6,60%
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 1.173.393 1.204.003 -132,43% 5.456.257 365,00% 3.736.556 -31,52% 3.989.627 0,00% 4.255.396 6,66%
FONTE: Sistema contábil, Prefeitura Municipal de Paripiranga, em 29/03/2023.
2024 2025 2026
3,20% 3,00% 2,90%
4,02% 3,80% 3,79%
0,50% 1,00% 1,00%
3,00% 3,00% 3,00%
LDO - Paripiranga 2024
Lei Complementar nº 101, Art. 4º, § 2º, inciso II: O Anexo conterá ainda: demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios 
anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional
 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
 Metodologia de Cálculo dos Valores Correntes 
 Crescimento real do PIB - BA (% a.a.) 
 Inflação IPCA (% a.a. - 12 meses) 
 Transferências Constitucionais (% a.a.) 
FONTE: Boletim Focus - Relatório de Mercado, disponibilizado em 17/03/2023.
 Sistema de Expectativas Bacen - Mediana (13/03/2023); SEI- Seplan Bahia (10/03/2023).
 Esforço de Arrecadação Municipal 
ANEXO II. C
MUNICIPIO DE PARIPIRANGA - BA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
 VARIÁVEIS 
Terça-feira
19 de Dezembro de 2023
181 - Ano XVI - Nº 3286 Paripiranga
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKJBMTFBNDLBMTDDMTYWNJ
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
Aumento Permanente da Receita 14.000.000 
(-) Transferências Constitucionais 4.900.000 
(-) Transferências ao FUNDEB 2.800.000 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 6.300.000 
Redução Permanente de Despesa (II) 2.850.000 
Margem Bruta (III) = (I+II) 9.150.000 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 2.834.200 
 Novas DOCC 2.834.200 
 Novas DOCC geradas por PPP - 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 6.315.800 
LDO - Paripiranga 2024
Lei Complementar 101/00 Art. 4º § 2º, inciso V:
EVENTOS Valor Previsto para 2024
 V – demonstrativo da estimativa e compensação de renúncia de receita e margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter 
continuado
FONTE: Sistema contábil, Prefeitura Municipal de Paripiranga, em 29/03/2023.
ANEXO II. H
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Nota: Na apuração da margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado - DOCC, é prevista a
redução permanente de despesa por meio da racionalização dos recursos humanos. O valor atribuído ao Campo Aumento
Permanente da Receita foi gerado a partir da previsão das transferências de recursos a ingressar na municipalidade.
MUNICIPIO DE PARIPIRANGA - BA
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2024