norma nº 2260/2018

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2.260, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018.
PREFEITURA mm. DEV DA CONQUISTA
PrROTOCS q. . . ”
Fubiigado up periodo de FRIO, 2Jdo Declara de Utilidade Pública a Associação
de Lj na torma do Ar ) oi . . . a .
BRA . º 2 “As te Conquistense para Atendimento à Pessoa Autista -
na ITA ACAEPA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do
Município.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica, pela presente Lei, Declarada de Utilidade a Associação Conquistense
para Atendimento à Pessoa Autista - ACAEPA com sede na Rua B, Loteamento Vila Oeste,
Bairro Zabelê, 45078-280 Associação Privada, sem fins lucrativos.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista, Bahia, 19 de outubro de 2018.
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal