norma nº 2401/2020

Município de Vitória da Conquista/BA
www.pmvc.com.br
LEI Nº 2.401, DE 18 DE MAIO DE 2020.
Institui no calendário oficial do
PREFEITURA MUN. BE V. DA CONQUISTA Município de Vitoria da Conquista o
PROTOCOLO çã sz a '
Publicado no perivdo de giOSa OÍ-06 evento “Arraiá da Conquista” e dá outras
MELO na forma do Art. 103 da Lei providências.
,
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei
Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Município
de Vitória da Conquista, o “Arraiá da Conquista”.
Art. 2º O referido evento será realizado anualmente, de 20 a 29 de junho.
Parágrafo Unico: O “Arraiá da Conquista”, evento cultural, tem como objetivo
democratizar o acesso aos bens culturais, fomentar o turismo, bem como fortalecer a
cadeia da economia criativa da cidade.
Art. 3º O Executivo regulamentará a presente lei, no que couber.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias.
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal