norma nº 2458/2021

Município de Vitória da Conquista-BA 
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LEI N° 2.458, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 
PRÉTT.TTDRA MOR. In V, DA CONOWATA 
PROTOCOLO 
Publicado no período de 0' aJS Y.
2",s-,-e 1 na forma do Art. 103 da Lei 
Org a 
F incionario - 
Altera a Lei n° 1.351, de 08 de maio de 2020, 
que Inclui a "Semana Espirita de Vitória da 
Conquista no Calendário Oficial do Município 
de Vitória da Conquista". 
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, 
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, 
da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1'. Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória da 
Conquista a "Semana Espirita de Vitória da Conquista", a ser comemorada, anualmente, 
na primeira quinzena do mês de setembro. 
Art. 2'. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 
08 de maio de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 
n° L35I, de 08 maio de 2020. 
heila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal em Exercício