norma nº 2456/2021

Município de Vitória da Conquista-BA
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LEI Nº 2.456, DE 07 DE JANEIRO DE 2021
REFEINTURA nu DE V. DA CONQUISTA e Pia, o.
E GTOCOLO Declara de Utilidade Pública Municipal a
Catiado de
rua no e a forma do Art. 103 da Lei
Comunidade Terapêutica Luz do Amanhecer
em Cristo.
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no
artigo 74, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a Comunidade
Terapêutica Luz do Amanhecer em Cristo.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Prefeita Municipal em Exercício