norma nº 2343/2019

CAMARAjE
Rim
Secretaria Geral |
LEI Nº 2.343 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a implantação do Polo
PREFEITURA MIN DEV. DA EO NQUESTA
Pulicado no pariada de E dQa 20:40 Gastronômico, cultural e de lazer do Bairro
na forma do Art. 103 da Lei
PETI Candeias em Vitória da Conquista, e dá
Funcionário - Mat. À outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica implantado o Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer da Cidade de
Vitória da Conquista no espaço compreendido entre as avenidas: Braulino San-
tos; Olívia Flores; Ivo Freire; Jorge Teixeira; Alziro Prates e Alberto Leal locali-
zados no Bairro Candeias.
Art. 2º — A área objeto desta Lei fica denominada como Polo Gastronômico, Cul-
tural e de Lazer do Candeias, podendo os estabelecimentos instalados na área uti-
lizar esta denominação como referência.
Art. 3º — Fica o Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, autori-
zado a atuar no sentido de apoiar a implantação e desenvolvimento do Polo Gas-
tronômico, especialmente quanto a:
I — adequação do trânsito para veículos e pedestres;
II — aumento das vagas de estacionamento de ne
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HI — implantação de sinalização vertical com indicação dos estabelecimentos in-
tegrantes do polo;
Art. 4º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia,16 de outubro de 2019.
Luciano Gomes
Presidente
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