norma nº 2354/2019

CAMARAJE
Secretaria Geral
LEI Nº 2.354 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
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Dispõe sobre a implementação do Polo Gastronômico,
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Conquista, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica implantado o Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer da Cidade
de Vitória da Conquista no espaço compreendido entre as avenidas: Salvador e
Brumado, no Bairro Brasil.
Art. 2º — A área objeto desta Lei fica denominada como Polo Gastronômico, Cul-
tural e de Lazer do Bairro Brasil, podendo os estabelecimentos instalados na área
utilizar esta denominação como referência.
Art. 4º — O Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, atuará no
sentido de apoiar a implantação e desenvolvimento do Polo, especialmente quan-
to a:
I — adequação do trânsito para veículos e pedestres;
II — aumento das vagas de estacionamento de veículos;
II — implantação de sinalização vertical com indicação dos estabelecimentos in-
tegrantes do polo;
Art. 5º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia,25 de outubro de 2019.
Presidente
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