Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita de Vitória da Conquista
Aloisio Alan Costa Fernandes
Vice-Prefeito de Vitória da Conquista
Ivanildo da Silva
Secretário da Casa Civil
Romar Souza Barros
Secretário Municipal de Gestão e Inovação
Rodrigo Cardoso Bulhões
Secretário Municipal de Finanças e Execução
Orçamentária
Geanne de Cassia Oliveira da Silva
Secretária Municipal de Governo
Luis Paulo Sousa Santos
Secretário Municipal de Serviços Públicos
Jackson Apolinário Yoshiura
Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana
Marcos Antônio de Miranda Ferreira
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Fernanda Oliveira Maron
Secretária Municipal de Saúde
Edgard Larry Andrade Soares
Secretário Municipal de Educação
Eugênio Avelino Lopes Souza
Secretário Municipal de Cultura
Viviane Santos de Oliveira Ferreira
Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres
Edimario Freitas de Andrade Junior
Secretário Especial de Transformação Pública
Francisco Estrela Dantas Filho
Secretário Municipal de Esportes
Breno Pereira Farias
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural
Michael Farias Alencar Lima
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
Jonatan Nunes Meireles
Procurador Geral do Município
Thaisy Freire Gusmão
Ouvidora-Geral
Daniella Oliveira Silva
Secretaria Municipal de Comunicação
Ana Cláudia Oliveira Passos
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Mateus Nascimento Novais
Secretário Municipal de Transparência, Controle e
Prevenção à Corrupção
Luis Paulo Sousa Santos
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana
(Interino)
Cristóvão João Vieira Lemos
Comandante da Guarda Civil Municipal
NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DO PPA 2026-2029
Ivanildo da Silva
Secretário da Casa Civil
Romar Souza Barros
Secretário Municipal de Gestão e Inovação
Rodrigo Cardoso Bulhões
Secretário Municipal de Finanças e Execução Orçamentária
Geanne de Cassia Oliveira da Silva
Secretária Municipal de Governo
Mateus Nascimento Novais
Secretário Municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção
EQUIPE TÉCNICA DE APOIO
Alecxandre M. M. Meira
Alessandro Silva Couto
Allan de Oliveira Lima
Amanda M. G. de Brito Lima
Amanda Silva S. M. Moura
Ana Luiza de Jesus Gusmão
Arjuna de Hur F. Assunção
Carlos Alberto F. Pereira
Cely Agnelo da Silva Neto
Claudio Correia da Costa
Cristina de M. Salgado
Daiseane da Silva Andrade
Diego Gomes Rocha
Eber dos Santos Chave
Edinael dos Santos Pardim
Efigênia Ferreira dos Santos
Eliane Silva Souto Mendes
Erica Santos Silva
Fernanda Alves Santos
Fernando de C. M. Oliveira
Fabrício Alves Santos
Frank de Brito M. Gonçalves
Gerlan Francisco da Silva
Gilmar Gama Borges
Gilza de Andrade Marques
Grazielly L. dos S. da Rocha
Gustavo de Barros Pedreira
Helder Carlos Silva de Sousa
Iara Amaral Martins
Irlane Gomes de Carvalho
Isaac Nathan S. T. Ferreira
Jamilly Alves Santos
Joabe Silva Oliveira
João Gabriel Santos Queiroz
João Paulo Silva
Josenildo F. Nascimento
José Célio N. B. Segundo
Juliana Gomes Rios
Juliano Gusmão de Oliveira
Karine Gomes Leite
Kleber da Silva Cajaiba
Larissa A. de F. Nascimento
Leonel Assis Vilas Boas
Lorena Silveira Almeida
Ludmila Dias de Araújo Lima
Lyncoln da Cunha Martins
Maíra Andrade Lopes
Marcelo Almeida F. Pereira
Márcia Amorim S. Amaral
Marcos Antônio M. Ferreira
Marcos Santos de O. Júnior
Marcos Valério F. Pena Filho
Maria Beatriz O. Araújo
Marley Luciano Vital
Monique Cajaiba Santos
Nayara Ferraz Oliveira
Nayara Silva de M. Neres
Nilza Cordeiro dos Santos
Nirlânia Brito Amorim
Nívia Costa Silva
Priscilla Silva Dantas
Rafael Vinícius Meira Celino
Rita de Cassia Silva Brito
Ronaldo dos S. C. Junior
Sérgio Florentino H. da Silva
Sidney Soares Silva
Suelen Novais Andrade
Tatiana Teles Barbosa
Thaís Lisboa Sampaio
Thaise Souza Vilas Boas
Thayná Ribeiro Silva
Vinicios de Jesus Rocha
SUMÁRIO
Sumário
MENSAGEM DA PREFEITA ................................................................................................................................. 6
PROJETO DE LEI.....................................................................................................Erro! Indicador não definido.
1. APRESENTAÇÃO........................................................................................................................................... 13
2. CONTEXTO SOCIOECONÔMICO: VITÓRIA DA CONQUISTA 2021- 2025 ...................................................... 15
3. CENÁRIO FISCAL 2026-2029 ........................................................................................................................ 29
4. ASPECTOS METODOLÓGICOS DE CONSTRUÇÃO DO PPA 2026-2029 ......................................................... 33
5. INTEGRAÇÃO COM OS ODS E DA AGENDA 2030......................................................................................... 36
6. METODOLOGIA E PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS ESCUTAS SOCIAIS...................................................... 39
7. MODELO DE GOVERNANÇA DO PLANO PLURIANUAL - 2026-2029 ............................................................ 41
8. OBJETIVOS CENTRAIS................................................................................................................................... 45
9. PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO DO GOVERNO..................................................................................................... 48
10. DIRETRIZES E METAS POR TEMA TRANSVERSAL ....................................................................................... 52
11. PROGRAMAS ESTRATÉGICOS POR TEMA TRANSVERSAL .......................................................................... 89
MENSAGEM DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 34/2025 AO PL Nº 31/2025
Vitória da Conquista - BA, 29 de agosto de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Cumprindo o que determina o artigo 127-A, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista, e
nos termos do artigo 165, § 1º, da Constituição Federal, submetemos à elevada apreciação desta Colenda
Câmara Municipal o Projeto de Lei do Plano Plurianual, para o quadriênio de 2026 a 2029.
O Plano Plurianual 2026–2029 do Município de Vitória da Conquista é fruto de uma construção coletiva e
inovadora, que reflete o compromisso da gestão municipal com um planejamento público moderno,
responsável e orientado à transformação social.
Em um contexto de crescentes demandas urbanas, desafios sociais complexos e mudanças climáticas cada
vez mais evidentes, o PPA se estabelece como instrumento fundamental para conduzir o desenvolvimento
sustentável da cidade, com foco na entrega de valor público e na melhoria efetiva da qualidade de vida da
população.
Vitória da Conquista é um município-polo do Sudoeste baiano, com aproximadamente 397 mil habitantes,
caracterizado por forte dinamismo econômico, grande extensão territorial e expressiva diversidade
sociocultural. É uma cidade marcada por contrastes: avanços importantes na educação e saúde convivem
com bolsões de pobreza, vulnerabilidades territoriais e desafios estruturais em mobilidade, habitação,
saneamento e segurança. Nesse cenário, o planejamento não pode ser apenas um instrumento burocrático:
deve ser um pacto pela cidade que queremos construir coletivamente.
A partir dos compromissos estabelecidos no Plano de Governo 2025–2028, organizados em quatro eixos
estruturantes – Cuidar das Pessoas, Cuidar da Cidade, Cuidar da Economia e Cuidar da Gestão Pública – este
PPA foi elaborado com o objetivo de garantir coerência entre intenção política e ação institucional.
O diferencial da proposta está na adoção de uma abordagem transversal, na qual os temas prioritários
orientam a definição de programas e projetos, substituindo a lógica fragmentada por secretarias e
permitindo maior integração entre as políticas públicas.
Este PPA é, portanto, a expressão de um governo que compreende o planejamento como ferramenta de
gestão estratégica e de escuta ativa. Mais do que um instrumento legal, é o resultado de um processo de
inteligência coletiva, orientado pela escuta social e pela responsabilidade com as futuras gerações.
Ante o exposto, esperamos contar com a colaboração de Vossas Excelências na apreciação e aprovação deste
Projeto de Lei, na forma prevista na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara de
Vereadores.
Atenciosamente,
Ana Sheila Andrade Lemos
Prefeita Municipal
PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 31, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio
de 2026 a 2029, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com
arrimo nos artigos 74, incisos I e III, 127 e 127-A, inciso I, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Vitória da Conquista, para o quadriênio 2026 a 2029,
em cumprimento ao disposto nos art. 165, inciso I, da Constituição Federal e, em especial, nos arts. 74 e 127-
A, inciso I, da Lei Orgânica do Município e dispositivos legais aplicáveis à espécie, de forma estruturada, com
os programas vinculadas às suas respectivas metas e ações orçamentárias.
Art. 2º Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:
I – visão: situação futura desejada para o Município;
II – valores: conjunto de crenças e princípios que orientam a construção e a execução do PPA 2026-2029;
III – diretrizes:- orientações transversais que norteiam os objetivos estratégicos e os programas que
compõem o PPA 2026-2029, validadas por meio de processo de participação social;
IV – eixos: eixos temáticos que agrupam e organizam um conjunto de objetivos estratégicos;
V – programas estratégicos: declarações objetivas e concisas que indicam as transformações estratégicas a
serem implementadas na sociedade durante a vigência do PPA 2026-2029;
VI – indicadores: instrumentos que mensuram o progresso social, econômico, ambiental e institucional do
Município, considerando as múltiplas dimensões do bem-estar individual e coletivo, de modo a possibilitar o
alcance dos objetivos em suas respectivas áreas;
VII – órgão: entidade responsável pelo alcance do objetivo do programa, de seus objetivos específicos ou de
suas entregas;
VIII – meta: valor esperado para o indicador no período de referência;
IX – regionalização: distribuição territorial das metas estipuladas para o programa;
X - agenda transversal: conjunto de atributos voltados ao enfrentamento de problemas complexos de
políticas públicas, podendo contemplar públicos-alvo ou temas específicos que demandem abordagem
multidimensional e integrada por parte do Estado, a fim de garantir soluções eficazes e efetivas.
Art. 3º Constituem os eixos estratégicos da Administração Pública Municipal e do Plano Plurianual 2026-
2029:
I – Eixo 1 – Conquista da Inclusão: Direitos e Cuidados;
II – Eixo 2 – Conquista Crescendo com Sustentabilidade;
III – Eixo 3 – Conquista: A Melhor Cidade para Viver e Empreender;
IV – Eixo 4 – Conquista 4.0: Gestão Digital Integrada e Inovadora.
Art. 4º Integram esta Lei os seguintes anexos:
I – o Anexo I – Objetivos e Princípios;
II – o Anexo II – Diretrizes e Metas;
III – o Anexo III – Programas Estratégicos;
IV – o Anexo IV – Eixos Transversais;
V – o Anexo V – Temas Transversais;
VI – o Anexo VI – Programas por Fontes de Recursos;
VII – o Anexo VII – Programas por Categorias Econômicas;
VIII – o Anexo VIII – Programas por Temas Transversais;
IX – o Anexo IX – Programas e Ações por Temas Transversais;
X – o Anexo X – Programas por Temas Regionais;
XI – o Anexo XI – Programas e Ações por Temas Regionais;
XII – o Anexo XII – Programas por Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
CAPÍTULO II
DAS AGENDAS TRANSVERSAIS
Art. 5º Consideram-se Agendas Transversais os instrumentos de integração das políticas públicas,
caracterizados pela articulação de diferentes áreas governamentais e sociais, voltados ao enfrentamento de
problemas complexos que exigem soluções intersetoriais.
Art. 6º São reconhecidas como Agendas Transversais do Plano Plurianual 2026-2029:
I – Orçamento Crianças e Adolescentes;
II – Orçamento Sensível a Gênero;
III – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
IV – Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
Art. 7º A Agenda Transversal Orçamento Crianças e Adolescentes tem como finalidade assegurar a
priorização de políticas, programas e investimentos destinados à infância e à juventude, em conformidade
com o Estatuto da Criança e do Adolescente, promovendo saúde, educação, cultura, lazer e proteção social.
Art. 8º A Agenda Transversal Orçamento Sensível a Gênero tem por objetivo incorporar a perspectiva de
gênero no planejamento e na execução das políticas públicas, assegurando a promoção da igualdade entre
mulheres e homens, o enfrentamento das desigualdades e a prevenção de todas as formas de violência
contra a mulher.
Art. 9º Agenda Transversal Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) busca alinhar as políticas
públicas municipais à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, promovendo o desenvolvimento
sustentável em suas dimensões econômica, social, ambiental e institucional.
Art. 10 A Agenda Transversal Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) consiste no
acompanhamento sistemático da qualidade da gestão pública local, considerando as áreas de educação,
saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, entre outras, com vistas a fortalecer a eficiência, a
transparência e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos.
CAPÍTULO III
DA GOVERNANÇA E DA GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL
Seção I
Monitoramento e Avaliação
Art. 11. O Plano Plurianual – PPA 2026–2029 será objeto de monitoramento e avaliação sistemática, com
vistas a assegurar a efetividade das políticas públicas, a transparência da gestão e o cumprimento dos
objetivos e metas estabelecidos.
Parágrafo único. O processo de monitoramento e avaliação do PPA observará os seguintes princípios:
I – transparência e publicidade das informações;
II – integração entre órgãos e entidades da Administração Municipal;
III – utilização de indicadores de desempenho, metas e resultados.
Art. 12. A avaliação do PPA será realizada anualmente pela Secretaria Municipal de Transparência, Controle
e Prevenção à Corrupção – STPC, abrangendo a análise dos resultados alcançados, dos impactos sociais e da
eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Seção II
Da revisão e Alterações
Art. 13. O Plano Plurianual instituído por esta Lei poderá ser alterado ou modificado em decorrência de:
I – adequação à realidade econômica, social e financeira do Município, decorrente do permanente
acompanhamento de sua execução;
II – sua revisão anual;
III – necessidade de ajuste e adequação de natureza conceitual, mormente em relação ao modelo adotado
em sua elaboração e execução;
IV – inclusão de informações, dados ou atributos não identificados no momento de sua elaboração original.
§ 1º A alteração ou exclusão de programas constantes no Plano Plurianual, bem como a inclusão de novos
programas, poderá ser efetuada mediante lei orçamentária ou de créditos adicionais.
§ 2º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir ações orçamentárias do Plano Plurianual,
desde que tais modificações contribuam para a realização do objetivo do Programa.
§ 3º Em qualquer das hipóteses, as alterações ou modificações introduzidas respeitarão os valores estimados
para o quadriênio, ressalvadas as hipóteses de disponibilidades oriundas de reestimativas da Receita para o
quadriênio.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS E GERAIS
Art. 14. O Poder Executivo municipal regulamentará os prazos, os critérios e as orientações técnicas
complementares ao monitoramento, à avaliação e à revisão do PPA 2026-2029.
Art. 15. O Poder Executivo regulamentará, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta
Lei, os procedimentos e mecanismos de monitoramento e avaliação das Agendas Transversais previstas no
Capítulo II desta Lei, garantindo a participação social em sua definição e acompanhamento.
Art. 16. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro
de 2026 até 31 de dezembro de 2029, ficando revogadas as disposições em contrário.
Vitória da Conquista – BA, 29 de agosto de 2025
Ana Sheila Andrade Lemos
Prefeita Municipal
PPA 2026–2029 - MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
1. APRESENTAÇÃO
O Plano Plurianual 2026–2029 do Município de Vitória da Conquista representa um
marco na consolidação de uma gestão pública moderna, responsável e orientada por
resultados. Mais do que um instrumento legal de planejamento, este PPA traduz o
compromisso da Administração Municipal com a construção de um modelo de
governança fundamentado na transversalidade das políticas públicas, na
regionalização das demandas prioritárias e na participação efetiva da sociedade.
Sua elaboração foi conduzida a partir de um processo inovador, baseado no conceito
da Nova Gestão Pública (NGP), que privilegia o planejamento colegiado e supera a
lógica fragmentada da gestão em silos. Em lugar de secretarias que atuam de forma
isolada, institui-se uma rede articulada de órgãos e atores, interligados em sinergia
harmônica e efetiva, apta a responder de maneira integrada e qualificada aos desafios
da cidade.
Esse modelo pressupôs o envolvimento de um corpo técnico preparado
exaustivamente para operar uma metodologia desenvolvida especialmente para este
ciclo, com foco na superação das práticas tradicionais e na promoção de um
planejamento sistêmico. O resultado é um instrumento que não apenas organiza as
ações governamentais, mas também potencializa a capacidade de execução,
monitoramento e avaliação, alinhando cada iniciativa ao propósito maior de gerar
valor público.
O PPA 2026–2029 é fruto de inteligências coletivas, consolidadas em um processo de
escuta social ampla e no engajamento direto da população conquistense. Tal
abordagem garantiu legitimidade democrática e permitiu a transformação das
necessidades locais em diretrizes, programas e projetos concretos, em plena sintonia
com a realidade regional e com as especificidades territoriais do município, a partir
dos compromissos estabelecidos no Plano de Governo 2025–2028, organizados em
quatro eixos estruturantes – Cuidar das Pessoas, Cuidar da Cidade, Cuidar da
Economia e Cuidar da Gestão Pública – este PPA foi elaborado com o objetivo de
garantir coerência entre intenção política e ação institucional.
Dessa forma, o Plano Plurianual 2026–2029 afirma-se como um instrumento
estratégico de governança municipal, orientado pelo desempenho qualificado, pela
integração das políticas públicas e pela responsabilidade intergeracional. Mais do que
planejar, significa comprometer-se com o futuro de Vitória da Conquista,
assegurando que cada ação do presente contribua para a construção de uma cidade
mais justa, inclusiva, sustentável e preparada para os desafios das próximas décadas.
2. CONTEXTO SOCIOECONÔMICO: VITÓRIA DA CONQUISTA 2021- 2025
O presente diagnóstico socioeconômico do Município de Vitória da Conquista
constitui-se como um elemento estruturante do Plano Plurianual (PPA) para o período
2026-2029. Ao retratar de forma abrangente a realidade local, este contexto auxilia a
formulação de diretrizes, metas e ações governamentais alinhadas às necessidades,
potencialidades e desafios do território.
A análise aqui apresentada tem como objetivo identificar os principais indicadores de
desenvolvimento humano, econômico, social, ambiental e institucional, subsidiando
a tomada de decisões com base em evidências. Assim, o Poder Público poderá
direcionar investimentos e implementar políticas públicas de maneira estratégica,
eficaz e participativa, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população
conquistense e o fortalecimento da gestão municipal.
Para garantir uma abordagem integrada e multidimensional, os dados e indicadores
foram organizados em dimensões temáticas que refletem os pilares do
desenvolvimento sustentável e da governança pública.
2.1 PERFIL MUNICIPAL
Área Territorial: O município apresenta uma extensão territorial de 3.204,257 km²
População: Vitória da Conquista possui uma população de 370.879 habitantes,
segundo os dados do Censo de 2022 (IBGE). O município ocupa o terceiro lugar no
ranking dos municípios mais populosos do estado da Bahia
Densidade Demográfica: Aproximadamente 113,97 hab/km². Segundo Dados do
Censo de 2022, 90,2% da população reside na zona urbana
2.2 PRINCIPAIS INDICADORES SOCIAIS DE REFERÊNCIA
2.2.1 Desenvolvimento e Desigualdade
Em relação aos indicadores de desenvolvimento e desigualdade, o município de
Vitória da Conquista apresentava, em 2010, um coeficiente de Gini de 0,558, esse
valor é ligeiramente superior ao registrado para o estado da Bahia no mesmo período
(0,543), o que aponta para desafios persistentes na equidade socioeconômica no
território municipal.
No que se refere ao desenvolvimento humano, medido pelo Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), Vitória da Conquista alcançou, em
2010, um índice de 0,678, posicionando-se próximo ao valor médio do estado da
Bahia (0,691). Esse desempenho classifica o município na categoria de Alto
Desenvolvimento Humano, segundo a escala do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), que considera de 0,700 a 0,799 como "alto" e de 0,550 a
0,699 como "médio", sendo o valor de 0,678 incluído neste último patamar.
Ao desagregar o IDHM, observa-se que, em 2010, o componente Longevidade (IDHML) foi de 0,757, refletindo avanços nos indicadores de saúde e expectativa de vida; o
componente Educação (IDHM-E) registrou 0,657, revelando progressos, ainda que
com espaço para melhoria, especialmente no acesso e na qualidade do ensino; e o
componente Renda (IDHM-R) atingiu 0,619, indicando limitações na geração de renda
e na distribuição dos benefícios do crescimento econômico.
Apesar de seu IDHM ser ligeiramente inferior à média estadual, Vitória da Conquista
ocupava, em 2010, a 15ª posição no ranking de desenvolvimento humano entre os
417 municípios da Bahia, destacando-se como um importante polo de
desenvolvimento no interior do estado.
É importante ressaltar que os dados referentes ao IDHM e ao coeficiente de Gini aqui
apresentados são provenientes do último Censo Demográfico realizado pelo IBGE, em
2010, e ainda não foram atualizados oficialmente pelo PNUD ou por outras instâncias
técnicas. Assim, embora representem um marco fundamental para a análise histórica
e o planejamento de políticas públicas, carecem de atualização para refletir com
precisão a situação atual do município. A ausência de novos dados sistematizados
reforça a necessidade de fortalecimento de sistemas locais de informação e
monitoramento, bem como a importância de se utilizar fontes complementares para
a avaliação contínua das condições de vida da população.
Dados do Cadastro Único referentes a agosto de 2025 indicam que o município de
Vitória da Conquista 47.595 famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família. Esse
número sugere a necessidade de contínuo aprimoramento dos mecanismos de
focalização e de articulação entre políticas assistenciais e políticas de geração de
emprego e renda, visando à redução da dependência de transferências monetárias
diretas no longo prazo.
2.2.2 Trabalho e Rendimento
Segundo dados publicados pelo Censo (2022) o município destaca-se como polo
gerador de empregos formais, com um total de 100.004 pessoas ocupadas em postos
de trabalho formais em 2022. Este desempenho coloca o município na 4ª posição
entre os 417 municípios do estado, evidenciando seu papel central na dinamização
econômica regional e sua capacidade de absorver mão de obra em larga escala.
Contudo, há um contraste relevante entre a quantidade de postos gerados e a
qualidade remuneratória oferecida: o salário médio mensal dos trabalhadores
formais no mesmo período foi de apenas 1,9 salários mínimos. Este valor indica que,
apesar do vigor do mercado de trabalho formal – frequentemente impulsionado por
setores como serviços, administração pública e indústria –, a maioria das ocupações
oferecidas é de baixo valor agregado ou concentra-se em funções que não exigem
alta qualificação.
Essa disparidade entre volume de empregos e baixa remuneração média aponta para
a necessidade de políticas que incentivem a geração de empregos de maior qualidade
e produtividade, de modo a elevar a renda média da população e potencializar os
benefícios do aquecido mercado de trabalho local.
2.3 ESTRUTURA DEMOGRÁFICA E SOCIAL
2.3.1 Estrutura Etária
A pirâmide etária de Vitória da Conquista revela um perfil demográfico em transição,
caracterizado por uma base em estreitamento e um corpo alargado. A distribuição de
52% de mulheres e 48% de homens confirma o padrão esperado de maior
longevidade feminina, discrepância que se intensifica nas faixas etárias mais
avançadas. A base relativamente estreita da pirâmide indica uma queda consolidada
nas taxas de fecundidade, apontando para uma população futura ainda mais
envelhecida.
A estrutura por grandes grupos etários – 28% de jovens e crianças (0-19 anos), 58%
de adultos (20-59 anos) e 14% de idosos (60+ anos) – é o indicativo de um processo
de envelhecimento populacional em andamento. A predominância em termos
absolutos de adultos em idade economicamente ativa representa um expressivo
bônus demográfico, uma janela de oportunidade para o crescimento econômico,
desde que acompanhada de políticas de geração de emprego e qualificação
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2022)
2.3.2 Taxas Vitais
A trajetória da mortalidade infantil em Vitória da Conquista entre 2011 e 2021 revela
um expressivo avanço estrutural, pontuado por um choque recente que não reverte
a tendência de melhoria. O indicador registrou uma redução de aproximadamente
50% nessa década, caindo de 20,55 para 10,24 óbitos por mil nascidos vivos. Este
declínio consistente demonstra a efetividade de políticas públicas sustentadas na
área de saúde materno-infantil, como a expansão da atenção primária, o
aprimoramento da vigilância epidemiológica e a consolidação de programas de
promoção à saúde.
Embora 2021 tenha registrado uma oscilação para 13,54 óbitos por mil – aumento
provavelmente associado à ruptura dos serviços de saúde e à piora das condições
socioeconômicas durante a pandemia de COVID-19 –, é crucial destacar que este
patamar ainda se mantém substancialmente inferior a 2011. Essa resiliência do
indicador confirma que os ganhos conquistados ao longo da década possuem solidez,
sugerindo uma base assistencial capaz de absorver e se recuperar de crises agudas. O
desafio que se coloca, portanto, é consolidar tais avanços e garantir que o sistema de
saúde retome o caminho da trajetória descendente, protegendo as conquistas já
alcançadas.
Fonte: Ministério da Saúde, Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS
2023
A análise da série histórica de nascidos vivos no município revela uma nítida transição
demográfica, marcada pela passagem de um patamar historicamente estável para
uma tendência de declínio consistente. Após atingir um pico de 5.879 nascimentos
em 2017, a natalidade iniciou trajetória descendente, registrando em 2020 uma
redução de aproximadamente 13% em relação ao máximo histórico.
Contudo, os dados mais recentes aprofundam esta tendência: os registros de 2022
(4.883) e 2023 (4.979) confirmam não apenas a continuidade, mas a aceleração do
declínio, estabilizando a natalidade em um novo e significativamente mais baixo
patamar. Esse movimento consolida um processo de transição demográfica
acelerada, sugerindo redução na taxa de fecundidade do município.
Fonte: Ministério da Saúde, Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS
2023
2.3.3. Estrutura Educacional e de Escolaridade
O município alcançou a quase universalização do ensino fundamental, com taxa de
escolarização de 98,49% entre crianças de 6 a 14 anos. Esse resultado se reflete no
perfil da população jovem, cuja taxa de alfabetização supera 98% na faixa de 15 a 34
anos. Entretanto, persiste um contraste geracional significativo: entre idosos com 65
anos ou mais, a taxa cai para 67,5%, evidenciando um déficit histórico acumulado.
Essa disparidade etária aponta para a necessidade de políticas educacionais em duas
direções: assegurar a qualidade e a conclusão oportuna dos estudos entre os jovens
e implementar programas de alfabetização e letramento voltados à população idosa,
de modo a reduzir assimetrias educacionais herdadas do passado.
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2022)
Em relação a qualidade do ensino o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(IDEB), principal indicador de qualidade da educação brasileira – que combina
proficiência em avaliações nacionais e taxas de aprovação numa escala de 0 a 10 –,
reflete essa disparidade. Em 2023, a rede pública municipal registrou IDEB 5,6 nos
anos iniciais, valor próximo à meta nacional de 6,0, mas IDEB 4,2 nos anos finais,
indicando significativa perda de eficácia na transição entre etapas.
Quanto ao nível de instrução, 35% da população do município encontra-se nas
categorias de sem escolaridade ou fundamental incompleto. Outros 50% distribuemse entre fundamental completo e médio incompleto (15%) e médio completo ou
superior incompleto (35%). Apenas 15% possuem ensino superior completo. Essa
configuração evidencia a necessidade de políticas voltadas à elevação da escolaridade
básica, à expansão do ensino técnico e ao aumento do acesso e da permanência no
ensino superior.
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2022)
2.4 CONTEXTO ECONÔMICO
O período compreendido entre 2021 e 2025 foi marcado por transições significativas
na economia global e nacional, fortemente influenciado pelos efeitos da pandemia de
COVID-19 e pelos processos de recuperação subsequente. Em escala global, a crise
sanitária deflagrada em 2020 provocou interrupções generalizadas nas cadeias
produtivas, restrições à mobilidade, contração do consumo e aumento da incerteza
econômica. Os países desenvolvidos e emergentes adotaram medidas fiscais e
monetárias expansionistas para mitigar os impactos, resultando em elevação dos
níveis de endividamento público e pressões inflacionárias em meados do período.
A retomada da atividade econômica entre 2021 e 2022 foi impulsionada pela
ampliação da cobertura vacinal, flexibilização de medidas de distanciamento social e
estímulos governamentais. No entanto, a recuperação mostrou-se desigual entre
setores e regiões, com serviços intensivos em contato presencial sendo os mais
afetados. Em 2022, novos choques externos — destacando-se a guerra na Ucrânia —
impactaram os preços internacionais de energia, alimentos e insumos, reforçando a
volatilidade dos mercados e pressionando a inflação em diversas economias.
No Brasil, o cenário seguiu a tendência global. A economia registrou contração de
3,9% do PIB em 2020, seguida por crescimento de 4,6% em 2021, impulsionado por
políticas de apoio fiscal, como o auxílio emergencial, e pela reabertura gradual das
atividades. Em 2022 (2,9%) e 2023 (3,1%), a taxa de crescimento desacelerou,
influenciada por juros elevados, inflação persistente e fragilidade da demanda
interna. A partir de 2024, observou-se estabilização da inflação e retomada moderada
da atividade, com perspectivas de crescimento mais sustentável em 2025,
condicionada à manutenção da estabilidade macroeconômica e à execução de
reformas estruturais.
A pandemia evidenciou e acentuou desigualdades regionais, setoriais e sociais, com
impactos diferenciados sobre pequenos negócios, trabalhadores informais e serviços
locais. Ao mesmo tempo, acelerou tendências como a digitalização, o trabalho
remoto e a reconfiguração de cadeias de suprimento, exigindo adaptação das
políticas públicas e dos modelos produtivos. Para os municípios, esse contexto impôs
desafios na gestão de receitas, especialmente aquelas vinculadas ao Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) e ao ICMS, além de pressões sobre a demanda por
serviços públicos em saúde, assistência social e emprego.
Os desafios apresentados, no entanto, demonstraram resiliência do município de
Vitória da Conquista que apresentou expressivo dinamismo econômico na última
década, com crescimento real acumulado de 93,3%, avanços de 14,7% em 2013, 8,1%
em 2016, 8,0% em 2018 e notável recuperação pós-pandemia de 15,2% em 2021.
Esse desempenho sustenta uma sólida posição fiscal do município que em 2024
registrou receitas de R$ 1,58 bilhão e despesas de R$ 1,50 bilhão, resultando em
superávit primário e posicionando-o em 4º lugar no estado tanto em receitas quanto
em despesas, respectivamente, indicando uma gestão fiscal equilibrada em relação à
sua capacidade arrecadatória.
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2022)
Os robustos indicadores na economia também são refletidos no aumento da renda
por habitante do município. Em 2021, o PIB per capita do município alcançou o
patamar de R$ 23.907,93, refletindo uma renda média em tendencia crescente e
acima da maioria dos municípios baianos.
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2022)
A economia de Vitória da Conquista caracteriza-se pela diversificação de suas
atividades, com predominância do setor de serviços e comércio, que em 2021
representou 52,5% do PIB municipal. O setor industrial participou com 14,9%,
enquanto a agropecuária contribuiu com 2,3%. Os impostos líquidos de subsídios
corresponderam a 14,2% e a administração pública participou com 16,1% do PIB. Esta
composição demonstra a relevância do setor público como um dos vetores de
crescimento da economia local, atuando de forma complementar aos setores
privados.
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2022)
Com base em sua composição econômica diversificada e na sólida predominância do
setor de serviços e comércio — que responde por mais da metade do PIB municipal
—, a economia de Vitória da Conquista demonstra robustez e estabilidade estruturais.
Essa configuração, somada à significativa participação da administração pública e um
planejamento que visa fortalecer a base industrial do município, oferece resiliência
frente a flutuações setoriais e sustenta uma trajetória sustentada de crescimento. As
perspectivas futuras mantêm-se favoráveis, ancoradas na contínua expansão e
sofisticação do setor terciário, posicionando o município como polo de serviços
regional com elevada capacidade de atração de investimentos e geração de emprego
e renda no médio e longo prazos.
3. CENÁRIO FISCAL 2026-2029
O cenário fiscal de Vitória da Conquista no período de 2026-2029 será marcado por
transformações estruturais relevantes, condicionadas por mudanças no ambiente
macroeconômico e, em especial, pela implementação da Reforma Tributária do
Consumo. Soma-se a esse quadro o fato de que o Brasil atravessa um período de
severa restrição fiscal, caracterizado pela manutenção das taxas de juros em níveis
historicamente elevados — os mais altos das últimas duas décadas —, o que eleva o
custo do endividamento público e reduz de forma significativa o espaço fiscal da
União para transferências voluntárias e investimentos. Diante desse contexto, a
administração municipal precisará adotar ajustes operacionais, administrativos e de
gestão fiscal que assegurem a sustentabilidade das finanças locais e o pleno
cumprimento de suas atribuições constitucionais.
No plano nacional, a Reforma Tributária em processo de regulamentação trará efeitos
diretos para os entes subnacionais. A substituição de tributos sobre o consumo por
um sistema de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de caráter compartilhado entre
União, Estados e Municípios, implicará em um período de transição que exigirá
cautela e planejamento. Embora o novo modelo busque reduzir distorções, aumentar
a eficiência e simplificar o sistema, existe risco de volatilidade nas receitas municipais
durante a fase de adaptação, sobretudo pela dependência de repasses e pela
necessidade de ajustes nos sistemas de arrecadação e fiscalização local.
Embora a reforma tenha sido concebida para ter impacto neutro na carga fiscal total
e nos percentuais de arrecadação entre as esferas federativas, seus efeitos na
distribuição de recursos entre os municípios tendem a ser expressivos.
Para Vitória da Conquista, os desafios incluem a necessidade de requalificação
profissional das autoridades tributárias, a criação de um ambiente tecnológico para
acompanhar a fiscalização e arrecadação do IBS, e a revisão e adequação da legislação
local. A obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de Padrão
Nacional, prevista no PLP 68/2024, será crucial para a arrecadação do ISS no período
de transição e para a adequação das alíquotas e distribuição dos recursos pelo Comitê
Gestor do IBS (CG-IBS). A administração municipal deverá garantir sua
representatividade e voz ativa no Comitê Gestor do IBS, que será responsável por
coordenar e regular o novo imposto, definindo diretrizes de arrecadação, fiscalização
e repartição das receitas.
Diante desse cenário, em linha com o princípio da "Governança Pública por Propósito
e Transparência" e o objetivo de "Aprimorar a governança municipal com foco em
inovação, eficiência e transparência", a gestão municipal do período 2026-2029 deve
priorizar os seguintes pontos:
• Equilíbrio orçamentário e sustentabilidade da dívida, observando os limites da
LRF e preservando a Capacidade de Pagamento (CAPAG) em níveis adequados;
• Fortalecimento da receita própria, com meta de ampliar a base arrecadatória
em 30% até 2028, por meio de atualização cadastral, justiça tributária e
combate à evasão;
• Gestão eficiente das despesas correntes, especialmente da folha de pessoal,
que constitui o principal fator de risco para a trajetória fiscal;
• Adoção de instrumentos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões,
como alternativa para ampliar os investimentos em infraestrutura sem
comprometer o endividamento;
• Monitoramento e avaliação fiscal contínuos, com criação de mecanismos que
permitam ajustes tempestivos à execução orçamentária frente à instabilidade
macroeconômica nacional e internacional.
Para Vitória da Conquista, a realidade macroeconômica impõe cautela. Uma Selic
elevada pode impactar o consumo local e o investimento privado, sendo que a
desaceleração econômica decorrente da política contracionista pode reduzir a base
de arrecadação de tributos municipais como o ISS e o Imposto de Transmissão de
Bens Imóveis (ITBI), embora o impacto direto nos tributos sobre o consumo seja
mitigado pela Reforma Tributária.
Diante da instabilidade e incertezas fiscais no âmbito federal, a gestão municipal deve
redobrar os esforços para o equilíbrio fiscal com responsabilidade social, buscando
manter o índice de endividamento abaixo de 30% da receita líquida real e aumentar
a arrecadação de tesouraria superior a 20% anualmente até 2029. A volatilidade nos
mercados e as tensões geopolíticas também exigem um planejamento financeiro
robusto e a diversificação das fontes de recursos.
Em suma, o período de 2026-2029 será de adaptação e gestão estratégica para Vitória
da Conquista. A Reforma Tributária apresenta a oportunidade de uma distribuição de
receitas mais equitativa e a modernização da gestão fiscal, mas exigirá investimentos
em capacitação e tecnologia. Simultaneamente, o município deverá navegar em um
cenário fiscal nacional com juros altos e incertezas, o que reforça a importância de
um planejamento de longo prazo, focado na eficiência da arrecadação e na
responsabilidade fiscal.
4. ASPECTOS METODOLÓGICOS DE CONSTRUÇÃO DO PPA 2026-2029
A metodologia aplicada para elaboração do PPA 2026–2029 foi desenhada
especialmente para este ciclo, buscando responder à complexidade dos desafios
enfrentados por Vitória da Conquista com criatividade institucional, rigor técnico e
ampla participação social. O objetivo principal foi garantir que o planejamento público
fosse capaz de integrar as diferentes políticas setoriais, respeitando as especificidades
territoriais do município e promovendo sinergia entre as diversas áreas de governo.
O processo foi estruturado em sete etapas:
1. Formação do Grupo de Trabalho e Construção do Mapa de Indicadores: reuniu
servidores de diferentes órgãos para estruturar um sistema de indicadores que
dialogasse com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o IEG-M
(do TCM-BA), o OCA (da ATRICON) e o OSG (do TCU), ampliando a base de
evidências para subsidiar o planejamento;
2. Sensibilização Estratégica: encontros com secretários municipais e equipes
técnicas que visaram alinhar conceitualmente a proposta, discutir desafios
locais, resgatar o Plano de Governo e apresentar ferramentas de gestão
estratégica (como SWOT, 5W2H e Matriz GUT);
3. Definição de Diretrizes, Objetivos e Metas: os servidores, organizados em
grupos de trabalho por tema, formularam as diretrizes dos programas
estruturantes, conectando a realidade local com soluções exequíveis, baseadas
em dados e focadas no resultado para o cidadão;
4. Escuta da Sociedade: realização de encontros presenciais com conselhos de
políticas públicas, lideranças comunitárias e territórios, além do uso de
ferramentas digitais para coletar propostas e percepções da população;
5. Sistematização e Regionalização: análise técnica das propostas, organização
dos programas e projetos por território, tema transversal e área de resultado,
promovendo uma visão integrada e territorializada das ações de governo;
6. Submissão para Aprovação: o documento final deverá sersubmetido à Prefeita
Municipal e à Câmara de Vereadores, consolidando-se como proposição de
governo e base legal do planejamento;
7. Elaboração do Cronograma de Implementação: definindo marcos temporais,
responsáveis e fluxos de monitoramento e revisão ao longo dos quatro anos de
vigência.
A principal inovação dessa metodologia está na lógica de estruturação orçamentária,
que passa a ser organizada por tema, programa e projeto – e não mais por secretarias.
Essa mudança rompe com a fragmentação administrativa e permite um planejamento
mais realista, sinérgico e focado nos resultados esperados para os territórios e para a
população.
PLANO DE GOVERNO
ELABORAÇÃO DO PLANO
DE AÇÃO DAS
SECRETARIAS
NO MODELO 5W2H
ELABORAÇÃO DO
RELATÓRIO DE
TRANSVERSALIDADE DAS
AÇÕES DE GOVERNO
ELABORAÇÃO DO
RELATÓRIO DA
ESCUTA ATIVA
COMPILAÇÃO DOS
PROGRAMAS
PROJETOS
METAS E
INDICADORES
ELABORAÇÃO DO
RELATÓRIO DOS DADOS
TRANSVERSALIZADOS
ELABORAÇÃO DA
PROPOSTA ESTRUTURAL
DO PPA TRANSVERSAL
E TEXTUALIZADO
DEFINIÇÃO DOS
EIXOS
TEMAS E
PROGRAMAS
OBJETIVOS
DIRETRIZES E METAS
EIXOS
TEMAS
PROGRAMAS
INICIATIVAS
CONTRUÇÃO DO PPA
TRANSVERSALIZADO NA
FORMA TEXTUAL E
ORÇAMENTÁRIA
DEFINIÇÃO E
ELABORAÇÃO DOS
ANEXOS
PPA 2026-2029
TRANSVERSAL E
REGIONALIZADO
ELABORAÇÃO DO MAPA
DE INDICADORES
ODS - IEG-M - OCA - OSG
Fluxograma da elaboração do PPA Transversalizado 2026-2029
Essa abordagem promove a governança compartilhada, valoriza o conhecimento dos
servidores, fortalece o controle social e potencializa o uso eficiente dos recursos
públicos.
5. INTEGRAÇÃO COM OS ODS E AGENDA 2030
A Prefeitura de Vitória da Conquista, através de inúmeras ações tem buscado seu
alinhamento aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos
no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), podendo destacar a
formalização do seu compromisso através da Lei Municipal n° 2.979/2025, que institui
os ODS como diretrizes de políticas públicas municipais.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um compromisso global para
erradicar a pobreza, reduzir desigualdades e combater as mudanças climáticas,
organizados em 17 metas dentro da Agenda 2030.
Figura 01. Ícones dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Fonte: Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, CNODS (2025).
Cumpre destacar que o Brasil adotou voluntariamente o ODS 18 - Igualdade ÉtnicoRacial, e que o município de Vitória da Conquista também já o inseriu no seu
alinhamento, bem como acompanha a construção das metas do mesmo junto a
Comissão Nacional dos ODS e ao Observatório ODS18, para que possa também
operacionalizar a execução das suas ações frente ao respectivo ODS.
O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, principal instrumento de planejamento do
município, foi construído desde o início com os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável como uma das bases estruturantes, reafirmando o compromisso com a
Agenda 2030, contribuindo para uma Vitória da Conquista mais segura, saudável,
inclusiva, resiliente e sustentável.
Organizado em quatro eixos temáticos, desdobra-se em seis temas e em 57
programas estratégicos que dialogam direta e/ou transversalmente com um ou mais
ODS, traduzindo em ações concretas o compromisso do Governo Municipal com a
redução das desigualdades, a proteção ambiental, a promoção do desenvolvimento
econômico sustentável, a melhoria da qualidade de vida e a modernização da gestão
pública com inovação, eficiência e transparência. Dessa forma, a Agenda 2030 se
consolida como referência transversal no planejamento municipal, orientando
políticas públicas integradas e sustentáveis para o futuro da cidade.
Para cada eixo, foram identificados temas prioritários, com suas respectivas diretrizes
e metas. A vinculação desdobrou-se ao nivel de programas estratégicos que foram
vinculados a ODS principais. Esse processo permitiu transformar os desafios locais em
compromissos globais mensuráveis.
Fonte: Elaborado própria.
Ao adotar essa metodologia, Vitória da Conquista se consolida como referência
regional em planejamento estratégico orientado pelos ODS, reforçando sua
responsabilidade com a Agenda 2030 e reafirmando o compromisso de construir uma
cidade mais justa, sustentável e preparada para os desafios do futuro.
6. METODOLOGIA E PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS ESCUTAS SOCIAIS
A etapa de Apresentação dos Programas à Sociedade, parte integrante do processo
aplicado para a construção do PPA transversal, constituiu-se como um dos momentos
centrais da metodologia de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 da
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, assegurando a efetiva participação
cidadã por meio do processo de escuta ativa.
Realizado no período de 12 de junho a 14 de julho de 2025, o processo contemplou
tanto plenárias públicas presenciais quanto uma consulta virtual estruturada, de
modo a ampliar os canais de diálogo e garantir maior representatividade social.
As plenárias presenciais ocorreram em diferentes regiões do município, em espaços
de acesso comunitário, incluindo escolas e a Câmara de Vereadores, de modo a
descentralizar a participação. Nessas ocasiões, foram apresentados e debatidos os
quatro eixos estruturantes do Plano de Governo, que orientaram toda a discussão
pública:
Eixo 1 – Conquista da Inclusão: Direitos e Cuidados
Eixo 2 – Conquista Crescendo com Sustentabilidade
Eixo 3 – Conquista: A Melhor Cidade para Viver e Empreender
Eixo 4 – Conquista 4.0: Gestão Digital Integrada e Inovadora
Como inovação metodológica, foi implementada a escuta ativa virtual, por meio da
plataforma digital “Governando com as Pessoas”. O instrumento adotado consistiu
em um aplicativo contendo um questionário estruturado de 60 questões (15 por
eixo), aplicando uma escala gradativa de relevância de 1 a 5. O acesso foi garantido
mediante cadastro prévio, assegurando controle, integridade e confiabilidade dos
dados coletados.
A iniciativa foi amplamente divulgada por meio das redes sociais institucionais e
outros canais digitais, permitindo que a consulta alcançasse um número expressivo
de cidadãos. Como resultado, foram registradas 47.157 contribuições da população,
demonstrando a adesão significativa da sociedade e reforçando o êxito da estratégia
de participação ampliada.
A sistematização dos dados coletados possibilitou a análise por regiões do município
e faixas etárias, fornecendo subsídios consistentes para a formulação de políticas
públicas mais assertivas e alinhadas às necessidades concretas da população.
Dessa forma, a metodologia de escuta ativa adotada pela Prefeitura Municipal de
Vitória da Conquista reafirma o compromisso institucional com a transparência, a
democracia participativa e a governança pública responsável, consolidando o PPA
2026-2029 como um instrumento de planejamento que traduz, de forma legítima, as
demandas e prioridades da sociedade conquistense.
7. MODELO DE GOVERNANÇA DO PLANO PLURIANUAL - 2026-2029
O Modelo de Governança do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 da Prefeitura
Municipal de Vitória da Conquista estabelece-se como um instrumento estratégico de
coordenação e integração entre o planejamento e a execução das políticas públicas
municipais. Seu objetivo central é assegurar que as diretrizes, objetivos e metas
definidos pela gestão sejam efetivamente traduzidos em programas, projetos e ações,
de modo a gerar resultados concretos para a população conquistense.
No âmbito da administração municipal, a Governança exerce a função de
monitoramento e avaliação contínua do desempenho dos programas e ações
previstos no PPA. Essa atuação possibilita a realização de ajustes, a correção de rumos
e o aperfeiçoamento das políticas públicas, funcionando como uma ponte entre as
secretarias, os órgãos municipais e os diversos atores sociais envolvidos no processo
de desenvolvimento da cidade.
O modelo adotado pelo Governo Municipal está fundamentado nos Objetivos
Centrais e Princípios de Atuação que orientam a gestão, e incorpora as seguintes
diretrizes:
• Colaboração intersetorial, promovendo a integração entre as diferentes áreas
da administração;
• Gestão de riscos, assegurando maior eficiência e previsibilidade dos resultados;
• Avaliação das políticas públicas como prática de aprendizagem institucional,
fortalecendo a melhoria contínua da gestão;
• Valorização do conhecimento como patrimônio estratégico, essencial à tomada
de decisão;
• Transparência e acesso à informação, como garantia de confiança e
credibilidade;
• Participação social, ampliando a legitimidade do processo de planejamento
municipal.
Entre os princípios da governança pública aplicados ao município de Vitória da
Conquista, destacam-se:
• Capacidade de resposta: prontidão da administração municipal para
responder, de forma clara e eficiente, às demandas da população;
• Integridade: compromisso permanente com o interesse público, pautado em
ética e responsabilidade;
• Confiabilidade: fortalecimento da credibilidade das ações do governo junto ao
cidadão conquistense;
• Melhoria regulatória: aprimoramento normativo e procedimental com base
em evidências e no diálogo com a sociedade;
• Prestação de contas e responsabilidade (accountability): fortalecimento dos
mecanismos de controle social e responsabilização da gestão;
• Transparência: disponibilização de informações acessíveis e fidedignas à
população.
O exercício da governança municipal ancora-se ainda em três mecanismos
estruturantes:
• Liderança: compromisso da Prefeita e dos gestores municipais com a condução
estratégica das políticas públicas;
• Estratégia: definição clara de objetivos, metas e prioridades, assegurando o
alinhamento entre as Secretarias e a sociedade;
• Controle: utilização de instrumentos de monitoramento e fiscalização que
garantam legalidade, economicidade e eficiência na aplicação dos recursos
públicos.
Assim, o Modelo de Governança do PPA 2026-2029 de Vitória da Conquista consolidase como um mecanismo de gestão estratégica, que fortalece a capacidade do governo
municipal de planejar, executar e avaliar políticas públicas de forma integrada,
eficiente e transparente. Ao mesmo tempo, garante que a administração atue em
consonância com os interesses da população, promovendo desenvolvimento
sustentável, qualidade de vida e maior participação social no processo decisório.
OBJETIVOS CENTRAIS
8. OBJETIVOS CENTRAIS
I. Ampliar o acesso à educação com qualidade, equidade e inclusão, garantindo
infraestrutura, formação continuada, práticas pedagógicas inovadoras e
valorização dos profissionais.
II. Fortalecer a atenção básica em saúde com cobertura territorial ampla,
promovendo ações preventivas, assistência integral e estrutura moderna para
atendimento humano e resolutivo.
III. Garantir assistência social eficiente e descentralizada, com foco na superação
da pobreza, inclusão produtiva, equidade territorial e fortalecimento da rede
socioassistencial.
IV. Implementar uma política integrada de direitos humanos e cidadania, com
ações para crianças, adolescentes, juventude, mulheres, idosos, pessoas com
deficiência, população LGBTQIA+ e comunidades tradicionais.
V. Colocar a infância no centro das políticas públicas, garantindo proteção
integral, desenvolvimento pleno, acesso a direitos e escuta qualificada desde a
primeira infância, integrando educação infantil, saúde da criança, assistência
social, cultura, esporte e lazer.
VI. Garantir a equidade de gênero em todas as políticas públicas, promovendo
autonomia econômica, proteção social, segurança, dignidade e participação
ativa das mulheres na vida pública e privada, por meio de políticas de saúde
integral da mulher, enfrentamento à violência de gênero, inserção produtiva e
apoio ao empreendedorismo feminino e igualdade de oportunidades no
serviço público e privado.
VII. Fortalecer políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com
articulação intersetorial, incentivo à produção sustentável e ampliação da rede
de proteção alimentar.
VIII. Promover o desenvolvimento urbano sustentável, com foco em saneamento,
arborização, drenagem, espaços públicos qualificados e resiliência climática.
IX. Ampliar a proteção e a recuperação ambiental, com ações de reflorestamento,
educação ambiental, defesa de nascentes, gestão de resíduos e parques
urbanos.
X. Garantir o bem-estar animal e a política de proteção animal urbana, com
infraestrutura, fiscalização e campanhas de conscientização.
XI. Qualificar os serviços públicos essenciais e fortalecer a infraestrutura rural e
urbana, com foco em feiras, iluminação, abastecimento e energia renovável.
XII. Incentivar o desenvolvimento rural sustentável e solidário, com acesso à água,
regularização fundiária, assistência técnica, agregação de valor e apoio ao
associativismo.
XIII. Fomentar o empreendedorismo e a geração de emprego e renda, com políticas
públicas para micro e pequenos empreendedores, liberdade econômica e
capacitação profissional.
XIV. Ampliar os investimentos em infraestrutura urbana estratégica, com foco em
mobilidade, pavimentação, drenagem, espaços públicos e requalificação do
centro urbano.
XV. Garantir a mobilidade urbana inclusiva e integrada, com transporte público de
qualidade, ciclovias, acessibilidade e tarifa justa.
XVI. Fortalecer a cultura e o esporte como desenvolvimento humano e social, com
equipamentos, editais e políticas abrangentes.
XVII. Fomentar turismo de lazer, esportivo, cultural, religioso, de saúde, de negócios
e o ecoturismo, como vetores de desenvolvimento econômico, com políticas e
eventos de valorização da identidade local.
XVIII. Consolidar a política de defesa social e prevenção à violência, com ampliação
da Guarda Municipal, ações educativas, monitoramento inteligente e diálogo
com a sociedade.
XIX. Aprimorar a governança municipal com foco em inovação, eficiência e
transparência, integrando planejamento, avaliação e controle social.
XX. Implantar plataformas digitais integradas de serviços públicos, com
atendimento online, simplificação de processos e ampliação do acesso ao
cidadão.
XXI. Fortalecer o funcionalismo público com formação continuada, gestão por
competência, avaliação de desempenho e valorização da carreira.
XXII. Estimular a cultura da participação cidadã e do controle social, por meio de
conselhos ativos, ouvidorias, escuta social digital e instrumentos de avaliação
popular.
XXIII. Transformar Vitória da Conquista em referência em governo digital, com
modernização tecnológica, proteção de dados, uso de inteligência artificial e
parcerias para inovação pública.
XXIV. Garantir que o cumprimento do programa de governo apresentado na
campanha eleitoral seja tratado como prioridade máxima do governo ao longo
de todo o mandato.
9. PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO DO GOVERNO
9.1 INCLUSÃO PARA A VIDA PLENA
Garantir o acesso equitativo a direitos fundamentais — moradia, educação, saúde,
cultura e trabalho — promovendo autonomia, cidadania ativa e dignidade para todos,
com foco na superação das desigualdades sociais, territoriais e educacionais.
ODS principais relacionados:
Esse princípio traduz o compromisso com uma cidade justa, acessível e promotora de
direitos para todos, sem deixar ninguém para trás.
9.2 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM RAIZ TERRITORIAL
Impulsionar uma economia sustentável, inovadora e conectada com as vocações
locais, fortalecendo o capital humano, a geração de empregos dignos e a valorização
do trabalho, com vistas à atração de investimentos e fortalecimento regional.
ODS principais relacionados:
Aqui se concretiza a ideia de desenvolvimento com base local, inovação produtiva e
inclusão econômica.
9.3 SUSTENTABILIDADE CLIMÁTICA E AMBIENTAL COMO MISSÃO URBANA
Adotar práticas resilientes e inovadoras no uso do solo, energia, mobilidade e
paisagem urbana, enfrentando ativamente as mudanças climáticas e promovendo
uma cidade verde, limpa e em harmonia com o meio ambiente.
ODS principais relacionados:
Esse princípio encara a crise climática como agenda prioritária da cidade, combinando
preservação ambiental e inovação urbana.
9.4 CUIDADO E GENTILEZA COMO POLÍTICA PÚBLICA
Cultivar um modo de governar centrado na empatia, escuta ativa e cuidado com as
pessoas — especialmente com as infâncias, juventudes, mulheres, idosos, pessoas
com deficiência e comunidades vulneráveis — promovendo redes de solidariedade e
convivência.
ODS principais relacionados:
A cidade que cuida é aquela que reconhece a vulnerabilidade humana e responde
com políticas públicas baseadas na empatia.
9.5 GOVERNANÇA PÚBLICA POR PROPÓSITO E TRANSPARÊNCIA
Atuar com ética, integração, planejamento e dados, com foco em resultados
concretos e medição do Valor Público, assegurando transparência,
corresponsabilidade e participação cidadã no centro das decisões públicas.
ODS principais relacionados:
Aqui mora o novo modelo de gestão pública: eficiente, digital, transparente e voltado
a resultados que importam para a sociedade.
9.6 CULTURA DE PAZ, CONVIVÊNCIA E PERTENCIMENTO
Promover uma cidade onde o respeito, a diversidade e o amor ao próximo sejam base
para a convivência, estimulando a cultura da paz, o protagonismo comunitário e a
ocupação qualificada dos espaços públicos como construção coletiva de bem viver.
ODS principais relacionados:
Esse princípio expressa o compromisso com o bem viver coletivo, a convivência
saudável e a cultura da paz como política pública.
DIRETRIZES E METAS
10. DIRETRIZES E METAS POR TEMA TRANSVERSAL
1. LONGEVIDADE, BEM-ESTAR E CONEXÃO TERRITORIAL
1º.Diretriz: Expandir e qualificar a Atenção Primária com capilaridade territorial
Meta: Ampliar e qualificar a Atenção Primária à Saúde (APS) em todo o
território municipal até 2029, com foco em áreas vulneráveis, fortalecendo
serviços de saúde bucal, ampliando equipes e estruturas físicas, e promovendo
integração com políticas voltadas à primeira infância por meio de práticas
intersetoriais permanentes e territorializadas.
2º.Diretriz: Garantir acesso digno e eficiente à Atenção da Maternidade e Infância
Meta: Consolidar até 2029 a rede materno-infantil, com fortalecimento do
Hospital Esaú Matos, modernização de unidades, ampliação dos programas
para mulheres em todas as fases da vida, e plena ativação do SEAMI,
assegurando cuidado contínuo, digno e humanizado desde a gestação até a
primeira infância.
3º.Diretriz: Promover o Envelhecimento Ativo com políticas multissetoriais
Meta: Ampliar até 2028 a rede de políticas públicas voltadas ao envelhecimento
ativo, integrando ações de saúde, assistência e lazer, com atendimento
domiciliar a idosos acamados, promoção de autonomia, inclusão e bem-estar
físico e mental, fortalecendo vínculos sociais e prevenindo o isolamento da
pessoa idosa.
4º.Diretriz: Ampliar a capacidade da Vigilância em Saúde no território
Meta: Fortalecer até 2028 a Vigilância em Saúde com novos equipamentos,
ações de controle de vetores, campanhas educativas e ampliação da vacinação
com busca ativa, integrando políticas ambientais e de resíduos sólidos, visando
um território mais seguro, saudável e ambientalmente sustentável.
5º.Diretriz: Fortalecer a Rede Assistencial de Atenção Especializada
Meta: Expandir até 2028 a Rede de Atenção Especializada, com a entrega da
UPA 24h da Zona Oeste, ampliação dos serviços para mulheres, parcerias para
cirurgias, criação de setor de doenças raras, fortalecimento do Saúde Mais
Perto e uso de tecnologias como a telemedicina no cuidado especializado.
6º.Diretriz: Expandir a Rede de Saúde Mental e atenção psicossocial
Meta: Expandir até 2028 a Rede de Saúde Mental e Atenção Psicossocial com
novos serviços e equipamentos, foco na infância atípica e no atendimento
integrado a famílias com dependentes químicos, por meio de ações
intersetoriais envolvendo saúde, educação, assistência, formação profissional,
justiça e articulação com organizações da sociedade civil.
7º.Diretriz: Requalificar os centros urbanos como espaços de convivência ativa
Meta: Requalificar até 2029 os centros urbanos como ambientes de
convivência ativa e acesso democrático à cultura e ao lazer, restaurando
patrimônios históricos, reformando espaços públicos e atraindo
empreendimentos culturais que promovam revitalização econômica e
fortalecimento do pertencimento social.
8º.Diretriz: Conectar zonas urbana e rural com infraestrutura e serviços
Meta: Assegurar até 2029 a integração entre zonas urbana e rural com
implantação de núcleos intersetoriais nos distritos, substituição de links por
fibra óptica, transporte conectado, acesso à água potável e espaços
permanentes de escuta, fortalecendo a inclusão e a cidadania nos territórios
rurais.
9º.Diretriz: Promover grandes intervenções viárias para fluidez e mobilidade
Meta: Executar até 2029 grandes intervenções viárias nas avenidas prioritárias,
ampliando a malha cicloviária, melhorando a fluidez do trânsito, promovendo
segurança viária e integração entre os diversos modais de transporte,
garantindo qualidade de vida no deslocamento urbano.
10º. Diretriz: Reestruturar o Sistema de Transporte Público com foco na dignidade
Meta: Reestruturar até 2029 o Sistema de Transporte Coletivo com
infraestrutura moderna, frota renovada permanentemente, climatizada e
acessível, integração digital, ampliação do VôdeBuzu e gestão humanizada,
promovendo mobilidade urbana eficiente, segura, sustentável e centrada nas
necessidades da população.
11º. Diretriz: Reduzir o déficit habitacional com moradia digna e regularização
Meta: Implantar até 2029 o Programa Municipal de Habitação, garantindo
regularização fundiária, reassentamento de famílias em áreas de risco,
urbanização integrada e melhorias habitacionais nas zonas urbanas e rurais,
promovendo o direito à moradia digna e à qualidade de vida nos territórios
vulneráveis.
12º. Diretriz: Requalificar e expandir os espaços públicos de convivência
Meta: Requalificar até 2028 praças, parques, feiras e mercados com
acessibilidade e infraestrutura adequada, ampliar cemitérios públicos e criar
espaços multiculturais, garantindo ambientes de lazer, memória, cultura e
dignidade, fortalecendo a convivência social e promovendo pertencimento
comunitário em todas as regiões da cidade.
13º. Diretriz: Implantar UBS com perfil ampliado e atendimento humanizado
Meta: Implantar até 2029 Unidades Básicas de Saúde de Saúde com estrutura
física moderna, atendimento multiprofissional e espaços para educação em
saúde, fortalecendo a prevenção de doenças, a integralidade do cuidado e o
vínculo entre comunidade e equipe de saúde, em modelo de acolhimento
humanizado e contínuo.
14º. Diretriz: Ampliar a malha cicloviária como eixo de mobilidade sustentável
Meta: Expandir até 2029 a rede de ciclovias interligadas e sinalizadas,
integrando-as aos sistemas de transporte público, promovendo mobilidade
urbana sustentável, maior segurança para ciclistas e incentivo ao uso de meios
alternativos de transporte que reduzam os impactos ambientais e estimulem a
qualidade de vida.
15º. Diretriz: Garantir saneamento básico em áreas sem cobertura
Meta: Ampliar até 2029 os serviços de saneamento básico, com investimentos
em drenagem urbana e limpeza pública, alinhados ao Plano Municipal de
Saneamento, priorizando áreas periféricas, escolas e unidades de saúde e
comunidades rurais com baixa infraestrutura, garantindo saúde pública e
justiça socioambiental.
16º. Diretriz: Requalificar áreas de risco com infraestrutura e segurança
Meta: Reurbanizar até 2028 comunidades em áreas de alta vulnerabilidade
socioambiental, com ações integradas de saneamento, infraestrutura urbana,
habitação e inclusão social, reduzindo riscos de desastres, fortalecendo a
resiliência comunitária e assegurando condições dignas de vida para
populações em situação precária.
17º. Diretriz: Integrar ações de saúde e meio ambiente no combate a vetores
Meta: Articular até 2027 políticas de saúde, saneamento, educação e meio
ambiente no combate a arboviroses, com campanhas educativas permanentes,
fortalecimento da vigilância em áreas endêmicas e engajamento comunitário,
garantindo um território mais saudável e prevenindo riscos associados a
vetores urbanos.
18º. Diretriz: Garantir acesso 24h a serviços de urgência e emergência
Meta: Implantar até 2029 Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em região
estratégica, assegurando atendimento 24 horas, com estrutura moderna e
equipes qualificadas, assegurando resposta ágil, integral e humanizada às
demandas de urgência e emergência, fortalecendo a rede de saúde e
ampliando a cobertura em regiões prioritárias.
19º. Diretriz: Implantar políticas de mobilidade ativa para todas as idades
Meta: Criar até 2029 rotas seguras e acessíveis para pedestres e ciclistas, com
infraestrutura adequada, iluminação, sinalização e integração às áreas urbanas
e distritos, estimulando a mobilidade ativa, a saúde e a segurança viária de
crianças, jovens, adultos e idosos.
20º. Diretriz: Usar a cultura e o esporte como vetor de saúde e bem-estar
Meta: Implantar até 2028 equipamentos culturais e esportivos multigeracionais,
oferecendo espaços acessíveis e integradores para todas as faixas etárias,
fortalecendo a convivência social, o lazer e a saúde da população, e promovendo a
inclusão comunitária por meio da cultura, da arte e do esporte.
2. IGUALDADE E EQUIDADE
1º.Diretriz: Garantir o acesso à educação básica de qualidade para todos
Meta: Assegurar até 2029 o acesso universal e equitativo à educação básica de
qualidade, com escolas em tempo integral, integração da EJA às políticas
sociais, práticas pedagógicas inovadoras e apoio socioemocional, garantindo
permanência, prevenção à violência, inclusão juvenil em cultura, esporte e
programas de qualificação.
2º.Diretriz: Assegurar dignidade estrutural e pedagógica nas unidades escolares
Meta: Garantir até 2029 condições estruturais e pedagógicas adequadas em
todas as unidades escolares da rede municipal, com acessibilidade plena,
refeitórios e banheiros adaptados, além da implantação da metodologia de
cidadania e integridade, assegurando ambientes seguros, inclusivos e propícios
ao aprendizado.
3º.Diretriz: Promover a renovação física, digital e tecnológica das escolas
Meta: Modernizar até 2029 a rede escolar com infraestrutura digital avançada,
conectividade de qualidade, laboratórios tecnológicos e adequações físicas e
digitais, assegurando ambientes inovadores, acessíveis e inclusivos para o
desenvolvimento educacional e a preparação das novas gerações.
4º.Diretriz: Estimular o modelo de gestão escolar participativa e intersetorial
Meta: Implantar até 2027 o modelo de gestão participativa em todas as
escolas, com conselhos ativos, ouvidoria contínua, capacitação em gestão
educacional, planos de governo aberto e ações intersetoriais, assegurando
protagonismo comunitário e proteção integral dos direitos da infância e
adolescência.
5º.Diretriz: Combater a pobreza e a fome com articulação intersetorial
Meta: Ampliar até 2029 as políticas intersetoriais de combate à insegurança
alimentar grave nas áreas de alta vulnerabilidade, com hortas comunitárias em
escolas e bairros, fortalecimento da rede socioassistencial e programas de
segurança alimentar, assegurando dignidade e acesso à alimentação saudável
nestes territórios.
6º.Diretriz: Garantir acolhimento e reintegração da população em situação de rua
Meta: Implantar até 2029 centros de acolhimento integrados com suporte
psicossocial e inclusão em políticas de assistência, saúde e trabalho,
assegurando dignidade e redução das vulnerabilidades da população em
situação de rua.
7º.Diretriz: Promover o desenvolvimento integral da primeira infância
Meta: Garantir até 2029 educação infantil universalizada e atendimento
integral a crianças em situação de vulnerabilidade, articulando saúde, educação
e assistência social, assegurando pleno desenvolvimento físico, cognitivo e
socioemocional desde a primeira infância.
8º.Diretriz: Transformar territórios vulneráveis em ambientes seguros e protetivos
Meta: Atuar até 2029 em territórios prioritários com ações integradas de saúde,
educação, cultura e segurança comunitária, transformando-os em espaços
protetivos, inclusivos e promotores de cidadania.
9º.Diretriz: Garantir autonomia econômica e proteção das mulheres
Meta: Ampliar até 2028 políticas de autonomia econômica e proteção das
mulheres, com qualificação profissional, prevenção à violência, suporte
psicossocial e fortalecimento das redes de atendimento, assegurando
igualdade de oportunidades e fortalecimento da cidadania feminina.
10º. Diretriz: Combater o racismo e fortalecer a identidade e cultura afrobrasileira
Meta: Promover até 2027 a valorização da identidade afro-brasileira com ações
antirracistas em escolas e comunidades, requalificação pedagógica das escolas
multisseriadas e fortalecimento das políticas para remanescentes de
quilombos, assegurando justiça social, inclusão e combate ao racismo.
11º. Diretriz: Oferecer oportunidades concretas para a juventude conquistar
seu futuro
Meta: Garantir até 2029 a inclusão de jovens em programas de qualificação,
empreendedorismo, cultura e esporte, assegurando perspectivas concretas de
autonomia, fortalecimento das trajetórias de vida e participação cidadã em
ambientes seguros e inclusivos.
12º. Diretriz: Democratizar o acesso ao esporte como direito e ferramenta de
inclusão
Meta: Implantar até 2028 complexos esportivos em bairros e distritos,
oferecendo acesso democrático à prática esportiva, fortalecendo a saúde, a
integração social e o desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens como
estratégia de inclusão e cidadania.
13º. Diretriz: Expandir o acesso à cultura, com ênfase na periferia e juventude
Meta: Expandir até 2029 o acesso à cultura em bairros periféricos e distritos,
por meio de oficinas, eventos e programas de incentivo, assegurando
protagonismo juvenil, diversidade cultural e democratização da produção e
fruição cultural.
14º. Diretriz: Transformar Vitória da Conquista em cidade inclusiva e acessível
Meta: Transformar até 2029 Vitória da Conquista em cidade inclusiva e
acessível, com calçadas adaptadas, equipamentos públicos universais,
transporte inteligente, rede semafórica moderna e núcleos integrados de
serviços sociais, garantindo mobilidade, inclusão e qualidade de vida para todas
as pessoas.
15º. Diretriz: Reconhecer e investir nas periferias como territórios de potência
Meta: Implantar até 2029 centros integrados de direitos e oportunidades nas
periferias, promovendo políticas públicas inovadoras, acesso à cidadania e
valorização das potencialidades locais, assegurando inclusão social, cultural e
econômica.
16º. Diretriz: Formar servidores públicos para atuação antirracista e
interseccional
Meta: Capacitar até 2027 os servidores públicos em equidade, diversidade e
direitos humanos, fortalecendo práticas institucionais antirracistas,
interseccionais e comprometidas com a construção de uma gestão inclusiva e
justa.
17º. Diretriz: Reduzir o abandono escolar de meninas e jovens negras e
periféricas
Meta: Promover até 2028 a permanência escolar de meninas e jovens negras
em territórios vulneráveis, com políticas de apoio educacional, social e
comunitário, reduzindo desigualdades de gênero, raça e território.
18º. Diretriz: Criar sistema de monitoramento das desigualdades
interseccionais
Meta: Implantar até 2026 sistema integrado de monitoramento das
desigualdades interseccionais, produzindo relatórios semestrais com dados
sobre raça, gênero, deficiência, renda e território, subsidiando políticas
públicas inclusivas e baseadas em evidências.
19º. Diretriz: Integrar os serviços públicos para enfrentamento às múltiplas
vulnerabilidades
Meta: Implantar até 2029 núcleos integrados de assistência, saúde, educação,
esporte e cultura em territórios prioritários, assegurando atendimento
articulado, redução das vulnerabilidades sociais e fortalecimento da rede de
proteção comunitária.
20º. Diretriz: Fortalecer os canais de escuta ativa com grupos sociais
minorizados
Meta: Realizar até 2029 processos contínuos de escuta pública com diversidade
de gênero, raça, juventude, infância e periferia, sistematizando as demandas
sociais e incorporando-as na formulação de políticas públicas inclusivas e
participativas.
3. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
1º.Diretriz: Impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável,
territorialmente equilibrado
Meta: Promover até 2029 o desenvolvimento sustentável e territorialmente
equilibrado, com fortalecimento de finanças solidárias, ampliação da
conectividade digital, formalização de empreendimentos sustentáveis e
incentivo à participação social, assegurando dinamismo econômico, inovação e
consciência ambiental em comunidades urbanas e rurais.
2º.Diretriz: Reduzir a burocracia e digitalizar os processos do ambiente de
negócios
Meta: Consolidar até 2029 um sistema de atendimento empresarial totalmente
digital e simplificado, assegurando celeridade nos processos, acesso facilitado
a informações econômicas e suporte integrado a empreendedores urbanos e
rurais, estimulando inovação, formalização e geração de novas oportunidades
de trabalho.
3º.Diretriz: Fortalecer o Polo Têxtil com foco em geração de emprego e exportação
Meta: Afirmar até 2029 o Polo Têxtil como referência em inovação, exportação
e geração de empregos, articulando investimentos, formação profissional
contínua, apoio a startups e fortalecimento do cooperativismo, consolidando
sua presença no mercado regional, nacional e internacional.
4º.Diretriz: Estruturar e consolidar o Polo Moveleiro de Vitória da Conquista
Meta: Implantar até 2029 o Distrito Moveleiro, com infraestrutura adequada,
qualificação profissional e estímulo ao empreendedorismo, consolidando o
polo como referência regional e nacional em competitividade, aproximando
empresas e trabalhadores, apoiando startups e fortalecendo a economia local.
5º.Diretriz: Transformar Vitória da Conquista em referência em tecnologia e
inovação regional
Meta: Implantar até 2029 um Parque Tecnológico, promovendo governo digital
integrado, modernização dos serviços públicos, fortalecimento do ecossistema
de inovação e incentivo a startups, assegurando conectividade plena e
posicionando Vitória da Conquista como referência regional em tecnologia e
inovação
6º.Diretriz: Ampliar a infraestrutura e atratividade do Polo Industrial
Meta: Consolidar até 2029 Vitória da Conquista como polo industrial
diversificado, atrativo a novos investimentos privados, com infraestrutura
moderna e sustentável, apoiando empreendedores urbanos e rurais e
ampliando a base produtiva para fortalecer o desenvolvimento econômico
local.
7º.Diretriz: Estimular os serviços como eixo dinâmico da economia local
Meta: Consolidar até 2029 o setor de serviços como eixo dinâmico da
economia, com eventos de fomento, implantação de banco comunitário e
microcrédito solidário, fortalecendo a formação profissional e promovendo
inclusão produtiva em todas as regiões do município.
8º.Diretriz: Posicionar o turismo como vetor de desenvolvimento e identidade
local
Meta: Posicionar até 2029 Vitória da Conquista como destino turístico
estratégico, com rotas temáticas, eventos culturais e fortalecimento do
Fumtur, assegurando permanência no circuito nacional e promovendo a
economia local por meio da valorização da identidade cultural e do patrimônio
regional.
9º.Diretriz: Promover a economia criativa como expressão da cultura local e
geradora de renda
Meta: Fomentar até 2029 a economia criativa, com apoio a agentes culturais,
restauração de espaços e promoção de eventos permanentes, assegurando
fortalecimento da cadeia produtiva da cultura, preservação do patrimônio
artístico e geração de renda vinculada à identidade local.
10º. Diretriz: Desenvolver o capital humano com foco em competências do
futuro
Meta: Promover até 2029 programas permanentes de qualificação em áreas
estratégicas como tecnologia, saúde, indústria, comércio e serviços,
assegurando formação profissional alinhada às competências do futuro, com
foco em empregabilidade, inovação e fortalecimento do mercado de trabalho.
11º. Diretriz: Integrar juventude e trabalhadores à lógica da inovação
produtiva
Meta: Integrar até 2029 juventude e trabalhadores à lógica da inovação, com
estágios, formação técnica, oficinas, fóruns e projetos culturais, além de apoio
à agricultura diversificada no meio rural, fortalecendo protagonismo juvenil e
sustentabilidade produtiva.
12º. Diretriz: Fortalecer parcerias com universidades, setor privado e sistema
S
Meta: Ampliar até 2029 parcerias entre poder público, universidades, setor
privado e sistema S, fortalecendo a formação profissional, inovação tecnológica
e desenvolvimento sustentável, por meio de convênios, cooperação técnica e
contratos de longo prazo.
13º. Diretriz: Estimular o comércio popular e as feiras como vetor econômico
e cultural
Meta: Fortalecer até 2029 o comércio popular e as feiras, incentivando a
formalização de ambulantes e artesãos, requalificando espaços públicos e
apoiando empreendedores locais, assegurando a valorização cultural e
econômica da Capital do Biscoito e da economia solidária.
14º. Diretriz: Criar sistema municipal de inteligência econômica e
observatório do trabalho
Meta: Implantar até 2029 um Sistema Municipal de Inteligência Econômica e
Observatório do Trabalho, assegurando produção e divulgação periódica de
dados sobre emprego e setor produtivo, subsidiando decisões públicas e
privadas e fortalecendo o desenvolvimento local.
15º. Diretriz: Promover políticas de microcrédito orientado e
empreendedorismo feminino
Meta: Ampliar até 2029 políticas de apoio ao empreendedorismo feminino,
com acesso a microcrédito, assessoria técnica e fortalecimento de redes de
capacitação, implantando banco comunitário e eventos regulares de apoio às
mulheres empreendedoras.
16º. Diretriz: Garantir formação técnica articulada aos polos produtivos
Meta: Criar até 2029 cursos técnicos alinhados a áreas industriais, comerciais e
de serviços, com programas de capacitação permanente em informática e
inteligência artificial, promovendo aproximação entre empresas e
trabalhadores em busca de qualificação e emprego.
17º. Diretriz: Melhorar a infraestrutura logística e de transporte da produção
local
Meta: Consolidar até 2029 a infraestrutura logística do município, com
duplicação de acessos estratégicos, pontos de escoamento rural-industrial e
melhorias no transporte, garantindo integração entre zonas urbana e rural,
fortalecimento dos polos produtivos e estímulo a cadeias sustentáveis.
18º. Diretriz: Desburocratizar a emissão de alvarás e licenças digitais
Meta: Consolidar até 2029 um sistema digital de emissão de alvarás e licenças,
assegurando desburocratização, celeridade nos serviços e suporte integrado a
empreendedores urbanos e rurais, fortalecendo o ambiente de negócios.
19º. Diretriz: Valorizar a gastronomia local como ativo econômico-cultural
Meta: Estruturar até 2029 a gastronomia local como vetor econômico, por meio
de rotas gastronômicas, festivais regionais e fortalecimento da marca Capital
do Biscoito, apoiando empreendimentos culturais e consolidando a identidade
conquistense como referência criativa.
20º. Diretriz: Medir, acompanhar e avaliar o impacto socioeconômico das
políticas públicas
Meta: Fortalecer até 2029 o sistema municipal de monitoramento das políticas
públicas, assegurando transparência, controle social, avaliação por indicadores
e práticas de integridade, promovendo melhoria contínua da gestão e eficiência
governamental.
4. MUDANÇAS CLIMÁTICAS E RESILIÊNCIA
1º.Diretriz: Ampliar e preservar as áreas verdes como infraestrutura ecológica
urbana
Meta: Ampliar até 2029 a preservação e conservação de áreas verdes, com
projetos de reflorestamento, paisagismo sustentável e proteção de nascentes,
fortalecendo a biodiversidade, os serviços ecossistêmicos e a resiliência
climática urbana.
2º.Diretriz: Implantar e requalificar parques urbanos para lazer, biodiversidade e
microclima
Meta: Implantar até 2029 parques urbanos requalificados, integrando lazer,
educação ambiental e preservação da biodiversidade, com foco na recuperação
do Rio Verruga e áreas de proteção, assegurando espaços sustentáveis e
socioculturais.
3º.Diretriz: Incentivar a agricultura urbana e periurbana como estratégia de
segurança alimentar e climática
Meta: Fomentar até 2028 hortas comunitárias em escolas, bairros e
instituições, promovendo segurança alimentar, inclusão social, produção
sustentável e resiliência climática, assegurando acesso equitativo a alimentos
saudáveis.
4º.Diretriz: Promover a geração e o uso de energia limpa e renovável no município
Meta: Viabilizar até 2029 a instalação de sistemas fotovoltaicos e fontes
renováveis em prédios públicos, promovendo eficiência energética, redução de
impactos ambientais e consolidação de matriz energética de baixo carbono.
5º.Diretriz: Ampliar a cobertura de saneamento básico com justiça ambiental
Meta: Ampliar até 2029 a coleta e o tratamento de esgoto e a coleta seletiva,
garantindo equidade social, proteção ambiental e melhoria da saúde pública
nos territórios urbanos e rurais.
6º.Diretriz: Modernizar a gestão de resíduos com inclusão de catadores e
reciclagem eficiente
Meta: Fortalecer até 2029 a gestão de resíduos, com inclusão de catadores em
cooperativas, erradicação de lixões clandestinos, reciclagem eficiente e
aproveitamento energético, promovendo economia circular e justiça
socioambiental.
7º.Diretriz: Requalificar nascentes, córregos e áreas de proteção ambiental
urbanas
Meta: Recuperar até 2029 nascentes, margens de córregos e áreas degradadas,
garantindo proteção permanente, fortalecimento da biodiversidade e maior
resiliência socioambiental.
8º.Diretriz: Fortalecer a capacidade institucional de prevenção e resposta a
desastres
Meta: Consolidar até 2029 a gestão de riscos climáticos, com planos de
contingência para bairros e distritos, combate a incêndios ambientais e fluxos
operacionais definidos, fortalecendo a capacidade institucional de resposta.
9º.Diretriz: Requalificar moradias em áreas de risco com infraestrutura resiliente
Meta: Requalificar até 2029 moradias e comunidades vulneráveis, com
infraestrutura resiliente, regularização fundiária e novas unidades
habitacionais, assegurando segurança, dignidade e qualidade de vida.
10º. Diretriz: Reduzir emissões de carbono com medidas estruturais e
culturais
Meta: Promover até 2029 transporte público e frota oficial de baixo carbono,
eficiência energética em prédios públicos e campanhas culturais de
sustentabilidade, reduzindo as emissões e fortalecendo a adaptação climática.
11º. Diretriz: Incentivar modais sustentáveis e infraestrutura de mobilidade
limpa
Meta: Ampliar até 2029 os modais sustentáveis, com ciclovias interligadas,
transporte ativo e disponibilização de informações digitais em tempo real da
frota de ônibus, garantindo mobilidade eficiente, inclusiva e ambientalmente
responsável.
12º. Diretriz: Implantar distritos urbanos de baixa emissão com infraestrutura
verde
Meta: Implantar até 2029 distritos urbanos sustentáveis, certificados por
critérios climáticos e ambientais, com infraestrutura verde, eficiência
energética, mobilidade limpa e soluções baseadas na natureza, promovendo
resiliência urbana.
13º. Diretriz: Criar o Observatório Municipal do Clima e da Sustentabilidade
Meta: Criar até 2026 o Observatório Municipal do Clima, produzindo relatórios
anuais sobre emissões, vulnerabilidades e medidas de adaptação, subsidiando
políticas públicas integradas e fortalecendo a tomada de decisão baseada em
evidências.
14º. Diretriz: Capacitar agricultores familiares em técnicas sustentáveis e de
baixo impacto
Meta: Capacitar até 2029 agricultores familiares em práticas agroecológicas e
de baixo impacto, com pomares, quintais produtivos e técnicas diversificadas,
fortalecendo a segurança alimentar, resiliência climática e sustentabilidade
rural.
15º. Diretriz: Promover a educação ambiental como eixo transversal da
política pública
Meta: Consolidar até 2029 programas permanentes de educação ambiental em
escolas e comunidades, integrando lazer educativo e cidadania, fortalecendo a
consciência socioambiental e cultura de sustentabilidade em toda a população.
16º. Diretriz: Estimular inovação e tecnologias limpas no setor público e
privado
Meta: Fomentar até 2029 tecnologias limpas e inovação verde em setores
público e privado, com financiamentos, incentivos e parcerias estratégicas,
promovendo sustentabilidade econômica, social e ambiental.
17º. Diretriz: Tornar a infraestrutura pública resiliente às mudanças climáticas
Meta: Implementar até 2029 critérios climáticos em obras públicas, com
drenagem eficiente e materiais sustentáveis, garantindo durabilidade,
eficiência e redução de vulnerabilidades socioambientais.
18º. Diretriz: Criar sistema de incentivos e regulamentações para edificações
sustentáveis
Meta: Instituir até 2028 o Código Municipal Verde, ampliando certificações
ambientais e incentivando construções sustentáveis, resilientes e de baixo
impacto, fortalecendo a sustentabilidade urbana.
19º. Diretriz: Monitorar e controlar áreas de queimadas e desmatamento
ilegal
Meta: Estruturar até 2029 sistemas de monitoramento e fiscalização de
queimadas e desmatamento ilegal, assegurando combate a incêndios, proteção
da biodiversidade e preservação dos serviços ambientais.
20º. Diretriz: Integrar saúde, clima e território no planejamento público
Meta: Incluir até 2029 indicadores climáticos nos planos municipais, orientando
políticas integradas de saúde, educação e infraestrutura, promovendo
adaptação aos impactos ambientais e fortalecimento da resiliência territorial.
5. COOPERAÇÃO E PAZ SOCIAL
1º.Diretriz: Garantir um trânsito seguro, educador e acessível para todos
Meta: Promover até 2029 campanhas permanentes de educação para o
trânsito, fortalecendo a segurança viária com ações educativas, inclusão da
acessibilidade como princípio e práticas de convivência cidadã que protejam
vidas.
2º.Diretriz: Integrar transporte público e mobilidade ativa com segurança viária
Meta: Garantir até 2027 integração segura entre transporte público e
mobilidade ativa, com ciclovias conectadas, pontos escolares iluminados e
paradas acessíveis, promovendo deslocamentos mais seguros, inclusivos e
sustentáveis para toda a população.
3º.Diretriz: Fortalecer a prevenção da violência com base na inteligência
comunitária
Meta: Implantar até 2028 Núcleos de Segurança Cidadã em áreas vulneráveis,
com participação comunitária e inteligência territorial, fortalecendo a
cooperação entre sociedade e poder público para prevenção da violência e
promoção de ambientes pacíficos.
4º.Diretriz: Promover a cultura da paz nas escolas, famílias e comunidades
Meta: Formar até 2029 estudantes, famílias e comunidades em mediação de
conflitos, círculos de paz e justiça restaurativa, difundindo valores de
convivência harmoniosa, resolução pacífica e cultura de paz como prática
cotidiana.
5º.Diretriz: Fortalecer a participação social e o controle democrático das políticas
públicas
Meta: Fortalecer até 2029 a participação social e o controle democrático,
assegurando conselhos ativos, ouvidoria eficiente, audiências públicas
regulares e planos de governo aberto monitorados, ampliando os espaços de
cidadania e fortalecendo direitos coletivos.
6º.Diretriz: Valorizar as redes de base comunitária como agentes de
transformação social
Meta: Apoiar até 2027 redes e organizações comunitárias com fomento direto,
capacitação e suporte técnico, fortalecendo sua atuação como protagonistas
na transformação social, na redução de vulnerabilidades e na promoção da
cooperação solidária.
7º.Diretriz: Proteger os animais com políticas públicas de bem-estar e controle
ético populacional
Meta: Implantar até 2029 políticas públicas de proteção animal, com cadastro
e regulamentação de carroceiros, serviços de castração, reabilitação de
silvestres e combate aos maus-tratos, assegurando bem-estar, dignidade e
controle ético populacional.
8º.Diretriz: Ampliar o atendimento veterinário público e de urgência para
populações vulneráveis
Meta: Ampliar até 2029 o atendimento veterinário, tanto na CASA quanto em
clínicas móveis, assegurando atendimento de urgência e serviços preventivos
para animais de populações vulneráveis, fortalecendo a saúde coletiva e a
proteção animal.
9º.Diretriz: Criar mecanismos de proteção e dignidade para a população LGBTQIA+
Meta: Promover até 2029 políticas integradas de acolhimento e proteção à
população LGBTQIA+, com espaços de escuta, redes de apoio, formação cidadã
e atendimento intersetorial, assegurando dignidade, respeito e redução das
vulnerabilidades.
10º. Diretriz: Combater a violência contra a mulher com políticas integradas
de proteção e autonomia
Meta: Ampliar até 2028 a Rede de Proteção às Mulheres em bairros e distritos,
garantindo suporte integral em saúde, escuta protegida, assistência jurídica e
acolhimento seguro, fortalecendo a autonomia feminina e prevenindo a
violência.
11º. Diretriz: Garantir equidade racial na política de segurança pública e nos
territórios
Meta: Garantir até 2029 políticas de segurança pública com equidade racial,
combatendo a violência contra jovens negros, fortalecendo ações afirmativas e
promovendo governança inclusiva nos territórios, assegurando justiça social e
redução das desigualdades raciais.
12º. Diretriz: Humanizar a atuação das forças de segurança e capacitar para
abordagem cidadã
Meta: Capacitar até 2026 os agentes de segurança em direitos humanos,
diversidade de gênero e combate ao racismo, assegurando atuação cidadã,
respeito à diferença e fortalecimento da confiança entre comunidade e
instituições públicas.
13º. Diretriz: Legalizar moradias em ocupações consolidadas com segurança
jurídica e urbanística
Meta: Legalizar até 2029 moradias urbanas em ocupações consolidadas, com
escritura pública e infraestrutura mínima, garantindo segurança jurídica,
urbanística e dignidade habitacional para famílias em situação de
vulnerabilidade.
14º. Diretriz: Criar o Cadastro Único Fundiário Municipal
Meta: Implantar até 2028 o Cadastro Único Fundiário Municipal, com banco de
dados georreferenciado e mapeamento de áreas irregulares, assegurando
gestão territorial eficiente, transparente e segura.
15º. Diretriz: Implantar política de mediação fundiária e prevenção de
conflitos agrários
Meta: Consolidar até 2029 uma política municipal de mediação fundiária, com
regularização progressiva de áreas irregulares, mecanismos de diálogo social,
apoio jurídico e mediação comunitária, prevenindo disputas agrárias e
assegurando segurança jurídica, justiça social e convivência pacífica no campo
e na cidade.
16º. Diretriz: Assegurar escuta ativa da população na formulação da
segurança urbana
Meta: Instituir até 2029 processos permanentes de escuta ativa da população,
com ouvidoria estruturada e monitoramento de planos de governo aberto,
fortalecendo a participação cidadã e assegurando que as demandas sociais
orientem a segurança urbana.
17º. Diretriz: Integrar cultura, educação e esporte como estratégias de
prevenção à violência
Meta: Criar até 2028 programas integrados de cultura, educação e esporte
como estratégias de prevenção à violência, com oficinas, eventos, fundos e
espaços de lazer que garantam inclusão, formação e engajamento juvenil.
18º. Diretriz: Fortalecer a Patrulha Maria da Penha com atuação
territorializada
Meta: Fortalecer até 2027 a Patrulha Maria da Penha em bairros e distritos,
assegurando acompanhamento contínuo, prevenção, proteção integral e
redução da reincidência de violência contra mulheres.
19º. Diretriz: Promover saúde mental coletiva como base da paz social
Meta: Implantar até 2029 espaços comunitários de cuidado em saúde mental
em áreas vulneráveis, articulados a programas de assistência, formação
profissional e políticas para famílias, dependentes químicos e crianças atípicas,
promovendo inclusão e paz social.
20º. Diretriz: Implantar Central Integrada de Direitos, Denúncias e Mediação
Social
Meta: Implantar a partir de 2026 a Central Integrada de Direitos, Denúncias e
Mediação Social, com atendimento digital e presencial, assegurando
acolhimento qualificado, agilidade no encaminhamento e efetividade nas
respostas às demandas da população.
6. GOVERNANÇA E GERAÇÃO DE VALOR PÚBLICO
1º.Diretriz: Assegurar o equilíbrio fiscal com responsabilidade social
Meta: Assegurar até 2029 o equilíbrio fiscal sustentável, com gestão eficiente
das despesas, ampliação da base de arrecadação própria, fortalecimento da
capacidade de pagamento e uso responsável de parcerias público-privadas,
garantindo estabilidade econômica e manutenção de políticas sociais.
2º.Diretriz: Aperfeiçoar a arrecadação municipal com justiça tributária
Meta: Ampliar a base arrecadatória em 30% até 2028, com atualização
cadastral e combate à evasão fiscal. Aperfeiçoar a arrecadação municipal com
modernização tecnológica e promoção da justiça tributária, assegurando um
sistema mais equitativo e sustentável.
3º.Diretriz: Tornar a administração pública 100% transparente e responsiva
Meta: Consolidar até 2029 uma gestão pública 100% transparente, por meio da
ampliação da divulgação ativa, integração digital, modernização legislativa,
auditoria participativa e fortalecimento do controle social, assegurando
cidadania ativa e confiança institucional.
4º.Diretriz: Ampliar o controle social e a accountability cidadã
Meta: Implantar até 2029 modelo participativo de controle social, com
ouvidoria ativa, conselhos fortalecidos e monitoramento de planos de Governo
Aberto, assegurando escuta qualificada e participação cidadã na gestão pública.
5º.Diretriz: Digitalizar 100% dos serviços públicos essenciais com foco em
usabilidade e inclusão
Meta: Digitalizar até 2029 os serviços públicos essenciais, modernizando
plataformas, integrando sistemas, assegurando acessibilidade digital e
promovendo inclusão cidadã, fortalecendo a autonomia da população no
acesso a direitos e serviços.
6º.Diretriz: Garantir que todas as pessoas possam acessar os serviços digitais do
governo
Meta: Garantir até 2029 que todas as pessoas tenham acesso simples e
inclusivo aos serviços digitais, com conectividade em equipamentos públicos,
modernização de plataformas e criação de Pontos de Cidadania Digital,
assegurando inclusão de idosos e pessoas com deficiência.
7º.Diretriz: Colocar as pessoas no centro da formulação, execução e avaliação das
políticas públicas
Meta: Assegurar até 2029 que cidadãos e servidores estejam no centro da
formulação e avaliação das políticas, com escuta qualificada, modernização dos
espaços de atendimento, capacitação contínua e fortalecimento de canais de
conciliação e defesa do consumidor.
8º.Diretriz: Aumentar a confiança da população na gestão pública
Meta: Fortalecer até 2029 a confiança cidadã na administração, com
transparência, participação social, atendimento qualificado e ações educativas,
assegurando serviços modernos, acessíveis e de qualidade.
9º.Diretriz: Formar lideranças públicas com base em valores éticos, técnicos e
humanistas
Meta: Formar até 2029 lideranças públicas com valores éticos, técnicos e
humanistas, com programas de integridade, capacitação permanente,
parcerias institucionais e promoção de boas práticas alinhadas aos ODS.
10º. Diretriz: Valorizar o exemplo como conduta pública e regra de ouro da
administração
Meta: Instituir até 2029 programa de valorização da conduta ética, com
reconhecimento de boas práticas, fortalecimento do controle interno,
prevenção de riscos e promoção de comunicação clara e responsável.
11º. Diretriz: Qualificar continuamente os servidores públicos com foco em
inovação e desempenho
Meta: Qualificar e valorizar até 2029 os servidores municipais com programas
de capacitação permanente, modernização de carreiras, promoção do bem-
estar e fortalecimento de parcerias estratégicas, assegurando inovação,
desempenho e engajamento no serviço público.
12º. Diretriz: Estabelecer política de valorização por mérito, engajamento e
resultados
Meta: Implantar até 2029 política de valorização baseada em mérito,
desempenho e resultados, com plano de carreira estruturado, capacitações
regulares e incentivos ao desenvolvimento contínuo, promovendo
engajamento e eficiência.
13º. Diretriz: Promover a gestão integrada entre secretarias e territórios
Meta: Fortalecer até 2029 a gestão intersetorial, com planejamento estratégico
compartilhado, integração de dados, uso eficiente de recursos e infraestrutura
moderna, assegurando coordenação entre secretarias e territórios para
políticas públicas mais eficazes.
14º. Diretriz: Desenvolver o PPA como ferramenta viva de gestão e controle
social
Meta: Atualizar até 2029 o PPA de forma participativa e anual, com
modernização de sistemas, capacitação de servidores, ampliação da captação
de recursos e uso de dados para monitorar resultados, fortalecendo
transparência e eficiência na gestão.
15º. Diretriz: Estimular o investimento privado com segurança jurídica e visão
de longo prazo
Meta: Estruturar até 2029 projetos estratégicos de concessões e PPPs em áreas
como mobilidade, resíduos, iluminação e tecnologia, assegurando suporte
jurídico qualificado e segurança jurídica para ampliar investimentos privados
sustentáveis.
16º. Diretriz: Criar hub público de inovação para PPPs e concessões
sustentáveis
Meta: Implantar até 2029 hub público de inovação para estruturar projetos de
concessões e PPPs sustentáveis, promovendo parcerias jurídicas qualificadas,
atração de investimentos e geração de emprego, renda e serviços de qualidade.
17º. Diretriz: Inserir Vitória da Conquista em redes de cooperação
internacional
Meta: Fortalecer até 2029 a inserção internacional do município em redes de
cooperação, com parcerias entre cidades, elaboração de Relatório Local
Voluntário junto à ONU e participação ativa em governo aberto, assegurando
visibilidade global.
18º. Diretriz: Internacionalizar produtos, talentos e cultura conquistense
Meta: Promover até 2029 a internacionalização de produtos, talentos e cultura
conquistense, com atração de investimentos e parcerias globais, ampliando a
competitividade, o intercâmbio tecnológico e a visibilidade cultural de Vitória
da Conquista.
19º. Diretriz: Criar mecanismos de gestão por resultados e monitoramento
em tempo real
Meta: Implantar até 2029 sistema integrado de gestão por resultados, com
painéis digitais públicos de indicadores, monitoramento contínuo e avaliação
de planos estratégicos, assegurando eficiência operacional, segurança e
transparência.
20º. Diretriz: Tornar Vitória da Conquista referência nacional em governança
pública
Meta: Consolidar até 2029 Vitória da Conquista como referência em
governança pública, com institucionalização de programas de integridade,
normativas claras, padronização de processos internos e alcance da nota
máxima em rankings nacionais.
PROGRAMAS
ESTRATÉGICOS
11. PROGRAMAS ESTRATÉGICOS POR TEMA TRANSVERSAL
1. LONGEVIDADE, BEM-ESTAR E CONEXÃO TERRITORIAL
1.1 Atenção Primária e Saúde Presente
A Atenção Primária é a base do sistema de saúde e o ponto de maior proximidade
entre o cidadão e a política pública. Em Vitória da Conquista, a extensão territorial, a
diversidade dos territórios e a complexidade urbana exigem um modelo de atenção
que seja resolutivo, territorializado e centrado nas pessoas. Este programa visa
ampliar e qualificar a cobert
ura da Estratégia Saúde da Família (ESF), reforçar as equipes multiprofissionais,
garantir o abastecimento regular de medicamentos e insumos e modernizar as
estruturas físicas das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Está ancorado na premissa da
equidade territorial: as regiões com maiores vulnerabilidades sociais serão
priorizadas, com estratégias específicas para zona rural, assentamentos, periferias
urbanas e população em situação de rua. As ações envolvem ainda o fortalecimento
da saúde bucal, da saúde da mulher, do cuidado com doenças crônicas e da saúde do
trabalhador, com uso de tecnologias para acompanhamento remoto, mapeamento
de riscos e melhoria da ges
tão da informação em saúde. O investimento na atenção primária é primordial na
prevenção de agravos, no fortalecimento do vínculo entre equipe e comunidade e na
eficiência do sistema como um todo. A valorização dos profissionais, a formação
continuada e a humanização do atendimento são princípios centrais deste programa,
que integra saúde e território com foco em resultados concretos para a população.
Iniciativas:
a. Aquisição de Consultórios Odontológicos Portáteis – Garantir atendimento
itinerante em áreas de difícil acesso.
b. Avança Saúde – Expansão de Estabelecimentos de Saúde da Atenção Primária
– Construir e modernizar UBS.
c. Avança Saúde – Ampliação da Quantidade de Agentes Comunitários de Saúde
– Ampliar equipes territoriais.
d. Avança Saúde – Aquisição de Unidade Odontológica Móvel – Levar
atendimento odontológico itinerante.
e. Avança Saúde – Expansão da Cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS) –
Ampliar a cobertura da APS.
f. Saúde na Escola – Integrar saúde e educação.
g. HABSUS – Saúde em Residenciais do Minha Casa, Minha Vida – Prevenção em
habitações populares.
h. Crescer com Saúde – Puericultura – Reforçar acompanhamento infantil.
i. Leite Materno: Amor que Alimenta a Vida – Incentivar o aleitamento materno.
j. Programa Saúde Renovada – Ofertar serviços especializados.
k. Saúde Mais Perto – Atendimentos descentralizados.
l. Sorria Conquista – Serviços Odontológicos Itinerantes – Atendimento móvel
odontológico.
m. Sorria Mais Conquista – Tratamento Restaurador Atraumático Infantil –
Atendimento a crianças.
n. Ser Saudável – Hábitos Alimentares e Estilo de Vida – Promover práticas
saudáveis.
Resultados Esperados:
a. Expansão do cuidado odontológico em comunidades rurais e vulneráveis.
b. Rede ampliada de unidades básicas, com maior proximidade entre serviços e
população.
c. Maior acompanhamento domiciliar e fortalecimento do vínculo comunitário.
d. Serviços odontológicos acessíveis em distritos e periferias.
e. Acesso universal à atenção primária, priorizando territórios vulneráveis.
f. Promoção da saúde preventiva e bem-estar em ambiente escolar.
g. Melhoria da saúde em residenciais, prevenindo agravos e fortalecendo
qualidade de vida.
h. Desenvolvimento integral da primeira infância com cuidados contínuos.
i. Aumento da prática da amamentação, fortalecendo saúde materno-infantil.
j. Diagnóstico precoce, prevenção de doenças e apoio reabilitador.
k. Inclusão de áreas remotas na rede de saúde municipal.
l. População atendida com prevenção e tratamento de saúde bucal.
m. Redução de cáries e fortalecimento da saúde bucal infantil.
n. Melhoria dos hábitos alimentares e redução de fatores de risco.
1.2 Cuidado à Mulher e à Criança
Vitória da Conquista, uma das cidades mais importantes do sudoeste baiano, tem
avançado significativamente nas políticas públicas voltadas ao cuidado e à proteção
de mulheres e crianças. O cuidado à mulher envolve, sobretudo, o respeito à sua
dignidade, autonomia e segurança. Isso passa pelo combate à violência doméstica,
pela promoção da saúde da mulher, com acesso ao pré-natal, exames preventivos e
atendimentos especializados. O cuidado à criança começa pelo acesso à saúde desde
os primeiros dias de vida, com acompanhamento pediátrico, vacinação, alimentação
adequada e educação de qualidade. O Programa prioriza a reestruturação da
maternidade municipal, garantindo parto humanizado, assistência obstétrica segura
e cuidado qualificado para gestantes e recém-nascidos, além de garantir assistência
pediátrica nos 6 (seis) primeiros anos de vida. Visa também ampliar a capacidade de
atendimento especializado com investimentos em infraestrutura, equipamentos e
equipes multiprofissionais. A meta é garantir uma rede de cuidados à mulher e à
criança, moderna e humana, voltada para salvar vidas e atender com qualidade quem
mais precisa. Promover o cuidado à mulher e à criança é investir em vidas, é construir
uma cidade mais humana, mais segura e mais igualitária.
Iniciativas
a. Nascer Conquista – Fortalecer o Hospital Esaú Matos e o Banco de Leite
Humano, garantindo parto seguro, atendimento humanizado e incentivo à
amamentação.
b. Modernização da Infraestrutura dos Serviços de Saúde – Reestruturar e equipar
unidades de saúde, ampliando capacidade e qualidade do atendimento
materno-infantil.
c. Mulher em Foco – Consolidar a política de atenção integral à saúde da mulher,
concluindo o Serviço de Atendimento Especializado da Mulher e Infância.
d. Fortalecimento do Cuidado em Saúde às Mulheres em Situação de Violência –
Estruturar fluxos de atenção intersetoriais, assegurando acolhimento e suporte
integral às mulheres vítimas de violência.
Resultados Esperados:
a. Rede materno-infantil fortalecida, com parto seguro, incentivo ao aleitamento
e cuidados humanizados.
b. Unidades de saúde modernizadas, garantindo maior resolutividade e acesso
qualificado.
c. Serviço especializado consolidado, assegurando atendimento integral e
fortalecimento das políticas de gênero.
d. Rede de proteção ampliada, com fluxo estruturado de acolhimento e
acompanhamento humanizado para mulheres em situação de violência.
1.3 Envelhecimento Ativo e Saudável
Com o aumento progressivo da população idosa em Vitória da Conquista, torna-se
urgente desenvolver políticas públicas que valorizem a longevidade com qualidade de
vida. O programa propõe uma abordagem intersetorial para garantir o direito das
pessoas idosas ao cuidado integral, à autonomia, à segurança e à participação na vida
comunitária, conforme os princípios do Estatuto do Idoso e da Organização Mundial
da Saúde (OMS). As ações deste programa vão desde o acesso à saúde preventiva,
com foco em promoção da saúde e prevenção de agravos, até a inclusão em
atividades de cultura, lazer, esporte e educação permanente. Propõe-se a criação e
ampliação de centros de convivência, núcleos de envelhecimento ativo e serviços
especializados para idosos com fragilidade ou dependência funcional. A cidade
precisa se adaptar ao envelhecimento da população com acessibilidade urbana,
mobilidade segura, moradias adequadas e equipamentos públicos acolhedores. O
programa inclui ainda campanhas de conscientização para combate ao etarismo e
valorização da experiência da pessoa idosa, além de formação continuada para
cuidadores e profissionais da rede socioassistencial e de saúde. O envelhecimento
não deve ser visto como um fardo para as políticas públicas, mas como uma
oportunidade de fortalecer vínculos sociais, promover a solidariedade intergeracional
e construir uma cidade mais justa para todas as idades.
Iniciativas:
a. Assistência da Pessoa Idosa e Condições Crônicas – Ampliar cuidados integrais
à pessoa idosa e a portadores de doenças crônicas não transmissíveis,
fortalecendo a rede de atenção preventiva e contínua.
b. Sorria Conquista – Atenção Odontológica ao Idoso – Promover saúde bucal com
serviços adaptados a idosos com limitações, assegurando prevenção e
qualidade de vida.
c. Promoção das Ações do Fundo Municipal do Idoso – Estimular projetos
financiados pelo Fundo, apoiando iniciativas de bem-estar, inclusão e proteção
social.
d. Abertura de Editais para ILPIs – Apoiar instituições de longa permanência com
editais de fomento, qualificando acolhimento e serviços prestados.
e. Criação do Plano Municipal de Garantia aos Direitos da Pessoa Idosa –
Estruturar política municipal integrada de defesa e promoção dos direitos da
pessoa idosa.
f. Estudo de Viabilidade Centro Dia – Analisar a implantação de Centro Dia para
atendimento integral e temporário de idosos, apoiando famílias e promovendo
convivência.
g. Plano Municipal de Garantia aos Direitos da Pessoa Idosa – Implementar o
plano com diretrizes e ações articuladas, consolidando a política de proteção.
h. Implantação da Coordenação da Pessoa Idosa – Criar coordenação específica
para articular políticas intersetoriais e acompanhar a execução de ações
voltadas ao envelhecimento saudável.
Resultados Esperados:
a. Rede de cuidados integrais fortalecida, assegurando atenção contínua e
preventiva ao idoso.
b. Serviços odontológicos adaptados ampliados, garantindo bem-estar e
prevenção de complicações bucais.
c. Projetos financiados pelo Fundo implementados, ampliando proteção social e
inclusão.
d. Instituições de longa permanência fortalecidas, assegurando acolhimento
digno e qualificado.
e. Política municipal do idoso consolidada, garantindo dignidade e participação
ativa.
f. Estudo concluído, subsidiando criação de Centro Dia com serviços de
convivência.
g. Plano municipal efetivado, estruturando direitos e proteção da pessoa idosa.
h. Coordenação implantada, assegurando integração e monitoramento das ações
voltadas ao envelhecimento saudável.
1.4 Vigilância em Saúde
A Vigilância em Saúde é o pilar da capacidade preventiva e responsiva do sistema
municipal de saúde. Em Vitória da Conquista, marcada por uma diversidade
epidemiológica que envolve desde arboviroses até doenças crônicas não
transmissíveis, este programa visa consolidar uma estrutura técnica e operacional
capaz de monitorar, analisar, prevenir e intervir em situações de risco à saúde pública.
Este programa abrange as vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental, nutricional
e da saúde do trabalhador, promovendo ações integradas de identificação precoce de
agravos, controle de surtos, imunização, inspeções sanitárias, controle da qualidade
da água e dos alimentos, além do enfrentamento às zoonoses. A estratégia envolve a
ampliação da cobertura vacinal, a digitalização da notificação compulsória e o
fortalecimento da capilaridade das ações nos territórios. A cidade também será
equipada com laboratórios e sistemas de informação modernos, capazes de apoiar a
tomada de decisão baseada em evidências. A vigilância ativa será fortalecida,
especialmente em escolas, comunidades periféricas, áreas de risco e zonas rurais. O
programa propõe ainda uma ação pedagógica junto à população para promover o
autocuidado, a corresponsabilidade coletiva pela saúde pública e a transparência dos
dados epidemiológicos. O cenário pós-pandemia deixou evidente a centralidade da
vigilância em saúde como eixo de governança sanitária, e este programa tem a missão
de transformá-la em um serviço essencialmente proativo, articulado com os demais
níveis de atenção e com capacidade de resposta rápida a emergências e desastres em
saúde.
Iniciativas:
a. Avança Saúde – Vigilância em Zoonoses – Ampliar ações de prevenção, controle
e monitoramento de doenças transmitidas por animais, assegurando proteção
à saúde pública.
b. Fortalecimento do Programa Cata Bagulho – Reforçar parceria entre controle
de zoonoses e endemias, promovendo recolhimento adequado de resíduos e
prevenção de focos de transmissão.
c. Programa de Controle de Zoonoses – Estruturar serviços de prevenção,
fiscalização e educação em saúde para minimizar riscos de zoonoses no
município.
d. Programa de Monitoramento e Avaliação da Política de Segurança Alimentar e
Nutricional – Acompanhar práticas de produção, distribuição e consumo de
alimentos, fortalecendo políticas públicas de segurança alimentar.
e. Todos Contra a Dengue – Implementar campanhas permanentes de prevenção
e combate ao Aedes aegypti, com mobilização social e ações intersetoriais.
f. Vacinas Salvam Vidas – Ampliar cobertura vacinal como estratégia de saúde
preventiva, fortalecendo imunidade coletiva e reduzindo riscos
epidemiológicos.
g. Vigilância Sanitária em Ação – Padronização de Espaços Públicos – Garantir
inspeções, normas e adequações sanitárias em espaços de uso coletivo.
h. Vigilância Sanitária em Ação – Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos – Estruturar plano de gestão de resíduos, assegurando destinação
adequada e sustentabilidade ambiental.
i.
Resultados Esperados:
a. Redução de riscos de doenças zoonóticas com fortalecimento da vigilância em
saúde.
b. Eliminação de criadouros e resíduos inadequados, prevenindo transmissão de
endemias.
c. Serviços de zoonoses estruturados, promovendo maior segurança sanitária no
município.
d. Políticas de segurança alimentar monitoradas, assegurando práticas mais
saudáveis e sustentáveis.
e. População mobilizada contra a dengue, reduzindo casos e impactos
comunitários.
f. Aumento da imunização e fortalecimento da saúde preventiva na população.
g. Espaços públicos adequados e padronizados, garantindo segurança sanitária
coletiva.
h. Resíduos sólidos geridos de forma integrada, assegurando saúde pública e
equilíbrio ambiental.
1.5 Fortalecimento da Rede Assistencial de Atenção Especializada
Dada sua posição como polo regional de saúde, Vitória da Conquista abriga uma
ampla demanda por procedimentos de média e alta complexidade, oriunda tanto de
sua população quanto de dezenas de municípios pactuados. Essa centralidade impõe
ao município o desafio de estruturar uma rede de serviços ambulatoriais e
hospitalares especializada, eficiente e resolutiva. O programa tem como missão
garantir o acesso efetivo da população aos serviços especializados, com qualidade,
agilidade e humanização. O programa contempla a ampliação e qualificação dos
serviços ambulatoriais especializados, dos centros de diagnóstico por imagem, das
unidades de reabilitação e das clínicas especializadas. Inclui investimentos em
equipamentos, modernização tecnológica, capacitação de profissionais e otimização
dos processos de regulação, marcação e referência. A descentralização dos serviços
em saúde também será uma diretriz importante, garantindo que o acesso não se
concentre apenas em um ponto da cidade.
Na atenção hospitalar, o foco será a ampliação dos leitos de retaguarda, a integração
com a rede de urgência e emergência, e a garantia de leitos para especialidades
cirúrgicas, clínicas e terapias intensivas. A contratualização com prestadores privados
e filantrópicos será orientada por critérios de desempenho e qualidade, com ênfase
em metas assistenciais claras e indicadores pactuados. O fortalecimento dessa rede é
estratégico não apenas para a saúde local, mas para todo o sistema regional, com
impactos diretos sobre o tempo de espera por exames e cirurgias, a resolutividade
dos atendimentos e a satisfação dos usuários do SUS.
Iniciativas:
a. Avança Saúde – Construção da Unidade de Pronto Atendimento Municipal 24h
– Implantar UPA moderna e equipada para garantir atendimento de urgência e
emergência em tempo integral.
b. Mutirão de Cirurgias Eletivas – Realizar cirurgias em escala ampliada, reduzindo
filas e tempo de espera dos pacientes.
c. Programa Municipal de Atenção a Pessoas com Doenças Raras – Desenvolver
política intersetorial de cuidado integral e acompanhamento de pacientes com
condições raras.
d. Saúde Mais Perto – Levar atendimento itinerante aos distritos, comunidades e
bairros, ampliando acesso descentralizado.
e. Sistemas Estruturantes – Compras, Licitações e Contratos – Modernizar
processos de aquisição e gestão contratual, assegurando maior eficiência e
transparência na rede assistencial.
f. Telemed Conquista – Serviço de Telemedicina – Ampliar o acesso da população
a consultas e acompanhamento remoto, otimizando a rede especializada.
Resultados Esperados:
a. Rede de urgência fortalecida, assegurando atendimento rápido e humanizado
24h por dia.
b. Redução significativa das filas de cirurgias, promovendo acesso mais ágil a
procedimentos eletivos.
c. Atendimento integral estruturado para pacientes com doenças raras,
garantindo dignidade e inclusão.
d. População de áreas remotas atendida, com maior equidade no acesso à saúde
especializada.
e. Gestão mais eficiente e transparente nos processos administrativos,
fortalecendo a rede assistencial.
f. Expansão da telemedicina, garantindo consultas especializadas acessíveis e
diminuindo barreiras geográficas.
1.6 Saúde Mental
Em um cenário marcado por crescentes desafios psíquicos e emocionais, agravados
pelas consequências da pandemia e por contextos de vulnerabilidade social, o
cuidado em saúde mental tornou-se prioridade estratégica em Vitória da Conquista.
O programa tem como propósito garantir uma rede de atenção psicossocial
fortalecida, territorializada, acolhedora e intersetorial, comprometida com a
dignidade humana e com o cuidado em liberdade. O programa contempla a ampliação
e reestruturação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a implementação de
residências terapêuticas, o fortalecimento do atendimento psicossocial na atenção
primária e nas unidades de urgência, bem como o cuidado integral a usuários com
sofrimento psíquico, transtornos mentais, uso abusivo de álcool e outras drogas. A
diretriz é promover o cuidado horizontal, comunitário e multiprofissional. Serão
ampliadas as ações de promoção da saúde mental nas escolas, nas comunidades, no
ambiente de trabalho e nos espaços públicos, com campanhas de prevenção ao
suicídio, acolhimento de crianças e adolescentes com sofrimento psíquico, e cuidado
humanizado à população em situação de rua. O programa também prevê a
capacitação continuada dos profissionais e a articulação com a rede de assistência
social, educação, cultura, juventude e segurança pública. A saúde mental será tratada
como um direito e não como um tabu. O município promoverá escuta qualificada,
vínculos, respeito à singularidade e estratégias para ampliar o acesso e reduzir
estigmas. O cuidado em saúde mental deve ser um compromisso coletivo para que a
cidade se torne um espaço de bem-estar emocional, pertencimento e proteção para
todas as pessoas.
Iniciativas:
a. Acolher e Pertencer – Fortalecer a atenção integral à saúde de crianças atípicas,
com acompanhamento multiprofissional e inclusão em políticas intersetoriais.
b. Avança Saúde – CAPS Infantil Cruzeiro – Concluir e estruturar equipamentos do
CAPS Infantil Cruzeiro, ampliando serviços especializados de saúde mental.
c. Avança Saúde – CAPS Infantil Patagônia – Concluir e estruturar equipamentos
do CAPS Infantil Patagônia, fortalecendo a rede de cuidado especializado.
d. Programa Laços que Curam – Desenvolver ações preventivas e de sensibilização
para usuários de álcool, outras drogas e seus familiares, assegurando suporte
comunitário.
Resultados Esperados:
a. Crianças atípicas atendidas com maior qualidade, inclusão social e suporte
intersetorial ampliado.
b. CAPS Infantil Cruzeiro estruturado e em funcionamento, ofertando
atendimento especializado e humanizado.
c. CAPS Infantil Patagônia equipado e integrado à rede, fortalecendo o cuidado
em saúde mental.
d. Comunidades sensibilizadas e famílias apoiadas, com prevenção ampliada no
uso de álcool e drogas.
1.7 Centro Vivo
O Centro da cidade de Vitória da Conquista concentra importantes atividades
econômicas, culturais, históricas e administrativas, sendo também local de
convivência e circulação de milhares de pessoas diariamente. No entanto, enfrenta
problemas crônicos de pouca atratividade enquanto espaço de permanência. Este
programa tem como objetivo revitalizar o coração da cidade, ressignificando o centro
como espaço de encontro, memória, inovação e qualidade de vida. O programa
articula ações de requalificação urbanística, mobilidade acessível, iluminação pública,
segurança urbana, habitação, cultura, turismo e economia criativa. Propõe-se a
reorganização do comércio informal com dignidade, o incentivo ao uso residencial do
centro, a ocupação dos espaços ociosos com equipamentos públicos e privados de
interesse coletivo, e a valorização dos edifícios históricos com incentivos à
restauração e novos usos culturais. Também pretende-se transformar o centro em
polo de inovação urbana, com conectividade digital, espaços colaborativos e
programação cultural permanente. A zona central será reconfigurada para pedestres,
com áreas de sombra, mobiliário urbano de qualidade, arte pública e paisagismo,
promovendo conforto ambiental e convidando à permanência. Será estimulado o
protagonismo dos comerciantes, moradores, artistas e empreendedores locais na
gestão e programação do centro. O centro de Vitória da Conquista não será apenas
um lugar de passagem, mas um espaço vivo, plural, atrativo e seguro, onde a cidade
celebra sua história e constrói seu futuro. A revitalização do centro é símbolo de uma
cidade que se reinventa, que cuida da sua identidade e promove o bem-estar coletivo.
Iniciativas:
a. Janela para o Tempo – Implementar ações de preservação e valorização do
patrimônio histórico, cultural e arquitetônico no centro da cidade.
b. Planejamento Centro Vivo – Elaborar plano de revitalização urbana do centro,
com foco em mobilidade, comércio, cultura e convivência comunitária.
Resultados Esperados:
a. Patrimônio histórico protegido e valorizado, fortalecendo identidade cultural e
turismo sustentável.
b. Centro urbano revitalizado, com maior dinamismo econômico, mobilidade
acessível e espaços de convivência qualificados.
1.8 Território Conectado e Desenvolvimento da Cidade e da Zona Rural
Vitória da Conquista é marcada por uma dualidade territorial que combina uma área
urbana em franca expansão com uma vasta zona rural composta por mais de 230
localidades e comunidades. Esse cenário exige políticas públicas que reconheçam as
particularidades de cada território e promovam a integração física, social, digital e
produtiva entre campo e cidade. Este programa tem como propósito construir uma
cidade policêntrica, articulada e com desenvolvimento equilibrado entre seus
espaços urbanos e rurais. No espaço urbano, o programa atuará na ampliação da
infraestrutura urbana de base (saneamento, pavimentação, iluminação,
acessibilidade), na requalificação de bairros com vulnerabilidade estrutural e na
expansão planejada do território urbano, com instrumentos modernos de gestão
territorial. A regularização fundiária, a contenção de ocupações irregulares e o
fortalecimento da política habitacional também fazem parte das estratégias. Na zona
rural, serão priorizadas ações de mobilidade com construção e manutenção de
estradas vicinais, implantação de sinalização, acesso à água potável e esgotamento
sanitário, além de energia renovável e conectividade digital. O programa valoriza a
produção agrícola, com incentivo a cooperativas, feiras livres, circuitos de
comercialização e assistência técnica rural permanente. A promoção de serviços
públicos integrados no campo – como escolas, unidades de saúde e CRAS – é
fundamental para garantir cidadania plena à população rural. A lógica territorial do
programa é fortalecer a coesão entre os territórios, superando a lógica centroperiferia e promovendo a equidade na distribuição dos investimentos públicos. A
cidade que se conecta consigo mesma é aquela que reconhece o valor de cada pedaço
do seu território, promove justiça espacial e garante o direito à cidade – em todos os
seus cantos.
Iniciativas:
a. Fórum Municipal da Juventude Rural – Promover espaço permanente de
diálogo, articulação e protagonismo para jovens do campo.
b. Integração do Transporte Urbano e Rural – Garantir transporte integrado entre
zonas urbanas e rurais, assegurando mobilidade contínua e acessível.
c. Projeto Fórum Municipal da Juventude Rural – Estruturar ações e eventos
periódicos para fortalecimento da juventude rural.
d. Substituir Links de Rádio da Zona Oeste por Fibra Ótica – Modernizar
infraestrutura de conectividade, assegurando internet estável e veloz para
comunidades rurais.
Resultados Esperados:
a. Juventude rural fortalecida com maior participação cidadã e inclusão em
políticas públicas.
b. Mobilidade urbana e rural integrada, ampliando acesso a serviços, educação e
trabalho.
c. Juventude do campo engajada em projetos contínuos, com fortalecimento
comunitário.
d. Comunidades rurais conectadas com internet de qualidade, reduzindo
desigualdades digitais.
1.9 Grandes Avenidas
A malha viária de Vitória da Conquista tem passado por um processo de adensamento
urbano acelerado, com aumento significativo da frota de veículos e expansão dos
bairros periféricos. Essa dinâmica gera pressão sobre os eixos estruturantes de
mobilidade, intensifica os gargalos de trânsito e compromete a fluidez e segurança
dos deslocamentos. Este programa nasce com o propósito de reorganizar e
modernizar a infraestrutura viária da cidade, promovendo acessibilidade, mobilidade
segura e desenvolvimento urbano estruturado. A proposta é investir na criação,
requalificação e prolongamento de grandes corredores urbanos, que articulem as
zonas norte, sul, leste e oeste da cidade, com foco em fluidez de tráfego, integração
dos modais e valorização do espaço urbano. Serão priorizadas avenidas que sirvam
como eixos logísticos, rotas de transporte coletivo, acessos a polos produtivos e
conexões com a zona rural. Cada intervenção será orientada por estudos técnicos de
impacto viário, socioambiental e urbanístico. Além da pavimentação, drenagem e
iluminação, o programa prevê a implantação de calçadas acessíveis, ciclovias,
sinalização moderna e mobiliário urbano. As obras devem ser planejadas de forma a
evitar deslocamentos forçados, preservar áreas verdes e incorporar critérios de
sustentabilidade, como arborização e manejo de águas pluviais. As grandes avenidas
não serão apenas vias de passagem, mas instrumentos de requalificação urbana e de
reequilíbrio territorial. Este programa também estabelece articulação com o plano
diretor urbano, plano de mobilidade e os projetos de habitação popular, permitindo
que as novas avenidas sirvam como vetores de crescimento planejado e justo. A meta
é criar uma rede de mobilidade eficiente, segura e inclusiva, capaz de transformar a
paisagem urbana de Conquista e conectar de forma digna todos os seus cidadãos.
Iniciativas:
a. Elaboração do PlanMob – Desenvolver o Plano de Mobilidade Urbana,
definindo diretrizes para transporte sustentável, acessibilidade e integração
viária.
b. Ruas Completas: Mobilidade Segura e Inclusiva – Implementar projeto de
requalificação urbana, priorizando pedestres, ciclistas, transporte coletivo e
acessibilidade universal.
Resultados Esperados:
a. Plano de Mobilidade Urbana concluído, orientando ações estratégicas para
transporte integrado, seguro e sustentável.
b. Ruas requalificadas e inclusivas, assegurando mobilidade segura, acessível e
ambientalmente responsável para toda a população.
1.10 Qualidade do Sistema de Transportes
Vitória da Conquista enfrenta desafios históricos relacionados à mobilidade urbana e
ao sistema de transporte coletivo. Com uma geografia extensa e uma crescente
demanda por deslocamentos entre bairros periféricos e áreas centrais. Este programa
tem como objetivo garantir um transporte público mais eficiente, acessível, seguro e
digno para todos os cidadãos. Esse programa parte da concepção de que mobilidade
é um direito social e um vetor de inclusão. Suas diretrizes incluem aprimorar o sistema
de transporte coletivo urbano, com revisão permanente das linhas e itinerários para
atender melhor os fluxos reais de deslocamento da população, especialmente nos
horários de pico e em áreas com menor cobertura. Prevê-se a implantação de
tecnologias de rastreamento em tempo real em todos os ônibus, a melhoria na
comunicação com os usuários e a implantação de pontos de parada confortáveis e
seguros. A qualificação do transporte também inclui investimentos em frota com
acessibilidade universal, climatização e menor impacto ambiental, com transição para
veículos movidos a energia limpa. Para a zona rural, o foco será a ampliação do
transporte interdistrital com regularidade e segurança, garantindo acesso aos
serviços públicos e à vida produtiva. Esse programa visa promover um sistema de
transporte que respeite o tempo, a dignidade e o direito de ir e vir das pessoas,
reduzindo desigualdades territoriais e conectando toda a cidade de forma justa e
eficiente.
Iniciativas:
a. Modernização do Transporte Público por Ônibus – Renovar frota, melhorar
infraestrutura e ampliar conforto e acessibilidade para os usuários.
b. Programa Via360 – Implantar soluções de tecnologia e inovação para qualificar
a gestão do transporte público.
c. Vôdebuzu – Implementar sistema de monitoramento em tempo real,
assegurando precisão no acompanhamento da frota e horários.
Resultados Esperados:
a. Transporte público mais eficiente, confortável e acessível, com melhoria da
qualidade do serviço prestado.
b. Gestão do transporte modernizada com ferramentas tecnológicas,
promovendo eficiência e inovação.
c. Usuários com acesso a informações precisas em tempo real, fortalecendo
confiança e uso do transporte coletivo.
1.11 Habita Conquista
Esse programa tem como missão garantir o direito à casa própria e à permanência
segura no território, promovendo desenvolvimento urbano com justiça social. Ele a
atuará em múltiplas frentes: produção habitacional, regularização fundiária,
urbanização de assentamentos precários e locação social para grupos vulneráveis. As
ações serão voltadas tanto para a zona urbana quanto rural, respeitando as
especificidades de cada contexto e articulando com as demais políticas públicas,
como saneamento, saúde, transporte e educação. Na produção de novas moradias, o
foco será em projetos de habitação popular, acesso a equipamentos públicos e
integração ao tecido urbano, evitando a reprodução de guetos e a segregação
socioespacial. O município buscará parcerias com o Governo Federal, o setor privado
e movimentos sociais organizados, além de investir em processos participativos na
definição dos empreendimentos. A regularização fundiária será tratada como
prioridade, promovendo segurança jurídica para milhares de famílias que vivem em
áreas informais, com atenção especial às mulheres chefes de família. Já a
requalificação de áreas consolidadas incluirá obras de infraestrutura, drenagem e
melhorias habitacionais. O programa também prevê a criação de um cadastro
unificado da política habitacional e o fortalecimento institucional da gestão da
habitação. Esse programa é a resposta da gestão municipal ao desafio de tornar a
cidade um lugar onde todos e todas possam morar com dignidade, segurança e
pertencimento. Uma cidade que acolhe, protege e integra.
Iniciativas:
a. Criar Projeto de Lei para o Programa Viver Melhor – Elaborar base legal para
estruturar política habitacional voltada a famílias em situação de
vulnerabilidade.
b. Estruturar e Ampliar Programa Morar Legal – Expandir ações de regularização
fundiária e garantia de segurança jurídica habitacional.
c. Morar Bem – Desenvolver política de acesso à moradia digna e serviços de
urbanização.
d. Programa de Doação de Lotes para Famílias de Baixa Renda – Disponibilizar
terrenos urbanizados a famílias em vulnerabilidade social.
e. Programa de Reassentamento – Realizar reassentamento de famílias em áreas
de risco, APPs e ocupações consolidadas, garantindo inclusão em programas
habitacionais.
f. Programa Incluir Cidade – Promover urbanização integrada e inclusão de áreas
populares no planejamento urbano.
g. Programa Lote Cidadão – Viabilizar acesso a lotes com infraestrutura básica
para famílias de baixa renda.
h. Programa Minha Casa Minha Vida – Implementar novas unidades habitacionais
no município, priorizando populações vulneráveis.
i. Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação – Garantir assessoria
técnica gratuita para construção e reformas habitacionais de famílias de baixa
renda.
j. Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público – Oferecer condições
facilitadas de acesso à moradia para servidores municipais.
k. Vila do Servidor – Implementar projeto habitacional exclusivo para servidores
municipais, com fase pré-moradia estruturada.
l. Projeto de Trabalho Social no PMCMV – Projeto 2 – Promover
acompanhamento social das famílias beneficiadas pelo Minha Casa Minha Vida.
m. Reestruturação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social –
Atualizar mecanismos de gestão e financiamento de políticas habitacionais.
n. Regularização Fundiária REURB Social – Realizar regularização fundiária em
áreas urbanas informais, garantindo títulos de propriedade.
Resultados Esperados:
a. Marco legal criado para garantir implementação sustentável do Programa Viver
Melhor.
b. Ampliação da regularização fundiária, fortalecendo segurança jurídica
habitacional.
c. Famílias beneficiadas com moradias dignas em áreas urbanizadas.
d. Inclusão de famílias vulneráveis em lotes urbanizados com infraestrutura.
e. Reassentamento seguro de famílias em áreas de risco, assegurando dignidade
e inclusão.
f. Áreas populares urbanizadas e integradas ao planejamento da cidade.
g. Famílias de baixa renda contempladas com lotes estruturados e infraestrutura
mínima.
h. Novas unidades habitacionais entregues, ampliando acesso à moradia digna.
i. Construções e reformas assistidas com qualidade técnica e segurança.
j. Servidores municipais com acesso a programas habitacionais exclusivos.
k. Vila do Servidor consolidada, garantindo moradia planejada a trabalhadores
municipais.
l. Famílias beneficiadas pelo PMCMV acompanhadas socialmente, assegurando
inclusão plena.
m. Fundo habitacional reestruturado, garantindo recursos para políticas de
interesse social.
n. Comunidades urbanas regularizadas com títulos de propriedade efetivados.
1.12 Espaço Público
Os espaços públicos desempenham um papel essencial na vida urbana, funcionando
como pontos de encontro, lazer, circulação, expressão cultural e prática da cidadania.
Em Vitória da Conquista, alguns desses espaços enfrentam degradação, uso
inadequado ou subutilização. Este programa tem como objetivo ressignificar,
qualificar e democratizar esses locais, devolvendo à população áreas de convivência
seguras, inclusivas e ativas. A estratégia do programa é tratar os espaços públicos
como bens comuns de valor social, cultural e ambiental, que devem ser planejados
com base na diversidade territorial e nas vocações de cada comunidade. Serão
priorizadas ações de requalificação de praças, parques, calçadões, alamedas, áreas de
convivência em bairros e espaços de lazer em localidades rurais, promovendo
acessibilidade universal, segurança e paisagismo adequado. O programa também
contemplará a criação de novos espaços, com foco em territórios com déficit de áreas
verdes ou ausência de infraestrutura comunitária. A ocupação dos espaços será
incentivada por meio de eventos culturais, práticas esportivas, feiras de economia
solidária, hortas urbanas e ações educativas, promovendo o sentimento de
pertencimento e o cuidado coletivo. Todas as intervenções serão realizadas com base
em processos participativos de escuta ativa da população, valorizando o saber local e
os usos tradicionais. A gestão compartilhada com associações de moradores,
coletivos culturais e movimentos sociais será estimulada, garantindo a
sustentabilidade e a vitalidade dos espaços públicos ao longo do tempo.
Iniciativas:
a. Construção, Ampliação e Melhoria de Mercados e Feiras Livres – Requalificar
mercados e feiras, promovendo infraestrutura adequada e dinamização
econômica.
b. Espaços Multiculturais em Praças e Espaços Públicos – Implantar estruturas
multiculturais, promovendo arte, cultura e convivência comunitária.
c. Modernização do Arquivo Municipal – Atualizar estrutura física e tecnológica,
garantindo preservação documental e acesso público.
d. Museu da Lagoa das Bateias – Implantar museu dedicado à memória e cultura
local, valorizando patrimônio natural e histórico.
e. Obra e Reforma – Biblioteca – Reestruturar bibliotecas municipais,
assegurando espaços de leitura acessíveis e modernos.
f. Obra e Reforma – Carlos Jeovah (Teatro) – Requalificar teatro, ampliando
oferta cultural e espaços de formação artística.
g. Obra e Reformas – Casa Glauber Rocha (Museu do Cineasta) – Revitalizar
espaço em homenagem a Glauber Rocha, fortalecendo memória e turismo
cultural.
h. Obra e Reformas – Memorial Régis Pacheco – Requalificar memorial,
preservando acervo histórico e fortalecendo identidade conquistense.
i. Padronização da Iluminação Pública de Praças e Espaços de Convivência –
Modernizar iluminação pública com eficiência energética e segurança.
j. Padronização de Espaços Públicos – Implantar modelo de padronização
arquitetônica e urbanística em áreas de convivência.
k. Regulamentação do Uso de Espaço Público – Definir normas de ocupação e uso
democrático dos espaços coletivos.
Resultados Esperados:
a. Mercados e feiras requalificados, fortalecendo economia local e conforto dos
usuários.
b. Praças e espaços públicos transformados em polos de cultura, lazer e
convivência.
c. Arquivo Municipal modernizado, com acervo preservado e acessibilidade
digital ampliada.
d. Museu da Lagoa implantado, promovendo valorização cultural e ambiental.
e. Bibliotecas reestruturadas, incentivando leitura e formação cidadã.
f. Teatro Carlos Jeovah revitalizado, ampliando acesso às artes cênicas.
g. Casa Glauber Rocha preservada, consolidando turismo cultural e memória do
cineasta.
h. Memorial Régis Pacheco revitalizado, assegurando preservação da história
local.
i. Iluminação pública padronizada, garantindo segurança e eficiência energética.
j. Espaços de convivência padronizados, promovendo identidade urbana e
acessibilidade.
k. Espaços públicos regulamentados, assegurando uso democrático e organizado.
2. IGUALDADE E EQUIDADE
2.1 Aprendizagem para Todos
Garantir o direito à educação de qualidade é essencial para o enfrentamento das
desigualdades e a promoção de uma sociedade mais justa. Este programa tem como
missão assegurar que cada criança, adolescente e jovem tenha oportunidades reais
de aprender, desenvolver-se e alcançar seu pleno potencial. O foco deste programa é
a equidade educacional, ou seja, garantir que todos aprendam, mas reconhecendo
que alguns precisarão de mais apoio, mais tempo e mais recursos para isso. Com base
em diagnósticos territoriais, o município irá desenvolver estratégias pedagógicas
diferenciadas para enfrentar as desigualdades de aprendizagem, com atenção
especial aos estudantes em situação de vulnerabilidade social, em comunidades
periféricas e na zona rural. As ações incluem o fortalecimento da formação
continuada dos professores, o acompanhamento sistemático da aprendizagem por
meio de avaliações diagnósticas periódicas, a implementação de projetos de reforço
escolar, turmas de aceleração, e a ampliação do tempo de permanência na escola por
meio de atividades complementares de arte, cultura, ciência e esportes. A tecnologia
educacional será incorporada como ferramenta de apoio à personalização do ensino.
Além disso, o programa promoverá a busca ativa de estudantes evadidos, o apoio
psicossocial às famílias e a articulação com outras políticas públicas que impactam o
desempenho escolar, como saúde e assistência social. O programa representa o
compromisso da gestão com uma educação que não deixa ninguém para trás e que
constrói um futuro mais justo e promissor para a juventude conquistense.
Iniciativas:
a. Módulo de Educação Ambiental (MEA) – Sala Verde – Promover práticas
educativas ambientais integradas ao currículo escolar.
b. EJA+ – Fortalecer a Educação de Jovens e Adultos com metodologias inclusivas.
c. Escola em Tempo Integral – Expandir escolas de tempo integral com atividades
pedagógicas, culturais e esportivas.
d. Projeto Alfa Verão – Realizar atividades de reforço escolar no período de férias,
priorizando alfabetização.
e. Busca Ativa Menos Analfabetismo – Identificar e reinserir estudantes fora da
escola, combatendo o analfabetismo.
f. Programa Alimentação Escolar – Garantir merenda nutritiva e adequada,
fortalecendo a segurança alimentar escolar.
g. Programa Dinheiro Direto na Escola – Repassar recursos financeiros diretos,
apoiando manutenção e pequenas melhorias.
h. Laboratório de Matemática Aplicada – Implantar espaços de experimentação
matemática prática nas escolas.
i. Diário de Classe Digital – Digitalizar registros escolares, promovendo
modernização pedagógica e administrativa.
j. Educa Conquista – Desenvolver projeto de inovação educacional, ampliando
práticas pedagógicas modernas.
k. Núcleo de Prevenção e Monitoramento da Violência Escolar – Estruturar núcleo
especializado de prevenção, acompanhamento e mediação de conflitos
escolares.
l. Ludicidade na Escola – Estimular aprendizagem por meio de jogos, brincadeiras
e metodologias lúdicas.
m. NAST na Educação – Implementar apoio intersetorial para saúde do estudante
em ambiente escolar.
n. Educação Básica+ – Reforçar programas de ensino básico com foco em
desempenho e permanência.
o. Programa Transporte Escolar – Garantir transporte seguro, acessível e regular
para estudantes da rede municipal.
p. Equidade no Acesso à Educação – Ampliar políticas inclusivas, assegurando
acesso universal e equitativo.
q. Política de Aprendizagem Profissional – Implantar programas de capacitação
profissional para estudantes, articulando escola e mercado de trabalho.
Resultados Esperados:
a. Estudantes mais conscientes ambientalmente, aplicando práticas sustentáveis
na escola e comunidade.
b. Jovens e adultos reinseridos no processo educativo com avanços significativos.
c. Expansão da jornada escolar com melhor desempenho e redução da evasão.
d. Crianças alfabetizadas com maior segurança por meio de reforço intensivo.
e. Redução do analfabetismo com reintegração de estudantes ao sistema
educacional.
f. Alimentação escolar de qualidade, garantindo nutrição e melhor rendimento.
g. Escolas com recursos próprios para manutenção e melhorias.
h. Estudantes aprendendo matemática de forma prática e aplicada.
i. Gestão escolar modernizada, com registros digitais acessíveis.
j. Inovação educacional ampliada, fortalecendo metodologias de ensinoaprendizagem.
k. Escolas mais seguras com mediação de conflitos e prevenção da violência.
l. Aprendizagem fortalecida por metodologias lúdicas, motivando estudantes.
m. Saúde do estudante acompanhada, assegurando bem-estar no ambiente
escolar.
n. Educação básica reforçada, com melhores índices de aprendizagem e
permanência.
o. Transporte escolar garantido, ampliando acesso e frequência escolar.
p. Inclusão ampliada, assegurando equidade e redução das desigualdades.
q. Estudantes preparados profissionalmente, ampliando empregabilidade e
cidadania.
2.2 Educar com Dignidade
Educar com dignidade é mais do que garantir acesso à escola — é assegurar que o
ambiente educacional acolha, proteja e inspire cada estudante. Este programa parte
do princípio de que o espaço escolar deve ser uma extensão do cuidado, da segurança
e do respeito ao desenvolvimento integral do ser humano. O programa tem como
foco reestruturar as condições físicas e operacionais das unidades escolares da rede
municipal, garantindo um padrão mínimo de qualidade em infraestrutura, mobiliário,
climatização, acessibilidade, segurança e higiene. Isso inclui banheiros adequados,
cozinhas funcionais, salas bem ventiladas e mobiliadas, pátios cobertos, bibliotecas,
quadras e áreas de lazer. A proposta também contempla a alimentação escolar de
qualidade, com cardápios nutritivos, elaborados por nutricionistas e adaptados à
realidade local. Visa ainda garantir a presença de profissionais de apoio, como
cuidadores, monitores, agentes de portaria e serviços gerais, para que a escola
funcione de forma segura, inclusiva e eficiente. Esse programa será desenvolvido em
articulação com os demais programas da área de educação e com o suporte da
participação social, valorizando as demandas das comunidades escolares. Sua
implementação reafirma o compromisso da gestão municipal em fazer da escola um
espaço onde os direitos fundamentais de crianças e adolescentes sejam respeitados
e protegidos diariamente.
Iniciativas:
a. Ensino Fundamental – Garantir oferta qualificada do ensino fundamental,
assegurando infraestrutura adequada, currículo atualizado e valorização
docente.
b. Educação Infantil – Ampliar vagas e qualificar creches e pré-escolas,
assegurando cuidado, aprendizagem e desenvolvimento integral.
c. Ensino Fundamental – Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Fortalecer a
modalidade EJA, promovendo inclusão educacional de jovens e adultos.
d. Ensino Fundamental – Educação Especial (EE) – Ampliar atendimento
educacional especializado, promovendo inclusão e acessibilidade no ensino
fundamental.
Resultados Esperados:
a. Estudantes do ensino fundamental com acesso garantido a ensino de qualidade
e infraestrutura adequada.
b. Crianças atendidas em creches e pré-escolas com desenvolvimento integral
assegurado.
c. Jovens e adultos reinseridos no processo educacional, ampliando escolarização
e oportunidades.
d. Estudantes da educação especial incluídos no ensino fundamental com apoio
especializado e acessibilidade.
2.3 Renovação das Escolas
A escola é mais do que um espaço físico — é o lugar onde sonhos ganham forma,
vínculos sociais são construídos e a cidadania se consolida. Este programa é uma
estratégia voltada para a modernização, revitalização e reconstrução dos espaços
escolares da cidade e da zona rural. Com uma abordagem estratégica e
territorializada, o programa promoverá a reforma de escolas com base em critérios
técnicos, indicadores de vulnerabilidade, densidade estudantil e impacto
socioeducacional. A meta é oferecer ambientes educacionais modernos, seguros,
acessíveis, sustentáveis e tecnologicamente equipados, capazes de estimular a
aprendizagem, a criatividade e o bem-estar da comunidade escolar. As intervenções
incluirão a substituição de estruturas precárias, adequação de salas para recursos de
acessibilidade, construção de laboratórios, bibliotecas, espaços de convivência e
hortas escolares. Além disso, serão adotados padrões arquitetônicos inovadores que
valorizem a iluminação natural, eficiência energética e o uso de materiais
sustentáveis. O programa também se articula com políticas de conectividade digital,
formação docente e práticas pedagógicas inovadoras, fortalecendo uma cultura
escolar mais integrada ao mundo contemporâneo. A escola renovada será símbolo de
uma nova era da educação pública municipal — um espaço pulsante, atrativo,
acolhedor e com sentido para estudantes, famílias e profissionais.
Iniciativas:
a. Escola Renovada – Ensino Fundamental, Educação Infantil, PAR e Apoio ao
Controle Social – Promover reestruturação física, pedagógica e administrativa
das escolas, integrando programas de apoio e participação social.
b. Estudantes em Movimento – CONACI – Incentivar mobilidade estudantil,
intercâmbio cultural e esportivo, fortalecendo integração escolar e
comunitária.
Resultados Esperados:
a. Escolas modernizadas e mais inclusivas, com infraestrutura adequada, gestão
qualificada e maior participação social.
b. Estudantes engajados em atividades culturais, esportivas e de intercâmbio,
ampliando formação integral e cidadania.
2.4 Escola Compartilhada
A escola pública é um dos principais espaços de formação da cidadania e de
fortalecimento da coesão social. Este programa parte da premissa de que a
construção de uma educação de qualidade é um projeto coletivo, que precisa
envolver famílias, comunidades, instituições e o próprio território. Em Vitória da
Conquista, onde há uma ampla diversidade cultural, social e territorial, promover a
gestão participativa e o uso ampliado da escola como bem comum torna-se um eixo
estratégico da política educacional. Este programa tem como objetivo consolidar as
escolas municipais como centros de referência comunitária, onde se realizam, além
do ensino regular, atividades culturais, esportivas, formativas e de convivência. Isso
será feito por meio da abertura das escolas nos finais de semana e em horários
alternativos, em articulação com associações de bairro, coletivos juvenis,
organizações da sociedade civil e serviços públicos de cultura, saúde e assistência
social. A proposta também inclui o fortalecimento dos conselhos escolares, grêmios
estudantis e fóruns de gestão democrática, garantindo que pais, estudantes,
professores e gestores participem das decisões sobre o cotidiano e o futuro das
escolas. A escuta ativa, a mediação de conflitos e o protagonismo estudantil serão
incentivados como práticas pedagógicas e de gestão.
Iniciativas:
a. Complexo Educacional Integrado – Implantar centros educacionais que reúnam
múltiplos níveis de ensino e serviços, promovendo integração pedagógica e
comunitária.
b. Escola Compartilhada – Implementar modelo de uso compartilhado dos
espaços escolares entre comunidade e escola, ampliando acesso e convivência.
c. Festividades Participativas Escola-Família – Promover eventos que aproximem
escola e famílias, fortalecendo vínculos comunitários e educativos.
Resultados Esperados:
a. Centros integrados funcionando como polos de educação e convivência,
ampliando acesso e qualidade do ensino.
b. Espaços escolares abertos à comunidade, fortalecendo inclusão e participação
social.
c. Famílias mais próximas da escola, estimulando corresponsabilidade na
formação e no aprendizado dos estudantes.
2.5 Combate à Pobreza e Fome
A erradicação da pobreza extrema e da insegurança alimentar é um imperativo ético,
social e constitucional. Este programa articula ações emergenciais e estruturantes
para romper o ciclo da vulnerabilidade e garantir dignidade às populações mais
fragilizadas. A iniciativa parte de um mapeamento territorializado da insegurança
alimentar, da pobreza multidimensional e das situações de privação de direitos. Com
base nesse diagnóstico, serão desenvolvidas estratégias de segurança alimentar e
nutricional, transferência de renda, inclusão produtiva e apoio psicossocial. As ações
envolvem desde o fortalecimento dos Centros de Referência da Assistência Social
(CRAS) e da rede socioassistencial, até a ampliação dos Restaurantes Populares,
Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos. Também será promovido o acesso a
programas de qualificação profissional, fomento à economia solidária e suporte ao
microempreendedorismo nas periferias urbanas e nas comunidades rurais. O
programa será conduzido com base na intersetorialidade, articulando saúde,
educação, habitação, cultura e meio ambiente para construir soluções integradas.
Mais do que combater sintomas, o programa visa enfrentar as causas estruturais da
pobreza, promovendo a emancipação dos indivíduos e a construção de uma cidade
mais justa, solidária e igualitária.
Iniciativas:
a. Ações de Segurança Alimentar e Nutricional – Fortalecer políticas de promoção
da alimentação saudável e do direito humano à alimentação adequada.
b. Alimenta Cidades – Estruturar redes de abastecimento alimentar com foco em
inclusão produtiva e combate à fome.
c. Construção do Restaurante Popular na Zona Oeste (CPPA 95) – Implantar
unidade de alimentação pública acessível para comunidades vulneráveis.
d. Gestão do CadÚnico e Programas de Transferência de Renda – Modernizar a
gestão do Cadastro Único e ampliar acesso aos benefícios sociais.
e. Manutenção do Restaurante Popular – Garantir funcionamento contínuo do
restaurante, assegurando refeições a baixo custo.
f. Mapa da Fome – Diagnóstico Territorial (CPPA 94) – Realizar estudos territoriais
para identificar e monitorar insegurança alimentar.
g. Programa Bolsa Família – Apoiar famílias em vulnerabilidade por meio de
transferência de renda vinculada à educação e saúde.
h. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Incentivar produção local com
compra direta de agricultores familiares em parceria com o MDS.
i. Projeto CultivarConquista – Promover agricultura urbana e periurbana,
fortalecendo segurança alimentar e sustentabilidade.
j. Indicadores da Política de SAN via Mapa da Fome – Monitorar resultados da
política de segurança alimentar a partir de dados diagnósticos territoriais.
Resultados Esperados:
a. Políticas alimentares fortalecidas, assegurando direito à alimentação saudável.
b. Rede de abastecimento estruturada, ampliando acesso a alimentos nutritivos.
c. Restaurante popular implantado na zona oeste, ofertando refeições acessíveis.
d. Gestão do CadÚnico modernizada, com maior inclusão de famílias em
programas sociais.
e. Restaurante popular mantido em pleno funcionamento, garantindo refeições
diárias a preços reduzidos.
f. Diagnóstico territorial atualizado, orientando ações contra a insegurança
alimentar.
g. Famílias em vulnerabilidade apoiadas, com renda mínima assegurada.
h. Agricultura familiar fortalecida, ampliando produção local e abastecimento.
i. Hortas urbanas implantadas, promovendo sustentabilidade e alimentação
saudável.
j. Indicadores de segurança alimentar monitorados, orientando políticas públicas
mais eficazes.
2.6 População em Situação de Rua
O fenômeno da população em situação de rua é uma das expressões mais visíveis e
dolorosas da exclusão social nos dias atuais. Este programa tem como propósito
construir uma política pública integral, humanizada e garantidora de direitos para
esse segmento. O programa será estruturado a partir de três pilares principais:
acolhimento digno, cuidado continuado e reinserção social. Para isso, prevê a
expansão e qualificação dos serviços de abordagem social, Centros de Referência
Especializados (CREAS), Casas de Passagem e Centros Pop. Serão ofertados
atendimentos psicossociais, ações de saúde (com foco em saúde mental e uso abusivo
de substâncias), emissão de documentos, acesso a benefícios sociais e políticas de
emprego e renda. A política será orientada por uma abordagem de redução de danos,
respeito à autonomia e construção de vínculos de confiança. A perspectiva não será
apenas assistencialista, mas emancipadora, promovendo acesso à moradia,
educação, qualificação profissional e reconstrução de laços familiares e comunitários.
A gestão será intersetorial e articulada com organizações da sociedade civil, coletivos
de rua e instituições religiosas, reconhecendo que o enfrentamento à situação de rua
exige sensibilidade, persistência e solidariedade. Vitória da Conquista reafirma, com
este programa, o compromisso de enxergar cada pessoa em situação de rua como
sujeito de direitos e integrante da cidade.
Iniciativas:
a. SUAS na Rua – Implementar ações de abordagem social, acolhimento e
acompanhamento contínuo da população em situação de rua, articulando
serviços intersetoriais de proteção social.
b. Ronda Amiga – Guarda Municipal – Desenvolver ações de proximidade da
Guarda Municipal com pessoas em situação de rua, garantindo segurança,
encaminhamento e mediação humanizada.
Resultados Esperados:
a. População em situação de rua atendida com acolhimento digno, acesso a
serviços públicos e inclusão em políticas de proteção social.
b. Relação de confiança fortalecida entre população em situação de rua e
instituições públicas, assegurando proteção e mediação cidadã.
2.7 Primeira Infância
A primeira infância é a fase mais decisiva do desenvolvimento humano. É nesse
período que se formam as bases cognitivas, emocionais, motoras e sociais que
acompanharão os indivíduos ao longo de toda a vida. Investir nos primeiros anos é,
portanto, a mais potente estratégia de combate às desigualdades e promoção da
equidade. Este programa reconhece essa centralidade e propõe uma ação
intersetorial, contínua e territorializada em Vitória da Conquista. O programa articula
saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos para garantir proteção
integral às crianças de 0 a 6 anos. As ações incluem a ampliação e qualificação das
creches e pré-escolas, o fortalecimento das políticas de pré-natal e puericultura, o
apoio às famílias e cuidadores, e o desenvolvimento de metodologias pedagógicas
baseadas no brincar, na escuta e na ludicidade. Também serão implementadas
estratégias de busca ativa de crianças fora da escola ou em situação de negligência,
violência ou abandono, em parceria com o sistema de garantia de direitos. Os
territórios mais vulneráveis terão atenção prioritária, com atuação dos CRAS, visitas
domiciliares, programas de incentivo à leitura e à cultura da infância. Vitória da
Conquista reafirma, com este programa, o compromisso com o cuidado, a proteção e
o desenvolvimento integral das crianças. Mais do que política pública, trata-se de uma
aposta de futuro, um pacto social pela infância como bem comum e como direito
fundamental a ser promovido desde os primeiros passos.
Iniciativas:
a. Alfabetização em Foco – Promover ações pedagógicas integradas para
fortalecer a alfabetização na primeira infância, assegurando bases sólidas para
o aprendizado contínuo.
b. Clínica da Criança – Implantar serviço especializado de atenção integral à saúde
infantil, garantindo acompanhamento multiprofissional.
Resultados Esperados:
a. Crianças alfabetizadas com maior segurança e qualidade, reduzindo defasagens
escolares desde os primeiros anos.
b. Rede de saúde infantil fortalecida, assegurando cuidado integral e
desenvolvimento saudável das crianças.
2.8 Territórios Sociais Seguros
A construção de uma cidade segura, acolhedora e justa passa, necessariamente, pela
promoção de territórios onde os direitos sejam garantidos, a presença do Estado seja
efetiva e a convivência comunitária seja fortalecida. Este programa é uma resposta à
desigualdade urbana, à concentração de vulnerabilidades e à implantação de políticas
públicas integradas em áreas periféricas e zonas rurais de Vitória da Conquista. A
proposta parte da ideia de territorialização das políticas sociais: cada território será
reconhecido como espaço vivo, com identidade, dinâmica e demandas próprias.
Serão implantadas estratégias de prevenção à violência, promoção de segurança
cidadã, acesso a equipamentos públicos e fortalecimento das redes comunitárias.
Entre as ações previstas estão a ampliação dos CRAS, a atuação das equipes do
Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF), a mediação comunitária de conflitos,
a iluminação pública e o urbanismo tático voltado para segurança. A ocupação do
espaço público com cultura, esporte e lazer também será fundamental para
ressignificar esses territórios e fortalecer o pertencimento. Vitória da Conquista
assumirá, com este programa, o desafio de fortalecer a confiança da população em
seus bairros e vilas, promovendo o cuidado coletivo, a justiça social e o protagonismo
dos territórios como espaços de vida digna e cidadania ativa.
Iniciativas:
a. Fórum Municipal da Juventude Rural – Criar espaço participativo para jovens
do campo debaterem segurança, direitos e fortalecimento comunitário.
b. Integração do Transporte Urbano e Rural – Garantir mobilidade segura e
acessível entre zonas urbanas e rurais, reduzindo vulnerabilidades sociais.
c. Projeto Fórum Municipal da Juventude Rural – Estruturar ações permanentes
de engajamento juvenil com foco em prevenção da violência e inclusão social.
d. Substituir Links de Rádio da Zona Oeste por Fibra Ótica – Modernizar
infraestrutura de comunicação, ampliando vigilância digital e conectividade
para maior proteção comunitária.
Resultados Esperados:
a. Juventude rural fortalecida como protagonista em políticas de segurança e
cidadania.
b. Transporte integrado e seguro, ampliando acesso a serviços e reduzindo
desigualdades territoriais.
c. Jovens do campo engajados em ações preventivas, promovendo inclusão e
redução da violência.
d. Zona Oeste conectada por fibra ótica, garantindo comunicação estável e apoio
à vigilância comunitária.
2.9 Mulheres e Equidade de Gênero
Promover a equidade de gênero é uma condição indispensável para o
desenvolvimento justo, sustentável e inclusivo de uma sociedade. A realidade das
mulheres — especialmente das negras, das moradoras da periferia e das zonas rurais
— é marcada por múltiplas formas de desigualdade, violência e exclusão. Este
programa surge como compromisso do município em enfrentar essas injustiças
estruturais com políticas públicas afirmativas, intersetoriais e territorializadas. O
programa contempla ações voltadas à prevenção e enfrentamento da violência
contra a mulher, à promoção da autonomia econômica e à valorização das mulheres
em todos os espaços da vida pública e privada. Serão fortalecidos os serviços da rede
de proteção, como o Centro de Referência da Mulher, os canais de denúncia e o
atendimento psicossocial às vítimas de violência. Também será promovida a
articulação com o sistema de justiça e segurança pública para qualificar o
atendimento e garantir medidas protetivas com celeridade. No campo da autonomia,
o programa prevê ações de qualificação profissional, empreendedorismo feminino,
acesso ao crédito e inserção no mercado de trabalho formal. Na educação, serão
desenvolvidas campanhas educativas sobre igualdade de gênero nas escolas,
formações continuadas para profissionais da rede municipal e espaços
governamentais e não governamentais. Além disso, será incentivada a participação
política das mulheres, com fomento à liderança feminina em conselhos, movimentos
sociais e espaços de decisão. A transversalidade de gênero será incorporada a todas
as demais políticas públicas, reconhecendo que a superação da desigualdade entre
homens e mulheres é tarefa de toda a gestão. Com este programa, Vitória da
Conquista reafirma seu compromisso com os direitos das mulheres e com a
construção de uma cidade mais justa, democrática e igualitária para todas.
Iniciativas:
a. Ampliação e Reforma do Centro de Referência da Mulher Albertina
Vasconcelos – Reestruturar espaço de atendimento, ampliando acolhimento e
suporte especializado.
b. Casa Rosa: Acolher e Proteger – Implantar serviços integrados de proteção e
apoio a mulheres em situação de violência.
c. Empreende Conquista – Estimular empreendedorismo feminino, promovendo
autonomia econômica e inclusão produtiva.
d. Fortalecimento da Rede de Proteção – Integrar serviços públicos e organizações
para ampliar a rede de enfrentamento às violências de gênero.
e. Fundo Municipal de Políticas para Mulheres – Estruturar e financiar ações
estratégicas de promoção da equidade de gênero.
f. Plano Municipal de Políticas para Mulheres – Planejar e implementar políticas
públicas integradas para garantia de direitos.
g. Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual
e à Discriminação – Desenvolver ações educativas e mecanismos de prevenção
e denúncia.
h. SMPM em Movimento – Casa Rosa – Ampliar serviços itinerantes de
acolhimento e proteção às mulheres.
i. SMPM em Movimento – Hospital Esaú Matos – Fortalecer atendimento
especializado a mulheres no hospital, com protocolos humanizados.
j. V Conferência Municipal de Políticas para Mulheres – Realizar evento
participativo para avaliação e proposição de políticas públicas de gênero.
Resultados Esperados:
a. Centro de Referência modernizado, garantindo atendimento ampliado e mais
qualificado.
b. Casa Rosa estruturada como espaço seguro de acolhimento e proteção.
c. Mulheres empreendedoras apoiadas, com maior autonomia financeira e
inclusão no mercado.
d. Rede de proteção articulada, assegurando respostas mais rápidas e eficazes às
violências.
e. Fundo municipal ativo, garantindo recursos estáveis para políticas de gênero.
f. Plano municipal implementado, orientando políticas integradas de equidade e
direitos.
g. Ações preventivas difundidas, reduzindo casos de assédio e discriminação.
h. Atendimentos itinerantes ampliados, levando serviços de proteção a territórios
mais distantes.
i. Atendimento hospitalar qualificado, assegurando cuidado humanizado às
mulheres.
j. Conferência realizada, fortalecendo participação social e construção coletiva
de políticas.
2.10 Fortalecimento e Promoção da Igualdade Racial
A promoção da igualdade racial é um imperativo ético e constitucional que requer
ações afirmativas, políticas públicas reparadoras e compromisso institucional com o
enfrentamento do racismo estrutural. Em nosso país, onde boa parte da população é
negra e vive os reflexos históricos da desigualdade racial, este programa é central
para garantir justiça social, dignidade e cidadania plena. Este programa buscará
consolidar uma agenda antirracista transversal a todas as políticas públicas
municipais. Ele parte do reconhecimento da dívida histórica do Estado brasileiro com
os povos negros e originários, e assume o combate ao racismo como uma
responsabilidade coletiva, intersetorial e permanente. Dentre as principais ações,
estão: o fortalecimento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a
implementação de políticas de ações afirmativas na educação, saúde, cultura e
assistência social, a valorização da cultura afro-brasileira e dos territórios de matrizes
africanas, a ampliação da coleta de dados étnico-raciais nas políticas públicas e a
formação continuada de servidores públicos sobre relações raciais e enfrentamento
ao racismo. Além disso, será garantido apoio institucional a coletivos, organizações e
movimentos negros que atuam em defesa dos direitos raciais. O programa também
prevê a ampliação das ações voltadas às comunidades quilombolas e de matriz
africana, com acesso a políticas públicas específicas e respeito às tradições culturais
e religiosas.
Iniciativas:
a. Plano Municipal de Igualdade Racial – Estruturar e implementar diretrizes para
combate ao racismo e promoção da equidade racial.
b. Política Municipal de Acesso e Permanência de Estudantes Quilombolas e
População Negra no Ensino Superior – Garantir políticas de inclusão e apoio
acadêmico.
c. Política Municipal de Acesso, Permanência e Residência Estudantil no Ensino
Superior do Estudante Quilombola de Vitória da Conquista – Apoiar
permanência com bolsas, moradia e assistência.
d. Política Pública de Educação dos Remanescentes Quilombolas – Fortalecer
educação escolar quilombola com currículo diferenciado e valorização cultural.
e. Projeto Ekodide – Cuidar dos Nossos – Realizar ações de saúde, educação e
assistência nos terreiros de religiões de matriz africana.
f. Projeto Gingar – Estabelecer parcerias para ações afirmativas de valorização da
capoeira como expressão cultural e educativa.
g. Projeto Igualdade para Todos – Desenvolver campanhas, oficinas, capacitações
e mídias educativas sobre igualdade racial.
Resultados Esperados:
a. Plano municipal implementado, orientando ações integradas de igualdade
racial.
b. Estudantes negros e quilombolas com acesso ampliado e permanência
garantida no ensino superior.
c. Quilombolas de Vitória da Conquista com apoio institucional para estudar e
residir dignamente.
d. Escolas quilombolas fortalecidas, assegurando educação de qualidade com
identidade cultural preservada.
e. Terreiros fortalecidos como espaços de saúde, cultura e cidadania.
f. Capoeira valorizada como prática cultural, educativa e de inclusão social.
g. Sociedade sensibilizada e mais consciente sobre igualdade racial, por meio de
campanhas e capacitações.
2.11 Juventude Conquistense
A juventude representa uma das forças mais potentes de transformação social,
cultural e política. Em Vitória da Conquista, onde uma parcela significativa da
população tem entre 15 e 29 anos, a formulação de políticas públicas voltadas para
essa faixa etária precisa considerar seus múltiplos perfis, territórios e desafios. Este
programa nasce com o propósito de reconhecer os jovens como sujeitos de direitos e
protagonistas do desenvolvimento local. O programa propõe a construção de uma
agenda integrada de políticas públicas que fortaleçam a inclusão, a autonomia, a
proteção social e a participação juvenil. Busca-se ampliar o acesso da juventude à
educação de qualidade, ao mercado de trabalho, à cultura, ao esporte, à saúde, à
cidadania digital e à segurança, com foco especial nos jovens negros, periféricos,
LGBTQIA+, egressos do sistema socioeducativo e em situação de vulnerabilidade.
Entre as principais ações estão: a ampliação de programas de formação e qualificação
profissional; criação de espaços de escuta e diálogo com a juventude; incentivo ao
protagonismo juvenil em conselhos, coletivos e grêmios estudantis; e políticas
específicas de saúde mental e prevenção de violências. Além disso, o programa
promoverá campanhas educativas de combate à discriminação e ao preconceito, bem
como o incentivo à cultura urbana, à arte jovem e às expressões da juventude
conquistense. A cidade será pensada como um território que acolhe, escuta e
impulsiona seus jovens, valorizando suas potências e cuidando de suas trajetórias.
Iniciativas:
a. Caravana da Juventude – Levar ações culturais, esportivas e educativas
itinerantes para diferentes territórios.
b. Ciclos de Seminários nas Escolas e Grupos de Jovens – Promover debates sobre
cidadania, saúde, direitos e inclusão.
c. Criação do Fundo Municipal da Juventude – Estruturar fundo para financiar
projetos e políticas públicas de juventude.
d. Elaboração do Plano Municipal da Juventude 2025–2035 – Construir
planejamento estratégico de longo prazo para políticas juvenis.
e. Eleição do Conselho Municipal da Juventude 2025–2027 – Assegurar
participação democrática da juventude na gestão das políticas públicas.
f. Empreende Conquista – Estimular empreendedorismo jovem, ampliando
geração de renda e oportunidades.
g. Festival da Juventude – Realizar evento integrador com atividades culturais,
esportivas e educativas.
h. Festival de Música da Juventude – Incentivar talentos musicais locais,
promovendo cultura e protagonismo juvenil.
i. Jovens no Buzu – Oferecer transporte gratuito para jovens em atividades
culturais e educativas.
j. Projeto Conquistar – Apoiar formação e inserção profissional de jovens em
situação de vulnerabilidade.
k. Projeto Digita Aê – Ampliar acesso à tecnologia e capacitação digital para
jovens.
l. Projeto Estação da Juventude – Criar espaço de convivência, formação e
inovação voltado à juventude.
m. Projeto Juventude na Escola – Desenvolver ações educativas complementares
em escolas municipais.
n. Projeto Lamparina – Incentivar produção cultural jovem com foco em literatura
e arte comunitária.
o. Projeto Mais Tecnologia, Desigualdade Social e Digital – Promover inclusão
digital e redução de desigualdades tecnológicas.
p. Projeto Plano Municipal da Juventude 2025–2035 – Executar ações e
estratégias do plano aprovado.
q. Projeto Reforma dos Espaços da Juventude – Requalificar equipamentos
públicos destinados a atividades juvenis.
r. Projeto Som na Concha – Realizar eventos musicais na Concha Acústica,
valorizando a produção artística local.
Resultados Esperados:
a. Jovens alcançados com ações itinerantes de cidadania, cultura e esporte.
b. Estudantes e grupos juvenis engajados em debates sobre direitos e inclusão.
c. Fundo municipal estruturado, financiando políticas permanentes para
juventude.
d. Planejamento estratégico construído, orientando políticas de juventude até
2035.
e. Conselho eleito, fortalecendo participação social e controle democrático
juvenil.
f. Jovens empreendedores apoiados, ampliando geração de renda e inovação.
g. Festival realizado, integrando juventude em atividades culturais e educativas.
h. Talentos musicais jovens revelados e incentivados, fortalecendo a cultura local.
i. Transporte gratuito garantido, ampliando acesso de jovens a atividades
culturais e educacionais.
j. Jovens vulneráveis apoiados com capacitação e inserção no mercado de
trabalho.
k. Capacitação digital ampliada, reduzindo desigualdades tecnológicas entre
jovens.
l. Espaços de convivência juvenil criados, promovendo integração e inovação.
m. Ações educativas complementares desenvolvidas, fortalecendo a formação
integral do estudante.
n. Jovens incentivados a produzir cultura comunitária em literatura e artes.
o. Inclusão digital promovida, reduzindo desigualdades sociais e tecnológicas.
p. Estratégias do plano municipal executadas, assegurando efetividade das
políticas juvenis.
q. Espaços da juventude reformados, oferecendo equipamentos adequados e
atrativos.
r. Produção artística jovem valorizada em eventos culturais da Concha Acústica.
2.12 Esporte e Movimento
O acesso ao esporte e à atividade física é um direito fundamental e um vetor potente
para promoção da saúde, inclusão social, prevenção à violência e desenvolvimento
humano. Em Vitória da Conquista, com seu território extenso e uma juventude
vibrante, o programa visa democratizar e descentralizar o acesso a práticas
esportivas, transformando o corpo em agente de cidadania e transformação social.
Este programa parte do princípio de que o esporte deve estar presente no cotidiano
das pessoas — nas escolas, nas praças, nos bairros, nas zonas rurais. Ele prevê a
requalificação e construção de equipamentos esportivos públicos, como quadras,
campos, ginásios, pistas de caminhada e ciclovias. Também será promovida a
articulação entre o esporte educacional, de participação e de rendimento,
respeitando as singularidades dos diversos públicos. Entre as ações estratégicas
estão: edições dos Jogos Estudantis, o incentivo a escolinhas de base em diversas
modalidades, o apoio a atletas e paratletas locais, a realização de campeonatos
comunitários e a implantação de núcleos esportivos nos bairros com maior
vulnerabilidade. A valorização do esporte feminino, do esporte adaptado e das
práticas corporais de matriz cultural brasileira também será prioridade. Além disso, o
programa incentivará o uso ativo dos espaços públicos, a mobilidade ativa e o lazer
ao ar livre, em sintonia com uma cidade saudável e acessível. As parcerias com
associações, clubes, instituições de ensino e movimentos sociais serão fundamentais
para garantir capilaridade e sustentabilidade às ações.
Iniciativas:
a. Centro Esportivo Bateias – Implantar centro esportivo multifuncional para
prática de modalidades diversas e promoção da inclusão social.
b. Jogos Estudantis – Realizar competições escolares, incentivando integração,
disciplina e espírito esportivo entre estudantes.
c. Raízes do Esporte – Valorizar práticas esportivas tradicionais e comunitárias,
promovendo identidade cultural e lazer.
d. Reforma do Ginásio de Esportes Raul Ferraz – Requalificar estrutura física do
ginásio, garantindo segurança e melhores condições para atividades esportivas.
Resultados Esperados
a. Centro esportivo implantado, ampliando acesso à prática esportiva e ao
convívio comunitário.
b. Estudantes engajados em competições escolares, fortalecendo educação
integral e cidadania.
c. Esporte comunitário valorizado, fortalecendo cultura local e inclusão social.
d. Ginásio Raul Ferraz revitalizado, assegurando espaço adequado para eventos
esportivos e sociais.
2.13 Cidade de Cultura
A cultura é expressão viva da identidade de um povo, força criadora de memória,
pertencimento e transformação social. Vitória da Conquista pulsa cultura em suas
ruas, terreiros, praças, bairros e escolas, refletindo a pluralidade de linguagens,
tradições e manifestações que compõem sua rica diversidade. Este programa tem
como missão reconhecer, valorizar e fomentar essa potência cultural como eixo
estratégico de desenvolvimento humano e econômico. A proposta é ampliar o acesso
à produção, circulação e fruição cultural, promovendo a cultura como direito de
todos. O programa contempla o fortalecimento da política municipal de cultura, com
orçamento próprio, descentralizado e participativo, articulando o Sistema Municipal
de Cultura, o Conselho, o Plano e o Fundo de Cultura. Entre suas principais ações,
destacam-se: o mapeamento e cadastro dos fazedores de cultura do município; a
criação de editais permanentes de fomento; a valorização das culturas populares,
afro-brasileiras, indígenas, LGBTQIA+ e periféricas; a dinamização de equipamentos
culturais como teatros, centros culturais, bibliotecas e museus; e o apoio à cadeia
produtiva da cultura e da economia criativa. Além disso, o programa estimulará a arte
na educação, os festivais locais, a formação de público e de artistas, o patrimônio
histórico e imaterial, e a promoção da cultura digital. A cultura será pensada não
como ornamento, mas como fundamento da cidadania, do desenvolvimento
sustentável e da convivência democrática.
Iniciativas:
a. Caravana Cultural – Levar atividades artísticas itinerantes para diferentes
territórios, ampliando acesso à cultura.
b. Festivais Musicais – Realizar festivais voltados à valorização da música local e
regional.
c. Casa do Forró – Implantar espaço permanente dedicado à preservação e
promoção da cultura nordestina.
d. Projeto Conquista em Festa – Estruturar calendário anual de eventos,
fortalecendo identidade cultural e turismo.
Resultados Esperados:
a. Comunidades alcançadas com ações culturais itinerantes, democratizando
acesso às artes.
b. Música local valorizada, promovendo talentos e dinamizando a economia
criativa.
c. Casa do Forró implantada, preservando tradições e incentivando turismo
cultural.
d. Calendário de eventos estruturado, consolidando Vitória da Conquista como
polo cultural e turístico.
2.14 Conquista Cidade Mais Inclusiva e Acessível
Construir uma cidade verdadeiramente inclusiva e acessível é garantir que todos os
seus habitantes, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, cognitivas
ou sociais, possam usufruir plenamente dos espaços, serviços, direitos e
oportunidades. Esse compromisso é essencial para enfrentar desigualdades históricas
e promover uma cidade humanizada, empática e equitativa. Este programa visa
estabelecer diretrizes e ações concretas para a eliminação de barreiras físicas,
atitudinais e institucionais que impedem a participação plena de pessoas com
deficiência, mobilidade reduzida, neurodivergentes, idosos e demais grupos em
situação de vulnerabilidade. Dentre as principais ações previstas estão: a adequação
dos espaços públicos, prédios e equipamentos municipais às normas de acessibilidade
universal; o fortalecimento da rede de atendimento e acompanhamento de pessoas
com deficiência; a inclusão da acessibilidade digital nos serviços públicos; e a
promoção da acessibilidade na comunicação, educação, transporte, cultura, esporte
e lazer. O programa também incentivará a formação continuada de servidores
públicos e agentes comunitários em inclusão e direitos das pessoas com deficiência,
além de fomentar campanhas de conscientização e combate ao capacitismo. A
participação ativa das organizações da sociedade civil e dos conselhos de direitos será
central na definição, acompanhamento e avaliação das políticas.
Iniciativas:
a. Campanha de Conscientização – Desenvolver campanhas educativas para
combater preconceito e promover igualdade de direitos da pessoa idosa e com
deficiência.
b. Esportes para Pessoas com Deficiência – Proposta – Elaborar projeto específico
de práticas esportivas adaptadas.
c. Ações Integradas de Enfrentamento ao Capacitismo e Violências – Fomentar
políticas intersetoriais de prevenção e combate.
d. Infraestrutura Viva – Mobilidade Urbana – Modernizar vias, calçadas e
equipamentos urbanos, priorizando acessibilidade universal.
e. Programa de Esportes para Pessoas com Deficiência – Implementar atividades
esportivas adaptadas em centros comunitários e equipamentos públicos.
f. Programa Pró-Infra – Ampliar investimentos em infraestrutura urbana inclusiva
e acessível.
g. Promoção da Mobilidade Ativa – Requalificar e ampliar ciclovias e ciclorrotas,
incentivando transporte sustentável.
h. Inclusão Social Comunitária – Promover grupos de apoio e programas de
convivência para pessoas com deficiência.
i. Acesso ao Mercado de Trabalho – Incentivar programas e ações que garantam
empregabilidade de pessoas com deficiência.
j. Salas Multifuncionais+ – Implantar ou ampliar salas adaptadas em escolas para
atendimento educacional especializado.
Resultados Esperados
a. Sociedade mais consciente, com preconceito reduzido e direitos garantidos.
b. Proposta de esportes inclusivos consolidada, orientando políticas públicas.
c. Rede de proteção intersetorial fortalecida, prevenindo violências e práticas
capacitistas.
d. Infraestrutura urbana modernizada, garantindo acessibilidade plena.
e. Pessoas com deficiência incluídas em práticas esportivas adaptadas.
f. Estrutura urbana ampliada, assegurando equidade no acesso a serviços e
espaços.
g. Mobilidade ativa estimulada, ampliando ciclovias e transporte sustentável.
h. Pessoas com deficiência integradas à vida comunitária com apoio contínuo.
i. Inclusão profissional ampliada, com acesso a oportunidades no mercado de
trabalho.
j. Educação inclusiva fortalecida, assegurando atendimento especializado nas
escolas.
2.15 Periferias e Comunidades
A cidade de Vitória da Conquista é composta por uma diversidade de territórios, com
periferias urbanas e comunidades rurais que guardam riquezas culturais, modos de
vida singulares e grandes desafios estruturais. Este programa surge como resposta
estratégica ao enfrentamento das desigualdades territoriais, promovendo justiça
social, desenvolvimento integrado e valorização das identidades locais. O programa
reconhece as periferias e comunidades como espaços vivos de resistência e potência,
muitas vezes marcados pela ausência histórica de políticas públicas e por processos
de exclusão social. Seu objetivo é promover a transformação dessas realidades a
partir da escuta ativa da população, da articulação intersetorial e da implementação
de ações que respeitem e dialoguem com os contextos locais. Entre as ações previstas
estão: o mapeamento participativo de demandas e ativos comunitários; a
requalificação urbana e infraestrutura básica (saneamento, pavimentação,
iluminação, drenagem); a ampliação de serviços públicos próximos e acessíveis; a
regularização fundiária; a proteção ambiental de áreas sensíveis; e o incentivo à
economia local e solidária. O programa também integrará ações nas áreas de
educação, saúde, cultura, segurança alimentar, juventude e proteção social, a partir
de políticas específicas voltadas para as realidades territoriais. As comunidades
quilombolas, os assentamentos rurais, os bairros periféricos e as áreas de ocupação
urbana serão prioridades na agenda de inclusão territorial.
Iniciativas:
a. Agenda no Campo – Promover ações integradas de cidadania, serviços e
desenvolvimento sustentável em áreas rurais.
b. Centro de Monitoramento da COMPDEC – Implantar centro de monitoramento
para prevenção e resposta rápida a desastres.
c. Construindo Soluções – Desenvolver projetos participativos de melhoria
urbana e comunitária.
d. Defesa Civil Itinerante – Realizar atendimentos e orientações em comunidades,
ampliando presença preventiva.
e. Defesa Civil nas Escolas – Implementar educação preventiva sobre riscos e
segurança em instituições de ensino.
f. Defesa Humanitária – Atuar em situações emergenciais, garantindo
acolhimento e suporte às populações afetadas.
g. Fortalecendo a Segurança Hídrica – Promover ações de preservação e acesso à
água em comunidades vulneráveis.
h. Plano Municipal de Redução de Riscos – Estruturar planejamento preventivo
para mitigação de riscos ambientais e urbanos.
i. Programa Cidades Resilientes – Integrar Vitória da Conquista à rede de cidades
resilientes, com ações de prevenção e adaptação.
j. Conquista Fiscal Cidadã – Estimular educação fiscal e participação comunitária
na gestão de recursos públicos.
k. Procon Itinerante – Levar atendimento e orientação de defesa do consumidor
às comunidades.
l. Projeto Raízes do Campo – Turismo Sustentável – Fomentar turismo em
comunidades rurais e quilombolas, valorizando cultura e sustentabilidade.
Resultados Esperados:
a. Comunidades rurais fortalecidas com acesso ampliado a serviços e cidadania.
b. Monitoramento eficiente, reduzindo impactos de desastres naturais e
emergências.
c. Soluções urbanas construídas de forma participativa, melhorando qualidade de
vida.
d. Defesa Civil mais próxima da população, ampliando prevenção comunitária.
e. Estudantes conscientizados sobre riscos, fortalecendo cultura de prevenção.
f. População afetada por desastres atendida com dignidade e suporte rápido.
g. Segurança hídrica ampliada, garantindo acesso justo e sustentável à água.
h. Riscos ambientais e urbanos reduzidos com planejamento integrado.
i. Município alinhado à rede de cidades resilientes, promovendo
sustentabilidade.
j. Cidadãos mais conscientes e participativos na gestão fiscal.
k. Consumidores orientados e protegidos em áreas periféricas e rurais.
l. Turismo sustentável implementado, gerando renda e valorizando cultura local.
3. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
3.1 Desenvolvimento Econômico Sustentável
Vitória da Conquista ocupa uma posição estratégica no interior da Bahia, articulando
fluxos econômicos regionais e oferecendo um ambiente propício ao
empreendedorismo, à produção agropecuária, à prestação de serviços e à inovação.
No entanto, a geração de emprego, renda e prosperidade ainda convive com
desigualdades sociais, gargalos de infraestrutura e informalidade. Este programa
propõe uma nova lógica de crescimento econômico para o município: inclusiva,
equilibrada, inovadora e ambientalmente responsável. O foco está em fortalecer a
vocação produtiva local, modernizar os instrumentos de apoio ao empreendedorismo
e garantir oportunidades econômicas para toda a população — do campo à cidade,
do microempreendedor às cadeias produtivas estratégicas. Entre as ações do
programa destacam-se: a reestruturação da política de apoio ao micro e pequeno
empreendedor; a promoção do crédito orientado e da capacitação profissional; a
formalização de negócios populares; o fomento à economia solidária e criativa; e o
estímulo à geração de emprego verde e de tecnologias sustentáveis. O fortalecimento
das compras públicas locais também será um vetor dinamizador da economia
municipal. A sustentabilidade será princípio transversal: estímulo à produção com
menor impacto ambiental, à logística reversa, à eficiência energética e à agricultura
agroecológica. O programa dialogará com a juventude empreendedora, com os
arranjos produtivos locais, com o setor privado e com as universidades, criando um
ecossistema de inovação social e econômica.
Iniciativas:
a. Banco Comunitário – Implantar serviços de troca de “moeda local” para
estimular economia local e inclusão produtiva em comunidades.
b. Arborização Urbana de Conquista – Executar plano de arborização para ampliar
áreas verdes e promover equilíbrio ambiental.
c. Fogueira Legal – Regularizar e conscientizar práticas de queima controlada,
reduzindo riscos ambientais e de saúde.
d. Semana do Meio Ambiente – Realizar eventos anuais de educação ambiental,
sensibilizando comunidade e escolas.
e. Ordenamento Urbano – Projeto Aqui Pode, Aqui É Legal! – Promover
requalificação e organização do espaço urbano, regulamentando usos e
ocupações.
Resultados Esperados:
a. Comunidades fortalecidas com acesso a crédito solidário e incentivo à
economia local.
b. Cidade mais verde, com arborização ampliada e melhoria da qualidade do ar.
c. Queimadas irregulares reduzidas, com práticas seguras e impacto ambiental
minimizado.
d. População sensibilizada e engajada em práticas sustentáveis de preservação
ambiental.
e. Espaços urbanos organizados, garantindo legalidade, acessibilidade e
ordenamento territorial.
3.2 Celeridade e Melhorias para Ambiente de Negócios
Um ambiente de negócios eficiente, transparente e desburocratizado é um dos
principais motores do desenvolvimento local. Vitória da Conquista, por seu
dinamismo econômico, atratividade comercial e posição geográfica privilegiada, tem
potencial para se tornar uma referência regional em competitividade e
empreendedorismo. Este programa tem como propósito modernizar e agilizar a
relação entre o poder público e os empreendedores da cidade. Seu objetivo central é
reduzir o tempo, o custo e a complexidade para abrir, manter e expandir um negócio
em Vitória da Conquista, garantindo mais segurança jurídica, previsibilidade e
estímulo à atividade econômica. Entre as principais ações estão: a digitalização e
integração de sistemas de licenciamento, alvarás e registros municipais; a criação de
um portal único do cidadão com atendimento simplificado e multicanal; a revisão e
atualização das legislações urbanísticas, tributárias e regulatórias; e a articulação com
órgãos estaduais e federais para unificação de procedimentos e redução de exigências
redundantes. O programa também visa promover a escuta ativa dos setores
produtivos locais, fortalecendo o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico, estabelecendo metas de desempenho para os órgãos públicos envolvidos
e criando indicadores de ambiente de negócios em parceria com o setor privado e a
sociedade civil. A meta é posicionar Vitória da Conquista entre os melhores
municípios do Nordeste em ambiente de negócios. Com esse programa, a cidade se
tornará mais ágil, confiável e atraente para quem deseja empreender, gerando mais
empregos, inovação e arrecadação — com menos burocracia e mais
desenvolvimento.
Iniciativas:
a. Conselho Municipal de Inovação – Criar instância de governança para fomentar
inovação e integração entre poder público, academia e setor produtivo.
b. Projeto Banco de Currículos e Vagas – Plataforma Tudo Fácil – Desenvolver
sistema digital para conectar trabalhadores e empregadores.
c. Feirão do Empreendedor – Realizar evento de incentivo ao empreendedorismo
e à formalização de pequenos negócios.
d. Feira da Moda (Polo Têxtil) – Continuar e monitorar projeto voltado ao
fortalecimento do setor têxtil e confecção.
e. Projeto Vitrine Digital – Implantar plataforma online para exposição e
comercialização de produtos locais.
f. Nova Sala do Empreendedor no SAC Municipal – Implantar espaço físico para
orientação, registro e apoio a empreendedores.
g. Projeto Observatório Econômico – Criar núcleo de coleta e análise de dados
para orientar políticas econômicas locais.
h. Projeto Sala do Empreendedor Rural – Disponibilizar atendimento
especializado para pequenos produtores rurais e empreendedores do campo.
Resultados Esperados:
a. Inovação fortalecida com governança participativa e articulação institucional.
b. Plataforma digital ativa, facilitando acesso ao emprego e à mão de obra
qualificada.
c. Pequenos empreendedores formalizados e apoiados em eventos de incentivo.
d. Setor têxtil fortalecido, consolidando Vitória da Conquista como polo regional.
e. Comércio local expandido com maior visibilidade em ambiente digital.
f. Empreendedores com acesso facilitado a serviços de apoio no SAC Municipal.
g. Dados econômicos sistematizados, subsidiando decisões estratégicas.
h. Produtores rurais apoiados com orientação e inclusão produtiva.
3.3 Polos de Desenvolvimento
Vitória da Conquista possui uma matriz econômica diversificada e um ecossistema
produtivo em expansão, com destaque para os setores de comércio, serviços,
indústria, agronegócio e tecnologia. Para acelerar o crescimento de forma ordenada
e estratégica, o município aposta na criação e consolidação de Polos de
Desenvolvimento, com recortes territoriais e produtivos específicos, voltados para a
inovação, a competitividade e a geração de emprego e renda. Este programa se
organiza em torno da ideia de especialização produtiva com inteligência territorial.
Os polos serão concebidos como ambientes integrados de infraestrutura, formação,
empreendedorismo, atração de investimentos e articulação entre setor público, setor
privado, academia e sociedade. O objetivo é potencializar vocações econômicas locais
e regionais por meio de ações coordenadas e sinérgicas. Estão previstos cinco polos
estruturantes: Polo Tecnológico – voltado à inovação, startups, economia digital e
serviços baseados em tecnologia; Polo Têxtil – com foco na cadeia da moda,
confecções e beneficiamento de tecidos, apoiando arranjos produtivos locais; Polo
Moveleiro – direcionado à produção de móveis e marcenaria, com apoio à
modernização tecnológica e à qualificação profissional; Polo de Serviços –
concentrando atividades empresariais, comerciais, educacionais e de saúde, com
infraestrutura e zoneamento adequados; e Polo Industrial – voltado para indústrias
de transformação, logística e armazenamento, com incentivos à sustentabilidade e à
inovação. Cada polo contará com planejamento urbanístico específico, incentivos
fiscais e creditícios, parcerias com instituições de ensino e pesquisa, acesso facilitado
a serviços públicos e governança participativa. O programa também priorizará a
sustentabilidade ambiental, o uso eficiente dos recursos e a mobilidade urbana
inteligente.
Iniciativas:
a. LabConquista – Implantar laboratório de inovação e tecnologia para fomentar
startups, empreendedorismo e novos negócios.
b. Associação/Cooperativa dos Produtores de Biscoitos – Apoiar organização dos
produtores locais e promover Vitória da Conquista como Capital do Biscoito.
c. Novo Polo Moveleiro de Vitória da Conquista – Desenvolver polo moveleiro
moderno e competitivo, fortalecendo indústria e geração de empregos.
Resultados Esperados:
a. Laboratório ativo, impulsionando inovação, startups e fortalecimento do
ecossistema empreendedor.
b. Produtores de biscoitos organizados em cooperativa forte, com maior
visibilidade e mercado expandido.
c. Polo moveleiro consolidado, gerando emprego, renda e destacando Conquista
no setor produtivo regional.
3.4 Turismo e Economia Criativa
Com rica diversidade cultural, gastronômica, paisagens naturais encantadoras, clima
diferenciado e expressiva produção artística, Vitória da Conquista possui um enorme
potencial para o turismo e a economia criativa. Este programa visa transformar esses
potenciais em ativos estratégicos do desenvolvimento local. A proposta é estruturar
políticas públicas que posicionem Conquista como destino turístico relevante, centro
de experiências culturais, esportivas, religiosas e polo de criatividade e inovação. O
turismo será tratado de forma integrada com a cultura, a economia, o meio ambiente
e o patrimônio histórico, fortalecendo a cidade como destino atrativo e sustentável.
Entre as ações estratégicas do programa estão: o mapeamento e sinalização dos
atrativos turísticos; a criação de rotas temáticas e experiências autênticas (turismo
rural, religioso, cultural, ecológico); o apoio a eventos e festivais culturais de
referência; o fortalecimento da identidade local e da produção artesanal; a
profissionalização dos trabalhadores do setor; e a articulação com agências de
turismo e redes regionais. Na economia criativa, o programa atuará para fomentar
setores como audiovisual, design, moda, gastronomia, artes cênicas, música e
literatura, promovendo a geração de renda por meio da criatividade e do talento.
Serão criados editais, centros de referência, espaços de coworking e capacitações
específicas para fortalecer esses segmentos, além de incentivar a conexão com o
mercado por meio de plataformas digitais e incubadoras. Com este programa, Vitória
da Conquista amplia sua matriz econômica, promove a valorização de seus territórios
culturais e naturais, estimula o empreendedorismo criativo e fortalece a autoestima
da população conquistense.
Iniciativas:
a. Apoio Calendarizado – Estruturar calendário de eventos turísticos e culturais
permanentes.
b. Arraiá da Conquista – Realizar festejos juninos tradicionais, fortalecendo
identidade cultural e turística.
c. Natal Conquista de Luz – Promover celebrações natalinas com iluminação
especial e eventos comunitários.
d. Projeto Caminhos da Fé – Fortalecer turismo religioso com roteiros e
infraestrutura em locais de devoção.
e. Projeto Conquista Business – Desenvolver turismo de negócios, ampliando
eventos corporativos e feiras.
f. Projeto Conquista Viva – Incentivar iniciativas de cultura e lazer para dinamizar
o turismo urbano.
g. Projeto Diretrizes do Futuro – Fortalecimento do PLANTURIS – Implementar
ações estratégicas de planejamento e gestão turística.
h. Projeto Ecopiripiri e Sustentabilidade – Promover turismo ecológico
sustentável no entorno da Serra do Piripiri.
i. Projeto Fumtur Legal – Regulamentar e fortalecer o Fundo Municipal de
Turismo para financiar ações estratégicas.
j. Projeto Sabores de Conquista – Valorizar gastronomia local como atrativo
turístico e identidade cultural.
k. Projeto Viva Conquista – Cultura, Clima e Turismo na Caatinga – Explorar
potencial turístico da caatinga com atividades culturais e ambientais.
l. Projeto Viva o Verruga – Revitalizar o Rio Verruga como atrativo ambiental,
cultural e de lazer.
Resultados Esperados:
a. Calendário turístico organizado, garantindo regularidade e fortalecimento do
setor.
b. Festejos juninos consolidados como referência regional, atraindo visitantes.
c. Natal iluminado e festivo, fortalecendo turismo e comércio local.
d. Turismo religioso ampliado, atraindo peregrinos e visitantes.
e. Turismo de negócios fortalecido, movimentando economia local.
f. Turismo urbano dinamizado com atividades culturais permanentes.
g. Planejamento turístico estruturado, orientando crescimento sustentável.
h. Turismo ecológico implantado no Piripiri, conciliando preservação e lazer.
i. Fundo municipal ativo, financiando projetos turísticos de forma contínua.
j. Gastronomia local reconhecida como atrativo cultural e turístico.
k. Caatinga valorizada como destino cultural e ambiental.
l. Rio Verruga revitalizado, integrando lazer, cultura e preservação.
3.5 Capital Humano Conquistense
A construção de uma cidade economicamente forte, socialmente justa e preparada
para os desafios do futuro passa, necessariamente, pelo investimento na qualificação
do seu capital humano. Vitória da Conquista possui uma juventude vibrante, uma
rede de instituições de ensino superior em expansão e uma população trabalhadora
ávida por oportunidades de desenvolvimento. Este programa tem como missão
promover a qualificação profissional e o desenvolvimento de competências da
população local, alinhando formação, inovação e empregabilidade. Trata-se de uma
política integrada de formação técnica, tecnológica e empreendedora, construída em
articulação com os setores econômicos estratégicos da cidade. As ações incluem a
criação de Centros de Formação e Qualificação Profissional com infraestrutura
moderna e currículos ajustados à realidade local; parcerias com o Sistema S,
universidades, escolas técnicas e empresas; oferta de cursos gratuitos em áreas como
tecnologia, logística, comércio, saúde, indústria criativa e agroindústria; e incentivo à
formação continuada e ao primeiro emprego. O programa também atuará com foco
em públicos estratégicos: jovens em busca de inserção no mundo do trabalho,
mulheres chefes de família, trabalhadores informais, pessoas com deficiência,
egressos do sistema penal, entre outros. Haverá ainda apoio ao empreendedorismo
de base local, com capacitações, mentorias e acesso a microcrédito. Ao investir no
capital humano conquistense, o município semeia um ciclo virtuoso de
desenvolvimento: trabalhadores mais qualificados geram mais produtividade,
inovação e renda; empresas mais competitivas ampliam suas atividades e
contratações; e a cidade fortalece sua base econômica com justiça social e mobilidade
ascendente.
Iniciativas:
a. Projeto Poeta Casa dos Sete – Incentivar formação cultural e artística,
promovendo talentos locais e identidade regional.
b. Projeto Rumos – Desenvolver ações de orientação profissional e capacitação
para inserção no mercado de trabalho.
c. Jovem Empreendedor – Apoiar iniciativas empreendedoras de jovens,
estimulando inovação e geração de renda.
d. Mulher Empreendedora – Fortalecer protagonismo feminino no
empreendedorismo, oferecendo qualificação e apoio a negócios liderados por
mulheres.
Resultados Esperados:
a. Produção cultural e artística fortalecida, valorizando identidade conquistense.
b. Jovens e adultos capacitados e melhor inseridos no mercado de trabalho.
c. Jovens empreendedores apoiados, ampliando inovação e oportunidades
econômicas.
d. Mulheres empreendedoras fortalecidas, com negócios mais competitivos e
sustentáveis.
3.6 Desenvolvimento Setorial Mais Empregos Gerados
Vitória da Conquista é referência regional em comércio, serviços, educação e saúde,
com um mercado de trabalho dinâmico e crescente. Este programa foi concebido para
promover o crescimento econômico com geração de empregos formais, valorização
do trabalho e inclusão produtiva. A ideia central é estimular setores com alta
capacidade de absorção de mão de obra, diversificar a matriz econômica local e
fomentar uma cultura de inovação e produtividade. O programa atuará em múltiplas
frentes: mapeamento de cadeias produtivas com potencial de crescimento;
fortalecimento de arranjos produtivos locais (APLs); criação de mecanismos de
estímulo à formalização do trabalho; apoio a cooperativas, empreendimentos da
economia solidária e microempreendedores individuais; e incentivo à adoção de
tecnologias nos setores tradicionais. Serão firmadas parcerias com instituições de
ensino, entidades de classe, sindicatos e o setor privado para alinhar a formação
profissional às demandas do mercado e criar políticas de transição justa e reinserção
produtiva. Haverá foco especial nos setores de comércio, serviços, agricultura
familiar, construção civil, logística e produção de alimentos, que concentram grande
parte dos postos de trabalho locais. O programa também atuará na qualificação das
políticas públicas de emprego e renda, com fortalecimento do SINE Municipal,
fomento do acesso ao microcrédito produtivo e inclusão de públicos vulneráveis nos
circuitos econômicos da cidade. A meta é clara: mais empregos, melhores condições
de trabalho e uma economia local mais robusta e socialmente justa.
Iniciativas:
a. Empreende Conquista – Estimular empreendedorismo local com apoio técnico,
acesso a crédito e capacitação.
b. Ambulante Legal – Regulamentar e apoiar comércio ambulante, garantindo
dignidade e organização urbana.
c. Tinder do Emprego – Criar plataforma digital para conectar empregadores e
trabalhadores.
d. Fomento ao Comércio de Artesanato e Economia Solidária – Ampliar espaços e
oportunidades de comercialização.
e. Salas do Empreendedor + SEBRAE – Expandir serviços de orientação e apoio a
pequenos negócios.
f. Qualificação Empreendedora para Artesãos e Comerciantes Informais –
Oferecer capacitação em gestão e inovação.
g. Qualificação Profissional para Indústria e Comércio – Promover cursos voltados
às demandas produtivas locais.
h. Banco de Currículo – Estruturar base de dados para facilitar contratações.
i. Construindo Equidade – Implementar políticas de inclusão no mercado de
trabalho.
j. Reinvente-se – Desenvolver cursos e capacitações para recolocação
profissional.
k. Estímulo à Contratação da População LGBTQIA+ – Incentivar empresas a
promover diversidade e inclusão.
Resultados Esperados:
a. Empreendedores locais fortalecidos, gerando renda e empregos.
b. Comércio ambulante regulamentado, com melhores condições de trabalho.
c. Plataforma digital ativa, ampliando oportunidades de emprego.
d. Artesãos e economia solidária com maior visibilidade e renda.
e. Serviços do empreendedor ampliados, com suporte técnico acessível.
f. Comerciantes informais capacitados em gestão e inovação.
g. Indústria e comércio com mão de obra mais qualificada.
h. Banco de currículos estruturado, facilitando recrutamento.
i. Políticas de equidade ampliadas, assegurando inclusão produtiva.
j. Trabalhadores recolocados por meio de cursos e capacitações.
k. Empresas locais mais inclusivas, com maior diversidade contratada.
4. MUDANÇAS CLIMÁTICAS E RESILIÊNCIA
4.1 Áreas Verdes
Vitória da Conquista é uma cidade de clima ameno e altitude elevada, características
que favorecem o desenvolvimento de áreas verdes urbanas. No entanto, a expansão
urbana acelerada e a carência de planejamento ambiental historicamente
comprometeram a preservação de espaços naturais e a integração da vegetação com
o tecido urbano. Este programa surge como uma resposta à necessidade de recompor
o equilíbrio ambiental urbano, qualificar a paisagem da cidade e ampliar o acesso da
população a espaços naturais que promovam bem-estar e sustentabilidade. A
proposta é transformar as áreas verdes em infraestrutura essencial da cidade,
conectando saúde, meio ambiente e qualidade de vida. Entre as ações estratégicas
estão: a requalificação dos parques, praças e corredores ecológicos; o plantio
intensivo de árvores nativas e adaptadas em vias, calçadas e áreas públicas; ampliação
de viveiros municipais de mudas; a adoção de áreas verdes por empresas e
comunidades; e a articulação com escolas e grupos locais para educação ambiental
prática. O programa também visa ampliar a cobertura vegetal urbana, reduzir as ilhas
de calor, melhorar a infiltração da água no solo, absorver poluentes e criar
microclimas favoráveis. Haverá atenção especial às periferias e áreas com baixa oferta
de arborização e equipamentos públicos, garantindo justiça ambiental e territorial.
Com este programa, o município avança rumo a uma urbanização mais verde,
resiliente e saudável, onde a natureza deixa de ser vista como adorno e passa a ocupar
lugar de protagonismo no planejamento e na vida cotidiana da cidade.
Iniciativas:
a. Óleo Zero – Promover coleta e reciclagem de óleo de cozinha, evitando
contaminação ambiental.
b. Paisagismo de Praças e Jardins – Requalificar e embelezar áreas públicas com
projetos paisagísticos sustentáveis.
c. Plano de Arborização Urbana – Implementar ações estratégicas de plantio de
árvores em toda a cidade.
d. Recuperação da Serra do Piripiri e Poço Escuro – Desenvolver projetos de
preservação e recuperação ambiental em áreas naturais.
e. Recuperação das Nascentes – Executar ações de proteção e revitalização de
nascentes urbanas e rurais.
Resultados Esperados:
a. Óleo reciclado de forma adequada, reduzindo poluição e preservando recursos
hídricos.
b. Praças e jardins revitalizados, promovendo bem-estar e qualidade de vida.
c. Cidade mais verde e equilibrada, com arborização ampliada e sustentável.
d. Áreas naturais recuperadas, fortalecendo biodiversidade e turismo ecológico.
e. Nascentes protegidas, assegurando sustentabilidade hídrica e ambiental.
4.2 Parques Urbanos
Vitória da Conquista possui um enorme potencial para consolidar uma rede de
parques urbanos que alie preservação ambiental, lazer, cultura e bem-estar. Em uma
cidade que avança para além do seu perímetro urbano tradicional, garantir áreas
públicas de convivência e contato com a natureza é um desafio de equidade,
sustentabilidade e saúde coletiva. Este programa busca transformar grandes áreas
públicas em espaços multifuncionais, acessíveis e integrados à vida da população. A
proposta é criar e revitalizar parques com infraestrutura adequada, equipamentos
culturais e esportivos, áreas de lazer, trilhas ecológicas, brinquedos acessíveis,
quadras, pistas de caminhada e espaços para feiras e eventos. Além do aspecto
recreativo, os parques desempenharão papel central na agenda ambiental da cidade,
funcionando como áreas de conservação da biodiversidade urbana, controle da
temperatura, drenagem natural, captação de carbono e educação ambiental. Sua
implantação seguirá critérios de sustentabilidade, com uso de materiais ecológicos,
gestão participativa e manutenção comunitária. O programa priorizará a ocupação de
áreas ociosas ou subutilizadas nos bairros, a recuperação de matas ciliares e o
ordenamento de nascentes urbanas. Será articulado com o programa de Áreas Verdes
e dialogará com políticas de cultura, esporte, segurança, mobilidade e saúde mental.
Com parques bem distribuídos, equipados e vivos, Vitória da Conquista caminha para
se tornar uma cidade mais humana, resiliente e pulsante, onde o espaço público é
palco de encontros, vínculos sociais e conexão com a natureza.
Iniciativas:
a. Parque Ambiental da Lagoa das Bateias – Implantar parque urbano para
preservação ambiental, lazer e atividades culturais.
b. Parque Ambiental do Rio Verruga – Desenvolver parque às margens do rio,
promovendo recuperação ambiental e integração comunitária.
Resultados Esperados:
a. Parque da Lagoa das Bateias implantado, ampliando áreas verdes, lazer e
turismo sustentável.
b. Rio Verruga revitalizado com parque urbano, assegurando preservação
ambiental e espaços de convivência.
4.3 Agricultura Urbana
Vitória da Conquista apresenta um cenário urbano com amplas áreas subutilizadas,
muitas vezes associadas à insegurança alimentar, à vulnerabilidade social e ao
descarte irregular de resíduos. Transformar esses espaços em territórios produtivos
é uma estratégia potente para gerar alimentos, renda, pertencimento e
sustentabilidade. Este programa propõe articular produção de alimentos, educação
ambiental, segurança alimentar e regeneração urbana. Seu objetivo central é
promover hortas comunitárias, escolares e domiciliares em áreas públicas e privadas,
com apoio técnico, insumos e incentivo à organização coletiva. A agricultura
urbana será tratada como uma política pública permanente, transversal às áreas de
assistência social, saúde, educação e meio ambiente. As hortas funcionarão também
como espaços de aprendizado, terapia ocupacional, geração de renda e mobilização
social. Serão implantadas prioritariamente em territórios de maior vulnerabilidade
social, estimulando o protagonismo das famílias, dos estudantes e dos grupos
comunitários. O programa contará com viveiros municipais, capacitações técnicas,
feiras agroecológicas, apoio à compostagem e canais para comercialização direta. A
produção será orgânica ou agroecológica, respeitando o meio ambiente e os saberes
tradicionais. Também será promovida a integração com a agricultura familiar
periurbana, fortalecendo circuitos curtos de produção e consumo. A experiência
de plantar, cuidar e colher alimentos dentro da cidade transformará não apenas o
território físico, mas a cultura urbana e a relação da população com a natureza, com
o alimento e com a coletividade.
Iniciativa:
a. Horta Comunitária – Ampliar áreas de plantio urbano e implantar novas hortas
em diferentes bairros da cidade.
Resultado Esperado:
a. Comunidades beneficiadas com hortas urbanas, garantindo segurança
alimentar, geração de renda e convivência comunitária sustentável.
4.4 Energia Sustentável
Vitória da Conquista possui elevado potencial de incidência solar e um contexto
estratégico para a transição energética no semiárido baiano. No entanto, o consumo
energético da cidade ainda está amplamente baseado em fontes pouco eficientes.
Com o avanço da urbanização e da atividade econômica, cresce a urgência de
soluções energéticas limpas, inclusivas e inovadoras. Este programa visa promover o
uso de fontes renováveis de energia, especialmente a solar, como eixo estruturante
de uma cidade ambientalmente responsável, economicamente eficiente e
socialmente justa. A proposta é impulsionar a geração distribuída, a eficiência
energética e a democratização do acesso à energia limpa. Serão fomentadas parcerias
público-privadas para implantação de usinas solares fotovoltaicas em prédios
públicos e unidades de serviço, com geração de créditos energéticos que reduzam
custos e ampliem a capacidade de investimento do município. A política de incentivo
ao uso de energia solar também incluirá equipamentos comunitários. Além disso, será
ampliado o uso de tecnologias de eficiência energética (como lâmpadas LED, sensores
de presença e sistemas de captação de energia), e a inserção da temática da transição
energética nas escolas, feiras e capacitações.
Iniciativa:
a. Viabilidade para Implantação de Sistema Fotovoltaico – Realizar estudos e
projetos para adoção de energia solar nas estruturas da administração pública.
Resultado Esperado:
a. Administração pública mais sustentável, com redução de custos energéticos e
menor impacto ambiental.
4.5 Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos
O acesso ao saneamento básico é um direito fundamental e uma condição
indispensável para a saúde pública, a justiça ambiental e o desenvolvimento
sustentável. Em Vitória da Conquista, apesar da alta cobertura em saneamento dos
lares e vias alcançados pelos avanços nas últimas décadas, ainda persistem
desigualdades territoriais importantes no acesso à água potável, esgotamento
sanitário, manejo de resíduos e drenagem urbana. Este programa visa garantir
cobertura universal, qualidade e sustentabilidade nos serviços de saneamento, em
consonância com o Plano Municipal de Saneamento Básico e as diretrizes do Novo
Marco Legal do Saneamento. A estratégia envolve ampliar e qualificar a infraestrutura
de abastecimento de água e esgoto, com prioridade para os bairros periféricos e
comunidades rurais, além de promover a regularização e fiscalização dos serviços
prestados. Na gestão de resíduos sólidos, será implantado um novo modelo baseado
na coleta seletiva, logística reversa, compostagem, educação ambiental e valorização
dos catadores organizados em cooperativas. O programa contempla a modernização
dos sistemas de drenagem pluvial e o combate aos pontos de alagamento, com
enfoque na adaptação às mudanças climáticas. A população será protagonista na
gestão compartilhada do saneamento, por meio de conselhos, campanhas e projetos
escolares. Essa política pública integrará saúde, meio ambiente e desenvolvimento
urbano, e fará de Vitória da Conquista uma cidade mais resiliente, limpa, saudável e
justa com sua população e seus ecossistemas.
Iniciativas:
a. Descartes Ecológicos – Implantar pontos de coleta seletiva e campanhas
educativas para descarte correto de resíduos.
b. Coleta de Lixo Domiciliar – Ampliar e melhorar a coleta regular de resíduos
domiciliares.
c. Destinação Final de Resíduos – Garantir tratamento e disposição
ambientalmente adequados dos resíduos sólidos.
d. Expansão e Melhoria do Projeto Cata Bagulho – Ampliar serviço de
recolhimento de resíduos volumosos em bairros e comunidades.
e. Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Estruturar políticas de redução,
reutilização e reciclagem, assegurando destinação correta.
f. Projeto Piloto Mãos que Reciclam – Incentivar cooperativas e catadores na
coleta e reciclagem, promovendo inclusão social.
g. Plano Municipal ou Regional de Saneamento Básico (PMSB) – Estruturar
planejamento estratégico do saneamento em conformidade legal.
h. Plano Municipal ou Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)
– Implementar plano legal de gestão conforme Lei nº 12.305/2010.
i. Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) –
Regulamentar descarte de entulho segundo CONAMA 307/2002.
Resultados Esperados:
a. População engajada em práticas de descarte adequado, reduzindo impactos
ambientais.
b. Serviço de coleta domiciliar ampliado, assegurando limpeza urbana e saúde
pública.
c. Resíduos destinados de forma correta, com redução da poluição ambiental.
d. Comunidades atendidas pelo Cata Bagulho, evitando descarte irregular em vias
públicas.
e. Sistema de gestão integrada implementado, ampliando reciclagem e economia
circular.
f. Catadores incluídos social e economicamente, fortalecendo reciclagem
comunitária.
g. Município com PMSB atualizado, orientando investimentos em saneamento.
h. PMGIRS implantado, assegurando gestão sustentável conforme legislação
nacional.
i. Construção civil com descarte regulamentado e ambientalmente responsável.
4.6 Resiliência e Gestão de Risco
Vitória da Conquista está inserida em um contexto de crescentes eventos extremos
associados às mudanças climáticas — como secas prolongadas e alagamentos
urbanos. Tais eventos impactam de forma desigual a população, afetando
principalmente os territórios rurais e comunidades em situação de risco
socioambiental. Este programa tem como objetivo estruturar uma política pública
permanente de prevenção, mitigação e resposta a desastres, articulando ações de
defesa civil, planejamento urbano, proteção ambiental e justiça social. A proposta
inclui o mapeamento e monitoramento das áreas de risco, com uso de geotecnologias
e indicadores climáticos, e a elaboração de planos locais de contingência. Serão
implantadas infraestruturas de resiliência como bacias de contenção,
reflorestamento de encostas e sistemas de alerta precoce. Além disso, o programa
prevê a criação de Núcleos Comunitários de Proteção e Resiliência nos bairros, com
formação de agentes populares e envolvimento direto da população na construção
de uma cultura de prevenção. As escolas terão papel estratégico na educação para
emergências e no desenvolvimento de competências para a gestão de risco. A
integração com as políticas de habitação, mobilidade e meio ambiente será essencial
para garantir uma abordagem territorial e intersetorial, que prepare Vitória da
Conquista para os desafios climáticos do presente e do futuro.
Iniciativas:
a. Brigada de Incêndio Florestal – Estruturar e capacitar brigadas especializadas
para prevenção e combate a incêndios em áreas verdes.
b. Padronização de Procedimentos Internos – Realizar mapeamento de riscos e
elaborar fluxos e manuais de prevenção e resposta.
c. Recuperação das Nascentes de Vitória da Conquista – Desenvolver ações de
proteção e revitalização de nascentes estratégicas para segurança hídrica.
Resultados Esperados:
a. Brigadas florestais capacitadas, atuando na redução de incêndios e preservação
ambiental.
b. Procedimentos padronizados, garantindo maior eficiência na gestão de riscos e
emergências.
c. Nascentes recuperadas e protegidas, fortalecendo a resiliência hídrica do
município.
4.7 Distrito de Baixa Emissão e Gestão para o Clima
A cidade de Vitória da Conquista, em seu processo de expansão urbana, mobilidade
crescente e desenvolvimento econômico, tem enfrentado os efeitos cumulativos da
emissão de gases de efeito estufa, uso intensivo de combustíveis fósseis e degradação
ambiental urbana. O enfrentamento da emergência climática exige ações concretas,
localizadas e inovadoras no território. Este programa tem como objetivo transformar
setores estratégicos da cidade em territórios-modelo de sustentabilidade urbana,
com mobilidade limpa, eficiência energética, infraestrutura verde e emissão reduzida
de carbono. A iniciativa prevê a criação de Distritos de Baixa Emissão (DBE) em áreas
com alto potencial de requalificação urbana, como o Centro Expandido, avenidas
estratégicas e polos de comércio e serviços. Nessas áreas, será promovida a circulação
de pedestres, bicicletas e veículos elétricos, com prioridade ao transporte coletivo
eficiente, arborização intensiva, calçadas acessíveis, estações de recarga e controle
de emissões. O programa também institui a Governança de Sustentabilidade
Municipal, com a criação de um Comitê de Ações de Sustentabilidade, com o Plano
Diretor e os instrumentos de planejamento territorial. Será desenvolvido um
Observatório de Indicadores ODS que permita monitorar os impactos das ações e
orientar políticas públicas baseadas em evidências. A comunicação pública e a
participação cidadã terão papel central na construção de uma cultura de
corresponsabilidade ambiental.
Iniciativa:
a. Adapta Cidades (MMA) – Implementar ações em parceria com o Ministério do
Meio Ambiente e Ministério das Cidades para desenvolver resiliência urbana e
adaptação às mudanças climáticas.
Resultado Esperado:
a. Município mais resiliente e sustentável, com políticas estruturadas para
enfrentar impactos climáticos e reduzir emissões.
5. COOPERAÇÃO E PAZ SOCIAL
5.1 Trânsito e Transporte Seguros
A mobilidade urbana segura é um direito de todos e uma condição essencial para a
construção de uma cidade humana, acessível e funcional. Em Vitória da Conquista, os
desafios incluem a convivência entre modais, acidentes com vítimas, circulação
desordenada em áreas centrais, ausência de infraestrutura adequada em bairros
periféricos e uma cultura de risco no trânsito. Este programa tem como objetivo
promover a segurança viária, o planejamento do tráfego e a reeducação dos
condutores e pedestres, fortalecendo a governança da mobilidade em uma
perspectiva de vida e dignidade. A estratégia inclui a ampliação da sinalização,
requalificação da malha viária, criação de faixas exclusivas para ônibus e ciclovias
protegidas, além da implantação de rotas escolares seguras. A tecnologia será aliada
na gestão semafórica inteligente, controle de velocidade e fiscalização eletrônica.
Será reforçada a atuação da autoridade de trânsito municipal com foco na prevenção
de acidentes, integração com os serviços de saúde e resposta a emergências. As
campanhas educativas terão enfoque nas escolas, comunidades e espaços públicos,
visando a mudança de comportamento. O transporte coletivo continuará sendo
qualificado como eixo central da mobilidade segura, com modernização permanente
da frota, monitoramento em tempo real e integração com a mobilidade ativa. O foco
será garantir previsibilidade, conforto, acessibilidade e cobertura ampla nos
territórios.
Iniciativas:
a. Núcleo Intersetorial de Inteligência e Gestão da Mobilidade Urbana – Criar
núcleo para monitoramento, análise de dados e planejamento integrado do
trânsito.
b. Educar e Conscientizar a População – Cultura de Paz no Trânsito – Desenvolver
campanhas e ações educativas permanentes de segurança viária.
c. Reestruturação da SEMOB – Modernizar a Secretaria de Mobilidade Urbana,
ampliando capacidade técnica e de gestão.
d. Vôdebuzu: Faixas Exclusivas para Ônibus com Gestão Inteligente – Implantar
corredores exclusivos com monitoramento tecnológico para melhorar o
transporte coletivo.
Resultados Esperados:
a. Mobilidade urbana gerida de forma inteligente, com redução de
congestionamentos e acidentes.
b. População mais consciente, promovendo cultura de paz e segurança no
trânsito.
c. SEMOB fortalecida institucionalmente, garantindo eficiência na gestão da
mobilidade.
d. Transporte coletivo mais ágil e eficiente com faixas exclusivas e gestão
inteligente.
5.2 Segurança, Prevenção e Harmonia
Há dinâmicas complexas de segurança pública, que envolvem desde a violência
urbana e o tráfico de drogas até conflitos comunitários e problemas relacionados à
violência de gênero. A cidade exige, portanto, uma política de segurança integrada,
preventiva e promotora de cultura de paz. Este programa tem como objetivo central
a construção de uma cidade segura por meio da prevenção qualificada da violência,
fortalecimento da convivência cidadã, mediação de conflitos e presença ativa do
poder público nos territórios vulnerabilizados. A atuação será pautada por ações
territoriais articuladas, com criação de Núcleos de Prevenção à Violência e Mediação
Comunitária, funcionamento de Casas da Cidadania, políticas públicas de pacificação
e espaços de escuta social. A Guarda Municipal será fortalecida com formação cidadã,
tecnologia embarcada e protocolos de atuação não violenta. O programa buscará
cooperação efetiva com as forças de segurança estaduais, o Poder Judiciário, o
Ministério Público e organizações sociais, promovendo políticas interinstitucionais e
fóruns permanentes de governança da segurança. Além disso, a cultura de paz será
trabalhada em campanhas educativas, projetos escolares e ocupação cultural dos
territórios. A lógica é deslocar a política de segurança do paradigma exclusivamente
repressivo para uma abordagem regenerativa e restaurativa, em diálogo com a
juventude, as mulheres, a população negra e os coletivos locais. A cidade que cuida é
aquela que também protege, e segurança se constrói com confiança, equidade e
presença do Estado onde o medo foi naturalizado.
Iniciativas:
a. Eficientização do Parque de Iluminação Pública – Modernizar iluminação com
tecnologias sustentáveis e maior cobertura.
b. Estudo de Viabilidade – Ampliação do Parque de Iluminação Pública / Brilha
Conquista – Realizar estudo técnico para expandir iluminação em áreas
prioritárias.
c. Intensificar Blitz do Silêncio – Ampliar fiscalizações para combater poluição
sonora e garantir convivência harmoniosa.
d. Serviços de Iluminação Pública – Manter e expandir serviços de iluminação,
assegurando eficiência e qualidade.
Resultados Esperados:
a. Sistema de iluminação modernizado, garantindo segurança, economia e
sustentabilidade.
b. Estudo concluído, orientando ampliação estratégica da iluminação pública.
c. Comunidade beneficiada com redução da poluição sonora e maior qualidade
de vida.
d. Iluminação pública eficiente, ampliada e bem mantida em todo o município.
5.3 Cidadania e Participação Social
A democracia só se consolida quando os cidadãos e cidadãs participam ativamente
das decisões que afetam suas vidas. Em Vitória da Conquista, o fortalecimento da
cidadania está baseado em escuta ativa, descentralização do poder e valorização da
pluralidade dos territórios. Este programa tem como objetivo reposicionar o cidadão
como protagonista das políticas públicas, com canais permanentes de diálogo,
controle social e construção coletiva das decisões públicas. Serão fortalecidos os
conselhos municipais, com formação continuada de conselheiros, transparência das
pautas e efetiva participação no ciclo de políticas públicas. Os Fóruns Territoriais de
Participação serão implantados nos bairros e distritos, com base em metodologia
participativa e deliberação coletiva. O programa prevê também o Orçamento
Participativo Digital, ampliando o acesso da população aos processos decisórios via
plataformas digitais acessíveis, interativas e inclusivas. As juventudes, mulheres,
população negra, LGBTQIA+, comunidades rurais e povos tradicionais terão
representação garantida nas instâncias de escuta e deliberação. Será lançado o
Programa Municipal de Formação em Cidadania, com foco em direitos humanos,
justiça social, ética pública e cultura política democrática, fomentando o
protagonismo desde a infância até a maturidade.
Iniciativas:
a. Projeto Recomeçar – Desenvolver ações de reinserção social e produtiva para
pessoas em vulnerabilidade.
b. Recomeçar Mulher – Promover autonomia econômica e apoio a mulheres em
situação de risco.
c. Qualificação Profissional – Curso de Marceneiro – Capacitar internos do
sistema prisional para reintegração social.
d. Ciclo Governando – Bairros – Ampliar participação cidadã com escuta ativa nos
bairros.
e. Governando com as Pessoas – Realizar encontros comunitários para decisões
compartilhadas.
f. Conexões OGM–Guarda Civil–SMS–SMED – Integrar órgãos municipais para
ampliar políticas de segurança e cidadania.
g. Ouvidoria Ativa – Escola Compartilhada – Implantar canal participativo em
escolas, fortalecendo transparência.
h. Inova Conquista e Semana Municipal de Inovação – Promover eventos e
parcerias em inovação social.
i. Conselhos Tutelares Fortalecidos – Ampliar estrutura e atuação dos conselhos
tutelares.
j. Centro Integrado dos Direitos da Criança e Adolescente – Reforma e
Manutenção – Garantir espaços adequados e humanizados para atendimento.
k. Espaço Aberto – Segurança e Justiça – Apoiar construção de espaços
humanizados para segurança pública e justiça.
l. Capacita Conselho – Oferecer formação técnica e apoio continuado a
conselheiros tutelares.
m. Consultoria Política de Aprendizagem – Estruturar política municipal de
aprendizagem profissional para jovens.
n. Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – Promover
arrecadação contínua de recursos para projetos sociais.
o. SIPIA-SINASE – Reestruturar sistema socioeducativo e implementar tecnologia
de gestão.
p. Centro Integrado – Reforma e Expansão (CPPA 128) – Modernizar e ampliar
estrutura de atendimento.
q. Fortalecimento do Controle Social – CMAS – Reforçar instâncias de controle
social na assistência.
r. Vozes do SUAS – Promover participação ativa de usuários e trabalhadores do
SUAS.
Resultados Esperados:
a. Pessoas vulneráveis reinseridas social e economicamente.
b. Mulheres em risco fortalecidas e mais autônomas.
c. Internos capacitados para reintegração produtiva.
d. Comunidades engajadas em processos de governança local.
e. Políticas públicas mais próximas das necessidades da população.
f. Gestão integrada fortalecida, ampliando cidadania e segurança.
g. Escolas mais transparentes e participativas.
h. Inovação social estimulada por eventos e parcerias.
i. Conselhos tutelares estruturados, garantindo maior proteção infantil.
j. Atendimento infantil humanizado em espaços adequados.
k. Segurança e justiça fortalecidas com espaços modernos.
l. Conselheiros mais capacitados e atuantes.
m. Jovens com acesso ampliado à aprendizagem profissional.
n. Fundo municipal fortalecido, viabilizando projetos sociais contínuos.
o. Sistema socioeducativo modernizado e eficiente.
p. Centro ampliado, oferecendo atendimento mais completo às crianças e
adolescentes.
q. Controle social fortalecido, assegurando fiscalização participativa.
r. Usuários do SUAS mais ativos na construção das políticas públicas.
5.4 Proteção e Defesa Animal
A proteção animal é expressão de uma ética pública que reconhece o valor da vida
em todas as suas formas. Em Vitória da Conquista, o crescimento da população de
animais em situação de rua e o número crescente de casos de maus-tratos demandam
ações urgentes, integradas e contínuas. Este programa tem como objetivo consolidar
uma política pública permanente voltada à promoção do bem-estar dos animais, ao
controle populacional ético e à educação da sociedade para a convivência responsável
e compassiva. Serão implementadas ações de castração massiva e gratuita e
campanhas de vacinação, além do apoio à rede de acolhimento e adoção de animais.
Será regulamentada e fortalecida a política de fiscalização e combate aos maustratos, com canais de denúncia acessíveis, atuação em rede com a Guarda Municipal
e Ministério Público, e penalização efetiva dos infratores. A educação para a guarda
responsável será difundida em escolas, feiras públicas e meios de comunicação,
promovendo uma cultura de respeito aos animais. A política também contemplará o
apoio a protetores independentes e organizações da causa animal. O programa
dialoga com os compromissos internacionais de proteção animal, os princípios de
sustentabilidade urbana e os direitos difusos, posicionando Vitória da Conquista
como cidade sensível, ética e comprometida com o bem comum de todos os seres.
Iniciativas:
a. Campanha de Entrega Legal – Incentivar entrega voluntária de animais,
evitando abandono e maus-tratos.
b. Castramóvel – Realizar castrações itinerantes, ampliando o controle
populacional de animais.
c. CASA – Estruturar centro de acolhimento e suporte para animais em situação
de risco.
d. Centro de Recuperação de Animais Especiais – Implantar espaço especializado
para reabilitação de animais silvestres e domésticos.
e. Decreto de Controle de Vendas de Animais Silvestres e Domésticos –
Regulamentar comércio de animais, prevenindo tráfico e irregularidades.
f. Guarda Responsável – Promover campanhas educativas sobre posse
responsável de animais.
g. Projeto Carroça Legal – Bem-estar Animal e Valorização dos Carroceiros –
Desenvolver ações de proteção animal e inclusão social de carroceiros.
Resultados Esperados:
a. Redução de abandono com incentivo à entrega voluntária responsável.
b. População animal controlada, diminuindo riscos de zoonoses e maus-tratos.
c. Animais em risco acolhidos e protegidos em espaço adequado.
d. Animais especiais recuperados e reabilitados em centro especializado.
e. Comércio de animais regulamentado, combatendo tráfico e vendas ilegais.
f. População mais consciente sobre guarda responsável e bem-estar animal.
g. Carroceiros valorizados com melhores condições de trabalho e animais mais
protegidos.
5.5 Cidade Segura para Jovens, Negros, Mulheres e LGBTQIA+
A violência estrutural que atinge juventudes periféricas, mulheres, pessoas negras e
LGBTQIA+ é uma das expressões mais perversas das desigualdades históricas e da
ausência do Estado nos territórios vulnerabilizados. Os indicadores de homicídios,
feminicídios, violência de gênero e LGBTQIA+fobia reforçam a urgência de políticas
afirmativas de segurança e cuidado. Este programa busca enfrentar as desigualdades
na experiência da segurança pública, promovendo uma cidade onde todos e todas
possam existir, circular e viver com dignidade, liberdade e proteção. A estratégia
envolve a implantação de Casas de Direitos, com atendimento jurídico, psicológico e
social, o fortalecimento dos serviços de acolhimento para mulheres e população
LGBTQIA+, e a criação de protocolos específicos de atendimento pela Guarda
Municipal. Serão articuladas campanhas permanentes contra o racismo, o sexismo e
a LGBTQIA+fobia, ações educativas nos espaços escolares, programas de arte e
cultura nas periferias e fomento à liderança jovem negra e periférica como forma de
ocupação cidadã do território. Além disso, o programa atuará no monitoramento de
violações, produção de dados desagregados por raça, gênero, idade e território, e
elaboração de planos locais de prevenção à violência com participação comunitária.
Uma cidade segura para todas as pessoas é aquela que enfrenta seus históricos de
exclusão com coragem, repara injustiças com políticas afirmativas e garante, a cada
cidadão, o direito pleno à vida.
Iniciativas:
a. SMPM vai às Escolas – Desenvolver ações educativas sobre igualdade de
gênero, diversidade e combate à violência.
b. SMPM em Movimento – Assédio – Realizar campanhas itinerantes de
conscientização contra o assédio.
c. SMPM em Movimento – Combate ao Assédio nos Espaços Públicos – Implantar
ações de enfrentamento e fiscalização em áreas de convivência.
d. Políticas Públicas LGBTQIA+ – Implementar, fortalecer e manter programas de
inclusão e proteção à população LGBTQIA+.
e. Fortalecimento das Políticas Públicas Especiais – Integrar ações voltadas a
públicos em maior vulnerabilidade social.
f. Capacitação e Criação de Leis contra LGBTfobia (CPPA 191) – Promover
capacitação, fiscalização e legislação municipal contra a discriminação.
g. Projeto Rede e Diversidade (CPPA 160) – Estruturar rede de apoio, acolhimento
e valorização da diversidade.
h. Regulariza Conquista LGBT – Regularizar direitos e acesso a serviços da
população LGBTQIA+.
i. Ações de Desenvolvimento e Promoção Social – Executar iniciativas que
ampliem inclusão e oportunidades sociais.
j. Promoção da Igualdade Racial – Desenvolver políticas e ações afirmativas de
valorização e combate ao racismo.
k. Programa de Combate ao Preconceito Racial e de Gênero – Estruturar
campanhas e políticas contínuas contra discriminação racial e de gênero.
Resultados Esperados:
a. Estudantes sensibilizados sobre igualdade e prevenção de violências.
b. População mais consciente sobre assédio e direitos das mulheres.
c. Espaços públicos mais seguros, com fiscalização contra assédio.
d. Políticas LGBTQIA+ consolidadas, garantindo inclusão e proteção.
e. Grupos vulneráveis atendidos com políticas integradas e efetivas.
f. Leis municipais contra LGBTfobia implementadas e fiscalizadas.
g. Rede de diversidade estruturada, assegurando acolhimento e valorização.
h. População LGBTQIA+ com maior acesso a direitos e serviços.
i. Inclusão social ampliada com programas de desenvolvimento comunitário.
j. Igualdade racial fortalecida com ações afirmativas.
k. Preconceito racial e de gênero combatido com políticas permanentes.
5.6 Território Legal
A segurança jurídica e a regularização fundiária são elementos fundamentais para a
estabilidade social, o ordenamento urbano e o desenvolvimento sustentável. Em
Vitória da Conquista, a realidade de centenas de ocupações irregulares,
assentamentos informais e indefinições sobre a posse da terra urbana e rural exige
uma atuação pública firme, sensível e comprometida com os direitos sociais. Este
programa tem como propósito garantir o direito à moradia segura, reconhecida e
protegida pela legislação, assegurando titularidade a famílias de baixa renda,
promovendo justiça territorial e combatendo a insegurança fundiária. A ação
envolverá mapeamento técnico e jurídico dos territórios que ainda estão em situação
irregular, elaboração de planos de regularização fundiária urbana e rural, articulação
com cartórios e órgãos de justiça, e entrega de títulos definitivos de posse ou
propriedade, priorizando comunidades com maior vulnerabilidade. Além da
regularização documental, o programa atuará na qualificação urbanística dos
territórios, com implantação de infraestrutura básica, serviços públicos e
equipamentos comunitários, promovendo cidadania plena às famílias beneficiadas. A
titularidade da terra é um passo essencial para transformar o chão da informalidade
em solo de dignidade.
Iniciativa:
a. Atualização da Política Municipal de Habitação – Revisar e modernizar
diretrizes habitacionais para atender às demandas atuais de moradia digna e
desenvolvimento urbano sustentável.
Resultado Esperado:
a. Política habitacional atualizada, assegurando acesso ampliado à moradia digna
e melhor ordenamento urbano no município.
6. GOVERNANÇA E GERAÇÃO DE VALOR PÚBLICO
6.1 Equilíbrio Fiscal
A sustentabilidade fiscal é o alicerce de uma gestão pública responsável, eficiente e
capaz de entregar políticas públicas de forma contínua. Em Vitória da Conquista,
assegurar o equilíbrio fiscal é uma necessidade estratégica diante dos desafios
crescentes de demanda social, complexidade administrativa e limitação de receitas.
Este programa visa fortalecer a capacidade do município em planejar, executar e
monitorar suas finanças com base em critérios técnicos, responsabilidade
orçamentária e compromisso com os resultados. A agenda contempla o
aperfeiçoamento da arrecadação própria, com justiça tributária, modernização da
gestão de tributos e combate à inadimplência; o controle rigoroso dos gastos
públicos, com revisão de contratos, racionalização de despesas e busca de maior
eficiência operacional; e o fortalecimento da governança fiscal, com ampliação da
transparência, uso de painéis de controle e capacitação técnica das equipes
envolvidas. Também será priorizada a ampliação da capacidade de captação de
recursos externos — sejam eles convênios, transferências voluntárias ou operações
de crédito estruturadas — com foco em investimentos estruturantes e melhoria dos
serviços públicos. O programa dialoga com os princípios da Lei de Responsabilidade
Fiscal, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e com as
boas práticas nacionais e internacionais de gestão financeira pública. O equilíbrio
fiscal é meio e fim: permite uma gestão corajosa, que avança com inovação, mas
também protege o futuro das próximas gerações, assegurando que o município
permaneça sólido, autônomo e comprometido com o interesse público.
Iniciativas:
a. Encargos da Dívida Interna – Garantir pagamento regular dos encargos da
dívida municipal.
b. Sentenças Judiciais e Precatórios – Cumprir decisões judiciais e quitar
precatórios em conformidade legal.
c. Encargos com PASEP e INSS – Assegurar recolhimento das obrigações
previdenciárias e tributárias.
d. Recadastra Conquista – Atualizar cadastro imobiliário e mobiliário para ampliar
a arrecadação.
e. Dívida Interna – Controlar e gerenciar o saldo da dívida pública municipal.
f. Obrigações Tributárias e Contributivas – Garantir adimplência com obrigações
fiscais do município.
Resultados Esperados:
a. Dívida interna controlada e encargos pagos em dia, assegurando credibilidade
fiscal.
b. Sentenças e precatórios quitados, garantindo responsabilidade jurídica do
município.
c. Obrigações previdenciárias e tributárias adimplidas, evitando passivos futuros.
d. Cadastro atualizado, ampliando arrecadação própria e justiça fiscal.
e. Endividamento municipal sob controle, mantendo equilíbrio das contas
públicas.
f. Município em conformidade tributária, fortalecendo equilíbrio orçamentário.
6.2 Conquista Transparente
Transparência é mais do que uma obrigação legal — é um valor democrático que
transforma a relação entre governo e sociedade. Em Vitória da Conquista, o
fortalecimento dos mecanismos de controle social, acesso à informação e prestação
de contas é um dos pilares para consolidar uma cultura de confiança mútua e
corresponsabilidade na gestão pública. Este programa busca elevar os padrões de
abertura e visibilidade das ações do governo municipal, oferecendo aos cidadãos
ferramentas acessíveis, dados confiáveis e canais de participação ativos. A estratégia
envolve a modernização do Portal da Transparência com linguagem cidadã, dados
abertos, dashboards interativos e navegação intuitiva. Serão implantadas plataformas
digitais de acompanhamento de obras públicas, contratos, orçamentos e indicadores
de desempenho de programas e serviços. O programa também prevê a
institucionalização de ciclos de audiências públicas temáticas, balanços periódicos de
gestão em formato compreensível à população, incentivo à atuação dos conselhos
municipais e capacitação de lideranças comunitárias para o controle social. Além
disso, a transparência será incorporada desde a origem dos processos: todos os atos
administrativos — planejamentos, licitações, execução de metas — estarão
disponíveis para consulta pública em tempo real, promovendo accountability e
redução de riscos de corrupção.
Iniciativas:
a. Conquista Legal – Implementar ações de modernização administrativa para
ampliar transparência nos processos.
b. SEFIN Sem Papel – Digitalizar processos da Secretaria de Finanças, reduzindo
burocracia e uso de papel.
c. Aponta Conquista – Implantar canal de participação cidadã para denúncias e
sugestões.
d. Portal da Transparência – Ampliar informações disponíveis sobre gastos e
receitas municipais.
e. Conquista Conectada – Expandir acesso digital para fortalecer serviços públicos
online.
f. Educação Fiscal e Controle – Promover campanhas de conscientização sobre
cidadania fiscal.
g. Selo Escola Transparente – Estimular boas práticas de transparência em escolas
municipais.
h. Programa Municipal de Transparência Pública – Criar estrutura permanente de
governança e monitoramento.
i. Selo de Transparência – Planejar e executar ações para atingir requisitos de
certificação em transparência.
j. Portal da Transparência Reformulado – Modernizar portal, garantindo melhor
usabilidade e monitoramento contínuo.
k. Fortalecimento do Conselho de Transparência e Controle Social – Reforçar
atuação do conselho como instância de controle democrático.
l. Monitoramento da Publicização de Documentos – Garantir que documentos
oficiais sejam publicados em tempo real.
m. Transparência Social+ – Integrar iniciativas de transparência ativa com maior
participação cidadã.
Resultados Esperados:
a. Processos administrativos modernizados, ampliando confiança da população.
b. Secretaria de Finanças digitalizada, com maior agilidade e economia.
c. População participando ativamente por meio de canal acessível.
d. Informações fiscais mais acessíveis no portal oficial.
e. Serviços digitais ampliados, garantindo maior conectividade pública.
f. Cidadãos mais conscientes sobre direitos e deveres fiscais.
g. Escolas reconhecidas por práticas de transparência e cidadania.
h. Estrutura de transparência consolidada como política de Estado.
i. Município certificado com selo de transparência, garantindo credibilidade.
j. Portal modernizado, facilitando acesso e monitoramento social.
k. Conselho fortalecido, assegurando maior controle social.
l. Documentos oficiais publicados com eficiência e regularidade.
m. Sociedade mais participativa, ampliando transparência ativa no município.
6.3 Governo Digital Acessível
Na era da informação, um governo eficiente é também um governo digital. A
transformação digital do setor público é um caminho essencial para ampliar o acesso
aos serviços, reduzir a burocracia e promover uma gestão mais inteligente, responsiva
e centrada nas necessidades da população. Este programa tem como objetivo
modernizar a administração pública municipal de Vitória da Conquista, promovendo
a digitalização de processos, a integração de sistemas e a ampliação dos serviços
eletrônicos prestados ao cidadão. A proposta é criar um ecossistema digital municipal
unificado, com uma plataforma central que reúna agendamentos, protocolos,
emissão de documentos, solicitação de serviços e acompanhamento de demandas —
tudo em linguagem simples, compatível com dispositivos móveis e acessível a pessoas
com deficiência. Além da prestação de serviços, o programa inclui a reestruturação
dos fluxos internos da administração, com automação de processos administrativos,
uso de assinaturas eletrônicas, interoperabilidade entre secretarias e capacitação de
servidores para o uso de tecnologias digitais. A segurança da informação, a proteção
de dados pessoais e a ética no uso de tecnologia serão princípios norteadores de toda
a transformação. A inclusão digital será igualmente priorizada, com instalação de
pontos públicos de acesso à internet e programas de alfabetização digital para a
população mais vulnerável. Vitória da Conquista se conectará com o futuro — mas
com um olhar profundamente humano. Esse programa traduz a inovação em
inclusão, conveniência e agilidade, colocando o poder público mais próximo e
eficiente para todas e todos.
Iniciativas:
a. Procon Digital – Oferecer atendimento online para defesa do consumidor.
b. Plano Diretor de Comunicação Interna Integrada – Estruturar comunicação
digital entre órgãos municipais.
c. Integração do Portal de Notícias e Redes Sociais ao Conecta Conquista –
Unificar canais oficiais de informação.
d. Reestruturação do Site Institucional da PMVC – Modernizar portal oficial com
maior acessibilidade.
e. Programa Inova Conquista – Estimular cultura de inovação digital na gestão
pública.
f. Diário Escolar Digital – Atualizar sistema escolar com registro eletrônico
integrado.
g. Conecta Conquista – Ampliar plataforma digital de serviços ao cidadão.
h. Conquista sem Papel – Expandir gestão eletrônica e reduzir burocracia.
i. Sistemas Estruturantes – Compras, Licitações e Contratos – Digitalizar
processos de aquisições públicas.
j. Sistemas Estruturantes – Folha de Pagamento – Modernizar processamento
digital de recursos humanos.
k. Sistemas Estruturantes – Gestão de Tributos e NFS-e – Implementar sistema
integrado de arrecadação.
l. Sistemas Estruturantes – Gestão Eletrônica de Processos Digitais – Adotar
plataforma única de processos administrativos.
m. Sistemas Estruturantes – Planejamento Municipal – Incorporar tecnologia no
planejamento e monitoramento estratégico.
n. Sistemas Estruturantes – Recursos Humanos – Digitalizar gestão de pessoal e
carreira.
o. Sistemas Estruturantes – Gestão Contábil – Automatizar contabilidade pública
municipal.
p. Novo Sistema do Diário Oficial do Município – Implantar sistema digital mais
ágil e acessível.
q. SEMOB Digital – Integrar serviços e gestão inteligente da mobilidade urbana.
r. Programa Click Saúde – Consolidar cultura digital na atenção à saúde.
s. Saúde Digital – Ampliar uso de tecnologias em serviços e atendimentos da
saúde municipal.
t. Salus Conquista – Central Municipal de Dados em Saúde – Criar sistema de
monitoramento e registro em saúde.
u. Sistema Digital de Tramitação de Processos Correcionais – Implantar
plataforma eletrônica para transparência e celeridade correcional.
Resultados Esperados:
a. Atendimento ao consumidor agilizado com serviços digitais.
b. Comunicação interna fortalecida e integrada digitalmente.
c. Canais de informação unificados, ampliando transparência.
d. Site institucional acessível e modernizado.
e. Cultura de inovação consolidada na gestão pública.
f. Escolas com registros eletrônicos eficientes.
g. Serviços públicos digitais ampliados e acessíveis.
h. Burocracia reduzida com processos digitais.
i. Compras e licitações mais transparentes e ágeis.
j. Folha de pagamento modernizada, com eficiência digital.
k. Arrecadação facilitada com sistema integrado de tributos.
l. Processos administrativos unificados em plataforma digital.
m. Planejamento municipal apoiado em dados digitais.
n. Recursos humanos geridos em ambiente eletrônico.
o. Contabilidade pública automatizada e confiável.
p. Publicação oficial modernizada e acessível.
q. Mobilidade urbana digitalizada com gestão inteligente.
r. Cultura digital fortalecida nos serviços de saúde.
s. Saúde municipal mais eficiente com ferramentas digitais.
t. Dados em saúde centralizados e monitorados.
u. Processos correcionais transparentes e ágeis.
6.4 Foco nas Pessoas
Colocar as pessoas no centro das decisões públicas é o princípio norteador de uma
gestão verdadeiramente humanizada. Este programa busca institucionalizar uma
cultura administrativa que priorize a escuta ativa, o atendimento digno e a
personalização das políticas públicas conforme os perfis e contextos reais da
população de Vitória da Conquista. A proposta do programa é transformar a
experiência do cidadão com o serviço público, promovendo mudanças profundas nas
práticas de acolhimento, no desenho dos serviços e na postura dos profissionais da
administração municipal. Para isso, o programa prevê a implantação de protocolos de
atendimento humanizado, avaliação contínua da satisfação dos usuários e escuta
qualificada por meio de canais presenciais e digitais. Também contempla o uso de
dados para compreender perfis e trajetórias dos usuários, subsidiando políticas mais
eficazes e direcionadas. Este conceito se estende também aos servidores públicos,
com ações voltadas à saúde mental, bem-estar, formação continuada,
reconhecimento e melhoria do ambiente de trabalho, fortalecendo vínculos de
pertencimento e propósito. Esse programa ainda dialoga com os princípios do
design centrado no usuário, da empatia institucional e da gestão orientada por
valores. Vitória da Conquista assume que o Estado não pode ser indiferente nem
distante: todo processo, ferramenta ou política pública deve ser construído com o
olhar de quem será diretamente impactado. Com esse programa, o município se
compromete a construir uma gestão mais humana, sensível e efetiva, capaz de gerar
valor público real e sentido na vida cotidiana da população.
Iniciativas:
a. Mais Procon – Expandir atendimentos e serviços de defesa do consumidor.
b. Normatização do Procon Itinerante – Estruturar e padronizar serviços móveis
de atendimento.
c. Procon – Nova Sede – Implantar sede moderna para ampliar a capacidade de
atendimento.
d. Rede de Governança Pública – Fortalecer integração entre órgãos e conselhos
para melhor gestão.
e. SOS Superendividados – Oferecer apoio jurídico e orientação financeira a
consumidores endividados.
f. Realização de Novos Concursos – Garantir renovação e qualificação de
servidores municipais.
g. Conexões Ouvidoria Geral do Município – Implantar canais para enfrentamento
a assédio, preconceito, capacitismo, racismo e LGBTfobia.
Resultados Esperados:
a. Defesa do consumidor fortalecida com serviços ampliados.
b. Procon Itinerante padronizado, assegurando atendimento eficiente em
comunidades.
c. Nova sede do Procon entregue, melhorando estrutura e acessibilidade.
d. Governança pública mais integrada e participativa.
e. Consumidores endividados apoiados com orientação e renegociação.
f. Corpo técnico renovado e qualificado por meio de concursos.
g. Cidadãos com mais canais de proteção contra assédio e discriminação.
6.5 Liderança pelo Exemplo
A liderança pública deve ser referência ética, inspiradora e comprometida com o bem
comum. Este programa propõe consolidar uma cultura institucional em que cada
dirigente, gestor ou servidor em posição de influência atue com coerência entre
discurso e prática, sendo espelho dos valores que se espera ver disseminados na
gestão municipal. Essa proposta ganha contornos estratégicos ao se reconhecer a
necessidade de renovar as relações de confiança entre governo e sociedade, bem
como entre os próprios membros da administração pública. Liderar pelo exemplo é
fazer do comportamento dos gestores um instrumento pedagógico de conduta
republicana e excelência no serviço público. Esse programa contempla a adoção de
códigos de conduta e integridade para todas as funções de liderança, com pactos de
compromisso institucional público e acompanhamento da conduta por pares e
instâncias de governança. Reforça, ainda, a importância de lideranças capacitadas em
escuta ativa, mediação de conflitos, gestão de equipes, planejamento estratégico e
comunicação pública. Liderar pelo exemplo também implica abrir mão de privilégios,
promover equidade interna, valorizar o mérito coletivo, agir com transparência,
prestar contas regularmente e assumir responsabilidades com coragem e humildade.
Vitória da Conquista se propõe, com este programa, a ser modelo de integridade,
responsabilidade e inspiração. Uma cidade onde os líderes públicos se tornam
exemplos vivos dos princípios que sustentam a confiança da sociedade e a
legitimidade do Estado.
Iniciativas:
a. Manual de Redação Oficial – Elaborar e implementar guia padronizado para
documentos e comunicações oficiais.
b. Projetos Especiais – Desenvolver iniciativas estratégicas inovadoras para
modernizar a gestão municipal.
c. ODS que transformam – Promover boas práticas alinhadas aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo prêmio, selo e encontro
regional.
Resultados Esperados:
a. Comunicação institucional padronizada e mais eficiente.
b. Gestão municipal fortalecida com projetos inovadores e estratégicos.
c. Município reconhecido por práticas alinhadas aos ODS, estimulando
sustentabilidade e inovação regional.
6.6 Qualificação e Valorização dos Servidores
A transformação de uma cidade passa, inevitavelmente, pela valorização de quem a
serve diariamente: os servidores públicos. Este programa tem como missão fortalecer
o capital humano da administração municipal, promovendo desenvolvimento
contínuo, reconhecimento institucional e bem-estar no ambiente de trabalho. Em
Vitória da Conquista, onde a máquina pública é desafiada diariamente por uma
realidade complexa e demandas crescentes, é essencial que os servidores estejam
não apenas preparados tecnicamente, mas também engajados, motivados e
reconhecidos como agentes fundamentais na construção do bem comum. O
programa contempla a criação de uma política permanente de formação continuada,
com trilhas de capacitação voltadas às competências específicas por área, mas
também com ênfase em temas transversais como inovação, atendimento
humanizado, ética pública, uso de tecnologias e gestão por resultados. A valorização
será ampliada com políticas de reconhecimento, incentivo ao mérito, planos de
carreira revistos com participação dos servidores e canais de escuta ativa sobre as
condições de trabalho. Além disso, o programa buscará institucionalizar práticas de
cuidado com a saúde física e mental dos servidores, bem como estratégias de gestão
do clima organizacional, mediação de conflitos e promoção de ambientes de trabalho
colaborativos, diversos e respeitosos. Ao valorizar os servidores, Vitória da Conquista
investe em eficiência, legitimidade e em um serviço público com alma, comprometido
com a transformação social e o atendimento qualificado da população.
Iniciativas:
a. Capacitação para Servidores do Cerimonial – Realizar oficinas para padronizar
protocolos e eventos oficiais.
b. ODS em Ação – Capacita ODS – Formar servidores sobre os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável.
c. ODS em Ação – Guia Municipal dos ODS – Produzir material de referência para
aplicação dos ODS.
d. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município – Estruturar núcleo de
formação jurídica contínua.
e. Fortalecimento da Capacidade Técnica e Gerencial – Ampliar competências
para gestão pública eficiente.
f. Qualificar o Atendimento ao Cidadão – Oferecer cursos para melhorar
acolhimento e resolução de demandas.
g. Cultura de Desempenho e Resultados – Implantar práticas de gestão por
resultados.
h. Universidade do Servidor – Diversificar cursos presenciais e virtuais, com
parcerias e apoio à formação acadêmica.
i. Plataforma Virtual Municipal – Promover eficácia de ensino digital para
servidores.
j. Gestão Conquista: Saber para Servir – Implantar programas de estágio e
formação contínua.
k. Mais Digital: Servidores para o Futuro – Realizar capacitações em competências
digitais.
l. Neo Nast – Felicidade Interna do Servidor – Implantar programas de bem-estar
e saúde ocupacional.
m. Multiplicadores do Bem – Promover diálogos sobre saúde e segurança no
trabalho escolar.
n. Senso dos Servidores – Aplicar pesquisas para avaliar satisfação e condições de
trabalho.
o. Plano de Carreira da PMVC – Reestruturar e modernizar plano de cargos e
salários.
p. Conexão Saudável – Realizar formações sobre equilíbrio entre vida pessoal e
trabalho.
q. Portas Abertas – Ampliar diálogo entre gestão e servidores.
r. Premiação Profissional de Educação de Alta Performance – Reconhecer
docentes de destaque.
s. Professor Valorizado – Implantar ações de valorização e incentivo profissional.
t. Centro de Formação de Professores – Criar espaço permanente de capacitação
docente.
u. Formação Continuada de Professores – Realizar cursos regulares de atualização
pedagógica.
v. Corregedoria Capacita – Promover treinamentos em ética e boas práticas
administrativas.
w. Enfrentamento a Assédios e Discriminação – Desenvolver ações de
sensibilização e prevenção.
x. Capacitação Continuada para Servidores e Treinamento para Novos Servidores
– Realizar formações integradas.
y. Eventos e Seminários – Incentivar participação em congressos e formações
externas.
z. Ação Intersetorial de Formação – Promover cursos virtuais e presenciais
integrados.
aa.Gestão do SUAS – Capacitar equipes de assistência social.
bb. Núcleo Municipal de Educação Permanente do SUAS – Estruturar espaço
contínuo de capacitação no SUAS.
cc. SUAS por Direitos – Enfrentamento ao Racismo – Formar servidores para
promover equidade racial.
Resultados Esperados
a. Eventos oficiais mais padronizados e profissionais.
b. Servidores capacitados em práticas sustentáveis alinhadas aos ODS.
c. Material de referência sobre ODS disponível para toda gestão.
d. Formação jurídica continuada fortalecida na PGM.
e. Servidores mais preparados para gestão eficiente.
f. Atendimento ao cidadão mais ágil e humanizado.
g. Administração orientada por metas e resultados.
h. Servidores com acesso a formação diversificada e apoio acadêmico.
i. Ensino digital fortalecido, ampliando alcance da capacitação.
j. Estágios e programas de formação continuada ampliados.
k. Corpo técnico preparado para desafios digitais.
l. Maior bem-estar e saúde entre os servidores.
m. Escolas mais seguras com práticas de saúde ocupacional.
n. Diagnósticos contínuos sobre clima organizacional.
o. Plano de carreira atualizado, estimulando valorização.
p. Servidores mais conscientes sobre equilíbrio e saúde.
q. Comunicação aberta entre gestão e servidores.
r. Professores reconhecidos por alto desempenho.
s. Docentes mais motivados e valorizados.
t. Capacitação permanente no ensino público.
u. Atualização pedagógica constante entre professores.
v. Boas práticas administrativas fortalecidas.
w. Ambiente de trabalho mais seguro contra assédios.
x. Novos e antigos servidores integrados e capacitados.
y. Experiências externas incorporadas ao serviço público.
z. Cursos intersetoriais fortalecendo integração da gestão.
aa.Equipes do SUAS mais preparadas para atendimento social.
bb. Núcleo de educação permanente do SUAS consolidado.
cc. Ações antirracistas implementadas no SUAS, fortalecendo equidade.
6.7 Planejamento Integrado de Alto Desempenho
Uma cidade inteligente e justa precisa de um planejamento público que integre visão
estratégica, dados confiáveis, escuta social e capacidade de execução com foco em
resultados concretos. Este programa nasce com a missão de transformar a forma
como Vitória da Conquista organiza, monitora e entrega suas políticas públicas. A
proposta central é romper com a fragmentação administrativa e com o planejamento
desconectado da realidade. O programa promoverá a integração entre áreas,
orçamentos, metas e ações, a partir de uma governança compartilhada, onde
diferentes órgãos atuam de maneira coordenada em torno de eixos temáticos e
objetivos estratégicos comuns. Com base em metodologias modernas como gestão
por resultados, uso de painéis de desempenho, inteligência territorial e planejamento
por evidências, o programa também estrutura processos participativos e sistemáticos
de escuta social e avaliação contínua das políticas. Os planos plurianuais, as leis
orçamentárias e os instrumentos de monitoramento estarão alinhados e conectados
com os programas estruturantes. Em Vitória da Conquista, onde os desafios da
urbanização, da desigualdade e da expansão territorial exigem respostas rápidas e
coordenadas, o planejamento de alto desempenho torna-se ferramenta
indispensável para fazer mais, melhor e com mais justiça. A cidade passa a se planejar
com consistência, a agir com precisão e a avaliar com transparência. Esse programa
impulsiona uma nova cultura na administração municipal: foco em impacto real,
inovação com propósito, capacidade de antecipação e compromisso com o bem
comum. Planejar bem é governar com responsabilidade e entregar com excelência.
Iniciativas:
a. Modernização Operacional do Cerimonial – Padronizar protocolos e
modernizar práticas do cerimonial municipal.
b. Governança ODS: Dashboard/Observatório ODS; Conquista 2030 –
Implementar observatório e painel de monitoramento dos ODS.
c. Campanha contra o Desperdício – Promover ações educativas e práticas
sustentáveis na gestão pública.
d. Painel ODS PMVC – Disponibilizar plataforma de acompanhamento das metas
ODS da prefeitura.
e. Segurança Tecnológica – Implantar data center de redundância, firewall e
revitalizar estrutura principal.
f. Reestruturação e Modernização Física do DESERG – Adequar infraestrutura
para eficiência operacional.
g. PMVC Sustentável – Executar políticas de sustentabilidade e eficiência
energética.
h. Processo Eletrônico SEI – Expandir uso do sistema eletrônico para gestão de
processos.
i. Plano Municipal de Educação – Atualizar e implementar diretrizes para avanço
educacional.
j. Gestão Escolar Eficiente – Modernizar práticas de gestão escolar, promovendo
melhores resultados.
k. Unidade de Modelagem de Processos – Integrar secretarias para padronizar
fluxos e otimizar gestão.
Resultados Esperados:
a. Cerimonial institucional mais moderno e eficiente.
b. Monitoramento dos ODS ampliado com observatório e dashboard ativo.
c. Cultura de sustentabilidade consolidada, reduzindo desperdícios.
d. Metas ODS da prefeitura acompanhadas em plataforma pública.
e. Segurança tecnológica reforçada, garantindo continuidade de serviços.
f. DESERG modernizado, com infraestrutura adequada às demandas atuais.
g. Prefeitura mais sustentável, com menor impacto ambiental.
h. Processos administrativos mais ágeis e digitais com SEI.
i. Educação municipal fortalecida com plano atualizado.
j. Escolas geridas de forma mais eficiente e integrada.
k. Fluxos de trabalho padronizados e maior eficiência intersecretarial.
6.8 Concessões e PPPs
Este programa de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) visa ampliar a
capacidade de investimento e qualificar a prestação de serviços públicos por meio de
parcerias estratégicas com o setor privado, assegurando eficiência, inovação, controle
social e geração de valor público. Vitória da Conquista, enquanto polo regional em
expansão e com crescente demanda por infraestrutura urbana e serviços de
qualidade, enfrenta restrições fiscais que limitam sua capacidade de investimento
direto. Neste contexto, o município aposta nas PPPs como instrumento legítimo,
transparente e planejado para viabilizar obras e serviços que beneficiem a população
com agilidade e eficiência. O programa contempla a estruturação de um portfólio de
projetos aptos à modelagem para concessões administrativas, patrocinadas e
comuns. Serão priorizados setores como iluminação pública inteligente, resíduos
sólidos, mobilidade urbana, habitação de interesse social, gestão de equipamentos
públicos e parques tecnológicos. O município atuará com rigor técnico e jurídico na
estruturação dos contratos, com garantias de equilíbrio entre os riscos, cláusulas de
desempenho, mecanismos de avaliação e canais de transparência para a sociedade
acompanhar os resultados. Além disso, será instituído um núcleo técnico intersetorial
para governança das PPPs, com suporte de parcerias institucionais e financiamento
de estudos por meio de organismos nacionais e internacionais. Mais do que uma
alternativa de financiamento, as parcerias público-privadas se tornam, para Vitória da
Conquista, uma alavanca para acelerar a entrega de soluções urbanas, impulsionar o
desenvolvimento sustentável, qualificar os serviços e melhorar a vida das pessoas —
sempre com controle público e foco no interesse coletivo.
Iniciativa:
a. Parcerias para o Desenvolvimento – Estruturar projetos de concessões e
parcerias público-privadas para ampliar investimentos e modernizar serviços
municipais.
Resultado Esperado:
a. Município com maior capacidade de investimento, serviços modernizados e
fortalecimento da cooperação público-privada.
6.9 Conquista Internacional
Neste programa, Vitória da Conquista visa se posicionar como um município
globalmente conectado, capaz de articular sua identidade regional com
oportunidades de cooperação internacional, atração de investimentos, intercâmbio
de conhecimento e promoção da imagem institucional no exterior. Como terceira
maior cidade da Bahia e polo estratégico do interior nordestino, Vitória da Conquista
tem ativos únicos — localização geográfica privilegiada, riqueza cultural, diversidade
produtiva e forte vocação educacional — que podem ser potencializados por meio de
uma atuação internacional planejada e proat
iva. O programa atuará em quatro frentes principais: (1) internacionalização das
políticas públicas, conectando o município a boas práticas globais e a redes de
cidades; (2) captação de recursos e cooperação técnica com organismos multilaterais,
agências de fomento e fundações internacionais; (3) atração de investimentos
produtivos estrangeiros alinhados ao desenvolvimento sustentável local; e (4)
promoção institucional e cultural da cidade no exterior, com foco em turismo,
educação, cultura, gastronomia e comércio. Será criado um núcleo especializado de
relações internacionais na estrutura municipal, articulado com universidades,
entidades empresariais, consulados e organismos internacionais. A participação ativa
em redes como Cidades Irmãs, Cidades Inteligentes, Agenda 2030 e C40 será
estimulada, assim como a realização de missões internacionais com foco técnico e de
negócios. Com esse programa, Vitória da Conquista se projeta como uma cidade que
aprende com o mundo, contribui com soluções locais para desafios globais e abre
portas para seu povo e sua economia dialogarem com outros territórios. Uma
Conquista cada vez mais conectada com o planeta, sem perder sua alma regional.
Iniciativas:
a. Governança ODS – Relatório Local Voluntário (RLV) – Elaborar e apresentar
relatório sobre implementação dos ODS, conectando o município à agenda
internacional.
b. Parcerias Tecnológicas com Cidades Inteligentes – Estabelecer cooperação
técnica com cidades-modelo para inovação urbana.
c. Captação de Investimento Estrangeiro – Desenvolver ações estratégicas para
atrair recursos e fortalecer a economia local.
Resultados Esperados:
a. Município reconhecido internacionalmente por práticas alinhadas aos ODS.
b. Cooperação tecnológica consolidada, ampliando inovação e soluções urbanas
inteligentes.
c. Vitória da Conquista com maior fluxo de investimentos externos, gerando
desenvolvimento econômico.
6.10 Conquista Conforme
Este programa estabelece um novo patamar de integridade, controle, auditoria e
conformidade na administração pública municipal, orientando Vitória da Conquista
para uma cultura organizacional baseada na ética, legalidade, transparência e
responsabilidade com o uso dos recursos públicos. O foco do programa é
institucionalizar mecanismos robustos de prevenção, detecção e resposta a desvios,
fraudes, desperdícios e práticas antiéticas, assegurando o cumprimento das normas,
regulamentos e boas práticas de governança. Ao promover uma gestão pública
íntegra e responsável, o município reforça a confiança da sociedade nas instituições
e garante melhores condições para a entrega de serviços públicos de qualidade. O
Conquista Conforme atuará em três grandes eixos: (1) fortalecimento da estrutura de
auditoria interna e das unidades de controle, com foco em gestão de riscos,
desempenho e conformidade; (2) implementação de um programa de integridade e
compliance, com código de conduta, canais de denúncia, capacitação de servidores e
mecanismos de responsabilização; e (3) difusão da cultura da ética pública, por meio
de ações de formação, engajamento institucional e valorização de boas práticas. A
realidade de Vitória da Conquista, com sua diversidade territorial, escala
administrativa e dinamismo socioeconômico, exige um sistema de integridade
público que seja tanto rigoroso quanto adaptável. Este programa representa o
compromisso da cidade com uma governança moderna, justa e confiável, pautada
pelo interesse público, pela vigilância cidadã e pela conformidade com os princípios
constitucionais. Com esse programa, a cidade consolida uma administração que faz o
certo, do jeito certo — e que presta contas, com responsabilidade, de cada decisão
tomada.
Iniciativas:
a. Adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) – Implementar
práticas preventivas contra corrupção na administração municipal.
b. Adesão ao Programa Time Brasil – Integrar ações de transparência e
integridade em parceria com a CGU.
c. Adesão ao Sistema Alice (CGU/SEMGI) – Utilizar ferramenta de monitoramento
para fortalecer a gestão pública.
d. Programa de Integridade do Município – Criar estrutura de integridade para
órgãos municipais.
e. Programa de Integridade nas Relações com o Setor Privado – Estabelecer regras
claras de ética em contratos e parcerias.
f. Criação de Cargos de Auditor e Analista de Controle Interno – Ampliar corpo
técnico para fortalecimento do controle.
g. Execução do Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) – Realizar auditorias
planejadas para prevenir e corrigir irregularidades.
h. Execução do Plano Anual de Atividades do Controle Interno (PAACI) – Cumprir
atividades de fiscalização contínua.
i. Monitoramento das Contratações Municipais – Acompanhar contratações com
base em critérios legais e planos anuais.
j. Monitoramento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) – Avaliar
periodicamente eficiência da gestão.
k. Normatização de Processos Administrativos – Padronizar fluxos para garantir
maior eficiência administrativa.
l. Padronização de Procedimentos Internos – Mapear riscos e construir manuais
de prevenção e resposta.
m. PPA Transparente – Monitorar eficiência e eficácia da execução do Plano
Plurianual.
n. Sensibilização e Enfrentamento a Assédios e Discriminação – Desenvolver
campanhas e treinamentos para ambientes de trabalho seguros.
Resultados Esperados:
a. Município comprometido com práticas anticorrupção.
b. Transparência fortalecida com adesão ao Time Brasil.
c. Gestão mais eficiente com apoio do Sistema Alice.
d. Estrutura de integridade consolidada no setor público.
e. Relações público-privadas mais éticas e transparentes.
f. Controle interno fortalecido com novos cargos técnicos.
g. Auditorias internas realizadas conforme planejamento.
h. Atividades de controle contínuas e efetivas.
i. Contratações municipais monitoradas e mais seguras.
j. Gestão municipal avaliada e aprimorada com base no IEGM.
k. Processos administrativos mais claros e organizados.
l. Riscos institucionais mapeados e procedimentos padronizados.
m. Execução do PPA acompanhada com foco em resultados.
n. Ambiente de trabalho mais seguro, livre de assédios e discriminação.
PODER EXECUTIVO
ANEXO I
EIXOS TRANSVERSAIS
ANEXO I - EIXOS TRANSVERSAIS
EIXOS TRANSVERSAIS VALOR (R$)
CONQUISTA - A MELHOR CIDADE PARA VIVER E EMPREENDER 349.026.848,77
CONQUISTA - CRESCENDO COM SUSTENTABILIDADE 491.749.554,98
CONQUISTA 4.0 GESTÃO DIGITAL, INTEGRADA E INOVADORA 4.147.950.330,04
CONQUISTA DA INCLUSÃO SOCIAL, DIREITOS E CUIDADOS 3.075.525.940,45
TOTAL 8.064.252.674,24
ANEXO II
TEMAS TRANSVERSAIS
ANEXO II - TEMAS TRANSVERSAIS
TEMA VALOR (R$)
COOPERAÇÃO E PAZ SOCIAL 349.026.848,77
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO 138.163.119,98
GOVERNANÇA E GERAÇÃO DE VALOR PÚBLICO 4.147.950.330,04
IGUALDADE E EQUIDADE 1.081.128.640,45
LONGEVIDADE, BEM-ESTAR E TERRITÓRIO CONECTADO 1.994.397.300,00
MUDANÇAS CLIMÁTICAS E RESILIÊNCIA 353.586.435,00
TOTAL 8.064.252.674,24
ANEXO III
PROGRAMAS POR
CATEGORIAS
ECONÔMICAS
ANEXO III – PROGRAMAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
PROGRAMA CAPITAL CORRENTE
APRENDIZAGEM PARA TODOS 66.996.399,90 380.810.000,05
ÁREAS VERDES 4.000.000,00 7.200.000,00
ATENÇÃO PRIMÁRIA E SAÚDE PRESENTE 14.740.000,00 451.330.000,00
CAPITAL HUMANO CONQUISTENSE 0,00 120.000,00
CELERIDADE E MELHORIAS PARA AMBIENTE DE NEGÓCIOS 1.050.000,00 2.750.000,00
CENTRO VIVO 22.000.000,00 0,00
CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 1.447.300,00 129.369.000,00
CIDADE DE CULTURA 6.800.000,00 4.400.000,00
CIDADE SEGURA PARA JOVENS, NEGROS, MULHERES E LGBTQIA+ 1.937.266,77 980.000,00
COMBATE À POBREZA E FOME 5.222.000,00 11.388.000,00
CONCESSÕES E PPPs 0,00 300.000,00
CONQUISTA CIDADE MAIS INCLUSIVA E ACESSÍVEL 439.120.000,06 2.132.999,96
CONQUISTA CONFORME 0,00 244.800,00
CONQUISTA INTERNACIONAL 0,00 20.000,00
CONQUISTA TRANSPARENTE 0,00 2.876.100,00
COOPERAÇÃO E PAZ SOCIAL 71.608,00 6.741.674,00
CUIDADO À MULHER E À CRIANÇA 0,00 256.000.000,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 61.375.000,00 18.019.999,96
DESENVOLVIMENTO SETORIAL MAIS EMPREGOS GERADOS 1.740.193,43 1.187.926,59
DISTRITO DE BAIXA EMISSÃO E GESTÃO PARA O CLIMA 0,00 200.000,00
EDUCAR COM DIGNIDADE 0,00 15.999.999,96
ENERGIA SUSTENTÁVEL 40.000,00 0,00
ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL 0,00 950.000,00
EQUILÍBRIO FISCAL 0,00 600.804.200,00
ESCOLA COMPARTILHADA 8.000.000,00 16.000.000,08
ESPAÇO PÚBLICO 11.955.000,00 3.422.000,00
ESPORTE E MOVIMENTO 13.500.000,00 3.680.000,00
FOCO NAS PESSOAS 2.000.000,00 2.900.000,00
FORTALECIMENTO DA REDE ASSISTENCIAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 10.100.000,00 485.030.000,00
FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 0,00 964.000,00
GOVERNO DIGITAL ACESSÍVEL 2.000.000,00 6.612.000,00
HABITA CONQUISTA 15.500.000,00 18.010.300,00
JUVENTUDE CONQUISTENSE 0,00 2.414.000,00
LIDERANÇA PELO EXEMPLO 0,00 1.125.000,00
MULHERES E EQUIDADE DE GÊNERO 2.433.663,26 3.808.288,98
PARQUES URBANOS 0,00 9.000.000,00
PERIFERIAS E COMUNIDADES 1.050.000,00 2.150.000,00
PLANEJAMENTO INTEGRADO DE ALTO DESEMPENHO 7.888.000,00 2.444.000,00
POLOS DE DESENVOLVIMENTO 400.000,00 200.000,00
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA 0,00 80.000,00
PRIMEIRA INFÂNCIA 8.000.000,04 3.999.999,96
PROGRAMA DE GESTÃO 45.023.864,91 3.443.912.365,17
PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL 3.415.000,00 8.300.000,00
QUALIDADE DO SISTEMA DE TRANSPORTES 0,00 557.070.000,00
QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES 2.211.999,96 27.588.000,00
RENOVAÇÃO DAS ESCOLAS 16.000.000,04 24.003.999,96
RESILIÊNCIA E GESTÃO DE RISCO 6.032.000,04 28.569.999,96
SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 8.000.000,00 290.544.435,00
SAÚDE MENTAL 0,00 40.140.000,00
SEGURANÇA, PREVENÇÃO E HARMONIA 95.340.000,00 89.045.000,00
TERRITÓRIO CONECTADO E DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E DA ZONA RURAL 480.000,00 220.000,00
TERRITÓRIO LEGAL 0,00 680.000,00
TERRITÓRIOS SOCIAIS SEGUROS 380.000,03 41.795.288,17
TRÂNSITO E TRANSPORTE SEGUROS 6.300.000,00 5.400.000,00
TURISMO E ECONOMIA CRIATIVA 100.000,00 51.220.000,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.000.000,00 104.450.000,00
Total Geral 895.649.296,44 7.168.603.377,80
ANEXO IV
TEMAS TRANSVERSAIS
POR PROGRAMAS
ANEXO IV –TEMAS TRANSVERSAIS POR PROGRAMAS
TEMAS E PROGRAMAS VALOR (R$)
COOPERAÇÃO E PAZ SOCIAL 349.026.848,77
CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 130.816.300,00
CIDADE SEGURA PARA JOVENS, NEGROS, MULHERES E LGBTQIA+ 2.917.266,77
COOPERAÇÃO E PAZ SOCIAL 6.813.282,00
PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL 11.715.000,00
SEGURANÇA, PREVENÇÃO E HARMONIA 184.385.000,00
TERRITÓRIO LEGAL 680.000,00
TRÂNSITO E TRANSPORTE SEGUROS 11.700.000,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO 138.163.119,98
CAPITAL HUMANO CONQUISTENSE 120.000,00
CELERIDADE E MELHORIAS PARA AMBIENTE DE NEGÓCIOS 3.800.000,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 79.394.999,96
DESENVOLVIMENTO SETORIAL MAIS EMPREGOS GERADOS 2.928.120,02
POLOS DE DESENVOLVIMENTO 600.000,00
TURISMO E ECONOMIA CRIATIVA 51.320.000,00
GOVERNANÇA E GERAÇÃO DE VALOR PÚBLICO 4.147.950.330,04
CONCESSÕES E PPPs 300.000,00
CONQUISTA CONFORME 244.800,00
CONQUISTA INTERNACIONAL 20.000,00
CONQUISTA TRANSPARENTE 2.876.100,00
EQUILÍBRIO FISCAL 600.804.200,00
FOCO NAS PESSOAS 4.900.000,00
GOVERNO DIGITAL ACESSÍVEL 8.612.000,00
LIDERANÇA PELO EXEMPLO 1.125.000,00
PLANEJAMENTO INTEGRADO DE ALTO DESEMPENHO 10.332.000,00
PROGRAMA DE GESTÃO 3.488.936.230,08
QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES 29.799.999,96
IGUALDADE E EQUIDADE 1.081.128.640,45
APRENDIZAGEM PARA TODOS 447.806.399,95
CIDADE DE CULTURA 11.200.000,00
COMBATE À POBREZA E FOME 16.610.000,00
CONQUISTA CIDADE MAIS INCLUSIVA E ACESSÍVEL 441.253.000,02
EDUCAR COM DIGNIDADE 15.999.999,96
ESCOLA COMPARTILHADA 24.000.000,08
ESPORTE E MOVIMENTO 17.180.000,00
FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 964.000,00
JUVENTUDE CONQUISTENSE 2.414.000,00
MULHERES E EQUIDADE DE GÊNERO 6.241.952,24
PERIFERIAS E COMUNIDADES 3.200.000,00
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA 80.000,00
PRIMEIRA INFÂNCIA 12.000.000,00
RENOVAÇÃO DAS ESCOLAS 40.004.000,00
TERRITÓRIOS SOCIAIS SEGUROS 42.175.288,20
LONGEVIDADE, BEM-ESTAR E TERRITÓRIO CONECTADO 1.994.397.300,00
ATENÇÃO PRIMÁRIA E SAÚDE PRESENTE 466.070.000,00
CENTRO VIVO 22.000.000,00
CUIDADO À MULHER E À CRIANÇA 256.000.000,00
ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL 950.000,00
ESPAÇO PÚBLICO 15.377.000,00
FORTALECIMENTO DA REDE ASSISTENCIAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 495.130.000,00
HABITA CONQUISTA 33.510.300,00
QUALIDADE DO SISTEMA DE TRANSPORTES 557.070.000,00
SAÚDE MENTAL 40.140.000,00
TERRITÓRIO CONECTADO E DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E DA ZONA
RURAL 700.000,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 107.450.000,00
MUDANÇAS CLIMÁTICAS E RESILIÊNCIA 353.586.435,00
ÁREAS VERDES 11.200.000,00
DISTRITO DE BAIXA EMISSÃO E GESTÃO PARA O CLIMA 200.000,00
ENERGIA SUSTENTÁVEL 40.000,00
PARQUES URBANOS 9.000.000,00
RESILIÊNCIA E GESTÃO DE RISCO 34.602.000,00
SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 298.544.435,00
Total Geral 8.064.252.674,24
ANEXO V
PROGRAMAS E AÇÕES
ANEXO V – PROGRAMAS E AÇÕES
PROGRAMAS E AÇÕES VALOR (R$)
APRENDIZAGEM PARA TODOS 447.806.399,95
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE 2.279.999,99
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 18.000.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 260.000,02
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 70.000.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE ESCOLA 22.000.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA 2.600.000,00
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 200.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO 270.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL 22.000.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL 33.396.399,96
ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 43.000.000,00
INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA 98.599.999,91
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 39.400.000,03
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM 7.800.000,00
PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 88.000.000,04
ÁREAS VERDES 11.200.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO 11.200.000,00
ATENÇÃO PRIMÁRIA E SAÚDE PRESENTE 466.070.000,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 35.180.000,00
AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 416.150.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 400.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 14.340.000,00
CAPITAL HUMANO CONQUISTENSE 120.000,00
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO 120.000,00
CELERIDADE E MELHORIAS PARA AMBIENTE DE NEGÓCIOS 3.800.000,00
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO 2.200.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO 1.600.000,00
CENTRO VIVO 22.000.000,00
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO E
DRENAGEM 22.000.000,00
CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 130.816.300,00
AÇÕES DO FMDCA 1.650.000,00
APOIO A TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 90.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL 170.000,00
AVANÇA SUAS 80.000,00
CONSELHOS TUTELARES 1.505.000,00
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE. 400.000,00
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS 680.000,00
GOVERNANDO COM AS PESSOAS 142.700,00
IMP., MAN. E FORT. DAS AÇÕES DA POLÍTCA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E DEFESA
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 4.040.000,00
IMP., MAN. E FORT. DAS AÇÕES DA REDE DE ATENÇÃO E DEF. DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE 217.000,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E DO COMPLEXO 400.000,00
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES 190.000,00
MANUTENÇÃO E AÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 121.200.000,00
OUVIDORIA ATIVA E ACOLHIMENTO 51.600,00
CIDADE DE CULTURA 11.200.000,00
APOIO E VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS 10.000.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS, POPULARES, ARTE E CULTURA 1.200.000,00
CIDADE SEGURA PARA JOVENS, NEGROS, MULHERES E LGBTQIA+ 2.917.266,77
AÇÕES DE SEGURANÇA CIDADÃ E INCLUSIVA 1.937.266,77
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 30.000,00
IMPLEMENTAÇÃO, FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
LGBTPQIA+ 40.000,00
MANUTENÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECIAIS 910.000,00
COMBATE À POBREZA E FOME 16.610.000,00
AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 410.000,00
DES. DAS AÇÕES DE GESTÃO DO CADÚNICO E DOS PROGRAMAS DE
TRANSFERÊNCIA DE RENDA 4.400.000,00
MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR 11.800.000,00
CONCESSÕES E PPPs 300.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA 300.000,00
CONQUISTA CIDADE MAIS INCLUSIVA E ACESSÍVEL 441.253.000,02
AÇÕES E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO 8.850.000,00
AÇÕES VINCULADAS A POLÍTICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PCD 103.000,00
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA 35.000.000,02
EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCAÇÃO ESPECIAL - EE 600.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO ESPECIAL - EE 1.200.000,00
OBRAS DE DRENAGEM E SANEAMENTO 162.000.000,00
PAVIMENTAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO 233.500.000,00
CONQUISTA CONFORME 244.800,00
APOIO ÀS AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL 17.000,00
IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DE INTEGRIDADE E PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO 168.000,00
MELHORIA DAS AÇÕES DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA 59.800,00
CONQUISTA INTERNACIONAL 20.000,00
CENTRO DE GOVERNANÇA ODS 20.000,00
CONQUISTA TRANSPARENTE 2.876.100,00
APOIO A TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 350.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL 195.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA 150.000,00
MANUTENÇÃO E GESTÃO FAZENDÁRIA 400.000,00
MELHORIA DAS AÇÕES DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA 4.000,00
MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE 177.100,00
VEICULAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS 1.600.000,00
COOPERAÇÃO E PAZ SOCIAL 6.813.282,00
RECOMEÇAR 6.813.282,00
CUIDADO À MULHER E À CRIANÇA 256.000.000,00
AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA 256.000.000,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 79.394.999,96
AÇÕES DA INFRAESTRUTURA E DOS SERVIÇOS RURAIS 68.899.999,96
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO 140.000,00
FOMENTO À AGRICULTURA 2.000.000,04
MANUTENÇÃO E AÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 50.000,00
MANUTENÇÃO E GESTÃO FAZENDÁRIA 225.000,00
PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA 8.079.999,96
DESENVOLVIMENTO SETORIAL MAIS EMPREGOS GERADOS 2.928.120,02
AÇÕES DE ARTICULAÇÕES DE POLÍTICAS PARA MULHERES E EQUIDADE DE
GÊNERO 1.888.120,02
APOIO A TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 380.000,00
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO 660.000,00
DISTRITO DE BAIXA EMISSÃO E GESTÃO PARA O CLIMA 200.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO 200.000,00
EDUCAR COM DIGNIDADE 15.999.999,96
EDUCAÇÃO INFANTIL 3.999.999,96
ENSINO FUNDAMENTAL 8.000.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 2.000.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO ESPECIAL - EE 2.000.000,00
ENERGIA SUSTENTÁVEL 40.000,00
AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 40.000,00
ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL 950.000,00
AÇÕES DE ARTICULAÇÕES DE POLÍTICAS PARA MULHERES E EQUIDADE DE
GÊNERO 360.000,00
AÇÕES VINCULADAS A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 500.000,00
PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 90.000,00
EQUILÍBRIO FISCAL 600.804.200,00
ENCARGOS COM PASEP E INSS 139.470.000,00
ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 402.850.200,00
MANUTENÇÃO E GESTÃO FAZENDÁRIA 3.800.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 18.110.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 4.200.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 32.374.000,00
ESCOLA COMPARTILHADA 24.000.000,08
ENSINO FUNDAMENTAL 20.000.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 4.000.000,08
ESPAÇO PÚBLICO 15.377.000,00
AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 400.000,00
CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 6.945.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO 630.000,00
MANUTENÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO 1.260.000,00
MANUTENÇÃO E AÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 12.000,00
MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS 640.000,00
REVITALIZAÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DO PATRIMÔNIO ASTÍSTICO E CULTURAL 5.490.000,00
ESPORTE E MOVIMENTO 17.180.000,00
CONTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 14.780.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL 2.400.000,00
FOCO NAS PESSOAS 4.900.000,00
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 4.600.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA 300.000,00
FORTALECIMENTO DA REDE ASSISTENCIAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 495.130.000,00
AÇÕES DE ATENÇÃO AOS CUIDADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 29.410.000,00
AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 21.490.000,00
AÇÕES DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DO SUS 24.430.000,00
ATENÇÃO À SAUDE EM SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES 341.840.000,00
CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR 7.750.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 10.100.000,00
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – SAMU 192 60.110.000,00
FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 964.000,00
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 964.000,00
GOVERNO DIGITAL ACESSÍVEL 8.612.000,00
AÇÕES DE COMUNICAÇÃO 412.000,00
AÇÕES E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO 2.000.000,00
APOIO A TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 2.310.000,00
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA 2.400.000,00
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CORREIÇÃO 40.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA 700.000,00
SAÚDE DIGITAL 750.000,00
HABITA CONQUISTA 33.510.300,00
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA 15.500.000,00
GOVERNANÇA DAS AÇÕES DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 6.000,00
MORAR BEM 1.200.000,00
PROGRAMA DE DOAÇÃO DE LOTES PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA 100.000,00
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 12.504.300,00
PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ÂMBITO DA HABITAÇÃO 760.000,00
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REURB SOCIAL 3.440.000,00
JUVENTUDE CONQUISTENSE 2.414.000,00
POLÍTICAS VOLTADAS À JUVENTUDE 2.414.000,00
LIDERANÇA PELO EXEMPLO 1.125.000,00
AÇÕES DA CASA CIVIL 305.000,00
CENTRO DE GOVERNANÇA ODS 820.000,00
MULHERES E EQUIDADE DE GÊNERO 6.241.952,24
AÇÕES DE ARTICULAÇÕES DE POLÍTICAS PARA MULHERES E EQUIDADE DE
GÊNERO 4.241.952,24
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA 2.000.000,00
PARQUES URBANOS 9.000.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO 9.000.000,00
PERIFERIAS E COMUNIDADES 3.200.000,00
AÇÕES DA CASA CIVIL 240.000,00
AÇÕES DA DEFESA CIVIL 1.400.000,00
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1.450.000,00
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO 110.000,00
PLANEJAMENTO INTEGRADO DE ALTO DESEMPENHO 10.332.000,00
AÇÕES DA CASA CIVIL 92.000,00
APOIO A TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 500.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO 800.000,00
MANUNTENÇÃO DA CENTRAL DE EQUIPAMENTOS 1.000.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 6.178.000,00
MANUTENÇÃO E AÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 4.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.410.000,00
MODERNIZAÇÃO DA SEC. DE COMUNICAÇÃO 300.000,00
MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE 48.000,00
POLOS DE DESENVOLVIMENTO 600.000,00
APOIO A TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 200.000,00
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO 400.000,00
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA 80.000,00
AVANÇA SUAS 80.000,00
PRIMEIRA INFÂNCIA 12.000.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL 12.000.000,00
PROGRAMA DE GESTÃO 3.488.936.230,08
AÇÕES DA CASA CIVIL 1.600.000,00
AÇÕES DA DEFESA CIVIL 2.000.000,00
AÇÕES DE ARTICULAÇÕES DE POLÍTICAS PARA MULHERES E EQUIDADE DE
GÊNERO 11.575.329,72
AÇÕES DE COMUNICAÇÃO 48.114.703,13
AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL 69.368.000,00
AÇÕES DE GESTÃO DO SUS 164.580.000,00
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2.000.000,00
AÇÕES E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO 59.119.102,72
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 2.687.265,00
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 800.000,00
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA 131.517.152,00
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 40.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO 35.227.219,20
EDUCAÇÃO INFANTIL 300.226.999,98
ENSINO FUNDAMENTAL 1.148.500.000,04
ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 49.350.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO ESPECIAL - EE 80.200.000,01
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO 23.844.615,10
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 520.000,00
FUNCIONAMENTO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 400.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO 31.567.712,64
GOVERNANÇA DAS AÇÕES DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 800.000,00
MANUNTENÇÃO DA CENTRAL DE EQUIPAMENTOS 66.660.495,25
MANUTENÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DO SUAS 90.000.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 348.810.000,00
MANUTENÇÃO E AÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 93.422.208,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE
E PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO 21.895.667,67
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 272.949.999,94
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 190.797.417,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA 32.888.480,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTES 26.355.552,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO 12.454.110,50
MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA 32.532.723,18
MANUTENÇÃO E GESTÃO FAZENDÁRIA 111.975.925,00
MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS 24.155.552,00
PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL 11.715.000,00
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS
ESPECIAIS 6.200.000,00
MANUTENÇÃO E AÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 115.000,00
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO À SAÚDE ANIMAL - CASA e
CASTRAMÓVEL 5.400.000,00
QUALIDADE DO SISTEMA DE TRANSPORTES 557.070.000,00
APOIO A TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 150.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE 556.920.000,00
QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES 29.799.999,96
AÇÕES DA CASA CIVIL 64.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL 80.000,00
CENTRO DE GOVERNANÇA ODS 20.000,00
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SUAS 1.328.000,00
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA 3.200.000,00
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 40.000,00
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS 1.200.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL 8.400.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL 8.400.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 400.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO ESPECIAL - EE 400.000,00
ESCOLA DE GOVERNO 1.800.000,00
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CORREIÇÃO 24.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 485.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3.599.999,96
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA 170.000,00
QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES 189.000,00
RENOVAÇÃO DAS ESCOLAS 40.004.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL 4.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL 12.000.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL 16.000.000,00
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR 12.000.000,00
RESILIÊNCIA E GESTÃO DE RISCO 34.602.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO 4.400.000,00
INFRAESTRUTURA HÍDRICA 30.000.000,00
RECOMEÇAR 202.000,00
SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 298.544.435,00
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR 290.144.435,00
DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS 8.400.000,00
SAÚDE MENTAL 40.140.000,00
AÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL 40.140.000,00
SEGURANÇA, PREVENÇÃO E HARMONIA 184.385.000,00
AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 184.340.000,00
MANUTENÇÃO E AÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 45.000,00
TERRITÓRIO CONECTADO E DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E DA ZONA RURAL 700.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 480.000,00
POLÍTICAS VOLTADAS À JUVENTUDE 220.000,00
TERRITÓRIO LEGAL 680.000,00
GOVERNANÇA DAS AÇÕES DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 680.000,00
TERRITÓRIOS SOCIAIS SEGUROS 42.175.288,20
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMPCD 35.000,00
AVANÇA SUAS 4.782.000,00
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 88.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 14.920.000,06
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 12.994.288,14
EMENDAS PARLAMENTARES DOS SUAS 4.500.000,00
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 3.406.000,00
IMP., MAN. E FORT. DAS AÇÕES DA POLÍTCA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E DEFESA
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 300.000,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
CONQUISTA CRIANÇA 1.070.000,00
PROGRAMAS VINCULADOS AO SUAS 80.000,00
TRÂNSITO E TRANSPORTE SEGUROS 11.700.000,00
AÇÕES E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO 9.900.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE 1.800.000,00
TURISMO E ECONOMIA CRIATIVA 51.320.000,00
AÇOES DE TURISMO E ECONOMIA CRIATIVA 3.100.000,00
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO 200.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS, POPULARES, ARTE E CULTURA 48.020.000,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 107.450.000,00
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 89.980.000,00
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 14.470.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.000.000,00
Total Geral 8.064.252.674,24
ANEXO VI
ODS POR PROGRAMAS
ANEXO VI – ODS POR PROGRAMAS
ODS E PROGRAMAS VALOR (R$)
ODS 01 - ERRADICAÇÃO DA POBREZA 16.610.000,00
COMBATE À POBREZA E FOME 16.610.000,00
ODS 03 - SAÚDE E BEM-ESTAR 1.126.920.000,00
ATENÇÃO PRIMÁRIA E SAÚDE PRESENTE 466.070.000,00
ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL 950.000,00
ESPORTE E MOVIMENTO 17.180.000,00
FORTALECIMENTO DA REDE ASSISTENCIAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 495.130.000,00
SAÚDE MENTAL 40.140.000,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 107.450.000,00
ODS 04 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 542.344.399,99
APRENDIZAGEM PARA TODOS 447.806.399,95
CAPITAL HUMANO CONQUISTENSE 120.000,00
EDUCAR COM DIGNIDADE 15.999.999,96
ESCOLA COMPARTILHADA 24.000.000,08
JUVENTUDE CONQUISTENSE 2.414.000,00
PRIMEIRA INFÂNCIA 12.000.000,00
RENOVAÇÃO DAS ESCOLAS 40.004.000,00
ODS 05 – IGUALDADE DE GÊNERO 262.241.952,24
CUIDADO À MULHER E À CRIANÇA 256.000.000,00
MULHERES E EQUIDADE DE GÊNERO 6.241.952,24
ODS 06 - ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO;
ODS 12 - CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS 298.544.435,00
SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 298.544.435,00
ODS 07 - ENERGIA ACESSÍVEL E LIMPA 40.000,00
ENERGIA SUSTENTÁVEL 40.000,00
ODS 08 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO 137.443.119,98
CELERIDADE E MELHORIAS PARA AMBIENTE DE NEGÓCIOS 3.800.000,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 79.394.999,96
DESENVOLVIMENTO SETORIAL MAIS EMPREGOS GERADOS 2.928.120,02
TURISMO E ECONOMIA CRIATIVA 51.320.000,00
ODS 09 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA 600.000,00
POLOS DE DESENVOLVIMENTO 600.000,00
ODS 10 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES 491.325.554,99
CIDADE SEGURA PARA JOVENS, NEGROS, MULHERES E LGBTQIA+ 2.917.266,77
CONQUISTA CIDADE MAIS INCLUSIVA E ACESSÍVEL 441.253.000,02
FOCO NAS PESSOAS 4.900.000,00
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA 80.000,00
TERRITÓRIOS SOCIAIS SEGUROS 42.175.288,20
ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS 663.757.300,00
CENTRO VIVO 22.000.000,00
CIDADE DE CULTURA 11.200.000,00
ESPAÇO PÚBLICO 15.377.000,00
HABITA CONQUISTA 33.510.300,00
PARQUES URBANOS 9.000.000,00
PERIFERIAS E COMUNIDADES 3.200.000,00
QUALIDADE DO SISTEMA DE TRANSPORTES 557.070.000,00
TERRITÓRIO CONECTADO E DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E DA ZONA RURAL 700.000,00
TRÂNSITO E TRANSPORTE SEGUROS 11.700.000,00
ODS 13 - AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA 34.802.000,00
DISTRITO DE BAIXA EMISSÃO E GESTÃO PARA O CLIMA 200.000,00
RESILIÊNCIA E GESTÃO DE RISCO 34.602.000,00
ODS 15 - VIDA TERRESTRE 22.915.000,00
ÁREAS VERDES 11.200.000,00
PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL 11.715.000,00
ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES 375.684.481,96
CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 130.816.300,00
CONQUISTA CONFORME 244.800,00
CONQUISTA TRANSPARENTE 2.876.100,00
COOPERAÇÃO E PAZ SOCIAL 6.813.282,00
GOVERNO DIGITAL ACESSÍVEL 8.612.000,00
LIDERANÇA PELO EXEMPLO 1.125.000,00
PLANEJAMENTO INTEGRADO DE ALTO DESEMPENHO 10.332.000,00
QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES 29.799.999,96
SEGURANÇA, PREVENÇÃO E HARMONIA 184.385.000,00
TERRITÓRIO LEGAL 680.000,00
ODS 16 – PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES 3.488.936.230,08
PROGRAMA DE GESTÃO 3.488.936.230,08
ODS 17 - PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO 601.124.200,00
CONCESSÕES E PPPs 300.000,00
CONQUISTA INTERNACIONAL 20.000,00
EQUILÍBRIO FISCAL 600.804.200,00
ODS 18 - IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL 964.000,00
FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 964.000,00
Total Geral 8.064.252.674,24
ANEXO VII
PROGRAMAS POR TEMAS
REGIONAIS
ANEXO VII – PROGRAMAS POR TEMAS REGIONAIS
VALOR (R$)
COOPERAÇÃO E PAZ SOCIAL
CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 130.816.300,00
Vitória da Conquista 130.816.300,00
CIDADE SEGURA PARA JOVENS, NEGROS, MULHERES E LGBTQIA+ 2.917.266,77
Rural - Nordeste 27.006,76
Rural - Oeste 52.115,93
Urbano - Leste 1.418.484,00
Urbano - Oeste 391.661,34
Urbano - Sul 47.998,74
Vitória da Conquista 980.000,00
COOPERAÇÃO E PAZ SOCIAL 6.813.282,00
Vitória da Conquista 6.813.282,00
PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL 11.715.000,00
Vitória da Conquista 11.715.000,00
SEGURANÇA, PREVENÇÃO E HARMONIA 184.385.000,00
Vitória da Conquista 184.385.000,00
TERRITÓRIO LEGAL 680.000,00
Vitória da Conquista 680.000,00
TRÂNSITO E TRANSPORTE SEGUROS 11.700.000,00
Vitória da Conquista 11.700.000,00
COOPERAÇÃO E PAZ SOCIAL Total 349.026.848,77
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
CAPITAL HUMANO CONQUISTENSE 120.000,00
Vitória da Conquista 120.000,00
CELERIDADE E MELHORIAS PARA AMBIENTE DE NEGÓCIOS 3.800.000,00
Vitória da Conquista 3.800.000,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 79.394.999,96
Rural - Nordeste 24.993.333,32
Rural - Oeste 26.993.333,32
Rural - Sul 26.993.333,32
Vitória da Conquista 415.000,00
DESENVOLVIMENTO SETORIAL MAIS EMPREGOS GERADOS 2.928.120,02
Rural - Nordeste 31.811,12
Rural - Oeste 52.550,40
Urbano - Leste 1.366.573,32
Urbano - Oeste 379.311,94
Urbano - Sul 57.873,24
Vitória da Conquista 1.040.000,00
POLOS DE DESENVOLVIMENTO 600.000,00
Vitória da Conquista 600.000,00
TURISMO E ECONOMIA CRIATIVA 51.320.000,00
Vitória da Conquista 51.320.000,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO Total 138.163.119,98
GOVERNANÇA E GERAÇÃO DE VALOR PÚBLICO
CONCESSÕES E PPPs 300.000,00
Vitória da Conquista 300.000,00
CONQUISTA CONFORME 244.800,00
Vitória da Conquista 244.800,00
CONQUISTA INTERNACIONAL 20.000,00
Vitória da Conquista 20.000,00
CONQUISTA TRANSPARENTE 2.876.100,00
Vitória da Conquista 2.876.100,00
EQUILÍBRIO FISCAL 600.804.200,00
Vitória da Conquista 600.804.200,00
FOCO NAS PESSOAS 4.900.000,00
Vitória da Conquista 4.900.000,00
GOVERNO DIGITAL ACESSÍVEL 8.612.000,00
Vitória da Conquista 8.612.000,00
LIDERANÇA PELO EXEMPLO 1.125.000,00
Vitória da Conquista 1.125.000,00
PLANEJAMENTO INTEGRADO DE ALTO DESEMPENHO 10.332.000,00
Rural - Nordeste 45.721,17
Rural - Oeste 70.604,27
Rural - Sul 75.339,62
Urbano - Leste 361.681,79
Urbano - Oeste 595.529,74
Urbano - Sul 261.123,41
Vitória da Conquista 8.922.000,00
PROGRAMA DE GESTÃO 3.488.936.230,08
Rural - Nordeste 102.790.854,70
Rural - Oeste 126.252.229,53
Rural - Sul 162.007.034,97
Urbano - Leste 427.338.256,46
Urbano - Oeste 753.260.939,84
Urbano - Sul 323.685.737,37
Vitória da Conquista 1.593.601.177,21
QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES 29.799.999,96
Rural - Nordeste 713.379,88
Rural - Oeste 1.079.821,20
Rural - Sul 1.175.511,76
Urbano - Leste 5.391.405,08
Urbano - Oeste 8.929.704,64
Urbano - Sul 3.910.177,40
Vitória da Conquista 8.600.000,00
GOVERNANÇA E GERAÇÃO DE VALOR PÚBLICO Total 4.147.950.330,04
IGUALDADE E EQUIDADE
APRENDIZAGEM PARA TODOS 447.806.399,95
Rural - Nordeste 36.423.720,85
Rural - Oeste 45.871.190,63
Rural - Sul 60.019.226,05
Urbano - Leste 88.154.024,44
Urbano - Oeste 145.749.118,93
Urbano - Sul 63.319.119,05
Vitória da Conquista 8.270.000,00
CIDADE DE CULTURA 11.200.000,00
Vitória da Conquista 11.200.000,00
COMBATE À POBREZA E FOME 16.610.000,00
Urbano - Leste 7.648.788,53
Urbano - Oeste 8.961.211,47
CONQUISTA CIDADE MAIS INCLUSIVA E ACESSÍVEL 441.253.000,02
Rural - Nordeste 77.823,24
Rural - Oeste 103.823,12
Rural - Sul 128.237,64
Urbano - Leste 130.453.402,58
Urbano - Oeste 150.978.647,82
Urbano - Sul 150.558.065,62
Vitória da Conquista 8.953.000,00
EDUCAR COM DIGNIDADE 15.999.999,96
Rural - Nordeste 778.232,64
Rural - Oeste 983.716,92
Rural - Sul 1.282.376,44
Urbano - Leste 3.637.716,84
Urbano - Oeste 6.514.189,20
Urbano - Sul 2.803.767,92
ESCOLA COMPARTILHADA 24.000.000,08
Rural - Nordeste 1.426.759,84
Rural - Oeste 1.658.109,12
Rural - Sul 2.351.023,52
Urbano - Leste 4.990.101,60
Urbano - Oeste 9.527.688,72
Urbano - Sul 4.046.317,28
ESPORTE E MOVIMENTO 17.180.000,00
Rural - Nordeste 155.646,52
Rural - Oeste 4.374.937,60
Rural - Sul 256.475,28
Urbano - Leste 4.775.686,48
Urbano - Oeste 1.020.589,12
Urbano - Sul 396.665,00
Vitória da Conquista 6.200.000,00
FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 964.000,00
Vitória da Conquista 964.000,00
JUVENTUDE CONQUISTENSE 2.414.000,00
Vitória da Conquista 2.414.000,00
MULHERES E EQUIDADE DE GÊNERO 6.241.952,24
Rural - Nordeste 86.962,65
Rural - Oeste 164.600,14
Urbano - Leste 2.945.536,32
Urbano - Oeste 910.830,89
Urbano - Sul 134.022,24
Vitória da Conquista 2.000.000,00
PERIFERIAS E COMUNIDADES 3.200.000,00
Vitória da Conquista 3.200.000,00
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA 80.000,00
Vitória da Conquista 80.000,00
PRIMEIRA INFÂNCIA 12.000.000,00
Rural - Oeste 327.086,88
Urbano - Leste 3.777.853,48
Urbano - Oeste 5.433.730,84
Urbano - Sul 2.461.328,80
RENOVAÇÃO DAS ESCOLAS 40.004.000,00
Rural - Nordeste 2.310.083,44
Rural - Oeste 2.383.666,24
Rural - Sul 2.470.265,08
Urbano - Leste 8.964.899,40
Urbano - Oeste 17.518.484,24
Urbano - Sul 6.352.601,60
Vitória da Conquista 4.000,00
TERRITÓRIOS SOCIAIS SEGUROS 42.175.288,20
Rural - Nordeste 280.795,60
Rural - Oeste 529.658,95
Urbano - Leste 16.062.360,55
Urbano - Oeste 8.889.989,99
Urbano - Sul 3.221.483,11
Vitória da Conquista 13.191.000,00
IGUALDADE E EQUIDADE Total 1.081.128.640,45
LONGEVIDADE, BEM-ESTAR E TERRITÓRIO CONECTADO
ATENÇÃO PRIMÁRIA E SAÚDE PRESENTE 466.070.000,00
Rural - Nordeste 55.784.000,00
Rural - Oeste 47.633.000,00
Rural - Sul 68.037.000,00
Urbano - Leste 116.501.000,00
Urbano - Oeste 142.690.000,00
Urbano - Sul 31.045.000,00
Vitória da Conquista 4.380.000,00
CENTRO VIVO 22.000.000,00
Centro 22.000.000,00
CUIDADO À MULHER E À CRIANÇA 256.000.000,00
Vitória da Conquista 256.000.000,00
ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL 950.000,00
Rural - Nordeste 5.929,28
Rural - Oeste 11.222,74
Urbano - Leste 271.608,00
Urbano - Oeste 62.102,10
Urbano - Sul 9.137,88
Vitória da Conquista 590.000,00
ESPAÇO PÚBLICO 15.377.000,00
Vitória da Conquista 15.377.000,00
FORTALECIMENTO DA REDE ASSISTENCIAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 495.130.000,00
Urbano - Leste 800.000,00
Urbano - Oeste 3.300.000,00
Vitória da Conquista 491.030.000,00
HABITA CONQUISTA 33.510.300,00
Urbano - Leste 3.100.000,00
Urbano - Oeste 7.750.000,00
Urbano - Sul 4.650.000,00
Vitória da Conquista 18.010.300,00
QUALIDADE DO SISTEMA DE TRANSPORTES 557.070.000,00
Rural - Nordeste 3.775.000,00
Rural - Oeste 10.846.000,00
Urbano - Leste 206.019.000,00
Urbano - Oeste 210.554.000,00
Urbano - Sul 125.726.000,00
Vitória da Conquista 150.000,00
SAÚDE MENTAL 40.140.000,00
Vitória da Conquista 40.140.000,00
TERRITÓRIO CONECTADO E DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E DA ZONA RURAL 700.000,00
Vitória da Conquista 700.000,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 107.450.000,00
Vitória da Conquista 107.450.000,00
LONGEVIDADE, BEM-ESTAR E TERRITÓRIO CONECTADO Total 1.994.397.300,00
MUDANÇAS CLIMÁTICAS E RESILIÊNCIA
ÁREAS VERDES 11.200.000,00
Vitória da Conquista 11.200.000,00
DISTRITO DE BAIXA EMISSÃO E GESTÃO PARA O CLIMA 200.000,00
Vitória da Conquista 200.000,00
ENERGIA SUSTENTÁVEL 40.000,00
Vitória da Conquista 40.000,00
PARQUES URBANOS 9.000.000,00
Vitória da Conquista 9.000.000,00
RESILIÊNCIA E GESTÃO DE RISCO 34.602.000,00
Rural - Nordeste 10.000.000,00
Rural - Oeste 10.000.000,00
Rural - Sul 10.000.000,00
Vitória da Conquista 4.602.000,00
SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 298.544.435,00
Vitória da Conquista 298.544.435,00
MUDANÇAS CLIMÁTICAS E RESILIÊNCIA Total 353.586.435,00
Total Geral 8.064.252.674,24
ANEXO VIII
RECURSOS POR REGIÃO
ANEXO VIII – RECURSOS POR REGIÃO
TERRITÓRIO VALOR (R$)
Centro 22.000.000,00
Rural - Nordeste 239.707.061,01
Rural - Oeste 279.387.666,99
Rural - Sul 334.795.823,68
Urbano - Leste 1.033.978.378,87
Urbano - Oeste 1.483.417.730,82
Urbano - Sul 722.686.418,66
Vitória da Conquista 3.948.279.594,21
Total Geral 8.064.252.674,24
ANEXO IX
TERRITÓRIOS DE
IDENTIDADE
ANEXO IX – TERRITÓRIOS DE IDENTIDADE
REGIÃO LOCAIS
Rural - Nordeste
José Gonçalves
São Sebastião
Rural - Oeste
Bate-Pé
Iguá
Pradoso
Rural - Sul
Cabeceira da Jibóia
Cercadinho
Dantilândia
Inhobim
São João da Vitória
Veredinha
Urbano - Oeste
Bateias
Brasil
Campinhos
Ibirapuera
Jatobá
Nossa Senhora Aparecida
Patagônia
São Pedro
Zabelê
Urbano - Sul
Aírton Senna
Boa Vista
Espírito Santo
Felícia
Urbano- Leste
Alto Maron
Candeias
Centro
Cruzeiro
Distrito Industrial
Guarani
Jurema
Lagoa das Flores
Primavera
Recreio
Universidade
ANEXO X
RECEITAS POR FONTES
DE RECURSOS
ANEXO X – RECEITAS POR FONTES DE RECURSOS
FONTES DE RECURSOS ANO 2026 ANO 2027 ANO 2028 ANO 2029
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 817.082.710,33 857.936.845,85 900.833.688,14 942.212.208,12
1501 - Outros Recursos não Vinculados 8.524.693,67 8.950.928,35 9.398.474,77 9.586.444,27
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos 268.346.491,08 281.763.815,63 295.852.006,41 310.644.606,74
1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União -
VAAF 84.663.946,40 88.897.143,72 93.342.000,91 98.009.100,95
1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União -
VAAT 30.638.867,17 32.170.810,52 33.779.351,05 35.468.318,60
1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União -
VAAR 10.416.487,54 10.937.311,92 11.484.177,51 12.058.386,39
1550 - Transferência do Salário-Educação 25.788.141,49 27.077.548,57 28.431.426,00 29.852.997,30
1551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 100,00 105,00 110,25 115,76
1552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 8.376.193,50 8.795.003,17 9.234.753,33 9.696.490,99
1553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 3.066.655,09 3.219.987,84 3.380.987,23 3.550.036,60
1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 6.061.766,24 6.364.854,55 6.683.097,28 7.017.252,15
1570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios
e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 463.605,79 486.786,08 511.125,38 536.681,65
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e S
170.430.000,00 178.951.500,00 187.899.075,00 197.294.028,75
1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede
de
8.740.000,00 9.177.000,00 9.635.850,00 10.117.642,50
1604 - Transferências provenientes do Governo Federal
destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e
dos age
31.142.000,00 32.699.100,00 34.334.055,00 36.050.757,75
1605 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da e
16.192.000,00 17.001.600,00 17.851.680,00 18.744.264,00
1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual 18.814.000,00 19.754.700,00 20.742.435,00 21.779.556,75
1634 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde 5.865.000,00 6.158.250,00 6.466.162,50 6.789.470,63
1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 68,36 71,78 75,37 79,14
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 7.617.904,88 7.998.800,12 8.398.740,13 8.818.677,14
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social 2.314.905,97 2.430.651,26 2.552.183,83 2.679.793,02
1662 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de
Assistência Social 4.155,13 4.362,89 4.581,04 4.810,09
1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
Congêneres da União 31.238.868,92 32.800.812,36 34.440.852,98 36.162.895,63
1704 - Transferências da União Referentes a Compensações
Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 5.221.298,02 5.482.362,92 5.756.481,07 6.044.305,12
1706 - Transferência Especial da União 2.316.686,85 2.432.521,20 2.554.147,26 2.681.854,62
1707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei
Complementar 173/2020 13.156,98 13.814,83 14.505,57 15.230,85
1715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº
195/2022 – Art. 5º - Audiovisual 99.163,45 104.121,63 109.327,71 114.794,09
1716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº
195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura 32.969,05 34.617,50 36.348,38 38.165,80
1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento
à Cultura - Lei nº 14.399/2022 3.805.040,47 3.995.292,49 4.195.057,11 4.404.809,97
1749 - Outras vinculações de transferências 4.000.793,78 4.200.833,46 4.410.875,14 4.631.418,89
1750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - CIDE 358.333,89 376.250,59 395.063,12 414.816,27
1751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública - COSIP 30.071.583,29 31.575.162,45 33.153.920,58 34.811.616,61
1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços
Públicos 30.949.345,26 32.496.812,53 34.121.653,15 35.827.735,81
1754 - Recursos de Operações de Crédito 200.000.000,00 200.000.000,00 200.000.000,00 160.000.000,00
1755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração
Direta 532.828,79 559.470,23 587.443,74 616.815,90
1757 - Recursos de Depósitos Judiciais - Lides das quais o Ente faz
parte
45.553,44 47.831,11 50.222,67 52.733,80
1759 - Recursos Vinculados a Fundos 49.859.237,69 63.843.135,15 76.067.024,55 78.975.724,08
1869 - Outros Recursos Extraorçamentários 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63
TOTAL 1.883.095.552,52 1.978.741.265,70 2.076.710.061,66 2.125.705.794,36
PODER LEGISLATIVO
ANEXO XI
PODER LEGISLATIVO
ANEXO XI – PODER LEGISLATIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNICIPAL
PROGRAMA: PROCESSO LEGISLATIVO
FINANCEIRO FINANCEIRO FINANCEIRO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
43.105.000,00 46.772.345,00 50.051.557,00 53.555.780,00
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
FINALIDADE: Operacionalizar o funcionamento adequado da Câmara Municipal de
Vitória da Conquista
OBJETIVO: Garantir a manutenção e funcionamento adequados da Câmara Municipal
Vitória da Conquista
PÚBLICO ALVO: Câmara Municipal
PRODUTO: Câmara Municipal
UNIDADE MEDIDA: Câmara Municipal
DESCRIÇÃO 2026 2027 2028 2029
METAS
FINANCEIRAS 605.000,00 647.815,00 693.450,00 741.000,00
METAS FÍSICAS 1 1 1 1
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
FINALIDADE: Cumprir disposições legais e obter maior eficiência e continuidade dos
serviços prestados à população.
OBJETIVO: Cumprir disposições legais e obter maior eficiência e continuidade dos
serviços prestados à população.
PÚBLICO ALVO: Câmara Municipal
PRODUTO: Câmara Municipal
UNIDADE MEDIDA: Câmara Municipal
DESCRIÇÃO 2026 2027 2028 2029
METAS
FINANCEIRAS 42.500.000,00 46.124.530,00 49.358.107,00 52.814.780,00
METAS FÍSICAS 1 1 1 1