norma nº 2259/2018

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2.259, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018.
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(6) PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do
Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica, pela presente Lei, Declarada de Utilidade Pública a Associação do
Apostolado da Divina Misericórdia, com sede na Rua Antônio Pedreira, nº 7, Bairro Bela
Vista — CEP: 45.023-450.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vitória da Conquista, Bahia, 19 de outubro de 2018.
/
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal
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