| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2272 / 2018 |
| Date | 2018-12-14 |
| Ementa | Abre, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito suplementar no valor de R$21.009.122,96 (vinte e um milhões, nove mil, cento e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), com recursoss oriundos de anulação de dotações, na forma que indica e dá providências. |
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UNICíPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA www.pmvc.ba.gov.br rd,: F. FECITIO:AnMlfl No aDiaE tiVo. pR a oT r oco Publicado no período de t?f...ganiLa • • Funcionado - Mat. LEI N° 2.272 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. DA CONQUISTA L O Art. 103 da Lei • 92-0 Abre, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito suplementar no valor de R$ 21.009.122,96 (Vinte e um milhões, nove mil, cento e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), com recursos oriundos de anulação de dotações, na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 10 - Fica aberto no Orçamento vigente, no âmbito do Poder Executivo, o crédito suplementar no valor de R$ 21.009.122,96 (Vinte e um milhões, nove mil, cento e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), destinado ao reforço das dotações, conforme discriminado no Anexo Único desta Lei. Art. 2° - Para ocorrer às despesas resultantes da abertura do crédito de que trata o art.1°, ficam anuladas, no mesmo Orçamento, as dotações indicadas no Anexo Único desta Lei. Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Vitória da Conquista, Bahia 4 de dezembro 2018 Herzem Gusmão Pereira Prefeito Municipal UNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA www.pmvc.ba.gov.br ANEXO ÚNICO ÓRGÃO: 2300 - SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDA DE ORÇA MEN TÁR1A PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO F R ACRÉSCIMO (RS) DECRÉSCIMO (R$) 2302 2884300422.019 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais 00 L600.000,00 0,00 TOTAL DO ÓRGÃO 1.600.000,00 0,00 ÓRGÃO: 2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDA DE ORÇA MEN TÁRJA PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO F R ACRÉSCIMO (RS) DECRÉSCIMO (RS) 2401 1236100502.020 3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado 01 167.395,77 0,00 2401 1236100502.020 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 01 3.671.000,00 0,00 2401 1236100502.020 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais 01 232.000,00 0,00 2401 1236100502.020 3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 23.000,00 0,00 2401 1236100502.020 3.3.90.46.00- Auxilio Alimentação 01 175.000,00 0,00 2402 1236100502.024 3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado 18 2.897.648,77 0,00 2402 1236100502.024 3.I.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 18 4.792.690,27 0,00 2402 1236100502.024 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais 18 1.433.595,08 0,00 2402 1236100502.024 3,1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas 18 33.229,71 0,00 l NICíPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA www.pmvc.ba.gov.br 2402 1236500512.025 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 18 190.924,00 0,00 2402 1236500512.025 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais 18 8.127,00 0,00 2402 1236100502.024 3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado 19 804.000,00 0,00 2402 1236100502.024 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 19 2.281.000,00 0,00 2402 1236100502.024 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais 19 301.000,00 0,00 2402 1236100502.024 3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas 19 73.000,00 0,00 2402 1236100502.024 3.3.90.46.00- Auxílio Alimentação 19 310.000,00 0,00 2402 1236500512.025 3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado 19 925.000,00 0,00 2402 1236500512.025 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 19 700.000,00 0,00 2402 1236500512.025 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais 19 300.000,00 0,00 2402 19 1236500512.025 3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00 0,00 2402 1236500512.025 3.3.90.46.00- Auxílio Alimentação 19 70.512,36 0,00 TOTAL DO ÓRGÃO 19.409.122,96 0,00 ÓRGÃO: 2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA UNIDA DE ORÇA PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO F R ACRÉSCIMO (RS) DECRÉSCIMO f (R$) , i UNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA www.pmvc.ba.gov.br MEN T ÁRI A 2501 1545100701.005 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 90 0,00 10.800.000,00 2501 1545100741.010 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 90 0,00 4.500.000,00 2501 1545100791.102 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 90 0,00 1.600.000,00 2504 1545300752.035 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 90 0,00 4.109.122,96 TOTAL DO ORGÃO 0,00 21.009.122,96 TOTAL GERAL R$ 21.009.122,96