norma nº 2405/2020

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2.405, DE 24 DE JUNHO DE 2020.
EV. DA CONQUISTA
E D
EFESTURA MEN
di PROTO
Institui no calendário oficial do
Município de Vitória da Conquista o dia
do Mecânico e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado
da Bahia, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, prefeito, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Vitória da
Conquista o dia do Mecânico
Art.2º - A data será comemorada anualmente no dia 20 do mês de dezembro.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal