norma nº 2262/2018

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2.262, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PHEFEVTSRA Marim DEV DA CONQUISTA
AD DD. ) Declara de Utilidade Pública o Instituto de
Publigada Y periudo de/Z Sta OLA
da. goal É na forma do Art. 103 da Lei Desenvolvimento Humano e Ação Comunitária -
IDAC
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do
Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, pela presente Lei, declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto de
Desenvolvimento Humano - IDAC, com sede na Rua Benigno Santos 70 — Bairro São
Vicente. Associação Privada, sem fins lucrativos, Ata registrada no Cartório de Títulos e
Documentos sob o número 003402 Livro 1/35 averbado e microfilmado, e, 13/11/2017 sob o
número 001846, AV-1-7206/2006 no Livro A número 61 folha 236/239.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
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Vitória da Consbista, Bahia, 32 de outubro de 2018.
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Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal
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