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Unidade e Compromisso Vitória da Conquista -
Secretaria Geral
PROJETO DE LEI 03/2021
Institui no calendário oficial do Município de
Vitória da Conquista o o Janeiro Branco”,
mês da conscientização pela saúde mental e
emocional da população
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Município
de Vitória da Conquista, o “Janeiro Branco”, mês da conscientização pela saúde
mental e emocional da população :
Art. 2º. O mês de janeiro branco tem por finalidade a divulgação, prevenção, tratamento
e promoção do bem-estar mental e emocional denominado"Janeiro Branco".
Art. 3º São objetivos do mês de Janeiro
I - inserir a temática “Saúde Mental” na comunidade como um todo;
Il - promover entre as pessoas ações em Saúde Mental que levem à ideia de que está se
refere à qualidade de vida pessoal e relacional dos indivíduos.
HI - despertar os variados profissionais existentes na sociedade para o fato de que seus
diferentes conhecimentos podem contribuir para a promoção e prevenção em Saúde
Mental e Emocional;
IV - evidenciar a Saúde Mental e Emocional na mídia;
V - provocar nas pessoas a reflexão de que inúmeras situações cotidianas vividas - das
individuais às coletivas - possuem íntima relação com a condição psicológica e
emocional dos indivíduos e que, portanto, investir em Saúde Mental e Emocional é
responsabilidade de todos;
[ - difundir um conceito ampliado de Saúde Mental e Emocional como um estado de
equilíbrio emocional, combatendo a ideia equivocada de que a mesma está relacionada à
ausência de transtorno mental;
Art. 4º Para a execução do projeto poderão contribuir as indústrias, comércio, empresas,
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Vitória da Conquista - BA
ceras
hospitais e clínicas, faculdades e escolas profissionalizantes da área da saúde, colégios,
escolas públicas e particulares, associações, clubes de serviço e veículos de
comunicação.
Art. 5º O “Janeiro Branco” será comemorado anualmente
Art. 6º O Executivo regulamentará a presente lei, no que couber.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as dispo-
sições contrárias.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia. 5 de fevereiro de 2021
Maria Lúcia Rocha
MDB
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Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o “Janeiro Branco" como o mês da luta
pela saúde mental e emocional da população e incluí-lo no Calendário Oficial de Eventos do
Município. O Janeiro Branco é uma campanha, ainda nova, que merece muita atenção. A
campanha objetiva mobilizar a sociedade em favor da saúde mental, mudando a
compreensão cercada de tabus sobre a saúde mental,promovendo mais possibilidade de
saúde mental a todos os indivíduos e a sociedade como um todo.
O Janeiro Branco é uma campanha que pretende mobilizar a sociedade em favor da saúde
mental. O assunto ainda é pouco discutido peia sociedade e,ainda há,muito tabu em volta do
tema. É preciso compreender o conceito de saúde mental de forma ampliada, como um
estado de equilíbrio que proporciona bem-estar ao indivíduo e a sociedade como um todo.
Com essa ideia em mente, o Janeiro Branco pretende colocar o tema da saúde mental ao
máximo em evidência durante esse primeiro mês do ano, fazendo com que as pessoas
reflitam, discutam e atualizem suas ideias sobre o que é a saúde mental na verdade. Temos
um número que cresce cada vez mais de casos de depressão, ansiedade, fobias, pânico e até
agressividade e desrespeito. Isso mostra que as pessoas precisam começar a cuidar também
de aspectos mentais e emocionais de sua vida. O mês de janeiro foi escolhido por alguns
motivos. O primeiro é que em janeiro, as pessoas têm a sensação de um novo começo, novos
planos e novo estilo de vida. Os criadores da campanha quiseram aproveitar esse clima para
que as pessoas comecem o ano pensando também em sua saúde mental. Além disso, muitas
pessoas passam pela melancolia de fim de ano, e janeiro é um momento em que muitas
pessoas estão fragilizadas por isso, sendo esse o momento ideal para buscar ajuda
profissional e começar a cuidar da mente. Já a cor branca representa o quadro em branco, o
papel em branco, no qual escreveremos ou desenharemos uma nova história da saúde.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia. 5 de fevereiro de 2021
io Rabeio a
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