norma nº 2263/2018

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2.263, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PA MTURA MIM DEV. OA CONQUISTA
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na forma do . a: :
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Funcionário - Ma! CEM CSA
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do
Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, pela presente Lei, declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação
de Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de Cortesia, Salitre e Campo Grande — com
sede no Povoado de salitre nº 01 CEP — 45119-000 — Zona Rural - Vitória da Conquista.
Associação Privada, sem fins lucrativos, Ata registrada no Cartório de Títulos e Documentos
sob o número 2091/2012 protocolo nº A-1 em 08/06/2-15 e averbado sob nº Av 1-8929/2012
do Livro nº A-47 datado de 06 de agosto de 2015.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista, Bahia, 22 de outubro de 2018.
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal