norma nº 2/2019

Município de Vitória da Conquista/BA
www.pmve.com.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
Altera a Planta Genérica de Valores e
PREFEITURA MIN DE V. DA CONQUISTA Terrenos do município de Vitória da
PROTOCOLO .
Publicado no períúdo de QU 14 a 40 Ad Conquista, nos setores 04 e 06 da
a forma do Art. 103 da Lei E A
NE TIEER El Tabela XV, da Lei Complementar n.º
on A lg o 1.259, de 2004, alterada pela Lei
Puncionário - Mat... À Complementar nº. 1.958, de 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, prefeito, sanciono a seguinte
Art. 1º Os setores 04 e 06 da Tabela XV da Lei Complementar nº 1.259, de 22
de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar 1.958, de 2013, passa a vigorar com
a seguinte redação:
TABELA XV
PGVT — Planta Genérica de Valores e Terrenos
[...]
BAIRRO: ALTO MARON - SETOR 4
[...]
AVN ROSA 138 2500 117 119 130 76 77. 7941
CRUZ
4460 79 80 91 109 110 111 113 139.
140 142 691 118 59 63 64 67
Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
BAIRRO: JUREMA — SETOR 6
AVN YOLANDO | 22271 904 5 610 11 12 13 16 1718 |42,94
FOSENCA
1920 25 26 2728 35 36 37 48.
403
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
parcialmente a Lei Lei Complementar n.º 1.259, de 2004, alterada pela Lei Complementar
nº. 1.958, de 2013.
TN
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal