norma nº 2349/2019

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2.349, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.
PREFEITURA MIN DE V. DA CONQUISTA
PROTOCOLO
Publicado no período ded2- 1Q a
ue dotd na forma do Art 103 da vei Declara de utilidade pública a Associação
” ; Casa da Vida.
“Funcionário - Mat. — = -
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, no uso de
suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, prefeita, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica, pela presente Lei, Declarada de Utilidade Pública Municipal Casa
da Vida — com sede na Avenida Filipinas, 350, CEP 45023-300, Vitória da Conquista.
Associação sem fins lucrativos, Ata registrada no Cartório de Títulos e Documentos sob
Protocolo nº 4112, Livro 1-PJ, Nº de ordem 2308, Livro A-79 Protocolo A-1, PJ e
registrado sob nº 124/2012 do Livro A-43 Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Art. 2º Esta Lei entrará em; vigor na figa de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário. / =.
l— N
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal