norma nº 2399/2020

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2.399, DE 07 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre a denominação de Praça
PREFEITURA MUN. DE V. DA CONQUISTA Santa Dulce dos Pobres, entre as
Publicado no Lesico, a Avenidas Gilenilda Alves, Avenida
de 2020 na forma do Art. Tas e Quinta e Rua Margarida Alves, bairro
, Boa Vista, nesta cidade e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei
Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a atual praça localizada entre Avenidas Gilenilda Alves, Avenida
Quinta e Rua Margarida Alves, bairro Boa Vista, nesta cidade, a denominação de Praça
Santa Dulce dos Pobres.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
A
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal