norma nº 2271/2018

Município de Vitória da Conquista/BA 
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LEI N° 2.271, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. 
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Abre, no âmbito do Poder Executivo Municipal, 
crédito suplementar no valor de R$ 4.706.417,57 
(quatro milhões setecentos e seis mil quatrocentos 
e dezessete reais e cinquenta e sete centavos), com 
recursos oriundos de anulação de dotações, na 
forma que indica, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica aberto no Orçamento vigente, no âmbito do Poder Executivo, o crédito 
suplementar, no valor de R$ 4.706.417,57 (quatro milhões setecentos e seis mil quatrocentos e 
dezessete reais e cinquenta e sete centavos), destinado ao reforço das dotações, conforme 
discriminado no Anexo Único desta Lei. 
Art. 2°. Para acorrer à despesa resultante da abertura do crédito de que trata o art.1°, 
ficam anuladas, no mesmo Orçamento, as dotações indicadas no Anexo Único desta Lei. 
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Vitória da Conquista, Bahia, 
14 de dezembro de 2018. 
Herzem Gusmão Pereira 
Prefeito Municipal 
1 
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ANEXO ÚNICO 
I. SUPLEMENTAÇÕES 
ÓRGÃO: 2200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE 
ORÇAMEN 
TÁRIA 
PROJETO! 
ATIVIDADE ELEMENTO FR SUPLEMEN￾TAÇÕES (R$) 
2201 0412200302.010 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 4.706.417,57 
TOTAL DO ÓRGÃO 4.706.417,57 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 
2. ANULAÇÕES 
R$ 4.706.417,57 
ÓRGÃO: 2200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE 
ORÇAMEN 
TÁRIA 
PROJETO I 
ATIVIDADE ELEMENTO FR ANULAÇÕES (R$) 
2201 0412200301.110 33903000000 - Material de Consumo 00 500.000,00 
2201 0412200301.110 44905200000- Equipamentos e Material Permanente 00 1.000.000,00 
TOTAL DO ÓRGÃO 1.500.000,00 
ÓRGÃO: 2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 
UNIDADE 
ORÇAMEN 
TÁRIA 
PROJETO! 
ATIVIDADE ELEMENTO FR ANULAÇÕES (R$) 
2501 1545100741.010 44905200000 - Equipamentos e Material Permanente 00 6.999,13 
2501 1545100791.102 44905100000 - Obras e Instalações 00 20.000,00 
TOTAL DO ÓRGÃO 26.999,13 
2 
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)RGÃO: 2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 
UNIDADE 
ORÇAMEN 
TÁRIA 
PROJETO / 
ATIVIDADE ELEMENTO FR ANULAÇÕES (R$) 
2701 2060501011.029 33903900000- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 00 25.000,00 
TOTAL DO ÓRGÃO 25.000,00 
ÓRGÃO: 2900- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
UNIDADE 
ORÇAMEN 
TÁRIA 
PROJETO / 
ATIVIDADE ELEMENTO FR ANULAÇÕES (R$) 
2901 1545201402.063 44905100000 - Obras e Instalações 00 50.000,00 
2901 1545201412.065 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 00 35.000,00 
TOTAL DO ÓRGÃO 85.000,00 
ÓRGÃO: 3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, RENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
UNIDADE 
ORÇAMEN 
TÁRIA 
PROJETO / 
ATIVIDADE ELEMENTO FR ANULAÇÕES (Ri) 
3201 2369101711 111 44905100000- Obras e Instalações 00 83.147,00 
TOTAL DO ÓRGÃO 83.147,00 
ÓRGÃO: 3300- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 
UNIDADE 
ORÇAMEN 
TÁRIA 
PROJETO 1 
ATIVIDADE ELEMENTO FR ANULAÇÕES (R$) 
3302 2781201931.069 44905100000 - Obras e Instalações 00 348 000 00 
3302 2781201931.112 44905100000- Obras e Instalações 00 167.888,00 
3303 2369501902.077 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 62.147,00 
TOTAL DO ÓRGÃO 578.035,00 
ÓRGÃO: 2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
3 
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UNIDADE 
ORÇAMEN 
TÁRIA 
PROJETO! 
ATIVIDADE ELEMENTO FR ANULAÇÕES (R$) 
2402 1236500551.092 44905100000- Obras e Instalações 01 170.786,87 
2401 1236100502.020 33903000000- Material de Consumo 01 5.000,00 
2401 1236100502.020 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 01 10.000,00 
2401 1236100502.020 44905100000 -Obras e Instalações 01 765.147,61 
2401 1236100502.020 44905200000- Equipamentos e Material Permanente 01 220.786,87 
TOTAL DO ÓRGÃO 1.171.721,35 
ÓRGÃO: 2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA 
UNIDADE 
ORÇAMEN 
TÁRIA 
PROJETO! 
ATIVIDADE ELEMENTO FR ANULAÇÕES (RS) 
2601 1030100811.015 44905100000- Obras e Instalações 02 895.868,09 
2601 1030100811.015 44905200000 - Equipamentos e Material Permanente 02 123.100,00 
2601 1030400872.040 44905100000- Obras e Instalações 02 217.547,00 
TOTAL DO ÓRGÃO 1.236.515,09 
Total das Anulações R$ 4.706.417,57 
Total Geral R$ 4.706.417,57 
4